Rubens Bueno: Aprovação de acordo com EUA sobre base de Alcântara vai inserir Brasil em mercado mundial

Presidente da subcomissão especial da Câmara que discute o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta terça-feira (22) que a aprovação, pelo plenário da Câmara, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado entre Brasil e Estados Unidos para a utilização da base é importante para o ingresso do país no mercado de lançamento de satélites e ocupação tecnológica do espaço. A estimativa do Ministério da Defesa é de que o país possa garantir, até 2040, 1% do mercado espacial global, o que representaria um faturamento de US$ 10 bilhões.

O deputado ressaltou ainda a necessidade de o país entrar de vez neste mercado, mas de forma mais eficiente para evitar erros do passado. “Por isso acompanhamos de perto todo o debate sobre esse acordo e promovemos audiências públicas na Câmara. Trata-se de uma operação que precisa ser muito bem planejada para evitar fracassos como o acordo que o país fechou com a Ucrânia e que acabou gerando um gasto de R$ 483 milhões sem resultar no lançamento de nenhum foguete. Ao final, ficamos convencidos que esse acordo com os Estados Unidos tem viabilidade comercial e pode representar um ganho financeiro e tecnológico para o país”, disse Rubens Bueno.

A opção de um acordo com os Estados Unidos se deu em função do país ser detentor de mais de 80% da tecnologia para o lançamento de foguetes e satélites.

“O acordo também não impede parcerias e futuros tratados com outros países. Interessados não faltam, até porque a região de Alcântara é o melhor local do mundo para lançamentos e representa uma economia de 30% no gasto com combustível. O Brasil precisa de um programa espacial forte para deixar de ser usuário dos serviços oferecidos por outros países e passar e ter condições de lançar os seus próprios satélites”, reforçou Rubens Bueno, lembrando que as negociações em torno do acordo de salvaguardas tecnológicas passaram pelos governos de cinco presidentes.

A matéria segue agora para apreciação do Senado.

Base de Alcântara: Acordo com EUA é passo importante para futuro do Brasil, diz Rubens Bueno

Presidente da subcomissão especial da Câmara que discute o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta terça-feira (06) que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado entre Brasil e Estados Unido para a utilização da base é importante para o ingresso do país no mercado de lançamento de satélites e ocupação tecnológica do espaço.  A estimativa do Ministério da Defesa é de que o país possa garantir, até 2040, 1% do mercado espacial global, o que representaria um faturamento de US$ 10 bilhões.

“Acordo é o primeiro passo”

Os detalhes do acordo e a viabilidade do uso comercial do Centro de Alcântara foram debatidos em audiência pública proposta pelo deputado que reuniu especialistas da área na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. “Na audiência foi reforçada a importância do acordo e a necessidade de o país entrar de vez neste mercado. Mas toda a operação precisa ser muito bem planejada para evitar fracassos como o acordo que o país fechou com a Ucrânia e que acabou gerando um gasto de R$ 483 milhões sem resultar no lançamento de nenhum foguete”, ponderou o parlamentar.

Representando o Ministério da Defesa, o tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Júnior destacou que a opção de um acordo com os Estados Unidos se deu em função do país ser detentor de mais de 80% da tecnologia para o lançamento de foguetes e satélites. Também apontou a viabilidade do uso comercial da base já que a região de Alcântara seria o melhor local do mundo para lançamentos e representa uma economia de 30% no gasto com combustível. Ele ponderou ainda que o acordo não impede parcerias e futuros tratados com outros países.

“O futuro vai passar e já está passando pelo espaço. Esse acordo é o primeiro passo para queimarmos etapas para nossa evolução. E fizemos um acordo com quem detém mais de 80% dessa tecnologia. Estamos diante de uma grande oportunidade para o país”, disse Baptista Júnior, ressaltando que o Ministério também está ciente das contrapartidas, que chamou de salvaguardas sociais, para compensar a população da região, como as comunidades quilombolas, e tratar das questões ambientais.

Já o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moura, defendeu que o Brasil precisa de um programa espacial forte para deixar de ser usuário dos serviços oferecidos por outros países e passar e ter condições de lançar os seus próprios satélites. Ele afirmou que inicialmente o Centro de Alcântara deve operar com o lançamento de pequenos satélites e que esse é um mercado que existe e que está crescendo muito.

Moura garantiu ainda que as estimativas de faturamento com a entrada do Brasil nesse mercado foram feitas criteriosamente e com base no número de lançamentos que a base pode suportar e no valor que poderá ser cobrado em cada operação. “O cavalo selado está passando a nossa frente de novo”, resumiu.

Mas o sucesso dessa operação depende de um planejamento eficiente para que não voltem a ocorrer erros do passado. Durante a audiência, a secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do Tribunal de Contas da União (TCU), Andreia Rocha Bello de Oliveira, traçou um panorama das falhas detectadas no acordo com a Ucrânia. Ela apontou que foram encontradas fragilidades principalmente nos estudos de viabilidade técnica e econômica da parceria. Havia ainda problemas com questões de impacto ambiental e social. De acordo com ela, a análise do TCU sobre o acordo passado “pode trazer um aprendizado” para que se possa elaborar um planejamento detalhado de viabilidade para as operações futuras.

Na visão do diretor-presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), Julio Hideo Shidara, é preciso uma maior conscientização da opinião pública sobre a importância do programa espacial brasileiro. Ele lembrou que apenas um dia sem a utilização dos serviços de satélite, GPS e outros equipamentos em operação no espaço provoca hoje um caos nos sistemas de comunicação, bancário e de fornecimento de energia. “O êxito que o Brasil conquistou no setor aeronáutico (caso da Embraer) nos credencia para a conquista de uma posição relevante no setor aeroespacial”, disse.

De acordo com o primeiro-secretário Benhur Viana, chefe interino da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores, o acordo com os Estados Unidos é uma questão de Estado e não de governo. Ele citou que as negociações passaram pelos governos de cinco presidentes que entenderam a importância de um acordo de salvaguardas tecnológicas. “Creio que é possível a aprovação desse acordo que é muito proveitoso para o Brasil”, disse, ressaltando que novos acordos com outros países podem ser fechados no futuro.

Base de Alcântara: Aprovados requerimentos de Rubens Bueno para visita técnica e seminário

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara aprovou nesta quarta-feira requerimentos do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) para a realização de mesa redonda seguida de visita técnica ao Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, e às comunidades situadas na sua respectiva área de influência.

O parlamentar é presidente da Subcomissão Especial que trata do uso comercial do centro e que está colhendo informações para subsidiar a análise pelo Congresso do recente acordo de salvaguardas tecnológicas firmado entre o Brasil e os Estados Unidos para o lançamento de satélites na base brasileira.

“Nosso objetivo é acompanhar de perto a implantação desse acordo que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Até porque iniciativas passadas não evoluíram e chegaram a gerar prejuízo para o Brasil. Sem dúvida a exploração comercial da base para o lançamento de satélites trará benefícios financeiros e tecnológicos. No entanto, precisamos ouvir os diversos setores que serão afetados por esse processo”, afirmou o deputado.

Para a mesa redonda, no Maranhão, serão convidados representantes de organizações da sociedade civil, das comunidades da região, do governo do Estado do Maranhão, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Prefeitura de Alcântara, da Ordem dos Advogados do Brasil e de universidades.

Também foi aprovada a realização de um seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater as perspectivas do uso comercial do centro de lançamentos e os resultados esperados para o desenvolvimento da ciência e tecnologia brasileiras e para a economia da região na qual está instalada a base. Para o evento serão convidados representantes dos ministérios das Relações Exteriores; da Defesa; da Ciência, Tecnologia e Comunicação; da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB); do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), da Agência Espacial Brasileira (AEB) e das comunidades quilombolas de Alcântara.

As datas dos eventos ainda serão definidas.

Rubens Bueno lembrou ainda que com a ratificação do acordo bilateral, os Estados Unidos poderão lançar satélites e foguetes a partir da base maranhense, que dispõe de uma localização geográfica privilegiada para o setor de lançamento de satélites, próximo à linha do Equador. Isso permite que os lançamentos sejam feitos com menor dispêndio de combustível e, portanto, com custos substancialmente reduzidos.

Histórico

Não é a primeira vez que o Brasil fecha acordo com os Estados Unidos sobre o tema. Em 2000, os dois países fecharam um acordo sobre salvaguardas tecnológicas para o uso Centro de Lançamento de Alcântara. O texto foi aprovado em 2001, com algumas ressalvas, pela Comissão de Relações Exteriores, com voto contrário do então deputado e agora presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o projeto não chegou a ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, em 2016, foi retirado de tramitação por solicitação do Poder Executivo.

Com o objetivo de explorar a base, o Brasil optou então pela criação da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), em parceria com a Ucrânia, para a exploração comercial da Base de Alcântara. A ACS foi prevista no Tratado sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4, assinado em 2003.

Em 2015, por opção brasileira, o Tratado deixou de vigorar, em razão da falta de viabilidade comercial do empreendimento binacional. À Ucrânia caberia desenvolver o foguete, uma nova variante do Cyclone já usado pelo país do leste europeu. Ao governo brasileiro caberia cuidar da infraestrutura de solo no CLA. Os ucranianos detinham a tecnologia para fabricar foguetes, mas não possuíam centro de lançamento próprio. Já a ACS seria responsável pela operação comercial da base, alugando-a a outros países interessados em colocar satélites em órbita. O acordo nunca foi à frente e nenhum foguete foi lançado da base maranhense.

Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria no tratado, a pedido da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. A fiscalização apontou que o Brasil gastou, até 2016, R$ 483,9 milhões para integralizar o capital da ACS. Além disso, o TCU detectou fragilidades nos estudos que sustentaram a viabilidade técnica, econômico-financeira, comercial, jurídica e política do Acordo.

Eliziane Gama: Decolando para o futuro

Muitos países perderam vários momentos das chamadas revoluções tecnológicas e, de alguma forma, acabaram por comprometer seu desenvolvimento, principalmente quando em comparação com nações da Europa e também da América do Norte. Tivemos a adoção do vapor, que modificou a navegação e as indústrias inglesas; a chamada revolução industrial baseada na eletricidade e na mecânica e, mais recentemente, já na década de 80, a representada pela informática.

O Brasil nunca foi protagonista dessas revoluções, e dela se aproveitou de forma secundária. O mesmo ocorreu com dezenas de outros países em nossa América Latina e em outras partes do mundo. Pagamos hoje o preço por não estarmos no pelotão da frente, embora saibamos que essa possibilidade não depende só de um ato de vontade, mas de circunstâncias históricas, políticas públicas acertadas e até mesmo de posições geográficas.

No mundo um conceito é muito adotado por governos quando o assunto é adentrar o cenário do desenvolvimento – o de salto para o futuro. Uma expressão, mas que pode servir de norte para povos e nações que almejam, com sinceridade, queimar etapas e alcançar padrões avançados tecnológicos, de desenvolvimento humano e de justiça social.

Pode parecer um sonho, uma utopia, mas o salto para o futuro é uma possibilidade para a nossa cidade de Alcântara, se o acordo de uso da base firmado pelo Brasil e Estados Unidos progredir pelos melhores caminhos, pelo diálogo entre União e governo do estado do Maranhão e pelo respeito às culturas e aos direitos da população do município, em particular da dos quilombolas.

Em encontros e debates que tivemos recentemente no Maranhão com o ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, ficou claro que o acordo pode levar à Alcântara tecnologias de ponta, banda larga e outras conquistas inerentes à aeronáutica e a lançamento de foguetes. Alcântara poderia se converter na primeira cidade inteligente do Brasil.

Além de impacto na economia de serviços e de produção de outros itens, crianças cresceriam em ambientes tecnológico e culturalmente conectados, com possibilidades de acesso a novos mercados de trabalho, no próprio município, em outras regiões e até fora do Brasil. Certamente, as escolas de Alcântara ganhariam em qualidade, com impacto positivo para a renda e o futuro das famílias.

Obviamente, isso só ocorrerá se na esteira dos benefícios o acordo também contemplar conquistas para o Estado do Maranhão, nossas universidades, centros de pesquisa e conjunto da economia.

Claro, o acordo não concorreria sozinho para o engrandecimento de Alcântara e do Estado, pois uma sociedade organizada e uma economia forte demandam novos empreendimentos, uma nova economia e políticas públicas estáveis e destituídas de favoritismos e de práticas perniciosas como a corrupção.

Em princípio, se os postulados do diálogo entre União e o governo do Maranhão forem concretizados, votaremos favoravelmente ao acordo proposto e trabalharemos no Senado para que os parlamentares de outros estados compreendam a sua importância para o Brasil. (Portal Guará – 20/04/2019)

Base de Alcântara: Rubens Bueno consegue aprovar subcomissão para acompanhar acordo com EUA

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) requerimento do deputado federal Rubens Buenos (Cidadania-PR) e criou uma subcomissão especial para tratar do uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, em cooperação com outros países. Recentemente, Brasil e Estados Unidos da América assinaram acordo de salvaguardas tecnológicas para permitir o uso comercial da base.

“Nosso objetivo é acompanhar de perto a implantação desse acordo que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Até porque iniciativas passadas não evoluíram e chegaram a gerar prejuízo para o Brasil. Sem dúvida a exploração comercial da base para o lançamento de satélites trará benefícios financeiros e tecnológicos para o país. Com a criação da comissão, poderemos acompanhar passo a passo todas as etapas desse processo”, afirmou o deputado.

Rubens Bueno lembrou ainda que com a ratificação do acordo bilateral, os Estados Unidos poderão lançar satélites e foguetes a partir da base maranhense, que dispõe de uma localização geográfica privilegiada para o setor de lançamento de satélites, próximo à linha do Equador. Isso permite que os lançamentos sejam feitos com menor dispêndio de combustível e, portanto, com custos substancialmente reduzidos.

“É usual na prática internacional sobre o tema a criação de acordos entre as partes em que são garantidas ao governo estrangeiro regras de salvaguardas tecnológicas, com o objetivo de proteger a propriedade industrial e as tecnologias sensíveis de ambos os países. Ao Brasil, interessa viabilizar o centro de lançamentos economicamente. Então, cabe também ao Congresso acompanhar todo esse processo”, ressaltou.

Não é a primeira vez que o Brasil fecha acordo com os Estados Unidos sobre o tema. Em 2000, os dois países fecharam um acordo sobre salvaguardas tecnológicas para o uso Centro de Lançamento de Alcântara. O texto foi aprovado em 2001, com algumas ressalvas, pela Comissão de Relações Exteriores, com voto contrário do então deputado e agora presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o projeto não chegou a ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e, em 2016, foi retirado de tramitação por solicitação do Poder Executivo.

Com o objetivo de explorar a base, o Brasil optou então pela criação da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), em parceria com a Ucrânia, para a exploração comercial da Base de Alcântara. A ACS foi prevista no Tratado sobre Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4, assinado em 2003.

Em 2015, por opção brasileira, o Tratado deixou de vigorar, em razão da falta de viabilidade comercial do empreendimento binacional. À Ucrânia caberia desenvolver o foguete, uma nova variante do Cyclone já usado pelo país do leste europeu. Ao governo brasileiro caberia cuidar da infraestrutura de solo no CLA. Os ucranianos detinham a tecnologia para fabricar foguetes, mas não possuíam centro de lançamento próprio. Já a ACS seria responsável pela operação comercial da base, alugando-a a outros países interessados em colocar satélites em órbita. O acordo nunca foi à frente e nenhum foguete foi lançado da base maranhense.

Em 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria no tratado, a pedido da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. A fiscalização apontou que o Brasil gastou, até 2016, R$ 483,9 milhões para integralizar o capital da ACS. Além disso, o TCU detectou fragilidades nos estudos que sustentaram a viabilidade técnica, econômico-financeira, comercial, jurídica e política do Acordo.

“Portanto, está claro que a exploração da base é um assunto complexo que precisa de um acompanhamento rigoroso. Com a subcomissão, estaremos contribuindo para evitarmos os erros do passado e criarmos ambiente propício para, enfim, efetivarmos a tão buscada parceria internacional em benefício do Brasil”,  disse Rubens Bueno.

Eliziane Gama participa de reunião com comando da Aeronáutica sobre Base de Alcântara

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), reuniu-se, nesta terça-feira (9), com o comando do Ministério da Aeronáutica para conhecer detalhes do acordo firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para uso comercial da base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão.

Na ocasião, a senadora destacou a preocupação com as comunidades locais e enfatizou que acordos firmados no passado trouxeram prejuízos às famílias envolvidas.

“Não somos contrários ao acordo, mas todos aqui têm que se preocupar com as 790 famílias que serão diretamente atingidas”, destacou Eliziane, ao citar as comunidades quilombolas que moram na área da base.

A senadora é autora do requerimento que levou ao Senado o ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, para explicar o acordo.

A reunião contou com a presença da bancada da Câmara dos Deputados e com o senador Weverton (PDT-MA).

Governo dará atenção a quilombolas em área da base de Alcântara, diz ministro

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse nesta quinta-feira (04), em audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, que o governo federal dará atenção para que não haja dano às comunidades quilombolas que atualmente ocupam a área onde está localizada a base de lançamento de foguetes de Alcântara, no Maranhão. Segundo Vieira, a questão dos quilombolas na área também deverá ser analisada pelo Congresso Nacional.

O questionamento da situação da comunidade quilombola foi feito pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), ao perguntar para o ministro quais seriam as vantagens que o Brasil e o estado do Maranhão terão no acordo firmado com os Estados Unidos para o uso da base com fins comerciais.

A senadora quis saber também se o governo do Maranhão será chamado para debater o acordo, que ainda depende da aprovação do Congresso.

Eliziane perguntou ainda ao ministro sobre a situação dos médicos cubanos do programa Mais Médicos, da demissão do diplomata Paulo Roberto de Almeida, das polêmicas em relação à mudança de conceitos históricos defendida pelo governo Bolsonaro, e do posicionamento do Executivo quanto ao Mercosul.

A líder do Cidadania também ponderou a Ernesto Vieira que atitudes do governo federal em sua política internacional podem internalizar conflitos que não são da sociedade brasileira.