PEC de Paula Belmonte proíbe férias de mais de 30 dias a agentes públicos

“Estamos lutando para que o Estado se torne cada vez menor, menos pesado e mais eficiente”, justifica a deputada (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Paula Belmonte (DF), vice-líder do Cidadania na Câmara, apresentou PEC (Proposta de Emenda à Constituição) determinando que todos os agentes públicos tenham direto a férias de 30 dias. Atualmente, há funcionários públicos que gozam 60 dias. Se a proposta for aprovada pela Câmara e pelo Senado, o descanso superior a um mês será proibido no serviço público.

“A população brasileira tem 30 dias de férias ou nem tira férias. Por que agentes públicos e políticos têm mais tempo? Queremos que todos os brasileiros tenham igualdade de condições”, disse Paula Belmonte em sua conta no Twitter, ao anunciar a PEC.

“Estamos lutando para que o Estado se torne cada vez menor, menos pesado e mais eficiente”, argumentou.

A proposta atinge a administração direta, autárquica e fundacional e também os membros de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Detentores de mandatos eletivos também ficarão impedidos de tirar mais do que 30 dias de férias.

Na PEC, a parlamentar classifica o período alongado de férias, desfrutado principalmente por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, como “privilégio injustificado” e lembra que muitos “vendem” parte do período de descanso.

“A concessão do direito social às férias de maneira desigual entre agentes públicos fere o princípio da razoabilidade quando concede o dobro de férias para alguns em detrimento da maioria”, diz o texto da PEC.