UE se prepara para taxar importações de países que não cumprirem acordo do clima

Vice-presidente do bloco diz que União Europeia não hesitaria em impor medidas para proteger sua indústria de concorrentes que não respeitarem o Acordo de Paris (Foto: Reprodução)

Europa se prepara para taxar importações de países que não cumprirem acordo do clima

Medida pode fazer parte do pacote conhecido como Green New Deal

Daniela Chiaretti – Valor Econômico

A ideia de uma taxa de ajuste de fronteira começa a tomar corpo na União Europeia (UE). Nesta quarta-feira, a Comissão Europeia pode propor a ideia durante reunião do bloco. Esta é uma das peças mais controversas do pacote climático da nova presidente, Ursula von der Leyen, que o bloco ameaça criar.

O vice-presidente executivo da Comissão Europeia , o holandês Frans Timmermans, foi vago sobre quais elementos estarão dentro do pacote climático que será discutido esta semana em Bruxelas e que vem sendo conhecido como o “Green New Deal” europeu.

Mas Timmermans deixou claro, durante entrevista coletiva na COP-25 de Madri, que a UE não hesitaria em impor medidas para proteger sua indústria de concorrentes que não respeitarem o Acordo de Paris.

Foi uma resposta à pergunta sobre a possibilidade de o bloco adotar uma taxa de carbono às importações de concorrentes com alta emissão:

“Se queremos atingir as metas que estabelecemos no Acordo de Paris, isso exigirá medidas. Vamos tomar estas medidas. Se você tomar as mesmas medidas ou algo comparável, não haverá nada a corrigir na fronteira. – Mas se não [fizer isso], claro, em determinado momento teremos que proteger a nossa indústria, que assumiu estes compromissos. Não queremos colocar a nossa indústria em uma posição mais fraca que as outras”, afirmou Timmermans, acrescentando:

“Espero que não haja necessidade de tomar esta medida. Mas se for necessário, não hesitaremos.”

Reações à proposta de taxa de ajuste de fronteira

Na semana passada, o professor He Jiankun, da Tsinghua University, que está com a delegação chinesa, reagiu à ideia de a UE criar uma taxa de ajuste de fronteira. Lembrou que o Acordo de Paris estabelece cooperações multilaterais “e que um ato unilateral deixa muitas questões em aberto”.

“Como isso seria?”, questionou He.

“Seria para todos os países ou não? Seria a mesma taxa para todos os produtos? Como ter um tratamento justo?- indagou. – Estas são perguntas que me ocorrem. Mas acredito que uma medida unilateral pode ter impacto na atmosfera franca do Acordo de Paris.”

Timmermans adiantou que na cúpula europeia desta semana, em Bruxelas, será apresentada a taxa de descarbonização de longo prazo do bloco, para 2050.

“Vejo o sentido de urgência aumentando entre os Estados membros, mas também vejo preocupação porque isso representará uma grande mudança na estrutura econômica, no mix energético. Mas estes países verão que fazem parte do esforço europeu e terão a solidariedade do resto da UE.”

O bloco quer “liderar pelo exemplo”, diz ele, mas como responde por apenas 9% das emissões globais, “é realmente importante se pudermos convencer os outros parceiros a se movimentar na mesma direção”.

Estas decisões preparam o bloco para a cúpula que pretendem ter com a China em Leipzig, em setembro.

“Há desafios geopolíticos, a guerra comercial não ajuda, confrontações não ajudam. Mas ao mesmo tempo, um crescimento econômico menor também não ajuda – disse Timmermans. – A liderança chinesa tem mostrado consistentemente sua consciência da necessidade de enfrentar as emissões globais “, continuou.

Ele diz acreditar que há uma “boa base” para UE e China chegarem a um acordo durante a cúpula de setembro.

Sobre os EUA, o vice-presidente da Comissão Europeia disse que tem observado a “miríade” de esforços locais que vem sendo feita no país:

“Mas confesso que tenho pouca paciência com negacionistas, porque a ciência climática é tão robusta.”

Timmermans seguiu:

“Isso não é apenas bom para o clima e para o meio ambiente, mas é bom para a economia. É para onde a economia está se movendo. E é bom para os empregos, no longo prazo. Como neto de mineiros de carvão, todos sabemos que este não é o futuro.”

Entendimento com o Brasil

Sobre a ideia do atual governo brasileiro, de que os países desenvolvidos deveriam pagar os em desenvolvimento para manter as florestas , e também à implementação do artigo 6, Timmermans alegou não ter falado com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles .

“Por razões pessoais, durante décadas tive uma incrível fascinação pelo Brasil. Não posso imaginar que não chegaremos a um ponto em comum de entendimento sobre como vamos proteger os nossos bens globais comuns como as florestas tropicais-, adiantou. –

“Mas também tenho que ser muito claro: qualquer acordo que tivermos deve ajudar a nos mover adiante, em Paris, e não para trás.”

(*) A jornalista viajou à COP-25 a convite do Instituto Clima e Sociedade (iCS)

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/europa-se-prepara-para-taxar-importacoes-de-paises-que-nao-cumprirem-acordo-do-clima-24128692

Rubens Bueno: Aprovação de acordo com EUA sobre base de Alcântara vai inserir Brasil em mercado mundial

Presidente da subcomissão especial da Câmara que discute o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta terça-feira (22) que a aprovação, pelo plenário da Câmara, do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado entre Brasil e Estados Unidos para a utilização da base é importante para o ingresso do país no mercado de lançamento de satélites e ocupação tecnológica do espaço. A estimativa do Ministério da Defesa é de que o país possa garantir, até 2040, 1% do mercado espacial global, o que representaria um faturamento de US$ 10 bilhões.

O deputado ressaltou ainda a necessidade de o país entrar de vez neste mercado, mas de forma mais eficiente para evitar erros do passado. “Por isso acompanhamos de perto todo o debate sobre esse acordo e promovemos audiências públicas na Câmara. Trata-se de uma operação que precisa ser muito bem planejada para evitar fracassos como o acordo que o país fechou com a Ucrânia e que acabou gerando um gasto de R$ 483 milhões sem resultar no lançamento de nenhum foguete. Ao final, ficamos convencidos que esse acordo com os Estados Unidos tem viabilidade comercial e pode representar um ganho financeiro e tecnológico para o país”, disse Rubens Bueno.

A opção de um acordo com os Estados Unidos se deu em função do país ser detentor de mais de 80% da tecnologia para o lançamento de foguetes e satélites.

“O acordo também não impede parcerias e futuros tratados com outros países. Interessados não faltam, até porque a região de Alcântara é o melhor local do mundo para lançamentos e representa uma economia de 30% no gasto com combustível. O Brasil precisa de um programa espacial forte para deixar de ser usuário dos serviços oferecidos por outros países e passar e ter condições de lançar os seus próprios satélites”, reforçou Rubens Bueno, lembrando que as negociações em torno do acordo de salvaguardas tecnológicas passaram pelos governos de cinco presidentes.

A matéria segue agora para apreciação do Senado.

Itaipu: Câmara convida ministros Ernesto Araújo e Bento Costa para falar sobre acordo com Paraguai

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o ministro de Minas e Energia, Bento Costa, foram convidados pela Câmara dos Deputados para explicar o recente acordo bilateral entre o Brasil e o Paraguai, para compra da energia produzida na usina de Itaipu.

Os deputados federais Rubens Bueno (Cidadania-PR), membro da Comissão de Relações Exteriores da Casa, e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que integra a Comissão de Minas e Energia, foram os autores do requerimento de realização da audiência pública conjunta, que irá debater sobre os termos do acordo, já cancelado, que gerou forte crise política no País vizinho.

A polêmica gerada a partir da negociação culminou em uma série de manifestações de rua no Paraguai e provocou um pedido de impeachment do presidente Mario Abdo Benítez, que prestou depoimento à Justiça, nesta semana. Segundo a oposição do País, o acordo, que teria sido firmado de forma secreta, poderia gerar um prejuízo de US$ 200 milhões para o estado vizinho. Em razão da crise, o ministro das Relações Exteriores, Luis Castiglioni, renunciou do cargo.

De acordo com o requerimento de convocação da audiência pública, a imprensa paraguaia levantou suspeitas, inclusive, de um esquema de corrupção para favorecer a empresa Leros, “que seria contratada como consequência da assinatura do novo acordo”.

“Há denúncias de que essa negociação da chamada energia “livre” foi feita com a interveniência de pessoas e empresas que foram favorecidas por informações diferenciadas. É o que a imprensa paraguaia está noticiando e queremos esclarecer se isso aconteceu ou não”, afirmou Arnaldo Jardim.

Energia “livre”

De acordo com Jardim, a audiência também terá o objetivo de debater os efeitos da revisão do acordo no comércio da energia produzida em Itaipu. Segundo ele, o excedente produzido na usina é vendido no mercado como energia “Livre”.

“Acontece que o Canadá não tem comprado a energia que lhe cabe, que é a de custo maior, e optou por consumir de outro sistema. Na prática, pagamos mais pela energia e eles menos. E como tudo isso tem que ir para um caixa comum, o consumidor brasileiro está patrocinando o consumidor paraguaio. Queremos discutir como isso está sendo tratado na revisão do acordo do Paraguai, porque é uma prática que vem se intensificando”, disse.

O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado federal Silas Câmara (PRB-AM), e o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) devem agendar a data da audiência nos próximos dias.

Base de Alcântara: Acordo com EUA é passo importante para futuro do Brasil, diz Rubens Bueno

Presidente da subcomissão especial da Câmara que discute o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta terça-feira (06) que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado entre Brasil e Estados Unido para a utilização da base é importante para o ingresso do país no mercado de lançamento de satélites e ocupação tecnológica do espaço.  A estimativa do Ministério da Defesa é de que o país possa garantir, até 2040, 1% do mercado espacial global, o que representaria um faturamento de US$ 10 bilhões.

“Acordo é o primeiro passo”

Os detalhes do acordo e a viabilidade do uso comercial do Centro de Alcântara foram debatidos em audiência pública proposta pelo deputado que reuniu especialistas da área na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. “Na audiência foi reforçada a importância do acordo e a necessidade de o país entrar de vez neste mercado. Mas toda a operação precisa ser muito bem planejada para evitar fracassos como o acordo que o país fechou com a Ucrânia e que acabou gerando um gasto de R$ 483 milhões sem resultar no lançamento de nenhum foguete”, ponderou o parlamentar.

Representando o Ministério da Defesa, o tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Júnior destacou que a opção de um acordo com os Estados Unidos se deu em função do país ser detentor de mais de 80% da tecnologia para o lançamento de foguetes e satélites. Também apontou a viabilidade do uso comercial da base já que a região de Alcântara seria o melhor local do mundo para lançamentos e representa uma economia de 30% no gasto com combustível. Ele ponderou ainda que o acordo não impede parcerias e futuros tratados com outros países.

“O futuro vai passar e já está passando pelo espaço. Esse acordo é o primeiro passo para queimarmos etapas para nossa evolução. E fizemos um acordo com quem detém mais de 80% dessa tecnologia. Estamos diante de uma grande oportunidade para o país”, disse Baptista Júnior, ressaltando que o Ministério também está ciente das contrapartidas, que chamou de salvaguardas sociais, para compensar a população da região, como as comunidades quilombolas, e tratar das questões ambientais.

Já o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moura, defendeu que o Brasil precisa de um programa espacial forte para deixar de ser usuário dos serviços oferecidos por outros países e passar e ter condições de lançar os seus próprios satélites. Ele afirmou que inicialmente o Centro de Alcântara deve operar com o lançamento de pequenos satélites e que esse é um mercado que existe e que está crescendo muito.

Moura garantiu ainda que as estimativas de faturamento com a entrada do Brasil nesse mercado foram feitas criteriosamente e com base no número de lançamentos que a base pode suportar e no valor que poderá ser cobrado em cada operação. “O cavalo selado está passando a nossa frente de novo”, resumiu.

Mas o sucesso dessa operação depende de um planejamento eficiente para que não voltem a ocorrer erros do passado. Durante a audiência, a secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do Tribunal de Contas da União (TCU), Andreia Rocha Bello de Oliveira, traçou um panorama das falhas detectadas no acordo com a Ucrânia. Ela apontou que foram encontradas fragilidades principalmente nos estudos de viabilidade técnica e econômica da parceria. Havia ainda problemas com questões de impacto ambiental e social. De acordo com ela, a análise do TCU sobre o acordo passado “pode trazer um aprendizado” para que se possa elaborar um planejamento detalhado de viabilidade para as operações futuras.

Na visão do diretor-presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), Julio Hideo Shidara, é preciso uma maior conscientização da opinião pública sobre a importância do programa espacial brasileiro. Ele lembrou que apenas um dia sem a utilização dos serviços de satélite, GPS e outros equipamentos em operação no espaço provoca hoje um caos nos sistemas de comunicação, bancário e de fornecimento de energia. “O êxito que o Brasil conquistou no setor aeronáutico (caso da Embraer) nos credencia para a conquista de uma posição relevante no setor aeroespacial”, disse.

De acordo com o primeiro-secretário Benhur Viana, chefe interino da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores, o acordo com os Estados Unidos é uma questão de Estado e não de governo. Ele citou que as negociações passaram pelos governos de cinco presidentes que entenderam a importância de um acordo de salvaguardas tecnológicas. “Creio que é possível a aprovação desse acordo que é muito proveitoso para o Brasil”, disse, ressaltando que novos acordos com outros países podem ser fechados no futuro.

Fernando Gabeira: Perigos de uma campanha precoce

A reforma da Previdência e o acordo comercial com a União Europeia são dois temas que podem animar a economia. Mas não se pode superestimá-los. Um trabalho de reconstrução demanda um trabalho diuturno. O clima de campanha política não é o melhor para desenvolver essas tarefas. Bolsonaro falou duas vezes em concorrer de novo em 2022. Espera entregar um País melhor em 2026, mas parece ignorar que passará pelo grande julgamento no final do primeiro mandato. O vazamento entrou na campanha. Moro decidiu por uma saída política, contando com a ambiguidade: os diálogos podem ou não ser verdadeiros. Bolsonaro abraçou a Lava Jato com o mesmo entusiasmo com que levantou a taça da Copa América.

Duas estratégias podem ser desenhadas. A de Bolsonaro, manter o apoio, independentemente do que digam a Justiça e a opinião pública no fim do processo. Sabe que uma independe da outra e que a fidelidade popular à Lava Jato se tem mantido a ponto de ainda ser a melhor escolha eleitoral. Já a estratégia da esquerda, que recusou uma autocrítica, conta com o desgaste da Lava Jato para consagrar a sua tese de que a operação foi uma grande manobra para derrotá- la. Mas o Brasil não se resume a esses dois grandes blocos. No caso específico da Lava Jato, nem todos os que a apoiam compartilham as teses ultrapassadas de Bolsonaro.

Assim como nem todos os que questionam Moro necessariamente acreditam na inocência da esquerda. Ainda haverá uma decisão da Justiça baseada nesses vazamentos. Andará alguns passos. Um deles é verificar a autenticidade do material. O outro, creio, é examinar todas as frases dentro do seu contexto. Isso se for vencida a etapa inicial: reconhecer ou não as provas obtidas ilegalmente. A Lava Jato é, de longe, a mais importante operação contra o desvio de dinheiro público no Brasil. Pelo número e pela importância dos condenados, pelo dinheiro devolvido, pela repercussão continental na política. Outro dia viajei com um motorista peruano. Contei que cobri a eleição de Ollanta Humala contra Keiko Fujimori. “Pois é, ambos presos”, comentou.

A operação dispôs-se a realizar seu trabalho sob a legalidade e submeteu seus principais passos ao Supremo. Passou por esse teste. Mas agora se vê diante de um novo desafio. Seus documentos públicos e oficiais não são escrutinados, mas, sim, as conversas pessoais colhidas num aplicativo. Era uma operação para desmontar uma organização criminosa, conforme definiu o próprio ministro Celso de Mello. Depois de algumas vitórias e alguns embates, não me surpreende que houvesse um vínculo entre juiz e promotores conscientes de que estavam lutando contra algo muito forte. Diante de uma organização criminosa só seria eficaz um enfoque sistemático. Não se pode ignorar que era composta de indivíduos com seus direitos. Nesse caso, haveria um desvio autoritário.

Mas ignorar que existia uma quadrilha e que eram mais do que indivíduos vulneráveis diante do Estado, no meu entender, é uma visão romântica. Os sucessivos fracassos das operações anteriores à Lava Jato esbarraram em procedimentos legais. Trata-se de operações realizadas no universo político, em que o filtro é mais rigoroso. Colocam o problema básico: como combater uma organização criminosa dentro desse universo, no qual a grande barreira são o rigor e as filigranas jurídicas? Fora do crime político não há grande inquietação. Os processos contra o PCC, o Comando Vermelho ou a Família do Norte são desconhecidos nos detalhes, no seu curso legal, quanto mais nas trocas de mensagens pessoais dos seus agentes.

Pouco sabemos dos juízes forçados a viver com escolta armada. Como as coisas aconteceram num mundo mais sofisticado, o debate é sobre o Estado de Direito em sua visão mais rigorosa. Num primeiro e cauteloso artigo sobre o material vazado afirmei que, na minha opinião de leigo, o juiz poderia indicar provas, sobretudo quando estivesse diante de uma organização criminosa e sua omissão a favorecesse. O material da Veja traz uma frase em que Moro lembra ao procurador a necessidade de inclusão de um cheque nas provas. No artigo, escrevi também: o juiz precisa ter serenidade para avaliar a prova, mesmo tendo pedido a sua inclusão. Pode rejeitá-la no contexto da sentença.

No caso mencionado pela Veja, Moro, um especialista em crimes financeiros, teria pedido a prova e depois absolvido o réu. O que era apenas uma hipótese no artigo, escrito muito antes de o caso vir à tona, parecia confirmar-se ali. No entanto, Moro desmentiu o diálogo vazado e afirmou que seria esquizofrênico incluir provas e absolver a pessoa em seguida. Em síntese, para não repetir o adjetivo de Moro, meu argumento parece estapafúrdio. Ou, então, apenas fora de lugar numa batalha marcada pelo cálculo político que aciona as paixões nas redes. Não acredito que no final desse episódio as conquistas da Lava Jato sejam anuladas. No entanto, está em jogo também um modelo de combate ao crime organizado.

O núcleo combatido pela Lava Jato teve a assistência de talentosos advogados, que produziram um cipoal de interpelações e recursos. Nunca se viram tantas táticas na Justiça comum. Nenhum outro processo atual foi tão discutido em instâncias superiores. A Lava Jato sobreviveu e tem sobrevivido no STF e na gratidão pública, apesar dos vazamentos envoltos em suspense e de uma dose de sensacionalismo. Sua vulnerabilidade atual é aparecer como aliada de Bolsonaro. É um instrumento do Estado e deveria ter seus métodos próprios de defesa. Todos sabemos o que é uma campanha política no Brasil. Uma campanha precoce, então, leva para as profundezas o nível do debate. (O Estado de S. Paulo -12/07/2019)

João Domingos: A saída é negociar

Quando se trata de economia, o presidente Jair Bolsonaro pode ser tudo, menos ingênuo

Entre vários dos dirigentes partidários e do Congresso existe hoje o entendimento de que as relações com Jair Bolsonaro vão piorar muito no segundo semestre. Acham que o presidente começará a sentir seu poder pessoal aumentar, principalmente depois de demitir um nome respeitado como o do general Santos Cruz, esperar algum ruído da ala militar e perceber que ele não veio. Ou participar de uma reunião do G-20, responder com pedras às pedradas que poderia receber da chanceler alemã Angela Merkel e do presidente francês Emmanuel Macron, e ver que não houve reação.

Pelo contrário. Bolsonaro saiu da reunião com um acordo assinado entre Mercosul e União Europeia, acordo cujas conversações tiveram início em 1999, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, mas que só veio a ser fechado no atual governo. Então, por que não atribuir a si tão grande feito? Finalmente, dizem líderes partidários, Bolsonaro tenderá a dizer que outros tentaram, mas só ele conseguiu uma reforma da Previdência abrangente como a atual. E sem negociar cargos com os partidos, estabelecendo o presidencialismo sem coalizão, para usar uma expressão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Pode ser que as lideranças estejam certas e as relações entre Congresso e presidente entrem mesmo num campo de choque. Afinal, quem é que pode dizer alguma coisa sobre o futuro? Mas é pouco provável que um choque forte ocorra. Mesmo que seja chamado de “ingênuo” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e admita que é mesmo, quando se trata de economia, Bolsonaro pode ser tudo, menos ingênuo.

Ele sabe, e Rodrigo Maia também sabe, tanto é que já admitiu isso publicamente, que no presidencialismo sem coalizão a tendência é de que lideranças do Parlamento sejam fortalecidas. Ninguém pode dizer que Maia não se fortaleceu muito nestes seis meses de governo de Jair Bolsonaro. Maia tem hoje a seu lado líderes partidários como Baleia Rossi (MDB), Arthur Lira (PP), Elmar Nascimento (DEM), Wellington Roberto (PL), André de Paula (PSD), Paulo Pimenta (PT), Carlos Sampaio (PSDB) e Tadeu Alencar (PSB), para citar alguns. Em resumo, a influência de Maia vai da direita à esquerda, sendo muito forte no centro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre(DEM-AP), também não faz nada sem conversar antes com Maia. O fato de serem do mesmo partido facilita as coisas. Mas não é só isso. Maia empresta a Alcolumbre a experiência que o presidente do Senado não tem.

Quanto a Bolsonaro, mesmo que ele venha a se sentir o dono do mundo por causa do acordo Mercosul/União Europeia, por ter enfrentado Macron e Merkel, ou pela afinidade ideológica com Donald Trump, é o Brasil que ele preside. Pode demitir um ministro forte como Santos Cruz sem maiores problemas. Ele é o presidente. E num presidencialismo sem coalizão. Mas, quando se trata da relação com o Congresso, não tem outra opção a não ser negociar. Melhor: não tem outra opção a não ser negociar com Maia.

Foi o que ocorreu em relação aos decretos que facilitavam a posse de armas. Se Bolsonaro não tivesse recuado, seriam todos derrubados, assim como foi derrubado o decreto que aumentava o número de pessoas aptas a dizer o que era documento secreto e ultrassecreto.

Em relação à reforma da Previdência, ela só andou tão bem porque o Congresso a adotou como parte de sua agenda positiva. Se tivesse ficado na dependência da articulação do governo, talvez hoje ainda estivesse esperando pelo exame de admissibilidade da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara a não já pronta para ir ao plenário.

Bolsonaro, como dito acima, não é ingênuo. Ele depende do Congresso para governar. Mesmo que na cadeira presidencial se sinta muito forte. (O Estado de S. Paulo – 06/07/2019)

Eduardo Assis: Algo para comemorar

O governo brasileiro comemora um acordo histórico com a União Européia e como todo governo carrega para si a bandeira da conquista, esquecendo os inúmeros personagens que participaram do feito. Mas enfim, depois de 20 anos o Brasil juntamente com todos os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (países fundadores do bloco) Bolívia, Chile, Venezuela, Equador, Colômbia, Guiana e Suriname) podem comemorar o fim do isolamento do bloco, e consolidar um grande canal de comércio internacional.

O mercado Europeu representará um incremento no PIB brasileiro de até US$ 125 bilhões (nos próximos 15 anos) e permitirá a entrada de US$ 113 bilhões em investimentos no mesmo período, dando ao mercado nacional acesso a 780 milhões de pessoas.

O acordo teve sua fase embrionária em 1994, quando Celso Amorim foi chanceler do governo do presidente Itamar Franco, assinando um memorando de entendimento com José Manuel Durão Barroso, à época ministro das Relações Exteriores de Portugal e posteriormente Presidente da Comissão Europeia por mais de dez anos.

O primeiro documento de cooperação entre os dois blocos se deu em 1995 no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Já em 2004 (governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva) foi feito uma oferta formal de acordo que foi considerada insatisfatória, além de todo o viés ideológico que vivíamos nos governos da América do Sul, os quais optaram por parcerias comerciais com os países emergentes e a formação de cúpulas com países africanos e asiáticos. Outro fato ocorrido no governo Lula, foi a pressão de parte das indústrias brasileiras que temiam a perda de competitividade no mercado interno.

Somente em 2010 foram retomadas as negociações para ofertas de acesso a bens de serviço e compras governamentais, que se concretizou em setembro 2016,, quando o então Ministro das Relações Exteriores, José Serra. declarava que o acordo dos blocos deveria estar finalizado em até dois anos e meio. Em dezembro de 2017 uma serie de intenções são trocadas entre os dois blocos que ficaram mais robustas durante o ano de 2018 e amadureceram o momento de assinatura do acordo.

O acordo assinado agora em Bruxelas ainda precisa ser ratificado por todos os parlamentos dos países membros e poderá ter alguns empecilhos e alterações, mas sem dúvida foi um grande passo e uma grande conquista para todos os sul americanos, principalmente os brasileiros que possuem o maior mercado dos países membros do Mercosul. O bloco já é o segundo maior mercado para os produtos brasileiros no mundo, perdendo somente para a China.

De acordo com estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), dos 1.101 produtos que o Brasil tem condições de exportar para a União Europeia, 68% enfrentam tarifas de importação ou quotas. Além disso, dados da indústria mostram que o agronegócio consome R$ 300 milhões em bens industrializados no Brasil para cada R$ 1 bilhão exportado.

Entre os commodities beneficiados com o fim das barreiras tarifarias, temos; suco de laranja, frutas, café solúvel, peixes, crustáceos e óleos vegetais. Exportadores brasileiros também terão acesso preferencial para carnes bovina, suína e de aves, açúcar, etanol, arroz, ovos e mel. Produtos industriais do Brasil serão beneficiadas com a eliminação de 100% nas tarifas de exportação.

Os produtos europeus terão tarifas de exportação eliminadas para diversos setores. Na lista estão veículos e partes, maquinários, produtos químicos e farmacêuticos, vestuário e calçados e tecidos. Já chocolates, doces, vinhos e outras bebidas alcoólicas e refrigerantes provenientes da União Europeia terão tarifas reduzidas.

Figura importante para a assinatura deste acordo foi a ministra Tereza Cristina, que apesar de todas as críticas justas feita a ela á frente do ministério, é eximia conhecedora do agronegócio brasileiro e dos cenários prós e contras dos nossos produtos, assim como o embaixador Otávio Brandelli que serviu na Delegação do Brasil junto à União Europeia de 96 á 2000, ocupou cargos de destaque junto ao Mercosul por diversas vezes e hoje responde pela secretaria geral das relações exteriores.

CENÁRIOS

Em todos os acordos comerciais há interesses individuais de todas as partes e principalmente a influência que os cenários políticos e econômicos trazem as negociações. No caso do acordo entre os blocos, é bem provável que acordo entre a China e os Estados Unidos trouxe uma pressa maior a União Européia, assim como a fragilidade econômica do Brasil e principal da Argentina também influenciaram a assinatura do acordo, pois trouxe aos países europeus um maior poder de barganha. Como também a superveniência do atual governo brasileiro as vontades de Trump fez os europeus acelerarem a finalização do processo de acordo.

POSSÍVEIS PROBLEMAS

Por conta da verborragia do governo brasileiro, principalmente na excrecência da personalidade do general Heleno e do ministro Ernesto Araújo (até ontem um opositor do mercado globalizado e do próprio Mercosul), das intervenções do filho do presidente em nossa política externa e do próprio presidente (reiterada vezes sido infeliz nas suas declarações), houve rumores de que o acordo seria novamente adiado, a insatisfação e a desconfiança do presidente Macron da França e da 1º ministra, Merkel da Alemanha trouxeram emoções nos últimos atos antes da assinatura. Outrossim, essas pressões foram essenciais para frear os retrocessos do governo Bolsonaro na política ambiental, principalmente no fomento a exploração da Amazônia e na política indígena, assim como nas pautas conservadoras e na perseguição as minorias.

Outrossim, haverá outros possíveis contra tempos, devemos considerar o crescimento da esquerda em Portugal, Espanha e Grécia, assim como dos partidos verdes que subiram suas cadeiras nos mais diversos parlamentos, onde são maioria na Suécia, fora os problemas com a própria Alemanha, França e o problema doméstico da união europeia com a saída do reino unido.

Na América do Sul as resistências tendem á serem menores neste momento, mas como aqui as instabilidades são constantes e nascem do dia para a noite, qualquer diagnostico é arriscado.

LIÇÕES

O governo brasileiro e a própria América do Sul devem tirar como lições deste acordo a importância de um projeto de nação ser superior a qualquer projeto político e partidário, as questões ideológicas devem ficar nos seios partidários e na construção dos seus planos de governo e campanha. Os governos devem agir com a isonomia necessária para gerir todas as camadas e tipos de uma sociedade, onde os interesses coletivos sobreponham os discursos populistas. A lição nos foi dada, todo pré conceito, todo viés ideológico, toda política populista geralmente vai na contra mão do desenvolvimento. Aprendamos!

Eduardo Asssi, bacharel em Direito, especialista em agenciamento marítimo e de carga e dirigente do Cidadania SC

William Waack: Os números que não mentem

Números e narrativas não necessariamente coincidem e o Brasil é vítima de uma delas, com relevante repercussão internacional, sobretudo diante do anunciado acordo de livre-comércio entre União Europeia e Mercosul.

Exemplo clássico de números absolutos que não conseguem “narrar” corretamente uma situação é o da criminalidade. No Atlas da Violência do Ipea, verifica-se que São Paulo, com 4.631 mortos, figura entre os primeiros na lista de homicídios de 2017. Com menos da metade desse número – 2.203 casos – o Rio Grande do Norte está “confortavelmente” lá no meio da lista. Mas, em termos relativos, o Rio Grande do Norte apresentou uma taxa de 62 mortos (arredondando) por 100 mil habitantes em 2017. A mesma taxa para São Paulo era de 10, brutalmente inferior à do Rio Grande do Norte.

Vamos agora a um dos pontos nevrálgicos da discussão que o governo brasileiro terá de enfrentar ao tentar convencer europeus – governos e, especialmente, consumidores de produtos agrícolas brasileiros – de que o País atende aos padrões internacionais para o emprego de agrotóxicos. A narrativa consolidada é a de que o Brasil é o campeão mundial de uso de agrotóxicos, e o número absoluto não mente. Agrotóxicos são commodities, cotadas em dólares, e o valor do consumo brasileiro é o maior do mundo (indicando, portanto, a quantidade de toneladas compradas).

Mas, considerados em relação à área cultivada, ao tamanho da produção e à média de produtividade em função do uso desses agrotóxicos (um cálculo que leva em conta o consumo em dólares de pesticidas em relação à produtividade média por hectare de agricultura), os números da FAO, a agência da ONU para alimentação e agricultura, colocam o Brasil em situação incomparavelmente mais confortável do que potências europeias como França, Alemanha, Itália e Reino Unido (para curiosidade, os grandes vilões nessa comparação são Japão e Coreia).

Em outras palavras, é o Brasil que deveria acusar e não ser acusado de abusar do uso de agrotóxicos. Mas o País está acuado no debate internacional e não foi capaz ainda de encontrar uma fórmula para provar que os números que não mentem e contam como são os fatos relevantes deveriam favorecê- lo nas negociações duríssimas, com intrincados interesses cruzados (objetivamente, ambientalistas e protecionistas, por exemplo), que estão apenas começando.

Nessa questão específica, a do uso de agrotóxicos, sucessivos governos brasileiros perderam a batalha de comunicação doméstica também. Projeto de lei tramitando no Congresso para atualizar normas legais e permitir acesso a agrotóxicos mais modernos (menos tóxicos e venenosos, e que podem ser aplicados em dosagem menor) virou “PL do veneno”. O debate já se afastou dos argumentos científicos, suplantados pelo berreiro ideologizado.

De fato, o Brasil tem exemplos a dar para o mundo em energia renovável, biocombustíveis, aumento da produtividade na agropecuária e é uma formidável potência produtora de alimentos – sem, para isso, ter aumentada a área cultivada. Mas não é esta sua imagem externa, uma situação apenas em parte criada por grupos organizados vinculados ou não a interesses governamentais estrangeiros e comerciais. Diante das avenidas que podem se abrir com o acordo entre Mercosul e União Europeia, o governo brasileiro está diante da urgente necessidade de desenhar uma estratégia que o tire da atual postura defensiva.

Proferir frases contundentes em reuniões internacionais de cúpula, como o G-20, energiza e mobiliza o público cativo interno. Mas é pouco. (O Estado de S. Paulo -04/07/19)

Monica De Bolle: O acordo UE-Mercosul

O anúncio de que após 20 anos de negociação finalmente a União Europeia e o Mercosul chegaram ao tão esperado acordo de livre-comércio foi notícia e tanto na semana passada. Para quem defende a liberalização comercial e a abertura da economia brasileira, o acordo abre caminhos para que finalmente o Brasil saia do isolamento. Os que acompanham essa coluna além de outros artigos que já escrevi sobre o tema sabem que há tempos defendo a abertura com base na ampla literatura empírica existente sobre os efeitos de longo prazo da abertura comercial no crescimento, na produtividade, nas transferências de tecnologia, nos investimentos. Dito isso, acordos comerciais são notoriamente difíceis de explicar para o público geral pois as minúcias e detalhes técnicos é que determinam a extensão dos benefícios pretendidos e se os números veiculados pelos governos envolvidos refletem adequadamente as medidas que o texto final contém.

Antes de prosseguir, advirto: muito se tem falado nos últimos dias sobre o acordo com o Mercosul. No entanto, ainda não dispomos do texto completo do acordo para analisá-lo. Dispomos tão somente de um documento de 17 páginas publicado pela UE resumindo alguns pontos do acordo preliminar. O primeiro ponto importante: o que foi anunciado na semana passada trata-se de um acordo preliminar, não final. O acordo final só virá após a sequência de revisões técnicas e jurídicas a serem feitas pelos países envolvidos, o que significa que as negociações ainda não terminaram. E, o que se sabe até agora? Não muito. Do texto de 17 páginas é possível extrair alguns detalhes sobre o acesso aos mercados para bens industriais e agrícolas, mas acordos modernos contém bem mais do que apenas a redução de tarifas e a abertura de mercados – embora o resumo da UE forneça lampejos do conteúdo dos demais capítulos, ainda é difícil saber o que de fato foi negociado nas áreas de propriedade intelectual, ecommerce, regras de origem, barreiras técnicas ao comércio, convergência regulatória, além de tantos outros temas complicados e bastante técnicos.

O que é possível dizer é que a UE pretende eliminar as tarifas aplicáveis a 100% dos produtos industrializados provenientes do Mercosul por linha tarifária ao longo de 10 anos, e que o Mercosul fará o mesmo para 93% das linhas tarifárias dos manufaturados que exporta para a UE. Há uma exceção para veículos de passageiros que ainda não está bem detalhada, mas no geral pode-se dizer que o acordo abre o mercado europeu para a indústria brasileira. Isso é evidentemente bom, mas há também que se considerar que a indústria local padece de baixa competitividade. A abertura pode ajudar esses setores a se modernizarem. Há quem ache que o acordo poderia acelerar a desindustrialização brasileira. Para esses, lembro: muitas empresas europeias já estão no País e já competem diretamente com empresas locais. No setor agrícola, o acordo parece favorecer mais a UE do que o Mercosul.

Enquanto o Mercosul reduzirá tarifas em mais de 90% do que importa da UE, a UE diminuirá tarifas em 82% do que importa do Mercosul. Produtos como carne bovina, açúcar, etanol, dentre outros, estarão sujeitos a cotas no mercado europeu, além de toda a exportação agrícola ficar rigorosamente sujeita às regras sanitárias e fitossanitárias da UE, áreas em que o bloco segue padrão próprio. O acordo contém capítulo destinado ao desenvolvimento sustentável obrigando todas as partes a cumprir estritamente as condições não apenas o acordo climático de Paris, mas diversos outros acordos internacionais.

Essa é a parte que pode ser mais complicada para o Brasil durante o processo de ratificação nos parlamentos, sobretudo no parlamento europeu, onde os partidos verdes aumentaram sua participação nas últimas eleições. Não é segredo que o governo Bolsonaro vem desmantelando regras ambientais e agências de monitoramento como o Ibama. Caso essas práticas não sejam inteiramente revertidas, não dá para excluir o risco de que após passar por todas as barreiras e atravessar duas décadas de negociações, o acordo UE-Mercosul não avance devido à radical mudança do governo Bolsonaro na área ambiental. Aguardemos os próximos capítulos, pois serão muitos. (O Estado de S. Paulo – 03/07/2019)

Eliziane Gama destaca acordo entre Mercosul e União Europeia e sugere sessão temática no Senado

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), sugeriu, nesta terça-feira (2), que o Senado Federal realize uma sessão de debates temáticos com o objetivo de discutir o acordo comercial entre o Mercosul e União Europeia.

No plenário, a parlamentar destacou a importância do acordo. Para a parlamentar, o governo federal adotou uma postura que é ao mesmo tempo de governo e de Estado.

“O anúncio do acordo cria um mercado consumidor de 800 milhões de pessoas, 500 milhões na Europa e 300 milhões no continente sul americano”, enfatizou.

Eliziane destacou ainda que o pacto vinha sendo construído há 20 anos e não pertence a nenhum governo em particular.

“Prevaleceu o interesse de Estado e temos que reconhecer o mérito do governo atual em assiná-lo”, disse.

A líder destacou também a importância do acordo para as políticas ambientais, já que ele pressupõe compromissos claros com a questão ambiental. Eliziane lembra que o “programa ambiental foi negligenciado pelo governo e seus ministros até então”.

A parlamentar exaltou os benefícios que o acordo pode trazer ao País que é um grande produtor de alimentos.

“Considerando, por exemplo, o agronegócio que, diga-se de passagem, precisa ser mais valorizado, o acordo põe o País numa rota que pode gerar mais renda e mais emprego para o nosso País”, afirmou.

Maranhão

Especificamente sobre o Maranhão, estado que representa, Eliziane deu destaque para a produção de grãos e enfatizou que o Porto do Itaqui é um dos portos com maior calado do mundo e que é o trajeto mais rápido para fazer o transporte de produtos entre Mercosul e União Europeia.

“Só para se ter uma ideia, um dos dados apontam para uma economia de até 40 dólares por tonelada no custo feito pelo transporte marítimo a partir do porto do Itaqui. Daí uma necessidade premente de garantir os recursos necessários para facilitar esse transporte e garantir a infraestrutura necessária para o estado”, ressaltou.

Sessão temática

Sobre a sessão temática, Eliziane avalia que “é uma ótima oportunidade para governo e parlamentares trocarem informações e esclarecer os interesses estratégicos do País”.

Para a sessão, a senadora sugere que sejam convidados o ministro da Economia, Paulo Guedes; a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso; o ex-ministro Rubens Ricupero e um representante da Comissão Europeia no Brasil. Diversos senadores já manifestaram apoio ao requerimento da líder do Cidadania.