Eliziane Gama alerta para nova proposta do abono salarial ser condicionada à previsão orçamentária

Para a senadora, a mudança proposta pelo relator da PEC Emergencial não é uma simples “flexibilização do pagamento do abono” como consta no substitutivo (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que o substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) à Proposta de Emenda à Constituição conhecida como Emergencial (PEC 186/2019) apresentou uma “sensível melhora” em relação a primeira versão, ao retirar do texto a previsão de o pagamento do abono salarial ser facultativo.

“É preciso reconhecer o avanço proposto pelo relator, mas ainda consta no texto a previsão de que os valores e o pagamento do abono podem variar de acordo com a remuneração, condicionando à existência de dotação orçamentária”, alertou a senadora, autora do destaque na votação da reforma da Previdência que garantiu o benefício para os trabalhadores que ganham até R$ 1.998,00 por mês.

Para a senadora maranhense, o condicionamento do pagamento do abono à disponibilidade orçamentária é uma demonstração clara de que o governo não desiste de reduzir direitos dos trabalhadores.

“Na PEC da reforma da Previdência já tentaram que menos trabalhadores recebessem o abono, e agora querem retirar a garantia do valor do abono ser de um salário mínimo”, lamentou.

Para Eliziane Gama, a mudança proposta pelo relator da PEC Emergencial não é uma simples “flexibilização do pagamento do abono” como consta no substitutivo.

“É sim um desrespeito à decisão tomada pelo Senado quando da votação da PEC da reforma da Previdência, que rejeitou a proposta do governo de retirar mais este direito dos trabalhadores”, afirmou.

Eliziane Gama protesta contra tentativa de tornar abono salarial facultativo

“Estou perplexa”, afirmou a senadora autora de destaque, na votação da reforma da Previdência, para garantir o benefício aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), criticou o substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) à Proposta de Emenda à Constituição conhecida como Emergencial (PEC 186/2019) que torna o pagamento do abono salarial facultativo para os trabalhadores que ganham até R$ 1.998,00 por mês.

Uma tentativa de reduzir o número de beneficiários foi feita durante a tramitação da reforma da Previdência, mas um destaque apresentado pela senadora maranhense garantiu a manutenção do abono. É que a versão da reforma aprovada pela Câmara dos Deputados previa um limite de renda mais restritivo, de até R$ 1.364,43, para o recebimento do benefício.

Caso o texto chancelado pelos deputados fosse mantido, a mudança retiraria o benefício de 13 milhões de pessoas.

De acordo com o substitutivo do senador do Podemos, “o pagamento e os valores do abono salarial podem variar de acordo com a remuneração percebida pelo empregado, subordinando-se à existência de dotação orçamentária consignada a essa finalidade na lei orçamentária anual”.

“Estou perplexa. Depois de muitos debates conseguimos resgatar o abono salarial da reforma da Previdência para quem ganha até dois salários mínimos. Mas o relatório da PEC Emergencial quer acabar de novo com o benefício. O Brasil não pode aceitar mais maldades contra os trabalhadores”, disse Eliziane Gama.

Não há espaço político para retomada da discussão sobre abono salarial, diz Eliziane Gama no Valor

“Seria, de novo, uma tentativa de acabar com o abono. Conseguimos votação expressiva. O governo precisava de 49 votos e teve só 41”, disse a senadora (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Abono salarial poderá ser negociado ano a ano com o Congresso Nacional

Proposta do governo prevê que benefício deixe de ser pago em períodos de restrição fiscal

Gabriel Vasconcelos – Valor Econômico

O governo deve insistir em modificar a legislação relativa ao abono salarial por meio de uma das propostas de emenda constitucional (PEC) do Pacto Federativo. Segundo fontes próximas à preparação do pacote, a ideia, desta vez, é que o benefício seja “desobrigado”, com a política sendo discutida a cada exercício pelos congressistas, à luz do cenário fiscal.

Hoje o programa do abono salarial garante o valor de um salário mínimo (R$ 998) por ano para trabalhadores de carteira assinada com salário inferior a dois salários. Para ter acesso, o beneficiário deve constar no PIS/Pasep há cinco anos e ter trabalhado 30 dias no ano-base do cálculo. A obrigatoriedade, o valor e o teto que dá acesso ao benefício têm previsão constitucional. As demais regras foram definidas por lei de 1990. Portanto, “desobrigar” o benefício requer emenda à Constituição. Em junho, havia 24,6 milhões de elegíveis ao benefício, segundo Banco do Brasil e Caixa, gestores do programa. Neste ano o gasto do governo com o abono deve ficar em R$ 17,9 bilhões, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), número que deve chegar a R$ 19 bilhões em 2020 e a R$ 20,4 bilhões em 2021.

No escopo do terceiro “d” do mantra do ministro Paulo Guedes – “desvincular, desindexar e desobrigar” -, a proposta de mudança no abono salarial deve chegar pelo Senado. No início do mês, foi rejeitada na Casa investida do governo sobre o benefício. Após votação do primeiro turno da reforma da Previdência, o trecho que restringia o benefício a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês foi suprimido via destaque sugerido pelo Cidadania. A mudança retirou R$ 76,4 bilhões da economia prevista com a reforma em dez anos e, por isso, Guedes teria determinado à equipe econômica compensações na reforma do Pacto Federativo.

O diretor de macroeconomia do Ipea, José Ronaldo Castro, confirmou que o tema tem sido abordado em reuniões da equipe econômica, mas preferiu não detalhar o texto. Castro afirma que eventual supressão do abono significaria economia média de R$ 20 bilhões por ano nos próximos dez anos. Ele se baseia nos resultados de um algoritmo desenvolvido pelo Ipea para mensurar a progressão dos gastos públicos e que tem sido usado pelo Ministério da Economia.

Castro diz que a política do abono salarial prejudica a distribuição de renda ao ignorar, por exemplo, o trabalhador informal. Técnicos do instituto calculam que 59% do montante envolvido no abono vai para a metade da população com a maior renda per capita domiciliar. Ele afirma que eventual supressão do benefício traria economia “relevante e imediata”, liberando espaço no orçamento para investir.

A equipe econômica têm os textos prontos desde a semana passada, mas, para que o pacote tenha viabilidade no Congresso, debaterá o que vai ou não entrar até o último instante. A mudança em estudo não instituiria gatilhos automáticos para suspensão do abono, mas deixaria a discussão aberta no Congresso a cada exercício. Em anos de restrição fiscal, o governo poderia se ver livre deste gasto com o aval dos parlamentares.

A senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania, disse que não há espaço político para retomar a discussão sobre o benefício.

“Seria, de novo, uma tentativa de acabar com o abono. Conseguimos votação expressiva. O governo precisava de 49 votos e teve só 41”, disse.

O Ministério da Economia não comentou.

Eliziane Gama e Simone Tebet destacam protagonismo do Senado na votação do abono salarial

Presidente da CCJ elogiou iniciativa da líder do Cidadania, autora da emenda que garantiu o benefício para quem ganha 2 mínimos (Foto: William Borgmann)

A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), defendeu nesta quarta-feira (09) no colegiado o posicionamento da Casa na aprovação do destaque do abono salarial no texto-base da Proposta de Emenda à Constituição da Previdência (PEC 6/2019) e elogiou a iniciativa da líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), autora da emenda.

Para Tebet, o Senado fez bem ao manter, num momento de crise, o benefício do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. A versão da reforma aprovada pela Câmara dos Deputados previa um limite de renda mais restritivo, de até R$ 1.364,43. Na prática, a mudança retiraria o benefício de 13 milhões de pessoas.

Já Eliziane Gama enfatizou que quem ganha até dois salários mínimos não é privilegiado.

“Pelo contrário, é um trabalhador que está lutando pela sua sobrevivência e da sua família. Garantir um salário mínimo a mais para esse trabalhador é garantir o poder de compra para essa família. Apenas na região Nordeste, nós temos um universo de 2 milhões de trabalhadores que terão o recurso assegurado”, disse.

A senadora do Cidadania rechaçou os argumentos contra a aprovação do destaque. Ela afirmou que não é verdade dizer que alguém que acabou de entrar no mercado de trabalho se beneficia porque só tem acesso a esse recurso quem tem mais de cinco anos no mercado de trabalho.

“Outra coisa, alertaram que há um desfalque no FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] , mas o trabalhador não tem culpa disso, a culpa é do gestor que não soube gerenciar esse recurso”, criticou.

Para Eliziane Gama, a certeza de que o trabalhador brasileiro que ganha até dois salários mínimos continuará a ter acesso a um benefício trabalhista é muito importante.

“O recurso é trabalhista, ou seja, não é previdenciário, e é uma conquista do trabalhador brasileiro. Eu me senti muito honrada de fazer parte dessa vitória, por ter apresentado esse destaque pelo Cidadania e por ter ajudado o Senado a fazer justiça com os trabalhadores mais vulneráveis”, afirmou a parlamentar.

Reforma da Previdência: Eliziane Gama diz que abono salarial não é privilégio

Segundo a líder do Cidadania no Senado, o argumento de que famílias de classe alta podem estar recebendo o abono “não convence” (Foto: Pedro França/Agência Senado)

 

Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” publicada nesta quinta-feira (3), a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu a emenda de destaque apresentada por ela no texto-base da reforma da Previdência que resultou na manutenção das atuais regras do abono salarial (veja aqui).

“Quem recebe até dois salários mínimos é uma pessoa que não tem privilégio. Independente de onde ele more, ele ganha pouco e perderia mais um salário”, diz a senadora.

Segundo ela, o argumento de que famílias de classe alta podem estar recebendo o abono “não convence”.

Beneficiados por região

A decisão do Senado de manter na votação em primeiro turno da reforma da Previdência inalteradas as regras do abono salarial vai beneficiar mais os trabalhadores do Sul e do Sudeste, conforme dados do Ministério da Economia obtidos pelo Estadão.

Dos 8,3 milhões de trabalhadores formais que ganham entre R$ 1,4 mil e R$ 2 mil mensais e perderiam o benefício, caso o texto da Câmara dos Deputados tivesse sido aprovado no Senado, 4,2 milhões estão no Sudeste e 1,7 milhão no Sul , mais de dois terços dos afetados.

Eliziane Gama reconhece que é natural que as regiões Sul e Sudeste concentrem a maior parte dos trabalhadores formais porque recebem mais investimentos e possuem mais fábricas e indústrias.

“Entretanto, mesmo com um nível de formalidade menor no Nordeste, só no estado do Maranhão 100 mil pessoas seriam impactadas pela alteração”, disse.

Estudo elaborado pela consultoria do Senado revela que a Bahia tem mais de 380 mil trabalhadores que recebem entre 1,5 e 2 salários mínimos. Pernambuco tem 263.282 trabalhadores nessa condição e o Ceará mais de 196 mil trabalhadores formais que perderiam esse benefício.

A senadora maranhense disse que vai trabalhar intensamente para garantir que esse destaque não sofra revés na votação do segundo turno da reforma da Previdência, prevista para a próxima semana, no plenário do Senado.

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