Carmen Zanotto destaca importância da Lei dos 30 dias

A parlamentar pediu que a lei seja implementada em 180 dias para garantir o acesso aos exames de diagnóstico (Foto: Robson Gonçalves)

Em pronunciamento da tribuna da Câmara nesta quarta-feira, 11, durante sessão solene do Dia Nacional do Câncer Infantil, a deputada federal Carmen Zanotto destacou a importância da aplicação da Lei dos 30 Dias (Lei 13.896/19) que garante aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) com suspeita de câncer o direito a exames que confirmem a doença no prazo de 30 dias, contados a partir do pedido médico.

“Diagnóstico precoce é o que nós precisamos. Mas essa lei precisa estar implementada no prazo previsto, que é 180 dias para garantir o acesso aos exames aos pacientes do Sistema Único de Saúde”, ressaltou a parlamentar.

A lei sancionada no dia 31 de outubro pelo presidente em exercício, na época, Hamilton Mourão.

“É preciso garantir remuneração e a habilitação de todos esses serviços de radioterapia que estão sendo implantados no país, com o olhar para as nossas crianças, que precisam de um cuidado diferenciado”, complementou Carmen Zanotto.

A deputada do Cidadania de Santa Catarina também é autora da Lei 12.732/2012, que determina o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer.

De acordo com o Inca (Instituto Nacional do Câncer), o câncer já representa a primeira causa de morte (8% do total) por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos. Estima-se que no ano de 2018 foram registrados cerca de 12.600 casos novos de câncer em crianças e adolescentes no Brasil.

Carmen Zanotto: Senado deverá votar o “PL 30 Dias” neste mês de outubro

O projeto será ainda debatido, no próximo dia 16, em audiência pública na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Senado (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) manifestou a expectativa de que o “PL 30 Dias”, de sua autoria, seja votado pelo plenário do Senado Federal neste mês de outubro. A proposta (PL 143/2018) estabelece que os exames devem ser realizados em 30 dias, quando houver hipótese principal de câncer (neoplasia maligna).

Antes de ser encaminhado à pauta de votação, o projeto será debatido, no próximo dia 16, em audiência pública na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Senado Federal.

A estratégia é que depois do debate a proposta vá direto para a pauta do plenário.

Em palestra no IV Fórum Nacional Sobre o Câncer, promovido, nesta terça-feira (08), pelo Interlegis, Carmen Zanotto informou que a proposta está pronta para ser votada e que, inclusive, já recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PTB-MS).

“A aprovação desse projeto vai tornar realidade uma batalha não só nossa, mas de todos os pacientes, mulheres e homens, que lutam para ter atendimento no SUS [Sistema Único de Saúde]. Este prazo para realização dos exames que confirmem o diagnóstico da doença contribui para que o paciente comece o tratamento em menor tempo possível. Estamos falando de vidas a serem salvas”, afirmou Carmen Zanotto.

A parlamentar ressaltou também a iniciativa da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher de debater a proposta.

“Essa audiência pública é uma força a mais para que o projeto seja logo apreciado pelo plenário do Senado”, afirmou.

Carmen Zanotto cobra de Alcolumbre votação do projeto dos 30 dias

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) cobrou do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a definição da votação do projeto de lei 275/2015, que estabelece prazo de 30 dias para que a pessoa com suspeita de câncer faça exames e inicie o tratamento na rede pública de saúde.

A parlamentar disse, na sessão conjunta da Câmara e do Senado, nesta quarta-feira (26), que “a suspeita de câncer é muito grave, não podemos perder tempo”. O PL foi aprovado na Câmara e aguarda apreciação dos senadores.