Carmen Zanotto quer levar responsabilidade política adotada no Congresso Nacional para a prefeitura de Lages (SC)

A deputada federal Carmen Zanotto (SC) tem se destacado como uma grande parlamentar no Congresso Nacional pelo seu engajamento nas causas sociais e responsabilidade política no debate dos grandes temas nacionais. Por esse motivo, o Cidadania de Santa Catarina a coloca como pré-candidata à prefeitura de Lages nas eleições municipais do ano que vem.

A congressista entrará na disputa com grandes chances de se eleger e oferecer uma gestão diferenciada com enfoque na estabilidade financeira da cidade e em defesa da parcela mais carente da população.

Perfil

A deputada federal Carmen Zanotto é uma enfermeira e política brasileira, filiada ao Cidadania. Graduou-se em enfermagem e obstetrícia pela Faculdade do Alto Uruguai Catarinense. Especializou-se em administração hospitalar pela Faculdade São Camilo, em São Paulo; saúde pública pela Universidade de Ribeirão Preto, em São Paulo; recursos humanos pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Em 2012 concluiu a formação em políticas para primeira infância na Universidade Harvard, nos Estados Unidos. Em 1991, Carmen Zanotto filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), tendo sido eleita, em 2000, vereadora do município de Lages, para o mandato de 2001 a 2004. Em 2006, filiou-se ao Partido Popular Socialista (PPS), atualmente Cidadania.

Em 2010 foi eleita suplente de deputada federal, assumindo o mandato na Câmara dos Deputados em 2 de março de 2011. Nas eleições de 5 de outubro de 2014 ultrapassou a votação necessária para ser eleita deputada federal titular, assumindo o cargo em 1 de fevereiro de 2015. Em 2018 concorreu a reeleição na Câmara Federal e foi reeleita.

Tayana Dantas defende gestão compartilhada em VilaVelha (ES)

O Cidadania do Espírito Santo aposta na renovação política do estado e anunciou como pré-candidata a prefeita de Vila Velha a administradora Tayana Dantas para as eleições municipais de 2020. Ela é ativista e fundadora do movimento Vila Nova, que busca identificar os principais problemas da cidade e propor soluções em um plano de governo.

“O propósito do Vila Nova é entregar em 2020 o pensamento de uma nova cidade. A gente quer construir uma nova cidade, fazendo uma Vila Velha diferente do que é hoje, trazendo engajamento para a população, repensando coisas que achamos que ficaram muito para trás em relação até mesmo a Vitória [a capital do Espírito Santo]. Então, a gente quer reconstruir a cidade de forma colaborativa”, disse.

Tayana Dantas defende ainda o estabelecimento de uma gestão compartilhada no poder local.

“O prefeito ou a prefeita tem que primeiro ser uma pessoa que esteja disposta a gerir a cidade com as pessoas, não tão politicamente, mas compartilhadamente, e não ser só mais um líder solitário como é a política que tem sido feita até aqui”, ressaltou.

Perfil

Tayana Dantas começou sua vida profissional como atriz, roteirista e dramaturga aos 18 anos de idade. Atuou em diversos seriados de televisão, filmes de longa-metragem e peças de teatro. Também escreveu roteiros de peças, de filmes e de propagandas que venceram editais e prêmios nacionais. Logo após se formar, fundou sua empresa de Gestão de Marcas e conteúdos, a Vibe Marcas com Propósito, uma empresa que já começou com grandes clientes de porte nacional. Após adentrar o universo do empreendedorismo Tayana Dantas se especializou em Liderança Global pela THNK School of Creative Leadership em Lisboa, em Administração pelo Insper São Paulo e agora faz Mestrado em Segurança Pública.

Tayana já trabalhou nas áreas de marketing e gestão de empresas como Azul Linhas Aéreas, Shoppings Sá Cavalcante, UVV e Simplesmente. Atualmente engajada em galgar uma vaga como prefeita da cidade de Vila Velha, Tayana atualmente dirige seu discurso político contra os atuais vereadores do Município, os quais ela acusa de serem os mantenedores da situação de calamidade em que Vila Velha se encontra.

Em suas redes sociais, divulgou que iria entregar um abaixo-assinado ao presidente da Câmara de Vereadores de Vila Velha, Ivan Carlini. O documento pede que o mesmo não seja mais candidato; porém, no dia anunciado, Tayana sequer apareceu nas dependências da CMVV, nem mandou nenhum representante.

Salário mínimo: Previsão na LDO fica em R$ 1.040 para 2020

De acordo com a proposta, o salário mínimo não terá aumento real em 2020, mas apenas compensação da inflação (Foto: Reprodução)

Congresso aprova texto-base do Orçamento 2020 com previsão de salário mínimo de R$ 1.040

Daniel Weterman – O Estado de S.Paulo

O Congresso Nacional aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Na sequência, deputados e senadores ainda vão analisar seis sugestões de alteração na proposta. Um dos pontos que levantam polêmica é o reajuste do salário mínimo para o ano que vem.

De acordo com a proposta, o salário mínimo não terá aumento real em 2020, mas apenas compensação da inflação. O texto aprovado pelos deputados e senadores prevê o salário mínimo em R$ 1.040. Mas, o próprio governo já enviou, no fim de agosto, uma nova estimativa para o Congresso, de R$ 1.040, por meio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) de 2020 – este texto, porém, não foi votado hoje e ainda está na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O governo tem até o fim do ano para definir sua política de salário mínimo para 2020.

A política de aumentos reais (acima da inflação) vinha sendo implementada nos últimos anos, após ser proposta pela então presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.

Os reajustes pela inflação e variação do PIB vigoraram de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

O relator da LDO, Cacá Leão (PP-BA), afirmou que o Congresso aguarda o envio de uma nova política para o salário mínimo por parte do governo e que, “com muita dor no coração”, não poderia aceitar a sugestão de alterar o texto enviado pelo governo.

“Gostaria muito de acatar os destaques, mas a gente não tem amparo legal para fazê-lo. Preciso seguir o que está na Constituição e torcer para que o governo envie até o final do ano a nova política do salário mínimo”, declarou o relator. Ele disse que um novo cálculo poderá ser incorporado à Lei Orçamentária Anual (LOA) quando o governo enviar uma nova proposta.

Reajustes

O Congresso também ampliou o rol de servidores que podem ter aumento salarial se houver recursos para a concessão destes benefícios. O texto inicial, enviado pelo governo, estabelecia que, se houvesse verbas disponíveis no Orçamento e autorização da LDO, militares e seus pensionistas poderiam obter a “concessão de vantagens e aumentos de remuneração”.

Agora, o texto permite que, nas mesmas condições, “servidores civis, membros de Poderes” possam pleitear o aumento nas remunerações. Ainda nestas circunstâncias, ou seja, havendo dinheiro para tanto, o governo poderá também criar cargos e funções.

Emendas parlamentares

O relatório da LDO, a ser votado por deputados e senadores traz uma brecha para que as emendas indicadas por comissões da Câmara e do Senado e pelo relator do Orçamento também tenham execução obrigatória. Hoje, somente as emendas indicadas individualmente pelos congressistas e pelas bancadas estaduais são impositivas.

A manobra foi relevada pelo Estadão/Broadcast. O relator contestou a interpretação de que as emendas serão todas impositivas. “É uma inovação, realmente, feita nesse relatório para trazer ainda uma maior transparência do acompanhamento fiscal do orçamento”, afirmou Cacá Leão.

O relator do orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), tem uma avaliação diferente. “Essas emendas (de comissão e de relator) poderão ser contingenciadas (bloqueadas) com um valor maior do que as impositivas, mas não poderão ser, como acontece hoje, remanejadas ou ter dotação cancelada”, disse Neto na semana passada.

Lei orçamentária de 2020 é aprovada com emendas de Eliziane Gama

A líder do Cidadania também colaborou na aprovação da emenda que isenta os municípios com baixo IDH de contrapartida em investimentos (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020 com várias emendas apresentadas pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA).

Uma delas possibilita a aplicação de recursos na ampliação e conclusão de obras em entidades privadas sem fins lucrativos que atuem e prestem serviços continuados de interesse público nas áreas de saúde, assistência social e educação especial, já habilitadas há mais de três anos e que preencham os requisitos previstos em lei.

Eliziane Gama disse que o objetivo é garantir o investimento em infraestrutura física de entidades filantrópicas.

“As Santas Casas, por exemplo, prestam relevantes serviços na área da saúde, entretanto, muitas estão com estruturas físicas precárias, devido à ação do tempo e à falta de investimentos em reforma e manutenção. Agora os recursos poderão ser destinados às obras de ampliação e manutenção para prestadoras de serviços essenciais ampliarem seus atendimentos”, justifica a senadora.

Outra emenda permite a aplicação prioritária de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no estímulo a projetos voltados ao desenvolvimento de produção e distribuição de gás natural e em empreendimentos voltados à cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos com tecnologias sustentáveis.

O BNDES deverá atender ainda projetos de ampliação da frota e da infraestrutura do transporte fluvial, bem como de dinamizaçāo de destinos turísticos das regiões brasileiras próximas à centros de lançamentos aeroespaciais.

A líder do Cidadania também colaborou na aprovação da emenda que isenta os municípios com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de contrapartida em investimentos.

Wober Júnior destaca estratégia do Cidadania para disputa eleitoral no Rio Grande do Norte

O presidente do Cidadania do Rio Grande do Norte e dirigente nacional, Wober Júnior, destacou em entrevista ao Portal nacional do partido os preparativos da legenda no estado para a disputal eleitoral de 2020. O dirigente adiantou que o número de candidaturas é “crescente”.

“O Cidadania tem se restruturado em todo o estado. O número de candidaturas é crescente. Já temos uma estrutura base para a formação de chapas em Natal, Parnamirim, Macaíba, Mossoró e Assú, que são cidades importantes do no estado e estão entre as 10 maiores. Nas pequenas cidades, a organização continua de forma persistente”, disse.

Novo nome

Wober ressaltou que a mudança de nome e, sobretudo, as bandeiras defendidas pelo Cidadania tem chamado atenção de pessoas que nunca participaram da política e, que agora, pretendem colaborar concorrendo cargos eletivos.

“Temos uma certa dificuldades, mas por incrível que pareça, com a mudança de nome [do partido], a procura tem sido enorme. São pessoas que não tem militância ou mandato e querem agora participar de um partido que possui uma cabeça renovada, que tem uma forma diferenciada de ver a política e uma visão de mundo que contempla a diversidade e sustentabilidade. Um partido que está renovado para encarar e vencer os novos desafios que o Brasil coloca diante de nós. A perspectiva que sairemos fortalecidos na eleição de 2020. Esse é o caminho que estamos tomando em nosso estado”, afirmou.

Campo político aberto

O presidente municipal de Parnamirim (RN), Thiago Fernandes, visitou o Diretório Nacional, em Brasília, falou os principais problemas da cidade e ressaltou que existe espaço para a participação de novos atores na política local. Ele adiantou que irá disputar a Câmara Municipal no próximo pleito.

Roberto Feire e Thiago Fernandes

“O município tem um prefeito atuante, mas o campo político está aberto. Temos vários pré-candidatos que estão buscando esse espaço para poder disputar a campanha no próximo ano. Estamos conversando no município e já temos alguns nomes sendo cogitados para ingressar no partido e, talvez, ser candidato pelo Cidadania”, adiantou.

Pauta do Congresso tem veto a regras eleitorais e Lei Orçamentária de 2020

Um dos principais dispositivos vetados é uma alteração na composição do Fundo Eleitoral, usado para o financiamento de campanhas (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O veto ao projeto que altera regras para partidos políticos e para eleições, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020 (PLN 5/2019) e projetos de abertura de crédito no Orçamento de 2019 estão na pauta da sessão do Congresso nacional desta terça-feira (8). A sessão conjunta está marcada para as 14h.

O veto parcial (Veto 35/2019) é o único que resta na pauta e veta dispositivos do projeto de lei sobre regras eleitorais (PL 5029/2019). O projeto foi convertido na Lei 13.877, de 2019. Se os vetos forem rejeitados, os trechos serão inseridos na lei e a maior parte deles pode valer para as eleições de 2020.

O entendimento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é de que como os trechos vetados não têm relação com as disputas eleitorais, mas com o funcionamento dos partidos — não é preciso cumprir a regra da anualidade, segundo a qual as normas eleitorais já estejam valendo pelo menos um ano antes do pleito. Assim, a derrubada dos vetos deve fazer com que os dispositivos tenham validade já nas eleições de 2020.

Um dos principais dispositivos vetados é uma alteração na composição do Fundo Eleitoral, usado para o financiamento de campanhas. O texto aprovado pelos parlamentares previa que o valor do fundo deveria ser definido pelo projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da União e formado a partir do percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória. Atualmente, 30% do fundo é composto por recursos destas emendas.

O governo alegou que vetou o trecho da mudança na composição do fundo eleitoral por representar aumento de despesa pública.

“A propositura legislativa, ao retirar o limite de 30% atualmente vigente, acaba por aumentar despesa pública, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, justifica o presidente nas razões do veto.

Outra parte vetada do projeto original alteram o prazo-limite para requerer a inelegibilidade de candidatos. O texto vetado proibia que a inelegibilidade pleiteada durante o processo de registro fosse usada em recurso contra a diplomação. Pela regra da anualidade, esse trecho vetado, por tratar de regras das eleições, precisaria estar em vigor um ano antes do pleito de 2020, marcado para 4 de outubro. Ainda que retomado do texto, o dispositivo não deve valer para as próximas eleições.

LDO

Também está na pauta o projeto da LDO para o ano de 2020 (PLN 5/2019). O texto foi aprovado no início de agosto pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) e mantém a proposta original do Poder Executivo de reajuste do salário mínimo para R$ 1.040 em 2020, sem ganhos reais. Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, neste ano.

O texto prevê para 2020 um deficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) — menor que o deste ano, de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.

Créditos

Outros 13 projetos na pauta tratam da abertura de créditos especiais e suplementares ao Orçamento. O mais controverso deles é o PLN 18/2019, que remaneja R$ 3.041.594.744 do Orçamento da União. O Ministério do Desenvolvimento Regional será o maior beneficiário das mudanças, com crédito adicional de R$ 1 bilhão. Os ministérios da Saúde, com R$ 732 milhões, e da Defesa, com R$ 541,6 milhões, aparecem em seguida.

Durante a análise do PLN na CMO, parlamentares da oposição criticaram o texto, que cancela R$ 1,16 bilhão do MEC (Ministério da Educação) — parte desse montante, R$ 230 milhões, será redirecionado dentro da própria pasta. Ao final, o saldo líquido é um corte de R$ 927 milhões nas dotações, que já haviam sido alvo de contingenciamento neste ano.

Com o bloqueio de despesas discricionárias, a equipe econômica busca os recursos necessários para cumprir a meta fiscal prevista para este ano — um deficit primário de R$ 139 bilhões. A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração e a execução do Orçamento no exercício seguinte.

O PLN 18/2019 é controverso desde a sua apresentação pelo governo Bolsonaro, na mesma semana em que o plenário da Câmara dos Deputados concluía o segundo turno da reforma da Previdência (PEC 6/2019). Parlamentares da oposição chegaram a afirmar que a proposta servirá para o pagamento de emendas parlamentares em resposta ao apoio na aprovação da reforma, que atualmente tramita no Senado. (Agência Senado)

Eleições 2020: Lei que estabelece limite de gastos na campanha municipal é sancionada

Para 2020, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito (Foto: Reprodução)

 

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3) a Lei 13.878, de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. Oriunda do PL 4.121/2019, aprovado na quarta-feira (2) pelo Senado, a nova norma determina a repetição das regras usadas no pleito de 2016, com atualização dos valores de acordo com a inflação.

Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes das eleições do ano que vem, que serão realizadas no dia 4 de outubro, para que as regras possam ter efeito em 2020.

Em 2016, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fixou pela primeira vez um limite de gastos para as campanhas dos candidatos a vereador e prefeito. O critério escolhido foi um cálculo baseado nas prestações individuais de contas da campanha eleitoral anterior, em 2012.

Cada município recebeu o seu próprio teto para cada cargo. A única exceção foram os municípios com menos de 10 mil eleitores, onde o TSE estabeleceu valores fixos: R$ 108 mil para prefeitos e R$ 10,8 mil para vereadores.

Para 2020, caberá ao Tribunal divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito. Os valores de 2016 deverão ser atualizados pela inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Nos municípios onde houver segundo turno na eleição para prefeito, o teto de gastos será de 40% do estabelecido para o primeiro turno da disputa.

O texto também introduz um limite para o investimentos de candidatos nas suas próprias campanhas. O autofinanciamento ficará limitado a 10% do teto estabelecido para o cargo ao qual o candidato concorre. (Agência Senado)

Joceval Rodrigues destaca estratégia eleitoral do Cidadania na Bahia

O vereador de Salvador e presidente do Cidadania na Bahia, Joceval Rodrigues, reuniu-se  nesta quarta-feira (11), em Brasília, com o presidente nacional do partido, Roberto Freire. A pauta do encontro foi dominada por assuntos como a conjuntura política e projetos do partido no estado. 

O parlamentar fez um relato a Freire dos trabalhos desenvolvidos na Câmara Municipal soteropolitana e sobre as estratégias da legenda visando às eleições municipais na Bahia.

Joceval destacou que a maior dificuldade para o próximo pleito é fim das coligações proporcionais, o que obrigará o partido realizar um diagnóstico de cada município e estabelecer uma estratégia para eleger o maior número vereadores. Ainda segundo o parlamentar, a meta do partido na Bahia é eleger, ao menos, 12 prefeitos.

“O objetivo do encontro foi para detalhar o diagnóstico eleitoral no estado. O maior problema hoje é o fim da coligação proporcional, o que vai fazer com que o partido monte chapas próprias de candidatos a vereador. Isso faz com que nós, da direção estadual, tenhamos uma atenção especial para cada cidade. Vamos precisar estabelecer a forma como iremos montar as chapas para que possamos fazer uma cadeira de vereadores em cada cidade em que estivermos presentes. Além disso, também temos a montagem das chapas majoritárias. A nossa intenção é eleger de 12 a 14 prefeitos”, disse.

Joceval disse ainda que Cidadania da Bahia pretende estar presente na disputa em mais da metade dos 417 municípios baianos. Segundo ele, o partido realizará em breve um congresso estadual para orientar os candidatos da legenda.

“Nós temos 417 municípios na Bahia e nossa intenção é participar com candidatos próprios em mais da metade das cidades nessas eleições. Essa é a nossa perspectiva para as eleições de 2020. Vamos realizar também um congresso para nossos candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito, para falamos das novas regras eleitorais e estratégias em mídias digitais”, afirmou.

Orçamento: Minha Casa terá apenas R$ 2,71 bi, metade da dotação prevista para 2019

Recursos para Minha Casa vão cair 50%

Orçamento de 2020 prevê R$ 2,7 bi para o programa, ante R$ 6,5 bi este ano; dinheiro deve ser usado apenas em obras já em andamento

Idiana Tomazelli – O Estado de S. Paulo

Fortaleza – Um sentimento de alívio tomou conta de Ângela Maria Bonifácio da Silva, de 46 anos, quando ela finalmente colocou a mão nas chaves de sua nova casa no residencial Cidade Jardim II, empreendimento do Minha Casa Minha Vida localizado no sul de Fortaleza. A mudança significará sair de um aluguel mensal de R$ 300, que consome praticamente todo o benefício de R$ 358 que recebe do Bolsa Família e obriga ela e a filha de 4 anos a depender da ajuda de vizinhos para sobreviver.

A família de Ângela foi uma das 736 a receber uma casa na manhã de sexta-feira passada, em Fortaleza. Na versão 2019 do Minha Casa, as cerimônias de entrega das unidades ainda são palco para políticos locais e famílias emocionadas por realizar o sonho da casa própria. Mas sem a suntuosidade que garantia no passado presença presidencial.

Um dos símbolos das gestões petistas, o programa habitacional que injetou R$ 113 bilhões em subsídios à moradia de 2009 a 2018 definha. Para o ano que vem, o Orçamento da União reserva apenas R$ 2,71 bilhões, metade da dotação prevista para 2019. O dinheiro deve ser usado apenas para honrar as obras já em andamento, sem novas contratações.

A falta de perspectiva de novos recursos já acendeu a luz amarela nas associações e cooperativas de Fortaleza, que tinham no programa a esperança de reduzir o déficit habitacional de 90 mil famílias. A cobrança sobre a prefeitura já começou.

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), que participou da cerimônia na sexta-feira, disse esperar que o governo federal honre pelo menos os contratos em andamento. “A gente espera que, primeiro, o governo garanta os recursos dos empreendimentos que estão em andamento. São muitos”, afirmou o governador.

Para Ângela, a espera durou oito anos. Moradora do conjunto São Cristóvão, a seis quilômetros do novo endereço, ela comemora a saída do aluguel que lhe deixava apenas R$ 58 mensais para comer. A filha de quatro anos nasceu prematura e tem problemas respiratórios, o que a impede de trabalhar, disse. “Fico pedindo ajuda”, contou. Agora, segundo ela, vai ter um alívio no bolso porque a prestação da casa é bem menor, de R$ 80 por mês.

Cortes

O Ministério do Desenvolvimento Regional, que é responsável pelo Minha Casa, teve para 2020 um dos maiores cortes nas chamadas despesas discricionárias, que podem ser alocadas com maior liberdade e contemplar investimentos. A redução foi de 27,1% em relação à previsão para 2019, somando R$ 6,56 bilhões.

Em nota, a pasta informou que as equipes do ministério estão realizando estudos para avaliar o impacto da redução orçamentária e planejar as ações do próximo ano. “É prioritário assegurar a continuidade de empreendimentos em execução e aqueles já contratados, sobretudo na área de habitação e segurança hídrica”, informou o MDR. A nota não cita novas contratações.

Segundo o ministério, o Orçamento de 2020 será distribuído entre as diversas unidades da pasta, segundo critérios de demanda, priorização de programas, andamento de projetos e obras, entregas à sociedade, entre outros.

Fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,recursos-para-minha-casa-vao-cair-50,70003003823

Eleições 2020: Roberto Freire lança Any Ortiz para disputa em Porto Alegre

Cidadania quer Any Ortiz na disputa de Porto Alegre em 2020

Nome da deputada estadual foi defendido pelo presidente nacional, Roberto Freire

Mauren Xavier – Correio do Povo

A deputada estadual Any Ortiz [Cidadania] teve seu nome indicado para a disputa da prefeitura de Porto Alegre em 2020, na manhã dessa sexta-feira [6], durante encontro de lideranças do Cidadania (PPS), na Assembleia Legislativa. O evento teve a presença ainda do presidente nacional do partido, Roberto Freire.

Segundo ele, o partido deverá estar na disputa de no mínimo dez capitais brasileiras no ano que vem.

“Estamos pensando em mudar as cidades brasileiras. Não estamos apenas com a candidatura da Any em Porto Alegre. O partido está com 10 candidatos em capitais, alguns deles com essa dimensão e protagonismo, além de chances de ser prefeito”, disse Freire, durante o programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, acompanhado de Any Ortiz e o presidente estadual do Cidadania (PPS)/RS, Cesar Baumgratz.

“Achamos sim que podemos oferecer à cidade (Porto Alegre) uma opção. Uma opção de alguém que tem coragem de enfrentar os problemas do Estado, enquanto poder e ente federativo. Queremos oferecer o nome de Any Ortiz à prefeitura de Porto Alegre no ano que vem”, disse o presidente estadual, em referência, principalmente, ao movimento que terminou com a aposentadoria especial dos deputados, aprovado nessa semana na Assembleia Legislativa, e que teve atuação forte de Any.

Segundo Baumgratz, o Cidadania (PPS) está num processo de “repaginação e uma auto-crítica”.

“Entendemos que temos uma proposta interessante para oferecer para a cidade de Porto Alegre, que é o diálogo. Uma pessoa que vive a cidade, já foi vereadora da cidade e que conseguiu uma votação expressiva”, comentou o presidente estadual.

Em resposta, Any ressaltou a importância desse momento.

“Nós queremos como partido apresentar uma possibilidade para a nossa cidade (Porto Alegre). Fico muito feliz de representar isso”.

Ela ressaltou ainda que a cidade espera outra posição dos políticos no contexto atual.

“Que atitudes são essas? Fico muito feliz de ter visto meu trabalho reconhecido na Assembleia através das urnas no passado, que é o momento de avaliação do trabalho”. (Correio do Povo – 06/09/2019)

Fonte: https://www.correiodopovo.com.br/not%C3%ADcias/pol%C3%ADtica/cidadania-quer-any-ortiz-na-disputa-de-porto-alegre-em-2020-1.363992

Corte de despesas: Minha Casa corre risco de parar em 2020

Governo avalia suspender contratações do Minha Casa e rever repasses do Sistema S para fechar contas

Medidas poderiam abrir espaço no teto de gastos na proposta do Orçamento de 2020; suspensão no programa habitacional garantiria economia de R$ 2 bilhões

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli – O Estado de S.Paulo

Diante de um cenário dramático de necessidade de corte de despesas em 2020, o governo avalia suspender novas contratações do programa Minha Casa Minha Vida e redirecionar recursos do Sistema S para bancar alguns gastos do Orçamento.

O assunto foi discutido em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que avaliou um conjunto de medidas para reduzir despesas obrigatórias (como salários, aposentadorias e pensões) e abrir espaço no teto de gastos (dispositivo previsto na Constituição que impede o crescimento das despesas acima da inflação) na proposta de Orçamento de 2020. Com essa diminuição das despesas obrigatórias, o governo poderia aumentar os chamados gastos discricionários (aqueles que são tradicionalmente contingenciados e que incluem custeio da máquina e investimentos).

A suspensão das novas contratações do Minha Casa, Minha Vida por um período pode garantir uma economia de despesas de R$ 2 bilhões. No caso do sistema S, além do corte dos recursos anunciado no início do governo Bolsonaro, o que está em discussão é repassar uma parcela da arrecadação para bancar alguns grupos de despesas, principalmente aquelas voltadas para qualificação.

As duas propostas, porém, enfrentam fortes resistências e não há definição. Uma das preocupações no caso do sistema S é com o risco de transformação de uma espécie de “orçamento paralelo”.

Como o Orçamento de 2020 tem de ser enviado nesta sexta-feira, 30, ao Congresso, o mais provável é que o projeto não conte ainda com o impacto das medidas que estão sendo estudadas – boa parte delas depende de medidas legais que precisam de ser aprovadas pelo Congresso. A ideia é que as ações sejam apresentadas ao longo das negociações com o Congresso.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, na reta final da elaboração da proposta orçamentária para 2020, o governo prepara medidas para reduzir as despesas obrigatórias em mais de R$ 10 bilhões. Mas o valor ainda é insuficiente, e a equipe econômica busca saídas para conseguir cerca de R$ 15 bilhões adicionais para as chamadas despesas discricionárias.

A maior parte das medidas deve ser feita via medida provisória, que tem vigência imediata, segundo apurou a reportagem. Uma reunião foi realizada no início da noite desta quarta-feira, 28, no Palácio do Planalto para tentar definir as ações adicionais e fechar as contas do ano que vem.

Entre as medidas, como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo quer propor o congelamento das progressões de servidores públicos civis nas carreiras do Executivo para economizar cerca de R$ 2 bilhões.

Outra medida é o fim do adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas. Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões, 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, que repassa os recursos para a administração do fundo. Por ano, esses 10% correspondem a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas, dinheiro que passa pelo Orçamento e consome espaço do teto de gastos.

A situação é tão dramática que não há mais cortes que possam ser feitos “só com a caneta” do presidente Jair Bolsonaro para adequar o Orçamento de 2020 ao teto de gastos e desafogar os ministérios, segundo uma fonte da área econômica. Qualquer iniciativa que resulte em alívio nas despesas obrigatórias precisará ser feita por meio de lei.

O quadro é de dificuldades mesmo depois de os técnicos terem decidido incluir nas contas o cenário de aprovação da reforma da Previdência – o que resulta em economia de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões nos gastos previdenciários. É a primeira vez que o governo decide incluir os efeitos da reforma no Orçamento. Sem isso, a situação estaria ainda mais apertada. O governo reservou cerca de R$ 89 bilhões até agora para as despesas discricionárias.

Medidas em estudo pelo governo para fechar as contas no ano que vem

Fim da multa adicional de 10% do FGTS paga por empresas em demissão sem justa causa. Dinheiro passa pelo orçamento e consome R$ 5,4 bilhões dentro do teto de gastos;

Congelamento das progressões de servidores públicos civis nas carreiras do Executivo. A cada degrau na carreira, servidores têm aumentos salariais; medida poderia economizar cerca de R$ 2 bilhões no ano que vem;

Suspensão de novas contratações do Minha Casa, Minha Vida. Medida pode economizar cerca de R$ 2 bilhões;

Redirecionamento de recursos do Sistema S para bancar outras despesas, como as voltadas para qualificação;

Suspensão de reajustes ao funcionalismo.

Por que o governo precisa dessas medidas?

O Orçamento de 2020 registra forte crescimento das despesas obrigatórias, que consomem o espaço dentro do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação do ano anterior.

Mesmo com inclusão dos efeitos da reforma da Previdência (que poupa de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões no ano que vem), os benefícios do INSS pressionam os gastos, deixando menor espaço para as despesas que incluem o custeio da máquina e os investimentos.

Hoje as chamadas despesas discricionárias estão previstas em R$ 89 bilhões em 2020, patamar considerado insuficiente para o funcionamento do governo. Isso ainda inclui menos de R$ 4 bilhões para a capitalização de estatais.

Para elevar as discricionárias, é preciso controlar o avanço das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e salários. Daí a necessidade das medidas.

Mesmo que o governo quisesse ir por esse caminho, de nada adiantaria adotar medidas para elevar receitas, pois o problema para 2020 é a trava de gastos, não a falta de arrecadação.

Moro reclama a Guedes que orçamento de 2020 pode inviabilizar políticas de segurança

Moro diz a Guedes que orçamento de 2020 pode inviabilizar políticas de segurança

Em ofício, ministro pede mais dinheiro e afirma que verba da pasta foi reduzida em 32%

Manoel Ventura – O Globo

O ministro da Justiça, Sergio Moro, encaminhou ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes, no qual reclama do orçamento disponibilizado para a pasta em 2020. No texto, obtido pelo GLOBO, ele afirma que o montante reservado irá resultar em um “alarmante cenário de inviabilização de políticas públicas de segurança, cidadania e justiça essenciais para a sociedade brasileira”, e pede mais recursos para as ações do ministério.

Moro afirma que o valor disponibilizado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública no próximo ano “gera preocupação quanto à viabilidade de implementação” das ações da pasta, como operações da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), mobilização da Força Nacional de Segurança Pública, emissão de passaporte, ações de combate ao tráfico de drogas, combate ao crime organizado, à corrupção e à lavagem de dinheiro.

O documento faz parte das discussões dentro do governo para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, que será encaminhada ao Congresso Nacional até o dia 31. Todos os anos, a equipe econômica envia previamente para os ministérios os limites de gastos a que os órgão terão para o ano seguinte. Cabe a cada ministério estabelecer os valores que são executados por ação e programa, além da manutenção da máquina pública.

O valor previamente disponibilizado para a Justiça, de R$ 2,6 bilhões, é 32% menor se comparados com o orçamento autorizado para 2019, segundo Moro. O ofício, assinado no último dia 21, foi o terceiro enviado pelo ministro da Justiça para Guedes cobrando mais dinheiro. Até agora, oficialmente, não houve resposta de Guedes para os pedidos.

“Embora compreenda os problemas decorrentes dos ajustes do teto de gastos, informo, respeitosamente, que o referencial monetário apresentado representa significativa redução no orçamento deste Ministério, resultando em alarmante cenário de inviabilização de políticas públicas de segurança, cidadania e justiça essenciais para a sociedade brasileira”, escreveu Moro.

A presidente do IBGE, Susana Guerra, também encaminhou um ofício ao Ministério da Economia, ao qual o GLOBO teve acesso, alertando que o Censo de 2020 está ameaçado por falta de verbas.

O pagamento de salários e aposentadorias de servidores ligados ao Ministério da Justiça não entra nessa conta. Esses gastos são obrigatórios e estão assegurados. O valor que pode ser manejado por Moro trata apenas das despesas que não são de execução obrigatória por lei.

“O presente cenário irá gerar grande prejuízo aos programas que visam desarticular organizações criminosas envolvidas com o tráfico ilícito de entorpecentes, para a manutenção do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) e para o repasse obrigatório de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os Estados, dentre outras tantas ações”, afirmou o ministro da Justiça.

O Orçamento do governo federal está cada vez mais sufocado pelo crescimento das despesas obrigatórias, essencialmente gastos com aposentadorias e pessoal. Para não gastar mais, o governo reduz o espaço das despesas de investimentos e manutenção da máquina pública. O valor que constará na PLOA pode ser maior, ou menor, que o pré-limite disponibilizado pelo Ministério da Economia. Além disso, o montante pode ser ampliado durante as discussões do Orçamento no Congresso Nacional.