Lei Paulo Gustavo: Comissão aprova prorrogação do uso dos recursos

Projeto do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) poderá ser apreciada nos próximos dias no plenário da Câmara (Foto: )

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, projeto (PLP 112/2022) do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) prorrogando até o fim de 2023 a utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo, que prevê um repasse de R$ 3,86 bilhões aos estados e municípios para reduzir os impactos da pandemia da Covid-19 no setor cultural. A proposta poderá ser apreciada nos próximos dias no plenário da Câmara, já que existe requerimento pedindo sua análise com urgência.

De acordo com Rubens Bueno, a medida é necessária para garantir a aplicação de todo o dinheiro, já que o projeto original previa a utilização somente até 31 de dezembro de 2022.

“Há uma necessidade de prorrogar o prazo para utilização desses recursos, uma vez que a norma foi promulgada somente no segundo semestre deste ano e ainda carece de regulamentação, inviabilizando a execução do orçamento no ano de 2022. Além disso, parte dos municípios ainda não possui equipe exclusiva para a gestão cultural e operacionalização da lei”, afirmou o parlamentar, que recebeu esse alerta de Roberto Cardoso, presidente da Fundação Cultural de Campo Mourão, no Paraná.

Durante a votação da matéria, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) anunciou que já foi acertado com a equipe de transição de governo a garantia de inclusão no Orçamento da União dos recursos necessários para o apoio ao setor cultural.

Rubens Bueno explicou que o prazo atual para a execução orçamentária em dezembro de 2022 ‘torna impossível a organização de editais e demais trâmites pelos gestores e suas equipes, de maneira a garantir a aplicação dos recursos de forma democrática, transparente e organizada, e que venha a cumprir os objetivos da lei de recuperar, gerar renda e fortalecer o setor e toda a sua cadeia produtiva’.

Rubens lembrou que a proposta ainda sofreu veto por parte do governo, derrubado posteriormente pelo Congresso, e foi alvo da edição de Medida Provisória, prevendo modificações na aplicação dos recursos, e que acabou sendo questionada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“O mérito do projeto acabou sendo prejudicado porque vence tudo em dezembro deste ano. É evidente que precisamos de mais tempo para garantir a aplicação desses recursos. E o objetivo da nossa proposta é manter a chama aceso do setor cultural”, reforçou Rubens Bueno.

A Lei Paulo Gustavo destina R$ 2,79 bilhões para ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural. Esse recurso pode ser usado no apoio para reformas de salas de cinema, para o desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, organizações culturais comunitárias e outras áreas que tenham sido afetadas pela pandemia. A lei, que é um socorro para a classe artística, recebeu esse nome em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu vítima da Covid-19. (Assessoria do parlamentar)

Eliziane Gama registra comemoração do Dia do Evangélico

‘Brasil é um Estado laico e que respeita constitucionalmente a liberdade religiosa, inclusive dos que não têm religião declarada’, diz senadora (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder do Cidadania e da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (MA) destacou, em pronunciamento nesta quarta-feira (30), o Dia do Evangélico, que se comemora nesta data. Ela ressaltou que o Brasil é um Estado laico e que respeita constitucionalmente a liberdade religiosa, inclusive dos que não têm religião declarada.

Ao citar pesquisas de institutos nacionais, Eliziane Gama frisou que cerca 40% da população brasileira é formada de evangélicos, o que significa aproximadamente 70 milhões de pessoas — uma parcela significativa da sociedade. Portanto, essas pessoas devem ser respeitadas por suas individualidades de pensamento e práticas, assim como seus comportamentos diferenciados.

A senadora também agradeceu ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, pela apresentação de uma carta na qual reafirma o compromisso de seu governo com as causas defendidas pelo povo evangélico e com a laicidade no País.

“E ele [Lula] apresentou essa carta ao Brasil, reafirmando, na verdade, esse compromisso, pelo qual todas as religiões seriam respeitadas. Comprometeu-se, de forma muito especial, a assegurar seu respeito ao povo evangélico e às suas individualidades. Portanto, os meus cumprimentos ao povo evangélico brasileiro por suas práticas, por sua conduta, por sua ação. Cumprimentos também aos vários parlamentares evangélicos, que professam sua fé, com o direito de se manifestar onde quiserem e no ambiente em que se encontram, com total autonomia e total liberdade”, registrou Eliziane Gama (Agência Senado) 

Alexandre Pereira entra para equipe de transição de Lula

Secretário de Turismo de Fortaleza diz que ‘turismo interno é uma grande oportunidade de investimento para o governo Federal’ (Foto: Filip Calixto)

Site Panrotas

Nesta segunda-feira (28), o secretário de Turismo de Fortaleza, Alexandre Pereira (Cidadania), participará da primeira reunião dogrupo de transição oficial do governo Lula (PT). Em entrevista ao O Otimista, o secretário afirmou que irá incentivar maior investimento em Turismo local e propor mudanças para as medidas aplicadas ao setor de Turismo náutico.

De acordo com o secretário, o convite surgiu após indicação do partido Cidadania.

“Esse contato teve início quando a nossa candidata Simone Tebet (MDB), passou a integrar a equipe de transição. Em seguida, a senadora Eliziane Gama (Cidadania), também foi convidada para a equipe, e indicou, junto ao presidente do partido, Roberto Freire, alguns nomes da área técnica, para contribuir na transição. Nosso partido fez a indicação de alguns nomes, incluindo o meu, e então no último final de semana recebi a ligação da secretária do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), formalizando o convite”, disse.

Ainda na entrevista ao O Otimista, Alexandre Pereira comentou sobre alguns dos principais pontos que pretende defender neste período de transição. Um deles é fomentar o Turismo internacional no Brasil.

“O País recebe menos de seis milhões de turistas internacionais, por ano. Isso mostra que o Turismo internacional no Brasil é praticamente invisível. Se for fazer uma comparação, é menor do que o número de visitas ao Louvre na França, é quase igual ao volume de Turismo na Argentina. O Brasil tem muitas praias, florestas, montanhas, muitas riquezas que precisam ter uma estratégia de divulgação melhor lá fora”, afirmou o secretário.

Outra preocupação de Pereira, é incentivar o Turismo interno, que já teve uma crescente neste período pós lockdown.

“Temos hoje 12 milhões de pessoas que juntam dinheiro e se esforçam para conhecer lugares como Miami e Lisboa. E o problema é que a maioria dessas pessoas não conhecem ainda o Brasil. Nesse pós-pandemia tivemos uma oportunidade muito boa, as pessoas voltaram a viajar pelo nosso País. Esse Turismo interno é uma grande oportunidade de investimento para o Governo Federal”, explicou.