Para Eliziane Gama, denúncia de interferência em investigação da PF reforça instalação de CPI do MEC

Senadora diz que eventual aparelhamento da corporação põe ’em xeque a autonomia das instituições’ (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse ao jornal O Globo que os áudios da PF (Polícia Federal) nos quais o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirma ter sido avisado pelo presidente Jair Bolsonaro de uma operação de busca e apreensão reforça a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as suspeitas da existência de um balcão de negócios que gerenciava a liberação de verbas no MEC.

“As denúncias de suposta interferência do presidente numa investigação da PF são muito graves e precisam ser seriamente investigadas pelo STF e pelo Ministério Público Federal”, defendeu a senadora.

Para ela, uma eventual interferência de Bolsonaro na apuração  de suposto favorecimento na liberação de recursos do MEC se configura em obstrução de justiça.

“Interferir numa polícia de estado, aparelhar, é algo que coloca em xeque a autonomia das instituições. E mais, pode revelar uma tentativa de obstrução judicial pelo presidente. Precisamos investigar e talvez, o caminho seja, inclusive, via Comissão Parlamentar de Inquérito.

Com 28 assinatura, uma assinatura a mais que o mínimo necessário, o pedido de CPI deve ser apresentado nesta terça-feira (28), embora a estratégia da oposição seja garantir o apoio de mais três senadores para evitar que o governo consiga a retirada de nomes para inviabilizar o requerimento da comissão de investigação.

No Brazil Forum UK 2022, Eliziane Gama defende democracia e ampliação da participação da mulher na política

‘Não podemos mais permitir a continuidade do retrocesso que estamos vivenciando hoje no Brasil’, disse a senadora em evento de estudantes de Oxford (Fotos: Reprodução/Brazil Forum UK 2022)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse neste domingo (26), ao participar do Brasil Forum UK 2022 (veja aqui o vídeo), no Reino Unido, que os principais desafios para 2023 são a ampliação da participação da mulher brasileira na política e a defesa da democracia contra os retrocessos promovidos pelo atual governo.

“Vejo que dentre os vários desafios para 2023 está um que é a maior participação das mulheres da política, porque o Brasil hoje é um dos piores países do mundo no que se refere a representação feminina na política. Nas Américas, o País só perde para o Haiti. Apesar de ser a maioria da população, a participação da mulher no Brasil se dá apenas entre 13% e 14%. Precisamos e devemos melhorar a participação das mulheres para melhorar também a qualidade da política”, disse a parlamentar, representante do Congresso Nacional no evento.

O Brazil Forum UK é uma iniciativa desenvolvida por estudantes brasileiros no Reino Unido, ligados à London School of Economics and Political Science e à Universidade de Oxford. O objetivo, de acordo com os organizadores, é o debate dos principais desafios da política na atual conjuntura, a reconstrução do País e a garantia da democracia brasileira.

Eliziane Gama participou do painel ‘Amanhã vai ser maior? Os novos desafios da política brasileira de 2023’, com a professora Rosana Pinheiro-Machado, do Departamento de Ciência Política e Sociais da Universidade de Bath; a deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ); e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ).

Ao iniciar sua apresentação, a parlamentar disse esperar que a pergunta do painel – ‘Amanhã vai ser maior?’ – seja na verdade uma afirmação em função de que o Brasil precisa ‘de um amanhã maior do que está vivenciando’ na atualidade.

Mulheres na política e orçamento

Líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama disse que ampliação da participação das brasileiras na vida pública vai melhorar a qualidade da política. Segundo ela, para vencer essa barreira será necessário a redução da violência de gênero, com um ‘orçamento consequente’ para a execução de políticas públicas femininas.

“Em 2020, a Casa da Mulher Brasileira tinha uma previsão orçamentária de R$ 28 milhões, mas só recebeu R$ 1 milhão. A distância do que é projetado e do que é executado é muito grande. Toda política de combate a violência contra mulher foi reduzida, de R$ 70 milhões para R$ 40 milhões [nos últimos quatro anos]. Melhorar a participação da mulher na política é melhorar a representatividade”, defendeu.

A senadora fez um balanço do avanço dos projetos para garantir a presença das mulheres nos ‘órgãos de comando e liderança’ do Parlamento brasileiro.

“Evoluímos muito no Congresso Nacional com a garantia de assento cativo no colégio de líderes [no Senado e Câmara]. Esse olhar para dentro das decisões de comando [do Parlamento] é essencial para ampliar a representação das mulheres e aí sim, nós teremos, não há dúvida nenhuma, um dia maior do que o dia de hoje”, disse.

Terceira via

Sobre as chances da candidata da terceira via para a presidência da República representada pela senadora Simone Tebe (MDB-MS), Eliziane Gama considerou que o ‘processo é dinâmico’ e chamou a atenção para o contexto pré-eleitoral ‘incentivado pela política do ódio’.

“Há uma clara polarização [do processo eleitoral], então, não será simples para gente que faz a defesa da terceira via furar esse bloqueio para chegar no segundo turno”, disse, ao citar a desistência da pré-candidatura do ex-governador João Doria e classificar Tebet de ‘extremamente qualificada e competente’.

“Sou otimista, sou brasileira e acredito que a gente possa chegar ao segundo turno [com a candidatura da terceira via]. Muito embora tenha a plena convicção de que o desafio é muito grande e das barreiras que nós teremos que suplantar para de fato chegamos ao segundo turno das eleições”, analisou.

Eliziane Gama ponderou, no entanto, que o processo eleitoral de 2022 não pode ser uma barreira para a ‘unidade em torno do fortalecimento da democracia’.

“Não podemos mais permitir a continuidade do retrocesso que estamos vivenciando hoje no Brasil. Então, nós temos hoje várias candidaturas e precisamos pactuar, no segundo turno, a unidade. E se [a candidatura da terceira via] chegar ao segundo turno, ganhar a eleição”, disse.

Eliziane Gama critica veto de Bolsonaro à compensação do Fundeb previsto na lei do ICMS

Senadora diz que governo age com desprezo pela educação e defende derrubada do veto (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu na rede social a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho do projeto de lei (PLP 18/2022) que estabelece um teto de 17% para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia, transporte e telecomunicações

“O governo quebrou o acordo com o Congresso e vetou a compensação do Fundeb, que sofrerá perdas consideráveis em razão da redução do ICMS dos combustíveis. Demonstração de desprezo pela educação. Vamos derrubar o veto!”, afirmou.

O dispositivo para recompor a arrecadação do Fundeb no projeto foi incluído durante votação da matéria no Senado Federal e foi mantido pela Câmara dos Deputados em meio a alertas de risco ao financiamento não só da educação como da saúde. Ambos setores têm receitas vinculadas à arrecadação com o ICMS.

“Em que pese o mérito da proposta, a proposição legislativa contraria o interesse público, ao permitir a criação de despesa pública de caráter continuado, diferente das medidas temporárias aprovadas nos outros artigos da mesma proposição”, alega o governo federal.

Ao encaminhar o voto pela aprovação do projeto, a senadora Eliziane Gama não poupou críticas ao projeto que prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%.

“Vejo claramente aí a questão de ser uma medida eleitoreira. Mas não podemos deixar de reconhecer que haverá para esse período um atendimento a uma parcela importante da população brasileira por conta do aumento dos combustíveis”, disse a parlamentar na ocasião.

Eliziane Gama participa do Brazil Forum UK 2022 neste domingo

Senadora estará no painel ‘Amanhã vai ser maior? Os novos desafios da política brasileira de 2023’ com parlamentares e cientista social

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), participa neste domingo (26) da sétima edição do Brazil Forum UK, uma iniciativa desenvolvida por estudantes brasileiros no Reino Unido, ligados à London School of Economics and Political Science e à Universidade de Oxford.

A senadora vai representar o Congresso Nacional no evento realizado desde 2016, na Inglaterra, que marca a volta da forma presencial do Forum UK, com painéis temáticos sobre política econômica, meio ambiente, transição energética, desenvolvimento das cidades, renovação política e milícias, na sede do BSG (Blavatnik School of Government). 

Eliziane Gama estará no painel ‘Amanhã vai ser maior? Os novos desafios da política brasileira de 2023’, previsto para às 5h, no horário de Brasília, com as presenças de Rosana Pinheiro-Machado, professora do Departamento de Ciência Política e Sociais da Universidade de Bath; da deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ); e do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ).

“Será um debate muito importante e nós teremos o nosso enfoque mais voltado para participação feminina brasileira [na política]”, adiantou a parlamentar, que é líder da Bancada Feminina do Senado.

‘Ponte Brasil-Reino Unido’

De acordo com os organizadores, o “objetivo do evento é criar uma ponte entre Brasil e Reino Unido e este ano o tema é: ‘Amanhã vai ser outro dia’ trecho da música ‘Apesar de Você, de Chico Buarque’, que foi lançada e censurada em 1970. A ideia é unir, em dois dias, especialistas, políticos, formadores de opinião e acadêmicos do Brasil com o objetivo de pensar caminhos para um futuro mais justo e inclusivo”.

O patrono da edição deste ano do Forum UK o é o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Além dele, cerca de 19 outros nomes serão painelistas, como o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; a prefeita de Palmas – única prefeita de capital – Cinthia Ribeiro; o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes; o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho;  a diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck; e a ativista indígena e ambiental, Txai Suruí. (Com informações das agências de notícias)