Igualdade 23 apoia a causa do ativista Mamadou Ba

Em nota pública (veja abaixo), a Coordenação Nacional do Coletivo Igualdade 23, do Cidadania, manifesta apoio à causa do ativista de direitos humanos luso senegalês, Mamadou Ba, acusado de difamação e calúnia por Mário Machado, ex-dirigente de uma organização neonazista e supremacista branca de Portugal.

“NOTA PÚBLICA

A Coordenação Nacional do Coletivo Igualdade 23, do Cidadania, apoia publicamente a causa do ativista de direitos humanos luso senegalês Mamadou Ba.

Em uma jornada presencial no Rio de Janeiro em que priorizou contatos com militantes do Movimento Social Negro residentes nesse estado, Mamadou Ba explanou sobre o teor do processo movido contra ele por Mário Machado, conhecido como seguidor de ideias de supremacia branca.

De acordo com entrevista que concedeu a imprensa brasileira, Mamadou Ba considera que a perseguição contra ele em Portugal é reflexo da organização da extrema-direita, que constitui a terceira maior força no parlamento do país.

Mamadou Ba acredita que há também um movimento de retaliação por parte de policiais racistas e neonazistas. O trabalho do ativista, como intelectual e militante, foi denunciar as células desse grupo e a violência racista da polícia portuguesa contra os jovens negros, em especial os moradores de periferia.

O objetivo de Mamadou Ba é demonstrar em Portugal o quanto sensibilizou e quanta solidariedade obteve no Brasil para o seu pleito.

Por todas essas razões, o Igualdade 23 manifesta-se para fortalecer a corrente que vem sendo construída em prol de Mamadou Ba e espera que ele tenha sucesso no julgamento que está por acontecer em terras portuguesas.

Coordenação Nacional
Igualdade 23 – Cidadania”

Eliziane Gama propõe projeto que institui o Dia Nacional da Resistência Democrática contra ato golpista

Senadora quer que data seja celebrada em 8 de janeiro como marco das lutas do Estado Democrático de Direito (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), apresentou um projeto de lei, nesta terça-feira (10), que institui o Dia Nacional da Resistência Democrática, a ser celebrado anualmente no dia 8 de janeiro, como marco das lutas do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Segundo ela, a invasão da sede dos três Poderes, em Brasília, no último domingo (08), por apoiadores de extrema direita do ex-presidente Jair Bolsonaro, não pode ser esquecido.

“Esse dia tenebroso de afronta à jovem democracia brasileira não pode ser esquecido, ao contrário, tem de ser lembrado como um marco para que as nossas lutas pelo Estado Democrático de Direito, para que as nossas lutas pela democracia possam ser fortes a cada minuto e a cada instante. Porque também foi o dia em que a democracia venceu a barbárie, em que a unidade venceu e em que a democracia prevaleceu”, disse Eliziane Gama, ao exaltar a unidade entre os três Poderes da República contra o vandalismo dos radicais que defendem o golpe contra o governo eleito democraticamente.

Para a senadora, o dia 8 de janeiro entrou definitivamente para a História do País e o ‘fato deve ser lembrado por séculos pela exacerbação ideológica de extrema direita’.

“Vergonhosamente, centenas de brasileiros invadiram as sedes dos três Poderes republicanos, ferindo frontalmente a Constituição cidadã. E mais: destruíram bens materiais e culturais caros à sociedade, um crime inafiançável. Mas o 8 de janeiro, para além da tragédia golpista pretendida, também se transformou no Dia Nacional da Resistência Democrática, quando o Brasil majoritariamente manifestou-se inequivocamente a favor das liberdades e do império legal”, argumenta Eliziane Gama na justificação do projeto.

A parlamentar disse ainda que transformado em lei, o ‘Dia Nacional da Resistência Democrática possa ser lembrado pelas atuais e futuras gerações que o povo brasileiro cultua, sempre, o ideal da liberdade’.

Comissão aprova relatório de Eliziane Gama a projeto que visa garantir aplicação da Lei Maria da Penha

Líder da Bancada Feminina, senadora diz que projeto deixa claro que lei é para qualquer conduta violenta baseada no gênero praticada contra mulheres (Foto: Jéssica Marschner)

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) aprovou, nesta terça-feira (13), o relatório da líder da Bancada Feminina da Casa, Eliziane Gama (MA), ao PL 1604/2022. Segundo a autora da proposta, senadora Simone Tebet (MDB-MS), o objetivo é fechar brechas que dificultam a aplicação da Lei Maria da Penha no que se refere à concessão de medidas protetivas. Como o texto foi aprovado em decisão terminativa pela CCJ, a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados — a não ser que haja recurso para votação da matéria no Plenário do Senado

Eliziane Gamad disse que dados oficiais demonstram que a violência contra a mulher tem crescido. No período de medidas mais restritivas para conter a pandemia, que forçaram muitos casais a conviverem mais, houve 2.451 feminicídios. O número de denúncias de agressões físicas e psicológicas a mulheres, feitas às Polícias, também cresceu 16% durante o período. E em 2021, uma mulher foi morta ‘pela condição de ser mulher’ a cada 7 horas, ressaltou Eliziane Gama.

Diante da ‘pandemia de violência’, a senadora maranhense afirmou que o PL 1.604/2022 recupera a aplicação da Lei Maria da Penha ‘na sua essência, recupera o espírito dessa lei’. Ela lamentou que a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem caminhado no sentido de que, para aplicar a lei, os juízes devem analisar em cada caso se a violência teria sido ou não baseada no gênero. O que diminui a proteção às mulheres.

“Conceder medidas protetivas urgentemente, com a redução do espaço para que julgadores possam indeferi-las, amplia a proteção. A retirada da proteção só se dará quando for comprovada a inexistência de riscos à mulher e seus dependentes. O PL 1.604/2022 também desvincula a existência de tipo penal, ação penal, inquérito ou boletim de ocorrência na concessão da proteção. E explicita que as medidas se mantêm enquanto houver riscos à ofendida ou seus dependentes”, explicou Eliziane Gama.

Ela acrescentou que o projeto deixa claro que a Lei Maria da Penha é para qualquer conduta violenta baseada no gênero praticada contra mulheres, ‘independentemente da motivação’. De acordo com a relatora, isso é ‘muito importante’, porque dificulta ‘interpretações’ que restringem a aplicação da lei.

Projeto ‘mais importante’ apoiado pela Bancada Feminina

Segundo Simone Tebet, o projeto ‘é o mais importante’ apoiado pela Bancada Feminina nos 8 anos de seu mandato, que se encerrará em janeiro. Isso porque pode, diretamente, salvar vidas de muitas mulheres.

“Sem esse projeto, ficamos na mão da jurisprudência dos tribunais. Que às vezes entendem possível, mas muitas vezes também entendem não ser possível estender as medidas protetivas que salvam vidas. Mas nos casos de violências contra mulheres, atrasar a adoção de medidas protetivas, ainda que por segundos, horas ou dias, pode ser a diferença entre salvar ou não muitas vidas”, disse Simone Tebet, acrescentando que o PL 1.604/2022 também se aplica a menores de idade e idosos.

Brechas

Durante a votação, Simone Tebet afirmou que “tudo tem sido motivo para não se aplicar a Maria da Penha”.

“Tudo tem sido motivo para não aplicar a lei. Alegam que são conflitos familiares ou domésticos, de visitação a filhos, conflitos patrimoniais, uso de álcool ou drogas pelo agressor ou pela vítima, suposta ausência de vulnerabilidade, transtornos mentais, deficiências, ausência de coabitação ou dependência financeira, idade jovem ou avançada, ou a prática concomitante de violência contra o homem”, lamentou a senadora.

O PL 1.604/2022 segue para análise da Câmara, e Simone Tebet fez um apelo aos colegas para que não haja qualquer recurso visando levá-lo antes à votação no Plenário do Senado. (Com informações da Agência Senado)