Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais (08/11/2022)
MANCHETES DA CAPA
O Globo
Equipe de Lula planeja preços regionais para combustíveis
Petista quer nome ‘político’ na Fazenda
Partidos de centro negociam para manter cargos e R$ 95 bi
Agentes da PRF sofrem ataques de bolsonaristas
Carlos Nobre – Ação deve ser imediata
Gabriel Monteiro é preso sob acusação de estupro
O Estado de S. Paulo
Câmara pressiona Lula com pauta que pode custar R$ 100 bi
Transição vê gasto de R$ 175 bi fora do teto
Bolsonaristas trocam apelo de intervenção militar por ‘resistência civil’
COP-27 rediscute dívida de países ricos na área ambiental
Surto de covid-19 – Médicos sugerem 3ª e 4ª doses da vacina, mas não acham 5ª necessária
Tite convoca 26 jogadores e admite: Brasil é, sim, um dos favoritos’
Aborto se torna tema central em renovação do Congresso dos EUA
Folha de S. Paulo
Lula quer equipe de transição que vá de liberais a Boulos
Aliados avaliam PEC e crédito extraordinário para contornar teto
Novo visto para procurar trabalho em Portugal já está valendo
Foi um ato de defesa, diz ‘patriota do caminhão’
Só 1 em 10 crianças de 3 e 4 anos tomou 1ª dose contra Covid
Delegada cita incesto em início de júri de Flordelis
Guerra não pode afetar meta climática, afirma Macron na abertura da COP 27
Eleição legislativa pode tirar de Biden controle do Senado
Valor Econômico
Baixa renda é a mais afetada por endividamento recorde
PEC, créditos extraordinários e emendas para elevar gastos
Fragmentação do comércio traz risco ao clima
EUA vão às urnas hoje para eleger Congresso
Raízen investe R$ 6 bilhões em etanol de 2ª geração
EDITORIAIS
O Globo
Elevar o limite do Simples é ideia estapafúrdia que amplia privilégio
Novo Projeto de Lei Complementar poderá representar perdas de mais R$ 66 bilhões para Receita Federal
Não faz sentido o Projeto de Lei Complementar do deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) que deverá ser apresentado nesta semana na Câmara propondo elevar os limites do Simples Nacional, o regime de tributação especial para pequenas empresas. Se a ideia estapafúrdia for adiante, um grupo maior de empreendedores ficará sob o guarda-chuva de alguma isenção fiscal. Em qualquer sistema, quanto mais gente fica livre de pagar impostos, maior a conta para quem não entra na lista dos beneficiados.
O Simples foi criado como um regime especial para unificar a cobrança de tributos e facilitar a vida dos pequenos empresários. Foi tão bem-sucedido que, com o tempo, uma sucessão de acréscimos acabou por torná-lo um labirinto cheio de desvãos, capazes de abrigar qualquer negócio — em particular, profissionais liberais ou executivos que preferem se transformar em pessoas jurídicas para fins tributários, expediente conhecido como “pejotização”. A faixa de enquadramento é muito superior à praticada em programas similares no mundo.
Pois a proposta agora é elevar o teto de R$ 4,8 milhões anuais a R$ 8,7 milhões para empresas de pequeno porte; de R$ 360 mil a R$ 869 mil para microempresas e de R$ 81 mil a R$ 144 mil para microempreendedores individuais. A vida dos empreendedores no Brasil — estejam eles à frente de micro, pequenas, médias ou grandes empresas — é sabidamente difícil. Mas hoje o Simples já se tornou o maior gasto tributário do governo, correspondendo a cerca de 22% da renúncia fiscal da União neste ano (ou quase R$ 82 bilhões). Caso seja aprovado o projeto que aumenta o teto do Simples, o Brasil terá empresa de “pequeno porte” com faturamento de quase R$ 9 milhões, “microempreendedor” tirando R$ 12 mil por mês — e o custo para a Receita Federal crescerá mais R$ 66 bilhões.
No mundo, alguns outros países também adotam o tratamento diferenciado, mas nada se compara ao que acontece por aqui. Pretensamente a favor do trabalhador, o projeto propõe que o microempreendedor individual possa contratar até dois empregados (pela legislação atual, só pode um). Mas, ao contrário do que dizem os defensores das mudanças, essa não é a melhor maneira de gerar empregos. Pesquisas rejeitam a hipótese de que todas as empresas beneficiadas criam mais vagas ou de que essa seja uma forma eficaz de fomentar oportunidades no mercado de trabalho.
É fato que houve aumento de emprego no comércio varejista com a criação do Simples nos anos 1990. O mesmo aconteceu com a figura do microempreendedor individual em 2009. Porém, como mostrou estudo da Fundação Getulio Vargas em 2019, “os custos desses programas em termos de perda de arrecadação superam as novas receitas”. Mais bem administrado, esse dinheiro poderia ter gerado ainda mais vagas, sem criar os privilégios que qualquer reforma tributária decente tem o dever de extinguir.
O Estado de S. Paulo
O dever do STF com a lei e a paz
Os inquéritos relacionados aos ataques contra as instituições democráticas cumpriram seu papel. Cabe ao STF encerrá-los sem demora, dando a cada um deles o devido encaminhamento
É preciso pacificar o País, e todos os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – têm o dever de colaborar nessa empreitada. Mais do que inventar atribuições ad hoc, a contribuição de cada um dos Poderes se concretiza no fiel cumprimento dos respectivos deveres institucionais. É fonte de paz e de tranquilidade saber que cada órgão público está atuando dentro de suas competências, sem omissões e sem extrapolações.
Deve-se louvar, portanto, a atuação nos últimos anos do Supremo Tribunal Federal (STF). Com independência institucional, a Corte soube defender a Constituição e o Estado Democrático de Direito dos mais variados ataques e ameaças nestes tempos conturbados. Quando muitos se omitiram, o Supremo esteve presente, agindo de forma atenta e responsável. Certamente, houve equívocos e exageros – não existe perfeição no exercício do poder –, mas o fato é que o STF cumpriu sua função mais importante. A despeito de todas as tentativas antirrepublicanas e antidemocráticas, a Constituição prevaleceu.
Nos próximos anos, o País continuará necessitando muito do Supremo. A defesa da Constituição é tarefa permanente, seja qual for o Executivo federal, seja qual for o Congresso. Mas existe agora uma demanda muito especial para o STF, relacionada diretamente com a necessária pacificação do País: é preciso pôr fim aos inquéritos referentes à defesa do Estado Democrático de Direito e de suas instituições, dando a cada um deles o devido encaminhamento legal.
Essas investigações se iniciaram em março de 2019. Na ocasião, com base na lei e no Regimento Interno do STF, o então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito criminal para apurar fake news e ameaças veiculadas na internet envolvendo a Corte e seus ministros. Ainda que tenha criticado o sigilo instituído sobre o caso, este jornal defendeu a investigação. “Crimes contra honra agridem importantes bens jurídicos”, dissemos neste espaço. “No caso dos ataques mencionados pelo presidente do STF, eles envolvem não apenas os ministros e familiares, como afetam diretamente o Estado Democrático de Direito, que tem na independência do Poder Judiciário um de seus pilares fundamentais” (O sigilo do STF, 16/3/2019).
Depois, outros inquéritos foram abertos no STF e, verdade seja dita, todos eles tiveram o importante papel de mostrar que o Estado brasileiro não é conivente com a impunidade. Quando muitos pensaram que podiam agredir irresponsavelmente as instituições democráticas, o Supremo lembrou que há lei no País. Em momentos de não pequena confusão, as investigações no âmbito do STF ajudaram a recordar que, no Estado Democrático de Direito, os atos – em concreto, os ataques e as ameaças contra o regime democrático – têm consequências jurídicas. Não é um mundo sem lei.
Agora, precisamente para reafirmar que há lei no País e que ela deve ser cumprida, esses inquéritos precisam ter fim, com o oferecimento da denúncia ou o arquivamento da investigação – no caso de não haver os elementos mínimos necessários para que o Ministério Público apresente a acusação penal.
No Estado Democrático de Direito, não há espaço para manter inquéritos criminais abertos indefinidamente. Além de objeto definido, toda investigação tem início, meio e fim. É muito importante, portanto, que o STF encerre expeditamente os inquéritos relacionados aos ataques contra as instituições democráticas, dando a cada um deles o devido encaminhamento legal.
Além de cumprir a lei, a finalização desse trabalho investigativo será ocasião de arrefecer os ânimos da população. Trata-se de um modo muito concreto de o STF prestar contas à sociedade de tudo o que se fez nesses inquéritos, eliminando eventuais dúvidas e tensões que possam existir a respeito desses casos. A defesa do Estado Democrático de Direito – por parte do Supremo ou de qualquer outro órgão público – deve ser motivo de orgulho e de paz, e não fonte de inquietação. E, se alguém ousar reiniciar os ataques, é só instaurar um novo inquérito.
Folha de S. Paulo
A lista de Tite
Convocação para Copa reflete trabalho criterioso, que enfrentará o imponderável
Com uma convocação quase sem surpresas, o técnico Tite anunciou a lista de jogadores que levará para a Copa do Mundo no Qatar e encerrou o único mistério extracampo que ainda circunda o maior torneio de futebol do planeta.
Num passado já distante, o campeonato servia de palco para a apresentação de outras novidades que quase ninguém conseguia antecipar: um novo método para a preparação física, uma maneira revolucionária de conduzir o aquecimento, uma solução tática inovadora.
Nada disso constitui enigma hoje em dia. A internet e o intercâmbio intenso entre os países promovem a divulgação imediata dos avanços futebolísticos, facultam a todas as seleções a assimilação das melhores práticas e tornam os estilos de jogo um fator mais que conhecido.
O futebol, a despeito de tudo isso, jamais deixou de estar à mercê do imponderável —e talvez aí resida seu traço mais marcante. O somatório de finalizações, o acúmulo da posse de bola e a presença constante na área adversária podem resultar inúteis se, num lance solitário, o time dominado anotar o único gol do confronto.
É por essa característica que o futebol não se dá a simplificações; há muito mais entre uma linha de fundo e a outra do que pode revelar uma escolha tática ou uma lista de convocação. Como sintetizou Nelson Rodrigues: “A mais sórdida pelada é de uma complexidade shakespeariana”.
E é também por isso que, quando a Copa começa, eventuais protestos tendem a se dissolver. Foi assim nos anos 1960 e 1970, com a ditadura militar; foi assim em 2014, com os estádios superfaturados; será assim agora, mesmo que existam divergências políticas.
Se o aspecto imponderável permaneceu constante nessas décadas, outros mudaram radicalmente. Evoluíram o condicionamento físico, o conhecimento tático e a preparação técnica.
O trabalho do treinador também se transformou, e poucos simbolizam tão bem esse progresso quanto Tite. Comandando a seleção desde 2016, nunca se acomodou no cargo e manteve a atuação à altura da profissionalização do esporte.
Basta ver como faz a convocação. Tite exibe critérios numerosos, fechando portas para críticas vazias. Demonstra respeito inquestionável pela função, mesmo ciente de que jamais será unanimidade.
Seus diversos recordes nas eliminatórias atestam o sucesso de sua postura —bem como o acerto da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ao mantê-lo mesmo depois da eliminação em 2018.
Não por acaso, o Brasil chegará ao Qatar como um dos grandes favoritos ao título. Que seja capaz de driblar o imponderável e voltar de lá como hexacampeão.
Valor Econômico
Um clima adverso para a COP27 no Egito
A cisão entre China e EUA não contribui para que os maiores poluidores do mundo cooperem na tarefa de enfrentar o aquecimento global
Tanto o clima político quanto as mudanças climáticas pioraram e formaram um quadro adverso para os trabalhos da COP27, iniciada no domingo no balneário egípcio de Sharm-el-Sheikh. A própria escolha do lugar para a conferência é infeliz, ao sugerir que a luta contra o aquecimento global pode ignorar ditaduras como a do general Abdul Al-Sisi, no poder desde 2014. Manifestações, que sempre fizeram parte da paisagem das COPs, foram confinadas por um regime que despreza a democracia e encarcera opositores.
A Organização Mundial de Meteorologia abriu a conferência no domingo com a constatação de que os últimos 8 anos foram os mais quentes da Terra e que a temperatura atual do planeta atingiu 1,15 grau centígrado, próximo do 1,5 C que seria o limiar para evitar a piora radical das condições de vida e a meta a não ser ultrapassada aceita no Acordo de Paris.
Além disso, a COP27 deveria receber uma leva de metas nacionalmente determinadas com corte das emissões mais ousadas, mas apenas 24 países ampliaram sua ambição e, tudo somado das 190 nações até agora, a temperatura global caminha para atingir de 2,4 a 2,8 graus centígrados até 2100, um desastre há muito previsível. Para que o limite estabelecido seja alcançado, as emissões de CO2 deveriam cair à metade até 2030, mas elas continuam aumentando, após um interregno durante a pandemia de covid-19.
A invasão da Ucrânia pela Rússia e as retaliações subsequentes levaram a uma crise energética na Europa, onde muitos países, como recurso emergencial à queda da oferta, recorreram à queima de carvão, enquanto os preços dos combustíveis fósseis dispararam, alimentando alta da inflação global. A administração do fornecimento como arma política pela Rússia, por um lado, estimula o mundo a acelerar pesquisas e investimentos em energias alternativas para pôr fim à dependência do petróleo. Por outro, há evidente retrocesso a curto prazo.
A praga do negacionismo vem se espalhando ao longo das COPs. Donald Trump retirou os EUA do Acordo de Paris, e foi sucedido por Joe Biden, que colocou o país de volta na luta climática e aprovou um ambicioso programa para isso. Agora corre o risco de não poder continuar sua obra. Nas eleições legislativas de meio de mandato, que ocorrem hoje, os democratas podem ficar em minoria na Câmara e no Senado, o que deixaria Biden como um presidente sem poder.
A cisão que pode se tornar irreversível entre China e EUA certamente não contribui para que o primeiro e o segundo maiores poluidores do mundo cooperem na tarefa de enfrentar o aquecimento global. Da mesma forma, o avanço da extrema direita na França, Alemanha, Holanda, Suécia, com ou sem a perda de votos dos verdes, complica o jogo político e a aprovação de propostas favoráveis ao ambiente nestes países.
Há progressos, no entanto. A regulamentação do mercado de carbono está pronta, faltando critérios para elegibilidade dos créditos. Os EUA chegam com nova proposta para turbinar esse mercado, colocando os governos como atores fundamentais de impulso. A derrota do presidente Jair Bolsonaro nas eleições devolvem ao Brasil as ambições e a militância nos fóruns climáticos, além de abrir a rota de reversão dos sucessivos recordes de desmatamento da Amazônia. A presença do presidente eleito Lula é um sinal certo de que haverá uma guinada nas políticas ambientais do Estado.
Dois temas da COP27, velhos de outras conferências, marcarão passo. O financiamento para mitigação e adaptação por parte dos países ricos, estipulado em US$ 100 bilhões entre 2020 e 2025, não foi cumprido – o fluxo há dois anos é de US$ 83,3 bilhões. Eles terão de chegar a US$ 340 bilhões na segunda metade da década, o que dependerá da vontade desses países, claudicante até agora.
Os países ricos evitaram por muitos anos o tema de perdas e danos. A COP27 vai discutir um fundo formal pelo qual os países desenvolvidos compensam países muito pobres que sofrem, desproporcionalmente em relação às suas baixas emissões, os efeitos do aquecimento global. O tema foi incluído na conferência com nota de rodapé afirmando que “o resultado dessa agenda é baseado em cooperação e facilitação e não envolve responsabilidade ou compensação”. As chances de amarrar os países ricos em um esquema de compensação de prejuízos virtualmente infinitos com base em seu estoque histórico de emissões são praticamente nulas.