Para senadora, prorrogação de prazo ‘é plenamente justificável’ em função do aumento da incidência da Covid-19 com a variante ômicron (Foto: Pedro França/Agência Senado)
O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (05), o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 2753/2021), relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que dispensava as entidades que prestam serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde) de cumprir metas quantitativas e qualitativas de desempenho até 30 de junho deste ano.
O projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) foi aprovado sob a forma de um substitutivo pelo plenário em março. A suspensão das metas havia sido estabelecida pela Lei 13.992, de 2020, com validade a partir do dia 1º de março anterior, e foi prorrogada duas vezes em razão da continuidade da pandemia, por meio das leis 14.061/2020 e 14.189/2021. A última ampliação assegurava a flexibilização até 31 de dezembro de 2021.
De acordo com Eliziane Gama, ficou impossível para os prestadores de serviço cumprirem as metas de realização de procedimentos como cirurgias e biópsias, o que poderia gerar sanções por parte da administração pública. Ela lembra que o Congresso já promoveu prorrogações na validade da medida, por conta da continuidade da pandemia e dos seus efeitos sobre os serviços de saúde brasileiros.
“A prorrogação, por seis meses adicionais, do prazo de vigência da suspensão é plenamente justificável, em função do súbito aumento da incidência da Covid-19 desencadeado pelo surgimento da variante ômicron. O Congresso Nacional precisa atuar tempestivamente para salvaguardar a sustentabilidade e o bom funcionamento das instituições de saúde que atendem os usuários do SUS”, disse a parlamentar, ao defender a aprovação do substitutivo, em 23 de março, pelo Senado.
Com a promulgação do texto, fica restabelecido o repasse integral dos valores contratados em razão da pandemia da Covid-19. O texto tinha sido vetado integralmente por recomendação do Ministério da Saúde, que apontou ‘contrariedade ao interesse público’.
A Presidência da República argumentou que não seria necessária nova prorrogação por conta da edição da portaria que declarou o encerramento da ‘emergência em saúde pública de interesse nacional’ e entrou em vigor em 22 de maio. (Com informações da Agência Senado)