SENADO FEDERAL

Segunda-feira – 28/03/2022

10h00 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – semipresencial

  • Finalidade: Debater a regulamentação biopsicossocial prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10558

14h00 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – semipresencial

  • Finalidade: Convocação de ministra Damares Regina Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, para prestar informações sobre a divulgação da nota técnica da posição contrária ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação infantil.

18h00 – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – semipresencial

  • Finalidade: 1ª Mesa do Ciclo de Debates sobre Turismo, com o tema: “Turismo Cultural: a música como vetor de ampliação da atividade Turística”.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10583

Terça-feira – 29/03/2022

11h00 – Comissão de Assuntos Sociais – semipresencial

  • Finalidade: Deliberação de propostas.

Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10633

14h00 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – semipresencial

  • Finalidade: Convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga,a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica nº 2/2022-SCTIE/MS, ante sua patente inobservância de normas e critérios científicos e técnicos e dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção, especialmente no combate à pandemia da Covid 19.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10610

14h30 – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – semipresencial

Finalidade: Deliberação de propostas.

Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10630

16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial

1) PL 634/2022 (SCD ao PLS 19/2016) – Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para modificar procedimentos relativos à alienação parental. (Autoria: senador Ronaldo Caiado)
Relatoria: senadora Rose de Freitas

2) SCD ao PL 4491/2021 – Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o INSS figure como parte. (Autoria: senador Sérgio Petecão)
Relatoria: senador Nelsinho Trad

3) PL 6554/2019 (SCD ao PLS 374/2014) – Altera a Lei nº 11.664/2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal. (Autoria: ex-senadora Vanessa Grazziotin)
Relatoria: senador Marcelo Castro

4) PDL 406/2019 – Aprova o texto do Acordo de Cooperação Antártica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, assinado em Santiago, em 26 de janeiro de 2013. (Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados)
Relatoria: senador Plínio Valério

5) PDL 228/2021 – Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019. (Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados)
Relatoria: senadora Soraya Thronicke

Quarta-feira – 30/03/2022

08h30 – Comissão de Meio Ambiente – semipresencial

  • Finalidades: Selecionar entre as sugestões a(s) política(s) pública(s) a ser(em) avaliada(s) pela CMA em 2022, nos termos do RISF, art. 96-B; deliberação de propostas.

*Confira a pauta de votações aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10632

10h00 – Comissão Temporária Externa da situação do Município de Petrópolis-RJ – semipresencial

Finalidade: Discutir a saúde mental das pessoas atingidas e envolvidas direta ou indiretamente na tragédia ocorrida no Município de Petrópolis, nos termos do Requerimento 014/2022

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10634

10h00 – Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de substitutivo sobre inteligência artificial no Brasil – semipresencial

  • Finalidade: Instalação e deliberação do Regulamento Administrativo/Plano de Trabalho.

16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial

1) PLC 115/2017 – Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. (Autoria: deputado federal Marcio Alvino)
Relatoria: senador Luis Carlos Heinze

2) PL 6568/2019 (SCD ao PLS 305/2008) – Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas de cada aluno. (Autoria: ex-senador Marconi Perillo)
Relatoria: senador Styvenson Valentim

3) PL 3525/2019 – Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica. (Autoria: deputada federal Erika Kokay)
Relatoria: senador Sérgio Petecão

4) PLC 35/2017 – Institui o Dia Nacional do Profissional de Logística. (Autoria: deputado federal Julio Lopes)
Relatoria: Senadora Daniella Ribeiro

5) PDL 385/2021 – Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2018. (Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados)
Relatoria: senador Esperidião Amin

Quinta-feira – 31/03/2022

10h00 – Sessão Especial – semipresencial

  • Finalidade: Comemorar o Bicentenário de Fritz Müller, que será celebrado no ano de 2022. Local: Plenário do Senado Federal.

16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial

1) PL 675/2021 – Altera as penas dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), levando-se em conta os crimes desta natureza cometidos através de meios de comunicação em massa. (Autoria: senador Carlos Fávaro)
Relatoria senador Angelo Coronel

2) PL 423/2022 – Reconhece o extermínio de ucranianos por meio da fome (Holodomor) como genocídio e institui o quarto sábado de novembro como Dia de Memória do Holodomor. (Autoria: senador Alvaro Dias)
Relatoria: senador Oriovisto Guimarães

3) PRS 36/2021 – Altera o Regimento Interno do Senado Federal para assegurar a participação de pelo menos dois membros da Bancada Feminina nas Comissões Permanentes e Temporárias. (Autoria: senadora Eliziane Gama)
Relatoria: senadora Daniella Ribeiro

4) PDL 254/2021 – Aprova o texto do Acordo entre o Governo do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América referente a Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (Acordo RDT&E), assinado em Miami, em 8 de março de 2020. (Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados)
Relatoria: senador Roberto Rocha

5) PDL 86/2020 – Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010. (Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados)
Relatoria: senador Chico Rodrigues

Sexta-feira – 01/04/2022

10h00 – Sessão de Debates Temáticos – remota

  • Finalidade: Discutir o Papel do Brasil na Mediação de Conflitos e Construção de uma Cultura de Paz. Local: Plenário Virtual do Senado Federal.
Deliberações terça-feira – 29/03/2022

PLENÁRIO

Saúde da mulher: Aprovado o substitutivo ao PL 6.554/2019, que inclui nas medidas de atenção integral à saúde da mulher pelo SUS ações de prevenção e tratamento do câncer colorretal. O texto vai à sanção presidencial.

Acordo Brasil-Chile: Os senadores aprovaram projeto que ratifica acordo de Cooperação Antártica entre Brasil e o Chile (PDL 406/2019). Vai a promulgação.

Acordo Brasil-Israel: Aprovado o projeto que estabelece acordo de cooperação entre o Brasil e Israel, em questões relacionadas à defesa. (PDL 228/2021). Vai a promulgação.

Perícias médicas: A pedido da liderança do governo, foi adiada a votação do PL 4.491/2021, projeto que prorroga regras de custeio de perícias médicas em ações que incluam o INSS. O objetivo do adiamento é garantir fonte de custeio para as despesas.

Votação adiada: A pedido da relatora, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), foi retirado de pauta o PL 634/2022, que altera regras da alienação parental, proibindo favorecimento da guarda a pai ou mãe em processo por crime de violência familiar.

Dia do Contabilista: Aprovada a realização de sessão especial pelo Dia do Contabilista, celebrado em 25 de abril (RQS 217/2022). A sessão será agendada.

Dia do Autismo: Aprovada a realização de sessão especial pelo Dia Internacional do Autismo, comemorado em 2 de abril (RQS 207/2022). A sessão requerida será agendada.

Deliberações quarta-feira – 30/03/2022

Senadoras em comissões: Aprovada regras para assegurar vagas para as senadoras nas comissões permanentes e temporárias da Casa (PRS 36/2021). O objetivo é garantir a participação da bancada feminina em todas as decisões. Vai a promulgação.

Perícias médicas: Aprovado o PL 4.491/2021, projeto que prorroga regras de custeio de perícias médicas, em ações que incluam o INSS, até que novas medidas para os honorários periciais sejam aprovadas. O texto vai à sanção presidencial.

Material pedagógico: Aprovado projeto que exige do Estado o fornecimento de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades de cada aluno de escola pública (PL 6.568/2019). Vai a sanção.

Hospitais filantrópicos: Aprovado o PLC 115/2017, que proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e santas casas, mantidos por entidades certificadas como beneficentes de assistência social. Vai a sanção.

Acordo Brasil-Luxemburgo: Aprovado o projeto que ratifica acordo entre Brasil e Luxemburgo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em 2018.Vai a promulgação.

Profissional de logística: Aprovado a instituição do Dia Nacional do Profissional de Logística em 6 de junho, para ser celebrado em todo o território nacional. O PLC 35/2017 vai a sanção.

Acessibilidade na web: Aprovado o RQS 174/2022, requerimento de sessão de debates temáticos para discutir o PL 1.090/2021, além de ferramentas e normas atuais de acessibilidade na web. A sessão ainda será agendada.

Eventos de maio: Aprovado o RQS 239/2022, requerimento de sessão especial para celebrar o Dia do Trabalhador (1º de maio), a abolição da escravatura (13 de maio) e o Dia do Trabalhador Rural (25 de maio). A sessão ainda será agendada.

Dia da Homeopatia: Aprovado requerimento de sessão especial para homenagear o Dia Internacional da Homeopatia, celebrado em 10 de abril (RQS 238/2022). A data da sessão ainda será agendada.

Tratamento da fibromialgia: Foi retirado de pauta, a pedido do relator, o PL 3.525/2019, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo SUS a pessoas acometidas por fibromialgia ou fadiga crônica.

Crimes contra a honra: Retirado de pauta o PL 675/2021, que aumenta penas para crimes de calúnia, difamação e injúria, para que o projeto seja mais debatido antes de ser votado em Plenário

COMISSÕES

Inteligência artificial: Instalada a comissão de juristas que analisará substitutivo aos projetos de aplicação e regulamentação de inteligência artificial no Brasil (PLs 5.051/2019, 21/2020 e 872/2021). Especialistas têm 120 dias para apresentar proposta.

Preservação do Rio Araguaia: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou com emendas o projeto que estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do Rio Araguaia. O PLS 248/2014 vai à Câmara.

Atingidos por barragens: A presidência da Comissão de Meio Ambiente concedeu vista coletiva aos senadores da CMA ao relatório do PL 2.788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

Propaganda eleitoral impressa: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou substitutivo ao PL 2.276/2019 que torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral com material biodegradável. O projeto vai ao Plenário.

Reserva Santa Isabel: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) rejeitou projeto de lei que transformava a Reserva Biológica de Santa Isabel, no litoral sergipano, em parque nacional (PLS 247/2018).

Crime ambiental: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou substitutivo ao PL 1.304/2019 que endurece sanções penais e administrativas contra condutas que prejudiquem o meio ambiente. A proposta vai à CCJ.

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