Segunda-feira – 07/03/2022
14h00 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – semipresencial
- Finalidade: Deliberação de propostas.
Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10535
18h00 – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (cancelada)
- Finalidade: Abertura dos trabalhos da comissão e audiência pública para apresentação dos programas, projetos, investimentos e incentivos voltados para o desenvolvimento regional implementados no último ano, bem como perspectivas para o ano corrente.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10538
Terça-feira – 08/03/2022
09h00 – Comissão de Assuntos Econômicos – semipresencial
- Finalidade: Deliberação de propostas.
Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10560
10h00 – Sessão Solene do Congresso Nacional – semipresencial
- Finalidade: Destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.
11h00 – Comissão de Assuntos Sociais – semipresencial
- Finalidade: Deliberação de propostas.
Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10568
14h30 – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – semipresencial
- Finalidade: Deliberação de propostas.
Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10574
16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial
1) MPV 1072/2021 – Alteração do cálculo de Taxas de Fiscalização do mercado de valores mobiliários. (Autoria: Presidência da República)
Relatoria: senadora Eliane Nogueira
2) PL 3717/2021 – Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo. (Autoria: senador Eduardo Braga)
Relatoria: senadora Leila Barros
3) PL 3048/2021 – Modifica o Código Penal, para aumentar as penas de crimes contra a honra cometidos contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino. (Autoria: senadora Leila Barros)
Relatoria: senadora Zenaide Maia
4) PLS 47/2012 – Altera a Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso para garantir à mulher idosa vítima de violência prioridade no atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha. (Autoria: senador Ciro Nogueira)
Relatoria: senador Humberto Costa
5) PL 5091/2020 – Altera a Lei de Abuso de Autoridade, para tipificar o crime de violência institucional. (Autoria: deputada federal Soraya Santos)
Relatoria: senadora Rose de Freitas
6) PRS 54/2020 – Denomina “Redação Repórter Larissa Bortoni” a sala de redação da Rádio Senado. (Autoria: senadora Simone Tebet)
Relatoria: senador Carlos Viana
Quarta-feira – 09/03/2022
16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial
1) PLP 11/2020 – Altera a Lei Kandir, para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis. (Autoria: deputado federal Emanuel Pinheiro Neto)
Relatoria: senador Jean Paul Prates
2) PL 1472/2021 – Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto. (Autoria: senador Rogério Carvalho)
Relatoria: senador Jean Paul Prates
3) PLP 235/2019 – Institui o Sistema Nacional de Educação. (Autoria: senador Flávio Arns)
Relatoria: senador Dário Berger
4) PL 1561/2020 – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo. (Autoria: deputado federal Capitão Wagner)
Relatoria: senador Weverton
Quinta-feira – 10/03/2022
10h00 – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – semipresencial
- Finalidade: Deliberação de propostas.
Confira a pauta de votação aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10570
16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial
1) PL 4727/2021 – Altera o art. 265 do Código de Processo Penal para extinguir a multa por abandono do processo aplicada sumariamente pelo juiz em desfavor do advogado. (Autoria: senador Rodrigo Pacheco)
Relatoria: senadora Soraya Thronicke
2) PL 3846/2021 – Altera a Lei nº 11.903/2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos. (Autoria: deputado federal André Fufuca)
Relatoria: senador Nelsinho Trad
3) PLC 151/2015 – Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo. (Autoria: deputado federal José Mentor)
Relatoria: senador Paulo Rocha
4) PLS 315/2018 – Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no município de Cariacica, Estado do Espírito Santo. (Autoria: senador Ricardo Ferraço)
Relatoria: senadora Rose de Freitas
5) PRS 64/2021 – Institui a Frente Parlamentar Mista pela Eletromobilidade – FPELETROMOBILIDADE. (Autoria: senador Rodrigo Cunha)
Relatoria: senador Izalci Lucas
Sexta-feira – 11/03/2022
11h00 – Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de lei para atualização da Lei nº 1.079, de 1950
- Finalidade: Reunião solene de instalação.
Deliberações terça-feira – 08/03/2022
PLENÁRIO
Métodos contraceptivos: Proposta que garante autonomia na escolha do método contraceptivo é aprovada no Senado (PL 2.889/2021). O texto, que também prevê multa para quem impedir ou dificultar a escolha, seguirá para votação na Câmara.
Incentivo ao empreendedorismo feminino: Em votação simbólica, senadores aprovaram crédito especial para mulheres empreendedoras (PL 3.342/2020). A proposta segue para a Câmara.
Combate à violência contra as mulheres: Em decisão unânime, foi aprovada a prioridade para mulheres vítimas de violência no atendimento policial e de saúde (PLS 47/2012). Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pela Câmara.
Mãe Solo: Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou o PL 3.717/2021, projeto de lei que institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
Violência contra a mulher: Aprovado o PL 3.048/2021, projeto de lei que aumenta as penas de crimes contra a honra cometidos contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino. Agora o projeto vai à Câmara dos Deputados.
Títulos mobiliários: Aprovado projeto que muda cálculo de taxa de fiscalização no mercado de títulos mobiliários. A taxa custeia as atividades atribuídas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O PLV 2/2022 vai à promulgação.
Homenagem 1: Aprovada homenagem à jornalista Larissa Bortoni (PRS 54/2020). Agora, a sala de redação da Rádio Senado leva o nome da repórter, que faleceu em 2019, vítima de embolia pulmonar. O texto segue para promulgação.
Homenagem 2: Plenário aprova proposta que denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no município de Cariacica, no Espírito Santo (PLS 315/2018). Texto segue para a Câmara.
Dia Mundial do Rim: Aprovada a realização de sessão especial para lembrar o Dia Mundial do Rim. A data ainda será agendada.
Ucrânia: Aprovado requerimento de voto de solidariedade à Ucrânia devido ao conflito com a Rússia (REQ 131/2022).
Conflito no Leste Europeu: Aprovado requerimento de sessão especial para debater efeitos do conflito entre Rússia e Ucrânia na economia. O evento pode contar com a participação do ministro das Relações Exteriores e do embaixador do Brasil na Ucrânia.
COMISSÕES
Agentes de trânsito: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que considera perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito. O PLC 180/2017 segue para o Plenário.
Trabalho informal: Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a transição do trabalho informal para o formal. (OF. 10/2017). Vai ao Plenário.
Pronampe: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou substitutivo ao PL 3.188/2021 que altera a lei que cria o Pronampe para garantir a manutenção do programa. O projeto vai à Câmara dos Deputados.
Presidente da Petrobras: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou requerimento de convite ao presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, para falar sobre distribuição de dividendos aos acionistas da empresa (REQ 4/2022).
Deliberações quarta-feira – 09/03/2022
PLENÁRIO
Loterias: Aprovado o projeto que cria a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo para financiar ações nessas áreas (PL 1.561/2020). Agora o projeto retorna à Câmara dos Deputados.
Educação: Aprovada a criação do Sistema Nacional de Educação (PLP 235/2019), que prevê a aplicação das políticas educacionais em todas as regiões, em cooperação entre União, estados e municípios. Agora o projeto vai à Câmara.
Combustíveis: Adiada para amanhã (10) a votação de projetos sobre o preço dos combustíveis. São eles: o PLP 11/2020, que trata do ICMS cobrado desses produtos, e o PL 1.472/2021, que cria a Conta para Estabilização de Preços (CEP).
Campanha da Fraternidade: Aprovado requerimento de sessão especial para a Campanha da Fraternidade deste ano, que tem o tema “Fraternidade e Educação” (RQS 149/2022) . A data do evento ainda será marcada.
COMISSÕES
Acesso a armas: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concedeu vistas ao PL 3.723/2019, que regulamenta a posse e o porte de armas de caçadores, atiradores e colecionadores, conhecidos como CACs.
Negacionismo ambiental: A Comissão de Meio Ambiente aprovou requerimentos para realização de audiências públicas. Entre eles, o REQ 11/2022, para debate sobre a pauta ambiental do governo federal e denúncias de posição negacionista de servidores.
Deliberações quinta-feira – 10/03/2022
PLENÁRIO
ICMS sobre combustíveis: Aprovado, com modificações, o projeto que fixa cobrança do ICMS sobre os combustíveis, com o objetivo de conter a alta dos preços desses produtos (PLP 11/2020). Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados.
Preço dos combustíveis: Por 61 votos a 8, foi aprovada a criação de Conta para Estabilização de Preços (CEP – Combustíveis) da gasolina, diesel e GLP. Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados (PL 1.472/2021).
Doenças cardiovasculares da mulher: Aprovado o PL 1.136/2019, que institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares da Mulher. O projeto vai à sanção.
Profissão de podólogo: Aprovada em turno suplementar proposta que regulamenta a profissão de podólogo. O PLC 151/2015 foi modificado e retorna para a Câmara.
Abandono de processo judicial: Aprovada proposta que extingue previsão de pagamento de multa por advogado que abandona processo judicial. O PL 4.727/2020 segue para análise da Câmara dos Deputados.
Bula digital de remédios: Retirado da pauta do Plenário desta quinta (10) o PL 3.846/2021, que cria a bula eletrônica de medicamentos. Proposta poderá ser analisada na próxima semana.
Nova frente parlamentar: Aprovada proposta que institui a Frente Parlamentar Mista pela Eletromobilidade, com foco em políticas públicas sobre energia renovável. O PRS 64/2021 vai para promulgação.
Sessão Especial: Aprovado requerimento para realizar sessão especial em homenagem a defensores e defensoras públicas (REQ 130/2022). A data do evento ainda será agendada.
Adoção: Aprovado requerimento para promover sessão especial em homenagem ao Dia Nacional da Adoção (REQ 92/2022). Data da comemoração ainda será agendada.
COMISSÕES
Profissional de eventos: A Comissão de Educação aprovou projeto criando o Dia Nacional do Profissional de Eventos, a ser comemorado no dia 30 de abril. O PLC 156/2017 vai ao Plenário do Senado.
Câncer de laringe: A Comissão de Educação aprovou projeto criando o Dia Nacional do Laringectomizado, a ser comemorado em 11 de agosto, com ações pela prevenção do câncer de laringe. O PL 2.115/2019 vai ao Plenário.
Educação física nas escolas: A Comissão de Educação aprovou projeto com regras que valorizam a educação física nas escolas públicas e o ingresso de professores em cursos de licenciatura em educação física. O PL 3.467/2019 vai à Câmara.