Segunda-feira – 14/02/2022
10h00 – Sessão de Debates Temáticos – semipresencial
- Finalidade: Debater a eficiência do Passaporte Sanitário no enfrentamento a Pandemia e seus reflexos nos direitos pessoais, trabalhistas, sociais e religiosos da população. Local: Plenário do Senado Federal. –
Terça-feira – 15/02/2022
09h00 – Comissão de Assuntos Econômicos – remota
- Finalidade: Reunião do Fórum da Geração Ecológica, com os seguintes objetivos: 1. reunir a totalidade dos integrantes do Fórum para reavaliar a 1ª fase do processo, quando os 5 grupos de trabalho debateram e acordaram conteúdos relativos aos 5 eixos temáticos; 2. debater os eixos transversais a todos os grupos; e, 3. apresentar o plano de trabalho para a construção do arcabouço legislativo que deve ocorrer nos meses de março, abril e maio de 2022.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10543
11h00 – Comissão de Assuntos Sociais – semipresencial
- Finalidade: Deliberação de propostas.
Confira a pauta de votações aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10540
14h30 – Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor – semipresencial
- Finalidade: Deliberação de propostas.
Confira a pauta de votações aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10517
16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial
1) PL 3383/2021 (Autoria: senador Alessandro Vieira) – Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Relatoria: senador Veneziano Vital do Rêgo
2) PL 4412/2021 (Autoria: senador Jayme Campos) – Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.
Relatoria: senador Izalci Lucas⠀
3) PEC 13/2019 (Autoria: senador Plínio Valério) – Estabelece critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa (PEC do IPTU Verde).
4) PRS 62/2020 (Autoria: senador Davi Alcolumbre) – Denomina “Estúdio Carlos Alberto Pereira” o estúdio da TV Senado situado no Salão Azul.
Relatoria: senadora Leila Barros
Quarta-feira – 16/02/2022
16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial
1) MPV 1070/2021 (Autoria: Presidência da República) – Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro.
Relatoria: senador Marcos do Val
2) PL 4392/2021 (Autoria: senadores Nelsinho Trad e Giordano) – Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI).
Relatoria: senador Eduardo Braga
3) PLP 11/2020 (Autoria: deputado federal Emanuel Pinheiro Neto) – Altera a Lei Kandir, para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis.
Relatoria: senador Jean Paul Prates
4) PL 1472/2021 (Autoria: senador Rogério Carvalho) – Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.
Relatoria: senador Jean Paul Prates
Quinta-feira – 17/02/2022
10h30 – CPI sobre a situação das vítimas e familiares do acidente da Chapecoense – semipresencial
- Finalidade: Oitiva.
Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10537
15h30 – Sessão Solene do Congresso Nacional – semipresencial
- Finalidade: Destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 116, de 2022, proveniente da PEC n° 200 de 2016 (PEC 133 de 2015 no Senado), que altera a Constituição Federal para acrescentar § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial
1) PL 316/2021 (Autoria: deputado federal Aureo Ribeiro) – Reduz a pena cominada aos crimes contra as relações de consumo e imputa aos fornecedores e prestadores de serviço o ônus da prova de que seus produtos são próprios para consumo e uso.
Relatoria: senador Angelo Coronel
2) PL 4041/2021 (Autoria: Defensoria Pública da União) – Dispõe sobre a transformação de cargos de Defensores Públicos Federais, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e aos arts. 14, §3º e 19 da Lei Complementar nº 80/94.
Relatoria: senador Alexandre Silveira
3) PL 2868/2019 (Autoria: deputado federal Fábio Faria) – Altera a Lei nº 7.85/1989, a fim de dispor sobre a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos, para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais, a pessoas com deficiência.
Relatoria: senador Lucas Barreto
Sexta-feira – 18/02/2022
- Sem agenda de eventos
Deliberações terça-feira – 15/02/2022
PLENÁRIO
Condomínios na pandemia: Aprovado substitutivo da Câmara ao PL 548/2019, com medidas para adequar o funcionamento dos condomínios durante a pandemia de covid-19. O projeto permite assembleias e reuniões virtuais de condomínios. Vai a sanção.
Jovens empreendedores: Aprovada a instituição da Semana Nacional da Empresa Júnior, que deverá ser comemorada, anualmente, na semana que compreender o dia 6 de abril (PL 4.412/2021). Texto vai à Câmara dos Deputados.
Atenção psicossocial: Aprovado a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (PL 3.383/2021), para garantir atendimento aos estudantes, com atenção a seus responsáveis e trabalhadores da educação. Texto vai à Câmara.
Estúdio da TV Senado: Aprovado o nome Estúdio Carlos Alberto Pereira para estúdio da TV Senado situado no Salão Azul da Casa (PRS 62/2020). A proposta presta homenagem ao cinegrafista da TV Senado, morto pela covid-19. Vai a promulgação.
Votação adiada: Foi adiada a votação da PEC 13/2019, que institui critérios ambientais para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
COMISSÕES
Maceió: Aprovado na CTFC requerimento que pede diligência externa em Maceió para trata da privatização do serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto de Maceió. (REQ 20/2021)
Marcelo Queiroga: A CTFC aprovou requerimento que pede audiência com o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para esclarecer a aquisição de 100 milhões de vacinas da Pfizer. (REQ 21/2021)
Polícia Federal: CTFC aprovou requerimento que pede audiência com Paulo Maiurino, diretor-geral da Polícia Federal, para prestar informações sobre as condutas do presidente Jair Bolsonaro (REQ 4/2022)
Ministro da Justiça: CTFC aprovou requerimento que pede audiência com o Ministro da Justiça, Anderson Torres, para prestar informações sobre as conclusões da Polícia Federal em relação as condutas do Presidente Jair Bolsonaro (REQ 3/2022)
Pedido de audiência: A CTFC (Comissão de Fiscalização e Controle) aprovou requerimento de audiência pública para tratar do PLS 323/2018 que altera o Marco Civil da Internet para coibir a propagação de discurso de ódio nas redes sociais. (REQ 18/2021)
Deliberações quarta-feira – 16/02/2022
PLENÁRIO
Moradia para policiais: O Senado aprovou a instituição do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro (PLV 1/2022, proveniente da MP 1.070/2021). Texto vai a sanção.
Transporte gratuito: Os senadores aprovaram o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas, com formas de custeio da gratuidade do transporte coletivo para maiores de 65 anos (PL 4.392/2021). Vai à Câmara.
Lei de Cotas: Aprovada a realização de sessão especial (RQS 23/2022) para celebrar os 10 anos da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), que reserva vagas em universidades e institutos federais a oriundos de escolas públicas.
Voto feminino: Aprovada a realização de sessão especial para celebrar os 90 anos da conquista do voto feminino, que ocorreu em 24 de fevereiro de 1932 (RQS 40/2022). A sessão ainda será agendada.
IPTU Verde: A pedido da relatora, Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi adiada a votação da PEC 13/2019, que institui critérios ambientais para cobrança do IPTU. Ela sugeriu que proposta seja melhor discutida com prefeitos.
Preço dos combustíveis: Foi adiada a votação do PLP 11/2020, que determina valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis; e do PL 1.472/2021, que institui fundo para estabilizar o preço do petróleo e derivados.
COMISSÕES
Vice-presidência CCJ: Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça elegeram por aclamação o senador Lucas Barreto (PSD-AP) para o período 2021-2022. Ele assume a vaga deixada pelo ex-senador Antonio Anastasia, que assumiu vaga no TCU.
Deliberações quinta-feira – 17/02/2022
PLENÁRIO
Chamamé: Aprovado o título de Capital Nacional do Chamamé para Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Chamamé é um estilo musical oriundo da Argentina e com influências das culturas paraguaia e guarani (PL 4.528/2019). Vai a sanção.
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: Aprovado o PDL 25/2022, que ratifica o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 2021.
Projetos retirados de pauta: Adiada análise da pauta desta quinta. São eles: PL 316/2021, que reduz pena de crime sobre relação de consumo; PL 4.041/2021, que transforma cargos da Defensoria Pública; e PL 2.868/2019 sobre atendimento a pessoa com deficiência.
UnB: Aprovado requerimento para realização de sessão especial em comemoração aos 60 anos da Universidade de Brasília (UnB). A data ainda será agendada (REQ 71/2022).
Catástrofe em Petrópolis: Aprovado requerimento para criação de comissão temporária externa para acompanhar desdobramentos da enxurrada que matou mais de 100 pessoas em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro (REQ 90/2022).
Homenagem: Aprovado requerimento de sessão especial em homenagem ao Lions Clubs International – organização comunitária de atuação global (REQ 22/2022). A data do evento ainda será agendada.
COMISSÕES
Radiodifusão: A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou sete pedidos de renovação e autorização de funcionamento de rádios e emissoras de TV. Entre eles o PDL 335/2019, que autoriza rádio comunitária em Samambaia (DF).
Proteção de dados: Os senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional da Proteção de Dados (REQ 1/2022). A data será definida.
Instituições comunitárias de educação básica: A Comissão de Educação aprovou projeto que cria as instituições comunitárias de educação básica (Iceb), para oferecer serviços educacionais gratuitos de forma complementar à rede estatal (PL 5.884/2019). O projeto vai à CCJ.
Voto de solidariedade: A Comissão de Educação aprovou requerimento de voto de solidariedade às vereadoras negras de Porto Alegre Laura Sito, Daiana Santos e Karen Santos, que sofreram ataques e ameaças de morte em dezembro de 2021.
Dia do Maracatu: A Comissão de Educação (CE) aprovou o PL 397/2019, que estabelece 1º de agosto como Dia Nacional do Maracatu, manifestação cultural de Pernambuco que envolve ritmo musical, dança e vestimentas. O projeto vai ao Plenário.
Política Nacional de Agricultura Familiar: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou a inclusão da redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios da Política Nacional de Agricultura Familiar (PL 486/2019).
Trânsito de maquinário agrícola: A Comissão de Reforma Agrária (CRA) aprovou o projeto que regulariza deslocamento de maquinários agrícolas entre os campos de lavoura (PL 1.862/2021). Segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).