MANCHETES DA CAPA
O Globo
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STF mantém foro de Flávio e anula relatórios do Coaf
Taxa de desemprego recua, mas renda média é a menor desde 2012
Caged: país perdeu empregos com carteira em 2020
SP tem dois casos da Ômicron confirmados e mais um sob análise
Após 8 anos, começa júri do incêndio da Kiss
PF investigará os ‘patrões’ do garimpo
Guillermo Scheck – Jornalismo e democracia
Bailarina e ‘Mamãe Noel’
Infecção por nova cepa dispara, mas gravidade é baixa
O Estado de S. Paulo
SP tem 2 casos da Ômicron e avalia risco de dispensar o uso de máscara
Desemprego recua para 12,6%, mas renda tem queda histórica
A penúria de quem vive do garimpo
O jogo de risco do Planalto na sabatina de André Mendonça
2ª Turma do STF anula provas contra Flávio Bolsonaro
IPTU paulistano será reajustado com base na inflação até 2024
Museu mostra a diversidade do povo judeu
Folha de S. Paulo
Brasil identifica dois casos assintomáticos da variante ômicron
Resposta a nova linhagem precisa ser ‘proporcional e racional’, diz OMS
Bolsonaro se filia ao PL e retorna ao centrão
PT não pode tratar evangélicos como gado, afirma Lula
Simpático à 3ª via, Arminio admite voltar a governo
Doria pede outro estudo sobre suspender uso de máscara dia 11
Temor de juros nos EUA e de vírus que drible vacina
Estigma ainda persiste após 40 anos do HIV
Equatorial Energia supre invasores de terras no PA
Precatório de educação sai de teto, e CCJ do Senado passa PEC
Revisão aponta agora que Brasil fechou vagas em 2020
Caos climático põe modelo americano na rota do colapso
O Globo
Senado precisa ser rigoroso na sabatina de André Mendonça
As sabatinas devem examinar as duas exigências que a Constituição impõe a indicados ao Supremo: “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”
Depois de quatro meses e 17 dias, enfim o ex-advogado-geral da União André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), será sabatinado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os senadores da CCJ deveriam submetê-lo a uma sabatina para valer. Sabatinas não são meras formalidades, e não faltam perguntas a fazer a Mendonça.
Em primeiro lugar, as sabatinas devem examinar as duas exigências que a Constituição impõe a indicados ao Supremo: “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”. Mas não só. Precisam também avaliar a filosofia jurídica, desvendar o núcleo de convicções morais e tentar revelar como seria seu comportamento em casos difíceis, com interesses conflitantes. A religião do candidato, tão destacada no caso de Mendonça, não é questão central.
É fundamental, em contrapartida, questioná-lo sobre os abusos da antiga Lei de Segurança Nacional, usada para tolher a liberdade de expressão de críticos ao governo quando comandava a Advocacia-Geral da União (AGU). Ou sobre sua postura quando, durante a pandemia, defendeu as teses anticientíficas do presidente Jair Bolsonaro. Nada disso tem relação com ele ser “terrivelmente evangélico”. Mas muito com sua convicção democrática, essencial a quem pleiteia servir na mais alta Corte do país.
O senador Davi Acolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ, protelou a sabatina por interesses pessoais. Usou o desejo de Bolsonaro de ter um conservador no Supremo para pressionar o governo em busca de favores. Parece ter se inspirado no então presidente do Senado dos Estados Unidos, Mitch McConnell, que segurou em 2016 a sabatina de Merrick Garland, indicado à Suprema Corte por Barack Obama. A teimosia de Alcolumbre se tornou tão ridícula que ele acabou cedendo e aceitou marcar a sabatina.
Em vez de copiar a estratégia da protelação, o Senado brasileiro faria melhor se repetisse o rigor com que os americanos costumam sabatinar os candidatos a vagas na Suprema Corte. Dos 27 indicados entre 1967 e 2018, 18 foram submetidos a sabatinas de pelo menos quatro dias. Muitas vezes, são convocadas testemunhas para acareação com o candidato. Dos 163 indicados desde 1789, 39 não foram aprovados. No Brasil, apenas cinco foram barrados, todos no governo Floriano Peixoto (1891-1894), que entrara em conflito com o Congresso.
Há nos Estados Unidos uma divisão até mais rígida entre juristas progressistas e conservadores, e indicações são vetadas com base nela. Mas candidatos sem qualificação jamais chegam à disputa. O que importa na indicação ao Supremo, lá ou aqui, não é a inclinação política, a ideologia ou a religião do candidato. É o saber jurídico e a independência. Mendonça tem preparo suficiente para responder a uma sabatina rigorosa e conquistar, assim, a aprovação dos senadores. Ele, o Senado e o Supremo só terão a ganhar com isso.
O Estado de S. Paulo
As muitas faces de um escândalo
Câmara e Senado se uniram para manter o ‘orçamento secreto’ e afrontar o Supremo com desassombro poucas vezes visto na história recente
O Congresso mostrou que está disposto a tudo, inclusive a descumprir nada menos que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), para seguir com a apropriação de uma expressiva parcela do Orçamento da União por meio das emendas de relator-geral – tecnicamente conhecidas como emendas RP-9 – sem qualquer tipo de fiscalização institucional. O único controle, por assim dizer, sobre o manejo de cerca de R$ 16 bilhões em emendas RP-9 no ano que vem, assim como foi em 2020 e 2021, será o conchavo entre quem libera, quem distribui e quem recebe essa dinheirama, uma concertação de bastidor orientada por qualquer coisa, menos pelo interesse público e pelo respeito à Constituição. É o patrimonialismo escancarado.
Na segunda-feira passada, deputados e senadores aprovaram uma resolução conjunta que não apenas institucionaliza o desvirtuamento das emendas RP-9, como sustenta o sigilo sobre a origem e o destino dos bilionários recursos liberados por meio dessa rubrica orçamentária. Na Câmara dos Deputados, a resolução antirrepublicana foi aprovada por folgada maioria: 268 votos favoráveis e 31 contrários. No Senado, a oposição ao texto foi maior, mas insuficiente para fazer prevalecer a decência: 34 senadores votaram a favor da resolução e 32, contra.
O resultado é fruto do esforço pessoal dos presidentes de ambas as Casas Legislativas. Tanto Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, como Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Senado, manobraram para que o mistério que ronda a liberação das emendas RP-9 permanecesse ao abrigo do escrutínio público. A resolução aprovada prevê que o relator “poderá” dar publicidade aos valores e aos “patronos” dos recursos, mas, obviamente, o tempo verbal não foi escolhido por acaso.
Poucas vezes na história recente do País o STF foi afrontado com tamanho desassombro por outro Poder. No dia 10 de novembro, a Corte ordenou que o governo federal suspendesse imediatamente o pagamento das emendas de relator e que o Congresso desse “ampla publicidade” às liberações realizadas até aquele momento. O STF não fez nada além de reafirmar o princípio da publicidade dos atos da administração pública inscrito na Constituição. A ministra Rosa Weber foi direta ao afirmar que “o regramento pertinente às emendas de relator distancia-se dos ideais republicanos”. Noutros tempos, menos confusos, um “lembrete” desses nem sequer teria que ser feito ao presidente da República e aos presidentes das duas Casas Legislativas.
Mas são tempos estranhos. Tão estranhos que Rodrigo Pacheco, ao defender a astuciosa resolução, chegou a afirmar que “as emendas de relator vão salvar muita gente no Brasil”. Faltou explicar ao distinto público a quem ele se referia.
A bem da verdade, não há nada de ilegal ou imoral na concepção originária da emenda RP-9: é uma rubrica de natureza eminentemente técnica, por meio da qual o relator-geral corrige erros e omissões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) encaminhado pelo Poder Executivo. Com a adulteração do propósito da RP-9 para atender a interesses paroquiais, fisiológicos e eleitoreiros, longe dos controles democráticos, atropelam-se a Constituição e os valores republicanos.
A resolução aprovada pelo Congresso no dia 29 passado estabelece que as emendas de relator não se prestam mais apenas à correção de erros ou omissões na lei orçamentária, mas podem ser usadas para distribuição de recursos do Orçamento da União de acordo com as vontades do Congresso, que assim usurpa uma prerrogativa que é, eminentemente, do Poder Executivo.
A raiz do mau uso das emendas RP-9, portanto, é a absoluta falta de governo no Brasil. O interesse primordial do presidente Jair Bolsonaro não é governar o País, mas sim ser reeleito. Com qual propósito, só ele sabe. Bolsonaro é um ergofóbico incapaz técnica e moralmente de governar. Não surpreende que, a despeito de todos os sérios problemas que estão sobre sua mesa à espera de solução, o presidente encontre tempo para passar horas acenando para motoristas na beira de uma estrada ou para dirigir ônibus pelas avenidas de Brasília. Enquanto isso, o Congresso toma conta do Orçamento e dos destinos do País, desde que estes não colidam com os interesses particulares dos parlamentares.
Folha de S. Paulo
O risco ômicron
Nova cepa evidencia mais uma vez que as vacinas devem chegar a todo o mundo
A despeito do compreensível alvoroço provocado pela nova cepa do Sars-CoV-2, batizada de ômicron, são ainda numerosas as incógnitas que a cercam. As preocupações com a variante, com casos já registrados em cinco continentes e, desde esta terça-feira (20), também no Brasil, derivam de sua quantidade de mutações.
Teme-se, em particular, que as mais de 40 alterações detectadas em sua proteína S —espécie de chave que o patógeno utiliza para adentrar as células do corpo humano— faça com que os anticorpos gerados por infecções pretéritas ou pela vacinação não sejam eficientes para combatê-la.
Mas as respostas definitivas a respeito não só do nível de proteção conferido pelos imunizantes existentes como também da transmissibilidade da nova cepa e da gravidade da doença gerada por ela devem demorar dias ou semanas.
Os potenciais riscos apresentados pela ômicron, no entanto, foram suficientes para que a Organização Mundial da Saúde (OMS) a classificasse como uma variante de preocupação, colocando-a, dessa maneira, na mesma prateleira ocupada pelas outras quatro cepas do coronavírus (alfa, beta, gama e delta) que provocaram estragos ao longo da pandemia.
Na segunda (29), um documento técnico da OMS avaliou como “muito alto” o risco global de novos surtos causados pela variante.
O clima de alerta foi compartilhado também pelos ministros da saúde do grupo de países ricos do G7. Numa reunião de emergência realizada na mesma segunda, eles afirmaram que a nova variante requer ações urgentes.
A mais importante delas talvez seja garantir que todas as populações tenham acesso às vacinas, que, além de proteger, evitam o surgimento de mais cepas perigosas. Diante disso, o G7 se comprometeu a fornecer assistência operacional às nações mais pobres e a cumprir os compromissos de doações de imunizantes.
Tais promessas, contudo, não só estão aquém do necessário para promover uma ampla imunização mundial como ainda estão longe de se materializar efetivamente.
Até o momento, segundo a OMS, mais de 80% das vacinas produzidas foram destinadas aos países do G20, enquanto as nações de baixa renda, muitas delas na África, receberam apenas 0,6%.
Reduzir essa desigualdade o quanto antes é, como se sabe, o meio mais eficiente para que todos, ricos e pobres, venham a estar realmente protegidos da Covid-19.