O Globo
Bolsonaro decide se filiar ao PL, do Centrão
STF: orçamento secreto já tem três votos contrários
Às vésperas do Enem, Inep chega a 37 demitidos
Bolsa tem maior queda acumulada entre pares globais
Uma nova líder blogueira e pop
Amazônia sediará estudo ambicioso sobre clima e CO2
Cristian Gebara – ‘Queremos o 5G massivo’
Droga antitabagismo sob ameaça de faltar no Brasil
São Paulo tem o primeiro dia sem morte por Covid
Frota de BRT terá ônibus alugados pagos pela prefeitura
BNDES lança programa de eficiência energética na COP26
O Estado de S. Paulo
Após 20 meses, SP tem 24h sem registro de morte por covid
Fronteiras abertas, corrida para os EUA
Órgão encarregado do Enem vê demissão em massa de servidores
Transporte corre para desenvolver soluções ‘carbono zero’
Parlamentares planejam drible a decisão do STF de barrar emendas
Bolsonaro acerta filiação ao PL para disputar reeleição
Bancos apostam em filhotes digitais para competir com fintechs
Santoro está em ‘7 Prisioneiros’
Israel usa reconhecimento facial para vigiar palestinos
Folha de S. Paulo
Órgão que gere Enem sofre debandada às vésperas de exame
STF articula liberar emendas se houver mais transparência
Bolsonaro afirma que está ‘99% fechado’ com o PL
Na COP26, Obama cobra liderança do Brasil no clima
Bolsonaro mente e nega agressão a jornalistas
Siglas têm poucos negros e falham em prática antirracista
Luciano Da Ros – Choque entre STF e bolsonarismo esvaziou Lava Jato
Moraes solta Silveira e o proíbe de acessar redes
Stalkers utilizam a internet para aterrorizar e dominar mulheres
Com sobra, cidades agem para doses de vacina não vencerem
Ditador Ortega se mantém no poder na Nicarágua
Valor Econômico
Congresso e STF costuram uma saída para emendas
Rodada na COP26 terá de decidir pontos em aberto
Incertezas afastam estrangeiros
Governo estuda ampliar modelo de ensino atual
Cosan e Porto Seguro criam joint venture
Fundo Mubadala assume Metrô do Rio por R$ 1,8 bi
Acordo distante
Fly Link desiste de licença para o 5G
EDITORIAIS
O Globo
Governo despreza o bem-sucedido Programa Nacional de Imunizações
Criado em 1973, o PNI teve papel importantíssimo na erradicação e no controle de doenças no Brasil
É indisfarçável o empenho do governo Bolsonaro para minar a credibilidade que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) construiu ao longo de quase cinco décadas, com resultados reconhecidos mundialmente. Responsável pela vacinação contra a Covid-19, o PNI está há quatro meses acéfalo, sinal da pouca importância dada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e pelo próprio governo.
O PNI está sem titular desde 7 de julho, quando a então coordenadora, Francieli Fantinato, pediu exoneração do cargo que ocupava desde 2019. Em depoimento à CPI da Covid, ela disse que um dos motivos de sua saída foi a politização da vacinação pelo presidente Jair Bolsonaro. “Quando o líder da nação não fala favorável [à vacina], minha opinião pessoal é que isso pode trazer prejuízos”, afirmou.
A politização não cessou. Nomeado coordenador do PNI em outubro, o médico Ricardo Gurgel nem chegou a assumir. O Ministério da Saúde não deu maiores explicações, mas Gurgel disse acreditar que tenha sido vetado por criticar publicamente o uso da cloroquina no tratamento da Covid-19. Embora esteja comprovado cientificamente que a droga não tem eficácia contra a doença e pode causar efeitos colaterais graves, ela é defendida com ardor por Bolsonaro.
Não é a primeira vez que o ministério desconvoca alguém por razões ideológicas. Em maio, a infectologista Luana Araújo, anunciada para a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid, foi dispensada dez dias depois sem explicações convincentes. Não foi difícil descobrir o motivo. Ela postara nas redes sociais críticas ao famigerado “tratamento precoce” com drogas ineficazes, a que se referiu como “curandeirismo” e “vanguarda do atraso”.
A sanha do governo contra a ciência produz situações bizarras. Como a revogação do ato de Bolsonaro que concedeu a Ordem do Mérito Científico aos pesquisadores Marcus Lacerda e Adele Schwartz Benzaken. Lacerda é autor de um estudo que desaconselha o uso da cloroquina contra a Covid-19. Benzaken, quando esteve no Ministério da Saúde, produziu uma cartilha para pessoas trans. O descabido cancelamento da honraria à dupla levou 21 cientistas a renunciar às condecorações. Em carta aberta, acusaram o governo de perseguição aos cientistas.
Criado em 1973, o PNI teve papel importantíssimo na erradicação e no controle de doenças no Brasil. O bem-sucedido histórico do programa demandaria mais atenção por parte do governo. Mas Bolsonaro prefere jogar contra, minando a confiança nas vacinas e dando mau exemplo ao não se imunizar. Felizmente, os números mostram que o brasileiro é resiliente. A artilharia antivacina não tem acertado o alvo. Mais de 73% já tomaram a primeira dose, e mais de 56% estão completamente imunizados. Contudo ainda não se atingiu o percentual necessário para proteger a população, e a ameaça negacionista não deve ser desprezada. O governo deveria saber que ideologia e inépcia fazem mal ao Ministério da Saúde.
O Estado de S. Paulo
A ‘perplexidade’ com o orçamento secreto
Em decisão liminar, a ministra Rosa Weber explicitou o caráter escandaloso do chamado orçamento secreto. A transparência é condição imprescindível para o controle
Em maio, o Estado revelou um esquema de distribuição de recursos públicos muito pouco transparente. Por meio das emendas de relator, o Executivo federal disponibilizava verbas para finalidades indicadas por parlamentares afinados com o Palácio do Planalto. O sistema era tão pouco transparente que, num primeiro momento, o governo Bolsonaro negou sua existência.
No entanto, mesmo depois de revelado, o esquema continuou em funcionamento, como instrumento para obter apoio político. Na semana passada, o Estado revelou o uso do mecanismo nos dias prévios à aprovação, em primeiro turno, da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados. Na véspera da votação, o governo Bolsonaro distribuiu, por meio de emendas, R$ 1,2 bilhão a deputados.
Diante de tal descaramento, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na sexta-feira passada, a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das emendas de relator relativas ao Orçamento de 2021, até que o plenário da Corte se manifeste sobre o tema. Há três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 850, 851 e 854) questionando a constitucionalidade da prática.
Para Rosa Weber, o orçamento secreto é incompatível “com os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da Administração Pública e com o regime de transparência no uso dos recursos financeiros do Estado”.
Na decisão, a ministra explicitou o caráter escandaloso desse sistema de distribuição de verbas públicas. Após negar a existência do mecanismo, o governo Bolsonaro tentou atribuir ares de normalidade à prática. “Causa perplexidade”, disse Rosa Weber, “a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais, sem a observância de critérios objetivos destinados à concretização das políticas públicas a que deveriam servir as despesas, bastando, para isso, a indicação direta dos beneficiários pelos próprios parlamentares, sem qualquer justificação fundada em critérios técnicos ou jurídicos, realizada por vias informais e obscuras, sem que os dados dessas operações sequer sejam registrados para efeito de controle por parte das autoridades competentes ou da população lesada.”
A liminar determinou também duas medidas relativas à transparência dos recursos públicos já distribuídos por meio das emendas de relator. Todos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas nos Orçamentos de 2020 e 2021 devem ser tornados públicos. Nos últimos meses, o governo Bolsonaro dificultou o acesso do Estado a documentos relativos à prática.
A segunda medida de transparência estabelece que todas as demandas de parlamentares referentes à distribuição de emendas de relator sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.
Na decisão, Rosa Weber lembrou que o Tribunal de Contas da União, ao julgar as contas do presidente da República de 2020, já havia detectado aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do Orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%), sem que fossem observados, no entanto, critérios de equidade ou de eficiência na escolha dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos públicos.
Intransigente defensora da dimensão colegial da Corte, Rosa Weber pediu que a liminar fosse submetida a referendo do plenário do Supremo. A sessão virtual extraordinária encerra-se amanhã. É dever do STF fazer cumprir a Constituição, assegurando plena vigência aos princípios da transparência e publicidade no uso do dinheiro público. Num Estado Democrático de Direito, não cabe distribuição escondida de verba pública, menos ainda se é para comprar apoio político. A transparência é condição imprescindível para que haja controle.
Folha de S. Paulo
Difícil 2022
Previsões para o próximo ano se deterioram; presidenciáveis devem zelar herança
Resta pouco a fazer a fim de reverter a recente degradação das projeções de crescimento econômico em 2022. Não parece realista, inclusive, esperar providências.
As taxas de juros devem continuar em alta. Assim, o investimento para expansão da capacidade produtiva deve ser inibido, em particular na construção civil. Dinheiro caro e incertezas sobre o futuro devem prejudicar também a indústria de transformação, o comércio e os serviços, que mal se recuperam dos impactos da pandemia.
O consumo das famílias deve crescer de modo discreto, dada a lenta recuperação do emprego e da renda média real —esta ora em baixa. A precaução deve conter impulsos de compra.
Os juros estão em alta devido à carestia persistente e a dúvidas quanto à evolução da dívida pública, agravadas pelo desgoverno de Jair Bolsonaro. Ainda que a inflação tenda a diminuir, os preços continuam pressionados por choques externos, falta de água e eletricidade e desvalorização cambial, que encarece os importados.
A escassez de energia, insumos e matérias-primas no mercado mundial deve continuar até meados do próximo ano. Na melhor das hipóteses, a crise hídrica e seus efeitos sobre a conta de luz devem durar ao menos até abril de 2022.
Não há perspectiva de baixa substantiva das cotações das commodities, embora, no atual contexto, tal fenômenos também tivesse efeitos negativos. A taxa de câmbio mudou de patamar, carregada pela aventura fiscal eleitoreira de Bolsonaro. A desconfiança quando às finanças públicas não deve se dissipar com a disputa presidencial.
As estimativas de crescimento do Produto Interno Bruto mais reputadas para o próximo ano estão ainda dispersas entre uma alta de 1% e uma baixa de 0,5%. Trata-se de diferença grande neste contexto deplorável de renda baixa e pobreza grande e crescente. De qualquer modo, espera-se por ora a estagnação da renda per capita.
Os investimentos públicos de estados e municípios, com caixas gordos, evitarão o ainda pior. A indústria extrativa ainda pode se beneficiar de bons preços mundiais. Há, ademais, projeções otimistas para o agronegócio.
Mesmo com os ventos favoráveis para esses setores, a perspectiva atual é de quase estagnação do PIB, desemprego na casa de 12% (na média de 2017 a 2019) e de retração na produção industrial.
De Bolsonaro não se deve esperar um gesto de responsabilidade para restaurar a credibilidade da política econômica. Os demais candidatos ao Planalto precisam preocupar-se, desde a campanha, com a herança que pretendem receber.
Valor Econômico
STF tem de acabar com a fraude das emendas do relator
O Supremo agiu para evitar transferência de recursos públicos na calada da noite
A PEC dos Precatórios é escandalosa no conteúdo, assim como o é na forma como foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, com uma liminar certeira e impecável na fundamentação, pediu a suspensão da liberação de verbas pelo instrumento. O STF, em plenário virtual, decide hoje o mérito da questão. As emendas do relator são um “mensalão” à vista, segundo o interesse do projeto do governo esposado pelo Centrão. O método da votação foi fulminado pelo deputado Rodrigo Maia, antecessor do atual presidente da Câmara, em ação ao STF, mostrando que os procedimentos do encaminhamento de votos seguiram vias absolutamente tortas. Nada teria acontecido facilmente sem o dinheiro público.
Para o calote de precatórios e o estouro do teto de gastos transitaram na véspera da votação mais de R$ 900 milhões, que aliciaram votos para aprovar a PEC por 312 votos, apenas 4 a mais que o necessário.
As emendas do relator, como apontou Rosa Weber, são a chicana do processo orçamentário. Nada nelas é transparente e seu objetivo é obter o apoio de deputados e senadores a projetos do governo. O presidente da Câmara, Arthur Lira, se tornou o vice-rei de um país supostamente republicano. A proposta de emenda constitucional, com o calote de dívidas do Estado em sentenças judiciais contra as quais não cabem mais recursos, foi feita apenas para garantir que R$ 16,8 bilhões do orçamento fluam para o líder do PP e os políticos que orbitam o Centrão e sejam distribuídos a quem quiser.
Há lógica nesta falcatrua. Antes da ascensão do presidente Jair Bolsonaro, falso paladino anti-corrupção, os políticos recebiam caixa 2 de empresas que fraudavam o Estado e repassavam a eles parte do botim, como ficou claro no petrolão. A legislação, após os escândalos de corrupção, vetou o financiamento privado de campanhas eleitorais e o trocou pela subvenção pública. O orçamento passou então a ser torturado para transações eleitoreiras.
Às emendas individuais sucederam-se as de bancadas e, depois, as transferências diretas, sem finalidade específica, de recursos do orçamento para municípios, coronelismo centralizado em Brasília. Por fim, as emendas do relator (RP9) coroou o que já era sabido, o total desdém de Bolsonaro em relação à corrupção, que corroi rapidamente seu governo e da qual ele pensa tirar proveito para tentar uma duvidosa reeleição.
A entrega do governo ao Centrão foi absoluta, o que explica a desenvoltura e a falta de escrúpulos com que Lira manipula verbas orçamentárias e votações na Câmara. O dinheiro lubrifica a compra de apoio de parlamentares selecionados de acordo com a necessidade, a partir de decisão que passa pela Casa Civil, de Ciro Nogueira (PP), pela Secretaria de Governo, de Flavia Arruda (PL), e pelo comando da Câmara, do PP. Os contribuintes sempre pagam a conta da corrupção, mas o caminho da propina ficou mais curto. As reeleições dependem agora basicamente dos cofres públicos, à mercê das “criaturas do pântano político” às quais o ministro Paulo Guedes se aliou para servir a Bolsonaro.
Como talvez não fossem suficientes os R$ 900 milhões liberados em cima da hora, Lira fez o que quis com as regras e permitiu que parlamentares no exterior votassem, algo antes proibido. Além disso, inventou um acordo no dia da votação com base em uma emenda que não existia e da qual não se tinha conhecimento, contra o regimento. Venceu por 4 votos e está sendo contestado no STF.
Lira tenta aprovar uma peça legal que inscreve na Constituição o direito de o Estado ignorar decisões finais da Justiça e pagar quando e como bem entender dívidas transitadas em julgado, para as quais não existem mais recursos. Pegou carona nesta excrecência, que será contestada judicialmente pela OAB, o rombo no teto de gastos sancionado por Guedes para melhorar as chances de reeleição do chefe, nada boas.
Impedido de usar dinheiro para estimular consciências na votação do segundo turno da PEC, o esquema secreto de verbas passa por dificuldades. O STF agiu para assegurar transparência no orçamento, evitar transferência de recursos públicos na calada da noite para apaniguados desconhecidos, com fins ignorados. Lira não desistirá, mas terá de enfrentar batalhas morro acima no segundo turno, mais duas no Senado, onde a perspectiva não é favorável, e ainda o veredicto do STF. A PEC, espera-se, terá o fim inglório que merece.