O Globo
Número de internações por Covid despenca nos estados
Senadores criticam ação tardia da ANS no caso Prevent
Bolsonaro vai depor à PF pessoalmente
Inflação em alta derruba as vendas do comércio
Roberto Rocha – ‘No Senado, a gente vota’
Jairinho matou Henry por ‘sadismo’, acusa MP-RJ
OMS aprova a primeira vacina contra malária
O Estado de S. Paulo
Venda de emendas está sob investigação, diz chefe da CGU
MPE apura suspeitas em tratamento na Prevent Senior
Estudo sobre máscara
OMS aprova primeira vacina contra malária
Nova gestão – Parcerias mudam o setor público
União Brasil é criado com fusão DEM-PSL
O boom dos bancos digitais no País
Família Safra – Disputa por fortuna pode estar no fim
Folha de S. Paulo
Blogueiro bolsonarista usou de informante estagiária do STF
Bolsonaro pede para depor à PF presencialmente
Tom ‘moderado’ pós-7/9 desmotiva governistas
OMS aprova a primeira vacina contra malária
Cortejo inaugura memorial para as vítimas da Covid em São Paulo
Guedes apresenta à PGR documentos sobre offshore
Apoio a ‘kit Covid’ causa racha em entidades médicas
Endividamento das famílias em SP é o maior desde 2004
DEM e PSL selam novo União Brasil; TSE analise fusão
Presidente do Peru troca primiê para conte crise
Valor Econômico
UE quer barrar a importação de produto do desmatamento
ANS anuncia ‘intervenção’ na Prevent Senior
Rússia e EUA agem para conter crise de energia
Ex-presidente da GM funda empresa em SP
Transmissão limita geração solar e eólica
Após fase ruim, ação da Embraer aumenta 164%
EDITORIAIS
O Globo
Congresso deveria aprovar PEC 110 com urgência
Proposta de emenda à Constituição ataca dois grandes problemas: a complexidade da estrutura tributária e a cumulatividade de impostos
Todos os brasileiros interessados no crescimento da economia devem apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110 em tramitação no Senado. A proposta é hoje a melhor chance de o país começar a deixar para trás a barafunda de regras que tornam o sistema tributário brasileiro motivo de vergonha nacional e, pior de tudo, freio ao desenvolvimento.
A PEC 110 ataca dois grandes problemas: a complexidade da estrutura tributária e a cumulatividade de impostos. O texto propõe a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, nas palavras do economista Bernard Appy, um dos maiores especialistas na questão tributária, põe o Brasil em linha com as melhores práticas mundiais.
Aprovada a proposta, o IVA simplificará o sistema ao fundir vários impostos. PIS e Cofins, os dois federais, se tornarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O ICMS, estadual, e o ISS, municipal, uma vez juntos, serão chamados de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IPI será substituído por um imposto seletivo, como forma de desincentivar o consumo de produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, caso de cigarro ou poluentes.
Para conciliar os interesses federativos e facilitar a tramitação no Congresso, a PEC 110 ficou aquém da ambiciosa PEC 45, projeto que previa uma simplificação ainda maior. Nesta PEC reformulada, o IVA ficou estabelecido de modo dual, uma parcela arrecadada para a União, a CBS, outra para estados e municípios, o IBS. Mesmo assim, ao estabelecer uma legislação nacional para o ICMS (imposto estadual) e ao determinar a cobrança no lugar de destino, não mais na origem, ela põe fim à guerra fiscal que distorce as decisões de investimento e alocação de recursos no país. Vai muito além da proposta original do governo, que previa apenas a unificação dos impostos federais e uma reforma alongada em fases.
As consequências da aprovação do texto não se encerram aí. A unificação de impostos diminuirá o tempo dedicado pelas empresas a entender o que devem pagar e a manter os tributos em dia — o Brasil é o país onde elas gastam mais tempo apenas para processar o pagamento de impostos, mais de 1.500 horas por ano segundo o Banco Mundial. É também de esperar que os litígios que se avolumam na Justiça diminuam — o Brasil também tem o maior contencioso tributário do mundo, 75% do PIB segundo estudo do Insper.
Outro ponto positivo é a eliminação da cumulatividade. Hoje, muitos impostos pagos no meio de uma cadeia produtiva não são recuperados pelas empresas. Isso afeta as decisões de investimento e reduz nossa competitividade.
O texto do Senado não abrange todas as deficiências do nosso sistema. Deixa intocados benefícios como a Zona Franca de Manaus e não se debruça sobre regimes especiais, como o Simples. Ao mesmo tempo, prevê que as exceções nas alíquotas estadual e municipal serão definidas mais tarde em lei complementar. Isso exigirá atenção da sociedade a pressões setoriais. É, porém, a decisão mais acertada, por priorizar o mais importante e deixar os detalhes para o Congresso eleito em 2022. Já contando com o apoio de estados e da maioria dos municípios, a PEC 110 deve ser aprovada com toda a urgência que o tema exige.
O Estado de S. Paulo
Mentira como negócio
Alguma forma de regulação das redes sociais se faz necessária. Não se pode deixar que uma empresa estimule a disseminação de mentiras para ampliar seus lucros
Desde que surgiu, o Facebook proclama que sua missão é “tornar o mundo mais aberto e conectado”, o que presume valorização das relações pessoais e de laços sociais. Seus algoritmos, contudo, foram programados basicamente para gerar o máximo de engajamento, o que tende a privilegiar a publicação e o compartilhamento frenético de conteúdos muitas vezes nocivos à saúde e à democracia.
Esse modelo de negócios foi denunciado no dia 5 passado por uma ex-programadora do Facebook, Frances Haugen, em depoimento ao Congresso dos EUA. Segundo ela, entre os conteúdos que geram mais interação no Facebook estão os que “fazem mal às crianças, alimentam a divisão e enfraquecem a nossa democracia”.
A suspeita é antiga. Frances Haugen tornou públicos documentos internos do Facebook que comprovariam que a empresa tinha evidências desses impactos, e não só não fez nada para reduzi-los, como pode tê-los maximizado. A se confirmar a veracidade da denúncia, ficará claro que o Facebook não se importa com o fato de que os conteúdos tóxicos que seu sistema favorece ajudam a tornar o mundo mais fechado e dividido, desde que esse engajamento lhe dê lucro e colabore para consolidar seu monopólio.
O Facebook alega que promove a responsabilidade social removendo conteúdos danosos, mas os documentos mostram que a empresa tomou medidas contra apenas uma pequena fração das publicações contendo discursos de ódio e incitação à violência.
Em 2018, o Facebook anunciou que, a fim de mitigar a radicalização, priorizaria publicações de amigos e família. Seus pesquisadores, no entanto, coletaram evidências do efeito oposto: “A desinformação, a toxicidade e o conteúdo violento prevalecem desordenadamente nos compartilhamentos”. Os documentos mostram ainda que pesquisadores do Instagram – uma das redes do Facebook, assim como o WhatsApp – mensuraram que, para 13,5% das adolescentes, a plataforma agravou ideações suicidas e para 17%, suas desordens alimentares.
Cientistas da Equipe de Integridade – da qual Haugen fazia parte – trabalharam em uma série de potenciais mudanças para reverter a tendência dos algoritmos a premiar ultrajes e mentiras. Mas os memorandos revelam que Mark Zuckerberg, o dono do Facebook, resistiu a várias dessas soluções, porque poderiam diminuir o engajamento dos usuários.
Em um artigo recente na revista The Atlantic, os psicólogos Jonathan Haidt e Tobias Rose-Stockwell fizeram uma recensão da literatura científica evidenciando que as redes contribuem para a ansiedade e depressão entre adolescentes e para a polarização política. Reunindo as melhores recomendações dessas pesquisas, os autores sugerem maneiras de remediar esses males.
Uma seria reduzir a frequência e a intensidade das performances públicas. As mídias criam mais incentivos a arroubos moralistas do que à comunicação autêntica. Reduzir a valorização do engajamento, hoje absoluta, seria um modo de induzir os usuários a julgar as publicações por seu mérito, ao invés de submetê-los a uma contínua disputa por popularidade. Outra possibilidade é reduzir o contágio da desinformação, por exemplo, utilizando a Inteligência Artificial para identificar conteúdos tóxicos e advertir os usuários.
A questão em relação a essas e outras ferramentas é quem as implementaria: os governos, as próprias redes, os usuários? O problema ganhou nova dimensão graças às denúncias de Frances Haugen. Nos EUA, já se discute uma expansão da Lei de Privacidade Infantil Online, tornando ilegal computar informações pessoais de crianças. Outra possibilidade é limitar a prerrogativa das redes sociais de não serem responsabilizadas por conteúdos publicados por seus usuários, mesmo quando moderados por elas.
Sejam quais forem as soluções encontradas, o fato é que alguma forma de regulação se faz necessária. Não se pode, a pretexto de preservar a livre-iniciativa, deixar que uma empresa construa um gigantesco monopólio, estimule a disseminação de mentiras para ampliar seu lucro e concentre poder de maneira assustadora sem que seja submetida a limites democraticamente estabelecidos.
Folha de S. Paulo
Medicina à deriva
Casos Prevent Senior e Hapvida expõem falhas de entidades; CFM sai apequenado
Hospitais são estruturas extremamente complexas e, por isso, sujeitam-se à fiscalização de uma legião de entidades, aí incluídos o Corpo de Bombeiros, órgãos de vigilância sanitária nos três níveis de governo e comitês de ética.
Têm papel importante, também, os conselhos profissionais em suas versões nacionais e regionais. Fala-se aqui do Conselho Federal de Medicina (CFM), dos CRMs (regionais), do Cofen e dos Corens (na área de enfermagem) e de seus congêneres para farmacêuticos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e dentistas.
Há ainda, obviamente, os órgãos fiscalizadores genéricos, como o Ministério da Saúde, os ministérios públicos e, no caso de hospitais públicos ou que utilizem verbas públicas, os tribunais de contas.
A esta altura, pode-se perguntar como, havendo tantos agentes de regulação e monitoramento, não se evitou o festival de abusos agora sob investigação nos casos da Prevent Senior e da Hapvida durante a pandemia. A profusão de atores é parte da resposta.
Um bom modo de não responsabilizar ninguém consiste em multiplicar o número de fiscais. Ainda que as esferas de atuação de cada órgão estejam razoavelmente bem definidas, sobram zonas cinzentas.
Protocolos de atendimento sem respaldo na ciência (leia-se a hidroxicloroquina e os outros sais do que ficou conhecido como kit Covid) poderiam ter sido contestados tanto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como pelos conselhos de medicina.
As condutas questionáveis nos experimentos são um tema dividido entre os comitês de ética e os conselhos profissionais, ainda que os últimos dependam de alguma denúncia para agir. A adulteração de declarações de óbito é caso de polícia e dos conselhos médicos.
Só uma investigação profunda permitirá atribuir as responsabilidades de forma adequada, mas já se pode afirmar que a regulação médica se mostrou falha em muitos níveis. Estudar bem esses casos e propor mudanças na forma de fiscalizar é um imperativo.
Também cabe adiantar que um dos órgãos a sair mais apequenado dessa crise é o Conselho Federal de Medicina. Ao permitir até hoje a prescrição de drogas inócuas contra a Covid-19, o CFM renunciou à sua obrigação de promover a medicina baseada em evidências.
Só isso já seria grave. Muito pior será, entretanto, se na conduta da entidade pesaram simpatias ideológicas de conselheiros pelo presidente da República. Em qualquer hipótese, de todo modo, o dano à credibilidade do conselho é real.
Valor Econômico
Não há saída simples para a escalada de preços da energia
No Brasil, proposta de mudar o cálculo do ICMS pode manter preços em nível alto mesmo que o petróleo caia no curto prazo
Quando o governo da China, segunda maior economia do mundo, diz que sua meta é obter energia custe o que custar, as chances de um choque global de preços no setor se consolidar subiram muito. As cotações de todos os combustíveis dispararam, em uma corrente que começou com o carvão, estendeu-se ao gás liquefeito de petróleo, gás natural e ao óleo. Com a proximidade de um inverno que se prevê rigoroso no Hemisfério Norte, a demanda cresceu bem à frente da oferta e um aumento decisivo do fornecimento, capaz de equilibrar o jogo, foi sumariamente descartado pela Opep+, cartel dos produtores que, ao incluir a Rússia, domina mais de 50% da produção.
As causas dos desacertos no mercado de energia não diferem das que têm provocado distúrbios nas cadeias globais da indústria: uma queda abrupta de produção, com a pandemia, seguida de recuperação muito rápida. Mas há peculiaridades. O engajamento maior de vários países no combate ao aquecimento global, em especial a China, materializou-se no desestímulo à produção de carvão, a fonte mais poluidora, que tem peso relevante na produção chinesa e é a base das termelétricas indianas, que compõem 66% da oferta energética na Índia. O aperto foi intenso também na Europa e o resultado foi que a demanda por energia subiu ao mesmo tempo em que a disponibilidade de carvão declinava, levando às alturas o preço do insumo.
A China, que cresce a uma velocidade de 8,5% no ano, só perdendo para a Índia (9,5%), buscou abastecer-se com importações de gás liquefeito, espalhando pressões altistas pela Europa e EUA. A alternativa de suprimento então se deslocou para o gás natural, cujos preços na Europa se multiplicaram por 10 desde o início do ano. No mercado europeu e do Reino Unido, seu preço atingiu US$ 200 o barril de óleo equivalente, duas vezes e meia o custo do petróleo, ele também em sua maior alta desde 2014.
O choque dos preços de energia realimentou outros choques em ação, como o dos fretes marítimos, e se transmitiu velozmente. A inflação está subindo em todos os países desenvolvidos (exceto Japão) e na maioria dos países emergentes, reduzindo o fôlego do crescimento global. O temor de estagflação cresceu, embora a estagnação ainda pareça distante, mas a inflação está presente e subindo.
Grandes mercados consumidores convivem ainda com problemas geopolíticos. A Europa depende em boa parte do gás russo cujo fornecimento se reduziu neste período crítico. Ontem o presidente Vladimir Putin disse que pode aumentar a oferta da Gazprom, fazendo pressão para o início do escoamento pelo gasoduto Nord Stream 2, que segue traçado político desviando-se da Ucrânia até chegar à Alemanha. Putin fez os preços do gás caírem.
Nos EUA, a produção de shale oil está sendo desencorajada pelo governo democrata, após recuar bastante antes devido a preços pouco compensadores. A oferta não avançará com a Opep aumentando sua produção, ainda que a 400 mil barris adicionais por mês e é quase certo que o shale não ocupará mais o papel que teve na década passada, por motivos ambientais.
As ações pela descarbonização da economia se tornaram parte do problema e há quem veja na atual crise a primeira de várias que terão o combate ao aquecimento global como um dos estopins. O desestímulo aos combustíveis fósseis cortou a oferta sem que em seu lugar entrasse, em proporções compatíveis, as energias alternativas. Em tempos normais não ocorreria todo esse estrago, mas em escassez aguda, contribuiu para a escalada de preços.
Não há muito a fazer para conter os preços, fora reduzir o consumo. No Brasil, a proposta de governistas para mudar o cálculo do ICMS para o preço médio de 2 anos, em vez de 15 dias, alivia pouco e manterá os preços altos mesmo que as cotações do petróleo comecem a cair a curto prazo. Já a liberação de recursos orçamentários para custear o gás de cozinha à população pobre pode ser um auxílio importante em uma época difícil.
A China decidiu elevar em 25% o preço da energia apenas para a indústria e só nos horários de pico. O governo fixou teto para aumentos para impedir que a pressão inflacionária desague no índice ao consumidor, obrigando o BC a elevar os juros, o que causaria uma infinidade de problemas, a começar pelo já tumultuado setor imobiliário e aumentaria preços de exportação de brinquedos, têxteis e componentes para máquinas, dos quais é um dos líderes em oferta. A China exportaria então inflação, algo que os demais países já possuem hoje em nível preocupante.