“A missão da Procuradoria da Mulher é atuar como caixa de ressonância das reivindicações, fiscalizar as políticas públicas e fomentar instrumentos legais para viabilizar direitos iguais para homens e mulheres”, diz a senadora (Ilustração Thiago Fagundes/Agência Câmara)
Termina nesta terça-feira (31) o Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher. Este é o primeiro evento oficial que a senadora Leila Barros (Cidadania-DF) participa desde que assumiu a Procuradoria Especial da Mulher no Senado. Um dos pontos altos da reunião são os debates da criação da Rede Nacional de Procuradorias da Mulher.
Hoje, apenas 16 das 27 unidades da Federação já criaram a Procuradoria da Mulher em suas assembleias estaduais e no Distrito Federal. A situação nos municípios é mais precária ainda. Somente 170 Câmaras Municipais já instalaram ou estão com projetos em tramitação para a criação da Procuradoria da Mulher.
“Nós sabemos que, dramaticamente, na maioria dos municípios as mulheres estão abandonadas à própria sorte. Por isso é tão importante e urgente que possamos criar as condições necessárias para construir uma Rede Nacional de Procuradorias da Mulher. Até porque, na maioria dos municípios sequer existe estrutura para, por exemplo, acolher de forma adequada as vítimas dessa pandemia de violência doméstica”, afirmou a senadora Leila Barros.
Da mesma forma, a participação feminina na política e no mercado de trabalho também é ínfima. A procuradora da Mulher no Senado lembra que, apesar de serem maioria na população, as mulheres ainda lutam por respeito e igualdade de direitos. Para a senadora Leila, a instalação das Procuradorias, pode significar um passo importante para modificar esse quadro atual.
“A missão da Procuradoria da Mulher é atuar como caixa de ressonância das reivindicações, fiscalizar as políticas públicas e fomentar instrumentos legais para viabilizar direitos iguais para homens e mulheres. Esses espaços também são necessários para mostrar à sociedade a importância de termos mais mulheres na política para propor e debater temas que vão desde a proteção e garantia dos direitos das mulheres até a criação de políticas públicas econômicas, assistenciais, educacionais e de saúde”, disse.
Prioridades
Na mesa de abertura do Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, a senadora Leila Barros lembrou às colegas parlamentares sobre a necessária atuação conjunta para fazer avançar as pautas prioritárias da bancada feminina. Dentre elas, a parlamentar do DF destacou o PL 123/2019, que determina a destinação de pelo menos 5% dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.
“Atualmente não temos o reconhecimento do Estado para executar e ampliar as políticas públicas de proteção às mulheres e conscientização dos novos jovens. Faltam recursos para que isso ocorra de forma mais efetiva. Como relatora desta proposição, tenho certeza de que sua aprovação poderá, acima de tudo, salvar a vida de muitas mulheres”, explicou Leila Barros.
A procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), citou também como prioridade da pauta legislativa feminina a aprovação do PL 1951/2021. Ele visa garantir maior participação feminina na política. O texto prevê que em 2022 sejam reservadas 18% das cadeiras. Esse percentual será aumentado de forma escalonada até chegar a 30% nas eleições de 2038 e 2040.
O texto foi aprovado no Senado em julho deste ano e, para ter validade nas próximas eleições, precisa ser aprovado na Câmara e sancionado até 1º de outubro. Também para fortalecer a participação feminina na política, as parlamentares defendem a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/2021, que estabelece em 30%, no mínimo, o montante do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinado a campanhas eleitorais a ser aplicado em candidaturas femininas em eleições proporcionais e majoritárias.
O texto também já foi aprovado no Senado. A PEC 18/2021 estabelece ainda que 30% da propaganda gratuita no rádio e na televisão seja distribuído entre as suas respectivas candidatas e que cada partido deverá aplicar, no mínimo, 5% do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. (Assessoria da Parlamentar)