A parlamentar é autora do PL 6575/2016, cujo texto inicial originou a legislação
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) apresentou nesta semana requerimento de audiência pública para debater com especialistas a aplicação da Lei 13.861/2019, que determina a inclusão de perguntas específicas sobre a população com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Censo Demográfico de 2020.
O assunto será tema de reunião conjunta das Seguridade Social e Família e dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Autora do Projeto de Lei 6575/2016, que originou a legislação, Zanotto disse que o debate é importante para saber quais são as medidas que estão sendo adotadas para que a população autista seja inserida na próximo censo.
“É certo que a pandemia da Covid-19 provocou o adiamento do Censo em 2020, mas isso não justifica que até agora não haja nenhuma informação a respeito da aplicabilidade da lei, como os autistas serão incluídos no levantamento. É preciso dizer que sem o censo, não é possível realizar políticas públicas eficazes para atender essas pessoas tão vulneráveis”, alertou a parlamentar.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que há 70 milhões de pessoas com autismo em todo o mundo, sendo aproximadamente 2 milhões somente no Brasil.
Convite
Serão convidados para discutir o assunto Drª Nayara Barbalho, membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo do Pará; Elyse Matos, fundadora do Icoproject; e representante do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)