‘Por questão de justiça social, os consumidores com menor poder aquisitivo devem ser eximidos do pagamento desses custos’, diz a senadora (Foto: Reprodução/Agência Senado)
A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), protocolou emenda à Medida Provisória 1055/2021, que estabelece medidas para enfrentar os impactos da crise hídrica na garantia do suprimento de energia elétrica este ano.
O texto da MP já afirma que as medidas terão custos a serem repassados para os consumidores.
“Julgamos que, por questão de justiça social, os consumidores com menor poder aquisitivo devem ser eximidos do pagamento desses custos”, defende a senadora.
A emenda ressalta que os consumidores, beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, já não pagariam integralmente os custos associados às medidas decorrentes da MP.
Eliziane Gama quer que os consumidores beneficiários da tarifa – os mais vulneráveis social e economicamente – não paguem um centavo sequer dos custos das medidas destinadas a garantir o suprimento de energia elétrica.
“Devemos observar que esses consumidores já consomem uma quantidade pequena de energia elétrica e eles não têm como reduzir o seu consumo sem prejudicar o seu conforto, quase inexistente, e as atividades básicas de higiene e alimentação do dia a dia”, ressalta a parlamentar.
A matéria foi enviada à Câmara dos Deputados no último dia 28 de junho e estabelece regras excepcionais para a gestão hídrica, com medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergénético para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País. (Assessoria da parlamentar)
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