O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei (PL 639/2021) do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) que prorroga por 90 dias o prazo final para a apresentação junto à Receita Federal da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Com isso, as declarações podem ser apresentadas até 31 de julho de 2021. A matéria segue para a sanção presidencial.
Pelo projeto, o cronograma mensal da restituição do imposto de renda permanece o mesmo e terá início a partir de 29 de maio de 2021, conforme calendário a ser definido pela Receita Federal.
“Se no ano passado a Receita prorrogou o prazo por 60 dias por causa da pandemia, neste ano a situação é muito mais grave. Então nós propusemos os 90 dias e agradecemos o apoio de todos os parlamentares que ajudaram a aprovar esse projeto que com certeza trará mais tranquilidade para os contribuintes neste momento de crise”, disse Rubens Bueno durante a sessão da Câmara que aprovou a proposta.
Na última segunda-feira, a Receita Federal, após a aprovação do projeto no Senado, anunciou a prorrogação até 31 de maio. No entanto, a Câmara manteve a votação do projeto e referendou a prorrogação por 90 dias.
“Agora aguardamos a sanção presidencial e esperamos que o presidente não vete o projeto, pois o Congresso já demonstrou que é amplamente favorável a proposta”, disse o autor do projeto.
Pelo texto aprovado, quem tem imposto a pagar deve saldar o valor em seis parcelas que devem ser quitadas até 31 de dezembro de 2021.
“Esse projeto é mais uma medida de prevenção ao alastramento do coronavírus e também um reconhecimento as dificuldades que os brasileiros estão passando para cumprir em prazo curto a apresentação da declaração. Imagine, em meio a pandemia, as pessoas terem que sair às ruas em busca de notas fiscais e outros documentos. Esse seria mais um caminho para a contaminação, que é o que não queremos”, reforçou Rubens Bueno, que também é autor de projeto que corrige a tabela do imposto de renda para acabar com a defasagem de cálculo e diminuir o valor pago pelos contribuintes.
O deputado lembrou ainda que vários atores econômicos estão impossibilitados de manter seu funcionamento normal, o que dificulta o acesso de documentos para a declaração e faz com que os contribuintes não tenham tempo hábil para conseguir todas as informações exigidas pela Receita.
“Essa é um reivindicação não só dos contribuintes, mas dos milhares de contabilistas Brasil afora que no meio desta pandemia enfrentam extremas dificuldades para cumprir o prazo curto estabelecido pela Receita Federal em meio a uma crise que assola todo o país”, afirmou Rubens Bueno.