MANCHETES
O Globo
Rio puxa alta de mortes no país e cancela festa de réveillon
Vacinação será em até 5 dias após registro na Anvisa, diz AGU
Bolsonaro: ‘Queiroz pagava conta minha também’
Congresso aprova alívio fiscal para estados
Brasil, enfim, reconhece Biden e quer aproximação
Senado rejeita emenda que dava R$ 12,8 bi a escolas religiosas
Governo propõe salário mínimo de R$ 1.088 para ano que vem
Vacinar é mais barato que prolongar auxílios, diz Campos Neto
Comissão Europeia apresenta texto para regular mercado digital
O Estado de S. Paulo
Instruído por embaixador, Brasil leva 38 dias para aceitar Biden
‘Não vou tomar a vacina e ponto final’, diz Bolsonaro
Fernando Henrique Cardoso – ‘Eles têm verdades absolutas. Acho isso perigoso’
Senado rejeita repasse de verba do Fundeb a escolas religiosas
Esquerda indica apoio a candidato de Maia
UE lança proposta para limitar ‘big techs’
Folha de S. Paulo
Saúde ignora importação de seringa chinesa há 6 meses
Bolsonaro diz que Queiroz pagava contas e é injustiçado
MP da vacinação terá termo de consentimento para isentar União
Prefeitura do Rio cancela por completo festa de Réveillon
Na Ceagesp, presidente gera aglomeração e provoca Doria
Abin admite reunião, mas nega relatórios a Flávio
Sob críticas, decreto sobre promoção de militar e revogado
Após mais de um mês, Bolsonaro reconhece Biden
K. Georgieva – Fim precoce do auxílio pode minar recuperação
Governo prepara nova rodada de saque do FGTS
Imploro ser julgado, isso é linchamento, diz Melhem
Amante não tem direito a pensão, decide Supremo
Com avanço de Lira, Maia tenta manter esquerda ao seu lado
Salário mínimo do ano que vem deve ser de R$ 1.088
País cai 5 posições no ranking do IDH em 2019
Baixo nível d’água em São Paulo
Valor Econômico
Em meio à crise, oferta de ações tem ano histórico
Petrobras quer pressa para vender Braskem
O bilionário pai da vacina da BioNTech
Bolsonaro desincentiva imunização
China acelera ritmo de retomada da economia
Para Estapar, o ‘mundo parou’ na pandemia
EDITORIAIS
O Globo
Supremo deve se preservar para defender a Carta
Decisões monocráticas tomadas por critérios discutíveis tornam o STF vulnerável aos inimigos
No papel de guardião da Constituição, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem tido muito trabalho no governo Bolsonaro. O mínimo que se pode dizer a respeito do atual ocupante do Planalto é que ele testa com reiterada frequência os freios e contrapesos da democracia. Talvez a agitação destes tempos explique por que a Corte venha cometendo — também com reiterada frequência — excessos ao tomar decisões, geralmente monocráticas, que ampliam a tensão com os demais poderes, em especial o Executivo.
Exemplo recente é a revogação, pelo ministro Edson Fachin, da eliminação de tarifas sobre importação de armas, decidida pelo Ministério da Economia. Fachin entrou em terreno do Executivo, a que cabe, segundo a lei, deliberar sobre o assunto. Outro exagero foi a determinação do ministro Ricardo Lewandowski para que o governo fixe data para o início da vacinação contra a Covid-19, quando nem sequer existe uma vacina aprovada.
O papel da Corte, não custa lembrar, não é corrigir erros do presidente. É fazer cumprir a Constituição. Toda vez que age movido por conveniência ou oportunidade, mesmo que com a melhor das intenções, o STF se desgasta — e isso é péssimo para a instituição e para a democracia. O ativismo judicial só prejudica a Corte. “Com a politização do Supremo, corre- se o risco de não haver judicialização da política, e sim a politização da Justiça”, diz o advogado Gustavo Binenbojm. “E quem tem tudo a perder é a Justiça.”
Claro que o STF deve ajudar no controle da temperatura da crise política. Mas precisa se preservar como instância máxima do Judiciário. Divergências fazem parte do jogo, mas a Corte não pode recuar um milímetro na aplicação da Carta. Mesmo quando ela é explícita, como na vedação à reeleição dos presidentes das Casas do Congresso na mesma legislatura, pode haver espaço para controvérsia. O problema surge quando a raiz da controvérsia é apenas a animosidade em relação a Bolsonaro.
É verdade que o teste institucional, promovido com frequência pelo presidente e por seu entorno, enseja motivo para reação. Mas não é correto passar ao largo das instituições, como fez o então presidente da Corte, Dias Toffoli, nomeando o ministro Alexandre de Moraes para conduzir um inquérito sobre desinformação sem envolver o Ministério Público. O inquérito em si — assim como o seguinte, sobre as manifestações antidemocráticas — se revelou necessário pelas descobertas que fez. Mas ficou a mancha no STF.
Mais do que nunca, é o momento de a Corte ser criteriosa, sem ser omissa. Um exemplo positivo foi a inquirição da ministra Cármen Lúcia sobre a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em ajuda à defesa de Flávio Bolsonaro, o Zero Um, no inquérito das rachadinhas. É numa hora de desafio às instituições que o STF precisa se proteger para cumprir a missão prioritária de zelar pela Constituição. Não pode exagerar, sob pena de sofrer desgastes desnecessários.
O Estado de S. Paulo
Juros, pandemia e expectativas
Ata do Copom informa que pandemia, vacinas e política fiscal são sinalizadores importantes para a política de juros do BC
Pandemia, vacinas e política fiscal são sinalizadores importantes para a política de juros do Banco Central (BC), como informa claramente a ata da última reunião do Copom, o Comitê de Política Monetária. A ressurgência da pandemia em vários países avançados é apontada na primeira linha como um risco para a recuperação econômica no exterior. No Brasil, a evolução incerta da covid-19 aparece, alguns parágrafos adiante, como fator de insegurança quanto ao ajuste das contas públicas e ao ritmo da atividade. No médio prazo a vacinação deve favorecer uma recuperação mais forte e segura.
O Brasil do BC e o do presidente Jair Bolsonaro devem ser dois países muito diferentes. O país do presidente está vivendo – ele mesmo garante – um “finalzinho de pandemia”. Além disso, a covid-19 é uma doença pouco preocupante e quem se protege é maricas. Muito mais perigosa será a vacinação. Daí a ideia de cobrar um termo de responsabilidade assinado por quem se submeter à picada. Maior deverá ser o perigo – ele já havia adiantado essa advertência – se a vacina tiver relação com algum laboratório chinês.
Mas a diferença mais chocante aparece na ordem dos valores e das prioridades. Na avaliação do Copom, a doença é um entrave ao crescimento econômico. Seu repique tende a reverter os ganhos de mobilidade, no curto prazo, atrapalhando a recuperação. Está implícita nesse comentário a ideia da proteção da vida como objetivo prioritário. O presidente, ao contrário, sempre pôs em primeiro lugar a sustentação da atividade econômica. Se alguns milhares morrerem nesse jogo, paciência. Afinal, todos devem morrer um dia.
Também a preocupação com as contas de governo contrasta com os interesses do presidente. Ele promete, ocasionalmente, respeitar o teto de gastos e outros indicadores de responsabilidade fiscal. Faz isso, geralmente, para prestigiar seu Posto Ipiranga, o ministro da Economia, quando os conflitos no Executivo se tornam muito intensos. Mas nada faz para eliminar esses conflitos, para desestimular de fato os gastadores – ministros ou parlamentares aliados – e para deixar claro o compromisso com a gestão séria das finanças federais.
Essa omissão do presidente, combinada com sua concentração em objetivos eleitorais e familiares, tem sido frequente causa de inquietação no mercado. Foi também, por vários meses, um dos mais importantes fatores de instabilidade cambial e, portanto, de elevação de preços internos, mas nenhum comentário incluído na ata do Copom explicita esses pontos. A ata explicita, no entanto, a mudança das expectativas quanto à inflação.
O texto assinala uma reversão dessas expectativas. As projeções do mercado têm apontado inflação mais próxima da meta no horizonte considerado relevante. Para 2022 já se aponta uma inflação “em torno da meta”, fixada em 3,50%, com 1,5 ponto de tolerância para mais ou para menos.
Com o avanço no ano de 2021, lembra a ata, 2022 ganhará importância para as decisões sobre os juros. Um tanto óbvia na aparência, essa observação introduz uma advertência de peso: as condições de atuação do Copom poderão mudar. Isso pode justificar o abandono de uma cláusula adotada a partir de agosto, a forward guidance ou prescrição antecipada. Com essa cláusula, o Copom passou a indicar a manutenção dos juros enquanto as expectativas fossem de inflação abaixo da meta e o regime fiscal estivesse assegurado.
O abandono da forward guidance poderá ocorrer sem aumento de juros, mas o mercado perderá um componente de segurança para suas decisões. Mesmo sem alta dos juros básicos, as condições de financiamento do Tesouro poderão piorar, se os emprestadores se julgarem menos seguros. O comportamento do governo, especialmente do presidente, pode afetar a expectativa de inflação e também o custo da dívida oficial. O Brasil estaria bem mais seguro se o presidente Bolsonaro percebesse esses fatos e se, além disso, decidisse dar atenção a algumas funções típicas da Presidência, como proteger a saúde financeira do setor público.
Folha de S. Paulo
Nova e grave suspeita
Governo precisa esclarecer sinais de uso da Abin em defesa do filho de Bolsonaro
O que diferencia uma república democrática de uma monarquia absolutista ou de uma ditadura é a noção de que a autoridade máxima é apenas mais um cidadão —“primus inter pares”, o primeiro entre iguais, diziam os romanos.
Não se dá ao governante republicano o direito de valer-se do cargo para favorecer parentes, amigos ou correligionários. Se o faz, no Brasil, infringe dispositivos da lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade, e do Código Penal. É nesse cipoal que o presidente Jair Bolsonaro pode, mais uma vez, ter caído.
Mostra-se extremamente séria a suspeita, levantada em reportagem da revista Época, de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) tenha produzido ao menos dois relatórios que orientam o primeiro filho, senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), sobre estratégias para tentar anular as investigações de que é alvo.
O parlamentar já foi denunciado pelo Ministério Público fluminense sob acusação de participar de esquema de “rachadinha” — vale dizer, desvio de recursos públicos em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.
O diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, ao qual a agência é subordinada, negam qualquer irregularidade.
Entretanto a defesa do senador confirmou à revista a existência dos relatórios, um dos quais traz, sob o campo “finalidade”, frase que é quase uma confissão: “Defender FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deu a Ramagem e a Heleno um prazo para se explicarem. Até o procurador-geral da República, Augusto Aras, que costuma usar termos edulcorados sobre a primeira família, classificou a suspeita como grave.
Com efeito, a confirmar-se o teor da reportagem, o governo terá mobilizado sua estrutura, que deveria servir unicamente ao interesse público, para resolver um problema pessoal do filho do presidente. Pior, trata-se de um caso em que o interesse público está na investigação do senador.
Em termos mais técnicos, afinal, a tal “rachadinha” pode corresponder aos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa.
Mesmo na hipótese de irregularidade nas apurações, a Abin jamais poderia ter sido acionada para socorrer o filho do presidente. O caso demanda esclarecimentos imediatos —de um governo que já precisa se explicar sobre as acusações de intervenção indevida do Palácio do Planalto na Polícia Federal.
Valor Econômico
Uso do Estado para defesa de Flávio na mira do STF
Com Luiz Fux no comando do Supremo é certo que as investigações prosseguirão até o fim – e elas podem trazer dissabores aos Bolsonaros
Acumulam-se os sinais de que o aparato do Estado está sendo usado ilegalmente para por um fim às investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro, primogênito do presidente da República, no escândalo das “rachadinhas” no qual estaria envolvido como deputado estadual no Rio. Não é normal, nem lícito, que dirigentes dos órgãos de segurança estatais, como o Gabinete de Segurança Institucional e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), se reúnam com advogados de Flávio, na presença do presidente da República. Na sexta-feira, a revista Época revelou que a Abin está ativamente engajada na empreitada, sugerindo estratégias para a defesa e demissão de servidores da Receita. Anteontem, a ministra Cármen Lúcia deu prazo de 24 horas para que GSI e Abin prestem informações sobre o assunto.
Na tétrica reunião de 22 de abril, Bolsonaro deixou claro que queria trocar a chefia da Polícia Federal para impedir que sua família fosse incomodada. O então presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, paralisou por meses o uso de relatórios do Coaf em qualquer investigação sobre movimentação suspeita de dinheiro, por pedido da defesa de Flávio. Sob a alegação polêmica de privilégio de foro, o caso foi parar no Tribunal de Justiça. A defesa do senador, amparada no sigilo do processo, obteve aval da Justiça para impedir que a TV Globo divulgasse informações sobre o caso.
Flávio Bolsonaro é acusado de liderar organização criminosa, praticar peculato, lavagem de dinheiro e ocultar patrimônio. Seu braço direito nas operações foi Fabrício Queiroz, detido pela polícia em uma das residências de Frederick Wassef, então advogado do presidente Jair Bolsonaro.
A estratégia sugerida pela Abin, emitida em dois relatórios a que Época teve acesso, era obter a anulação do processo das “rachadinhas” por meio da “neutralização da estrutura de apoio”. Isto é, afastar do caso três funcionários da Receita Federal, entre eles, Christiano Paes, que o Diário Oficial da semana passada deu como exonerado do cargo “a pedido”. Para a tarefa, bastaria uma “canetada do Executivo”, sob decisão do pai de Flávio, já que os servidores ocupavam cargos de confiança.
Entre os motivos alegados pela defesa de Flávio está o do suposto compartilhamento ilegal de dados obtidos sem autorização na Receita por funcionários que tinham acesso a eles. Christiano nunca foi acusado diretamente pela defesa de Flávio, mas foi acusado de intromissão ilegal em outros casos. A outra parte da estratégia era envolver órgãos do governo, como a Corregedoria Geral da União e a Advocacia Geral da União, sob comando do Executivo, para que assumissem a causa particular do filho do presidente como se fosse pública.
O diretor geral da Abin é Alexandre Ramagem, indicado pelo presidente para ocupar o comando da Polícia Federal, no episódio que resultou na saída do ministro da Justiça, Sergio Moro, do governo. Bolsonaro ainda não desistiu da ideia, que enfrenta novos contratempos. O presidente, possivelmente acreditando que a investigação sobre interferência na PF, por objetivos particulares e nada republicanos, está moribunda, recusou-se a prestar depoimento, com apoio da Procuradoria Geral da República. O relator, o ministro Alexandre Moraes, do STF, disse que Bolsonaro não pode se furtar a um depoimento, presencial ou por escrito – a questão está em julgamento pelo Supremo.
Bolsonaro também parecia depositar esperanças na fidelidade do governador interino do Rio, Cláudio Castro – que substitui seu desafeto, Wilson Witzel -, em escolher na lista tríplice para o comando do MP fluminense o procurador Marcelo Monteiro, admirador do presidente. No entanto, Monteiro foi o quarto mais votado e ficou fora, pois, ao contrário de Augusto Aras, procurador-geral da República de Bolsonaro, que não participou de eleição e foi escolhido, a obrigatoriedade de optar por um dos nomes da lista está inscrita na Constituição do Estado.
Outros inquéritos atingem os membros da família. Carlos Bolsonaro, suspeito de participar do gabinete do ódio que se hospeda no Planalto, foi citado mais de 40 vezes no inquérito que investiga a proliferação criminosa de fake news. Essas apurações se ligam a outro inquérito do STF que busca saber quais são as fontes de financiamento dos atos antidemocráticos recentes e a origem do dinheiro. Com Luiz Fux no comando do Supremo é certo que as investigações prosseguirão até o fim – e elas podem trazer vários dissabores aos Bolsonaros.