Em sessão nesta quarta-feira, o Congresso Nacional derrubou os vetos apostos pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de prorrogação dos benefícios fiscais do fundo do audiovisual e do Recine e à medida provisória da chamada Lei do Agro. Um dos pontos vetados na lei trata da tributação dos CBios, que são os primeiros títulos de descarbonização do país.
O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), é autor da emenda à MP que estipulou em 15% a taxação dos CBios, fundamentais para a viabilização dos biocombustíveis. O projeto do audiovisual e do Recine (Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cibematográfica) é de autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania/RJ).
Jardim salientou a importância da definição de uma taxação adequada para os CBios para que eles sejam sustentáveis. O governo queria que o índice fosse de 40%, imposto que tornava esses instrumentos de desenvolvimento inviáveis. O Congresso Nacional definiu o valor em 15% na MP 897/2019, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou. Jardim comemorou a derrubada do veto por deputados e senadores. O CBio torna operante o RenovaBio, a política pública em prol dos biocombustíveis, que são energia limpa.
Sobre as conquistas da cultura, com a derrubada dos vetos, Calero ressaltou que “a indústria do audiovisual emprega milhares de pessoas e movimenta nada menos que R$ 8 bilhões por ano; o Recine e o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) são mecanismos importantes para que esse setor continue tendo vida sobretudo para a nossa cultura”. Com a queda do veto, o prazo para a utilização do Recine será extendido. O programa concede isenções para instalação de cinemas em pequenas cidades.