MANCHETES
O Globo
Com regras mais frouxas, Covid cresce em 11 estados
Bolsonaro tenta agradar à ala ideológica
Transportes terão o pior ano de sua história
Equipe de Guedes tem terceira baixa em um mês
Trabalhador informal admite que era laranja de OS invetigada no Rio
Réveillon carioca poderá ter fogos em pontos turísticos
Opção à renda fixa
A última travessia histórica
Obituário/Olivia de Havilland – Estrela de ‘E o vento levou’
O Estado de S. Paulo
Crise faz Brasil depender cada vez mais do mercado chinês
Bolsonaro libera recorde de rádio comunitária na década
Marternidades fazem live do parto e pré-natal online
Sets de comerciais voltam diferentes
Mais seguro, tênis ganha adeptos
Quatro grandes vão às quartas do Paulistão
Protestos nos EUA ficam mais violentos
Folha de S. Paulo
Pressão por gastos pode lavar a aumento da carga tributária
Grileiros cercam extrativistas
Em carta, 152 bispos criticam Bolsonaro
Adolfo Sachsida – Índices de desemprego vão subir muito em setembro
Pequeno investidor ajuda explicar oscilação do dólar
Fundeb deve corrigir baixo financiamento municipal
Relator do STJ negou 97% dos pedidos de presos sobre vírus
Meses de intervalo
Europa vive repique nas férias e eleva restrição
Valor Econômico
Bancos públicos ajudam a derrotar União na Petrobras
Brookfield põe R$ 4 bi na energia solar
Produtor vende soja que só vai colher em 2022
Força eleitoral
Fundos que escaparam das perdas na pandemia
AES à frente na disputa por ações do BNDES
Reforma tímida terá impacto reduzido no PIB
EDITORIAIS
O Globo
Resultados pífios na política de emprego e de qualificação
Agência federal para a recolocação de desempregados esgotou-se na inépcia de sucessivos governos
Subiu para 12,7 milhões o total de desempregados, segundo a contagem de maio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse número equivale à população de São Paulo, maior cidade do país ou, ainda, à soma dos que habitam Rio, Salvador e Brasília. As pesquisas, obviamente, não conseguem captar todos os efeitos da devastação no mercado de trabalho, provocados por longo período recessivo e agravados na pandemia. E, pior, nada indica mudança do quadro no curto prazo.
É paradoxal, portanto, o desperdício de recursos financeiros e humanos numa agência federal exclusivamente destinada à recolocação de desempregados e ao treinamento de mão de obra. É o caso do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Criado há 45 anos, já demonstrou relativa eficiência na intermediação de mão de obra em crises anteriores, quando havia uma política pública ativa de qualificação do trabalhador. Pelos resultados pífios acumulados, acabou reduzido a exemplo de ineficiência administrativa.
O Sine esgotou-se na inépcia de sucessivos governos, mostram dados coletados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 19 estados. Nada a ver com a pandemia.
Foi responsável por apenas 3,4% do total de inscritos no mercado formal entre janeiro de 2016 e junho de 2018. Significa que, durante esses 30 meses, a estrutura governamental encarregada da execução de uma política ativa de trabalho e emprego somente conseguiu transferir ao mercado formal pouco mais de três de cada grupo de cem pessoas que conseguiram emprego.
Fracassou, também, na qualificação profissional dos mais pobres, via ensino à distância. Apenas 10% dos trabalhadores treinados em 2018 estavam em situações sociais mais vulneráveis, confirmadas pelo status de beneficiários dos programas sociais do próprio governo.
Na maior parte dos escritórios do Sine espalhados por 19 estados, demonstram auditores do TCU, nem mesmo são conhecidos os programas governamentais de qualificação (Pronatec, Escola do Trabalhador, institutos federais), inexistem parcerias com o Sebrae, e é raríssima a cooperação com o restante do custoso “Sistema S” (Sesi, Senai, Senac etc.).
Para o cidadão desempregado que recorre a qualquer um dos 579 postos dessa agência federal — há outros 1,5 mil por convênios com estados e municípios —, sobram frustrações. Absoluta maioria volta para casa sem emprego nem qualificação. Quem tem a sorte de ser convocado para se candidatar a uma vaga é submetido a uma torturante burocracia que impõe, na média, sete encaminhamentos internos, antes de qualquer entrevista.
Há excesso de desperdício. Nessa devastadora crise, o governo deveria atuar para ajudar as pessoas, ou pelo menos não atrapalhar ainda mais a vida de quem já amarga desalento.
O Estado de S. Paulo
Urgência e oportunismo
O governo parece perigosamente enamorado por soluções heterodoxas para driblar o teto de gastos e tocar programas eleitoralmente vistosos
O governo de Jair Bolsonaro parece perigosamente enamorado por soluções heterodoxas, digamos assim, para driblar o teto de gastos e tocar programas eleitoralmente vistosos em meio à generalizada escassez de recursos.
O último movimento nesse sentido, patrocinado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e pela Casa Civil, foi a elaboração de uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de financiar investimentos em obras de infraestrutura por meio de créditos extraordinários, que estão fora do limite do teto.
A justificativa é que tais empreendimentos serviriam para impulsionar a retomada da economia como resposta à crise gerada pela pandemia de covid-19. “O atual momento torna essencial que se garantam recursos orçamentários adicionais”, diz a minuta da consulta ao TCU, referindo-se a obras em andamento e também a projetos que só estão no papel. As verbas, afirma o texto, seriam “eficaz instrumento de alavancagem econômica e de enfrentamento da crise”. Na visão dos defensores da medida, portanto, estaria assim satisfeita a exigência para a abertura de crédito extraordinário: a imprevisibilidade e a urgência da despesa, em situações decorrentes de calamidade.
A pretensão chega a ser ofensiva à inteligência alheia. Há no governo quem consiga comparar as necessidades imediatas criadas pela pandemia – estas sim, urgentes e imprevistas – com projetos de infraestrutura que levam anos para serem concluídos e que já estavam sendo planejados bem antes da atual catástrofe sanitária.
O problema não são os projetos em si – entre os quais a revitalização de bacias hidrográficas e um novo programa habitacional -, que provavelmente se prestam ao que o governo deles espera, isto é, gerar empregos e desenvolvimento. A questão é que o governo, mais uma vez, parece desinteressado de encarar o desafio fiscal de encontrar recursos sem recorrer a truques contábeis e fintas legais.
O teto de gastos é um marco civilizatório. Ao lado da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabeleceu que o dinheiro público é finito e deve ser usado com parcimônia, depois de amplo e transparente debate na sociedade, por meio de seus representantes políticos, sobre as reais prioridades do País. Não à toa, a emenda constitucional do teto foi aprovada no governo de Michel Temer, em 2016, depois da tétrica experiência do governo de Dilma Rousseff, que se notabilizou pela contabilidade criativa e por pedaladas fiscais – manobras sobretudo antidemocráticas, por esconder do escrutínio dos contribuintes a origem e o destino do dinheiro arrecadado pelo Estado.
Espanta que um governo cujo presidente se elegeu como reação a essa imoralidade política e econômica se preste a expedientes com o mesmo espírito. Consta que o governo desistiu de realizar a tal consulta ao TCU diante da previsível rejeição do tribunal e da opinião pública, mas esse possível recuo não atenua de nenhuma maneira a sensação de que o presidente Bolsonaro está inclinado a avalizar manobras estranhas que lhe darão preciosas verbas para turbinar seu capital eleitoral.
A mesma esperteza foi empregada pelo governo para tentar abocanhar uma parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado na terça-feira. Como o Fundeb não está limitado ao teto de gastos, o governo pretendia utilizar um porcentual do fundo para financiar o “Renda Brasil”, nome do programa de transferência de renda bolsonarista que pretende substituir o Bolsa Família e que, este sim, estará submetido ao teto de gastos.
Felizmente o Congresso barrou essa manobra, mas está ficando claro que outras do tipo virão por aí. Para quem só pensa em eleição, como o presidente Bolsonaro, o prêmio é bom demais para ser ignorado: dar dinheiro para milhões de pobres e empregá-los em obras espalhadas pelo País alimenta um gigantesco curral eleitoral. Como ensinou o demiurgo petista Lula da Silva, esse capital pode garantir o poder por mais de uma década, mesmo em meio a escândalos e incompetência administrativa.
Folha de S. Paulo
Meia volta, volver
Limitar a presença de militares da ativa no governo preservaria Forças Armadas
Os números falam por si. Sob o governo do capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro, cresceu em 33% o número de militares da ativa em cargos comissionados.
Ampliando o escopo para todos os postos, chega-se a quase 2.900 fardados do serviço ativo na condição de agregados —ou seja, emprestados para funções civis, o que por lei pode durar até dois anos.
O universo militar na administração pública é ainda maior, chegando a 6.157 quando a conta inclui o pessoal da reserva ou aposentado.
A formação desse éthos militar, personificado por 9 de 23 ministros com origem nos quartéis, é indesejável tanto para o governo quanto para as Forças Armadas.
Atentam contra a institucionalidade cenas como a do ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) envergando seu uniforme de general em solenidade recente —felizmente ele foi compelido a ir à reserva logo na sequência.
Entes de Estado, os ramos militares não podem se confundir com governos de ocasião, sob risco de ver sua missão constitucional afetada por casuísmos políticos.
Assim, é tempestiva a sugestão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de, num futuro próximo, impedir, por meio de emenda constitucional, que militares da ativa ocupem cargos civis. As melhores práticas democráticas de fato recomendam que militares da ativa cuidem de assuntos afeitos à sua função.
Nos Estados Unidos, por exemplo, uma diretriz de 2008 estabeleceu normas rígidas para o intercâmbio entre os mundos fardado e paisano, tratado como uma exceção a ser aprovada pelo secretário de Defesa —e ele próprio só pode ser oriundo da caserna, em tempos de paz, caso tenha ido à reserva há pelo menos sete anos.
Alguns ajustes e nuances merecem ser considerados na proposta de Maia. Há posições em áreas civis, como no Ministério da Defesa ou no Gabinete de Segurança Institucional, que poderiam ser preenchidas por oficiais agregados.
Tampouco deve haver preconceito com o militar da reserva, caso tenha notório saber e capacidade para determinada função.
O pior dos mundos se vê hoje na Saúde. Não só o interino, Eduardo Pazuello, é general da ativa, como a militarização da pasta e o cumprimento de ordens exóticas de Bolsonaro são deletérias tanto ao enfrentamento da Covid-19 quanto à imagem do Exército.
O debate fará bem a um país em que a opacidade rege o meio militar. Regras de engajamento claras, como bem sabem os fardados, delimitam responsabilidades.
Valor Econômico
Um teto para a elevada carga tributária brasileira
A ideia poderia ancorar expectativas, tal como fez o teto para as despesas do governo
Tal como foi feito com as despesas do governo federal, seria importante fixar um teto para a carga tributária brasileira. As discussões no Congresso sobre medidas para enfrentar o aumento do desemprego e da pobreza produzidos pela pandemia vão exigir mais recursos públicos. Para viabilizá-los, há três soluções possíveis: aumentar o endividamento, cobrar mais impostos ou cortar outros gastos.
Com as medidas já contratadas para enfrentar os efeitos da crise, a dívida bruta se aproxima de 100% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. O rombo das contas federais alcança a casa dos R$ 800 bilhões. Persistir nessa linha é desastre certo.
A elevação da carga tributária é, portanto, um temor legítimo no “novo normal” que se estabeleceu na crise do coronavírus. O impacto econômico sobre famílias e empresas deu força à formulação de programas de assistência aos mais pobres, às crianças, aos desempregados, às microempresas. Debates como a expansão do Fundeb e a ameaça de derrubar o veto ao fim da desoneração da folha salarial são demonstrações da tendência no Congresso.
Elevar a carga tributária para fazer frente a novas despesas tem sido a solução preferencial nas últimas décadas. Tanto que os brasileiros suportam hoje uma carga de 33,1% do PIB, no dado de 2018. É um nível próximo da média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 34,2%, mas bem acima de países como a Austrália (28,5%), Estados Unidos (24,3%), Chile (21,1%) e México (16,1%).
Na semana que passou, o governo enviou ao Congresso a primeira parte de sua proposta de reforma tributária, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), resultado da reforma do PIS/Cofins.
A forma como a alíquota de 12% foi calculada, uma conta de chegada para mantê-la com o mesmo desempenho arrecadatório do PIS/Cofins, deixou muita gente com a pulga atrás da orelha. Mostrou que a calibragem desse tributo pode, no futuro, ser usada para fechar outros buracos nas contas fiscais.
O atual governo, porém, estabeleceu como diretriz que não haverá aumento de carga tributária. Isso já pauta as discussões da equipe econômica.
No entanto, está em consideração dar um passo a mais, segundo informou a este jornal o secretário especial de Receita, José Barroso Tostes Neto. O limite à carga poderia ser institucionalizado, num formato que ainda está em estudo. Uma hipótese é colocar um comando na lei, ou na Constituição.
A inédita fixação de um teto para a carga tributária poderia ancorar expectativas, tal como fez o teto para as despesas do governo. E daria força à terceira opção: atender às novas demandas sociais com remanejamento de recursos. É o que está sendo analisado, por exemplo, para a formação do Renda Brasil.
Essa é uma via difícil, politizada, cheia de tabus e evitada desde a década de 1990. Mas, no tabuleiro montado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, vai sobrando como a saída possível. Os dois tetos, o dos gastos e o da carga, forçariam o debate nessa direção.
A limitação da carga tributária também atenderia, com alguma boa vontade interpretativa, a uma determinação do presidente Jair Bolsonaro, de não criar novos impostos.
Guedes quer insistir na Contribuição sobre Pagamentos (CP), uma versão turbinada da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Mas, como tem argumentado nos bastidores, essa seria uma contrapartida à desoneração da folha, cuja tributação é perversa e onerosa à criação de empregos. Não traria receita adicional, e sim uma substituição.
A desoneração da folha é o meio pelo qual o governo poderá superar as resistências do setor de serviços à criação da CBS. A proposta será complementada com reformas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda.
O Congresso, porém, vai analisar as iniciativas do governo junto com outras duas propostas de emenda à Constituição (PECs) de reforma tributária. Criação da CP, desoneração da folha, programa de renda mínima, pacto federativo e o Orçamento de 2021 vão acabar se emaranhando em algum momento com esse debate. E o encontro com as urnas está logo ali, com as eleições municipais.
Com tudo isso, será sorte se o cidadão brasileiro não tiver de pagar uma conta adicional. Colocar um limite formal na carga tributária é uma ideia bem-vinda. Assim como o convite para discutir a qualidade do gasto e a razão de ser de benefícios e incentivos fiscais.