MANCHETES
O Globo
Câmara aprova ampliação de verbas para educação básica
Reforma avança; carga tributária preocupa
Crivella limita volta às aulas a apenas 4 séries
Serra é alvo de nova operação da PF, sobre caixa 2
Para manter imóvel ocupado, empresas até parcelam aluguel
Flávio: ‘distensionamento’ de Bolsonaro será permamente
Europa se une e cria fundo de R$ 4,5 trilhões
Tropas federais em atrito com democratas nos EUA
Trump diz que pandemia vai piorar e pede uso de máscara
O Estado de S. Paulo
Proposta do governo prevê imposto menor para bancos
Fundeb deve favorecer 17 milhões de novos alunos
Imóvel financiado pode ser usado como garantia de crédito
Qualicorp fez repasses via caixa 2 a Serra, afirma PF
Sem alunos, escolas infantis fecham em SP
‘É uma injeção de ânimo’
Folha de S. Paulo
PF mira Serra e empresários e gera embate com STF e Senado
Tucano chama ação da PF de espetacularização e diz que nunca foi ouvido
Relações de fundador da Qualicorp vão de suplente de Flávio a Lula e Doria
Após acordo, texto-base do Fundeb passa em 2º turno
Guedes vai ao Congresso por reforma tributária
Contra fraudes, 3 mi têm auxílio suspenso
Paulistano cansou de Bolsonaro e de tucanos, diz Boulos
Um terço dos pais teme que filhos deixem escola
Primeira dose da vacina chinesa é aplicada em SP
Esquema de fraude do Exército no Amazonas teve festa em motel
Mudanças climáticas podem extinguir ursos polares neste século
Cometa atinge aproximação máxima amanhã
UE aprova pacote trilionário para reerguer economia
Pentágono opõe força a ‘má conduta’ da China
Após cair em pesquisas, Trump muda discurso frente à pandemia
Valor Econômico
Novo tributo terá alíquota de 12% e substituirá PIS/Cofins
Brasil e EUA querem regra que afeta China
Tráfico de drogas segue firme mesmo na pandemia
Dinheiro para o pós-pandemia
Contratos de namoro evitam risco de divisão de patrimônio
Nexa fecha acordo inédito no MT com garimpeiros
Acusado de fazer Caixa 2 para Serra, empresário é preso
EDITORIAIS
O Globo
É preciso fazer uma aposta firme nas vacinas
Além da parceria com as empresas que testam no Brasil, o país deve apoiar a iniciativa global da OMS
A situação dramática da pandemia de Covid-19 entre os brasileiros tem um efeito indireto que, paradoxalmente, poderá ser vantajoso: em virtude do avanço veloz do novo coronavírus, o Brasil se tornou atraente para o teste de novas vacinas. Duas candidatas já usam o país como campo de provas na última fase de testes antes da aprovação pelas autoridades. A primeira, desenvolvida pela Universidade de Oxford em consórcio com a anglo-sueca AstraZeneca. A segunda, pela chinesa Sinovac, que anunciou ontem testes em profissionais da saúde.
A equipe de Oxford publicou nesta semana resultados promissores das duas primeiras fases de testes clínicos. Outras também têm avançado nas pesquisas de segurança e eficácia. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 24 das mais de 160 candidatas a vacinas no mundo já são testadas em seres humanos.
Tal multiplicidade torna provável que alguma forma de imunização contra a doença esteja aprovada e disponível já em 2021. Se isso ocorrer, o prazo de desenvolvimento de vacinas terá caído de algo como dez anos para pouco mais de um. Seria um feito científico comparável ao pouso da Apollo 11 na Lua ou ao sequenciamento do genoma humano. Tal conquista virá, contudo, acompanhada de questões espinhosas. Quem terá acesso primeiro à vacina? Dada a capacidade limitada de produção, como as doses serão distribuídas pelo planeta? A que custo? Quem pagará?
Fez bem o Brasil em firmar acordos com as iniciativas que têm usado o país como campo de testes. A AstraZeneca se comprometeu, em caso de sucesso, a transferir sua tecnologia para que a Fundação Oswaldo Cruz também possa produzir doses. A Sinovac firmou acordo semelhante com o Instituto Butantan, em São Paulo.
Mesmo assim, é impossível ter certeza de que, por mais promissoras que sejam, as vacinas dessas duas empresas terão êxito. É apenas na terceira fase de testes que questões críticas são esclarecidas, entre elas a proteção conferida a populações mais vulneráveis (como idosos, hipertensos e diabéticos), a quantidade de doses necessárias e a extensão e gravidade dos efeitos colaterais. No caso da vacina de Oxford, os pesquisadores relatam ter usado um analgésico para tentar preveni-los, pois 60% dos pacientes manifestaram febre, dores de cabeça, musculares ou reações alérgicas à injeção.
É por isso que o país precisa, além de apostar nas vacinas testadas aqui, se resguardar para a possibilidade de elas falharem. Foi preciso vencer as resistências ideológicas do governo Bolsonaro para que o Brasil aderisse à Covax, iniciativa promovida pela OMS cujo objetivo é garantir aos integrantes acesso expresso às primeiras vacinas que derem certo, num total estimado em 2 bilhões de doses até o final de 2021. O programa reúne as principais iniciativas promovidas sob a égide dos dois grandes consórcios financiadores da pesquisa, produção e distribuição de vacinas no planeta (conhecidos pelas siglas Cepi e Gavi).
No início de junho, o Brasil enfim aderiu à Covax, embora os termos ainda não estejam claros. As condições envolvem aplicação prioritária em populações sob maior risco, uma taxa de adesão de US$ 197 milhões e o investimento necessário para financiar doses para imunizar 20% da população (patamar considerado o suficiente para proteger os mais vulneráveis e deter o contágio no primeiro momento).
Fazendo as contas, o custo total para o país iria de US$ 750 milhões a US$ 2 bilhões, dependendo das doses necessárias para imunização. No mundo todo, a Covax estima que serão necessários US$ 18,1 bilhões para pesquisa, produção e distribuição. Pretende arrecadar US$ 11,3 bilhões entre os países-sócios. Sob qualquer ângulo que se olhe, o custo é pífio diante do benefício tangível trazido pela vacina. Para um país pobre em tecnologia como o Brasil, tal investimento poderá render muito mais que toda a chiadeira contra o “globalismo” da OMS.
O Estado de S. Paulo
O governo tropeça na reforma
O governo continua devendo seu projeto de reforma tributária, repete promessas e emperra a tramitação de propostas no Congresso
O governo continua devendo seu projeto de reforma tributária, repetindo promessas e emperrando a tramitação de propostas já em discussão no Congresso. Há consenso, no Brasil, sobre a urgência de uma grande revisão do sistema de impostos e contribuições. A mudança é apontada como essencial para aliviar a produção e permitir o retorno a um crescimento seguro. Aí termina o consenso. O presidente da Câmara e o ministro da Economia divergem sobre a criação de um tributo parecido com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Bandeiras diferentes são defendidas por líderes da indústria, do comércio, dos serviços e da agropecuária.
Ao entregar ao Congresso a primeira fase de sua proposta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, começou a cumprir a promessa, feita no ano passado, de encaminhar uma reforma fatiada. Com esse passo o ministro propõe unificar o PIS e a Cofins numa Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o chamado IVA federal, com alíquota de 12%. É uma iniciativa notavelmente modesta. O ministro, afinal, é conhecido por sua retórica em defesa da simplificação do sistema. Quem esperava algo compatível com esse discurso deve ter-se decepcionado.
Sendo a simplificação um dos objetivos da reforma, a proposta agora apresentada pelo ministro da Economia nem vale uma discussão preliminar. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) previsto na PEC 45, da Câmara dos Deputados, e na PEC 110, do Senado, substitui cinco tributos, cobrados pela União, pelos Estados e pelos municípios: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Além disso, como lembra o especialista Bernard Appy, citando trabalho do economista Bráulio Borges, o IBS pode elevar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial em até 20 pontos porcentuais em 15 anos. Uma reforma limitada ao PIS/Cofins produziria no máximo um décimo desse efeito.
Ao avaliar a diferença entre as duas propostas é preciso considerar também um detalhe político e estrutural muito relevante. O projeto de criação do IBS inclui a absorção do tributo estadual mais importante, o ICMS, e permite eliminar sérias distorções nunca enfrentadas para valer.
Várias propostas de reforma tributária foram apresentadas nos últimos 20 anos. Nunca se tratou de forma completa da guerra fiscal entre Estados nem se reduziu de modo significativo o peso do tributo sobre a produção. Por seus vários defeitos, o ICMS tem-se mantido como um entrave à eficiência e à competitividade. Há uma oportunidade, agora, de eliminação desses problemas, até porque as características do IBS têm sido aceitas por secretários de Fazenda de todo o País.
Mas a demora do governo federal em apresentar uma proposta completa de reforma está longe de ser o fato mais preocupante. Muito mais grave é a insistência do ministro da Economia em defender um tributo com as características da CPMF, também conhecida em outros tempos como “imposto do cheque”. A figura desse tributo fantasmagórico foi desenhada de várias formas, desde o ano passado, mas nunca se conseguiu ocultar suficientemente sua real identidade.
Os defeitos da CPMF são conhecidos e indisfarçáveis. Esse é um tributo regressivo, isto é, socialmente injusto, e cumulativo. Sendo cumulativo, contamina toda a economia direta ou indiretamente, afetando sua eficiência. Mas é, sobretudo, uma aberração, porque incide, de fato, sobre a mera movimentação de dinheiro, sobretaxando operações ou valores já tributados. Não se trata, como às vezes se diz, de forma equivocada, de um imposto sobre transações financeiras. Esse tributo já existe e tem sentido econômico: é o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O ministro da Economia defende essa aberração como forma de compensar a desoneração da folha de pessoal. Essa é uma confusão enganadora. Pode-se discutir a desoneração, mas esse objetivo de nenhum modo justifica a recriação de um monstrinho tributário. Se a compensação é necessária, o governo deve ser capaz de encontrar uma fórmula razoável. Será uma demonstração de seriedade.
Folha de S. Paulo
Passo tributário
Projeto para unificar PIS e Cofins é correto, mas alíquota merece exame rigoroso
Por si só, o projeto apresentado nesta terça (21) para a unificação de duas contribuições sociais nem mereceria o nome de reforma tributária. Entretanto o texto levado ao Congresso pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, já serve como indicativo das dificuldades envolvidas em um redesenho mais amplo do sistema de impostos.
Fundir PIS e Cofins, à primeira vista, pode parecer uma banalidade, dado que se trata de dois tributos federais com a mesma base de incidência —o faturamento das empresas ou, vale dizer, as vendas de bens e serviços— e não raro tratados como uma coisa só.
Fosse tão simples, a proposta não estaria em gestação no Executivo desde o primeiro governo da petista Dilma Rousseff (2011 -14). Antes mesmo de vir à tona, o projeto já despertava resistências ferozes.
A tarefa árdua consiste em fixar uma alíquota —o governo propõe 12%, exceção feita a instituições financeiras (5,8%)— para o novo tributo, batizado de Contribuição sobre Bens e Serviços. Hoje, a depender do ramo de atividade, empresas pagam 3,65% ou 9,25% em PIS e Confins combinados, fora incontáveis exceções e regimes especiais.
Será inevitável, pois, uma alta da carga para parcela expressiva do setor privado, especialmente nos serviços, menos tributados atualmente. Para a indústria, a CBS traz vantagens devido à possibilidade de descontar gastos com insumos ao longo do processo produtivo.
Se a simplificação de apenas duas contribuições já provoca controvérsia e exige escrutínio rigoroso da alíquota aventada, imagine-se o desafio de uma reforma que unifique todos os principais tributos incidentes sobre o consumo —PIS, Cofins e IPI, federais, o ICMS, estadual, e o ISS, municipal.
Esse, afinal, é o objetivo mais importante das propostas de emenda constitucional que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado (o texto dos senadores inclui mais tributos na unificação). Não bastasse haver um texto em cada Casa legislativa, o governo Jair Bolsonaro tem seus próprios planos.
Conforme se noticia, o Executivo pretende encaminhar ainda projetos para a reformulação do Imposto de Renda, que será bem- vinda se promover maior progressividade, e para a desoneração das folhas de pagamento, a ser compensada por um obscuro imposto sobre transações eletrônicas.
À exceção desta última invencionice, todos são objetivos meritórios e, na teoria, quase consensuais. Como em toda tentativa de reforma tributária, as dificuldades crescem quando se desce aos detalhes.
Muita tinta será gasta no debate em torno do melhor modelo e da melhor estratégia política. Importa que se caminhe, mesmo em passos pequenos, na direção correta.
Valor Econômico
Brasil e EUA se unem na OMC contra a China
O peso do Brasil na disputa entre os dois gigantes é desprezível e pode sair bem mais machucado que ambos de um conflito que não é seu
O Brasil se aliou aos Estados Unidos para estender sua ofensiva contra a China à Organização Mundial do Comércio, que vive a maior crise desde sua criação, em 1994. Sob o cerco do presidente Donald Trump, a OMC perdeu a capacidade de manter-se como tribunal de disputas comerciais desde que os EUA vetaram um a um os substitutos de seu Órgão de Apelação. Os EUA moveram uma campanha de descrédito da instituição. O Brasil, em declaração conjunta com os EUA, emitiu declaração sobre os danos que as economias que não são de mercado trazem ao sistema de comércio internacional.
A declaração conjunta não menciona a China, nem precisava. “Expressamos nossas sérias preocupações por políticas e práticas que não são orientadas pelo mercado”, que “levam a severo excesso de capacidade, criam condições de competição desleal, impedem o desenvolvimento e uso de tecnologias inovadoras e minam o funcionamento do comércio internacional”. A disputa não é nova, mas o contexto é: a guerra aberta dos Estados Unidos contra a China pela dianteira tecnológica global.
Desde 2001, quando ingressou na OMC, até o fim de 2016, quando terminou a etapa de transição, a China quer ser reconhecida pelos membros da organização como uma economia de mercado. Ela continua longe de sê-lo. A União Europeia não a classifica como tal, os EUA muito menos e o Brasil, depois que o então presidente Lula, em 2004, em viagem a Pequim, chegou a aceitá-la como tal, não falou mais nisso. A China tornou-se a segunda maior economia do mundo, subiu na escala tecnológica com uma economia fechada e estatizada, cujos métodos para absorver tecnologia, alocar subsídios e definir preços provocaram protestos mudos ou sem consequências ao longo dos anos. Mas com Trump, os EUA, o mundo e a China são outros.
A escalada unilateral de Trump não intimida Pequim, que teme, porém, a união das potências desenvolvidas contra ela. A história poderia ser diferente se os EUA se unissem à União Europeia e Japão, também descontentes, e coordenassem ação na OMC para enquadrar a China. Populista ignorante, Trump rechaçou a iniciativa de livre comércio patrocinada pelos EUA sob Obama para concluir um acordo comercial gigante, a Parceria Transpacífico, que tinha o objetivo de domar os chineses por métodos pacíficos, política e comercialmente inteligentes, respeitando as regras do comércio global.
Trump faz seu habitual jogo rude, enquanto Xi Jinping centralizou o controle do Estado, retrocedeu nas reformas pró-mercado e empenhou-se em um jogo geopolítico perigoso, ao eliminar a autonomia relativa, com hora marcada para terminar, de Hong Kong, com uma lei de segurança no velho estilo stalinista.
A ofensiva americana se acelerou nos últimos dias. Trump e o Reino Unido retiraram os benefícios que Hong Kong gozava por seu status especial, enquanto que Boris Johnson pôs fim ao tratado de extradição que tinha com sua ex-colônia. O Reino Unido expulsou a Huawei das redes 5G do país, como Trump fizera antes nos EUA. Até o gaiato TikTok, aplicativo chinês, foi alvo do mal-humorado presidente americano.
O Brasil resolveu se juntar aos EUA neste momento de fúria, sem avaliar serenamente as consequências e possivelmente sem poder levar até o fim lógico a atitude expressa na declaração conjunta. As queixas nela alinhadas são na maior parte justas e comungadas por outros países. Os critérios para aferir se uma economia é de mercado são conhecidos: determinação de preços, custos, investimentos, alocação de capital, trabalho etc têm de ser orientados pelo livre jogo das forças econômicas. Há liberdade de informação para as empresas decidirem seus rumos, sobre os quais o governo deve ter pouca interferência.
Como protagonista de respeito no passado, o Brasil poderia defender as mesmas orientações sem se unir a priori nem com os EUA, que destroem instituições multilaterais, nem tampouco submetendo-se à China, hoje seu maior parceiro comercial. A declaração conjunta pode ser um indicador sobre a decisão politicamente difícil, que o governo Bolsonaro terá de tomar, de abrir o mercado de 5G no Brasil à Huawei, ou rejeitá-la, sob as alegações americanas de falta de segurança.
A diplomacia brasileira não se alinhou automaticamente aos EUA nem durante a ditadura militar, apesar dos laços que os uniam (como o anticomunismo). O peso do Brasil na disputa entre os dois gigantes é desprezível e pode sair bem mais machucado que ambos de um conflito que não é seu.