Covid 19: Paula Belmonte alerta para risco de judicialização de contratos no pós-pandemia

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) alertou nesta quarta-feira (4) que milhares de brasileiros poderão recorrer à Justiça após a pandemia do novo coronavírus questionando os mais diversos contratos, dos trabalhistas aos imobiliários. Paula Belmonte lembrou que a Câmara votou há poucos dias a Medida Provisória 936, que teve como alvo mudanças nas leis trabalhistas para possibilitar a manutenção dos empregos e da renda.

Paula Belmonte é membro da comissão externa da Câmara que trata de legislações e ações contra o coronavírus. “Nossa preocupação, além da questão dos sobrepreços nas compras realizadas de forma não republicana, levantada pela deputada relatora Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ou mesmo não entregues, é com a judicialização dos contratos”. A comissão reuniu magistrados de várias áreas para debater o tema “A atuação do Judiciário frente à pandemia da Covid-19“.

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