MANCHETES
O Globo
Ex-capitão do Bope investigado no caso Marielle é morto na Bahia
Bolsonaro e Maia discutem vetos ao Orçamento
Imóveis: vendas crescem e puxam lançamentos
Expulsões de estrangeiros presos no país aumentam 85%
Grupo que estava na China chega para quarentena
Axé e funk no Centro
‘Parasita’ vence, e diretor sul-coreano faz História
Maduro entrega petróleo a empresas privadas
O Estado de S. Paulo
Governo economiza R$ 68,9 bi em juros da dívida pública
Miliciano ligado a caso Marielle é morto na Bahia
Daniel Scioli – ‘Estou aqui para unir e buscar convergências’
Repatriados em quarentena
Defesa busca empresários para patrocinar atletas
O futebol na luta contra a doença de Alzheimer
Assembleia de SP dá bônus a aposentados
Mudanças no Carnaval de SP afetam blocos
Publicidade turbina sites de moda
Consagração de Parasita no Oscar
Israel faz bloqueio a exportações palestinas
Folha de S. Paulo
Miliciano ligado a Flávio Bolsonaro é morto na BA
Governo trava Bolsa Família em cidades mais pobres
Executivo estuda limitar auxílio a pescadores
Brasileiros voltam de epicentro do coronavírus para ficar em quarentena
Cat Packer – Veremos no futuro a globalização da maconha legal
Militares e policiais ocupam Congresso em El Salvador
Sul-coreano ‘Parasita’ ganha melhor filme
Valor Econômico
BNDES conduz privatização de saneamento nos Estados
Bolsa oscila entre euforia e receio de bolha
Economista do UBS vê riscos geopolíticos
Triunfos e misérias do Maranhão
Justiça livra empresa de custear o ‘home office’
Pós-graduação muda para ter mais relevância
Diesel ‘verde’
EDITORIAIS
O Globo
Nova versão da Embratur é projeto de alto risco
Agência federal terá verba anual de R$ 480 milhões, volume 1.400% superior ao orçamento anterior
O governo criou a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, em substituição ao Instituto Brasileiro de Turismo. A nova versão da Embratur terá status de serviço social autônomo. Essa característica estabelecida na Medida Provisória nº 907, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia de dezembro passado, insere a agência no grupo de entidades como Sebrae, Senai, Sesc e assemelhados.
O governo decidiu financiar a Embratur com uma fatia das contribuições empresariais que são pagas de forma compulsória e sustentam o chamado Sistema S. Aparentemente, na redivisão dos recursos quem perde (15,7%) é o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Há aí aparente contradição com a proposta governamental de reformular o Sistema S, na perspectiva de aumento da eficiência no uso do dinheiro público.
A Embratur renasce rica. Terá verba anual de R$ 480 milhões para gastar. É um volume de dinheiro 1.400% superior ao orçamento da versão anterior, o Instituto Embratur. Além disso, a MP deu-lhe a possibilidade de “receber recursos privados”.
Políticas setoriais são relevantes ao desenvolvimento da indústria do turismo. No entanto, cabe observar que, no caso, trata-se de uma sinalização de expansão de gastos governamentais em meio a uma aguda crise fiscal, cujo retrato está visível tanto nos rostos de milhões de desempregados e subocupados quanto nos sacrifícios necessários para o ajuste das contas da Previdência.
Os problemas com a nova versão da Embratur começam no formato da sua instituição. Concederam-lhe caráter de “urgência”, justificada no texto da MP pelo “momento estratégico” assim descrito: “Proximidade das férias de inverno da Europa” concomitantes às festividades de Natal e Ano Novo no Brasil”. Ou seja, decidiu-se pela premência diante de eventos fixos e permanentes no calendário dos dois hemisférios.
Os objetivos da nova Embratur são delineados de forma extremamente vaga: “Introduzir ou manter o país no imaginário mundial como uma nação soberana, acolhedora, criativa, parceira, moderna e inclusiva”. Tornam-se esdrúxulos, se consideradas as diretrizes para os gastos, informadas pelo presidente e diretores da agência ao GLOBO: patrocínio de produções de exaltação de “atrações militares”, do “Brasil judaico” e de “vários destinos da costa do Nordeste”. Na agenda de prioridades da diretoria tem tido destaque, também, o lobby para abertura de cassinos no país.
Turismo é coisa séria, responsável por cerca de 8% do Produto Interno Bruto. O Congresso tem o dever de revisar detalhadamente essa iniciativa governamental, para recriação da Embratur. O projeto contém um alto risco de desperdício de dinheiro público, algo intolerável numa etapa de agonia fiscal.
O Globo
Morales volta a tumultuar eleição na Bolívia apenas para obter imunidade
Ex-presidente, que renunciou após fraude eleitoral, tenta eliminar o risco de prisão no retorno ao país
Há menos de três meses Evo Morales renunciou à presidência da Bolívia, por pressão das ruas. Foi flagrado em meio a uma grande fraude eleitoral para garantir sua reeleição. Seria o quarto mandato seguido, depois de 13 anos, 9 meses e 18 dias de governo, contra expressa proibição constitucional e a vontade manifesta do eleitorado em referendo, que ele mesmo havia convocado três anos antes. Morales, agora, quer voltar à Bolívia como candidato ao Senado.
Seu objetivo é garantir imunidade parlamentar, confessou em entrevista ao jornal “La Nacion”: “Em novembro (depois da renúncia) viajei ao México como refugiado. Comecei a pensar na possibilidade de me apresentar como (candidato a) deputado para blindar-me frente a essas ameaças. Os Estados Unidos me colocaram na mira…”
Assim, tornou público seu ingresso no grupo de ex-governantes sul-americanos que, diante de problemas judiciais, reivindicam o status de perseguido. Morales se une a Lula, no Brasil, a Cristina Kirchner, na Argentina, e ao ainda ditador da Venezuela, Nicolás Maduro. Eles se defendem com o argumento do assédio por forças ocultas, numa espécie de guerra jurídica (“lawfare”, em inglês), supostamente comandada pelo “imperialismo”. Compartilham a ideia de que a vitória nas urnas apaga os delitos pelo quais são acusados.
Morales executa uma manobra esperta com a virtual candidatura ao Senado boliviano. Tenta tumultuar a eleição presidencial prevista para 3 de maio. Quer eliminar o risco de prisão no retorno ao país. No próximo dia 21, o órgão eleitoral, já completamente renovado, vai anunciar as candidaturas válidas às próximas eleições gerais. Um veto ao ex-presidente pode servir de pretexto ao seu partido, o Movimento ao Socialismo (MAS), para provocar mais violência nas cidades, como fez após a renúncia de Morales.
Ele se exime de toda e qualquer responsabilidade em crimes graves, como a fraude eleitoral em benefício da própria reeleição. Mas comprovou-se, entre outras coisas, a existência de uma rede de computação clandestina, conectada à do tribunal eleitoral, que permitia reescrever boletins de votos, modificando resultados da apuração oficial.
Sobram, também, evidências de saques aos cofres de 28 empresas públicas, encobertos por sucessivos déficits. Algumas existiam apenas para pagar salários e despesas ordenadas pelo partido de Morales, o MAS. Foi o caso da estatal de projetos para derivados de petróleo. Gastou 369.005,8% mais do que recebeu do Tesouro boliviano no ano passado.
O Estado de S. Paulo
A guerra das águas
Situação mostra que é preciso atribuir maior importância às mudanças climáticas e necessidade de preservação ambiental, temas que atualmente fazem do Brasil o centro das atenções mundiais
Por séculos, a história do Brasil tem sido permeada por lutas sangrentas pela posse da terra. Os conflitos agrários, travados desde os mais remotos rincões do País até grandes capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, ainda produzem suas vítimas diante de um Estado que a tudo vê – ou deveria ver –, mas pouco faz. Além dessa chaga que permanece aberta, outra suja de sangue as águas de mananciais, rios, córregos e igarapés Brasil afora.
O Estado fez um levantamento inédito e revelou que nos últimos cinco anos foram abertos 63 mil Boletins de Ocorrência (BOs) em delegacias de todo o País envolvendo conflitos pelo acesso à água. Os crimes de sangue são corriqueiros nesses registros, como o que vitimou o líder comunitário Haroldo da Silva Betcel, assassinado com um golpe de chave de fenda nas costas em uma disputa entre ribeirinhos e fazendeiros pelo controle do curso do Igarapé Tiningu, que deságua no trecho do Rio Tapajós que banha Santarém, no Pará. A reportagem também foi até regiões de conflitos pelo controle ilegal das águas nos Estados de Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraíba, Pernambuco e Tocantins, além do Distrito Federal.
A Agência Nacional de Águas (ANA) mapeou 223 “zonas de tensão permanente” pelo controle ilegal das águas em todo o País. Surpreendem o aumento de conflitos dessa natureza – há uma década havia apenas 30 zonas conflagradas – e o total descaso de sucessivos governos em relação a uma questão absolutamente sensível.
Além dos aspectos humanitários e ambientais, a guerra das águas diz respeito à segurança nacional. Se nada for feito pelo poder público, e já, é impensável o patamar que esse conflito pode atingir nos próximos dez anos, quando as mudanças climáticas poderão tornar o acesso à água ainda mais crucial, sobretudo para um país como o Brasil, detentor de 12% de toda a água doce do planeta em suas 12 regiões hidrográficas, como as bacias dos Rios São Francisco, Paraná e Amazonas, a mais extensa do mundo.
O conflito pela água não se restringe às pessoas físicas, o que dá dimensão ainda mais grave à questão. Os Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, por exemplo, são partes em uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo controle do Rio Paraíba do Sul. A água é tema sensível para os dois Estados, cujas capitais se veem às voltas com riscos de queda no abastecimento. Em São Paulo, o Sistema Cantareira, que abastece a região metropolitana, opera em alerta desde a crise de 2013 e 2014. No Rio, a situação é ainda mais dramática, pois milhares de cariocas hoje nem sequer têm água limpa para beber.
Como revelou a série de reportagens do Estado, são centenas de “áreas de tensão permanente” envolvendo disputas por água em todo o Brasil. Nessas localidades, é cometida toda sorte de crimes, indo de assassinatos, ameaças e corrupção até a apropriação ilegal de fontes de água que deveriam estar acessíveis a todos os cidadãos, com o devido controle do Estado, é evidente.
A chamada guerra das águas mostra que se deve atribuir a maior importância às mudanças climáticas e à premente necessidade de preservação ambiental, temas que atualmente fazem do Brasil o centro das atenções mundiais. Decerto o aumento da escassez de água como corolário do descaso pelo meio ambiente por setores do governo federal há de agravar as disputas.
Uma das mais contundentes revelações feitas pelo Estado é que, hoje, há vastas porções do território nacional onde a lei simplesmente não vale. O que vale nessas localidades é o mando da parte mais forte da pistolagem. A seguir assim, ou as três esferas de governo, de acordo com as suas competências, se unem a fim de preservar não apenas as águas, mas as vidas de milhares de brasileiros, ou os conflitos envolvendo o controle ilegal do acesso à água recrudescerão a níveis inimagináveis.
O Estado de S. Paulo
As prioridades de cada um
O governo parece não saber o que deve ser considerado essencial e o que pode esperar
Na reabertura dos trabalhos legislativos, o Congresso informou quais são as suas prioridades para este ano. No topo da lista estão a reforma tributária, a reforma administrativa e o pacote do governo para conter despesas obrigatórias e ampliar a discricionariedade da União, de Estados e de municípios na alocação de recursos públicos. Além disso, as lideranças parlamentares esperam aprovar um projeto que transforma o Fundeb, fundo do qual depende o funcionamento da educação básica em quase todo o País, em mecanismo permanente. Também aparecem entre as prioridades os novos marcos legais do saneamento básico e das parcerias público-privadas, entre outros temas – alguns dos quais espinhosos, como a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e mudanças no processo de escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Por fim, há 25 medidas provisórias aguardando votação. Dez delas precisam ser apreciadas já, porque estão obstruindo a pauta de votações. Outras cinco vão obstruir a pauta a partir de março.
O governo de Jair Bolsonaro não participou das deliberações que levaram, pela ordem, a essa extensa lista. Isso acontece porque o próprio governo parece não saber o que deve ser considerado essencial e o que pode esperar. Sua relação com o Congresso é distante: o Palácio do Planalto envia seus projetos e medidas provisórias de cambulhada, sem estabelecer qualquer ordem de importância ou orientar os parlamentares governistas, na presunção de que essas matérias devem ser aprovadas simplesmente porque emanaram da autoridade do presidente da República. Foi assim ao longo do primeiro ano do mandato de Bolsonaro e nada indica que será diferente no segundo.
Bolsonaro, como se sabe, rejeita o presidencialismo de coalizão, sistema em que o presidente entrega Ministérios a partidos aliados em troca de apoio no Congresso – modelo em que a capacidade gerencial do ministro indicado vale menos do que sua representatividade como parte da aliança de sustentação do governo, o que compromete a governança e abre espaço para a corrupção. Eleito com a promessa de acabar com o fisiologismo na relação entre Executivo e Legislativo, Bolsonaro montou seu Ministério sem levar em conta o peso dos partidos políticos, supostamente para privilegiar a excelência administrativa dos escolhidos. As seguidas trapalhadas de seus ministros em áreas importantes, como a Educação, o Meio Ambiente e as Relações Exteriores, mostram que o fim do presidencialismo de coalizão não resultou na montagem de um Ministério competente – e vem causando contratempos para Bolsonaro no Congresso.
Reportagem do Estado mostrou que a proporção entre o tamanho dos partidos na Câmara e sua participação no governo é a mais baixa desde que o País voltou a ter eleições diretas, e essa equação apresenta dois problemas importantes: o primeiro é que, a julgar pela história recente, presidentes têm dificuldade de se manter no cargo com tão pouca participação dos maiores partidos no governo; o segundo é que nenhum partido, nem mesmo os naturalmente governistas, se sente obrigado a apoiar as iniciativas do governo, já que este não dividiu o poder.
Por ora, o governo obteve uma importante vitória, a aprovação da reforma da Previdência, mas também colheu numerosas derrotas. Está claro, a esta altura, que o Congresso está atuando conforme critérios próprios, a partir da visão reformista de seus líderes, e não segundo os objetivos do presidente Bolsonaro – que, a rigor, ninguém sabe muito bem quais são.
Não é um quadro tranquilizador, ante a miríade de projetos que o Congresso pretende analisar neste ano – que, ademais, tem eleições municipais, cujo potencial para influenciar o jogo federal não é pequeno. A pulverização de interesses parlamentares, sem qualquer articulação com o governo, torna a incerteza uma regra, o que é um risco enorme para o País.
O Estado de S. Paulo
5G no Brasil
Não deveria tirar o sono de Bolsonaro decidir entre o interesse de Trump e o nacional
Até o final de 2020, grandes cidades dos Estados Unidos, da China e de alguns países da Europa experimentarão os avanços trazidos pela rede 5G. São avanços tais que analistas do setor de telecomunicações – e não só eles, como também psicólogos e outros estudiosos do comportamento humano – chegam a afirmar que o modo de vida das pessoas tocadas por essa nova tecnologia mudará radicalmente já na próxima década.
A tecnologia 5G proporciona muito mais do que acesso mais rápido à internet por meio de dispositivos móveis (celulares e tablets, por exemplo) ou TVs inteligentes. Em uma rede 5G será possível assistir a vídeos e trafegar arquivos pesados em velocidade impressionante – sob determinadas condições, a velocidade da rede 5G pode chegar a 1 gigabit por segundo (Gbps), cerca de 20 vezes mais rápido do que a 4G. Esta velocidade aliada à redução da latência – o tempo entre um comando dado em um site ou aplicativo e a sua execução – dos atuais 10 milissegundos para 4 milissegundos é fundamental para o funcionamento da internet das coisas, ou seja, a comunicação entre equipamentos de uso doméstico ou industrial. Eis um dos pontos mais relevantes dessa revolução.
Enquanto o mundo desenvolvido já está com um dos pés no futuro projetado pela chegada da rede 5G, que amplia enormemente o rol de possibilidades para as pessoas e para as empresas, o Brasil vem patinando. No entanto, um importante passo foi dado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na quinta-feira passada. A agência finalmente aprovou a proposta de edital do leilão da rede 5G no País após divergências entre os membros do Conselho Diretor. Sucessivos pedidos de vista atrasaram muito o início do prazo de 45 dias para consulta pública e, consequentemente, a definição da data do leilão.
O primeiro relator, o conselheiro Vicente Aquino, defendia um modelo que privilegiava as pequenas operadoras. No fim do ano passado, o conselheiro Emmanoel Campelo apresentou nova proposta que, ao contrário, favorecia as grandes teles. Prevaleceu a proposta apresentada este mês pelo conselheiro Moisés Moreira, que prevê o aumento de 100 MHz na faixa de 3,5 GHz, ampliando o espectro de frequência de 300 MHz para 400 MHz. A medida tende a evitar interferências entre o 5G e o sinal de TV aberta captado pelas antenas parabólicas, um dos pontos que geraram as divergências entre os conselheiros. A ampliação de 100 MHz também permitirá que pequenas e médias empresas participem do leilão. O texto foi aprovado por unanimidade (cinco votos).
Definido o modelo técnico do leilão, há agora uma importante decisão política a ser adotada pelo governo federal. O edital aprovado pela Anatel não impôs quaisquer restrições à tecnologia 5G da empresa chinesa Huawei, a mais bem preparada do ponto de vista técnico e que oferece boas condições comerciais. No entanto, governos do mundo inteiro têm sido pressionados pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a banir a Huawei de seus certames, tanto por razões comerciais – Trump quer privilegiar as companhias de seu país – como por questões geopolíticas. Há poucos dias, o premiê do Reino Unido, Boris Johnson, foi fortemente pressionado pelo “trator” americano por permitir que a Huawei participe do leilão de 5G em seu país.
Jair Bolsonaro tem adiado o leilão para achar uma solução que não abale o que acredita ser sua “boa relação” com Trump. Este não vê com bons olhos a entrada da Huawei no Brasil, pois teme que dados capturados pela empresa possam ser repassados ao governo de Pequim. Porém, é a Huawei que parece oferecer as melhores condições para a rede 5G no País.
Não deveria tirar o sono de Bolsonaro decidir entre o interesse do governo americano e o interesse nacional. As possibilidades de crescimento tecnológico e econômico trazidas pela rede 5G são enormes. Quanto antes o Brasil tiver acesso a ela, melhor.
Folha de S. Paulo
Abaixo do mínimo
Restrição a reajustes do piso salarial impõe política focada nos mais pobres
Num país extremamente desigual como o Brasil, a política de correção do salário mínimo tem grande impacto nas condições de vida de ampla parcela da população. No final de 2019, 27,9 milhões de pessoas recebiam benefícios previdenciários ou assistenciais neste valor.
Natural que qualquer alteração na fórmula de reajuste desperte controvérsia. É inescapável, porém, debater o tema em todas as dimensões envolvidas, como o impacto na redução da pobreza, a regulação do mercado de trabalho e o peso nas contas públicas.
Por quase 25 anos, entre 1995 e 2019, vigorou no país uma determinação clara de valorizar o salário mínimo. Nos governos tucanos e petistas, até o primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), os ganhos acima da inflação foram regra, permitindo expressiva elevação do poder de compra.
Na maior parte desta década vigorou a regra de correção pela variação do Produto Interno Bruto, mais a inflação acumulada. Na prática, devido à recessão e à penúria orçamentária, o piso deixou de ter ganhos reais nos últimos anos.
O governo Jair Bolsonaro promete agora criar uma nova sistemática, mas não prevê a volta de reajustes acima da inflação. A questão que se coloca é se esse ainda é um bom instrumento de política social —ou se há outros mais eficazes.
Estima-se que 40% da redução da pobreza observada entre 2002 e 2013 derivou diretamente do aumento real do mínimo. Entretanto tal fato não recomenda necessariamente a continuidade da política.
A vinculação dos benefícios sociais e previdenciários ao piso salarial foi se tornando pesada para o setor público (ao custo de R$ 355 milhões ao ano para R$ 1 a mais).
O foco da política governamental deve ser o contingente dos 30% mais pobres (60,4 milhões de pessoas), que vivem com apenas R$ 269 por mês per capita, segundo o IBGE. Esse é o piso da distribuição de renda, com forte prevalência de crianças e jovens.
Doravante, políticas públicas voltadas para esse estrato têm maior condição de minorar a pobreza.
Por fim, há o aspecto do mercado de trabalho. No nível atual, o mínimo já representa cerca de 73% do salário mediano (o que divide o total de trabalhadores em duas metades) —muito acima da média da OCDE, que reúne os países mais desenvolvidos.
Assim, a política social mais consistente no momento é deslocar recursos para a parcela mais pobre da população por meio de programas como o Bolsa Família —cuja gestão, infelizmente, tornou-se mais opaca sob Bolsonaro.
Folha de S. Paulo
Espírito de corpo
Cabe à Câmara investigar deputado que STF mandou afastar, em vez de protegê-lo
Acusado de envolvimento em um esquema de desvio de verbas destinadas a obras no seu reduto eleitoral, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) ganhou dos colegas uma sobrevida na semana passada.
Dias antes do Natal, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento do parlamentar, argumentando que a medida era necessária para impedi-lo de continuar usando o cargo para praticar crimes.
Na quarta (5), o plenário da Câmara derrubou a drástica medida e manteve Santiago no exercício do mandato, considerando que ele ainda não foi julgado pelos crimes que lhe são imputados.
Não são desprezíveis as evidências apresentadas contra Santiago. Um dos seus aliados foi filmado embolsando dinheiro de uma construtora, e a Polícia Federal também registrou imagens de assessores recebendo pagamentos em Brasília e João Pessoa.
O caso agora será examinado pela Corregedoria da Câmara. Depois, a conduta de Santiago deverá ser analisada pelo Conselho de Ética, a quem caberá enviar ao plenário proposta de cassação do mandato do deputado se concluir que houve quebra do decoro parlamentar.
Se o processo for conduzido pelo colegiado de acordo com o rito adotado em casos semelhantes no passado, será preciso esperar meses até um desfecho. Até lá, Santiago continuará atuando no Legislativo e a ação contra ele seguirá tramitando no Supremo.
A Câmara agiu de acordo com as suas prerrogativas. Em 2017, o STF reconheceu que medidas judiciais de natureza cautelar impostas a deputados e senadores devem ser submetidas ao crivo do plenário das suas casas legislativas.
Mas também é papel da Câmara examinar as alegações contra Santiago com rigor e celeridade, assim evitando que a decisão desta semana se revele apenas uma manifestação do espírito de corpo dos parlamentares que se alinharam para protegê-lo.
No mesmo dia em que os deputados preservaram o mandato de Santiago, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), definiu um roteiro para tratar do caso da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral em dezembro.
Ficou estabelecido um rito para que a Mesa do Senado analise a decisão, em vez de cumpri-la automaticamente, e Alcolumbre cogitou a possibilidade de ela ser revista.
Será difícil conciliar qualquer tentativa de procrastinar a decisão da Justiça Eleitoral com a preservação da necessária harmonia entre os Poderes republicanos.
Valor Econômico
A reforma administrativa e os seus vários obstáculos
Um Estado que atenda às aspirações dos brasileiros prescinde do fim da estabilidade do funcionalismo no emprego
Uma das reformas mais difíceis de se aprovar em Brasília é a administrativa. E é fácil entender por quê: desde a promulgação da Constituição, em 1988, foram criados tantos benefícios para os funcionários públicos que qualquer proposta de mudança esbarra numa resistência organizada, poderosa e eficiente. O lobby dos servidores é, sem dúvida, o mais forte da República.
No fim deste mês, o governo enviará ao Congresso Nacional Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tratar da reforma administrativa, conhecida também como reforma do Estado. O interesse da equipe econômica, liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na aprovação dessa reforma é urgente, mas não se vê a mesma disposição no Palácio do Planalto.
Durante os 28 anos em que exerceu mandato de deputado federal, o presidente Jair Bolsonaro só teve uma bandeira: defender os interesses da corporação militar, à qual pertenceu antes de entrar na política. Não há nada de errado nisso, mas, como se viu na tramitação da reforma da Previdência, Bolsonaro retirou os militares da PEC original, justamente para que a corporação não passasse a ter as mesmas regras de aposentadoria dos demais brasileiros. Ademais, defender corte de benefícios de funcionário público em ano eleitoral é algo que a classe política costuma evitar.
A reforma administrativa se justifica por várias razões, mas duas são inapeláveis: o custo elevado do funcionalismo para a sociedade e a ineficiência atávica do Estado. A máquina pública brasileira, considerando apenas a União (os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), é cara em termos absolutos, isto é, para um país de renda média como o Brasil, e também quando comparada ao desembolso feito por economias em desenvolvimento e ricas.
Em 2018, último dado disponível, o gasto com pessoal nos três poderes atingiu o equivalente a 13,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Se nada for feito, alcançará 14,8% do PIB ao fim desta década. Nações ricas, principalmente as europeias, onde o Estado do bem-estar social mais se desenvolveu, costumam ter uma máquina governamental custosa. Ocorre que, atualmente, segundo estudo do Ministério da Economia, em proporção do PIB, os países da União Europeia gastam com pessoal, em média, bem menos que o Brasil – 9,9% do PIB.
Os Estados Unidos, que por motivos óbvios têm despesa na área de Defesa muito superior à de qualquer outro país, também dispendem com o funcionalismo menos que o Brasil – o equivalente a 9,5%.
Economias do porte da brasileira destinam, em geral, menos de 10% do PIB ao gasto com pessoal.
Nos últimos anos, a despesa com pessoal ativo e inativo (um dos motivadores da reforma da Previdência) cresceu acima de qualquer parâmetro da economia, o que revela o caráter autóctone da burocracia brasileira. Os governos Lula e Dilma, dado o vínculo histórico dos sindicatos dos servidores com o PT, aumentaram a força de trabalho em 34% – de 532 mil funcionários para 712 mil entre 2003 e 2018. Num período mais curto, de 2008 a 2018, chama a atenção o fato de a despesa com pessoal ativo ter crescido 242%. Outro dado que mostra o quanto os funcionários públicos vivem num mundo diferente do restante dos brasileiros: nos últimos 15 anos, os funcionários tiveram, em média, aumento real de salário (acima da variação da inflação) de 53%.
Outra razão para a urgência da reforma é mudar o modelo que consagrou o Estado brasileiro, apesar de seu elevado custo, como ineficiente, extremamente burocrático e prestador de servicos de baixa qualidade. Portanto, trata-se de um Estado inadequado para sua função precípua, que é diminuir a distância entre ricos e pobres, igualando oportunidades numa das nações de maior concentração de renda do planeta.
Não se tenha dúvida: a criação de um Estado que atenda às aspirações dos brasileiros prescinde do fim da estabilidade do funcionalismo no emprego. Instituída pelos constituintes de 1988 para todas as carreiras, a estabilidade é o incentivo errado quando se pensa em eficiência no serviço público. A PEC do governo vai propor o fim da estabilidade generalizada, preservando-a apenas para as carreiras típicas do serviço público, como auditor fiscal e diplomata. Ainda assim, a ideia, bastante razoável, é que a estabilidade nesses casos seja conquistada num prazo mínimo de dez anos.