MANCHETES
O Globo
PSL deve expulsar 4 deputados, e Bolsonaro tem oferta de 5 partidos
STF tende a derrubar prisão após 2ª instância
Relator quer alterar regra de promoção de PMs
Trio é premiado por contribuição para combate à pobreza
A um ano da eleição, Crivella aumenta gastos
Ministro Moro ameniza regras de deportação sumária
Com turismo e pesca ameaçados, Bahia decreta estado de emergência
Para especialistas, Assembleias precisam melhorar processos
Presidente do Equador cancela aumento de combustíveis
Protestos na Catalunha após condenação de líderes do movimento de secessão
O Estado de S. Paulo
Megaleilão de petróleo depende do Congresso, alerta governo
STF julga prisão em 2ª instância, que afeta 190 mil
Sérgio Moro – ‘Não vejo anulação de condenações’
Robô alerta sobre risco de infecção
Estudo de combate à pobreza leva Nobel
Ato pró-separatistas paralisa Barcelona
Forças sírias se unem aos curdos contra Turquia
Folha de S. Paulo
Após 2 anos de impasse, STF vai rever 2ª instância
Economia segue errática, e apostas vão para 2020
Limite de compras em free shop sobe para US$ 1.000
Para 86%, escola melhora se inclui alunos com deficiência
Governo propõe extinção de multa de 10% do FGTS
Trio leva Nobel por experimentos para aliviar pobreza
Morre o performer e figurinista Patrício Bisso
Mais longeva em SP, professora dá aulas há 41 anos
Fila em creches da capital aumenta 282% até setembro
Justiça ordena retomada forçada de 7 aviões da Avianca Brasil
No Twitter, Frota do PSDB é ‘esquerdista’ comparado ao do PSL
Valor Econômico
Leilão de petróleo deve gerar R$ 628 bilhões em 35 anos
‘Gestão fiscal abre espaço ao setor privado’
DF quer obter R$ 8 bi com privatizações
‘Voucher’ no ‘Minha Casa’ em discussão
Um Nobel pelo combate à pobreza
A neura do juro negativo começa a chegar ao Brasil
Uso de biogás pode ganhar impulso com nova regulação
Vencimento de R$ 1 bi desafia Renova Energia
EDITORIAIS
O Globo
Fragilidade partidária na crise do PSL
Não há qualquer choque de ideias na briga entre Bolsonaro e Bivar, só o controle do caixa da legenda
O desentendimento nada cavalheiresco entre a família Bolsonaro e o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar, expõe distorções do sistema partidário. No centro do conflito, está a disputa pelos milhões que o nanico PSL passou a receber ao eleger a segunda bancada na Câmara, superada apenas pela do PT.
O partido tirou a sorte grande ao ceder legenda ao ex-capitão e, no vácuo da vitória dele, receber R$ 103 milhões do Fundo Partidário, destinados aos diretórios, sob controle de Bivar e, no ano que vem, R$ 200 milhões do Fundo Eleitoral, para o pleito municipal.
O presidente da República já disse que “não abre mão” de vetar candidaturas, o que só poderá fazer se tiver acesso ao cofre partidário. Até agora mantido longe do acesso de Jair Bolsonaro por Bivar, cartola de futebol no Nordeste, portanto, acostumado às costuras subterrâneas. Ao GLOBO, afirmou entre risos que no seu clube, o Sport, do Recife, as decisões mais importante eram tomadas pelos dirigentes no banheiro.
Deputado obscuro, candidato de poucos votos à Presidência da República, Luciano Bivar tem a legislação eleitoral do seu lado, que limita a troca de legenda. Assim, empareda Bolsonaro, que, por ter vencido eleição majoritária, pode trocar mais uma vez de partido sem problema. Mas não sua bancada de deputados, que terá de abrir mão do dinheiro dos fundos.
O virtual financiamento público de campanha, antiga bandeira do PT, terminou referendado pelo Supremo, na esteira dos escândalos envolvendo empreiteiras e políticos desvendados pela Lava-Jato. Vendeu-se a falsa ideia de que estatizar as despesas de partidos e políticos moralizaria este meio. O mau entendimento do problema transferiu para o contribuinte um dispêndio bilionário. Sem que a boa ética purifique a atividade. Os partidos brasileiros têm donos, como as fazendas. Por isso, Bivar afronta um presidente recém-eleito com 57 milhões de votos.
Na eleição suplementar para a prefeitura de Paulínia, São Paulo, já com o presidente eleito, o candidato do PSL Capitão Cambuí, apoiado por Eduardo Bolsonaro, foi derrotado e deixou dívidas de R$ 200 mil, porque o diretório nacional do partido, sob controle de Luciano Bivar, não liberou os R$ 450 mil que o filho do presidente, deputado federal, e responsável pelo diretório regional, prometera a Cambuí.
Irritado, Jair Bolsonaro afirma com razão: o dinheiro de partidos e candidatos “é público e todo mundo tem que saber o que é feito (com ele).” O ideal é que Bolsonaro defenda esta transparência em qualquer partido que esteja .
A democracia tem mesmo um custo, e a sociedade precisa bancá-lo. Quanto maior o apoio financeiro de filiados e eleitores, melhor. Mas para isso os partidos precisam ser de fato representativos. No Brasil, isso passa, entre outros estágios, pela entrada em vigor na integralidade da cláusula de barreira de 3% dos votos nacionais para as legendas terem bancadas nas casas legislativas, com todas as prerrogativas. Enquanto isso, disputas por dinheiro sempre sobrepujarão os embates de ideias.
O Globo
Redefinição do papel do Estado causa instabilidade na América do Sul
Dos 12 países vizinhos do Brasil, oito enfrentam graves crises domésticas
Instabilidade é o produto político menos escasso na América do Sul nestes dias. Dos 12 países vizinhos do Brasil, oito enfrentam graves crises domésticas. Três desses, Argentina, Uruguai e Bolívia, vivem um acirrado processo eleitoral. Com governos e legislativos renovados em duas semanas, espera-se, haverá uma redefinição de rumos.
O derretimento da Venezuela, onde a única certeza possível é o fim do regime ditatorial de Nicolás Maduro, levou a Colômbia a uma situação crítica às vésperas das eleições regionais. O refúgio de quase dois milhões de venezuelanos provocou um desequilíbrio nas finanças colombianas. A conta fiscal equivale a um custo adicional líquido de 0,4% do Produto Interno Bruto no orçamento. Ela representa um desafio à habilidade política do governo Iván Duque, sob ameaça constante das narcoguerrilhas na fronteira com o patrocínio de Maduro.
Logo abaixo, no mapa, o Equador vive um transe. Há uma semana o país enfrenta uma rebelião contra o ajuste fiscal. Dolarizada, a economia depende de sintonia fina na gestão do caixa governamental. Subsídios, sobretudo aos combustíveis, passaram a consumir metade do orçamento. Há um déficit de US$ 4 bilhões, ou 5% do PIB.
O presidente Lenín Moreno reagiu com um choque de liberalismo. Promoveu uma guinada nas relações do Estado com servidores e o setor privado, acabou com subsídios aos combustíveis, alterou regras tributárias, trabalhistas e de aposentadorias, e aumentou a assistência aos mais pobres. Mas fracassou na negociação política do pacote. O aumento da gasolina (até 123%) incendiou uma parte da oposição, que tentou e não conseguiu derrubar o presidente. Fez-se um acordo no domingo para redução negociada dos subsídios aos combustíveis, chave no projeto de liberalização da economia.
Já o Peru dissolveu a última crise antecipando as eleições gerais para 20 de janeiro. É caso ímpar de país que, mesmo em constante incerteza política, mantém a economia em crescimento — turbinado por subsídios estatais que já consomem 2,7% do PIB, sem qualquer transparência.
A instabilidade sul-americana tem uma raiz comum: as crises derivam da redefinição do papel do Estado na condução do desenvolvimento, a partir da redistribuição dos orçamentos. Até agora, o pacto político pela racionalidade econômica que se provou mais efetivo é o do Chile.
O Estado de S. Paulo
Pobres conservadores
A primeira edição da CPAC no Brasil foi um evento reacionário. Conservadores continuam carentes de representação política à altura de sua importância
A primeira edição brasileira da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC, na sigla em inglês) foi menos um simpósio sobre o conservadorismo, seus pensadores, suas ideias e pertinência na atualidade, e mais um evento político-partidário em defesa não só do governo, como da reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
Perdeu-se uma importante oportunidade de realizar no País uma apresentação séria do ideário conservador, há muito flagelado pela ignorância dos que o tomam como expressão do atraso ou, como foi o caso da CPAC Brasil, pelo sequestro do termo “conservador” por quem, na verdade, defende uma agenda autoritária e obscurantista.
A CPAC foi criada em 1974 nos Estados Unidos pela União Conservadora Americana, em conjunto com diversos grupos de ativistas, políticos e intelectuais ligados ao conservadorismo. O discurso inaugural foi proferido por Ronald Reagan, então governador da Califórnia e futuro presidente dos Estados Unidos pelo Partido Republicano (1981-1989). O evento ocorre anualmente com o objetivo de discutir estratégias para favorecer a difusão do ideário conservador e sua presença no debate público norte-americano por meio da representação política de seus defensores.
Não seria de todo impertinente que os participantes da CPAC Brasil, entre eles vários membros do primeiro escalão do governo federal, usassem a edição brasileira do evento para traçar estratégias para a “união da direita” no País ou mesmo para defender a reeleição de Jair Bolsonaro, desde que esta pauta não fosse prematura e o presidente, de fato, fosse um genuíno líder dos conservadores. Ele não é.
Fora a apresentação de alguns convidados norte-americanos, pouco se falou de conservadorismo propriamente dito. O que se viu nos dias 11 e 12 deste mês em um hotel de São Paulo foi uma louvação ao presidente Donald Trump, ao presidente Jair Bolsonaro e ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), saudado como “mitinho” em alusão a um dos apelidos de seu pai.
Essa reprodução histriônica e um tanto iletrada do evento conservador norte-americano em solo brasileiro serve mais para o divertimento de uns ou para a vergonha de outros, a depender de como as palestras foram recebidas pela audiência não convertida. O discurso da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, particularmente, diverte e envergonha em igual medida.
Mas o que deve causar preocupação verdadeira nos liberais democratas é o tom de algumas palestras em relação às oposições, sobretudo por terem sido proferidas por membros do atual governo. Não foram poucas as manifestações de desapreço e de hostilidade em relação a partidos e indivíduos que se opõem ao governo do presidente Jair Bolsonaro.
A julgar pelo que disse na CPAC Brasil, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, vê seu chefe como o ungido que fará o Brasil ressuscitar após a “morte” provocada pela ação dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva. FHC foi comparado à aids por Weintraub, aquele que teria “enfraquecido o País” e permitido que a “tuberculose” (Lula da Silva) se instalasse e “matasse” o Brasil.
A já citada ministra Damares Alves classificou as oposições como o “cão”, no sentido diabólico do termo. O governo e seus simpatizantes, na visão da ministra, devem se organizar para impedir o triunfo do “mal”. A mesma mensagem, embora menos caricata, foi a tônica das apresentações dos ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Ou seja, para o governo Bolsonaro dar certo, seus opositores hão de ser neutralizados.
Não só as oposições foram alvos na CPAC Brasil. Coube à imprensa livre e profissional uma boa dose de hostilidade. Nada a que não esteja acostumada, posto que não seria “livre” e tampouco “profissional” caso se deixasse levar por pressões de governos e seus adeptos.
A primeira edição da CPAC no Brasil não foi um evento conservador. Foi um evento reacionário. Os conservadores continuam carentes de uma representação política à altura de sua importância.
O Estado de S. Paulo
Mais uma do MEC
Ministro da Educação, Abraham Weintraub, está estudando forma de punir universitários que tiverem desempenho muito abaixo da média no próximo Enade
Em mais uma declaração polêmica, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou que está estudando uma forma de punir universitários que tiverem desempenho muito abaixo da média no próximo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). “O aluno faz a prova como se não houvesse amanhã”, disse ao comentar – em entrevista concedida ao Estado – os resultados da última edição dessa prova, que foi aplicada em 2018 aos cursos de graduação das áreas de ciências sociais, ciências humanas, gestão e negócios e produção cultural e design.
O motivo da polêmica está no fato de que o ministro se esqueceu – ou talvez nem soubesse – que o Enade foi criado com o objetivo de avaliar a qualidade dos cursos de graduação e não o desempenho dos estudantes – como acontece, por exemplo, com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na entrevista, Weintraub atribuiu à falta de motivação o baixo desempenho dos alunos submetidos ao Enade, lembrando que a participação nas provas é obrigatória, sob pena de atraso na colação de grau. Também afirmou que “gostaria que esses alunos não pudessem se formar”. Com apoio do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ele disse que a ideia do governo é incluir no edital do próximo Enade um dispositivo que permita a divulgação da faixa de nota de quem participou das provas. Embora tenham afirmado não saber se esse dispositivo pode ser imposto por simples portaria ou se depende de projeto de lei, o ministro da Educação e o presidente do Inep prometeram apresentar a proposta de punição até dezembro. Weintraub prometeu ainda que “nada será feito a fórceps” e que as regras de avaliação “serão discutidas com os especialistas”.
Esse é, justamente, o principal foco do problema. Os especialistas em ensino superior mais respeitados do País lembram que, no final do ano passado, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um relatório em que afirmava que, além de ter “objetivos irreais”, o Enade falha na tarefa de atestar a qualidade dos cursos de graduação.
Em declaração também dada ao Estado, o sociólogo Simon Schwartzman, ex-presidente do IBGE e membro da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, lembrou que, por ter sido concebido para avaliar todos os cursos do País, o Enade parte de uma matriz curricular bastante genérica, sendo assim um mecanismo ineficiente de avaliação. Ex-secretária de Educação de São Paulo e do Distrito Federal, ex-presidente do Inep, ex-secretária executiva do Ministério da Educação (MEC) e integrante do Conselho Nacional de Educação, a cientista política Maria Helena Guimarães Castro afirmou que, em sua passagem pelo governo federal, questionou se o formato e os conteúdos cobrados dos alunos no Enade seriam adequados.
Segundo especialistas, ao anunciar que punirá alunos com baixo desempenho no Enade o ministro da Educação não só mostrou desconhecer os problemas da avaliação do ensino superior, como, igualmente, prometeu incorporar no Enade sanções que são incompatíveis com seu papel. Além disso, como pelas regras do Enade cada área do conhecimento é avaliada de três em três anos, mesmo se os piores alunos do Enade aplicado em 2018 se formarem em 2020, eles não terão como ser punidos como quer Weintraub.
Desde sua criação, o Enade jamais foi valorizado pelas universidades públicas. Só as universidades privadas, que usam a nota do curso como estratégia de marketing, dão importância a essa avaliação. E, há tempos, pressionam o MEC para que a prova seja mais respeitada. Há pouco, o titular da pasta acolheu uma antiga – mas não confessada publicamente – aspiração das faculdades privadas, que é a criação de um mecanismo de autorregulação. Em vez do Enade, elas próprias criariam seus mecanismos de avaliação de qualidade. Ao tentar interferir no Enade, punindo alunos, Weintraub vai na contramão do que afirmou. É desse modo que a educação vem sendo administrada.
O Estado de S. Paulo
Despoluir os rios
Não há motivos para o novo marco legal do saneamento básico não ser aprovado ainda neste ano pelo Congresso
Segundo a Agência Nacional de Águas, metade da população brasileira não dispõe de soluções de esgoto e 70% das cidades não têm estações de tratamento. Mesmo onde elas existem, 60% dos municípios não fiscalizam seus sistemas de água e esgoto, e, em média, só 39% da carga de poluição é removida. Em consequência, o Brasil tem mais de 83 mil km de rios poluídos. Ante os desafios impostos por este cenário, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Estado convidaram autoridades e estudiosos para debater o tema A despoluição dos rios.
Os participantes se concentraram particularmente no caso paradigmático do Rio Tietê e seu principal afluente, o Pinheiros. A este respeito se revelou um consenso entre os participantes da reunião: o Pinheiros jamais terá águas próprias para banho muito menos para consumo. Esse é o ônus incontornável da expansão e densidade urbana da capital de São Paulo. Na melhor das hipóteses, será possível evoluir na chamada classe 4 de despoluição: odor e cor inobjetáveis, alguma vida aquática, condições de navegação e harmonia paisagística.
No caso do Pinheiros, duas grandes dificuldades são condições naturais: a acumulação do lodo e a baixa vazão do rio. Além disso, há a poluição difusa, fundamentalmente o lixo que deságua no leito do rio através de tubulações de drenagem e bueiros, especialmente na época das chuvas. A principal necessidade é o aumento da rede de coleta e tratamento de esgotos. No Estado de São Paulo, 65,6% do esgoto é coletado e tratado, 21,9% são apenas coletados, 10,9% não têm coleta nem tratamento e 1,7% recebe soluções individuais. Há alguma evolução – em 2012, apenas 60% do esgoto era tratado –, mas lenta. Parte do problema é a má articulação entre os municípios, que são os responsáveis pelo saneamento. Na Região Metropolitana de São Paulo, não só a capacidade instalada de tratamento ainda é insuficiente, mas há cinco estações de tratamento parcialmente ociosas, porque o esgoto não é levado a elas.
Há ainda um desafio que ultrapassa a mera implementação de infraestrutura sanitária. São as ocupações desordenadas, assentamentos clandestinos e moradias irregulares nas margens e encostas dos rios.
Apesar dessas dificuldades, há perspectivas promissoras. No caso específico do Tietê e do Pinheiros, o governo do Estado de São Paulo lançou um projeto de despoluição que, em tese, lida com estes problemas. Uma das principais propostas é atrair a iniciativa privada. O governo promete investir R$ 1,5 bilhão e captar mais R$ 3,1 bilhões com parceiros privados. Mais importante: as empresas licitadas para cobrir as 14 estações de tratamento previstas precisarão se comprometer não só com a quantidade de esgoto tratado, mas com índices qualitativos de despoluição. Além disso, terão de providenciar a coleta de mais de 500 mil residências que lançam seu esgoto diretamente no rio.
O consenso entre os debatedores foi de que as ideias esboçadas pelo governo apontam para a direção certa, mas os prazos foram superestimados: é praticamente impossível conquistar esses resultados até o prazo anunciado de 2022. Além disso, há uma demanda por informações mais detalhadas.
Uma das medidas cobradas do poder público foi a elaboração de um novo Plano Diretor de Esgotos. O atual, de 2014, não menciona, por exemplo, a poluição difusa. Além disso, seria importante desenhar uma entidade metropolitana que faça – como fazia a antiga Emplasa – a coordenação dos processos intermunicipais.
Mas a mudança mais aguardada, não só para os rios de São Paulo, como de todo Brasil, é o novo marco legal do saneamento básico, em trâmite na Câmara dos Deputados. Além de criar melhores condições para a participação privada, será possível contratar metas claras para os investimentos e estabelecer uma agência reguladora nacional – no caso, a Agência Nacional de Águas – para dar continuidade às políticas públicas. O Congresso não pode perder mais tempo. Não há motivos para o novo marco não ser aprovado ainda neste ano.
Folha de S. Paulo
O preço do factoide
Bolsonaro sofre desgaste desnecessário devido à expectativa criada sobre OCDE
O aparente atraso da entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que reúne 36 países da elite global, não tem maior significado prático. Se a ausência de um endosso claro dos EUA a tal pretensão causou surpresa, isso se deu pela expectativa exagerada criada pelo governo.
O suposto apoio, afinal, foi vendido como resultado da ida do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a Washington, em março, após encontro com o congênere Donald Trump.
Esse aval teria como contrapartida promessas de liberalização por parte do Brasil na Organização Mundial do Comércio, incluindo a disposição de abrir mão em negociações futuras do tratamento diferenciado concedido a países em desenvolvimento —o que não ocorreu até agora, ressalte-se.
Entretanto o entendimento não era tão firme, ou tão urgente, como restou provado pela carta enviada pelos Estados Unidos à OCDE.
No documento, o governo americano reiterou o apoio as candidaturas de Argentina e Romênia. Reafirmou, além disso, a oposição à ampliação mais rápida do número de membros antes que mecanismos de governança sejam fortalecidos, de modo a evitar inchaço e paralisia decisória.
A posição se mostrou mais restritiva que o esperado, em contraposição até ao cronograma proposto pela própria organização para a adesão de cinco países (além dos dois mencionados, seriam incluídos Brasil, Peru e Croácia).
Deve-se considerar ainda a hipótese de descompasso entre os EUA e os europeus, que desejam incluir mais países do continente.
Seja como for, mesmo que não represente uma oposição direta ao Brasil, a atitude resulta em desgaste desnecessário. Se estivesse menos preocupado em criar factoides, o governo brasileiro deveria ter sido o primeiro a destacar que a adesão seria lenta.
Uma vez oficializada a candidatura, o que foi feito em maio de 2017, na gestão de Michel Temer (MDB), o ingresso pode levar até cinco anos —e depende da adoção de numerosas reformas para aproximar a governança do país das melhores práticas internacionais.
Quanto a isso, há progressos. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a aderência aos protocolos cresceu de 35 para 82. A pauta não se resume à economia, abarcando temas como o meio ambiente e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Importa que se prossiga nos avanços, que levarão naturalmente o Brasil a uma condição de maior dinamismo e destaque no cenário internacional. A entrada na OCDE, longe de ser requisito para o progresso, deve ser consequência.
Folha de S. Paulo
Verossímil em demasia
Denúncias de tortura de presos no Pará não podem ser tratadas com desdém
Há pouco mais de dois meses, o massacre de 62 detentos em um presídio do Pará expôs o descalabro do sistema penitenciário daquele estado, que não se limita à infame superlotação.
No local onde se deu a chacina, 343 presos se apinhavam em 163 vagas; detentos de diferentes regimes conviviam no mesmo espaço; os agentes eram insuficientes; faltavam enfermaria, biblioteca, oficinas de trabalho e salas de aula.
No fim de julho, na esteira do morticínio, o ministro da Justiça, Sergio Moro, autorizou o envio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária ao Pará, cuja presença foi prorrogada até o fim deste mês.
Com mandato para atuar em 13 unidades do estado, o grupo tem como função “coordenar ações das atividades dos serviços de guarda, de vigilância e custódia de presos”.
Mas, em vez agir para enfrentar a precariedade vigente, a força-tarefa parece ter colaborado para tornar a situação dos presos ainda mais acabrunhante. Na semana passada, o Ministério Público Federal denunciou uma série de episódios de tortura que teriam sido perpetrados por agentes do grupo.
O documento, que se estende por 158 páginas, baseia-se em vídeos e fotos, além de depoimentos de ex-detentos, parentes de presos, servidores, representantes da OAB e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
Constam nele práticas hediondas, como empalamento utilizando um cabo de espingarda, perfuração dos pés com pregos, espancamentos com cassetete, uso reiterado de balas de borracha e spray de pimenta nos aprisionados, bem como disparos de arma de fogo.
Numa penitenciária feminina, detentas nuas ou em peças íntimas teriam sido obrigadas a ficar sentadas sobre um formigueiro; uma delas, grávida, teria abortado após ser espancada.
No início do mês, a Justiça Federal do Pará, acatando pedido do MPF, afastou cautelarmente o coordenador da força-tarefa, Maycon Cesar Rottava.
Foram outras as reações dos responsáveis últimos pela operação, Sergio Moro e o presidente Jair Bolsonaro (PSL). O primeiro buscou desqualificar as denúncias, tachando-as de inconsistentes. O segundo afirmou que se tratava de besteira.
Infelizmente, é elevado o grau de verossimilhança nos relatos que descrevem os atos de barbárie. A reação indiferente das autoridades é descabida em uma democracia que zela pelos direitos humanos.