MANCHETES
O Globo
Senado contestará no STF ação da PF contra líder do governo
Bolsonaro cobrou explicações de Moro. Fernando Bezerra é suspeito de desvios
CPI do Judiciário debilita instituições, diz Alcolumbre
Reforma pode prejudicar a arrecadação de municípios
Tasso mantém gratificações na aposentadoria de servidores
Governo descarta suspender o reajuste do salário mínimo
Graduação à distância supera a presencial
Witzel e Flávio disputam agora apoio de prefeitos
OCDE rebaixa as projeções para o Brasil
O Estado de S. Paulo
Senado reage a ação da PF contra líder e recorre ao STF
Risco país em queda ainda não atrai investidor
Triplica busca por ensino a distância
Áustria aprova veto a acordo Mercosul-UE
Espião denuncia Trump por conduta indevida
Folha de S. Paulo
PF mira líder do governo e põe articulação em xeque
Dólar vai a R$ 4,16 após intervenção do BC dos EUA
Projetos no Congresso pressionam gasto público
Bolsonaro perde por 7 a 0 no TSE contra a Folha
SP quer incentivar mais pessoas à noite no centro
Arrecadação com pay-per-view decepciona, e Globo alerta clubes
‘Gabinete da raiva’ perde espaço com baixa em pesquisa
PF faz nova operação e prende dois suspeitos de hackear autoridades
Valor Econômico
Crédito rural ‘livre’ cresce e taxas caem a até 6,5% ao ano
BC está mais otimista que o mercado
Rede Dia encerra atividade de Minipreço e fecha lojas
Atenção básica de saúde vai ter mais recursos em 2020
Economia argentina deve encolher até 3% neste ano
EDITORIAIS
O Globo
Devem-se evitar intervenções nos preços da Petrobras
Interferência política na empresa prejudicará programa de venda de subsidiárias e o futuro da estatal
O monopólio estatal do petróleo, criado por Vargas em 1953 junto com a Petrobras, além de semear distorções no setor, fortaleceu, em políticos de esquerda e de direita, uma cultura intervencionista relacionada especialmente a tudo o que tem a ver com petróleo e energia em geral.
Se a dupla Lula-Dilma, bem como governantes anteriores, se fartou de manipular preços de combustíveis para mascarar a inflação, o presidente Bolsonaro, do outro extremo da topografia ideológica, demonstra dificuldades em conviver com a autonomia da Petrobras na fixação dos preços nas refinarias.
Já declarou nessas suas entrevistas-relâmpago que a estatal decide o assunto, mas é visível sua dificuldade em conviver com esta liberdade administrativa. Parecido com a resistência à reforma da Previdência, principalmente no que toca a corporações militares e policiais.
Os efeitos do ataque de milícias do Iêmen a instalações da Arábia Saudita, retirando do mercado, de uma hora para outra, cerca de 5% do suprimento mundial de petróleo, testam Bolsonaro. Não se sabe se resistirá a impulsos de impedir a empresa de manter a paridade dos preços internos às cotações internacionais da matéria-prima, em obediência às boas práticas da indústria.
A primeira onda de choque do ataque no mercado elevou a cotação do barril em 20%. Houve um arrefecimento com previsões sauditas de que o país reporia em pouco tempo a produção perdida. Mas tudo continua instável.
No primeiro momento, a Petrobras nada fez, e não tinha mesmo sentido seguir automaticamente a explosão de preços, diante da total imprevisibilidade do quadro. Mas, na quarta-feira, foi anunciado pela estatal que ontem a gasolina subiria em média 3,5% e o diesel, 4,2%.
Informa-se que esta defasagem já existia, portanto não se deve ligar uma coisa com a outra. Mas, na segunda à noite, Bolsonaro garantira que não haveria reajuste. A torcida é para que ele seja bem-informado sobre o que aconteceu, porque uma intervenção extemporânea na política de preços dos combustíveis será desastrosa para a estatal e o país.
Pode-se compreender o cuidado do presidente com seu eleitorado de caminhoneiros — para os quais foi lançado um eficiente cartão de compra antecipada de diesel —, mas ele precisa, por sua vez, entender que, sem que os preços internos reflitam o mercado internacional de petróleo, não haverá interesse dos grupos privados em adquirir refinarias e entrar de maneira firme no setor de gás.
É essencial para a empresa e o país que a Petrobras reduza sua participação nessas ramificações da indústria do petróleo, para ter capacidade financeira de se dedicar com prioridade à rentável exploração do pré-sal. Mas para isso é preciso dar garantia de estabilidade regulatória aos investidores.
O Globo
Prisão de traficante mostra eficácia do monitoramento financeiro
Compra e venda de lanchas por chefe de facção criminosa chamaram atenção da polícia
Seguir o rastro do dinheiro costuma ser eficiente método para se chegar a autores de crimes de colarinho branco, mas não só. Cada vez mais, se mostra eficaz também para capturar chefes do tráfico e milicianos. Isso ficou evidente na prisão do traficante internacional André de Oliveira Macedo, o André do Rap, no domingo, pela Polícia Civil de São Paulo.
Um dos chefes da maior facção criminosa paulista, estava foragido desde 2017 e foi apanhado graças às movimentações de seus barcos, não propriamente pelo mar, mas pelos meandros do mundo dos negócios. A polícia descobriu que o bandido vendera, há cerca de um mês, uma lancha por R$ 3,5 milhões e comprara uma nova por R$ 6 milhões. André negou ser o dono das embarcações, mas investigadores alegam que estavam em nome de laranjas.
“A gente ficou sabendo que quem comprou a lancha é uma pessoa que não tem capacidade fiscal. Ficamos monitorando a lancha e chegamos até ele”, contou o delegado Fábio Lopes.
Apontado pela polícia como responsável por enviar cocaína para a Europa, André do Rap estava morando numa mansão em Angra, na Costa Verde, onde usava nome falso e se passava por empresário. Além da lancha, foram apreendidos no local dois helicópteros, um deles avaliado em R$ 7 milhões.
Como mostrou reportagem do site G1, na hierarquia da quadrilha André do Rap substituiu Wagner Ferreira, o Cabelo Duro, assassinado na porta de um hotel em São Paulo, em fevereiro do ano passado. Para a polícia, a prisão do traficante tem grande impacto financeiro para a facção criminosa. As investigações duraram cerca de três meses e tiveram a colaboração de autoridades da Itália e dos Estados Unidos.
Tem sido bem-sucedida a estratégia de atacar o crime organizado pelo flanco financeiro. Em janeiro deste ano, a Polícia Civil do Rio e o Ministério Público estadual cumpriram quase cem mandados de prisão durante a operação Intocáveis, que tinha como alvo os lucrativos negócios da milícia na Zona Oeste.
Daí a importância de haver fluidez na comunicação entre a Unidade de Inteligência Financeira (antigo Coaf) e os órgãos de investigação. Travar essa troca de informações terá impacto na apuração dos crimes e na prisão das quadrilhas — desde a decisão do STF que interrompeu temporariamente o envio de relatórios do Coaf sem autorização judicial, a Polícia Civil do Rio mantém quase 140 investigações paradas.
De qualquer forma, espera-se que as polícias e o Ministério Público continuem seguindo o caminho do dinheiro para desmantelar as organizações criminosas. Seja nos crimes de colarinho branco, no tráfico ou na milícia, elas sempre deixam rastro.
O Estado de S. Paulo
Juros, uma política com rumo
O BC trabalha pela recuperação da economia, mas isso também depende de iniciativas do Executivo e de sua competência, nem sempre comprovada
Com mais um corte de juros e perspectiva de nova redução antes do fim do ano, o Banco Central (BC) continua trabalhando para facilitar a recuperação da economia brasileira. Mas essa recuperação dependerá também de iniciativas do Executivo e de sua competência, nem sempre comprovada, na cooperação com o Legislativo.
Até agora, as ações mais seguras e eficientes têm partido mesmo dos administradores da moeda e do crédito. Isso se repetiu na quarta-feira passada, quando o Copom, o Comitê de Política Monetária do BC, cortou de 6% para 5,5% a taxa básica de juros, a Selic. Foi o segundo corte em duas deliberações consecutivas. Antes disso, a Selic havia permanecido em 6,5% por 16 meses. O comitê é formado por diretores do banco.
Três horas antes do anúncio do Copom, o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) havia informado nova baixa de juros. A taxa básica passou do intervalo de 2% a 2,25% para a faixa de 1,75% a 2%, num movimento combinado com a injeção de US$ 128 bilhões no mercado. Na semana anterior, mais estímulos haviam sido confirmados pelo Banco Central Europeu (BCE), empenhado em dar algum impulso à cambaleante economia regional. As ações dos dois bancos centrais mais poderosos do Ocidente compuseram parte importante do cenário para a decisão tomada em Brasília.
Em nota distribuída pouco depois de sua reunião, o Copom mencionou como fator relevante “a provisão de estímulos monetários adicionais nas principais economias, em contexto de desaceleração econômica e de inflação abaixo das metas”. A redução do custo do capital nos mercados financeiros do mundo rico tem criado, segundo a nota, um “ambiente relativamente favorável para as economias emergentes”.
Mas é preciso, ressalvam os autores do comunicado, levar em conta o risco de maior enfraquecimento da economia global. Com isso, a nota remete o leitor à tendência confirmada pelo menor impulso dos negócios, especialmente do comércio internacional, no segundo trimestre.
Do lado interno, a decisão do Copom é sustentada pela expectativa de inflação próxima da meta pelo menos por mais dois anos, pela ampla ociosidade da economia e pelo avanço já observado na agenda de ajustes e reformas.
Como em várias ocasiões anteriores, o comunicado realça a importância de novos progressos na execução dessa agenda. Qualquer frustração quanto a esse ponto pode afetar perigosamente as expectativas, a formação de preços de ativos e o ritmo da inflação.
O risco se agrava, segundo a nota, se combinado com uma piora do cenário externo para as economias dos países emergentes. Um dos efeitos, como parece implícito no texto do Copom, seria provavelmente um aumento da instabilidade cambial. Seria uma tempestade quase perfeita, poderiam ter acrescentado os autores do comunicado.
Com o novo corte, a taxa básica chegou ao ponto mais baixo desde a implantação, em 1999, da política de juros como principal instrumento da gestão monetária. O Copom mencionou no comunicado a possibilidade de “ajuste adicional no grau de estímulo”, sem se comprometer, no entanto, em relação a qualquer decisão. Essa ressalva é um cuidado habitual dos membros do Copom.
Para os empresários, a redução de juros deve produzir como principal benefício, a curto prazo, o barateamento do capital de giro. O custo dos empréstimos, embora permanecendo bem acima da taxa básica, tem caído desde o começo da redução da Selic.
Há, de toda forma, um alívio. O estímulo aos investimentos será mais notado quando a economia ficar mais ativa e a ociosidade do parque industrial diminuir. Para o governo, a queda da Selic produz um benefício mais sensível a curto prazo, pela redução do custo de uma parcela significativa da dívida pública.
Como a agenda de reformas tem avançado basicamente graças à ação de parlamentares, o Congresso tem sido a grande fonte de segurança para as decisões do Copom. O presidente da República, Jair Bolsonaro, e seus ministros têm estado muito ocupados com as crises internas do Executivo e com o comprometimento da imagem do País.
O Estado de S. Paulo
O perigo dos mototáxis
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo tem tudo para agravar ainda mais os riscos a que se expõem os que trabalham com motocicleta, cuja taxa de mortalidade é a que mais aumenta entre todos que se envolvem em acidentes de trânsito
A atividade de mototáxis na capital paulista – que tem agora plenas condições legais de existir, com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou inconstitucional a lei municipal que a proibia – tem tudo para agravar ainda mais os riscos a que se expõem os que trabalham com motocicleta, cuja taxa de mortalidade é a que mais aumenta entre todos que se envolvem em acidentes de trânsito. Riscos que, com os mototáxis, se estendem igualmente ao passageiro transportado, o que torna esse um problema duplamente preocupante.
A Lei 16.901, sancionada pelo prefeito Bruno Covas em junho de 2018, proibia o uso de motos para transporte remunerado de passageiros, de material inflamável e outras cargas que pudessem “pôr em risco a segurança do munícipe”. A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, argumentando que o Município estava com essa lei invadindo competência da União. Acrescentou que o Brasil já conta com lei federal, de 2009, que autoriza a atividade de mototaxistas. O tribunal aceitou as razões da Procuradoria e decidiu que cabe à Prefeitura apenas regulamentar e fiscalizar a atividade.
Embora o governo municipal tenha afirmado em nota que recorrerá da decisão, é conveniente discutir desde já outro aspecto do problema – o perigo que o mototáxi representa, tanto para o condutor como para o passageiro. A advertência do consultor em mobilidade urbana Flamínio Fischmann, em artigo no Estado, é baseada em sólidos argumentos e deve ser levada em conta: “Aumentar o contingente de motociclistas profissionais em São Paulo é uma temeridade. O maior problema de segurança no trânsito do Brasil é o aumento expressivo de acidentes graves ou fatais de motociclistas”. As estatísticas lhe dão razão.
Dados oficiais do Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito de São Paulo (Infosiga), do governo do Estado, mostram que o número de mortos em acidentes de trânsito na capital paulista que mais cresceu, em 2018 em relação a 2017, foi o de motociclistas -18%. Foi ele o responsável pela interrupção de uma sequência de dois anos de diminuição do total geral de mortos. Em 2018, esse total ficou estável, com 884, apenas um a menos que no ano anterior. Técnicos da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) atribuíram aquele aumento de 18% à maior participação, no mercado de motofretes, dos aplicativos de entrega de mercadorias as mais diversas, principalmente refeições.
Ao oferecer aos motoboys prêmios a quem faz mais entregas, as empresas que controlam tais aplicativos estimulam a direção imprudente, segundo os técnicos da CET, o que eleva os riscos do trabalho. Como essa oferta de prêmios é proibida pela Lei Federal 12.436/2011, a Prefeitura pode tentar coibir a prática por meio da fiscalização. Se isso vai dar certo, as próximas estatísticas dirão. No caso dos mototáxis, a situação é diferente. Para pior.
Além de aumentar o número de motociclistas profissionais em atividade na cidade, o que por si só já colabora para o crescimento da insegurança, isso deve ser agravado pelo desejo dos passageiros de mototáxi de chegar rapidamente a seu destino. Não é apenas pelo custo mais baixo, mas também pela pressa que esses passageiros optam pelo mototáxi em vez do táxi normal. Mas o mais grave é que, sendo essa atividade legal, a Prefeitura não pode fazer muito para enfrentar o perigo que ela representa.
E, no entanto, tudo indica que o crescimento dessa nova modalidade de transporte de passageiros – mais rápida, barata e perigosa – é mesmo uma “temeridade”, como alerta Fischmann. E ele acrescenta outro elemento negativo: o aumento do número de acidentes com motos, que deve ocorrer com a expansão desse meio de transporte, pode complicar ainda mais o trânsito já difícil da capital.
A solução – que interessa a todas as grandes cidades do País, nas quais os mototáxis já estão se difundindo – está nas mãos do Congresso. Só ele pode rever a autorização para a atividade do mototáxi.
O Estado de S. Paulo
O Fundo de Direitos Difusos
Disputa pelos recursos é acirrada e caberá ao TRF-3 decidir qual setor da administração pública será beneficiado
A acirrada disputa que envolve a pretensão do Ministério Público Federal (MPF) de liberar todos os recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, cuja aplicação está suspensa por determinação judicial, o desejo do ministro da Justiça de usar esses mesmos recursos para financiar projetos de segurança pública formulados em sua gestão e o desejo do ministro da Economia de que esse dinheiro seja usado para ajudar a alcançar o equilíbrio fiscal do governo será retomada na próxima semana no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região. Como os recursos fiscais são insuficientes para o custeio da máquina governamental e o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos dispõe atualmente de R$ 2,5 bilhões, caberá ao TRF decidir qual setor da administração pública será beneficiado.
Criado em 1985 para administrar os recursos procedentes das multas e condenações judiciais nas áreas de defesa do consumidor e combate ao abuso do poder econômico, o Fundo – que é vinculado formalmente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública – teve seus recursos contingenciados por sucessivos governos. Depois da posse do presidente Jair Bolsonaro, no entanto, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública questionando o contingenciamento, sob a justificativa de que o saldo do Fundo tem por objetivo “reparar lesões causadas à coletividade”.
Como essa expressão é muito vaga, o ministro Sérgio Moro apressou-se a defender que o dinheiro do Fundo passasse a ser usado para financiar projetos que vão do combate à corrupção à defesa do meio ambiente e do patrimônio artístico. Por seu lado, ao atuar em favor da tese do Ministério da Economia, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que os recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos continuem contingenciados, em nome do equilíbrio fiscal.
Essa disputa por recursos escassos dá a medida da confusão reinante na administração pública e dos abusos que têm sido cometidos na aplicação dos recursos de um Fundo criado há quase três décadas e meia com propósitos muito específicos. Um desses abusos foi apontado pelo desembargador Fábio Prieto, do TRF-3, antes que a tramitação da ação civil pública fosse suspensa. Segundo ele, não faz sentido que o MPF tenha representantes no conselho gestor do Fundo. “É incompatível com a Constituição que cidadãos, empresas e governos possam ser condenados a pagar vultosas somas, em uma ponta, a partir da iniciativa do MP, quando, na outra ponta, a mesma instituição tem condição de gestora e alocadora da verba a terceiros”, disse o desembargador.
Esse conflito de interesses é só um dos lados do problema. O outro está no fato de o Fundo ter sido desvirtuado quando seus gestores anunciaram um “chamamento” para que órgãos públicos e organizações da sociedade civil encaminhassem propostas a serem financiadas, relativas a temas como combate à violência contra a mulher, igualdade racial, igualdade de gênero, trabalho e pessoas em situação de vulnerabilidade social, pessoas com deficiência e planejamento de orçamento doméstico.
Na prática, é como se o conselho gestor do Fundo funcionasse como um governo paralelo, a ponto de formular, promover e implementar políticas públicas com recursos orçamentários próprios. Essa não é e nunca foi a missão do Ministério Público – órgão que, pela Constituição, tem de defender a democracia, a ordem jurídica e os direitos indisponíveis. Além disso, como os recursos não vêm de tributação, eles não podem ser usados para custear gastos correntes da máquina pública.
Por isso, o que se espera do TRF-3, quando retomar o julgamento dessa disputa, é que enquadre o MPF no seu devido lugar. Que também deixe claro à equipe do Ministério da Economia que a lei não permite que recursos provenientes de multas sejam usados para bancar gastos de custeio. E, por fim, que lembre ainda aos gestores do Fundo que eles não são um poder paralelo. Cabe ao TRF-3 exigir respeito à hierarquia do poder público prevista pela Constituição.
Folha de S. Paulo
Juros rumo ao piso
Já se projeta taxa do BC em 4,5%; economia mostra alguns bons sinais no 3º tri
Com o mais recente corte, de 6% para 5,5% ao ano, a taxa de juros do Banco Central atingiu novo marco histórico de baixa —o que não é propriamente motivo de celebração. A medida, afinal, decorre da persistente letargia da atividade econômica, além de um quadro inflacionário benigno.
Nesse contexto, e apesar de riscos consideráveis, há espaço inédito para explorar os limites da política monetária de forma consistente. Formalmente, os modelos do BC prescrevem reduções adicionais.
No cenário que supõe cotação do dólar a R$ 4,05 e juros de 5% ao ano até o final de 2020, a projeção para a inflação do próximo ano fica em 3,8%, abaixo da meta de 4%. A maior parte dos analistas já considera que o ponto de parada da Selic ficará perto de 4,5% até dezembro.
Trata-se de um estímulo necessário para a economia. Apesar da surpresa algo positiva com o crescimento de 0,4% observado no Produto Interno Bruto do segundo semestre, a cifra esperada para o ano não chega a 1% —e, o que é pior, estão em queda as expectativas para 2020, na casa dos 2%.
Nem tudo são más notícias, contudo. Uma série de choques afetou os resultados do PIB desde meados do ano passado: greve dos caminhoneiros, incerteza eleitoral, dúvidas quanto à reforma da Previdência e a crise na Argentina.
Embora seguidas decepções recentes recomendem cautela, há sinais de que os efeitos de todos esses reveses começam a se dissipar. Os primeiros dados conhecidos do terceiro trimestre sugerem melhora, ainda que tímida.
As vendas no varejo e indicadores de serviços mostraram bom desempenho. A confiança vem subindo em todos os setores, até na depauperada construção civil. Os investimentos privados em infraestrutura podem aumentar.
O crédito para pessoas físicas e jurídicas também mostra reação, embora haja muito a avançar na redução dos juros bancários. O custo financeiro em queda, de todo modo, permite redução do endividamento das empresas.
Há tempo para viabilizar alguma aceleração da economia no próximo ano. Para tanto, será fundamental perseverar em reformas e na austeridade orçamentária.
O país conviveu por décadas com a nefasta combinação de gastos públicos em disparada e a contrapartida dos juros mais altos do mundo para controlar a inflação. Pela primeira vez, vive-se o oposto. Por difícil que se apresente a travessia, esse é o caminho mais promissor.
Folha de S. Paulo
Bibi na corda bamba
Premiê de Israel, aliado de Bolsonaro, pode perder o poder depois de dez anos
As novas eleições parlamentares de Israel, realizadas nesta semana, mostraram que o país continua cindido e incapaz de resolver, apenas nas urnas, os impasses que atravancam a formação de um governo de maioria estável.
O partido centrista Azul e Branco, liderado pelo ex-comandante do Exército Benny Gantz, foi o mais votado, conquistando 33 das 120 cadeiras do Knesset, o Legislativo nacional. Em seguida, veio o direitista Likud, do atual primeiro-ministro Binyamin Netanyahu, com 31 assentos.
Tais números são similares aos do pleito de abril, quando cada uma das agremiações amealhou 35 lugares. Na oportunidade, Netanyahu tentou costurar uma coalizão com partidos nacionalistas, religiosos e de ultradireita, mas sem sucesso.
Algumas diferenças, porém, são dignas de nota. O partido secular nacionalista Israel Nossa Casa ampliou sua presença parlamentar de 5 para 8 assentos e deve ser o fiel da balança para a formação do novo governo. Já a Lista Árabe Unida obteve 13 cadeiras, tornando-se a terceira força política do país.
Este último resultado mostra que a estratégia populista de Netanyahu de estigmatizar os palestinos não surtiu o efeito esperado desta vez. Gantz, por sua vez, cortejou o apoio dos cidadãos árabes e prometeu construir moradias e hospitais em suas comunidades.
Agora, cabe ao presidente de Israel, Reuven Rivlin, escolher aquele que possui as melhores chances de formar uma coalizão majoritária. Dentre os vários cenários possíveis, cogitou-se o plano improvável de um governo de união centrista, formado pelo Azul e Branco, o Israel Nossa Casa e o Likud.
Para o atual premiê, há dez anos no poder, trata-se de uma luta que transcende sua sobrevivência política. Investigado em casos de corrupção, ele deve ser denunciado em breve e sabe que terá muito mais dificuldade sob um Parlamento que não lidere.
Bibi, como é conhecido, está entre os principais aliados de Jair Bolsonaro (PSL) no plano global. Caso deixe o governo, o Planalto passará pelo teste de estabelecer as relações com Israel sem as afinidades naturais entre os dois líderes.