Saindo do armário com o #ProgramaDiferente

Na semana da tradicional Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, que ocorre neste domingo (23), na Avenida Paulista, e poucos dias depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir pela criminalização da homofobia e da transfobia, equiparando essas práticas condenáveis ao crime de racismo, o #ProgramaDiferente (veja abaixo) mostra como os jovens de hoje “saem do armário” e se assumem gays. A relação com a família, com os amigos, com a religião e todo o preconceito que ainda existe.

Julgamento da ação do Cidadania que criminaliza homofobia será retomado nesta quinta-feira

Com maioria de seis votos a favor da criminalização da homofobia como forma de racismo, o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, nesta quinta-feira (13), o julgamento da ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), proposta pelo PPS, hoje Cidadania, e do Mandado de Injunção (MI 4.733), impetrado pela ABLGT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros).

O julgamento foi interrompido em fevereiro e retomado no último dia 23, quando os ministros do Supremo também negaram pedido de adiamento do julgamento mesmo diante de deliberação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal de aprovar, no dia anterior, a mesma matéria, tipificando condutas preconceituosas contra pessoas LGBT.

Na última sessão, os ministros Rosa Weber e Luiz Fuz votaram favoráveis à criminalização. Somado aos votos de Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, o julgamento já garantiu maioria para aprovação da ADO 26

Em seu voto, Rosa Weber entendeu que a Constituição obrigou o Congresso a aprovar medidas para punir comportamentos discriminatórios, que inclui as condutas direcionadas à comunidade LGBT. Segundo a ministra, o comando constitucional não é cumprido desde a promulgação da Carta Magna, em 1988.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação que lhe foi imposta está devidamente demonstrada. A existência de projetos de lei não afasta a mora inconstitucional, que somente se dá com a efetiva conclusão do processo legislativo”, disse.

Em seguida Fux também concordou com a tese de morosidade do Congresso e afirmou que as agressões contra homossexuais não são fatos isolados.

“A homofobia se generalizou, muito embora, quando o STF julgou a união homoafetiva, as cenas de violência explícita homofóbicas diminuíram”, disse.

As ações em julgamento solicitam a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídio, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Em fevereiro, os relatores das ações, ministros Celso de Mello e Edson Fachin, compreenderam omissão do Congresso Nacional em relação ao tema e que houve demora inconstitucional na aprovação de lei que resguardassem a proteção de homossexuais e transexuais. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto barroso acompanharam os votos dos relatores.

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http://www.pps.org.br/2019/05/22/ccj-do-senado-aprova-relatorio-de-alessandro-vieira-que-criminaliza-a-lgbtfobia/

Votação do projeto contra homofobia relatado por Alessandro Vieira deve ser concluída nesta quarta-feira

O relator do projeto que criminaliza a homofobia e a transfobia, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), disse que o projeto (PL 672/2019), já aprovado em primeiro turno na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, deve ter a votação concluída nesta quarta-feira (29). Como o projeto é terminativo, se aprovado segue diretamente para a Câmara, sem a necessidade de passar pelo plenário (ouça aqui a entrevista).

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STF forma maioria a favor da ação do PPS/Cidadania que pede a criminalização da LGBTfobia

O STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu maioria com seis votos favoráveis a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), proposta pelo PPS, hoje Cidadania, e do Mandado de Injunção (MI 4.733), impetrado pela ABLGT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros), que equipara a homofobia ao crime de racismo.

O julgamento, que havia sido interrompido em fevereiro, foi retomado nesta quinta-feira (23). Antes da análise das duas matérias, os ministros votaram pedido de  adiamento do julgamento atendo solicitação do Senado Federal, negado pela maioria dos magistrados.

Apesar de já ter conseguido maioria – com os votos de Rosa Weber e Luiz Fux, que se somam a Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes eLuís Roberto Barroso-, o julgamento da matéria será retomado no dia 5 de junho. Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, nesta quarta-feira (22) avançou o projeto que criminaliza esse tipo de discriminação (veja aqui). A matéria foi relatada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“Conquista civilizatória”

O presidente do Cidadania, Roberto Freire (SP), saudou a decisão e afirmou que a compressão do Supremo representa uma “grande conquista civilizatória”.

“Conquista civilizatória”

“Nós do PPS, hoje Cidadania, estamos muito felizes por termos participado desse avanço e termos sido instrumento dessa grande conquista civilizatória e humana. Saudamos o STF pela compreensão e por ter decidido favoravelmente a definição de que a homofobia é um crime”, disse.

O Coordenador do Cidadania Diversidade e idealizador da ação, Eliseu Neto, afirmou que a decisão dos ministros representa a maior vitória da história do movimento LGBT do Brasil, e agradeceu o envolvimento partidário a favor da causa.

“Vitória emocionante”

“Uma vitória emocionante. O PPS foi o único partido que teve coragem [de assumir a causa]. Completamos uma história porque Roberto Freire, na Constituinte, tentou transformar a homofobia em crime. Graças a esse partido que me acolheu com tanto carinho, a homofobia e transfobia foram consideradas racismo e, portanto, agora é crime no Brasil. Uma vitória tremenda. Acredito inclusive que seja a maior vitória da história do movimento LGBT no Brasil”, afirmou.

Criminalização da LGBTfobia

As ações em julgamento solicitam a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídio, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Em fevereiro, os relatores das ações, ministros Celso de Mello e Edson Fachin, compreenderam omissão do Congresso Nacional em relação ao tema e que houve demora inconstitucional na aprovação de lei que resguardassem a proteção de homossexuais e transexuais. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto barroso acompanharam os votos dos relatores.

Nesta quinta-feira (23), a ministra Rosa Weber também voto pela criminalização de atos contra o público-alvo da ação.

“A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana”, disse em seu voto.

O vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime.

“Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física”, afirmou Fux, citando “níveis epidêmicos de violência homofóbica”. (Com informações de agência de notícias)

Criminalização da homofobia: STF retoma julgamento da ação proposta pelo Cidadania nesta quinta-feira

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (23) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), proposta pelo PPS, antecessor do Cidadania, e do Mandado de Injunção (MI 4.733), impetrado pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros), que pedem a criminalização da homofobia. O início da sessão da Corte está prevista para as 14 horas.

Na ação impetrada no Supremo em dezembro de 2013, o partido pede a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, sobretudo, as ofensas individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivas pela orientação sexual e identidade de gênero da vítima.

A análise da ação foi suspensa em 21 de fevereiro, quando quatro ministros – Edson Fachin, relator do MI, Celso de Mello, relator da ação do Cidadania, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso – já haviam votado a favor da equiparação da homofobia ao crime de racismo (Lei Federal 7.716).

O julgamento favorável ao pedido na ADO determinaria ao Poder Legislativo o dever de elaborar uma lei para criminalização da homofobia. Esse é o tipo de ação que se faz quando o Congresso não age para regulamentar um tipo de garantia e de direito expressos na Constituição Federal. O Cidadania alega que o Congresso Nacional tem se recusado em votar o projeto de lei que visa efetivar a criminalização.

Os ministros que já apresentaram seus votos concordaram com a petição do partido e da ABGLT.

“Os homossexuais, os transgêneros e demais integrantes do grupo LGBT têm a prerrogativa, como pessoas livres e iguais em dignidade e direitos, de receber a igual proteção das leis e do sistema político-jurídico instituído pela Constituição”, declarou em seu voto o ministro Celso de Mello, relator da ação.

Edson Fachin afirmou que todos têm direito de viver em uma sociedade sem preconceito e de serem protegidos contra a discriminação.

“Para termos dignidade com respeito a diferenças é preciso assentar que a sexualidade possui caráter inerente à dignidade humana”, argumentou.

Ele citou o artigo 5º da Constituição, que determina a edição de lei penal contra quaisquer formas de discriminação que atinge direitos e liberdades fundamentais.

Alexandre de Moraes também fez ressalvas ao Congresso. Ele observou que foi apenas em relação à homofobia e à transfobia que o parlamento não seguiu seu próprio padrão, de punir condutas discriminatórias com sanção penal. Segundo o ministro, é caso de proteger um direito fundamental. Moraes afirmou ainda que se houver lei especial em relação a condutas homofóbicas e transfóbicas, revoga-se a decisão. Se não houver, “a vida continua e será aplicada a Lei 7.716”.

Em seu voto, Barroso ressaltou que se o parlamento não agiu, é legítimo que o STF atue para fazer valer a Constituição. O ministro lembrou que o País registra “número bastante expressivo” de denúncias contra a comunidade LGBT e observou que é preciso punir a discriminação contra orientação sexual da mesma que se faz em relação à discriminação religiosa, de raça ou contra deficiente.

“A homofobia é claramente atentatória aos direitos e as liberdades fundamentais”, afirmou Barroso.

O ministro disse ainda que enquanto sexo é uma questão biológica, “gênero é questão de percepção do individuo e orientação sexual é um fato da vida, não uma escolha”.

CCJ do Senado aprova relatório de Alessandro Vieira que criminaliza a LGBTfobia

Um dia antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) retomar o julgamento da criminalização da homofobia proposta pelo Cidadania em dezembro de 2013 (veja aqui), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, por 18 votos a 1, o relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ao projeto (PL 672/ 2019) que inclui na Lei de Racismo a discriminação por orientação sexual ou de identidade de gênero.

Como o relatório foi um substitutivo a um projeto de caráter terminativo, o projeto precisa ser votado em turno suplementar na própria comissão. Só depois disso, será aberto prazo de cinco sessões para manifestações de parlamentares que entenderem que deve ser votado no plenário do Senado antes de ir para a Câmara.

Alessandro Vieira  propôs ao projeto, apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA),  a criminalização das tentativas de se proibir manifestações públicas de afeto. Conforme a proposta, quem “impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, ressalvados os templos religiosos, poderá ser punido com a penas de um a três anos de reclusão.

O texto substitutivo também acrescentou os termos “intolerância”  – outra forma de manifestação dessa prática criminosa, ao lado da discriminação e do preconceito -, e “sexo”  – outro fator motivador do delito, ao lado de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional) nos dispositivos alterados na Lei do Racismo.

Para o senador do Cidadania, esse é um tema sobre o qual a sociedade tem pressa em decidir.

“A população LGBTI é estimada em 20 milhões de brasileiros, pessoas que vítimas de crime de preconceito, discriminação ou intolerância apenas por sua orientação sexual. E o Congresso tem a obrigação de legislar sobre esse assunto, preservando ao mesmo tempo a liberdade religiosa”, afirma o senador.

“Do mesmo modo que os crimes praticados por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, os crimes versados no PL são de forte repugnância social, merecendo reprimenda exemplar”, completou o senador.

Omissão do Legislativo

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apontou que o Legislativo tem se omitido, o que abriu brecha para que o STF esteja perto de equiparar ao racismo a discriminação de pessoas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais). Ele reforçou que os direitos da população LGBTI só têm avançado pelo apoio o Judiciário.

“São 40 anos de ativismo do movimento LGBTI, mas nenhuma lei foi aprovada que garantisse qualquer direito. Todos os direitos como a adoção, o uso do nome social e o casamento de pessoas do mesmo sexo foram alcançadas pela via do Judiciário. Deixa-me envergonhado que o Congresso Nacional se furte a enfrentar o tema”, disse.

Violação de direitos

De acordo com Weverton, levantamento divulgado pela ONU (Organização das Nações Unidas) aponta o Brasil como líder na violação dos direitos da população LGBT há seis anos.

“A violência contra pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e lntersexuais é uma perversidade que vem recrudescendo na sociedade brasileira. Com tamanha crueldade não podemos mais compactuar. É inadmissível que a vida de brasileiros e brasileiras seja dizimada em razão da orientação sexual e/ou da identidade de gênero dos cidadãos”, protestou Weverton na justificação do projeto.

Tramitação

Como tramita em caráter terminativo na CCJ, caso seja aprovado na votação suplementar, o projeto pode seguir diretamente para Câmara dos Deputados, se não houver pedido para ser analisado no plenário do Senado. (Com informações da Agência Senado)

Criminalização da homofobia: STF retoma julgamento da ação proposta pelo Cidadania na quinta-feira

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, marcou para a próxima quinta-feira (23) a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26), proposta pelo PPS, antecessor do Cidadania, e do Mandado de Injunção (MI 4.733), impetrado pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros), que pedem a criminalização da homofobia.

Na ação impetrada no Supremo em dezembro de 2013, o partido pede a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, sobretudo, as ofensas individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivas pela orientação sexual e identidade de gênero da vítima.

A análise da ação foi suspensa em 21 de fevereiro, quando quatro ministros – Edson Fachin, relator do MI, Celso de Mello, relator da ação do Cidadania, Alexandre de Moraes e Roberto Barroso – já haviam votado a favor da equiparação da homofobia ao crime de racismo (Lei Federal 7.716).

O julgamento favorável ao pedido na ADO determinaria ao Poder Legislativo o dever de elaborar uma lei para criminalização da homofobia. Esse é o tipo de ação que se faz quando o Congresso não age para regulamentar um tipo de garantia e de direito expressos na Constituição Federal. O Cidadania alega que o Congresso Nacional tem se recusado em votar o projeto de lei que visa efetivar a criminalização.

Os ministros que já apresentaram seus votos concordaram com a petição do partido e da ABGLT.

“Os homossexuais, os transgêneros e demais integrantes do grupo LGBT têm a prerrogativa, como pessoas livres e iguais em dignidade e direitos, de receber a igual proteção das leis e do sistema político-jurídico instituído pela Constituição”, declarou em seu voto o ministro Celso de Mello, relator da ação.

Edson Fachin afirmou que todos têm direito de viver em uma sociedade sem preconceito e de serem protegidos contra a discriminação.

“Para termos dignidade com respeito a diferenças é preciso assentar que a sexualidade possui caráter inerente à dignidade humana”, argumentou.

Ele citou o artigo 5º da Constituição, que determina a edição de lei penal contra quaisquer formas de discriminação que atinge direitos e liberdades fundamentais.

Alexandre de Moraes também fez ressalvas ao Congresso. Ele observou que foi apenas em relação à homofobia e à transfobia que o parlamento não seguiu seu próprio padrão, de punir condutas discriminatórias com sanção penal. Segundo o ministro, é caso de proteger um direito fundamental. Moraes afirmou ainda que se houver lei especial em relação a condutas homofóbicas e transfóbicas, revoga-se a decisão. Se não houver, “a vida continua e será aplicada a Lei 7.716”.

Em seu voto, Barroso ressaltou que se o parlamento não agiu, é legítimo que o STF atue para fazer valer a Constituição. O ministro lembrou que o País registra “número bastante expressivo” de denúncias contra a comunidade LGBT e observou que é preciso punir a discriminação contra orientação sexual da mesma que se faz em relação à discriminação religiosa, de raça ou contra deficiente.

“A homofobia é claramente atentatória aos direitos e as liberdades fundamentais”, afirmou Barroso.

O ministro disse ainda que enquanto sexo é uma questão biológica, “gênero é questão de percepção do individuo e orientação sexual é um fato da vida, não uma escolha”.

Roberto Freire destaca avanço da luta contra a homofobia no Brasil

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, gravou mensagem (veja aqui e abaixo) pelo Dia Internacional de Combate à Homofobia e Transfobia comemorado nesta sexta-feira (17), data escolhida em referência ao dia 17 de maio de 1990, quando a OMS (Organização Mundial da Saúde) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças.

O Brasil registrou 141 mortes de pessoas LGBT de janeiro a 15 de maio deste ano, segundo relatório do Grupo Gay da Bahia. Foram 126 homicídios e 15 suicídios, o que representa a média de uma morte a cada 23 horas.

O número representa uma queda de 8% em comparação ao mesmo período de 2018, quando foram registradas 153 mortes (111 homicídios e 42 suicídios). Apesar de uma queda do número geral, houve um aumento de 14% do número de homicídios, de 111
para 126.

[Quero] dizer da importância que no Brasil se tenha consciência de todo esse preconceito, de todo esse atraso e anacronismo [contra a população LGBT], mas aqui estamos avançando e que posso dizer que sou parte dessa luta há muito tempo porque acredito num mundo mais fraterno”, afirmou Roberto Freire, que na Constituinte de 1988 foi autor de emenda com objetivo de criminalizar a homofobia.

Ação para criminalizar a homofobia

Em dezembro de 2013, o PPS, antecessor do Cidadania, ingressou a ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão -26) na qual pede que o STF (Supremo Tribunal Federal) declare a omissão do Congresso Nacional por não ter votado projeto de lei que criminaliza atos de homofobia.

O partido pede a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, sobretudo, as ofensas individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivas pela orientação sexual e identidade de gênero da vítima.

A legenda foi a única que se sensibilizou com a causa e pediu que os assassinatos, atos de violência ou discriminatórios por homofobia e transfobia no País sejam combatidos com as mesmas punições contidas na Lei do Racismo (Lei 7716/89).

A ADO 26 requer ainda que a corte reconheça a inconstitucionalidade da omissão do parlamento brasileiro e fixe prazo de um ano para que o Congresso aprove legislação relacionada ao tema. Caso o prazo não seja cumprido, o partido solicita que o próprio STF declare a homofobia como crime.

Julgamento da ADO 26

Depois de mais de cinco anos, o STF começou a julgar a ADO 26 e o MI 4733 (Mandado de Injução), impetrado pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) que também pede a equiparação da homofobia ao crime de racismo.

Segundo o coordenador nacional do Diversidade 23 – orgão de cooperação LBGT do Cidadania -, Eliseu Neto, o STF deve retomar da ação nesta quinta-feira (23).

Audiências

Nesta semana, Eliseu representou o Diversidade 23 na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado para tratar sobre “O Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia”. Ele participou também na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados de debate da agenda legislativa pelos direitos LGBTI.