Hacker repassou ao The Intercept informações sobre Sérgio Moro, diz jornal

Hacker diz à polícia que deu a site acesso a conversas de Moro

Operação Spoofing – Walter Delgatti Neto, o ‘Vermelho’, afirma à Polícia Federal que capturou do aplicativo Telegram mensagens de autoridades, incluindo Moro e procuradores

Fausto Macedo, Andreza Matais – O Estado de S. Paulo

A investigadores da Operação Spoofing, Walter Delgatti Neto, o “Vermelho”, preso anteontem por suspeita de hackear centenas de autoridades, afirmou ter dado ao jornalista Glenn Greenwald acesso a informações capturadas do aplicativo Telegram. A defesa do jornalista, fundador do site The Intercept Brasil, disse, em nota, que “não comenta assuntos relacionados à identidade de suas fontes anônimas”. A Polícia Federal tem indícios de que os quatro suspeitos presos são os mesmos que acessaram conversas trocadas pelo Telegram de altas autoridades dos Três Poderes, entre elas o ministro da Justiça, Sérgio Moro; procuradores da Lava Jato; o ministro da Economia, Paulo Guedes; e a líder do governo Bolsonaro no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

As provas foram encontradas em perícias, buscas e apreensões e baseadas em depoimentos dos presos realizados anteontem. O The Intercept Brasil tem divulgado desde 9 de junho mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato, relativas ao período em que ele era juiz do caso em Curitiba. O site sustenta que recebeu o conteúdo de fonte anônima. A informação de que Walter “Vermelho” relatou ter contato com Greenwald foi confirmada ao Estado por duas altas fontes da operação. Segundo elas, o hacker disse conhecer o jornalista. A reportagem não conseguiu confirmar se presencialmente ou se eles teriam tido apenas contato virtual. Os investigadores tratam o relato com cautela, uma vez que o hacker é apontado como estelionatário.

Razão pela qual tudo o que ele informar será investigado, especialmente a partir da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do grupo, autorizada pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília. Essas informações poderão revelar com quem os suspeitos conversaram nos últimos meses e a origem do dinheiro atribuído a dois deles – o casal Gustavo Henrique Elias Santos e Suellen Priscila de Oliveira movimentou R$ 627 mil em dois períodos no ano passado e neste ano. Uma das linhas de investigação apura se eles venderam os dados e com qual motivação. O casal e, ainda, Danilo Cristiano Marques, também foram presos. Todos os suspeitos são do interior de São Paulo.

Do grupo, além de Walter “Vermelho”, Gustavo Santos confirmou que teve acesso às mensagens interceptadas de autoridades e outras pessoas a partir do computador de “Vermelho”. O defensor de Gustavo Santos, Ariovaldo Moreira, disse que ele afirmou em depoimento que, ao tomar conhecimento das mensagens, alertou o colega de que ele poderia ter problemas. Segundo o advogado, seu cliente relatou também que “Vermelho” tinha interesse em vender os dados para o PT. Em nota, o partido criticou Moro e afirmou se tratar de “criminosa tentativa” de envolver a sigla no caso. ‘Fonte de confiança’. No Twitter, Moro escreveu ontem que “pessoas com antecedentes criminais” são a “fonte de confiança daqueles que divulgaram as supostas mensagens obtidas por crime”.

O ministro não citou nomes, mas, ao apontar “pessoas com antecedentes criminais”, se referiu ao grupo preso na Operação Spoofing. Walter “Vermelho”, que mora em Araraquara, interior paulista, acumula processos por estelionato, falsificação de documentos e furto (mais informações na pág. A5). O ministro também registrou que, ao autorizar a prisão dos suspeitos, o juiz informa que 5.616 ligações foram efetuadas pelo grupo com o mesmo modus operandi e suspeitas, portanto, de serem hackeamentos. “Meu terminal só recebeu três. Preocupante”, postou. Ontem, os diretores do The Intercept, Leandro Demori e Glenn Greenwald, rebateram, também no Twitter.

“Está cada vez mais claro: Moro virou político em busca de um foro privilegiado”, disse Demori. “Nunca falamos sobre a fonte. Essa acusação de que esses supostos criminosos presos agora são nossa fonte fica por sua conta. Não surpreende vindo de quem não respeita o sistema acusatório e se acha acima do bem e do mal. Em um país sério, o investigado seria você”, escreveu Demori em resposta a Moro. Greenwald afirmou na rede social que o ministro “está tentando cinicamente explorar essas prisões para lançar dúvidas sobre a autenticidade do material jornalístico”.

“Mas a evidência que refuta sua tática é muito grande para que isso funcione para qualquer pessoa”, escreveu. Em nota, o The Intercept disse que a investigação “não muda o fato de que a Constituição garante o sigilo da fonte”. (COLABORARAM RENATO ONOFRE, PATRIK CAMPOREZ, BRENO PIRES, JULIA AFFONSO E LUIZ VASSALLO)

PF prende 4 suspeitos de acessar contas de Moro e Deltan em aplicativo

PF prende 4 suspeitos de hackear celular de Moro

JAILTON DE CARVALHO, GUSTAVO SCHMITT, THIAGO HERDY – O GLOBO

Menos de dois meses depois de iniciadas as investigações, a Polícia Federal (PF) prendeu ontem quatro pessoas suspeitas de invadir as contas no aplicativo Telegram do ministro da Justiça, Sergio Moro, do desembargador do TRF-2 Abel Gomes e de mais três autoridades. Na chamada Operação Spoonfing, a polícia fez busca e apreensão em sete endereços dos investigados em São Paulo, Araraquara (SP) e Ribeirão Preto (SP). As ordens de prisão foram expedidas pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, onde foi aberta a investigação. Depois de presos, os suspeitos — três homens e uma mulher — foram transferidos para a capital federal e, já na noite de ontem, prestaram depoimento aos policiais. A partir de agora, a PF tentará descobrir se os presos têm alguma relação com o vazamento de conversas do procurador Deltan Dallagnol, chefe da força- tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba.

Três dos quatro presos já foram identificados: Gustavo Henrique Elias Santos, de 28 anos, que trabalha como DJ e já respondeu por porte ilegal de arma; sua esposa, Suelem; e Walter Delgatti Neto. No mês passado, o site The Intercept Brasil começou a publicar uma série de reportagens com trechos de supostas conversas entre Moro, Deltan e outras autoridades da Lava-Jato. Os diálogos teriam sido extraídos da conta de Deltan. A invasão aos aplicativos dos procuradores da Lava-Jato em Curitiba é objeto ainda de outra investigação, tocada pela Polícia Federal no Paraná. Os investigadores chegaram aos suspeitos presos ontem após perícia no aparelho celular de Moro. O ministro acionou a Polícia Federal ao perceber a tentativa de invasão no dia 5 de junho. A PF não divulgou ontem mais detalhes do caso, cujo sigilo deve ser suspenso ao meio-dia de hoje.

O inquérito está sendo conduzido pela Diretoria de Inteligência da PF. Duas turmas de agentes e delegados se dedicam à investigação, em quatro cidades. A Procuradoria-Geral da República também abriu um procedimento para acompanhar o trabalho da polícia. A apuração desse tipo de crime é tida como complexa, e o prazo para conclusão das investigações será longo, prevê a cúpula da PF. Segundo um delegado, o caso é de “grandes proporções”. De acordo com a PF, o nome “Spoofing” faz referência a “um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é” (detalhes na análise abaixo).

OUTROS ALVOS

Durante o ataque à sua conta no Telegram, que estava inativa desde 2017, Moro recebeu em seu celular uma ligação de seu próprio número. O ministro confirmou depois que atendeu à ligação. Em seguida, percebeu que estava sendo alvo de um golpe. Moro, então, acionou a PF. Peritos foram ao Ministério da Justiça e analisaram o celular. Esta análise iniciou a linha de investigação que chegou aos suspeitos presos ontem. Entre os endereços de busca, está a casa da mãe de um deles. Segundo o advogado Ariovaldo Moreira, Gustavo Henrique Elias Santos atua como DJ, promotor de eventos e não tem conhecimento de internet e de computação. Moreira afirma que seu cliente é inocente:

— Ele trabalha com equipamento de som em festas. Não acredito que esteja envolvido nessa ação hacker porque não vejo capacidade técnica e habilidade nele para isso. No fim de abril, o celular do ex-procurador-geral Rodrigo Janot também foi hackeado, conforme revelou o GLOBO. O invasor ligou várias vezes para Janot e até trocou mensagens com um outro procurador, amigo dele. O criminoso queria senhas do ex-procurador-geral. Dias depois, aplicativos de mensagens de outras autoridades também foram alvo de ataques, quase todos no mesmo padrão. No total, a PF já abriu oito inquéritos para investigar invasões de aplicativos de procuradores, magistrados e delegados em Brasília, Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. No de Brasília, além de Moro e do desembargador Abel Gomes, são citados como alvos dos hackers o juiz Flávio Lucas, da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro e os delegados Rafael Fernandes e Flávio Vieitez Reis, da PF de São Paulo.

PF E GLENN GREENWALD

Em meio à polêmica sobre vazamentos ligados a Deltan e Moro, o diretor-geral da PF, delegado Maurício Valeixo, informou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, não é investigado pelo vazamento das conversas. Segundo Valeixo, “não há na corporação inquéritos em curso para apurar a conduta do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil”. O partido Rede Sustentabilidade entrou com ação para questionar a existência de eventual investigação sobre o jornalista. Antes, sob alegação de sigilo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Coaf não esclareceram em suas respostas enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) se o conselho investiga movimentações financeiras atípicas do jornalista.

Eliane Cantanhêde: Exercício de paciência

No escuro, porque nunca tiveram acesso às conversas do Telegram obtidas ilegalmente, o governo e a cúpula da Lava Jato avaliam que o pior já passou para o agora ministro Sérgio Moro, mas ainda temem o que pode surgir de comprometedor envolvendo procuradores, particularmente o dono do celular e responsável pelo descuido, Deltan Dallagnol. Por ora, eles continuam apreensivos e na defensiva.

O último lote divulgado não é bonito para o procurador, que discute com colegas e com sua mulher como abrir uma empresa de palestras, sem assumi-la oficialmente, e ganhar muito dinheiro aproveitando-se da notoriedade da Lava Jato: “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”. Ele e seus companheiros de Lava Jato e de Ministério Público se esforçam para dizer que ali não há nada demais. Primeiro, porque não foi criada empresa nenhuma. Depois, porque o Conselho Nacional do Ministério Público já liberou palestras de promotores e procuradores, sejam remuneradas ou de graça. Não há ilegalidade na prática, portanto.

Dallagnol, aliás, tem duas palestras marcadas para agosto, ambas em Curitiba, sede da Lava Jato, e sobre combate à corrupção, a R$ 20 mil cada uma. No dia 1.º, no 23.º Congresso de Reprodução Assistida. No dia 25, no Congresso de Urologia. Segundo a rede de apoios a ele e à Lava Jato, um cachê será doado para a Associação Cristã de Assistência Social (Acridas) e o outro será usado na compra de sofisticado equipamento para o Hospital Universitário Cajuru. As palestras já estavam marcadas bem antes da divulgação das conversas atribuídas a Dallagnol pelo site The Intercept Brasil. O procurador nem pode cancelá- las, porque assinou contrato, nem vê motivo para isso, apesar de os diálogos continuarem sendo divulgados, um atrás do outro, exigindo respostas.

Aliás, essas palestras nem são as primeiras que ele faz neste ano. Em 11 de maio, falou sobre seu tema recorrente – combate à corrupção – no Encontro da Cidadania, em Campos do Jordão (SP), e recebeu R$ 29,7 mil, que, segundo a mesma rede de aliados, repartiu entre três entidades: Fundação Lia Maria Aguiar, que promoveu o evento e tem projetos sociais de dança, música e teatro; Hospital Erasto Gaertner, de tratamento do câncer infantil, em construção; e ONG Amigos do Bem, que desenvolve projetos sociais no sertão nordestino.

Dallagnol, porta-voz e personagem mais polêmico da Lava Jato, até porque é o que mais se expõe, já tinha entrado no redemoinho por palestras pagas, quando, há uns dois anos, foi divulgada a informação – correta – de que ele cobrou R$ 219 mil por uma série de palestras. Na época, alegou que havia doado o dinheiro justamente para a construção do Hospital Erasto Gaertner, que confirmou oficialmente, em seu site, essa versão.

O principal, porém, é que o CNMP analisou o caso e concluiu que promotores e procuradores têm o direito de fazer palestras e dar cursos pagos, podendo doar ou simplesmente guardar o que recebem. Logo, não é por aí que vão “pegar” um dos símbolos da Lava Jato. Podem agastá-lo, podem desgastá-lo na opinião pública e no mundo jurídico, podem exigir explicações dia sim, dia não. Mas, por enquanto, isso se resume a um mar de constrangimentos e a um exercício: o da paciência. De concreto, que possa comprometer objetivamente sua atuação profissional, nada há.

Bolsonaro. Ao largo de tantos problemas, da economia sob risco de recessão e de milhões de desempregados, o presidente da República acaba de abrir mais uma frente de batalha: as taxas de Fernando de Noronha. Como já disse o deputado Marcelo Ramos, presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, há uma total falta de prioridades. (O Estado de S. Paulo – 16/07/2019)

Eliane Cantanhêde

#BlogCidadania23: Vamos botar fogo no parquinho!

A quem interessa detonar Sergio Moro e a Operação Lava Jato?

A política não é para amadores!

Quem não sabe brincar, não desce pro play!

Vamos raciocinar, meu povo!

O que está acontecendo no Brasil, afinal? A quem interessa detonar Sergio Moro e a Operação Lava Jato?

E depois que o Intercept Brasil vazou as conversas privadas do ex-juiz com os procuradores, entraram no jogo também a Globo, a Folha, o Estadão e a Veja? Todos os veículos que os petistas chamavam de PIG, ou Partido da Imprensa Golpista? Toda a mídia que todos os governos amam odiar?

Pode isso, Arnaldo?

Botaram até o Faustão na história! Ô loco, meu!

Daqui a pouco vão mandar para a cadeia Moro, Deltan e Faustão e soltar Lula, Cunha e Cabral.

Estranha a indignação seletiva de alguns dos nossos legalistas. Não vemos o mesmo fervor que condenam Moro por atuar “parcialmente” para prender corruptos, com ministros do STF, por exemplo, que soltam empresários e políticos ao arrepio da lei.

Mais exemplos: condenados em 2ª instância, ou o estimado Zé Dirceu, ou o impune Aécio, ou os empresários da máfia dos transportes no Rio, entre outros réus privilegiados pelo grau de amizade ou pelas contas bancárias em paraísos fiscais, soltos sempre que recorrem ao “sistema”.

Por que parte da imprensa, lideranças políticas e formadores de opinião preferem condenar, nesse caso, o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol? Porque, dizem por aí, podemos também ser vítimas dos excessos da lei… Será?

O sistema jurídico que libera até saidinha do Dia das Mães para Suzane Richtofen não mobiliza nem causa tanta indignação quanto a suposta injustiça de termos um bando de políticos corruptos presos pela atuação tachada de “ilegal” de um juiz. Aliás, numa crítica bastante subjetiva. Pois há quem não veja ilegalidade (a não ser no vazamento de conversas privadas).

E assim caminha o nosso Brasil…

Mas é inusitado todo esse estardalhaço e a repercussão mundial com os diálogos vazados do Moro com os procuradores. Uns vêem crime. Outros, o cachorro correndo atrás do rabo: “Moro orientava ações da Lava Jato”. Que novidade, hein?

A questão é que Sergio Moro e Deltan Dallagnol sempre se posicionaram publicamente como protagonistas da Lava Jato. E o próprio Moro nunca se apresentou como imparcial. Construiu a imagem como caçador de corruptos. Ninguém nunca viu suas palestras, entrevistas, artigos, reportagens e livros sobre ele? Só agora isso espanta?

Legal ou ilegal (e há controvérsias, senão o caso já estaria liquidado), o juiz Sergio Moro sempre atuou parcialmente na Operação Lava Jato. Basta ver todas as suas falas públicas. Isso era visto com normalidade (menos pela defesa dos condenados). O que mudou com a #VazaJato? Estranho…

A partir dos diálogos vazados (e da posse de Moro como ministro) mudaram as análises sobre o posicionamento do então juiz. Bizarro. Ou estavam todos dormindo ou mudou a interpretação dos fatos. Afinal, existe posição definitiva sobre eventuais ilegalidades? Prosseguem as divergências.

Quem acompanha desde o início a Lava Jato sabia que havia uma ação coordenada dos agentes públicos e instituições do Estado e da Justiça contra a corrupção. Isso é ilegal? Fere o Estado de Direito? Como se enfrenta o crime organizado?

Em uma Operação desse porte contra todo um sistema mafioso, era novidade que o juiz agiria com parcialidade? Esperava-se imparcialidade ou o enfrentamento desse sistema, que busca brechas legais e todo tipo de manobras lícitas e ilícitas para brecar as investigações?

Na Lava Jato devemos exigir “normalidade” jurídica como se o réu fosse um ladrão de galinha? Somos ingênuos ou hipócritas? Algum inocente foi condenado? Houve favorecimento de algum réu? Provas adulteradas? Testemunhas ameaçadas? Ou a ação coordenada ficou no limite da legalidade?

Como combater a máfia encastelada no poder? Ou alguém acredita que havia outra forma (no caso, uma ação descoordenada) para enfrentar o crime organizado? Aliás, a Lava Jato, a partir da força-tarefa, não foi exatamente a soma de esforços dos agentes públicos para punir os corruptos?

O então juiz Sergio Moro puniu inocentes ou agiu de forma coordenada, nos limites da legalidade, com a força-tarefa do Ministério Público, da Receita e da Polícia Federal? Os condenados tiveram suas defesas cerceadas? Direitos foram violados? Não havia provas contra eles ou os processos foram adulterados? Foi feita justiça ou se cometeu alguma injustiça?

E, finalmente, façam o favor de não confundir o nosso apoio à Lava Jato ou o repúdio à execração do Moro e do Deltan com uma suposta adesão ao bolsonarismo. Longe disso! Xô, Bolsonaro! Me inclua fora dessa! Aliás, o maior erro do Moro foi justamente entrar para esse governo de retrógrados e lunáticos.

Dito isso, data venia, que todos os corruptos sejam punidos! Do PT, do MDB, do PSDB, do PSL, da PQP! (#BlogCidadania23)

Jornal Nacional destaca mudanças no pacote anticrime relatado por Marcos do Val

Pacote anticrime de Sergio Moro é apresentado na CCJ do Senado

Projeto tem três relatores, com pareceres divididos por temas. Texto mantém vários pontos do projeto original.

Jornal Nacional – O Globo

No Senado, começou a tramitar nesta quarta (3) o pacote anticrime do ministro Sergio Moro. A apresentação na Comissão de Constituição e Justiça, que seria só na semana que vem, foi antecipada para esta quarta. O texto mantém vários pontos do projeto original.

No Senado, o pacote tem três relatores, com pareceres divididos por temas.

O relator, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), fez mudanças em relação ao texto do ministro da Justiça, Sergio Moro. Uma delas foi em relação à legítima defesa: o termo “violenta emoção” foi retirado dos critérios para a legítima defesa.

“Tiramos a questão sobre fortes emoções, porque isso dava uma margem perigosa de a pessoa se embasar nisso para poder justificar a sua ação sobre a sua esposa, sobre seus filhos”, disse.

Marcos do Val manteve outras propostas do mesmo jeito que foram enviadas por Moro, como:

Aumentar a punição para o comércio ilegal de armas;

Punir grupos que atuam como milícias;

sequestro de bens de integrantes de organizações criminosas;

E o plea bargain, uma espécie de acordo, uma confissão por parte do acusado em troca de pena menor.

O relatório do senador Marcio Bittar, do MDB, que trata de caixa 2, também foi lido na Comissão de Constituição e Justiça.

A pena é de dois a cinco anos de prisão para quem doar e para quem receber; e determina que, se o dinheiro tiver origem em atividade criminosa ou se algum agente público atuar para viabilizar o caixa 2, a pena pode aumentar de um a dois terços.

Na Câmara, o pacote anticrime é analisado por um grupo de trabalho. A etapa seguinte é o projeto ser analisado em uma comissão especial, que ainda tem que ser criada.

O deputado Capitão Augusto, do PL, apresentou nesta quarta (3) o relatório que, além do pacote de Moro, inclui propostas do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

O parecer prevê:

A prisão após condenação em segunda instância;

Legítima defesa para agentes públicos, com liberação da prisão em flagrante caso comprovado que o agente agiu para se defender;

Mudanças na lei para aumentar a punição ao comércio ilegal de armas;

Aumento da pena máxima de prisão no país de 30 para 40 anos.

O que for aprovado na Câmara também terá que passar pelo Senado e vice e versa. O pacote que vai prevalecer é o que for aprovado primeiro nas duas casas. Mas esse desfecho vai ficar para depois do recesso parlamentar.

Luiz Carlos Azedo: O mito do “homem cordial”

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O “homem cordial”, de Sérgio Buarque, não é bem aquilo que o senso comum deduz à primeira vez que se depara com o conceito-chave de sua obra seminal, Raízes do Brasil. A expressão “cordial” não indica apenas bons modos e gentileza, vem de “cordis”, em latim, ou seja, relativo a coração. Para Buarque, o brasileiro não suporta o peso da própria individualidade, precisa “viver nos outros”. A apropriação afetiva do outro seria um artifício psicológico e comportamental predominante na sociedade brasileira, parte integrante do nosso processo civilizatório.

A cordialidade “pode iludir na aparência”, explica Buarque. A polidez do “homem cordial” é organização da defesa ante a sociedade. “Detém-se na parte exterior, epidérmica, do indivíduo, podendo mesmo servir, quando necessário, de peça de resistência. Equivale a um disfarce que permitirá a cada qual preservar inatas suas sensibilidades e suas emoções.” O brasileiro dispensa as formalidades, pretende estreitar as distâncias, não suporta a indiferença, prefere ser amado ou odiado.

Em grande parte, a “fulanização” da política brasileira vem desse viés antropológico, embora nossas instituições políticas sejam surpreendentemente robustas, como destacou recentemente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao comentar a relação do presidente Jair Bolsonaro com o Legislativo: os partidos são fracos, mas o Congresso é forte. De certa maneira, as redes sociais potencializaram essas características do “homem cordial”. Num primeiro momento, nas relações interpessoais; depois, no processo político, principalmente nas disputas eleitorais.

Bolsonaro e sua antítese, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi condenado e está preso, exacerbam essas características da política brasileira. Ambos flertam com o populismo, buscam aproximação afetiva com aliados e eleitores, protagonizam a exacerbação das paixões políticas. Ambos se enquadram no “tipo ideal” da obra de Sérgio Buarque, se analisarmos com esse olhar o papel de cada um na vida nacional.

E o ministro da Justiça, Sérgio Moro, que ontem estava sendo sabatinado na Câmara, por sua atuação heterodoxa, digamos assim, na Operação Lava-Jato? Pelas próprias características de seu trabalho como juiz federal, seu comportamento formal e circunspecto não se enquadra nesse tipo ideal do “homem cordial”. Ou melhor, não se enquadrava, até serem reveladas as conversas que mantinha com os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato.

O semideus

Moro construiu sua imagem pública sobre os pilares do mito do herói da Ilíada de Homero: a grandiosidade e a singularidade. Aspirava à imortalidade, comportava-se como um semideus da Justiça. Mas tinha uma existência verdadeira, que pressupõe também a volta para casa, a vida normal — até que a situação exigisse outro gesto glorioso e individual, de grande bravura. O herói semideus faz coisas sobre-humanas, mas não é imortal.

A filósofa Hannah Arendt, em A Condição Humana, discorrendo sobre o mito do herói, destaca que a sua coragem antecede as grandes batalhas, tem a ver com disposição de agir e falar, se inserir no mundo e começar uma história própria. O herói não é necessariamente o homem de grandes feitos, equivalente a um semideus; pode ser um indivíduo comum que se insere e se destaca no mundo por meio do discurso e da ação. O herói é sempre aquele que se move quando os outros estão paralisados. Precisa fazer aquilo que outro poderia ter feito, mas não fez; ou melhor, o que deixaram de fazer.

Moro se tornou uma personalidade nacional graças à Lava-Jato, na qual só se pronunciava nos autos. Mas era aplaudido e cumprimentado nas ruas. Representava os órgãos de controle do Estado e a ética da responsabilidade, que zelam pela legitimidade dos meios empregados na ação política. Cumpriu um papel decisivo na luta em defesa da ética na política, vetor decisivo para o resultado das eleições passadas. Contra Moro, Lula não tinha a menor chance; seria preso, como foi, pelo juiz durão.

Depois das eleições, convidado por Bolsonaro para ser ministro da Justiça, Moro manteve-se na crista da onda, mas deixou de ser o juiz “imparcial”. Esse atributo agora foi posto em xeque. As revelações do site The Intercept Brasil sobre supostas trocas de mensagens entre Moro e procuradores da Lava-Jato em Curitiba sugerem a intervenção indevida do então juiz federal na condução da operação, inclusive com a indicação de possíveis testemunhas. O cristal de seu pedestal de herói foi trincado por conversas banais nas redes sociais. O mito do herói ainda sobrevive, mas já não é a mesma coisa: Moro virou um político, sujeito a todos os ritos da luta política e do jogo democrático. A vida real está revelando a face oculta de mais um “homem cordial”. (Correio Braziliense – 03/07/2019)

#BlogCidadania23 – E você, já tomou partido no julgamento do Moro?

A polarização da moda é ser contra ou a favor o juiz Sergio Moro, que tem as suas conversas privadas publicadas a conta-gotas na imprensa, sob constante ameaça e expectativa de que algo mais explosivo e revelador ainda está por vir.

Não tem como separar a opinião pessoal que cada um tem deste caso dos interesses políticos que estão em jogo. Fala-se muito da suposta parcialidade do juiz e consequentemente da possível nulidade de suas decisões. Será isso mesmo? Ou tudo não passa de uma campanha mal disfarçada contra os resultados da própria Lava Jato?

Cobrar “imparcialidade” de um juiz em uma Operação com o ineditismo, as dimensões e a complexidade da Lava Jato, que pela primeira vez enfrentou e botou na cadeia alguns dos protagonistas do poder no Brasil, é ser ingênuo ou agir de má fé.

A atuação do juiz Sergio Moro, pelo que as gravações vazadas demonstram até agora, confirma aquilo que todo mundo já sabia: a força-tarefa atuou de forma coordenada para prender corruptos e garantir, dentro da lei, que não houvesse margem de manobra para chicanas jurídicas de advogados espertos para libertar os corruptos condenados, como sempre ocorreu.

Parcialidade do juiz, nesse caso, seria manipular os autos, “fabricar” ou adulterar provas, pressionar depoentes, prender gente inocente, chantagear testemunhas, chancelar ilegalidades ou coisas do tipo. Não é o que se vê nos diálogos grampeados.

A imparcialidade de um juiz, que a lei determina, é para garantir o julgamento justo de todos. Nesse caso, a “parcialidade” flagrada é para garantir a condenação dos culpados, que tiveram e tem ampla defesa em todas as instâncias. Tudo na obediência estrita aos ritos legais. O que seria a “imparcialidade”, então? Liberar os corruptos?

Tudo é política?

Será que viveremos um interminável 3º turno das eleições presidenciais? Tudo gira em torno de ser Bolsonaro ou anti-Bolsonaro, Lula ou anti-Lula.

Aqui, com a licença de leitores, seguidores e simpatizantes, reafirmamos que não somos Lula nem Bolsonaro. Mas isso é quase uma ofensa para a milícia virtual de ambos. Confrontar o pensamento binário que é tendência no Brasil virou um pecado mortal.

Pois aqui nos declaramos pecadores. Críticos de ambos, jamais “isentões”.

Aliás, quem é santo nessa história? Os bolsonaristas que defendem Sergio Moro por conveniência e oportunismo, para deixar Lula apodrecer na cadeia e manter a narrativa de que estão aí para “salvar” o Brasil dos comunistas, ou, na mão inversa, os petistas que o atacam exatamente por uma suposta perseguição ideológica ao PT e por essa condenação emblemática que, no fundo, seria mera prisão política?

Não estamos de um lado nem do outro, meus amigos (ou inimigos, tanto faz). Quem tem um pingo de racionalidade e isenção crítica a essa altura, com um inevitável toque de irreverência e sarcasmo, pediria “me inclua fora dessa”. Chega de polarização burra!

O que está na berlinda é o Brasil, a democracia, as instituições republicanas. Percebem?

Um último pitaco: o maior erro do ex-juiz Sergio Moro, de tudo o que foi revelado até aqui, não foi a suposta parcialidade na sua atuação à frente da Operação Lava Jato. Isso sempre pareceu óbvio em todas as suas ações, declarações, artigos, palestras, entrevistas etc. Erro mesmo, imperdoável (na nossa humilde opinião), foi tomar partido de Bolsonaro. Essa onda bolsonarista, retrógrada, idiotizada, vai passar e ele vai acabar pagando caro por isso. (#BlogCidadania23)

Carlos Andreazza: O espírito do tempo lavajatista

Não há dúvida de que o material sob posse do site Intercept tem de ser periciado. Como acusar suspeição de alguém — no caso, o ex-juiz Sergio Moro —sem comprovar a integridade do arquivo que se quer como fundamento à imputação? A chancela de autenticidade do conjunto é de interesse público tanto quanto o conteúdo dos diálogos; e a incerteza a respeito é mais um elemento a agravar o ambiente de insegurança, de instabilidade, que refreia a capacidade produtiva do país.

Até que a veracidade das mensagens seja confirmada, sobre seu manuseio editorial — e editorializado — sempre pairará o senão que decorre da possibilidade de fraude.

Tampouco se pode absorver as informações ora publicadas sem antes refletir sobre a natureza de um jornalismo cuja atividade se confunde com o ritmo de um folhetim. Qual a ideia? Liberar capítulos até conseguir abalar o governo, como se o tremor deste não fosse também do Brasil? A falta de transparência no manejo do pacote autoriza essa indagação.

Não se deve tapar os olhos para o que já configura um padrão: divulgações ministradas a conta-gotas e de modo reativo, como resposta mesmo aos movimentos dos agentes da operação Lava-Jato, tal qual fossem não objetos de uma reportagem impessoal, mas adversários na cancha da política. Incomoda-me a ideia de o jornalismo ser exercido como um jogo, e um em que o blefe, talvez a ameaça, seja recurso editorial.

Ressalva nenhuma, porém, mitigará — não nesta coluna —a leitura do que vai nas conversas entre Moro e Deltan Dallagnol. Não é bom. E não pode ser recebido como surpreendente. Há uma história aí. Escrevo com tranquilidade a respeito: nunca relativizei a gravidade de haver o então juiz Moro, ainda em 2016, levantado o sigilo de telefonemas entre Dilma Rousseff e Lula para deliberadamente interferir no processo político. Aquilo fora uma exorbitância. Glenn Greenwald decerto concordava. Havia já um padrão — também um padrão — nos procedimentos da Lava-Jato. Um paradigma de militância sob o qual, para o fim de combater a corrupção, seria normal um magistrado, falando a um procurador, referir-se à atividade da defesa, parte numa ação que julgava, como “showzinho”.

A circunstância de haver bandidos pretendendo se beneficiar das revelações não torna os fatos inexistentes nem transforma erros em acertos. Mais do que evidenciar a inquestionável ascendência de um magistrado sobre membros do Ministério Público, como se houvesse hierarquia entre eles, o exame dos diálogos mostra um juiz que tomara lado. É inequívoco. Não me sinto apto, contudo, para avaliar quais as possíveis consequências jurídicas dessa constatação.

Interessa-me, neste artigo, olhar para o terreno em que tudo isso, como se fosse um avanço civilizacional, desdobrou-se. Trato, aqui, do espírito do tempo —o que anima tanto a força-tarefa de Curitiba quanto a do Intercept. O fenômeno lavajatista, subproduto jacobinista da Lava-Jato, é um marco revolucionário, impositivo, nas relações sociais do Brasil. Não faço elogio. Sob o discurso influente do hiperativismo, abriu-se —institucionalizou-se — a janela para a anarquia de meios em prol de uma causa, o vale-tudo justiceiro, aquele que aponta para o estado policial, não raro avalizado pelo Supremo e com histérica defesa de certo jornalismo.

Como já escrevi: se um togado pode extrapolar, se um procurador pode, todo mundo pode. Sempre haverá um hacker para desbravar nova fronteira. Porque causa, ora, todo mundo tem uma… Greenwald tem. Impossível prever onde isso vai parar.

A vida pública entre nós —está dado —foi arrestada pela cultura do denuncismo, que prospera facilmente numa sociedade em que o ressentimento é categoria de pensamento e a figura do vingador, modelo de conduta moral. A marcha é pública. O advento positivo da ferramenta conhecida como delação premiada, por exemplo, logo deturpou-se em máquina moedora de reputações —a palavra de um bandido confesso, sujeito em busca de se safar, de repente convertida em prova per se contra outrem não raro nem sequer investigado. A ascensão fulminante da indústria do vazamento seletivo de dados sigilosos alimentou a forja de linchadores, amolou a adaga do justiçamento nas redes e, banalizando, até criminalizando, o devido processo legal, antecipou-se para condenar indiscriminadamente ao mesmo tempo em que esculpia—elegia—heróis e mitos.

Mas, repito, sendo impossível prever onde isso parará, acrescento que era previsível supor, com o mínimo de prudência, que não haveria poupados —nem os heróis nem os mitos, e nem os filhos dos mitos. Aqui estamos. E quem se deliciava quando a rajadada barbárie enchia a própria vela ideológica agora que rebole para reclamar e disfarçar a cara de pau do oportunismo. (O Globo – 25/06/2019)

Marco Aurélio Nogueira: A era digital de risco

O mundo político e a opinião pública estão há duas semanas às voltas com o vazamento de conversas telefônicas envolvendo o ministro Sergio Moro e procuradores da Lava Jato. São conversas constrangedoras e inadequadas quando se levam em conta as expectativas do sistema de justiça em que vivemos. As revelações, além do mais, deixam patente algo que todos sabem, mas nem todos levam suficientemente a sério: hoje não há ser vivo que se possa considerar imune a invasões de privacidade. A era digital, com seus recursos e instrumentos, fez com que os dados se tornassem moeda preciosa e facilmente manipulável.

Em entrevista publicada recentemente, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso observou que “hoje, o exercício da função pública é cada vez mais uma profissão de risco. A cada ano a privacidade vai se tornando mais vulnerável”. Para ele, “o que foi feito para facilitar e proteger reverte-se à condição de pesadelo”.

O cenário é sombrio quando se trata de segurança informa-cional. A revolução digital facilitou muita coisa, ampliou acessos e transparência, mas permitiu também que a vulnerabilidade se expandisse. Na velocidade de um clique, qualquer um pode perder dados valiosos e ter sua identidade virtual sequestrada.

Segundo dados governamentais, em 2018 ocorreram 20,5 mil notificações de incidentes computacionais em órgãos do governo, dos quais 9,9 mil foram confirmados. Desde 2014 o número não fica abaixo de 9 mil. No levantamento feito, 26% do total dos casos são de adulteração de sites públicos por hackers. Em segundo lugar estão os vazamentos de dados, com 20%.

A situação estrutural em que estamos remete ao que o sociólogo alemão Ulrich Beck (19442015) chamou de “sociedade de risco”, expressão de uma fase histórica de transições aceleradas e reconfigurações. Em sua formulação, a “sociedade de risco” se tornaria progressivamente o casulo em que habitariam todos os humanos. Um casulo instável, marcado pela incerteza, por ameaças recorrentes e pela dificuldade de planejamento, no qual a vida transcorreria impulsionada pela inovação tecnológica, sem fornecer muitos espaços para a intervenção política. O risco não cairia do céu como uma fatalidade: viria por decisões humanas, “incertezas fabricadas”, rotinas, descuidos.

Quando Beck publicou Sociedade de risco (1986), a vida ainda não estava saturada de tecnologia de comunicação e informação, os celulares mal haviam sido projetados, os computadores e a internet engatinhavam, a própria globalização não havia se aprofundado tanto. Mas Beck antevia que o risco se converteria em companheiro de viagem da humanidade. Ganhos conseguidos como progresso iriam se mostrar carregados de perigo. Chernobyl aconteceria pouco depois da publicação do livro. A paisagem ficaria tingida por tragédias ambientais, crises econômicas sucessivas, tsunamis inesperados, aquecimento global.

A intensificação das relações de troca, de comunicação e de circulação de pessoas para além das fronteiras nacionais fez com que as sociedades nacionais, com seus respectivos governos, passassem a viver sob pressão. Muitos espaços e atores “trans-nacionais” condicionam as operações estatais. Os Estados não são mais os únicos sujeitos a determinar as leis e o Direito Internacional. Perderam soberania e, com isso, não conseguem mais prover segurança ou proteção para seus cidadãos, nem para seus próprios órgãos e servidores públicos. A vulnerabilidade digital é parte desse quadro.

O caso Moro associa-se à vulnerabilidade, mas não tem que ver somente com isso. O vazamento sugere que o então juiz não teria mantido a devida equidistância entre as partes, um tema controvertido, sobre o qual não há consenso. É evidente que ele não saiu bem na foto e foi forçado a descer do pedestal em que estava, ao mesmo tempo que ficou mais dependente do apoio de Bolsonaro.

A Lava Jato também sai desgastada do episódio e poderá enfrentar dificuldades, caso se tenha uma sucessão arrasadora de novas revelações. Ocorre, porém, que a operação conta com grande apoio popular, que valoriza o que ela trouxe de avanço no combate à grande corrupção. Isso ajuda a blindá-la.

As conversas ora reveladas mostram que a Lava Jato adotou procedimentos estranhos às práticas forenses estabelecidas. Nada que não se soubesse, pois a operação sempre se vangloriou de estar assentada numa colaboração explícita entre juiz, Ministério Público Federal e Polícia Federal. Foi assim que conseguiu seus trunfos principais e conquistou o apoio de que desfruta.

O ministro da Justiça sai menor do episódio, que poderá manchar sua imagem e sua biografia. Na esfera política, porém, o jogo continua em aberto, até para o próprio Moro.

A polarização voltou a se intensificar, com as torcidas se organizando em claques para apoiar Lula ou a Lava Jato. É uma situação que leva água para o moinho do bolsonarismo, que faz da hostilidade maniqueísta seu procedimento principal. Não beneficia quem a ele se opõe, não desintoxica o ambiente.

Houve, porém, alguns ganhos. Ao menos um dos personagens desceu do pedestal. Demos de cara, também, com o lado sombrio da era digital. A gravidade das mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato tem seu reverso no vazamento de dados conseguidos graças a procedimentos criminosos. A privacidade evaporou, relativizando o que possa ter havido de delito nas articulações entre Moro, procuradores e policiais federais. Aprendemos a importância de ficar atentos.

Agora, podemos avaliar se as opções da Lava Jato foram acertadas. “Promotores de justiça” (como são os procuradores) e juízes estão ou não do mesmo lado, o lado da Justiça, podendo por isso interagir com liberdade? Ou tudo dependeria do crime cometido e do status do criminoso? São questões complexas, por cuja adequada resolução passa parte importante do futuro da democracia entre nós. (O Estado de S. Paulo – 22/06/2019)

Fernando Gabeira: Os ancestrais da Lava-Jato

Por ter sempre defendido a Operação Lava-Jato, sofri algumas críticas por não tê-la condenado agora, com o material divulgado pelo Intercept.

Na verdade, escrevi dois artigos sobre o tema. Provavelmente, não os acham adequados aos tempos de julgamento rápido e linchamento em série que a atmosfera da rede propicia. Há algumas razões para isso. Uma de ordem pessoal: o trabalho — às vezes imerso na Mata Atlântica e em outros biomas —não me permite olhar o telefone de cinco em cinco minutos.

Há também uma razão de ordem prática: o próprio Glenn Greenwald, o jornalista que apresenta as denúncias, anunciou que tem um grande material sobre o tema e que vai divulgá-lo até o fim. Dada a dimensão, vai compartilhar a análise com outras empresas de comunicação.

Portanto, Greenwald anuncia um jogo longo. Estamos apenas na primeira parada técnica. No final da partida, voltamos a conversar.

No momento, não me importo que me julguem rapidamente, pois esse é o espírito do tempo. Nem que me culpem por apoiar a Lava-Jato. De um modo geral, as pessoas que o fazem são as mesmas que culpo por omitirem os erros da esquerda, sobretudo a colossal roubalheira que tomou conta do país nos últimos anos. Portanto, jogo jogado.

No entanto, vale a pena discutir, por exemplo, a tese do cientista político Luiz Werneck Vianna, que compara o papel da Lava-Jato ao do tenentismo nos anos 20. Na época em que ele lançou essa ideia, por coincidência, eu estava lendo o livro de Pedro Doria sobre o tenentismo. Concorde-se ou não com as teses de Werneck, ele lança um tema que merece ser discutido e estudado porque nos remete a alcance histórico mais longo que a sucessão diária no Twitter.

Werneck tem uma visão crítica da Lava-Jato. Considera que o objetivo dos procuradores é mais corporativo e que se esforçam para concentrar poder e, possivelmente, benefícios.

Mas se examinamos o momento mais tenso do tenentismo, a Revolta dos 18 do Forte, veremos que também eles costumam ser classificados de corporativistas. Em tese, estariam reagindo às criticas oficiais que maculavam a honra dos militares.

O tenentismo repercute por toda a década de 20 em espasmos distintos, inclusive a Coluna Prestes. Muitos dos integrantes do movimento são nome de rua em várias cidades do país.

O tenentismo lutava contra um poder concentrado na oligarquia de Minas e São Paulo, a chamada aliança café com leite. A Lava-Jato já encontra tantos anos depois um sistema mais bem distribuído nacionalmente e atinge quase todos os partidos.

Quando a candidatura de Nilo Peçanha enfrenta a oligarquia, existe uma tentativa de conquista da opinião da classe média para as teses do que se chamava Reação Republicana.

Aqui de novo uma grande diferença. A inspiração da Lava-Jato foi a Operação Mãos Limpas, na Itália. Nela estava contida também a necessidade de convencer a opinião pública.

Os meios de hoje são mais potentes, e a própria opinião pública, mais articulada e desenvolvida. Os tenentes estavam dispostos à ação armada, ainda que em condições dramaticamente desfavoráveis.

A Lava-Jato optou pelo caminho legal. O que realizava na prática era passível de confirmação ou veto pelas instâncias superiores. Havia nela o mesmo fervor dos tenentes que esperavam com ação consertar o Brasil.

Dentro do quadro jurídico, ela sobreviveu até agora. Os julgamentos de seus atos foram públicos.

No momento, sofre um ataque especial. Dificilmente um movimento histórico dessa dimensão não se desgasta com a divulgação de conversas íntimas que se acham protegidas da divulgação.

Lendo o livro sobre o gênio político de Abraham Lincoln, a sensação é de que, se algumas conversas fossem vazadas como hoje, também seriam incômodas. Para abolir a escravatura, foi preciso um toma lá dá com parlamentares, ainda que em número pequeno.

Isso não justifica nada. Apenas reforça a tese de que um julgamento depende de dados, de um contexto e, sobretudo, de verificação de sua autenticidade.

Por que tanta pressa, se garantem que é devastador o material contra a Lava-Jato? (O Globo – 24/06/2019)

Moro declara apoio à PEC de Alex Manente que acaba com o foro privilegiado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse, nesta quarta-feira (19), no Senado, que é “100% a favor” da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro privilegiado, de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP).

Moro foi à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado falar sobre as conversas que teve pelo aplicativo Telegram com o procurador da República Deltan Dallangnol.

“Eu não quero foro por prerrogativa de função”, acrescentou o ministro.

Sérgio Moro fez a declaração de apoio quando respondia ao questionamento do senador Álvaro Dias (Podemos-PR).

“O que o senhor acha da proposta que tramita na Câmara e que estabelece o fim do foro privilegiado?”, perguntou o parlamentar.

Foi então que o ministro disse que era totalmente favorável à matéria apresentada por Alex Manente.

Maioria das operações antes da Lava Jato foram sepultadas, diz Alessandro Vieira

A relação entre juízes, promotores, advogados e delegados dominou parte dos debates na audiência da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, nesta quarta-feira (19).

O ex-magistrado rebateu a acusação de que agiu de forma parcial na Operação Lava Jato com números. Segundo ele, foram 90 denúncias, 45 sentenças e 44 recursos interpostos pelo Ministério Público. De 291 acusados, 211 foram condenados e 63 absolvidos, o que demonstra não ter havido convergência de ações.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) lembrou na audiência que a maioria das operações anteriores contra a corrupção no Brasil foram sepultados em brechas jurídicas ou estratégias políticas. E, segundo ele, as decisões da Lava Jato foram objeto de centenas de recursos interpostos pelos melhores advogados e pelas bancas mais caras e, ainda assim, resistiram incólumes.

“Tem gente condenada em quatro instâncias. Os melhores advogados do Brasil. E cabe perguntar: pagos, não se sabe como. E ninguém pode fingir inocência em não saber o nível de acesso dos advogados aos tribunais. Mesmo assim, a maioria das decisões foi mantida. As provas foram absolutamente sólidas. O que restou aos condenados e ao grupo político ferido de morte é uma batalha de narrativas políticas. Neste caso, as instituições brasileiras foram testadas a exaustão. Recursos infindáveis. E o que sobrou foi isso”, opinou.

O senador Marcos do Val (Cidadania-ES) também saiu em defesa do ministro Moro. Para ele, os vazamentos das conversas — as quais não se pode atestar a veracidade — deixa claro a tentativa de se barrar a luta contra a corrupção no País. (Com informações da Agência Senado)

Denise Frossard: ‘Eu conversava com os promotores? Claro que sim!’

É risível, dando por barato, a tempestade que se quer fazer com a suposta conversa entre Promotor e Juiz acerca de processo submetido ao Juiz , tempestade esta provocada por um crime na origem, crime este que vem sendo agasalhado pela imprensa que deu ampla cobertura a um placebo de palavras trocadas entre Promotor e Juiz que caíram na arapuca de debater o diz-que-diz, o blá blá blá!

Francamente, Promotor é parte especial no processo, não é órgão acusador, tout court, tem a dupla face de ser o acusador e o custus legis, dai seu nome e sobrenome; Promotor DE JUSTIÇA.

Pode requerer a condenação ou a absolvição de um réu.

É Órgão de Carreira, não surgiu empurrado pela Janela, assim também como os Juízes de Primeiro Grau.

Conversam sobre os processos – e é saudável que o façam como Órgãos Públicos que são.

Têm interesse Público – até que se prove o contrário. E qdo eu digo ‘Órgão’, refiro-me à teoria organicista segunda a qual, de forma bem simples, cada Órgão tem a sua convicção, com base na lei, e não pode ser forçado a rever sua posição acerca de questões jurídicas a ele deduzidas.

Mas debatem suas teses. Sob a minha Presidência, enquanto Magistrada, passaram os casos criminais mais famosos do Rio nas décadas de 80 e 90.

Eu conversava com os Promotores? Claro que sim – e, às vezes, os recebia com alguma brincadeira, para dar leveza ao cotidiano tão duro de Tribunais Criminais, dizendo ‘Dr Promotor, o Sr veio colher algum despacho auricular sobre qual culpado?’.

De outro modo, com alguns Advogados que vinham despachar comigo no Gabinete, sempre respeitosos, eu devolvia a mesma brincadeira: ‘Doutor, o Sr veio tentar colher um despacho auricular sobre qual inocente?’.

Qual o problema?

Qtas vezes eu disse ao Promotor que ele fosse buscar provas porque eu não aceitava pastinha de recortes de jornais!

A conversa entre os atores de um julgamento flui, não ficam mudos quando se encontram.

Agora, outra coisa é um Juiz ser suspeito porque inimigo capital ou amigo íntimo de um réu. Aí sim há uma suspeição inicial.

Me digam: Moro e os Promotores eram conhecidos dos réus anteriormente?

Há algum FATO a indicar o interesse de um ou dos outros na condenação dos envolvidos? Ou na absolvição deles?

Então a quem interessa o badernaço?

São muitas as teses que vêm sendo debatidas a partir do crime praticado: é nulo o processo por suspeita de parcialidade do órgão julgador?

Ora, nulidade é a sanção que se impõe a um vício de um processo.

Assim, primeiro ter-se-ia (jurista adora mesóclise) que provar a parcialidade do Juiz e a seguir que esta parcialidade ditou a sentença condenatória, em prejuízo do réu – e sabem por que?

Porque há um saudável princípio que estabelece que não há nulidade sem prejuízo – pas de nullité sans grief!

Chega.

Participei da CPMI dos CORREIOS, já ali como Deputada Federal e a roubalheira da cúpula foi estrondosa.

Ali não há inocentes. São corruptos mesmo, assim reconhecidos em primeiro e segundo graus.

Ou seja, definitivamente culpados de lesarem a Pátria Mãe gentil!

Que paguem suas penas de acordo com a lei e não atrapalhem mais ainda esta sofrida nação, com uma herança de mais de 13 milhões de desempregados e com cofres vazios.

E não falo mais nisto. Ponto.

APENAS PARA COMPLEMENTAR – que investiguem a autoria do crime de invasão das correspondências dos Órgãos Públicos e submetam seu autor – ou autores – ao devido processo penal de forma célere!

Denise Frossard é advogada, ex-juíza estadual do Rio (1984/1998), ex-deputada federal (2003/2007)

Texto publicado pela autora no Facebook e pelo O Estado de S. Paulo em 18/06/2019

Moro fala à CCJ do Senado nesta quarta-feira sobre troca de mensagens com procuradores

Nesta quarta-feira (19), o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro será ouvido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado para esclarecer informações publicadas na imprensa sobre a suposta colaboração dele com procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato enquanto era juiz federal.

O site The Intercept divulgou mensagens em que Moro e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, trocaram informações sobre procedimentos e decisões em processos da Lava Jato, incluindo o que levou à condenação do ex-presidente Lula. As mensagens foram trocadas em um aplicativo para celular e foram extraídas mediante a invasão de aparelhos dos procuradores por hackers ainda não identificados.

A audiência foi marcada por sugestão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado.

A reunião, marcada para as 9h, será transmitida ao vivo pela TV Senado e canal da TV Senado pelo Youtube. (Com informações da Agência Senado)

Gil Castello Branco: A Justiça cega

A Justiça é representada pela estátua de uma mulher, de olhos vendados, segurando em uma das mãos a balança e, na outra, a espada. A balança pesa o Direito que cabe às partes, enquanto a espada é um sinal de força para expressar que a decisão judicial tem que ser cumprida. A venda nos olhos é o símbolo da imparcialidade.

Diante da repercussão do episódio das trocas de mensagens entre procuradores e o então juiz Sergio Moro —que devem ser esclarecidas —, refleti sobre a real imparcialidade da Justiça.

Em abril deste ano, na argumentação para a criação da CPI das Cortes Superiores, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) cita fatos aparentemente gravíssimos. Dentre os 13 itens do requerimento destaco trechos dos quatro primeiros, embora os demais também sejam contundentes.

1. Recebimento por parte de ministros do Tribunal Superior do Trabalho —tais como João Batista Brito Pereira, Antonio José de Barros Levenhagen, Guilherme Augusto Caputo Barros e Márcio Eurico Vitral Amaro — de pagamentos por palestras proferidas aos advogados e escritórios de advocacia do Bradesco, aponta do por pesquisas do Judiciário como um dos maiores litigantes do país, sem que, sucessivamente, se declarassem impedidos de julgar processos e recursos impetrados pelo banco contra decisões nas instâncias inferiores da Justiça do Trabalho.

2. Entre 2011 e 2017, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que possui como sócio-fundador o ministro Gilmar Mendes, recebeu empréstimos do Bradesco que totalizam R$ 36,4 milhões. Neste período, o banco aceitou prorrogar cobranças, reduzir taxas e “renunciou” a aproximadamente R$ 2,2 milhões de juros. Os documentos bancários relativos às operações mostram oito contratos e alterações firmadas entre o IDP e o Bradesco, todas com a assinatura do ministro como avalista. Desde que o IDP pediu o primeiro empréstimo, em 2011, o ministro Gilmar Mendes já atuou em cerca de 120 decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo o Bradesco (dados do STF).

3. Atuação como julgador do ministro Dias Toffoli em processos em que uma das partes era sua credora, sem que se tenha declarado suspeito, em inobservância à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Processo Civil de 2015. Em setembro de 2011, foi contratada pelo ministro Dias Toffoli operação de crédito junto ao Banco Mercantil do Brasil S/A, no valor histórico de R$ 931.196,51, garantida por imóvel de sua propriedade, por meio da qual se comprometeu a pagar parcela mensal correspondente a 47,20% dos subsídios de ministro do STF vigentes à época, aos juros de 1,35% ao mês. Em abril de 2013, a dívida foi repactuada, tendo sido o valor das parcelas reduzido em 17,72%, aos juros de 1% ao mês, situação incomum para a maioria dos mutuários do país.

4. Participação de ministros em julgamentos para os quais se encontrariam impedidos, como casos de decisões do ministro Gilmar Mendes, no Tribunal Superior Eleitoral, em causas em que uma das partes tem como advogado Guilherme Regueira Pitta, membro do Escritório de Advocacia Sergio Bermudes, do qual a mulher do ministro, Guiomar Feitosa Lima Mendes, é sócia.

Amanhã, Moro será sabatinado no Senado sobre as mensagens do Telegram. No dia25, o STF decidirá se o juiz foi ou não imparcial ao julgar Lula na denúncia do tríplex. É curioso observar que diversas autoridades contrárias à instalação da CPI, inclusive senadores e ministros do STF, estão, agora, escandalizadas com supostos diálogos, hackeados ilegalmente. Alguns chegam a defender a anulação de processos da Lava-Jato —com decisões já confirmadas em instâncias superiores —, operação que em cinco anos gerou 285 condenações, 600 réus, mais de três mil anos de penas e o ressarcimento de R$ 13 bilhões!

No Brasil, a imagem da Justiça mais conhecida é a de Alfredo Ceschiatti. A escultura, no Supremo Tribunal Federal, mostra uma mulher sentada, com a espada sobre as pernas, sem a balança e com os olhos vendados. Sinceramente, prefiro a imagem grega, em que a Justiça está ereta, com a espada, a balança e os olhos bem abertos. (O Globo – 18/06/2019)