Rubens Bueno pede a ministro manutenção da superintendência da Receita no Paraná

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) quer reverter decisão do governo federal que pode extinguir, dentro do processo de reestruturação da Receita Federal, a Superintendência da 9ª Região Fiscal, localizada em Curitiba, e que é responsável por toda atuação do órgão no Paraná e em Santa Catarina. Para isso, enviou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um pedido para que seja revogada a extinção da superintendência.

Na avaliação do parlamentar, a medida prejudicaria toda a fiscalização em uma região que possui quatro dos mais importantes portos do País e o mais importante porto seco da América Latina, localizado em Foz do Iguaçu.

“Vejo a medida como preocupante. O Ministério da Economia vem empreendendo esforços no sentido de otimizar os trabalhos da Receita Federal, o que é louvável. Contudo, não pode, com base nessa justificativa, penalizar os trabalhos de fiscalização e de atendimento aos contribuintes. Além disso, o trabalho da Receita é de fundamental importância no combate conjunto ao contrabando em nossa região”, afirma o deputado.

O deputado ressalta ainda que dos cinco maiores portos em movimentação de contêineres do Brasil, três estão na região (Paranaguá, Itajaí/Navegantes e São Francisco do Sul/Itapoá), sendo que o de Paranaguá é o maior porto graneleiro da América Latina.

“Além disso, em Curitiba, encontram-se o maior centro de controle de remessas expressas da América Latina e o melhor aeroporto do país, além de sediar o Centro de Certificação de Operadores de Comércio exterior da região Sul e o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública-Regional Sul”, reforçou.

Aprovado projeto de Rubens Bueno que estabelece critérios para vagas em creches

A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) que obriga os municípios a organizarem listas de espera nas creches públicas, com divulgação dos critérios de atendimento e acesso público aos nomes dos responsáveis pelas crianças, sempre que a demanda superar a oferta de vagas.

A proposta (PL 424/19) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). Pela LDB, a educação infantil é oferecida em creches, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos.

O deputado Marreca Filho (Patri-MA) foi o relator da matéria.

Para Rubens Bueno, a lista de espera “oferece maior transparência no processo de preenchimento das vagas disponíveis, bem como maior respeito aos direitos de cidadania das famílias”.

O parlamentar reconhece as dificuldades enfrentadas pelos municípios, responsáveis constitucionais pela oferta de educação infantil, para garantir a expansão da oferta de creches no ritmo demandado pela população, no entanto, ele lembra que muitas cidades têm avançado nesta questão.
Rubens citou o exemplo da Prefeitura de Vitória (ES), comandada por Luciano Rezende (Cidadania), que vem facilitando o acesso da comunidade escolar para a realização do cadastro para vagas em creches por meio de um sistema eletrônico que permite ao morador fazer o cadastro em qualquer unidade escolar.

“O sistema é georreferenciado com dispositivo que, ao registrar o CEP da família, já indica a escola de prioridade da família, levando em consideração a proximidade entre a residência e a escola”, explicou Bueno.

A proposta foi apresentada pela ex-deputada Pollyana Gama (PPS-SP) na Legislatura passada.

Tramitação

Com tramitação conclusiva, o projeto será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Itaipu: Câmara convida ministros Ernesto Araújo e Bento Costa para falar sobre acordo com Paraguai

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e o ministro de Minas e Energia, Bento Costa, foram convidados pela Câmara dos Deputados para explicar o recente acordo bilateral entre o Brasil e o Paraguai, para compra da energia produzida na usina de Itaipu.

Os deputados federais Rubens Bueno (Cidadania-PR), membro da Comissão de Relações Exteriores da Casa, e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que integra a Comissão de Minas e Energia, foram os autores do requerimento de realização da audiência pública conjunta, que irá debater sobre os termos do acordo, já cancelado, que gerou forte crise política no País vizinho.

A polêmica gerada a partir da negociação culminou em uma série de manifestações de rua no Paraguai e provocou um pedido de impeachment do presidente Mario Abdo Benítez, que prestou depoimento à Justiça, nesta semana. Segundo a oposição do País, o acordo, que teria sido firmado de forma secreta, poderia gerar um prejuízo de US$ 200 milhões para o estado vizinho. Em razão da crise, o ministro das Relações Exteriores, Luis Castiglioni, renunciou do cargo.

De acordo com o requerimento de convocação da audiência pública, a imprensa paraguaia levantou suspeitas, inclusive, de um esquema de corrupção para favorecer a empresa Leros, “que seria contratada como consequência da assinatura do novo acordo”.

“Há denúncias de que essa negociação da chamada energia “livre” foi feita com a interveniência de pessoas e empresas que foram favorecidas por informações diferenciadas. É o que a imprensa paraguaia está noticiando e queremos esclarecer se isso aconteceu ou não”, afirmou Arnaldo Jardim.

Energia “livre”

De acordo com Jardim, a audiência também terá o objetivo de debater os efeitos da revisão do acordo no comércio da energia produzida em Itaipu. Segundo ele, o excedente produzido na usina é vendido no mercado como energia “Livre”.

“Acontece que o Canadá não tem comprado a energia que lhe cabe, que é a de custo maior, e optou por consumir de outro sistema. Na prática, pagamos mais pela energia e eles menos. E como tudo isso tem que ir para um caixa comum, o consumidor brasileiro está patrocinando o consumidor paraguaio. Queremos discutir como isso está sendo tratado na revisão do acordo do Paraguai, porque é uma prática que vem se intensificando”, disse.

O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado federal Silas Câmara (PRB-AM), e o presidente da Comissão de Relações Exteriores, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) devem agendar a data da audiência nos próximos dias.

Itaipu: Comissão aprova pedido de Rubens Bueno e vai ouvir ministros sobre acordo secreto e suspeita de favorecimento

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou nesta terça-feira (13) requerimento do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) para que os ministros Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, de Minas e Energia, participem de audiência pública com o objetivo de esclarecer os termos e as implicações do recente acordo assinado, e posteriormente cancelado, entre o Brasil e o Paraguai sobre a compra e venda de energia produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu.

Mantido em segredo, o acordo acabou sendo revelado pela imprensa e provocou uma crise que colocou o presidente paraguaio, Mario Abdo Benitez, sob o risco de impeachment. Também há suspeitas de que o acordo beneficiaria uma empresa brasileira ligada a integrantes do PSL e pessoas próximas ao presidente Jair Bolsonaro. A data da audiência, que será realizada em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, ainda será definida.

“Trata-se de um caso nebuloso, que já provocou uma crise internacional, e que precisa ser totalmente esclarecido. A falta de transparência sobre o acordo e a suspeita de tráfico de influência para beneficiar uma empresa brasileira ainda carecem de explicações mais detalhadas por parte do governo brasileiro”, afirmou Rubens Bueno.

O deputado argumenta que a usina hidrelétrica de Itaipu é parte estruturante das relações bilaterais Brasil-Paraguai e desempenha importância estratégica nas economias de ambos os países, seja como fonte de recursos, da parte paraguaia, seja como uma das principais fontes de eletricidade para o território brasileiro.

“Por esse motivo, qualquer tipo de revisão nos termos do ajuste entre os dois países suscita profundo debate nas sociedades de ambos os países. Neste caso recente, isso não aconteceu”, reforça Rubens Bueno.

O caso

Segundo o jornal paraguaio ABC, Mario Abdo Benitez, presidente do Paraguai, recebeu pressões do Brasil para assinar a ata secreta de 24 de maio sobre a venda de excedente de energia do Paraguai para o Brasil. Ainda segundo a reportagem, o presidente da ANDE (Administración Nacional de Eletricidad), Pedro Ferreira, disse que estava muito preocupado com o acordo que foi assinado com Brasil, porque ele traria um prejuízo de mais de 200 milhões de dólares para o País.

O jornal cogita a existência de um esquema de corrupção para favorecer a empresa brasileira Leros, que seria contratada como consequência da assinatura do novo acordo e teria ligações com a família do presidente Jair Bolsonaro. Ainda segundo o jornal, a contrariedade do presidente da ANDE causou mal-estar ao governo brasileiro, o que fez com que o Itamaraty adotasse a medida extrema de convocar o embaixador paraguaio no Brasil, Hugo Saguier Caballero, no dia 20 de junho.

Em mensagem de 4 de julho, Pedro Ferreira alertou o presidente paraguaio sobre a então lesividade do acordo, afirmando que: “Queria lhe mostrar os números e nossa análise. A prova de que o acordo é claramente inconveniente é que querem que o mantenhamos secreto. Por que os que afirmaram e viram a Ata não saem a defendê-la publicamente?”.

“Toda essa trama, bem como os termos e as implicações do recente acordo assinado, e posteriormente cancelado, merecem o devido esclarecimento ao Parlamento e as sociedades desses dois países amigos. Ao que parece, os termos do acordo não traziam benefícios para o povo paraguaio, tampouco para os brasileiros”, disse o parlamentar.

Umuarama recebe primeira etapa do Pé na Estrada 2019 do Cidadania do Paraná

Começa neste sábado (10), na cidade de Umuarama, a nona edição do Pé na Estrada do Cidadania do Paraná. Realizado nos anos ímpares, o projeto irá percorrer todas as regiões do estado. Esta que é a primeira vez do Pé na Estrada com o novo nome do partido, Cidadania23, que segue até outubro.

O projeto tradicional na história da sigla no Paraná desta vez antecederá as eleições municipais. O presidente estadual do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno, destacou o objetivo do projeto.

“Além de divulgar a mudança do nome do partido, sua nova logo e outras diretrizes, queremos motivar nossos militantes para as próximas eleições, discutir a conjuntura política e viabilizar o partido, bem como a sua reestruturação, em todo o Paraná”, destacou Rubens Bueno.

Veja abaixo o roteiro da primeira etapa do Projeto Pé na Estrada 2019

Dia: 10 de agosto – Sábado

Cidade: Umuarama

Horário: 9h

Local: Câmara Municipal – Av. Rio Branco, 3580 – Zona Armazém.

Itaipu: Rubens Bueno pede convocação de ministros para esclarecer acordo que gerou crise

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou nesta quinta-feira (08) na comissão de Relações Exteriores da Câmara requerimento convocando os ministros Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, de Minas e Energia, para audiência pública com o objetivo de esclarecer os termos e as implicações do recente acordo assinado, e posteriormente cancelado, entre o Brasil e o Paraguai sobre a compra e venda de energia produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu. Mantido em segredo, o acordo acabou sendo revelado pela imprensa e provocou uma crise que colocou o presidente paraguaio, Mario Abdo Benitez, sob o risco de impeachment.

“As negociações entre o Brasil e o Paraguai sobre a compra e venda da energia de Itaipu mostram que a falta de transparência em negócios públicos é o ponto de partida para a geração de crises. Há, inclusive, suspeita de tráfico de influência para beneficiar uma empresa brasileira que teria ligações com a família do presidente Jair Bolsonaro. Itaipu é grande demais e não pode ser administrada com amadorismo e nem ficar exposta a ações temerárias. Esse caso precisa ser bem esclarecido”, afirma Rubens Bueno.

No requerimento, o deputado argumenta que a usina hidrelétrica de Itaipu é parte estruturante das relações bilaterais Brasil-Paraguai e desempenha importância estratégica nas economias de ambos os países, seja como fonte de recursos, da parte paraguaia, seja como uma das principais fontes de eletricidade para o território brasileiro. “Por esse motivo, qualquer tipo de revisão nos termos do ajuste entre os dois países suscita profundo debate nas sociedades de ambos os países. Neste caso recente, isso não aconteceu”, reforça Rubens Bueno.

O caso

Segundo o jornal paraguaio ABC, Mario Abdo Benitez, presidente do Paraguai, recebeu pressões do Brasil para assinar a ata secreta de 24 de maio sobre a venda de excedente de energia do Paraguai para o Brasil. Ainda segundo a reportagem, o presidente da ANDE (Administración Nacional de Eletricidad), Pedro Ferreira, disse que estava muito preocupado com o que foi assinado pelo Brasil, porque havia sido dito que acordaram 12% de venda de energia paraguaia excedente, porém se depararam com 18%, o que significaria 341 milhões de dólares de sobrecusto para o Paraguai.

O jornal cogita a existência de um esquema de corrupção para favorecer a empresa brasileira Leros, que seria contratada como consequência da assinatura do novo acordo e teria ligações com a família do presidente Jair Bolsonaro. Ainda segundo o jornal, a contrariedade do presidente da ANDE causou mal-estar ao governo brasileiro, o que fez com que o Itamaraty adotasse a medida extrema de convocar o embaixador paraguaio no Brasil, Hugo Saguier Caballero, no dia 20 de junho.

Em mensagem de 4 de julho, Pedro Ferreira alertou o presidente paraguaio sobre a então lesividade do acordo, afirmando que: “Queria lhe mostrar os números e nossa análise. A prova de que o acordo é claramente inconveniente é que querem que o mantenhamos secreto. Por que os que afirmaram e viram a Ata não saem a defendê-la publicamente?”.

“Toda essa trama, bem como os termos e as implicações do recente acordo assinado, e posteriormente cancelado, merecem o devido esclarecimento ao Parlamento e as sociedades desses dois países amigos. Ao que parece, os termos do acordo não traziam benefícios para o povo paraguaio, tampouco para os brasileiros”, finaliza o parlamentar.

Aprovação da reforma da Previdência abre novo horizonte para o Brasil, avalia Rubens Bueno

“Estamos abrindo um novo horizonte para o Brasil ajustar as suas contas, alcançar o equilíbrio fiscal e retomar a confiança no país para a atração de novos investimentos. Esse é o primeiro passo, mas temos ainda muitos desafios pela frente para alavancar a nossa economia e voltar a gerar empregos”, avaliou nesta quarta-feira (07) o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), após a aprovação final da reforma da Previdência pela Câmara. O texto segue agora para o Senado.

Para o deputado, que sempre defendeu a necessidade da aprovação de uma reforma da Previdência, a missão do Congresso ainda é grande. “Temos pela frente a análise da reforma tributária, para simplificar e desburocratizar nosso sistema e promover uma justiça fiscal, além de nos debruçarmos sobre projetos capazes de gerar emprego e renda a curto e médio prazo. Apesar de algumas turbulências políticas, muitas delas geradas pelo próprio governo, estamos avançando”, afirmou.

Rubens Bueno defende ainda que o tema da reforma da Previdência volte a ser analisado para que estados e municípios possam ser incluídos na reforma. “Já estamos trabalhando pela apresentação de uma proposta paralela nesse sentido. Isso é fundamental para fazermos a lição de casa completa. Vai dar uma folga nos orçamentos de estados e municípios, muito comprometidos com o pagamento de aposentados, possibilitando a aplicação de recursos públicos em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, ressaltou.

O deputado lembrou também que, muitos dos que criticam hoje a reforma, propuseram a mudança no passado e não tiveram competência para aprová-la. “Seja por interesses eleitorais ou mesmo por incompetência, acabaram não dando prioridade a um tema essencial e acabaram empurrando o país para a crise. Por isso, hoje vivemos um momento crucial: ou fazemos as reformas ou o país despenca ladeira abaixo”, finalizou.

Base de Alcântara: Acordo com EUA é passo importante para futuro do Brasil, diz Rubens Bueno

Presidente da subcomissão especial da Câmara que discute o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta terça-feira (06) que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas assinado entre Brasil e Estados Unido para a utilização da base é importante para o ingresso do país no mercado de lançamento de satélites e ocupação tecnológica do espaço.  A estimativa do Ministério da Defesa é de que o país possa garantir, até 2040, 1% do mercado espacial global, o que representaria um faturamento de US$ 10 bilhões.

“Acordo é o primeiro passo”

Os detalhes do acordo e a viabilidade do uso comercial do Centro de Alcântara foram debatidos em audiência pública proposta pelo deputado que reuniu especialistas da área na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. “Na audiência foi reforçada a importância do acordo e a necessidade de o país entrar de vez neste mercado. Mas toda a operação precisa ser muito bem planejada para evitar fracassos como o acordo que o país fechou com a Ucrânia e que acabou gerando um gasto de R$ 483 milhões sem resultar no lançamento de nenhum foguete”, ponderou o parlamentar.

Representando o Ministério da Defesa, o tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Júnior destacou que a opção de um acordo com os Estados Unidos se deu em função do país ser detentor de mais de 80% da tecnologia para o lançamento de foguetes e satélites. Também apontou a viabilidade do uso comercial da base já que a região de Alcântara seria o melhor local do mundo para lançamentos e representa uma economia de 30% no gasto com combustível. Ele ponderou ainda que o acordo não impede parcerias e futuros tratados com outros países.

“O futuro vai passar e já está passando pelo espaço. Esse acordo é o primeiro passo para queimarmos etapas para nossa evolução. E fizemos um acordo com quem detém mais de 80% dessa tecnologia. Estamos diante de uma grande oportunidade para o país”, disse Baptista Júnior, ressaltando que o Ministério também está ciente das contrapartidas, que chamou de salvaguardas sociais, para compensar a população da região, como as comunidades quilombolas, e tratar das questões ambientais.

Já o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Moura, defendeu que o Brasil precisa de um programa espacial forte para deixar de ser usuário dos serviços oferecidos por outros países e passar e ter condições de lançar os seus próprios satélites. Ele afirmou que inicialmente o Centro de Alcântara deve operar com o lançamento de pequenos satélites e que esse é um mercado que existe e que está crescendo muito.

Moura garantiu ainda que as estimativas de faturamento com a entrada do Brasil nesse mercado foram feitas criteriosamente e com base no número de lançamentos que a base pode suportar e no valor que poderá ser cobrado em cada operação. “O cavalo selado está passando a nossa frente de novo”, resumiu.

Mas o sucesso dessa operação depende de um planejamento eficiente para que não voltem a ocorrer erros do passado. Durante a audiência, a secretária de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico do Tribunal de Contas da União (TCU), Andreia Rocha Bello de Oliveira, traçou um panorama das falhas detectadas no acordo com a Ucrânia. Ela apontou que foram encontradas fragilidades principalmente nos estudos de viabilidade técnica e econômica da parceria. Havia ainda problemas com questões de impacto ambiental e social. De acordo com ela, a análise do TCU sobre o acordo passado “pode trazer um aprendizado” para que se possa elaborar um planejamento detalhado de viabilidade para as operações futuras.

Na visão do diretor-presidente da Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), Julio Hideo Shidara, é preciso uma maior conscientização da opinião pública sobre a importância do programa espacial brasileiro. Ele lembrou que apenas um dia sem a utilização dos serviços de satélite, GPS e outros equipamentos em operação no espaço provoca hoje um caos nos sistemas de comunicação, bancário e de fornecimento de energia. “O êxito que o Brasil conquistou no setor aeronáutico (caso da Embraer) nos credencia para a conquista de uma posição relevante no setor aeroespacial”, disse.

De acordo com o primeiro-secretário Benhur Viana, chefe interino da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores, o acordo com os Estados Unidos é uma questão de Estado e não de governo. Ele citou que as negociações passaram pelos governos de cinco presidentes que entenderam a importância de um acordo de salvaguardas tecnológicas. “Creio que é possível a aprovação desse acordo que é muito proveitoso para o Brasil”, disse, ressaltando que novos acordos com outros países podem ser fechados no futuro.

Previdência: Inclusão de estados e municípios via PEC paralela é essencial, defende Rubens Bueno

A inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela é fundamental para que todos os entes da Federação, e não apenas a União, consigam alcançar um equilíbrio financeiro. A defesa foi feita nesta terça-feira (06) pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), para quem está na hora dos parlamentares que se dizem municipalistas abraçarem de vez essa causa.

“De nada adianta se dizer municipalista e na hora que os municípios mais precisam não garantir o voto para que eles sejam incluídos na reforma da Previdência. Grande parte das cidades brasileiras está com uma fatia enorme do Orçamento comprometida com o pagamento de aposentados, faltando recursos para investimentos em saúde, educação e infraestrutura. É improvável que os próprios municípios façam sua reforma a curto prazo, ainda mais num período pré-eleitoral, pois temos eleição no ano que vem. O melhor é fazermos uma reforma por inteiro”, defendeu o deputado.

Rubens Bueno, que vem participando de reuniões no Senado sobre o tema, acredita que o melhor caminho é incluir estados e municípios por meio de uma PEC paralela. “Para não atrasar a reforma que já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara, essa estratégia de incluir estados e municípios por meio de outra PEC é a mais viável. Aí veremos quem são os parlamentares que verdadeiramente tem compromisso com os municípios”, disse.

O deputado também acredita que nesta semana a Câmara consiga finalizar o segundo turno da Reforma da Previdência sem alterações significativas no texto aprovado na primeira votação.

Hackers: É preciso identificar se houve mandantes e pagamentos envolvendo os crimes, diz Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta quarta-feira (24) que a operação da Polícia Federal que culminou na prisão de quatro suspeitos de serem os responsáveis por hackear os celulares de integrantes da Operação Lava Jato, do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e de jornalistas precisa desvendar se há mandantes por trás dos crimes e se houve pagamento pelas informações pessoais roubadas.

“A identificação de toda essa rede, de possíveis mandantes e financiadores do crime é fundamental para que possamos entender com clareza os objetivos por trás dessa série de delitos que causaram grande instabilidade política e desnudaram a fragilidade do sistema de proteção de aplicativos de troca de mensagens. Certamente essa não é uma organização que atua ao acaso. Tentaram até se passar pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Está claro que existe aí uma cadeia de comando”, afirmou o parlamentar.

O aprofundamento da investigação, avalia Rubens Bueno, também servirá para atenuar o clima de suspeitas e troca de acusações que se instalou logo após a divulgação de conversas de integrantes da Operação Lava Jato e autoridades.

Rubens: “Clima de desconfiança”

“Há um clima de desconfiança geral que só uma investigação apurada poderá esclarecer. Já se levantaram suspeitas sobre grupos políticos, sobre interesse da defesa de acusados na Operação Lava Jato, sobre vazamentos com origem em próprios integrantes da força-tarefa e até mesmo de envolvimento internacional nesse episódio”, disse o deputado.

Para Rubens Bueno, o trabalho da Polícia Federal também servirá para a identificação dos métodos dos criminosos e com isso possibilitará o aprimoramento dos sistemas de segurança.

“Esses aplicativos de troca de mensagens são largamente usados pela população em geral e para contatos entre autoridades. A captura de conversas configura um crime grave que precisa ser punido com rigor”, defendeu.

Projeto de Rubens Bueno exige detector de monóxido de carbono em residências

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou nesta terça-feira (16) projeto (PL 4120/2019) que torna obrigatória a instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis residenciais que utilizem aparelhos aquecedores de água e calefatores a gás. A proposta tem o objetivo de evitar tragédias como a que ocorreu no último domingo quando uma família foi encontrada morta em seu apartamento na cidade de Santo André, em São Paulo. A morte do casal e de um filho de 3 anos e outro adolescente teria ocorrido por asfixia por monóxido de carbono do aquecedor da residência.

Pela proposta, a emissão de habite-se de novos imóveis residenciais estará condicionada a instalação do equipamento e as residências serão submetidas a vistorias periódicas pelos órgãos competentes para a verificação do cumprimento da lei. Uma regulamentação também sujeitará o infrator ao pagamento de multa, aplicada em dobro em caso de reincidência, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

No projeto, Rubens Bueno explica que esse tipo de acidente é comum em vários países em que se utiliza aquecimento a gás, incluindo o Brasil. “Dois meses antes do acidente em Santo André seis turistas brasileiros, quatro adultos e dois adolescentes, morreram em um apartamento no Chile, também, segundo informação das autoridades daquele país, asfixiados pela inalação de monóxido de carbono. Na Argentina são registradas 250 mortes e 2.000 casos de intoxicação pelo gás tóxico todos os anos”, ressalta o deputado, que apresentou o projeto após sugestão do eleitor Miécio Tezelli, do Município de Campo Mourão, no Paraná.

“Essas tragédias poderiam ter sido evitadas se esses apartamentos dispusessem de um simples detector de monóxido de carbono. É com o objetivo de prevenir acidentes como esses que estamos apresentando o projeto que exige a instalação de um equipamento que é capaz de salvar milhares de vidas”, destaca Rubens Bueno.

O monóxido de carbono é produzido pela combustão incompleta do gás natural pela falta de oxigênio no ambiente. A exposição a uma concentração de 0,02 partes por milhão (ppm) de CO não causa efeitos nocivos à saúde. Acima desse nível começa a causar sintomas perceptíveis, como sonolência e dor de cabeça. A exposição a 1.400 ppm de CO é capaz de levar à morte. Os aparelhos a gás responsáveis pela maioria dos acidentes domésticos por inalação de monóxido de carbono são os aquecedores de água para banho, causadores de 87% dos acidentes, seguidos pelos calefatores (8%) e fogões (5%).

Precisamos confirmar fim de aposentadoria compulsória para juízes expulsos por corrupção, defende Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) defendeu nesta terça-feira (16) a necessidade da Câmara e do Senado confirmarem o fim da aposentadoria compulsória, com salário integral e “penduricalhos”, como medida disciplinar para juízes expulsos da magistratura por estarem envolvidos em corrupção ou terem sido flagrados cometendo outras irregularidades. A proposta foi incluída na reforma da Previdência por sugestão do parlamentar.

Em discurso da tribuna da Câmara, o deputado citou reportagem da última semana a revista Piauí que mostra que 58 juízes expulsos da magistratura pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberam desde 2009 vencimentos de R$ 137,4 milhões, em valores corrigidos pela inflação. Eles foram investigados pelo CNJ por denúncias de irregularidades graves, como venda de sentenças para bicheiros e narcotraficantes, desvio de recursos públicos e estelionato.

Rubens: um verdadeiro absurdo

“Tenho subido nesta tribuna com certa frequência para defender o fim de privilégios de certos grupos do serviço público que custam milhões aos cofres do país. São benesses, auxílios e tratamentos diferenciados que não deveriam existir e, se existem, precisam acabar. O valor pago a esses 58 juízes expulsos pela prática de crimes daria para pagar 1.562 aposentados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, se tomarmos como base o benefício médio de R$ 1.415,00. Trata-se de um verdadeiro absurdo”, criticou o parlamentar.

Rubens Bueno disse esperar que o Congresso mantenha a medida e não sucumba a pressões da categoria. 

“Até porque a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), por exemplo, já classificou a medida como inconstitucional e certamente deverá tentar derrubá-la no Supremo Tribunal Federal. É inadmissível que um grupo em particular defenda o próprio umbigo, seus interesses corporativos e lute pela manutenção dessa aberração em detrimento de toda a população. Estamos atentos e esperamos que a sociedade nos ajude a pressionar pelo fim de mais essa regalia que suga milhões dos cofres públicos do País”, reforçou o deputado.

Dos 58 magistrados punidos com aposentadoria compulsória a partir de 2009, 35 foram juízes de primeira instância, 22, desembargadores e um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem o maior número de magistrados expulsos, 11 no total, seguido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (6) e pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (4).

“Ou seja, são 58 magistrados que praticaram crimes e em vez de punição receberam um prêmio: Não precisam mais trabalhar e são aposentados com salário integral. Há casos de um juiz que recebeu mais de 5 milhões de reais”, relatou o parlamentar.

A proposta de Rubens Bueno foi acatada pelo relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira, e já foi aprovada em primeiro turno. Ela tem origem na PEC 163/2012, apresentada em conjunto com o ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA).

“Nossa emenda acaba com essa farra e extingue o privilégio da aposentadoria compulsória para magistrados envolvidos em corrupção. Atualmente, os juízes são vitalícios e só perdem os cargos e, consequentemente, as respectivas aposentadorias, por decisão judicial transitada em julgado, desde que seja por ação penal por crime comum ou de responsabilidade. Por sugestão nossa, o texto da PEC 163/2012 foi incorporado a reforma da Previdência e esperamos que a medida seja confirmada em segundo turno e também no Senado”, explicou o deputado.

Rubens Bueno ressalta importância da redução da idade mínima para aposentadoria de professores

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) votou a favor da proposta que modificou o texto da reforma da Previdência e garantiu uma idade menor para a aposentadoria de professores da educação básica. Com a aprovação, por 465 votos a 25, os professores passam a se aposentar com idade mínima de 55 anos e 30 anos de contribuição e as professoras com 52 anos de idade e 25 de contribuição.

“Era um compromisso que tínhamos com os profissionais de educação que desempenham um papel diferenciado em nossa sociedade e são responsáveis pela formação de nossas crianças e jovens. Continuamos exigindo uma idade mínima, mas adequamos ela a um patamar mais condizente com a realidade de quem exerce o magistério. Trata-se de um reconhecimento ao trabalho daqueles que propagam o maior tesouro que um país pode ter, que é o conhecimento”, explicou o parlamentar.

A propostas que tinha saído da comissão especial previa idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres.