William Waack: A falsa esperança

Todo mundo com razoável ideia do que precisa acontecer para a economia brasileira sair da estagnação repete que a reforma da Previdência é necessária, mas não suficiente. Com ela quase aprovada, cresce em vários setores a esperança na repetição do quadro que, mesmo aos trancos e barrancos, mesmo sem base sólida do governo no Congresso, acabou conduzindo à tramitação no Legislativo de medida impopular de ajuste fiscal.

A lista represada do que se pretende aprovar é imensa. Apenas no que se refere diretamente à atividade econômica, começa com a reforma tributária, prossegue pela MP da liberdade econômica (vai caducar dia 27), passa pelo programa de parceria de investimentos, recuperação fiscal dos Estados, autonomia do Banco Central, cobrança de dívidas previdenciárias, marco legal do saneamento. Para não falar em itens como posse de armas de fogo, educação infantil em casa, cadastro ambiental rural, pacote anticrime, previdência militar… Tudo isso está no colo do Legislativo ao mesmo tempo em que os deputados terão de estabelecer neste mês as linhas para o orçamento do ano que vem.

É a hora na qual suas excelências costumam pedir, por exemplo, mais recursos federais para empresas públicas regionais em que elas mantêm grande influência, ou namoram furar o teto de gastos públicos aprovado por Temer para permitir investimentos – coisa que não deixa de ter seu encanto quando um governo acha que terá de voltar a gastar (Bolsonaro vai chegar logo a essa situação). Eventuais atrasos na aprovação da reforma da Previdência empurram para adiante algumas destas medidas acima, ou todas elas. O grau de complexidade dessas diversas negociações é altíssimo.

Tome-se por exemplo a reforma mais desejada do momento, a tributária. Ela envolve todos os entes da Federação. Em princípio os Estados concordam em unificar cinco diferentes impostos em um só, contanto que haja mecanismos de compensação para os que vão perder arrecadação com a simplificação de tributos (haja negociação). Quem vai fixar as alíquotas? A proposta que mais avançou no Legislativo é conhecida como PEC 45, mas o Executivo anunciou que viria com outro projeto. Qualquer que seja, sem uma bem organizada e disciplinada coligação política (isto é mais ainda do que base no Congresso) vai ser muito árduo superar a inevitável oposição de setores que se sentirão mais atingidos pela nova tributação.

Em outras palavras, e levando em consideração o ambicioso conjunto de nova tributação, as privatizações, a desregulamentação e os novos marcos legais – a tal melhoria do péssimo ambiente de negócios no Brasil – cresceu exponencialmente a necessidade do governo de buscar uma base eficaz e sólida no Congresso. Tarefa à qual se dedicou até aqui de maneira errática, para se dizer o mínimo, ou mesmo desprezou. Porém, pergunta-se, se mesmo sem essa base, vai sair a reforma da Previdência, não é razoável a esperança de que o mesmo quadro atual permita a tramitação de todo o resto? Dificilmente, por um motivo político simples.

Os deputados votaram na reforma da Previdência e decidiram enfrentar eventuais protestos (que não ocorreram) em suas bases eleitorais motivados em grande parte pelo medo de uma crise econômica ainda maior. O tamanho da bomba fiscal e seu potencial de destruição foram poderoso incentivo. É diferente a classe de incentivos necessários agora para se dedicar à agenda do aumento da produtividade e da competitividade – aquela que o Brasil tem de implementar já, e sem a qual não foge da armadilha da renda média da qual é prisioneiro há três décadas pelo menos. Neste momento, o fator-chave é uma bem organizada, conduzida, coordenada e aguerrida sólida base de votações no Congresso. Quando ela vai existir? (O Estado de S. Paulo – 08/08/19)

Fernando Gabeira: Seis meses à direita

Neste primeiro período de governo, Jair Bolsonaro afirmou que a cadeira do presidente era sua kryptonita, o metal que enfraquece o super-homem nas histórias em quadrinho. Mais tarde, ele disse que estavam querendo transformá-lo na rainha da Inglaterra. Ambas as afirmações convergem para sua ansiedade sobre o poder escapando entre os dedos. E remetem às primeiras discussões após sua vitória eleitoral. Naquele momento, a esperança era de que os contrapesos democráticos contivessem Bolsonaro. Da mesma forma que se esperava, guardadas as proporções, que isso acontecesse com Trump nos Estados Unidos. Na verdade, Bolsonaro foi contido pelo menos sete vezes pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É verdade que muitas de suas propostas foram lançadas para mostrar ao eleitorado que cumpria as promessas de campanha. Mas foram propostas que desprezaram as necessárias negociações.

Parece que Bolsonaro não se importa em perder ou conseguir pelo menos alguma eficácia. Ele quer mostrar que suas ideias morrem no Congresso ou são rejeitadas pelo Supremo. São coisas tão elementares que qualquer assessoria jurídica desaconselharia. Por exemplo: tentar com uma nova medida provisória passar a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Isso havia sido negado e ele reeditou a medida, algo que não pode ser feito na mesma legislatura. Na verdade, não o estão tornando uma rainha da Inglaterra. Uma combinação de incompetência e arrogância o conduz a sucessivas derrotas. Ultimamente, tenho observado uma linha-mestra no comportamento político de Bolsonaro. Ele flerta com a morte, como faziam, à sua maneira, os governos de extrema direita do passado. Seus projetos caminham nesta direção: liberação das armas, flexibilização das regras do trânsito, legalização de potentes agrotóxicos que devem dizimar nossos insetos e abelhas, sem falar nas consequências disso para a saúde humana. Já escrevi sobre isso tudo, de forma isolada.

Mas o conjunto da obra revela uma tendência mórbida, ainda que mascarada de um desejo de crescimento econômico rápido e sem barreiras. O simples fato de usar a imagem da kryptonita o coloca dentro da mitologia do super-homem, algo que era muito comum na direita no limiar da Segunda Guerra. Vi com certa apreensão que os próprios manifestantes pró Sergio Moro escolheram a imagem do super-homem para defini- lo, isso precisamente no momento em que sua condição humana estava em jogo com as revelações do The Intercept. Pode ser que essas conexões sejam de alguém que assimilou mal a história do século 20 e está vendo fantasmas em cada esquina. No entanto, o desdobramento do projeto de Bolsonaro é preocupante, exceto pelo fato de que as salvaguardas estão em pleno funcionamento.

Até o momento, nenhuma medida ilegal foi engolida pelo Congresso e pelo STF. Tudo indica que Bolsonaro não se preocupa tanto com as derrotas porque mira a reeleição, continua em campanha, revelando aos seus eleitores como suas ideias são trituradas pelo aparato constitucional. Atropelar o Congresso e o Supremo não parece ser a saída. Soaria como um retorno a 64, algo que os militares rejeitam: estamos num mundo diferente, a guerra fria não é o quadro geral em que nos movemos. Bolsonaro, entretanto, não é tão saudosista como parece ser em alguns momentos. Ele sabe que surgiu uma nova extrema direita no mundo, principalmente no rastro do problema migratório. Ele conhece, por exemplo, como seu colega húngaro tenta reduzir as limitações que a democracia lhe obriga. Em certos momentos, chegou a revelar sua admiração por Hugo Chávez, embora saibamos que é uma admiração pelo método, não pelos objetivos.

Bolsonaro, penso eu, está fadado a ter muitas dificuldades com o Congresso. Atender a todos os pedidos é fatal; rejeitá-los significa o isolamento. Seu propósito inicial de superar o toma lá dá cá, de contornar os vícios do presidencialismo de coalizão, é interessante. Todos os candidatos que se pretendem inovadores batem nessa tecla. No meu entender, é uma visão limitada de quem também sonhava em acabar com isso, mas há um caminho estreito cujo êxito não é assegurado. Este caminho está apoiado em duas variáveis: um projeto de governo claro e conhecimento das regiões do Brasil e de suas bancadas. Ao tornar o Congresso um parceiro na realização do programa, é possível reduzir o medo do parlamentar de perder a eleição.

Conhecer o Brasil não é difícil para um militar, apesar de Bolsonaro ter deixado a farda e o rodízio pelo País há muito tempo. O mais importante é conhecer os problemas regionais, sobretudo aqueles dos quais os parlamentares não podem fugir. É muito difícil para os candidatos que se dizem inovadores obter a cooperação do Parlamento apenas com ideias novas e a esperança de apoio popular. É preciso mais. Era evidente que a reforma da Previdência seria alterada nos pontos em que o foi. Era evidente que o decreto das armas demandava negociação. Se eleitores de Bolsonaro apoiavam a tese, parte da opinião pública era contrária. Apesar da qualidade da nossa imprensa, ainda não houve um estudo em profundidade sobre a bancada do PSL, a base parlamentar de Bolsonaro.

Dizer que são inexperientes é pouco. Todo mundo o é ao começar. Tenho dúvida se são vocacionados. Se não forem, não vão aprender nunca. Ao longo destes meses, vi desfilar a mitologia da direita, o flerte com a morte, a ilusão do super- homem. Ainda agora, sempre os vejo juntos movendo os dedos como se apontassem uma arma. Para onde, José? Uma frente pela democracia é sempre falada em momentos históricos complicados como este. Mas cada vez mais me convenço de que o objetivo é mais amplo: a extrema direita nos coloca diante da necessidade de uma frente pela vida, em toda a sua diversidade. (O Estado de S. Paulo – 28/06/2019)

FERNANDO GABEIRA É JORNALISTA

Rogério Furquim Werneck: Desfecho impensável

“Toda política é local”. É o que advertia Tip O”Neill, um político democrata que, na segunda metade do século passado, presidiu a Câmara dos Representantes, em Washington, por dez dos 35 anos em que lá defendeu os interesses do eleitorado de Boston. A famosa advertência ajuda a entender dificuldades que agora vêm sendo enfrentadas, em Brasília, na tramitação da reforma da Previdência.

É mais do que sabido que os governos sub-nacionais estão quebrados. A maior parte dos estados e municípios vem se debatendo com grave crise fiscal, na esteira do crescimento descontrolado de suas de folhas de pagamentos, notadamente de pessoal inativo. A aprovação da reforma da Previdência nos próximos meses lhes viria como providencial tábua de salvação.

Mas, por incrível que possa parecer, há resistência, no Congresso, à ideia de incluir estados e municípios na reforma a ser aprovada. O que muitos parlamentares alegam abertamente, sem papas na língua, é que não estão dispostos a contrariar interesses de servidores estaduais e municipais para aprovar mudanças que, em grande medida, beneficiariam governadores e prefeitos que não teriam de incorrer nos custos políticos da aprovação da reforma.

Preocupam-se, tais parlamentares, não só com seu desgaste junto a servidores estaduais e municipais, mas com os desdobramentos que a melhora das contas dos governos subnacionais poderá vir a ter na configuração do jogo político que terão de enfrentar nos seus estados de origem. A começar das eleições do ano que vem. Temem que suas próprias possibilidades venham a ser estreitadas e as de políticos concorrentes, ampliadas. Por chocante que possa parecer, o cálculo político implícito sugere que Tip O”Neill tinha boa dose de razão.

Alarmados com a possibilidade de que os estados venham a ser efetivamente excluídos, alguns governadores tomaram a iniciativa de mobilizar amplo apoio dos governos estaduais à reforma. Para, inclusive, desfazer a impressão de que os governadores estariam se esquivando de incorrer no custo político de defender de forma explícita e inequívoca a inclusão dos estados na reforma.

Nesta semana, o entusiasmo com a possibilidade de angariar amplo apoio dos estados à reforma deu lugar a um jogo bem mais arriscado: busca de apoio condicionado a concessões que redundariam em uma reforma muito menos ambiciosa do que a que vem sendo vislumbrada. Melhor seria conquistar apoio de um grupo mais restrito de governadores efetivamente dispostos a abraçar a ideia de uma reforma mais ambiciosa.

Nas condições precárias em que as negociações avançam na Câmara, sem apoio de uma base parlamentar que pudesse permitir ao Planalto fazer valer o seu peso, cresce o temor de que a insistência em estender as mudanças às esferas de governo subnacionais acabe inviabilizando a aprovação de uma reforma com potência fiscal adequada. Foi o alto risco de que isso possa ocorrer que acabou levando à exclusão dos estados e municípios da reforma, no relatório apresentado à Comissão Especial da Câmara.

Se o desfecho acabar sendo esse, o quadro fiscal dos estados ficará cada vez mais grave. E a conta do descalabro continuará a escorrer para o mesmo ralo de sempre. Mais dia menos dia, recairá sobre o Tesouro Nacional. É bom, portanto, já começar a corrigir para baixo estimativas mais apressadas da efetiva potência fiscal da reforma.

A extensão da reforma aos estados seria um pesadelo. Ficaria dependente da aprovação de emendas constitucionais em cada uma das assembleias estaduais. Receita infalível para uma impensável colcha de retalhos de regimes previdenciários estaduais, aprovados ao sabor das contrapressões dos servidores de cada estado.

Há quem se agarre à esperança de um cenário menos desfavorável, em que o Congresso aprovaria a possibilidade de que a adesão de cada estado à reforma exija não mais que maioria simples na Assembleia Legislativa. Pode até ser. Mas, por enquanto, essa suposta saída não passa de miragem. (O Globo – 14/06/2019)

Felipe Salto e Daniel Couri: Novos cenários, velhos desafios

Uma das tarefas mais importantes e difíceis para os economistas é traçar cenários. Infelizmente, as bolas de cristal não vêm com o diploma. Um dos papéis da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI) é justamente oferecer subsídios técnicos à atuação parlamentar nesses assuntos. Assim se pode ter o contraponto ao Executivo e a possibilidade de construir políticas públicas em bases fiscais mais realistas.

Na IFI publicamos projeções para os indicadores econômicos e fiscais a cada seis meses, em maio e novembro. Na atualização de cenários do último dia 15 (https:llbit.ly/2wpx-cri) mostramos que o produto interno bruto (PIB), o resultado primário (exclui os juros da dívida) e a dívida pública terão desempenho pior do que o previsto há seis meses. Mesmo incorporando a aprovação da reforma da Previdência em tramitação, os números pioraram.

Se a reforma da Previdência for aprovada, tarefa nada trivial, não estão garantidos o ajuste automático das contas públicas e a retomada do crescimento. A reforma produz efeitos da ordem de R$ 842 bilhões em dez anos, aos quais ainda se devem somar os decorrentes de mudanças no regime dos servidores públicos, cujos números sairão em nossas próximas publicações.

O fato é que fechar a conta vai requerer mais. O problema é complexo e, como tal, não terá solução simples e única. Nossos cenários mostram que o resultado primário encerrará 2019 deficitário em R$ 139 bilhões (cumpre-se a meta para o ano) e continuará negativo até 2025. Só em 2026 as contas públicas voltariam ao azul e no mesmo ano a dívida atingiria um pico de 85,5% do PIB, passando à estabilidade e queda lenta nos anos seguintes. Esse é o cenário-base, isto é, o que julgamos mais provável.

Nos cenários de seis meses atrás, a dívida alcançava ponto de máximo menor (82,7% do PIB) e mais cedo (2023). Tudo piorou, sobretudo pelo PIB mais baixo e pelo déficit mais expressivo. O vetor central é a murcha da economia: se o País não produz, não gera receitas e o ajuste fiscal torna-se mais intrincado. Simples assim.

Eventual receita com a cessão onerosa de recursos do pré-sal à Petrobrás – presente apenas no nosso cenário otimista – pode dar algum alívio imediato às contas, mas tem pouco efeito sobre a trajetória das variáveis fiscais nos próximos anos.

Pelas nossas contas, o teto de gastos corre risco alto de ser descumprido em 2022. Até lá resta espremer ainda mais o gasto discricionário – esse que levou milhares de pessoas às ruas pela contenção no orçamento da educação. O aperto nessas despesas é feito por uma razão direta: os gastos obrigatórios crescem e empurram a fatura do cumprimento das metas fiscais para as despesas mais fáceis de cortar. São os investimentos, o custeio da máquina e outros gastos importantes em saúde, educação, ciência e tecnologia, dentre outras áreas. Mesmo com a reforma, a economia esperada com o INSS seria de R$ 76,1 bilhões em quatro anos. É um começo essencial, mas é pouco.

Acontece que há um mínimo de recursos para que o Estado se mantenha de pé. Nas nossas projeções, em 2022 esse patamar crítico não seria mais possível de ser respeitado sem o descumprimento do teto de gastos. Ultrapassando o teto, em 2022 – depois de seis anos de vigência da regra -, os gatilhos constitucionais seriam acionados.

Diferente do ajuste adotado diante da necessidade de cumprimento da meta de resultado primário, o descumprimento do teto de gastos impõe rigoroso ajuste sobre o gasto obrigatório, especialmente com pessoal. Congelados os salários e com limitações a novas contratações, a despesa com os servidores poderia cair de 4,2% do PIB em 2020 para 2,5% do PIB em 2030. Já o salário mínimo ficaria sem reajuste além da inflação, algo já contemplado nos nossos cenários.

Não custa lembrar que a regra do teto contém a possibilidade de revisão após dez anos da sua entrada em vigor (por lei complementar). Para ter claro, se o governo conseguisse manter os gatilhos em funcionamento, entre 2023 e 2026 a despesa poderia passar a crescer por outro indexador, e não apenas pela inflação passada.

Temos de evitar o erro de quebrar o termômetro quando ele aponta estado febril. Matar o mensageiro não anula o fato comunicado. Regras fiscais são boas, mas são apenas isso: frios dispositivos legais à espera do caloroso abraço da realidade. Esta última é que precisa ajustar-se.

A regra de ouro (não faça dívida se não for para investir), a Lei de Responsabilidade Fiscal, a fixação de limites para gastos com pessoal e dívida, a meta de resultado primário, o teto de gastos e tantos outros mecanismos existentes no nosso arcabouço institucional são úteis, mas não fazem o trabalho todo. Regras boas são o primeiro passo. O teto de gastos pode ser discutido e até ser alterado pelo Congresso, mas o problema fiscal seguirá vigoroso e vistoso.

O quadro é de PIB mirrado, receitas estagnadas e despesas elevadas. Para mudá-lo só há duas alternativas: aumentar tributos e cortar gastos. O teto é didático, sob esse aspecto, porque escancara a realidade. A olho nu, pode-se ver que cinco tipos de gastos representam 75% do orçamento: INSS, pessoal, aposentadorias e pensões de servidores públicos, benefícios assistenciais e seguro-desemprego. A dívida pública já cresceu quase 27 pontos porcentuais do PIB em menos de seis anos.

Os novos cenários pioraram. Os desafios seguem os mesmos. A diferença é que a complexidade para superá-los aumentou. Não é preciso bola de cristal para entender a urgência de reativar a economia, restabelecendo o mínimo de confiança necessária para moldar e aprovar mudanças mais profundas, estruturais. (O Estado de S. Paulo – 01/06/2019)

Bolívar Lamounier: Política infantil, povo infantilizado

Duvido que algum país tenha um número de irresponsáveis por metro quadrado comparável ao nosso. Baseando o cálculo só no circuito institucional sediado em Brasília, excluindo o resto do País, nossa vantagem sobre o resto do mundo nesse quesito deve ser acachapante.

Para bem aquilatarmos a extensão da coisa, tanto faz começarmos pelo lado grotesco – lagostas, vinhos de qualidade, auxílio-paletó, auxílio-moradia – ou pelo lado teratológico, quero dizer, pelo contingente de 26 milhões de pessoas sem trabalho, por nosso sistema educacional, horroroso nos três níveis, pela corrupção de proporções amazônicas, pela taxa de homicídios subindo de patamar e agora, para nosso infinito espanto, pelo rompimento de barragens causando danos irreparáveis a algumas de nossas mais importantes bacias hídricas. Culpa de Deus? Não, culpa da ignorância técnica, da falta de fiscalização e do desprezo pela natureza e pela vida das coletividades que vivem nas proximidades. A verdade é uma só: a desigualdade social e o desmazelo generalizado estão nos tornando um país estúpido, violento e cruel.

Se nossa renda por habitante crescer 1,5% este ano (o que não é trivial) e essa taxa se mantiver por um longo período, levaremos 47 anos para dobrá-la e alcançar o nível que Portugal já hoje desfruta. Repito: 47 anos. Essa projeção macabra deveria ser suficiente para mudar as atitudes e padrões éticos dos donos do poder. Deveria ser uma espada de Dâmocles obrigando os três Poderes a se levarem mais a sério e a tratar com respeito os 207 milhões de habitantes deste país “abençoado por natureza”. O que vemos acontecer diuturnamente em Brasília dista anos-luz desse mandamento elementar.

Só consigo compreender a lerdeza (pirraça, fisiologismo, falta de vergonha…) com que a reforma da Previdência é tratada por grande parcela do Congresso a partir da ignorância de muitos a respeito do futuro que nos aguarda. A referida parcela simplesmente não compreende que essa reforma é apenas o primeiro passo numa dura série de mudanças que teremos que fazer, de um jeito ou de outro. De reformas muito mais drásticas do que essa que temos sobre a mesa poderá depender, quem sabe, até nossa sobrevivência como entidade nacional integrada.

Não me deterei nos prós e contras do governo Bolsonaro, assunto martelado diariamente na imprensa e nas redes sociais. Não sei se ele adotará ou não um estilo consentâneo com a magistratura a que foi alçado e com a gravidade da crise em que os governos anteriores nos meteram. Quero apenas lembrar que a eleição já passou, que os palanques já foram ou deveriam ter sido desmontados e que a presente hora tem de ser de distensão e pacificação, não de mais acirramento.

A História do Brasil não é o oito ou oitenta que tantos se comprazem em trombetear. Erramos muito, mas também acertamos bastante. Tivemos muito azar em algumas ocasiões, mas outras houve em que Deus deu realmente a impressão de ser brasileiro. Veja-se a preservação da integridade territorial, que nos proporcionou esse que talvez seja o maior dos nossos ativos: nossa dimensão continental. É certo que, em nosso caso, a unidade não foi suficiente para alicerçar um mercado interno robusto; seria demais esperar isso no nível de pobreza prevalecente quando nos livramos do regime colonial. De 1930 a 1980, nossa economia cresceu vigorosamente. Naquele período poderíamos ter constituído um mercado interno respeitável e não o fizemos, agora, sim, por uma imperdoável sequência de erros, a começar pelo modelo de crescimento concentrado no Estado, trampolim para a obscena consolidação de uma casta patrimonialista no topo da pirâmide política, reforçada pela trincheira geográfica que Brasília passou a proporcionar-lhe.

Parece-me, pois, que o alfa e o ômega da irresponsabilidade política brasileira é essa incapacidade infantil de perceber o inferno a que inexoravelmente chegaremos se reformas drásticas não forem efetivadas. Um ponto de partida conveniente para quem tiver ânimo e coragem para abrir os olhos é relembrar o que aconteceu nas três últimas décadas do século 19 nos três casos clássicos de “industrialização tardia” – ou seja, na Alemanha, no Japão e nos Estados Unidos. Firmar a unidade territorial e construir um poder central digno de respeito foram a condição sine qua non para constituir o mercado interno, base do crescimento industrial acelerado que esses três países conheceram.

A Alemanha, além de uma reforma administrativa admirável, iniciada no começo do século 19, levou a cabo a unificação em 1870. Sob a égide da Prússia e a liderança de Bismarck, os 40 principados então existentes se uniram no que viria a ser uma formidável potência industrial. No Japão, a restauração da dinastia Meiji levou ao poder uma nova elite que rapidamente quebrou o sistema feudal, desarmou a corporação dos samurais, padronizou o sistema educacional em nível nacional e abriu rapidamente o país para o exterior, em busca de tecnologia. Não menos impressionante, nos Estados Unidos a drástica reorientação do sistema educacional no sentido tecnológico, por meio dos land-grant colleges, e a sangrentíssima guerra de 1861-1865 contra o sul escravocrata fincaram os pilares do espetacular crescimento econômico na quarta parte do século.

No Brasil, a dificuldade é escolher qual o melhor exemplo de infantilidade e irresponsabilidade. Minha inclinação é a organização partidária. A proliferação desabrida não seria tão grave se o resultado dela fosse apenas nominal, mas não é o caso: analisada como um número de partidos efetivos, nossa estrutura partidária é, nada mais e nada menos, a mais fragmentada do planeta. Vinte e seis milhões de pessoas sem trabalho ficam sem saber se é para rir ou para chorar. (O Estado de S. Paulo – 02/06/2019)

Com herança maldita deixada pelo governo Dilma, economia encolhe 0,2% no primeiro trimestre

O Brasil continua sofrendo e patinando na questão econômica e o problema ficou, mais uma vez, evidente no resultado do PIB (Produto Interno Brasileiro) do primeiro trimestre de 2019, que registrou queda de 0,2% na comparação com o último trimestre do ano passado, segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (30).

Foi a primeira queda após o último trimestre de 2016,  quando a atividade econômica registrou retração de 0,6%. O resultado interrompeu uma lenta trajetória de recuperação e traz novamente o risco de recessão técnica ao País.

Ao analisar os dados, o economista e dirigente do Cidadania, Demétrio Carneiro, afirmou que o número é resultado da herança maldita deixada pelo desgoverno da gestão lulopetista, sobretudo, do governo Dilma Rousseff.

“Não dá para culpar Bolsonaro com cinco meses de governo. Podemos culpá-lo pela expectativa futura, já que ainda não foi capaz de mostrar para o mercado, e para a sociedade, o nível de confiabilidade necessário. Contudo, isso ainda é herança da Dilma [Roussef]. Se analisarmos os semestres anteriores, veremos que já vinha em um processo de queda”, disse.

A baixa do PIB registrada pelo IBGE foi seguida de altas de 0,5% no terceiro trimestre e de 0,1% no quarto trimestre de 2018. De acordo com os dados, a economia cresceu 0,5% na comparação com o primeiro trimestre do ano passado e 0,9% no acumulado de 12 meses.

O principal responsável pelo recuo do primeiro trimestre de 2019 foi o setor industrial, que registrou queda de 0,7%. A agropecuária também obteve queda de -0,5%. O setor de serviços, por outro lado, registrou crescimento de 0,2%.

Retomada

Demétrio Carneiro afirmou que a retomada da economia só ocorrerá após o poder público adotar “medidas fortes”. Para ele, a reforma da Previdência é apenas um primeiro passo e que serão necessárias outras iniciativas para colocar o País no rumo do crescimento.

“O baque no final do governo Dilma foi muito forte. Para retomarmos a economia precisamos de medidas fortes. Não é só a reforma da Previdência. Ela é apenas um primeiro passo. Falta todo o resto, uma transformação institucional e legal. São necessárias diversas outras reformas que precisam ser feitas para fazer deslanchar a economia. Enquanto isso não é feito, a economia fica travada. Isso é um consenso entre os economistas”, disse.

Taxa de investimento

O IBGE também informou que a taxa de investimento foi de 15,5% do PIB no primeiro trimestre de 2019, acima do observado no mesmo período de 2018 (15,2%).

Queda de braço entre poderes não ajuda o País, avalia Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta quarta-feira (29) que a frequente queda de braço entre poderes não ajuda no processo de análise e aprovação de reformas e projetos que o País precisa. O deputado considerou positiva a iniciativa de um pacto entre os poderes. No entanto, logo após o anúncio da proposta, declarações como a feita pelo presidente Jair Bolsonaro afirmando que com a caneta tem mais poder do que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não ajudam a melhorar o ambiente político.

“Vivemos um momento não de disputa por quem tem mais poder, mas de união em torno de diálogo e busca de soluções para o país. Nesse contexto, cada poder deve cumprir o seu papel constitucional e não ficar buscando caminhos para tentar impor derrotas ou ficar utilizando atalhos para tentar medir forças com o outro. Queda de braço entre poderes não ajuda o país”, ponderou o deputado.

Defensor da aprovação da reforma da Previdência, com alguns aperfeiçoamentos que protejam a camada mais humilde da população, Rubens Bueno avalia que movimentos de radicalização política não devem ser incentivados por nenhum dos atores políticos do Brasil.

“O que está em jogo é o futuro do País, que passa por uma crise econômica aguda e enfrenta problemas de escassez de recursos. É momento de debatermos os temas essenciais e construir maiorias em torno do que é melhor para o futuro do Brasil. Sempre com cada poder respeitando as prerrogativas do outro”, disse.

Roberto Freire: Manifestações não corresponderam às expectativas de Bolsonaro, mas chamaram atenção para reformas

O presidente do Cidadania, Roberto Freire (SP), afirmou, ao analisar as manifestações pró-governo ocorridas em todo o País neste domingo (26), que o movimento não correspondeu às expectativas do governo Bolsonaro devido a baixa adesão em diversas cidades brasileiras. De acordo com levantamento do portal de notícias G1 (veja aqui), os atos em apoio ao presidente foram realizados em 156 cidades de 26 estados e no Distrito Federal. 

“Governo precisa articular”

“Do ponto de vistas de comparecimento em âmbito nacional ela [a manifestação] não tenha preenchido todas as expectativas, salvo algumas cidades, mas no resto do País foi a baixo do que eles [governo] esperavam”, disse.

Roberto Freire destacou, contudo, a capacidade de o governo transformar um movimento de caráter golpista e contrário as instituições brasileiras, como o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal), em algo favorável às reformas que a sociedade tanto exige.

“É preciso salientar a capacidade que o governo teve de interferir nos objetos da manifestação e, no meio da semana, ter colocado uma agenda de demanda nacional e não em uma de caráter golpista contra dos poderes da Republica”, avaliou

Articulação política

Para o dirigente,  o ato deveria servir de incentivo ao presidente para ele trabalhar pela aprovação das reformas, sobretudo da Previdência, e do pacote de combate à corrupção enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Ele também espera que as manifestações mostrem a Bolsonaro a real necessidade da articulação política.

“Vamos ver se isso ajuda que se aprove efetivamente a reforma da Previdência, o pacote de combate à corrupção e, quem sabe, despertar o próprio governo a capacidade de saber que é preciso articular. E o mais importante, saber que não só as ruas que irão resolver [os problemas enfrentados pelo País]”, afirmou.

#BlogCidadania23 – Brasil: O que virá depois da onda bolsonarista?

Nosso sincero respeito aos brasileiros bem intencionados que saíram às ruas nas manifestações deste domingo, acreditando piamente que estavam ali para defender as reformas que o Brasil precisa (e que o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a fazer), uma política com mais ética e o pacote de segurança do ministro Sérgio Moro. Parece uma pauta justa.

Por outro lado, o nosso mais completo desprezo por aqueles que pregam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, defendem um golpe militar ou algo do tipo. Repudiamos inclusive os imbecis que perseguiram uma mulher pelo “crime” de vestir uma camiseta com o nome de Marielle Franco. “Marielle morreu, acabou, babaca!”, foi uma das sentenças dos manifestantes bolsonaristas.

Não é possível que a maioria do eleitorado de Bolsonaro seja lunática, intolerante e antidemocrática. É provável que algumas pessoas não tenham percebido ainda que é incoerente defender uma “nova política” estando na linha de frente do bolsonarismo. Mas esse aprendizado virá com o tempo. A política é cíclica.

Já passamos recentemente por diversas ondas de iludidos (que se frustraram e voltaram à realidade): dos fiscais do Sarney nos anos 80 a essa nova direita que viu em Bolsonaro uma esperança, passando pela eleição de Collor, o caçador de marajás, em 1989, pelos efeitos do Plano Real na eleição e reeleição de FHC e depois pelas quatro vitórias consecutivas do petismo, com Lula e Dilma.

Todos surfaram em índices altíssimos de popularidade até, invariavelmente, morrerem na praia. Não será diferente com o bolsonarismo. O que precisamos, do lado de cá, aqui de fora dessa polarização entre os extremos mais radicais, é construir uma saída viável, sensata e equilibrada, que mantenha a normalidade democrática e institucional do País.

E que venham junto os que acordarem para a realidade, sejam ex-petistas ou ex-bolsonaristas. O Brasil agradece! (#BlogCidadania23)

Congresso está fazendo sua parte para desatar nós e impulsionar o desenvolvimento, diz Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta quarta-feira (22) que, ao contrário do que alguns alegam, o Congresso Nacional está fazendo a sua parte para desatar nós e impulsionar o desenvolvimento do Brasil. De acordo com ele, avançam na Câmara dos Deputados as reformas da Previdência e tributária, bem como outros projetos de combate à criminalidade e à corrupção.

“Aqui na Câmara dos Deputados estamos trabalhando para a aprovação das reformas que o País precisa. Na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] a reforma tributária avança e os debates da Previdência estão adiantados na comissão especial. É hora de desatar os nós para impulsionar o desenvolvimento do Brasil. Estamos cumprindo com aquilo que é o nosso papel”, disse.

Rubens Bueno destacou também que medidas tão complexas como as reformas precisam de um intenso debate e não podem ser aprovadas automaticamente, sem que o Legislativo promova um debate com diversos setores da sociedade.

“Compreendemos que a população tem pressa na adoção de medidas. No entanto, o Congresso não é um mero carimbador de medidas enviadas pelo governo. Muitas vezes elas precisam ser aprimoradas para que não se cometa injustiças. E é aqui, no Parlamento, que se dá esse diálogo com maior profundidade. Posições extremas e acirramentos não ajudam nesse processo”, ponderou.

Luiz Carlos Azedo: A marcha à ré

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILINESE

De repente, o país começa a perder o otimismo e teme retroceder em várias áreas, sobretudo na economia, justo no momento em que um amplo consenso em torno da necessidade de reformas econômicas e institucionais estava sendo construído no Congresso. Colaboram para isso, em primeiro lugar, a gravidade dos problemas enfrentados, que demandam um esforço continuado para superação da crise fiscal; de outro, o comportamento errático do governo, pródigo na promoção de polêmicas inúteis e avarento quando se trata de foco nas soluções, em particular a reforma da Previdência.

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro voltou a culpar os políticos pela situação, em solenidade no Rio de Janeiro, na qual declarou que o Brasil “é um país maravilhoso que tem tudo para dar certo, mas o grande problema é a nossa classe política”. A declaração é ambígua porque, depois de generalizar os ataques ao Legislativo (“é o Parlamento em grande parte, é a Câmara Municipal, a Assembleia Legislativa”), Bolsonaro também se incluiu entre os políticos, ao lado do governador fluminense, Wilson Witzel, e do prefeito carioca, Marcelo Crivella, que estavam ao seu lado: “É nós!”.

Mais tarde, já em Brasília, ao lançar a campanha publicitária da reforma da Previdência, Bolsonaro procurou consertar as declarações, que tiveram péssima repercussão: “Nós valorizamos, sim, o parlamento brasileiro, que vai dar a palavra final nesta questão da Previdência tão rejeitada ao longo dos últimos anos. Agradeço ao Rodrigo Maia (presidente da Câmara), ao Davi Alcolumbre (presidente do Senado), que em conversas são unânimes em dizer da necessidade da reforma da Previdência. E, aos parlamentares, queria dizer que só não recebo mais por falta de agenda, mas gostaria de continuar a conversar com o maior número de vocês para que possíveis equívocos, possíveis melhoras, nós possamos junto ao parlamento buscá-las”, disse.

Não foi por acaso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em evento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), havia anunciado um pacto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para aprovar a reforma da Previdência e outras reformas demandadas pela sociedade, independentemente das polêmicas criadas pelo governo e a oposição na mídia e nas redes sociais. Maia também descartou a possibilidade de um projeto alternativo de reforma da Previdência, o que foi corroborado pelo relator da reforma, o deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ). Na verdade, o debate sobre as mudanças na Previdência está apenas começando na Câmara, e faz parte do processo legislativo a apresentação de um substitutivo pelo relator, que geralmente incorpora mudanças propostas pelos deputados ao projeto original do governo. Sendo assim, não será integralmente a proposta que o governo mandou para a Câmara, mas também não será um projeto novo.

Manifestação

O pano de fundo da tensão no Congresso é a convocação de uma manifestação de apoio a Bolsonaro para o próximo domingo, uma marcha a Brasília, na qual os principais líderes do PSL querem fazer uma demonstração de força em resposta aos protestos da semana passada, de professores, estudantes e funcionários das universidades e demais estabelecimentos de ensino federais atingidos pelos cortes de verbas da Educação, que o governo chama de contingenciamento. Como a medida foi anunciada como uma retaliação à “balbúrdia” nas universidades pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, houve forte reação da comunidade acadêmica.

A marcha dos partidários de Bolsonaro a Brasília está sendo atacada pela oposição, que a compara à “Marcha sobre Roma” dos camisas negras de Benito Mussolini, em 28 de outubro de 1922, data que marca o início do domínio fascista sobre a Itália. Foi uma manifestação organizada pelo Partido Nacional Fascista, que mobilizou 300 mil militantes armados, para pressionar o parlamento e tomar o poder. A pressão deu resultado: no dia 30 de outubro, o rei Vittorio Emanuele III instruiu ao próprio Mussolini a formação de um novo governo, que implantou o fascismo.

Bolsonaro não precisa de marcha alguma para exercer o poder, foi eleito pelo voto direto. Somente não conta com uma base de apoio robusta no Congresso porque decidiu que não faria um governo de coalizão com os partidos de centro-direita nem adotaria o chamado “toma lá, dá cá”nas negociações com o Congresso. A falta de sintonia com a própria base na Câmara é tanta que o governo corre risco de não conseguir aprovar sua reforma administrativa, o que depende de um acordo com o chamado Centrão. No caso, a recriação do Ministério das Cidades, cujo comando seria entregue a um político. (Correio Braziliense – 21/05/2019)

José Serra: À espera de um milagre

O quadro geral da economia brasileira é inegavelmente ruim. A possibilidade de recuperação demanda políticas públicas especialmente adequadas e atuação firme do Estado. Não adiantará muita coisa aprovar uma reforma da Previdência e esperar que o milagre aconteça.

A série do PIB calculada pelo IBGE iniciou-se em 1901. Desde então nunca houve um crescimento médio anual por década tão baixo como agora. Reaquecer a economia exigirá restabelecer o ânimo perdido no investimento e no consumo. A retomada da indústria é fundamental nesse processo.

Na década de 1950 chegamos a crescer 7,4% anuais. Nos anos 1970 a taxa foi ainda mais impressionante: 8,6% ao ano. Mas entre 2011 e 2018 avançamos apenas 0,6%. Assim, estamos economicamente estagnados há um período muito longo. Essa temperatura morna é veneno para a distribuição de renda e a melhoria das condições de vida da população.

A renda brasileira por habitante não passa de um quarto da renda dos países desenvolvidos. Não podemos ficar matando o tempo: a ociosidade da economia é alta, o que justificaria a adoção imediata de políticas de estímulo à demanda, desde que, é quase óbvio, fossem respeitadas as restrições fiscais.

Acontece, no entanto, que os instrumentos tradicionais disponíveis de política econômica parecem estar contaminados, na sua inoperância, pelas políticas equivocadas da era petista. O papel do BNDES, por exemplo, foi o de privilegiar os chamados campeões nacionais, com dinheiro originado em dívida pública. Não deu muito certo. Os investimentos totais da economia não reagiram como esperado.

Essa espécie de pecado original dificulta qualquer tentativa de ação no mesmo âmbito. O desafio torna-se mais complexo com um governo que não exibe clareza de objetivos e de estratégia. Todas as fichas agora estão apostadas na Previdência. É correto pretender reformá-la. E é urgente. Mas não se pode abandonar todo o escopo de políticas e ações para retomar o crescimento econômico, como se estivéssemos à espera de um milagre vindo do Congresso.

Caberia ao governo reverter essa situação. As autoridades precisam mostrar ao povo brasileiro qual o seu plano para retirar a economia do atoleiro. Um país com desigualdades elevadas e nível de pobreza preocupante, como o nosso, não pode prescindir de uma atuação mais precisa e eficiente do Estado.

Uma dimensão essencial da política econômica é a política industrial – setor que concentra os empregos com maiores salários –, sem falar do progresso tecnológico de que nossa economia tanto necessita. Não haverá reversão consistente do desemprego sem pensar a fundo esse problema. É preciso encarar com realismo e pragmatismo. Os erros do passado não podem simplesmente levar-nos a abandonar qualquer possibilidade de reação diante desta crise brutal.

Entramos, ou caímos, numa armadilha perigosa, a partir da crença de que sem aprovar a reforma da Previdência nada pode avançar no País. Essa linha de argumentação acabará por nos inscrever num círculo vicioso gravíssimo. No mínimo, uma longa estagnação, como já argumentei neste mesmo espaço.

É preciso levar em conta que o IBC-Br, espécie de PIB mensal calculado pelo Banco Central, mostrou queda acumulada de 1% no ano até o final de fevereiro. As expectativas para o PIB medidas pela Pesquisa Focus estão cada vez piores, passando da casa de 2% para 1,5% nas últimas semanas.

Em economia não se brinca com a confiança. Em contexto de incerteza, de águas turvas, a tendência é ninguém sair do lugar: não há consumo e investimento. Nos últimos 12 meses, a indústria de transformação teve uma baixa líquida de mais de 11 mil empregos. Os dados de produção industrial vão na mesma direção: queda de 2,2% no acumulado até março deste ano e queda de 6,3% – março de 2018 a março de 2019. Quando observamos a evolução mensal, o desempenho é o mesmo que os economistas classificam como “andando de lado”, mas com um bom viés de baixa. Para ser mais claro, em porcentagem do PIB o nível atual da indústria é o mais baixo da série que se inicia em 1947: 11,3%.

Não basta o condão da reforma da Previdência para o Brasil voltar a crescer. O crescimento é um processo complexo, que depende da produtividade, do ímpeto dos empresários e consumidores, das condições de liquidez internacional, dos juros e da taxa de câmbio, da coordenação das políticas monetária e fiscal e de outras tantas variáveis. Isso tudo exige uma política econômica firme e bem feita.

No Congresso há muita coisa a fazer no atacado e no miúdo. É possível, por exemplo, aprovar projeto de lei que melhore fortemente as condições de investimento no setor de ferrovias. O governo, corretamente, parece ter abraçado o assunto. Na agenda do reequilíbrio das contas públicas, é desejável limitar a expansão da dívida da União e proporcionar ao País um horizonte maior de previsibilidade.

Outra frente de batalha diz respeito à política monetária e aos juros na ponta. Apesar de a Selic ter diminuído desde outubro de 2016, de 14,25% para 6,5%, e com ela os juros reais – hoje em torno de 3% ao ano –, o Brasil segue sendo o sétimo país com taxa mais alta no mundo. Na ponta, os juros também diminuíram um pouco, mas o spread bancário continua alto e corroendo os rendimentos e as possibilidades de consumo e investimento dos brasileiros. É preciso, nesse ramo, haver mais competição. Por isso é hora de o Cade entrar pesado no assunto. Não basta o Banco Central dizer que está combatendo inadimplências e fomentando a competição. É hora de praticar ações mais concretas.

É preciso tomar e/ou apoiar as iniciativas que ajudem a solucionar a crise e a devolver ao Brasil a esperança, como disse Fernando Henrique aqui, no Estadão. É hora de ter projeto de país, de esquecer o “quanto pior, melhor” e unir forças pela recuperação do emprego e da renda. Este é o anseio maior da Nação. (O Estado de S. Paulo – 09/05/2019)

Monica De Bolle: A realidade pede passagem

O governo de apenas quatro meses de Jair Bolsonaro é um poço de intrigas. Há as brigas entre os olavetes e os não olavetes. Há as brigas entre os filhos que controlam e descontrolam os meios de comunicação do pai e os militares. Há as brigas entre o filósofo presidencial e os generais. Há as brigas entre o presidente da República e o prefeito de Nova York, essa quiçá a mais surreal. Tão surreal que dia desses acabei cantarolando o refrão de música antiga de Lulu Santos, “não vá para Nova York amor, não vá”. Em meio à balbúrdia do governo Bolsonaro – afinal, cada governo tem a sua palavra, seu mot juste – a realidade vem se impondo de forma dramática. Desde dezembro do ano passado, a inflação subiu quase um ponto porcentual – passando de 3,8% para 4,6% agora.

O número em si não chega a assustar, sobretudo porque está dentro da meta do Banco Central. Contudo, a alta súbita da inflação em uma economia que ainda não dá sinais de ter saído do lugar e que pode até ter encolhido um pouco no primeiro trimestre do ano, é preocupante . No entanto, sabemos que a produção industrial encolheu nos primeiros três meses do ano e que outros indicadores econômicos deram claros os sinais de fragilidade. A taxa de desemprego continuou a subir nesse início de 2019, alcançando 12,7 %, o que significa 13,5 milhões de desempregados. Para complicar a situação para lá de vulnerável do Brasil, a economia mundial não está ajudando muito, como alertara o FMI. Os mais recentes indícios de que a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos não deve acabar tão cedo está tirando fôlego dos cenários de crescimento global ainda que a economia norte-americana continue a apresentar bons números para o crescimento e para o mercado de trabalho.

Curiosidade que poucos sabem é que os economistas têm muitas dificuldades para traduzir a guerra comercial em números concretos que mostrem o impacto sobre o crescimento global. Isso porque os modelos matemáticos e estatísticos de projeção para medir o impacto de tarifas e retaliações sobre o comércio internacional, sobre os empregos, e o impacto em setores específicos de diferentes países não são compatíveis com os modelos matemáticos e estatísticos usados por macroeconomistas para produzir projeções para o crescimento global. O que isso significa é que sabemos que a guerra comercial não é boa para ninguém. Porém, não sabemos quantificar a magnitude do quão perversa ela pode ser para o mundo e para países específicos.

No caso brasileiro, alguns setores se beneficiaram da conflagração – a China andou comprando mais grãos, mais soja de nós nos últimos meses, e isso nos ajuda. Não nos ajuda de forma permanente, mas qualquer mãozinha é bem-vinda nesse momento tão complicado. O problema é que o Brasil, embora seja um exportador de peso de soja e outros grãos, não é parrudo o suficiente no mercado internacional para determinar o preço dessas exportações. Ultimamente, como resultado de uma série de fatores, os preços dos grãos e da soja têm caído nos mercados internacionais. Isso significa que podemos até exportar mais em volume, mas o valor do que exportamos não tem aumentado tanto assim. Portanto, nem temporariamente se pode afirmar que a guerra comercial tenha sido um maná de Trump e Xi.

Tenho escrito nesse espaço que a reforma da Previdência tampouco será a bala de prata para destravar o investimento no Brasil. Embora haja investidores estrangeiros que estejam à espera da reforma para voltar a destinar recursos para o País, a verdade é que a guerra comercial e a possibilidade de que continue já que, antes de tudo, trata- se de um tema importante para a campanha de Trump nas eleições de 2020, aumenta as incertezas e deixa todos ressabiados. Além, é claro, da reforma em si não ser suficiente para resolver de uma tacada só todos os problemas que hoje impedem o Brasil de crescer, muitos dos quais são estruturais e levam anos para serem adequadamente solucionados.

A baixa produtividade da mão de obra, por exemplo, resulta de vários problemas, dentre eles a má qualidade da educação no País. Claramente, não estamos encaminhando as questões relativas à educação de forma adequada. Dizia no início desse artigo que cada governo tem a sua palavra. A palavra do governo Dilma foi “estarrecida” ou “estarrecido”. Pelo visto o governo Bolsonaro acabará nos trazendo combinação de palavras. Ficaremos todos estarrecidos com a balbúrdia enquanto a economia padece no vácuo. (O Estado de S. Paulo – 08/05/2019)

“A radicalização colabora para o travamento das reformas”, diz Marcelo Calero no Valor Econômico

Novatos pretendem superar a polarização

Valor Econômico

Nem tudo é radicalismo no Congresso mais renovado desde 1994. Há um contingente entre os 52% de novatos na Câmara que mostra fôlego para manter-se em evidência mesmo quando a atual polarização entre bolsonarismo e esquerdas, um dia, for ultrapassada. Eles não chegaram ao Legislativo por meio de relações de parentesco ou apoio de grandes estruturas partidárias. Já são produto do protagonismo das redes sociais.

Nem todos os integrantes dessa nova geração lamentam o resultado da eleição do ano passado. “O que houve em 2018 não foi negativo, permitiu uma polarização com mais clareza de ideias. O PSDB e o PT não se distinguiam ideologicamente. As pessoas querem definições”, diz o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que está alinhado ao Palácio do Planalto. Para o parlamentar, o governo do presidente Jair Bolsonaro representa uma confluência do conservadorismo com o liberalismo clássico.

O otimismo em relação ao processo desencadeado em 2018 pode ser encontrado também na ala jovem de deputados que está distante do governismo. “Boa parte da nova leva se preocupa muito mais com programas e em manter a conexão com a real opinião das pessoas. Dando espaço para parlamentares como nós, os partidos se renovam”, comenta Felipe Rigoni (PSB-ES).

Outro recém-chegado, Marcelo Calero (Cidadania-RJ), é mais cético ao comentar sobre as chances de o sistema partidário suplantar a crise. “Os partidos estão em processo de falência, perderam a confiança das pessoas.”

Recém-chegados, contudo, veem o risco da polarização colocar obstáculos na votação de reformas estruturantes como a Previdência. “A radicalização colabora para o travamento das reformas. O Congresso fica contaminado por discussões que não são prioritárias e confrontos absolutamente evitáveis”, afirma Calero.

Neste caso, segundo Rigoni, o discurso extremista pode se fortalecer nas próximas eleições. “Em momentos de crise aguda o radicalismo cresce muito. Se a reforma da Previdência não sair com força, não haverá atração de capital e a crise vai se aprofundar”, comenta.

Para van Hattem, o risco maior à reforma está nas eleições municipais de 2020 que se avizinham. “São muitos os pré-candidatos a prefeito. E há o medo, infundado, de se pagar um preço eleitoral por isto”, afirma.

Nilson Teixeira: O gradual declínio do otimismo

O Ministério da Economia tem defendido uma plataforma liberal. A agenda inclui uma proposta de reforma da Previdência, que geraria uma economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos; um programa de privatizações e de venda de ativos, totalizando R$ 1 trilhão; uma reforma tributária, que diminuiria bastante a carga tributária sobre as empresas; uma maior abertura no comércio internacional, que contribuiria para o aumento da produtividade; uma redução da burocracia, para melhorar as condições de negócios no país; e a transferência da gestão de recursos para Estados e municípios, visando elevar a eficiência na utilização desses fundos.

Essa agenda e a crença de que o ministro da Economia será capaz de implantá-la são responsáveis pelo otimismo de uma grande parcela do mercado. Todavia, os equívocos dos últimos meses têm reduzido esse sentimento e atenuado a valorização dos ativos.

Mesmo descontando a confiança excessiva que acomete ocupantes do poder, representantes do governo têm superestimado os benefícios da implantação gradual dessa agenda. É difícil crer, por exemplo, que o país crescerá, nos primeiros trimestres após a aprovação de uma reforma previdenciária, ao ritmo de 6% ao ano. Ao mesmo tempo, é difícil assumir, como recentes documentos do governo deixaram claro, que o país terá superávit primário a partir deste ano. Do mesmo modo, não é possível atribuir a realização dos 23 leilões de concessões deste ano ao atual governo, pois o seu trâmite ocorreu praticamente todo no governo anterior. Há exagero nesse comportamento.

A tramitação da emenda do orçamento impositivo confirma a completa falta de articulação do governo no Congresso. Essa desarticulação pode até ser condizente com o discurso de campanha, mas não é apropriada para um governo que precisa construir uma maioria parlamentar. Esse é outro fator que justifica um maior questionamento sobre as perspectivas para os próximos anos.

Apesar de ainda confiantes, os participantes de mercado não mais esperam a aprovação da reforma da Previdência neste semestre e muito menos a sua aprovação quase integral. A evolução do debate sobre a reforma na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados é um claro indicador de que pode haver uma expressiva diluição da proposta original até sua votação no plenário.

A aprovação de uma reforma com uma economia em 10 anos de R$ 700 bilhões é vista como positiva pela maioria dos participantes de mercado, mesmo não sendo suficiente para impedir o crescimento do déficit previdenciário como proporção do PIB. Apesar de esse valor ser superior ao da versão discutida no Congresso em 2018, é difícil classificar esse cenário como muito favorável para o país, ainda mais quando o déficit primário é elevado e tende a persistir por muito anos.

Em outra frente, a postergação da alta do preço do diesel em resposta ao questionamento do presidente da República, instigado por um representante dos caminhoneiros, foi negativa. Embora apropriada, a reação posterior do presidente de que não pode influenciar decisões da empresa e de que é favorável à privatização no setor precisa ser lida, por ora, com ressalvas.

A estratégia do atual governo para evitar a manifestação dos caminhoneiros não difere da adotada por governos anteriores quando sujeitos à pressão de grupos de interesse. A reação corriqueira é a de oferecer subsídios e mais proteção para esses setores. Desta vez, o governo prometeu investimentos para melhorar a malha rodoviária, alterações em licitações para exigir investimentos específicos nas estradas e financiamentos com recursos do BNDES. A inexistência de estudos que indiquem que esses empréstimos constituem um bom uso do dinheiro público replica a atuação de governos anteriores e é prejudicial ao bom funcionamento do setor público. Também aqui, a atitude do governo foi mais negativa do que uma parte do mercado embutia em seu cenário central.

O otimismo também diminuiu por conta da atividade econômica. Desde o início do ano, os resultados têm sido mais fracos do que as projeções da maioria dos analistas. A mediana das previsões em dezembro passado para o crescimento do PIB de 2019 era de 2,55%, variando entre 1,59% e 4,20%. Na quinta-feira passada, essa projeção recuou para 1,71%, no intervalo entre 1% e 2,64%. Essa dinâmica não é nova. Desde 2010, as projeções formuladas em dezembro para o crescimento do PIB do ano seguinte e posterior têm sido superiores aos números divulgados.

Mesmo assim, a maioria dos especialistas espera que a aprovação da reforma previdenciária aumente bastante a expansão da atividade nos próximos anos, estimulada pela elevada capacidade ociosa, expectativa de altos investimentos em infraestrutura e juros reais mais baixos. Apesar de a justificativa fazer sentido, uma forte aceleração da atividade está longe de assegurada.

A atuação de Paulo Guedes contribuiu para a valorização dos ativos frente aos patamares do início de 2018. Alguns participantes de mercado ainda julgam que o empenho do ministro é uma garantia para a boa tramitação das propostas liberais. Apesar da sua importância, a aprovação de ajustes relevantes só ocorrerá com o aval e o empenho pessoal do presidente. Não há como aprovar medidas que retiram benefícios sociais e previdenciários, mesmo que injustos e insustentáveis, sem que o Executivo articule o apoio dos líderes dos maiores partidos de centro e de direita. Esse é o maior desafio do governo, que tem resistido em adotar ações associadas historicamente ao presidencialismo de coalizão.

A dificuldade do presidente de formar uma base de apoio sólida e as atitudes erráticas de alguns de seus ministros reforçam a avaliação de que eventuais transformações econômicas tomarão mais tempo para ser implantadas do que o esperado pelos mais entusiastas. Isso não significa que haja muitas razões, neste momento, para desânimo. Ainda há tempo para ajustar o rumo, apesar de ser difícil que o governo recupere o grande otimismo do fim de 2018. (Valor Econômico – 25/04/2019)

Nilson Teixeira, Ph.D. em economia pela Universidade da Pensilvânia, escreve quinzenalmente neste espaço.