Câmara conclui votação da reforma e mantém economia de R$ 933 bilhões, destaca O Globo

Texto chega com força ao Senado

MANOEL VENTURA, GERALDA DOCA, MARCELLO CORRÊA E CÁSSIA ALMEIDA – O Globo

BRASÍLIA E RIO- Após a aprovação do texto-base da reforma da Previdência em segundo turno, o governo concentrou esforços ontem para evitar mudanças que desidratas-sem o projeto. A Câmara dos Deputados analisou oito destaques (propostas para alterar pontos específicos), que tinham potencial de reduzir em R$ 459,9 bilhões a economia prevista de R$ 933,5 bilhões em dez anos. Todos os destaques foram rejeitados com ampla margem de votos, o que mostra que a reforma seguirá para o Senado com mais força para angariar o apoio dos parlamentares.

Com base no placar do segundo turno — 370 votos a favor e 124 contra —, especialistas dizem que o projeto deve ser aprovado com facilidade no Senado, sem mudanças, o que evitaria que ele voltasse à Câmara. A principal batalha nesta etapa da tramitação será ai nclusão de estados e municípios em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela.

No fim da votação dos destaques, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi cumprimentar os parlamentares: — Vim agradecer a aprovação da reforma, o excelente trabalho de coordenação feito pelo presidente Rodrigo Maia. Estou muito satisfeito e muito feliz com o apoio da Câmara dos Deputados.

Segundo o economista Paulo Tafner, especializado em Previdência, as discussões na Câmara foram acompanhadas de perto pelos senadores, o que ajudará na tramitação na Casa: — Sob a ótica fiscal, os números que a Câmara entrega de economia de R$ 900 bilhões são muito expressivos. Há dois anos, com o projeto do presidente Temer, se conseguiria uma economia de R$ 420 bilhões. Conseguimos mais que dobro em apenas dois anos. O projeto deve passar facilmente no Senado.

Com o plenário mais vazio ontem do que na quarta-feira, dia da aprovação do texto-base, o governo teve que buscar deputados em gabinetes e ministérios para votar. Um dos destaques que mais mais preocupavam o governo derrubava as regras de pensão por morte previstas na reforma. O destaque foi rejeitado por 339 votos a 153. A votação durou quase duas horas. O ganho fiscal da medida é de R$ 139,3 bilhões em dez anos.

O benefício é pago aos dependentes do segurado do INSS ou do servidor público. A pensão será de 60% do valor que recebia o trabalhador, mais 10% por dependente adicional, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. O texto garante, porém, pagamento de pelo menos um salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda formal. Essa condição foi inserida durante a votação do texto-base, numa negociação com a bancada evangélica. O governo cedeu para evitar que toda a mudança sobre as pensões caísse.

PORTARIA SOBRE RENDA

Para cumprir o acordo, o governo publicou ontem portaria explicando o que será considerado renda formal do dependente para efeito de concessão de pensão por morte. A renda obtida com aluguel de imóveis ou trabalhos sem carteira assinada não seria considerada. A oposição não saiu satisfeita.

— Em que pese o entusiasmo pela portaria governamental, ela trata da renda formal. Ela não é uma garantia de que a viúva receberá um salário mínimo — disse o deputado Afonso Motta (PDT-RS).

Relator da proposta, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) afirmou que o acordo avançou e que só terão o valor da pensão reduzido a 60% do mínimo as viúvas que tenham renda formal maior do que um salário mínimo.

— As viúvas que não têm renda de até um salário mínimo receberão um salário mínimo. Mas as que têm renda maior vão entrar na regra geral. E aquelas que têm filhos dependentes vão receber mais do que aquelas que não têm filho dependente. É uma regra justa, é uma regra que existe no mundo — disse.

Outro destaque que deu trabalho para o governo foi uma proposta do PSOL que pretendia reverter restrições ao pagamento de abono salarial (o abono do PIS) previstas no texto. A proposta foi rejeitada por 345 votos contra 139. Com isso, está mantida a regra prevista na reforma estabelecendo que terão direito ao benefício trabalhadores que recebem até R$ 1.364,43. O PSOL queria manter a regra atual, que garante o abono a quem ganha até dois salários mínimos.

A Câmara rejeitou também dois destaques do PT, mas sem impacto fiscal relevante. Um deles pretendia retirar da reforma o requisito de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos e deficientes cujas famílias têm renda mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo. Essa definição de pobreza está expressa em lei.

Outro destaque rejeitado do PT pretendia retirar do texto a regra que regulamenta a contribuição para o INSS de trabalhadores intermitentes. Pela reforma, só contará como tempo de contribuição o mês em que o trabalhador recolher para o INSS sobre o salário mínimo da categoria. A Câmara rejeitou ainda destaque do Novo que tinha como objetivo endurecer as regras de transição para acesso à aposentadoria.

O PDT pretendia mexer na regra de transição válida para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. A intenção do partido era retirar o pedágio de 100% a ser pago pelos trabalhadores que pretendem se aposentar aos 57 (mulheres) e 60 (homens). O impacto era estimado em R$ 110 bilhões. O texto foi rejeitado por 352 votos a 136.

INCLUSÃO DE ESTADOS

Para a economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman, vê a discussão do tema mais controlada no Senado, que já tem o entendimento da “urgência e necessidade da reforma”, e também uma aprovação fácil: — É uma casa mais homogênea. Na Câmara, há forças políticas muito distintas.

Já quanto à PEC paralela para inclusão de estados e municípios, Ana Carla elogia a intenção do Senado, mas está pessimista quanto à aprovação na Câmara:

— A iniciativa é válida, importante, reforça a ideia de que a reforma vai passar mais facilmente no Senado. Mas, quando a PEC chegar à Câmara, pode haver reversão. Mesmo que a probabilidade de aprovação seja baixa, ela é importante, pois mostra uma responsabilidade com o país e os estados.

Com apoio do Cidadania, Câmara aprova PEC da reforma da Previdência em segundo turno

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (7), em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência. Foram 370 votos a favor e 124 contrários à proposição. Ainda faltam ser votados os destaques, que são propostas de alteração de pontos do texto. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), espera concluir esse último passo ainda nesta semana para que a matéria possa seguir para o Senado.

O líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), comemorou a aprovação. Ao falar da tribuna do plenário, ele afirmou que a ratificação mostra o amadurecimento do país. “Foi um projeto debatido por toda a sociedade, todos os seus segmentos. Foi um processo que culminou com uma aprovação expressiva, de 379 votos no primeiro turno e 370 nesta noite”, disse Daniel Coelho.

Para o líder, a reforma da Previdência aprovada pela Câmara é a reforma do Brasil. “Esta legislatura vai passar, o governo vai passar e a sociedade brasileira ficará. Aqueles que estão comprometidos com a reforma, estão comprometidos com a nação”. O parlamentar parabenizou os deputados que, “de forma corajosa, enfrentaram seus partidos se colocando a favor do futuro do Brasil”.

Elena Landau: Apesar de você

A primeira etapa da reforma da Previdência foi vencida. Não é a melhor versão, mas reforma boa é reforma aprovada. Não fosse a intervenção do próprio governo talvez tivéssemos conseguido acabar com as desigualdades no sistema de seguridade. Junto com policiais, professores garantiram aposentadoria precoce.

Passada essa etapa, tem gente pedindo para o presidente começar a governar. Mas Bolsonaro governa – nos assuntos que ele curte. Reinterpreta a Constituição em conceitos fundamentais, como “o poder emana do povo” e “o Estado é laico”. Seus 28 anos de vida parlamentar não serviram para aprender ideias democráticas tão básicas. A última novidade é a indicação do filho para embaixada nos EUA. Nepotismo é o de menos. Se ele fosse pai de um San Tiago Dantas, ainda vá lá. Pelo jeito, a mamata está longe de acabar. Talvez seja melhor mesmo os filhos distantes do que por aqui. Deveria indicar logo os três.

Apesar de Bolsonaro, o País vai avançando. No Legislativo, reformas, como a tributária, avançam, suprindo o vácuo deixado pelo governo. Melhor assim do que a volta da CPMF. A sociedade espera com ansiedade o anúncio do plano econômico com propostas que tragam alguma esperança. Quanto mais cedo melhor.

Enquanto isso, boas notícias vêm da área de energia. A privatização da Eletrobrás, única grande estatal a ser vendida neste governo, foi confirmada. Também de lá vem a decisão de abrir o mercado de gás natural. Herança da greve dos caminhoneiros de 2018, quando o País acordou para os efeitos negativos do domínio da Petrobrás.

A competição é muito mais eficiente que tabelamento. O Termo de Cessação de Conduta (TCC) assinado entre Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e Petrobrás acaba com o monopólio de fato da empresa e é mais completo que sua política de desinvestimentos. Nenhum monopolista abre mão de seu poder por livre e espontânea vontade. A Petrobrás vinha anunciando a venda de subsidiárias conforme sua conveniência, para reduzir seu endividamento. O TCC organizou e ampliou a saída da estatal em vários elos da cadeia de óleo e gás.

O anúncio do novo modelo foi feito com a pompa e a circunstância que o tema merece. Mas o viés político da cerimônia deixa os que viveram o populismo tarifário da ex-presidente Dilma Rousseff apreensivos. Guedes prometeu um choque de energia barata: uma queda de 40% nos preços do gás em dois anos. O projeto anunciado demanda radical mudança na legislação, que, por sua vez, exige cuidadosa análise de impacto regulatório e audiências públicas. O investidor precisa de segurança jurídica e regulatória. O governo pretende introduzir competição na distribuição de gás, que é um monopólio natural. E, pela Constituição, uma responsabilidade dos Estados. Como será feito isso ainda é uma incógnita.

Pelo termo de conduta, a Petrobrás terá de vender sua participação na Gaspetro, empresa que controla 19 distribuidoras estaduais. A Mitsui é sua sócia e, provavelmente, tem direito de preferência na compra das ações. Será preciso encontrar uma forma de venda que evite a simples troca de mãos. Uma das ideias é reagrupar essas concessionárias em blocos, vender para diferentes grupos, para criar padrões de eficiência, contribuindo para uma regulação adequada após os anos de monopólio da Petrobrás. Essa reorganização societária não é tarefa para o curto prazo.

Distribuidoras. Em alguns Estados, as distribuidoras já estão privatizadas com contratos longe do fim, como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo. Ainda assim, o governador carioca virou garoto propaganda do governo federal, de olho no acesso ao Plano Mansueto, que dá tratamento especial a quem se comprometer com a privatização. Para vender a CEG Rio outra vez, só quebrando o atual contrato e retomando a concessão. É óbvio que a ANP não vai permitir que agências estaduais façam isso. O risco jurídico afastaria qualquer investidor, não só nesta área, mas para toda infraestrutura.

Não está claro ainda como os consumidores residenciais, que são cativos, serão beneficiados. Os olhos do governo estão voltados para o setor industrial. O novo modelo cria consumidores livres e a estimativa oficial é que quase metade da demanda da indústria passe a ser suprida por fornecedores independentes. São grandes clientes hoje atendidos pelas distribuidoras, que, se não forem compensadas de alguma forma por essa perda de receita, terão de pedir reajuste na tarifa residencial para garantir o equilíbrio econômico e financeiro da concessão. O choque de 40% será para quem, afinal? Há muito a ser esclarecido. O ótimo é inimigo do bom, mas a pressa é inimiga da perfeição. Só com um modelo competitivo muito bem desenhado os preços irão cair. Quanto e quando, só o mercado dirá. (O Estado de S. Paulo – 19/07/2019)

Mônica de Bolle: A primazia da política

Por que os eleitores aparentemente votam contra seus interesses econômicos? Por que as pessoas apoiam medidas econômicas que podem lhes trazer prejuízos? Por que o eleitor racional em matéria econômica parece ser um mito que não encontra qualquer apoio nos dados? Essas perguntas são essenciais para entender não apenas o ressurgimento do nacionalismo econômico no mundo, mas também para entender a economia política que determina decisões surpreendentes. Nos países desenvolvidos, em especial nos EUA, essas perguntas estiveram presentes no rescaldo da eleição de Donald Trump e retornaram agora, com as eleições de 2020.

Em 2016, os eleitores norte-americanos que elegeram Trump votaram contra a imigração, apesar das amplas evidências de que o envelhecimento populacional e as características demográficas dos EUA clamam por imigrantes para sustentar o crescimento econômico. Esses mesmos eleitores também foram capturados pela retórica protecionista, ainda que as medidas que dela resultassem pudessem trazer prejuízos concentrados em localidades e parcelas expressivas do eleitorado.

Nos dois casos, o que se viu foi a imputação de culpa – nos imigrantes, no comércio internacional -e na racionalização de temas como a causa de todos os males, sobretudo daquelas pessoas que sentiram-se ao longo do tempo marginalizadas pelas transformações ocorridas no sistema produtivo norte-americano. A emoção suscitada, seja indignação ou repúdio, foi mais forte do que qualquer fato ou evidência. Três anos depois, o mesmo continua a ocorrer.

Imigrantes continuam demonizados pela parcela de eleitores de Trump a despeito de tudo, inclusive do tratamento desumano recebido na fronteira com o México. O comércio internacional e as guerras tarifárias de Trump, que já fizeram vítimas entre os produtores rurais com o desvio de compras de produtos agrícolas da China para outros países, não provocaram qualquer alteração visível nas preferências desses eleitores. Embora seus interesses econômicos estejam sendo prejudicados, muitos continuam a apoiar Trump com o mesmo fervor.

O que explica esse tipo de comportamento? Teses abundam, mas, francamente, a mais fácil de enxergar é aquela que coloca a polarização no centro da explicação. Aqui nos EUA a polarização se dá menos em função de posicionamentos políticos associados ao que se poderia chamar de “esquerda” ou “direita”, e mais em relação às questões identitárias.

Raça e gênero são duas linhas divisórias mais marcantes do que os conceitos de “conservador” ou “liberal”. Exemplo disso foi o furor causado por Trump depois de o presidente norte-americano postar tuíte controvertido sobre quatro parlamentares democratas, todas mulheres, nenhuma delas branca. O “nós e eles” que hoje determina a polarização norte-americana está portanto bastante marcado por ser branco e homem ou ser mulher de outra raça. Essa não é uma simplificação boba do que se passa por aqui, infelizmente.

Ao rachar o país nessas linhas divisórias, Trump tenta mais uma vez mobilizar seus eleitores menos pelos seus interesses econômicos e mais pela tribo a qual pensam pertencer. Deu certo em 2016. Ao que tudo indica, é provável que dê certo novamente em 2020, ainda que os prejudicados pelas políticas econômicas de seu governo existam – eles e elas estão dispostos a ignorar esses prejuízos a favor de ver o outro grupo perder.

Algo parecido acontece hoje no Brasil, ainda que os grupos sejam bastante diferentes. Não há uma divisão por raça ou gênero, mas sim por outra demarcação. De um lado, define-se a “esquerda”, de outro a “antiesquerda”. A antiesquerda não é, necessariamente, a direita.

O grupo é formado por todos aqueles que identificam a esquerda como corrupta e incapaz de gerir o País, dados os desastres econômicos do PT. Vista dessa maneira, não surpreende que todas as reformas rejeitadas pela esquerda – como a reforma da Previdência – sejam imediatamente encampadas pela antiesquerda, produzindo o resultado da votação em primeiro turno na Câmara.

Repensar a primazia da política sob esses moldes é importante para entender os rumos das reformas. O que vemos hoje é bem mais amplo do que o Brexit ou a eleição de Trump em 2016. Saber traçar a economia política da polarização é saber prognosticar o futuro da economia. (O Estado de S. Paulo – 17/07/2019)

MONICA DE BOLLE, ECONOMISTA, PESQUISADORA DO PETERSON INSTITUTE FOR INTERNATIONAL ECONOMICS E PROFESSORA DA SAIS/JOHNS HOPKINS UNIVERSITY

Mailson da Nóbrega: A reforma que Bolsonaro não quis liderar

O Congresso vai aprovar, tudo indica, uma reforma da Previdência suficientemente robusta em seus efeitos fiscais. Jamais uma mudança dessa complexidade foi acolhida por mais de três quintos dos parlamentares sem o envolvimento pessoal do presidente da República.

Jair Bolsonaro renunciou ao papel reservado ao chefe do governo no presidencialismo brasileiro, qual seja o de coordenador do jogo político. Recusou-se a formar uma coalizão estável e majoritária para garantir a governabilidade, como é a regra em todas as democracias caracterizadas por sistemas multipartidários, em que o governo não faz a maioria nas eleições legislativas.

Nesses casos, as coalizões funcionam mediante trocas legítimas e republicanas, em que o chefe do governo compartilha o poder, enquanto os partidos aliados assumem o compromisso de apoiar a agenda oficial.

Acontece que o presidente confunde coalizão com clientelismo e corrupção. Chegou a sugerir que correria o risco de ir para a cadeia se adotasse o toma lá dá cá de governos anteriores. É como se a corrupção revelada pela Operação Lava-Jato constituísse um padrão no Brasil, o que está longe de ser verdadeiro. Ademais, ele se ocupa cotidianamente de temas irrelevantes, como se ainda estivesse em campanha eleitoral.

Dois de nossos melhores cientistas políticos, Sérgio Abranches —autor da teoria do presidencialismo de coalizão —e Carlos Pereira, têm alertado para os riscos que o presidente corre ao decidir liderar um governo minoritário. Em artigo recente, Abranches foi enfático: “Acoalizão se tornou um imperativo da governabilidade”..

Além da opção por um governo minoritário, Bolsonaro parece ter entendido que seu papel na reforma da Previdência seria apenas o de enviar o projeto ao Parlamento, aqui e acolá apelando para o “patriotismo” dos parlamentares. Não se dá conta de que o exercício do “patriotismo” não é relevante para a sobrevivência política deles. Em alguns momentos, agiu para desidratar a proposta, como na defesa de privilégios de policiais.

Como explicar, mesmo assim, a aprovação da reforma da Previdência? Esse paradoxo decorre da combinação virtuosa de quatro fatores: 1) O governo não consumiu tempo na formulação da proposta. A PEC 06, da reforma, tem base no projeto Paulo Tafner-Armínio Fraga;

2) A maioria da sociedade se convenceu da necessidade da reforma, fruto das discussões decorrentes de medida semelhante no governo Temer;

3) As preferências da maioria dos parlamentares convergiram para o apoio à reforma. Eles perceberam que o fracasso os incluiria na lista dos perdedores;

4) A tarefa de agregar tais preferências foi exercida, na ausência de Bolsonaro, pelo presidente da Câmara. Pode vir a ser um caso raro de vitória por persuasão, pois Rodrigo Maia não dispõe dos recursos de poder para conquistar votos, como nomeações para cargos e liberação de emendas parlamentares.

O êxito não garante, todavia, que essa combinação se reproduza em outras mudanças, o que pode indicar riscos de derrotas futuras. Não fora isso suficiente, Bolsonaro parece não dispor de filtros que o protejam de ações equivocadas, como as de atos flagrantemente inconstitucionais, rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso.

Tradicionalmente, a Casa Civil é a fonte básica desses filtros. A ela cumpre escrutinar documentos a serem assinados pelo presidente, avaliando conveniência e oportunidade. Verifica a compatibilidade de medidas propostas com a agendado governo, particularmente com a política econômica. Checa a constitucionalidade e as remissões à legislação.

Há sinais de ineficiência na Casa Civil, o que pode ter decorrido da anunciada “despetização” O órgão pode ter perdido, assim, pessoal experiente e qualificado para realizar o exame adequado de documentos levados à assinatura do presidente. Não parece agora existir uma figura semelhante à do lendário Professor Carvalho, que serviu a mais de um governo. Nenhuma das falhas de Bolsonaro passaria pelo seu crivo.

Pode-se imaginar, alternativamente, que os erros decorrem de puro voluntarismo do presidente, que imporia sua vontade a um grupo submisso de auxiliares. Seja como for, um governo minoritário e sem filtros eficazes é propenso a derrotas, ao fracasso na gestão e, no limite, à interrupção do mandato. (O Globo – 16/07/2019)

Arnaldo Jardim: Política que constrói

Aprovada a Reforma da Previdência em 1º turno, na Câmara, estabelecemos um novo momento no País!

Criamos condições para acabar com o rombo nas contas públicas, para diminuir privilégios e modificar uma sistemática que concentrava rendas como é a velha previdência. Podemos assim ter uma nova previdência, sustentável, mais igualitária e que abra um ciclo de reformas necessárias ao Estado Brasileiro, aguardado por toda a sociedade.

Agora a Câmara dos Deputados começa imediatamente a discutir a Reforma Tributária, cuja comissão especial já foi instaurada nesta última quarta-feira, 10/07/2019, e tem prazo para apresentar sua proposta até outubro próximo.

Prioritária também será a comissão especial que definirá proposta para o marco regulatório das PPP’s, concessões públicas e fundos de investimentos em infraestrutura. Matéria da qual serei relator.

O aprendizado maior, porém, do processo de aprovação da reforma é que podemos, e devemos, praticar a Boa Política!

Uma grande maioria parlamentar se estabeleceu, aglutinando deputados que apoiam o governo, outros independentes, como eu, e até oposicionistas. Todos se somando para aprovar uma mudança estrutural difícil, que enfrenta resistências e interesses, mas necessária ao Brasil.

Essa construção ocorreu partir da discussão de mérito, debate sobre as alternativas possíveis, e foi embalada pela certeza de que era imperativo cortar privilégios, rever conceitos e deixar de lado o olhar particular, corporativista, para fazer prevalecer o interesse geral da Nação.

Ninguém tem dúvida de que o grande desafio é a retomada do crescimento econômico – único caminho pra enfrentar o desemprego de forma sustentável. E as reformas estruturais são fundamentais para isso. Indispensável, porém, é consolidarmos que o instrumento para atingir este objetivo, esta transformação, é o diálogo, a Democracia.

Os radicais e incendiários, aqueles que se apegam a retórica populista devem ser isolados e superados. Construtores de consensos e os defensores da reflexão substantiva prevalecerem. Este episódio demonstrou que isso é possível, é o único caminho.

Luiz Carlos Azedo, jornalista do Correio Brasiliense, escreveu: “Ontem vivemos uma inflexão no processo de confrontação que havia se instalado entre o Executivo e o Legislativo, um momento de afirmação da nossa democracia e do Congresso”. Lembrou ainda: “Congresso, que havia perdido o papel de mediador dos conflitos da sociedade, resgata esse protagonismo e se assenhora cada vez mais da grande política, como é o caso agora da reforma da Previdência”.

Destaco, ainda, o comando decidido e ponderado de Rodrigo Maia que liderou para que avançássemos, para que todos se irmanassem no fortalecimento das nossas instituições.

Fazer as reformas. Retomar o crescimento. Para isso, a política é a esperança. O caminho para superar os desafios e nos afirmarmos como Nação.

A boa política!

Arnaldo Jardim é deputado federal pelo Cidadania-SP

Fernando Gabeira: Perigos de uma campanha precoce

A reforma da Previdência e o acordo comercial com a União Europeia são dois temas que podem animar a economia. Mas não se pode superestimá-los. Um trabalho de reconstrução demanda um trabalho diuturno. O clima de campanha política não é o melhor para desenvolver essas tarefas. Bolsonaro falou duas vezes em concorrer de novo em 2022. Espera entregar um País melhor em 2026, mas parece ignorar que passará pelo grande julgamento no final do primeiro mandato. O vazamento entrou na campanha. Moro decidiu por uma saída política, contando com a ambiguidade: os diálogos podem ou não ser verdadeiros. Bolsonaro abraçou a Lava Jato com o mesmo entusiasmo com que levantou a taça da Copa América.

Duas estratégias podem ser desenhadas. A de Bolsonaro, manter o apoio, independentemente do que digam a Justiça e a opinião pública no fim do processo. Sabe que uma independe da outra e que a fidelidade popular à Lava Jato se tem mantido a ponto de ainda ser a melhor escolha eleitoral. Já a estratégia da esquerda, que recusou uma autocrítica, conta com o desgaste da Lava Jato para consagrar a sua tese de que a operação foi uma grande manobra para derrotá- la. Mas o Brasil não se resume a esses dois grandes blocos. No caso específico da Lava Jato, nem todos os que a apoiam compartilham as teses ultrapassadas de Bolsonaro.

Assim como nem todos os que questionam Moro necessariamente acreditam na inocência da esquerda. Ainda haverá uma decisão da Justiça baseada nesses vazamentos. Andará alguns passos. Um deles é verificar a autenticidade do material. O outro, creio, é examinar todas as frases dentro do seu contexto. Isso se for vencida a etapa inicial: reconhecer ou não as provas obtidas ilegalmente. A Lava Jato é, de longe, a mais importante operação contra o desvio de dinheiro público no Brasil. Pelo número e pela importância dos condenados, pelo dinheiro devolvido, pela repercussão continental na política. Outro dia viajei com um motorista peruano. Contei que cobri a eleição de Ollanta Humala contra Keiko Fujimori. “Pois é, ambos presos”, comentou.

A operação dispôs-se a realizar seu trabalho sob a legalidade e submeteu seus principais passos ao Supremo. Passou por esse teste. Mas agora se vê diante de um novo desafio. Seus documentos públicos e oficiais não são escrutinados, mas, sim, as conversas pessoais colhidas num aplicativo. Era uma operação para desmontar uma organização criminosa, conforme definiu o próprio ministro Celso de Mello. Depois de algumas vitórias e alguns embates, não me surpreende que houvesse um vínculo entre juiz e promotores conscientes de que estavam lutando contra algo muito forte. Diante de uma organização criminosa só seria eficaz um enfoque sistemático. Não se pode ignorar que era composta de indivíduos com seus direitos. Nesse caso, haveria um desvio autoritário.

Mas ignorar que existia uma quadrilha e que eram mais do que indivíduos vulneráveis diante do Estado, no meu entender, é uma visão romântica. Os sucessivos fracassos das operações anteriores à Lava Jato esbarraram em procedimentos legais. Trata-se de operações realizadas no universo político, em que o filtro é mais rigoroso. Colocam o problema básico: como combater uma organização criminosa dentro desse universo, no qual a grande barreira são o rigor e as filigranas jurídicas? Fora do crime político não há grande inquietação. Os processos contra o PCC, o Comando Vermelho ou a Família do Norte são desconhecidos nos detalhes, no seu curso legal, quanto mais nas trocas de mensagens pessoais dos seus agentes.

Pouco sabemos dos juízes forçados a viver com escolta armada. Como as coisas aconteceram num mundo mais sofisticado, o debate é sobre o Estado de Direito em sua visão mais rigorosa. Num primeiro e cauteloso artigo sobre o material vazado afirmei que, na minha opinião de leigo, o juiz poderia indicar provas, sobretudo quando estivesse diante de uma organização criminosa e sua omissão a favorecesse. O material da Veja traz uma frase em que Moro lembra ao procurador a necessidade de inclusão de um cheque nas provas. No artigo, escrevi também: o juiz precisa ter serenidade para avaliar a prova, mesmo tendo pedido a sua inclusão. Pode rejeitá-la no contexto da sentença.

No caso mencionado pela Veja, Moro, um especialista em crimes financeiros, teria pedido a prova e depois absolvido o réu. O que era apenas uma hipótese no artigo, escrito muito antes de o caso vir à tona, parecia confirmar-se ali. No entanto, Moro desmentiu o diálogo vazado e afirmou que seria esquizofrênico incluir provas e absolver a pessoa em seguida. Em síntese, para não repetir o adjetivo de Moro, meu argumento parece estapafúrdio. Ou, então, apenas fora de lugar numa batalha marcada pelo cálculo político que aciona as paixões nas redes. Não acredito que no final desse episódio as conquistas da Lava Jato sejam anuladas. No entanto, está em jogo também um modelo de combate ao crime organizado.

O núcleo combatido pela Lava Jato teve a assistência de talentosos advogados, que produziram um cipoal de interpelações e recursos. Nunca se viram tantas táticas na Justiça comum. Nenhum outro processo atual foi tão discutido em instâncias superiores. A Lava Jato sobreviveu e tem sobrevivido no STF e na gratidão pública, apesar dos vazamentos envoltos em suspense e de uma dose de sensacionalismo. Sua vulnerabilidade atual é aparecer como aliada de Bolsonaro. É um instrumento do Estado e deveria ter seus métodos próprios de defesa. Todos sabemos o que é uma campanha política no Brasil. Uma campanha precoce, então, leva para as profundezas o nível do debate. (O Estado de S. Paulo -12/07/2019)

Cristian Klein: Vitória ‘terrível’ para Bolsonaro

No dia em que a Câmara dos Deputados começava a aprovar a reforma mais requisitada pelo mercado, o presidente Jair Bolsonaro iniciou a manhã parafraseando a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, a quem já dedicou palavras pouco elogiosas. Em março, Bolsonaro disse que ouve “qualquer ministro, até a Damares”. Comparada a um patinho feio da Esplanada, a pastora – que no discurso de posse afirmou que “o Estado é laico, mas esta ministra é terrivelmente cristã” – parece ter ganhado e inspirado o coração e a mente do presidente. Em culto realizado na Câmara pela Frente Parlamentar Evangélica, Bolsonaro confirmou ontem o plano: “Poderei indicar dois ministros para o Supremo Tribunal Federal. Um deles será terrivelmente evangélico”.

Ao arremedar o advérbio tão caro a Damares, o presidente batiza as escolhas de seu governo. Arrisca ser comparado a Ivan, o Terrível (1530-1584), o primeiro czar russo. Autoritário, muito religioso, com mania de perseguição, Ivan teria matado o filho e o neto, depois de espancar e levar a nora ao aborto, porque julgou suas roupas indecentes. Historiadores atribuem a fama de Ivan tanto à crueldade – comum à época – quanto a graves transtornos mentais. Bolsonaro não é o czar. Até porque o codinome “Russo” já foi reservado, pelos procuradores da Lava-Jato, ao ministro da Justiça Sergio Moro, segundo mensagens vazadas pelo site “The Intercept”.

Com a declaração sobre o Supremo, Bolsonaro, quem sabe, até crie esperanças na ministra, que além de pastora é, furtivamente, advogada. Mas é o juiz federal da Lava-Jato no Rio, Marcelo Bretas, quem já se animou. Começa a recair sobre ele a expectativa da indicação. Frequentador da igreja Comunidade Evangélica Internacional da Zona Sul, Bretas foi criado numa família evangélica e tem um irmão pastor. Bastante ativo nas redes sociais, 20 das 70 mensagens (28,5%), desde novembro, que constam em seu perfil do Twitter tem conotação religiosa.

Citam versículos de livros da Bíblia (Provérbios, Salmos, Isaías, I Timóteo, Habacuque, Lamentações), mostram sua admiração pela cantora gospel Bruna Karla, elogiam e parabenizam pastores (Marco A. Peixoto e Israel Belo de Azevedo) e reinterpretam, de modo particular, “O espírito das leis” (1748) com a célebre instituição de freios e contrapesos: “A teoria da separação dos Poderes foi mesmo idealizada por Montesquieu? Veja o que o profeta Isaías escrevera aprox. 2.500 anos antes dele (por volta de 750 a.C): ‘Porque o Senhor é o nosso Juiz; o Senhor é o nosso Legislador; o Senhor é o nosso Rei; ele nos salvará'”.

É possível que numa eventual sabatina no Senado, algum parlamentar perguntasse a Bretas o que quis dizer com esse tuíte. A teocracia não deve fazer parte das convicções do magistrado. Mas ser indicado ao Supremo é, em suas próprias palavras, “o sonho de qualquer juiz” – foi o que disse em entrevista recente, sobre a possibilidade.

Como revelou em maio, Bolsonaro também tem um acordo com Moro, que teria aceito abandonar a carreira de juiz para ser ministro em troca da vaga no Supremo. “Eu fiz um compromisso com ele. Ele abriu mão de 22 anos de magistratura. A primeira vaga que tiver lá [no STF], estará à disposição”, disse o presidente.

O toma-lá-dá-cá, contudo, foi negado logo em seguida por Moro. E, desde então, o ministro da Justiça passou a ser acossado pelas publicações homeopáticas que dão conta de sua suposta parcialidade quando juiz responsável pela Lava-Jato em Curitiba. Com o governo Bolsonaro ancorado na popularidade de Moro – e no titular da Economia, Paulo Guedes – o ministro com o perfil de Bretas ganhou destaque nos planos de Bolsonaro.

Se na primeira vez em que abordou o assunto, em 31 de maio, o presidente deu um tom de conjectura – “Será que não está na hora de termos um ministro do STF evangélico?” – agora Bolsonaro afirma se tratar de um “compromisso”. Não à toa. Com a indicação, o presidente agradará ao segmento do eleitorado que lhe é mais fiel. Segundo a pesquisa do Datafolha do fim de semana, o país está dividido em três, igualmente, entre os que amam, os que detestam e os que acham a administração Bolsonaro apenas regular. No meio evangélico, porém, o apoio praticamente dobra.

Para o presidente também faz sentido usar o STF como moeda de troca substituta. A maior promessa de campanha feita aos evangélicos – a transferência da embaixada brasileira em Israel para Jerusalém – é algo improvável e que Bolsonaro vem empurrando com a barriga, para a irritação nem sempre discreta dos líderes pentecostais.

A primeira das duas vagas a que Bolsonaro terá direito a preencher será a do decano Celso de Mello, que se aposenta em novembro do ano que vem. Antes de ser evangélico, contudo, o indicado deverá ser, com toda probabilidade, “terrivelmente” bolsonarista. Pelo Twitter, Bretas publica mensagens que jogam água no moinho do governo – como o apoio às manifestações de 26 de maio -, retuíta e responde posts de bolsonaristas como os deputados federais Carlos Jordy (PSL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, agradece condecoração na Assembleia Legislativa proposta por deputada do PSL, estampa foto de Bolsonaro com o presidente americano Donald Trump e corrobora posições polêmicas do ocupante do Planalto, como a defesa do trabalho infantil. Quem precisa indicar Moro quando se tem Bretas?

Nova relação

Sem citar nominalmente Bolsonaro, nem Paulo Guedes, mas com menções ao ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga e ao Centrão, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) fez de seu discurso da vitória, na aprovação da reforma da Previdência, uma declaração de independência do Parlamento, demonstração de força e desabafo. Com o placar elástico de 379 a 131 – 71 votos acima do necessário – Maia foi aclamado pela Casa e ‘roubou’ o resultado do Planalto, a quem deu o recado: “Vamos precisar construir uma relação diferente daqui para frente”. Lacrou. (Valor Econômico – 11/07/2019)

Cristian Klein é repórter da sucursal do Rio. Maria Cristina Fernandes volta a escrever em agosto – E-mail: cristian.klein@valor.com.br

William Waack: A marcha da complacência

A tramitação da reforma da Previdência foi um exemplo de marcha da complacência. A provável aprovação se dá no limite do insustentável, quando as contas públicas já estão há tempos no alarme vermelho, o Estado perdeu qualquer capacidade de investimento e nem mais sustenta o próprio custeio. Complacência é uma característica da sociedade brasileira. Foi assim com a inflação, tolerada até o limite do insustentável – a hiperinflação. Depois de duas décadas a resposta veio com o Plano Real, resultante do consenso de que a inflação corrói mais do que a moeda, corrói o tecido social. Outro exemplo notável de complacência tem a ver com a corrupção. Ela nunca foi novidade. Mas o já conhecido pântano de roubalheira precisou de mais de uma década de aprofundamento e abrangência durante sobretudo (mas não só) governos do PT até provocar a onda de indignação e revolta populares conhecida como Lava Jato.

Vem daí a capacidade dos principais expoentes da Lava Jato de sobreviver com até certa facilidade às denúncias (não são a menor novidade para advogados de defesa) de que violaram as normas do direito ao combater os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Para ser bem entendida nas suas origens, alcance e significados presentes, a Lava Jato precisa ser vista como um símbolo político de enorme relevância. É o símbolo de um enorme “basta” – do fim da complacência com a corrupção (se ela realmente acabou é outro capítulo). A questão da Previdência repetiu a mesma trajetória. Especialistas como Fabio Giambiagi vinham alertando há DUAS DÉCADAS para o caminho insustentável das contas públicas brasileiras, devastadas sobretudo pelo crescimento real de gastos sociais, com destaque para o sistema de aposentadorias. Sem desmerecer o trabalho do especialista, os parâmetros fundamentais para esse tipo de previsão não eram segredo algum.

Bastava considerar as taxas de crescimento da economia brasileira (incapaz de sustentar o nível de gastos sociais) e o fechamento da janela demográfica (a população brasileira ficando notadamente mais velha). O fim da complacência com a miséria das contas públicas já estava desenhado na saída do impeachment de Dilma e foi claramente um foco central do governo Temer. Mas os acidentes da política agravaram a conta que a sociedade inteira está apenas começando a pagar. Em vez de lidar com a Previdência, o governo Temer usou o que restava de energia política para sobreviver a uma inepta denúncia de corrupção (talvez o maior gol contra da Lava Jato), sustentada em parte pela postura de grandes grupos de comunicação.

Qual é o “pai” da atual reforma da Previdência é uma discussão que serve apenas aos objetivos de curtíssimo prazo de diversas correntes políticas. Executivo como Legislativo tiveram igualmente seus méritos e defeitos ao tratar da reforma, com o Legislativo impondo uma agenda própria. A mentalidade e o cacoete corporativo continuam partes integrantes dos dois Poderes, e são condicionantes relevantes das ações de indivíduos e grupos político-partidários (cada um pensando só no seu). Mas o fato histórico a ser registrado é o surgimento no Brasil de razoável consenso social e político sobre uma reforma que é necessária, mas, de forma alguma, suficiente.

Jair Bolsonaro é o presidente quando ocorre fato que pode encaminhar uma fase capaz de tirar o Brasil da estagnação. Na esteira do mais recente período de bonança – o do superciclo das commodities e a descoberta do pré-sal – o então presidente Lula comportou-se de forma que muito contribuiu para transformá-lo num desastre do qual o País ainda não saiu. Vamos ver que uso Bolsonaro fará da sua oportunidade. (O Estado de S. Paulo – 11/07/2019)

 

Claudia Safatle: Após a Nova Previdência, outras reformas virão

A reforma da Previdência, tal como está sendo encaminhada no Congresso, é suficiente para reduzir pouco mais de 1% do PIB ao ano o déficit da Previdência, em média, nos próximos dez anos e de forma concentrada nos últimos cinco anos. Hoje o rombo é de 6% do PIB ao ano e crescente. Esse é um buraco que continuará existindo e será próximo a 5% do PIB ao ano, o que ainda é muito alto, segundo o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência Social.

“Está claro que essa reforma já era. Vamos ter que fazer outras”, avaliou Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central e sócio da Gávea Investimentos. Ambos são autores de uma ampla proposta de reforma da Previdência.

A Nova Previdência também não esgota as medidas necessárias para interromper a trajetória de crescimento da dívida como proporção do PIB e terá que ser seguida de outras, a começar de uma “revolução” na área do funcionalismo, adiantou Arminio.

Os dois concordam que a proposta votada ontem na Comissão Especial da Câmara tem um lado positivo: embora ainda não seja possível calcular o quanto a Nova Previdência vai impactar o coeficiente de Gini, a reforma, tal como está, reduz as transferências de renda para os mais ricos. Ela traz, portanto, uma diminuição das desigualdades que não pode ser desprezada.

Mesmo assim, segundo Tafner, o país está longe da situação ideal, que é ter um regime de aposentadoria neutro do ponto de vista distributivo. Os pobres, aqui, continuarão financiando os mais ricos, mas menos do que o fazem hoje. É o 1% mais rico que abocanha entre 20% e 25% da renda. A atuação do Estado acentua a concentração da riqueza na medida em que 48,5% das transferências monetárias são destinadas aos domicílios dos 20% de maior renda per capita.

Para Arminio, a tremenda desigualdade de renda no Brasil é uma barreira para que outras mudanças aconteçam. “Falta moral para se apresentar propostas mais ousadas de reformas se essa coisa muito básica das desigualdades não for abordada”, observou ele, em debate recente no Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). A palestra foi sobre ” O Estado e as desigualdades no Brasil”.

No “manicômio tributário” que, segundo disse, vigora no país, é complicado propor medidas sem antes corrigir algumas aberrações. Exemplo: pelo Simples os advogados com renda de até R$ 4,8 milhões por ano pagam 4% de alíquota de Imposto de Renda. “R$ 4,8 milhões é dinheiro e 4% de IR é um desaforo”, disse, e completou: “Isso tem que sumir”.

Dizem que os liberais fazem a economia crescer e os social-democratas distribuem. O ministro Paulo Guedes falou isso recentemente. Arminio rebateu: “Eu absolutamente rejeito essa noção. Nosso caso é extremo. É claro que o crescimento importa e muito. Mas a nossa desigualdade é grande, persistente, oriunda de patrimonialismo e reproduzida por vários mecanismos”. Isso torna as pessoas presas fáceis do populismo e é um tremendo obstáculo para as reformas. “Como eu disse, falta moral”, reiterou.

Para ter mais crescimento e menos desigualdade, dois objetivos não excludentes, ele concluiu que o país tem que gastar mais e melhor.

“Primeira informação: o Estado está quebrado e é importante que vocês acreditem nisso”, disse ele para a plateia do Cebrap. “Houve uma deterioração fiscal de 6% do PIB na gestão de Dilma Rousseff. Uma parte disso foi fruto da recessão, outra foram as desonerações, e o restante foi aumento de gastos mesmo.” Para combater as desigualdades de oportunidades é preciso aumentar os gastos sociais em uns 3% do PIB. É, portanto, fundamental responder à questão sobre de onde viria o dinheiro. “É impossível fazer algo grande sem fazer uma reforma da Previdência impactante e uma reforma do Estado caprichada”, reforçou.

Salários dos servidores e Previdência respondem, nos três níveis de governo, por 80% da despesa. Na comparação com outros países fica evidente que esse é um percentual muito alto. No México, os dois gastos consomem cerca de 42% do gasto total, no Chile é 45%, na Colômbia e no Reino Unido, 60%. Coreia e Suécia gastam pouco menos de 60% e nos EUA chega a 70%. O gasto médio, portanto, está entre 50% e 60%. Se no Brasil caísse para 60%, se economizaria 7% do PIB.

Arminio apresentou um arcabouço do que entende que um governo realmente progressista deveria fazer durante os dois mandatos. No prazo de oito anos seria feito um ajuste fiscal de 10% do PIB – necessário para recompor a política de superávit primário, aumentar os gastos sociais e para o Estado poder voltar a investir. Os investimentos públicos, que hoje não passam de 1% a 1,2% do PIB, não precisam voltar ao padrão dos anos de 1960, quando chegaram a 5% do PIB, mas têm que ser aumentados.

Para chegar ao ajuste proposto, ele avalia que mais reformas da Previdência e a do funcionalismo dariam cerca de 4% do PIB. Os cortes no BNDES já reduziram as despesas em algo como 1% do PIB. O restante teria que ser apurado com aumento de impostos e cortes de gastos tributários.

Tafner calculou que a atual reforma será suficiente para o período de dois governos, oito anos, quando o envelhecimento da população será a força motriz de uma outra reforma.

Para o funcionalismo Arminio citou algumas ideias, tais como acabar com a promoção automática; as pessoas sistematicamente mal avaliadas tem que poder ser demitidas, dentre outras.

Por outro lado, há medidas possíveis e necessárias que devem ser tomadas e que ajudariam o governo, inclusive, “a obter moral para propor mais reformas”, comentou ele, que listou algumas: eliminar os subsídios e as desonerações e aumentar a alíquota marginal do Imposto de Renda, hoje de 27,5%. “Em Nova York, ela é de 52%”, falou. Acabar com o atual modelo de “pejotização”, que é um “regime leniente de tributação”. Taxar dividendos e fundos fechados e aumentar a alíquota do imposto sobe heranças e doações. Com essas e outras iniciativas, obter-se-ia mais uns 3 % do PIB, que deveriam ser destinados ao aumento dos gastos sociais de forma a reduzir as desigualdades. O pressuposto de tudo é que o país voltará a crescer. Sem isso, a conversa não prospera. (Valor Econômico – 05/07/19)

Claudia Safatle é diretora adjunta de Redação e escreve às sextas-feiras – E-mail: claudia.safatle@valor.com.br

João Domingos: Oposição constrangida

O relatório do projeto de reforma da Previdência feito pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) deixou os partidos de oposição numa situação no mínimo embaraçosa. Em alguns casos, Moreira atendeu a quase todos os pedidos feitos por aqueles que, desde o início da tramitação da proposta, se dispuseram a apresentar emendas à reforma, embora fossem de oposição. Ora, quem apresenta emendas que visam mudar o texto está dizendo que está disposto a negociar. Se quisesse só rejeitar por rejeitar, apresentava uma emenda supressiva de todo o projeto.

O PSB, por exemplo, teve 90% de seus pedidos atendidos por Moreira. Entre eles, a taxação do lucro dos bancos, com aumento da alíquota da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% para 20%, esta, aliás, é uma bandeira das esquerdas brasileiras desde sempre, principalmente da esquerda mais radical, como o PSOL. Também foram pedidas pela oposição a retirada da previsão de mudança do atual regime de repartição para capitalização e a redução da idade mínima para a aposentadoria de mulheres professoras, que caiu de 60 anos para 57.

As alíquotas progressivas de contribuição, que muitos queriam tirar, o relator manteve, como pedido pela oposição. Sem falar nos itens previamente condenados, como a redução no valor dos benefícios de idosos carentes, que cairia para R$ 400, e foi elevado para um salário mínimo para os que completarem 65 anos, e o aumento da idade mínima para a aposentadoria rural. Por isso mesmo é que muitos dos partidos de oposição – o PT deve ficar de fora, pois trabalha em outras frentes, como a da libertação de Lula e de anulação da condenação do ex-presidente por Sérgio Moro, que o partido acusa de ter sido parcial – vão rachar seus votos caso as direções partidárias não fechem questão contra o voto a favor da reforma da Previdência.

Os argumentos desses parlamentares dispostos a apoiar a reforma baseiam- se em dois pontos principais. O primeiro deles é que o projeto de reforma da Previdência pertence agora ao Legislativo, que lhe deu a forma que está na comissão especial da Câmara, e não mais ao Executivo. E que, se aceitaram participar das negociações e foram atendidos, como é que agora vão dizer que votarão contra? Lições da demissão de Santos Cruz. É possível que a repentina demissão do general Santos Cruz da Secretaria de Governo possa dar algumas pistas sobre a forma como Jair Bolsonaro pretende agir daqui para a frente. De acordo com informação de assessor de Bolsonaro, ele tem dificuldades de conviver com auxiliares que lhe trazem desconfiança ou que tratem sua agenda conservadora com certo desdém.

Embora Santos Cruz nunca tenha tornado público o que achava dessa pauta, até porque aparentemente não se interessava por ela, Bolsonaro achava que ele deveria ter assumido mais a defesa de tais temas. Pesou ainda o fato de haver um desentendimento público entre o general e o vereador Carlos Bolsonaro, o filho que o presidente mais ouve. O general da ativa Luiz Eduardo Ramos Pereira, até então comandante militar do Sudeste, que substituirá Santos Cruz, é considerado muito próximo a Bolsonaro.

Com ele, o presidente considera, segundo o assessor, que mantém o principal pilar de sustentação de seu governo baseado em generais. Só que generais de sua mais absoluta confiança e fidelidade, como o ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). Quem conhece o general Ramos diz que ele é um bom articulador político, é de temperamento flexível e se dá bem até com as esquerdas. Como Bolsonaro não gosta das esquerdas, talvez esse seja o ponto fraco do novo ministro. (O Estado de S. Paulo – 15/06/2019)

Fernando Exman: Programa piloto de pressão popular

Pelo menos por enquanto, de uma coisa o presidente Jair Bolsonaro não pode ser acusado: ter praticado estelionato eleitoral na forma que conduz as relações entre o Executivo e o Parlamento. Bolsonaro até abriu um canal de diálogo com líderes partidários, mas insiste em buscar apoios das bancadas temáticas. E no domingo colocou em prática, pela primeira vez desde que tomou posse, outro aspecto da estratégia política formulada durante a corrida presidencial: o uso da pressão popular como ferramenta para impulsionar a sua agenda legislativa, mesmo sem ter uma base fixa de sustentação no Congresso Nacional.

Bolsonaro foi prudente. Enquanto aliados próximos e familiares trabalharam para dar volume à mobilização em defesa do governo e suas pautas, manteve-se longe o suficiente do movimento para evitar ser acusado de insuflar a população contra outros Poderes ou ser responsabilizado por um eventual fracasso. Mas perto o bastante para poder converter em capital político o potencial sucesso dos atos, que de fato reuniram milhares de pessoas em várias cidades de todas as regiões do país.

A eficácia de tal postura será testada de imediato. Esta semana é crucial para as reformas administrativa e previdenciária. Além disso, na quinta-feira a oposição também dobrará a aposta e promoverá nova mobilização nacional contra as políticas do governo para a área da educação.

No Congresso, um dos principais desafios dos articuladores políticos do Planalto é a MP 870. A medida provisória que dá à Esplanada dos Ministérios a cara do governo Bolsonaro precisa ser aprovada até o dia 3, e ironicamente corre mais risco de caducar se o Senado alterá-la a fim de manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob responsabilidade do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Os senadores poderiam alegar que decidiram atender aos pedidos feitos nas manifestações de domingo, o que, na prática, faria com que a MP retornasse à Câmara. O governo seria forçado a retomar às pressas as negociações com os deputados, para evitar que o fim da vigência da medida provisória colocasse o governo numa barafunda burocrática de grande magnitude.

Outro desafio à vista: deputados têm até quinta-feira para apresentar emendas à reforma da Previdência. Dependendo de quais alterações ganharem força na comissão especial e no plenário, nova crise surgirá entre o governo e o Congresso. A área econômica não esconde a insatisfação com a possibilidade de a proposta ser desidratada no Parlamento, enquanto o Palácio do Planalto celebra o fato inédito de parcela considerável do eleitorado ter saído às ruas para defender o texto original da reforma da Previdência Social, pauta tradicionalmente impopular.

É inegável que Bolsonaro conseguiu reunir novamente sua base de eleitores mais fiéis, jogando no colo dos parlamentares a pressão para destravar votações essenciais para a revitalização do ambiente de negócios do país. Por outro lado, o governo alimenta a polarização que a cada dia se aprofunda na sociedade e, assim, dá subsídios aos partidos já decididos a manter uma postura beligerante em relação ao governo ou a forças políticas que tentam se reorganizar visando as próximas eleições.

O DEM, por exemplo, trabalha com o horizonte de usar seu esqueleto para estruturar um grande partido de centro-direita. A convenção nacional da sigla, agendada para esta semana em Brasília, deve debater o assunto. Integrantes da cúpula do partido destacam que a ideia do DEM não é fomentar ou se aproveitar de divisões em outras legendas, mas avaliam que há uma demanda represada entre os eleitores, uma tendência na cena internacional favorável e potenciais interessadas em aderir.

O PSDB, com a renovação de sua direção, também tenta se reposicionar e deve iniciar um movimento de isolamento de alas menos identificadas com o centro do espectro político. O partido também realiza sua convenção nacional nesta semana na capital federal.

Enquanto isso, integrantes da cúpula do Congresso já detectaram iniciativas que buscam aproveitar o momento em que as ruas pedem a renovação das práticas políticas para dar um falso ar de legitimidade a propostas que, na prática, visam apenas facilitar o caminho de seus próprios partidos. Há uma PEC na Câmara, por exemplo, que determina eleições diretas sempre que vagar o cargo de presidente da República, o que impediria a posse definitiva do vice-presidente.

Outro risco apontado é a discussão sobre reforma política acabar servindo de isca para que as coligações nas eleições proporcionais voltem a ser liberadas. Sua proibição a partir das eleições municipais do ano que vem foi um dos principais avanços obtidos na reforma de 2017, mas uma proposta de emenda constitucional tentando revertê-la foi apresentada recentemente e tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Integrantes da CCJ já trabalham para evitar que a ideia não prospere, e ela dificilmente deve ser pautada em ambos os plenários do Congresso.

O mesmo não pode ser dito em relação a propostas que venham a reduzir a margem de manobra para o presidente da República editar medidas provisórias ou decretos. Justamente os instrumentos legislativos utilizados, por exemplo, para ampliar o acesso a armas de fogo, reduzir o tamanho do Estado ou dificultar a cobrança do imposto sindical – medidas aguardadas pelas bancadas e pelos eleitores que apoiaram Bolsonaro na campanha presidencial.

O país volta a viver um clima de instabilidade e imprevisibilidade. A oposição crê que não tem nada a perder, mas parece esquecer que Bolsonaro fez carreira radicalizando e dessa forma chegou à Presidência da República. Demonstrou que sabe transitar como poucos num ambiente político polarizado, seu habitat natural. (Valor Econômico – 28/05/2019)

Fernando Exman é coordenador do “Valor PRO” em Brasília – E-mail: fernando.exman@valor.com.br