Governo enviará proposta de reforma tributária para o Congresso Nacional

Equipe de Guedes enviará ao Congresso texto próprio de reforma tributária

Apesar de acordo por uma só proposta para tramitar no Legislativo, governo não abre mão de projeto que cria uma CPMF ampliada

Bernardo Caram – Folha de S. Paulo

Brasília- Embora tenha participado de acordo para que só um projeto de reforma tributária tramite no Congresso, o Ministério da Economia não vai mudar a estratégia de apresentar proposta própria para reestruturar a arrecadação e distribuição de impostos.

Instrumento que encontra resistência entre parlamentares, a contribuição sobre pagamentos, uma espécie de CPMF ampliada, será mantida na proposta, informaram à Folha membros da equipe econômica que participam da elaboração do texto.

Atualmente, diferentes idéias de reforma tributária são gestadas em ao menos cinco frentes. Além do governo, Câmara e Senado têm projetos próprios. Há ainda sugestões trabalhadas por governadores e por empresários.

Somente após a apresentação do texto ao Congresso, o governo pretende abrir o dialogo e começar a negociar eventuais alterações ou fusões com trechos de outros textos.

Interlocutores do ministro Paulo Guedes afirmam que o governo está disposto a ceder em parte da proposta para uma reforma de consenso.

Na segunda (5), após reunião entre Guedes e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi anunciado acordo para ser construído apenas um texto que atenda a interesses de todas as partes envolvidas.

Membros do Ministério da Economia afirmam que, ainda assim, o governo vai apresentar sua proposta.

O texto do governo Jair Bolsonaro (PSL), formatado pelo secretário da Receita, Marcos Cintra, deve prever a fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) no imposto único federal.

Como forma de buscar apoio, o governo vai incluir um dispositivo para que os estados tenham direito a aderir ao novo regime tributário depois que o modelo já estiver em funcionamento.

Para permitir uma desoneração da folha de pagamentos, a proposta cria a contribuição sobre pagamentos, aplicável sobre qualquer transação.

Ainda estão previstas alterações no Imposto de Renda para pessoas físicas e empresas, com redução das alíquotas máximas e aumento da faixa de isenção.
Internamente, membros do Ministério da Economia esperam que todos os agentes envolvidos na discussão abram mão de parte de suas propostas em prol de uma reforma possível.

Nessa negociação, o governo deve se mostrar irredutível em alguns pontos. A equipe econômica não aceita, por exemplo, a proposta apresentada por secretários estaduais de Fazenda que deixa a União de fora do comitê gestor de impostos, além de inverter a distribuição dos recursos, que seriam administrados pelos governos regionais e parcialmente repassados à União.

Guedes planeja apresentar a proposta de reestruturação de tributos depois que a Câmara encerrar a votação da reforma da Previdência.

Ele prepara uma exposição ampla dos planos do ministério para os próximos meses. A reforma tributária será tratada como prioridade.

A ideia do ministro é levar simultaneamente ao Congresso a discussão sobre o pacto federativo, retirando amarras do Orçamento federal para que seja possível reorganizar a distribuição dos recursos públicos entre União, estados e municípios.

Para interlocutores de Guedes, isso dará impulso para governadores e parlamentares apoiem a reforma tributária.

Relator da reforma da Previdência acata proposta de Arnaldo Jardim e mantém recursos do FAT no BNDES

O relator da reforma da Previdência, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) acatou proposta do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) de manter os repasses do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que vão para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Segundo Jardim, essa é uma importante vitória do setor agro, pois decisão de Moreira era no sentido de retirar esses recursos do banco de desenvolvimento e, consequentemente, de programas importantes, como o Moderfrota e o programa de armazenamento.

A Frente Parlamentar da Agropecuária, da qual Jardim é um dos dirigentes, estava acompanhando o assunto com atenção.

“Vínhamos dialogando, discutindo com o relator porque se essa decisão prevalecesse, poderia comprometer linhas [de financiamento] fundamentais para o setor agro. Hoje, apresentei a proposta, que foi aceita pela Frente, que se mostrou firmemente contra a decisão do relator”, contou Jardim.

Samuel Moreira, então, cedeu aos argumentos do deputado do Cidadania.

JN destaca proposta de Eliziane Gama para apressar aprovação do pacote anticrime

Ministro Moro se reúne com deputado Maia para tratar do pacote anticrime

Os dois chegaram a se desentender por causa da tramitação do pacote na Câmara, mas agora, segundo Moro, a relação é cordial e Maia afirma que não haverá atraso na tramitação.

Jornal Nacional – TV Globo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, para tratar do pacote anticrime.

Foi um café da manhã com sabor de reconciliação, uma semana depois de os se desentenderem sobre a tramitação do pacote anticrime na Câmara.

Uma das preocupações de Sérgio Moro era o ritmo da tramitação da proposta e uma possível retirada de trechos que tratam de corrupção. O pacote de Moro propõe medidas mais duras no combate à corrupção, crime organizado e crimes violentos, e está sendo analisado primeiro por um grupo de trabalho, juntamente com outros textos, como o do ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

O grupo de trabalho foi criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e tem até 90 dias para dar um parecer.

O ministro disse que a relação agora é cordial.

“O que houve foi ruídos de declarações na semana passada. Isso não implica nada de uma mudança de relacionamento. Um grande respeito pelo presidente Rodrigo Maia e a crença, a expectativa firma de que, com a liderança dele e do presidente Jair Bolsonaro, nós vamos conseguir aprovar o projeto, com mudanças, com eventuais aprimoramentos na Câmara, no Senado, mas isso vai adiante sim”, disse Moro.

O presidente da Câmara disse que não haverá atraso.

“Eu mostrei a ele que não tinha na construção do grupo nenhum prejuízo à discussão, ao debate do projeto que o Poder Executivo encaminhou. Foi uma boa conversa e tenho certeza que, na próxima semana, ele vai receber o grupo de trabalho. Eu disse a ele que eu quero estar junto, nós vamos continuar esse diálogo para que não fique dúvida que a Câmara vai pautar também com importância e urgência o projeto de combate ao crime”, afirmou Maia.

No Senado, a líder do Cidadania, Eliziane Gama, apresentou os projetos do pacote de Moro em três projetos na tentativa de apressar a aprovação das propostas.

“A gente ia se encontrar ou da Câmara para o Senado ou do Senado para a Câmara. E a construção dos dois textos pelas duas casas, no meu entendimento, vai agilizar o processo e, ao final, nós vamos ter um texto muito mais completo. O Senado tem várias propostas andando. A Câmara tem várias propostas andando e, nessa junção de forças, nós vamos ter um projeto único, que vai centrar fundamentalmente na corrupção, no narcotráfico e no crime organizado”.

Estadão cita proposta de Eliziane a Moro para discutir pacote anticrime primeiro no Senado

Moro recebe sugestão de levar pacote anticrime primeiro ao Senado

A proposta foi levada nesta segunda-feira, 25, ao ministro da Justiça pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA); intenção é dar protagonismo aos senadores enquanto os deputados se debruçam nas discussões da reforma da Previdência

Teo Cury – O Estado de S.Paulo

Com a tramitação “travada” na Câmara, o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, pode começar a ser discutido primeiro no Senado. A proposta foi levada nesta segunda-feira, 25, ao próprio ministro pela senadora Eliziane Gama (PPS-MA)

A intenção é dar protagonismo aos senadores enquanto os deputados se debruçam nas discussões da reforma da Previdência. A falta de prioridade dada ao pacote pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), provocou divergências públicas entre o deputado e o ministro na semana passada, com direito a troca de farpas entre os dois.

“Ele recebeu a ideia muito bem. Me pediu esta semana para que pudesse conversar com a Casa Civil e outros representantes do governo, para não criar mal-estar com a Câmara nem com Maia”, disse Eliziane após reunião com o ministro.

Para que seja analisada primeiro pelo Senado, porém, algum parlamentar terá que replicar a proposta na Casa, colocando-se como autor do projeto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também já foi consultado sobre a possibilidade. O assunto deve ser discutido hoje, em reunião de líderes.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a senadora Simone Tebet (MDB-MS), porém, disse não ser “propício” a proposta ser discutida antes pelo Senado. “Somos uma Casa revisora. Projeto dessa natureza tem que começar regimentalmente pela Câmara para depois vir ao Senado”, afirmou a emedebista.

Grupo. Na Câmara, Maia estabeleceu um prazo de 90 dias para um grupo de trabalho analisar se junta a proposta de Moro com outras medidas já em discussão na Casa. Só depois, uma comissão especial será formada para analisar o projeto.