Arnaldo Jardim: Brasil, recebe ou dá lições?

Brasil participa do G20. Brasil e Mercosul fecham acordo com a EU (União Européia). Estes fatos nos colocaram no centro dos debates mundiais e o tema meio ambiente destacou-se na cúpula das 20 maiores potências econômicas do planeta.

No encontro, a chanceler alemã, Angela Merkel, externou sua preocupação com nossa política ambiental, num recado direto ao presidente Jair Bolsonaro. A preocupação dela, e do mundo todo, é nobre, mas não pode avançar sobre a soberania brasileira ou ser uma manifestação de proselitismo e retórica, desprovida de análise científica realmente substantiva.

Não há razões para que nos determinem lições nesta área. O Brasil é o País que alimenta parte do mundo e tem cuidado de seus recursos naturais. A área destinada à preservação e proteção da vegetação nativa do Brasil corresponde a 66,3% do nosso território.

E este dado não está carregado paixões ou ideologias, é resultado de pesquisa da Embrapa Territorial e confirmado pela Nasa, a agência espacial dos Estados Unidos. Não há no planeta, nenhum país com a dimensão territorial do Brasil que mais proteja sua vegetação nativa.

Somos reconhecidamente uma potência agrícola e também ambiental, quebramos recordes de produção e a cada nova safra mostramos a força de nossas exportações. Tudo isso ocupando somente 9% do nosso território com todas as lavouras e florestas plantadas.

A vegetação nativa preservada nos imóveis rurais privados, sem qualquer compensação econômica, ocupa 20,5% do território. A cobertura vegetal nas unidades de conservação representa 13,1%, enquanto nas terras indígenas corresponde a 13,8%. Terras devolutas e não cadastradas somam 18,9%.

Na União Europeia, onde a cobertura vegetal nativa ocupa parcela irrisória do território, 10 Estados-membros do bloco europeu, assim como os Estados Unidos e a China, continuam a emitir substâncias tóxicas bem acima do tolerável. De acordo com um relatório da Agência Europeia do Ambiente (AEA), o teto de emissão de poluentes é excedido pela Alemanha, Áustria, Bélgica, França, Irlanda, Luxemburgo, Dinamarca, Finlândia, Holanda e Espanha.

Desde 2010 está em vigor na União Europeia a diretiva NEC (National Emission Ceilings Directive), que define tetos nacionais de emissões para quatro substâncias tóxicas. Desde então, países tem feito um formidável esforço para mudar o perfil de sua matriz energética, merecendo nosso respeito, porém continuam superando os valores permitidos.

A UE estima que a poluição do ar custe cerca de 20 bilhões de euros por ano ao bloco em despesas com saúde, mas afirma que esse total pode ser reduzido se os Estados-membros respeitarem os limites estipulados para as emissões – uma lição de casa que o Brasil vem fazendo e que pode ser compartilhada com os europeus.

O governo brasileiro tem reiterado o compromisso de cumprir as metas acordadas na COP 21. As emissões brasileiras caíram porque nossa matriz energética é 44% renovável, tendo a cana-de-açúcar como segunda maior fonte de energia, com 17% da oferta de energia primária, abaixo apenas do petróleo e seus derivados.

Na área de combustíveis líquidos, o etanol, misturado com a gasolina na proporção de 27%, é utilizado puro pelos veículos flex, que representam mais de 80% da frota nacional. Além disso, o combustível substituiu 45,6% de toda a gasolina consumida no país, com uma economia de mais de 506 bilhões de dólares.

Em 2017, o total de emissões antrópicas associadas à matriz energética brasileira atingiu 435,8 milhões de toneladas de CO2 equivalente. As metas de descarbonização do RenovaBio devem levar, até 2029, a uma redução acumulada de emissão de 686 milhões de toneladas de CO2e, o que corresponde a mais de um ano de emissões totais da França.

No plano da produção agropecuária, fomos campeões na implantação do Plantio Direto, reduzindo a erosão do solo e aumentando o sequestro de carbono. Avançamos como ninguém na implantação da ILPF (Integração Lavoura – Pecuária – Floresta), e no programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono), além de colhermos ótimos resultados na ampliação do uso da biotecnologia. E por aí vamos!

Este cenário de sustentabilidade ficará ainda mais inspirador aos europeus quando avançarmos em desafios como a efetiva implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), da qual sou autor, da implantação do programa Rota 2030 e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que, em conjunto, consolidarão entre nós a economia verde, de baixo carbono.

O Brasil sabe cuidar de seus recursos naturais e tem compromisso com a sustentabilidade.

Queremos aprender com todos e compartilhar desafios e sucessos! Receber e dar lições!

Arnaldo Jardim é deputado federal pelo Cidadania de São Paulo

Fernando Gabeira: Luz e contraluz

Trouxe o livro de Steven Pinker para a estrada. Na forma papel, só é possível quando me desloco de automóvel. Tem quase 700 páginas, o que pesa muito para quem vai trabalhar com as mãos, ainda que levemente, todo o dia. “O novo iluminismo” é uma defesa da razão, ciência e progresso. Há um imenso campo de discussão sobre essas três palavras. Recolhi até agora algo que me estimulou a pensar sobre o momento. Pinker aponta a religião como uma adversária do iluminismo. De fato, há dois momentos perigosos em atitudes religiosas. Um deles é colocar suas regras morais acima da felicidade das pessoas. Daí a dificuldade de aceitar o homossexualismo e as diversas identidades sexuais.

O “New York Times” perguntou como as pessoas se definiam. As respostas foram múltiplas e variadas. Outro momento delicado é o questionamento da ciência a partir de uma visão da fé. Pinker cita o caso do júri de um professor americano que ensinava Darwin, que ficou conhecido como o julgamento do macaco. É histórico. Eu mesmo citei o filme sobre aquele júri, “O vento será tua herança”, quando a ministra Damares questionou o espaço que se dava a Darwin. Pinker considera também na base do contrailuminismo o que chama de uma tendência tribal que se expressa também no nacionalismo, na hostilidade às iniciativas globais. Referia-se mais aos Estados Unidos após a vitória de Trump. Mas esse traço é diferente no Brasil.

Apesar da ideologia antiglobalista, o governo não só assinou como comemorou o acordo com a Comunidade Europeia. Na verdade, um passo na integração internacional. E o avanço de um movimento muito amplo, apesar da resistência de Trump. É a marcha do capitalismo com todas as suas consequências, nem sempre positivas, sobretudo para os que vão sendo deixados para trás. Bolsonaro precisou aceitar o discurso que muitos dos seus seguidores questionam. Isso me faz pensar em algo: como esquerda e direita são parecidas diante do capitalismo. O discurso é crítico, mas nas grandes decisões têm de seguir a corrente. É como se o capitalismo global avançasse sem travas, deixando a possibilidade de mudanças sempre para o futuro. Não há volta atrás.

Bolsonaro mantém seu discurso hostil à preocupação ambiental dos europeus. Minha suposição é que, diante desse tema também decisivo em termos globais, ele até possa seguir falando as mesmas coisas. Mas será julgado pela sua adesão prática ao Acordo de Paris. Tem a solidariedade de Trump. Mas ambos me lembram um pouco a piada do papagaio que foi jogado para fora de um avião, junto com um passageiro que reclamava do serviço de forma inconveniente. Em plena queda entre as nuvens, o papagaio disse para o passageiro ejetado com ele: — Até que, para quem não tem asas, você é bastante folgado.

A situação do Brasil é muito diferente da americana. Bolsonaro é muito arrojado ao afirmar que sobrevoou a Europa duas vezes e não viu florestas. Florestas existem, algumas até encantadas, como a Hallerbos, na Bélgica; a Negra, na Alemanha; a de Epping, na Inglaterra. O problema é que a Europa, depois de 17 anos de monitoramento, constatou, ao examinar 130 mil amostras, que em suas florestas há decadência crescente das árvores. Sem contar que o alto nível de consumo de seus habitantes contribui também para a redução de muitas florestas pelo mundo. A Europa reconhece o problema de suas florestas. No próprio relatório, a Comunidade fala de suas medidas sobre a poluição, uma das causas dessa decadência. Se a intenção for criticar a Europa, nada melhor do que se basear na sua própria autocrítica.

Esse acordo com os europeus, ao lado da reforma da Previdência, pode ser um estímulo para novos investimentos. Uma tênue promessa para o futuro. Não creio que vamos alcançá-lo dando cotoveladas. O Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) afirmou que houve um aumento de 88% em áreas desmatadas na Amazônia. É um dado que compara junho de 2018 com junho de 2019. Os métodos do Inpe são transparentes. O governo disse que neles há ideologia, manipulação. Aqui sim é preciso falar de ciência. Por enquanto, o governo contesta os fatos apenas com sua fé. Luz e contraluz. (O Globo – 08/07/2019)

Tabata Amaral: Conspiração contra o meio ambiente

Negacionistas do aquecimento global transformam teorias em movimentos

A convite da embaixada alemã, participei de uma missão oficial sobre a questão ambiental e o papel do Parlamento nessa área. Foram cinco dias intensos tendo acesso à realidade local e a pesquisas de ponta. Os alemães mostraram ter um conhecimento detalhado d o Brasil e dos avanços que acumulamos em anos recentes. Estivemos em organizações como o Instituto de Pesquisa Econômica Ambiental (IÓW), o Conselho Alemão para o Desenvolvimento Sustentável e o Instituto Potsdam para Pesquisa do Impacto Climático.

A maior surpresa para nossos anfitriões foi ver como os deputados e senadores que integravam a delegação brasileira discordavam não apenas das ações da gestão Bolsonaro mas também dos dados apresentados pelo governo, evidenciando o quanto estamos divididos nessa área.

Havia incredulidade generalizada com o negacionismo perpetuado por lideranças como Trump e Bolsonaro, e foi difícil encarar a perplexidade dos alemães com o desvio de rota do Brasil e a aparente perda de racionalidade no trato do tema ambiental pelo nosso Ministério do Meio Ambiente e pelo seu condutor, Ricardo Salles.

Ainda que entendêssemos o receio das autoridades alemãs, eu e outros membros da delegação pedimos que a Alemanha não retirasse recursos do Fundo Amazônia, colocado em risco por falas recentes de representantes do governo Bolsonaro.

Nos cinco dias do encontro, debatemos também a transição energética para fontes de energia cada vez mais renováveis. Falamos especialmente sobre o fato de essa transição na Alemanha estar levando a empregos mais dignos. O Agora Energiewende, que visitamos, é um grupo que busca formular uma visão comum de como pode ser concebido um sistema elétrico baseado em energias renováveis. No início de 2016, pouco depois da cúpula climática da ONU, apresentaram uma proposta para e liminar gradualmente a geração de energia a partir do carvão.

Também conversamos sobre o potencial do nosso biogás para substituir o diesel, um dos principais poluentes, e sobre como o Brasil precisa se preparar para a recente mudança de paradigma em relação ao petróleo. Hoje, a expectativa já é de que, até 2030, alcancemos o pico da demanda por petróleo no mundo, o que impacta diretamente as nossas discussões sobre o pré-sal.

Lembramos também que é nos municípios brasileiros com os menores níveis de desenvolvimento que encontramos o maior potencial de energia renovável. Ou seja, a transição para energias mais renováveis pode contribuir muito para o desenvolvimento regional, em especial no Nordeste.

Mas são os cenários traçados para o mundo que mais nos obrigam a tratar com seriedade as questões ambientais. O planeta já aumentou de temperatura em aproximadamente 1°C e se estima que o nível do mar suba até 1 m até 2.100. Se a Groenlândia derreter, o nível do mar pode aumentar em até 7 m e isso levará não apenas a catástrofes ambientais mas também a graves desastres econômicos e sociais.

Por enquanto ainda podemos sonhar não apenas com a redução do aquecimento global mas também com sua reversão. No entanto, o ponto de não retorno está cada vez mais próximo e, enquanto isso, os negacionistas do aquecimento global estão transformando suas teorias da conspiração em movimentos políticos, o que é extremamente grave e preocupante. É na política que a irracionalidade tem seu maior potencial de impacto negativo, colocando em risco não apenas o desenvolvimento social e econômico do nosso país mas também o futuro de todo o planeta. (Folha de S. Paulo – 17/06/2019)

Tabata Amaral, cientista política, astrofísica e deputada federal pelo PDT-SP Formada em Harvard, criou o Mapa Educação e é cofundadora do Movimento Acredito

Países que doam recursos para o Fundo Amazônia são contra mudanças

Jornal Nacional- TV Globo

Os dois países que mais injetam dinheiro no Fundo de Preservação da Amazônia, Alemanha e Noruega, se manifestaram contra as mudanças que o governo brasileiro pretende implantar.

O Fundo Amazônia é a maior transferência de recursos do mundo, entre países, para preservação de florestas. Criado há mais de dez anos, depende basicamente das doações de Noruega e Alemanha. Os dois países respondem por mais de 99% dos recursos doados, mais de R$ 3 bilhões que já financiaram projetos de pesquisa, geração de emprego e renda na floresta com redução do desmatamento nas áreas beneficiadas.

Em maio, o governo brasileiro anunciou a intenção de usar parte dos recursos do Fundo Amazônia para indenizar proprietários rurais em unidades de conservação. Também defende aumentar a participação do governo nas decisões sobre como aplicar o dinheiro.

A proposta de mudança foi apresentada há 15 dias, em Brasília, pelos ministros do Meio Ambiente e da Secretaria de Governo aos embaixadores da Noruega e da Alemanha. A resposta veio em forma de carta. O documento assinado pelos dois embaixadores foi enviado na quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, e vinha sendo mantido em sigilo. Em duas páginas, os governos da Noruega e da Alemanha defendem o atual modelo de gestão do fundo e afirmam que futuros projetos devem respeitar os acordos já firmados.

A carta foi enviada para os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, Santos Cruz, da Secretaria de Governo, com cópia para Tereza Cristina, da Agricultura, Paulo Guedes, da Economia, para o embaixador Ruy Carlos Pereira e para o presidente do BNDES, Joaquim Levy.

Na carta, os embaixadores lembram que o principal objetivo do Fundo Amazônia é contribuir para a redução das “emissões de gases estufa que vêm do desmatamento e da degradação da floresta”. Noruega e Alemanha afirmam que, como a experiência no Brasil tem mostrado, governos sozinhos não conseguem reduzir o desmatamento.

Os embaixadores elogiam a estrutura e o modelo de governança do Fundo Amazônia, onde as decisões são tomadas a partir do esforço conjunto dos governos, empresas privadas, organizações não governamentais e comunidades locais.

Destacam a competência e a independência do BNDES na gestão do fundo, e ressaltam que esse modelo vem funcionando há mais de dez anos.

Por fim, ressaltam que, até hoje, nenhuma auditoria constatou qualquer irregularidade, razão pela qual defendem a manutenção do BNDES na gestão do fundo e na aprovação de projetos.

Há um mês, o ministro Ricardo Salles fez críticas à gestão do Fundo Amazônia, sem apresentar nenhuma denúncia. Um dia antes, a chefe do departamento de Meio Ambiente do BNDES e gestora do Fundo Amazônia, Daniela Baccas, foi afastada do cargo.

Uma auditoria do TCU concluiu, em 2018, que os recursos do fundo foram aplicados de maneira adequada.

A equipe do Jornal Nacional pediu uma entrevista com os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Santos Cruz, da Secretaria de Governo, mas não teve resposta.

Especial Meio Ambiente: O compromisso do Cidadania com a preservação ambiental no Brasil

Para marcar o Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado nesta quarta-feira (05), o portal do Cidadania inicia a publicação de uma série de textos e matérias ao longo deste mês abordando temas ambientalistas, chamando a atenção para desafio do desenvolvimento econômico sustentável, o avanço do desmatamento de florestas e biomas e o desmonte da fiscalização ambiental promovido pelo governo Bolsonaro.

A luta pela preservação ambiental é um compromisso do Cidadania que não vê os recursos naturais como uma fronteira para ser explorada de forma estúpida, apenas para sustentar índices positivos de crescimento e a riqueza de alguns, quase sempre contra os interesses mais gerais da sociedade.

Defender o desenvolvimento sustentado é permitir o diálogo entre as necessidades das gerações presentes às das gerações futuras, que ainda não estão entre nós. Não proceder assim é apenas a manifestação de um egoísmo primário e desprezível.

Defender o meio ambiente é andar para a frente, apostar em recursos tecnológicos e científicos, sem preconceitos e sem barreiras de fundo ideológico. Acreditamos ser possível buscar um equilíbrio entre o prover a sociedade com os recursos naturais necessários à sua sobrevivência e a capacidade de a natureza continuar a sustentar a reprodução desses mesmos recursos, principalmente os renováveis.

A defesa da natureza é um projeto mundial, ultrapassa os limites de um país. Daí ser importante o Brasil, território com riquezas naturais incomensuráveis, estar inserido em projetos multilaterais, sendo exemplo e protagonista nas ações.

A cidadania é verde.

Desmonte da fiscalização ambiental leva Brasil a recorde de desmatamento na Amazônia

No interior das florestas brasileiras, servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) têm uma companhia indesejada cada vez mais frequente: o medo. Reféns de um governo que humilha publicamente a agenda ambiental, fiscais pouco podem fazer para conter o pior ritmo de desmatamento em uma década.

O desmonte não é mero acaso. Em abril, circulou nas redes sociais um vídeo em que o presidente da República desautoriza a ação de fiscais ambientais em Jamari (RO). Segundo Bolsonaro, os funcionários não deveriam destruir máquinas e equipamentos apreendidos em ações contra madeireiras ilegais, apesar de a prática ser autorizada pela legislação. Desde então, não há mais a chamada fiscalização ativa, com servidores em campo para vistoriar serrarias ou buscar áreas desmatadas. 

O descaso com a fiscalização acelera o desmatamento. Nos quatro primeiros meses do ano, foram apreendidos apenas 40 metros cúbicos de madeira, o equivalente a dez troncos de árvores grandes.

Enquanto isso, o ICMBio reduziu em 35% o volume de multas aplicadas no primeiro trimestre de 2019 em comparação com o mesmo período de 2018, segundo levantamento do portal UOL. Em abril, o governo federal substituiu toda a diretoria do órgão por policiais militares, aprofundando a crise no ICMBio.

Crime de responsabilidade

Mais recentemente, o Ibama divulgou com antecedência os locais onde seriam realizadas as operações de fiscalização contra o desmatamento na Amazônia. Até o ano passado, as informações eram mantidas em sigilo, para que não atrapalhassem os resultados das ações. Desta vez, o texto foi disponibilizado, em português e inglês. A mudança de postura pode ser, em tese, enquadrada como crime de responsabilidade.

Arnaldo Jardim: Frente vai trabalhar para que meio ambiente seja considerado nos impostos

A Frente da Economia Verde foi lançada, nesta terça-feira (26), pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente do grupo de deputados e senadores, com uma palestra do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que fez várias sugestões de mudanças tributárias para dar suporte econômico à preservação ambiental.

Jardim define a frente como uma mudança qualitativa no debate que se trava atualmente no setor. Ela vai propor que, além da legislação detalhada que o País tem sobre meio ambiente, se possa ter estímulos para induzir bons comportamentos “e tratar de forma diferente aquilo que é diferente”.

A proposta de Arnaldo Jardim é de que o sistema de produção que usa recursos naturais sem critério ou é altamente impactante seja submetido a tratamento tributário rigoroso.

“Por outro lado, aquele que utiliza um processo produtivo mais amigável ao meio ambiente, que tem cuidado como uso dos recursos naturais deve ser tratado mais favoravelmente”, disse.

Segundo o deputado, não serão propostos mais impostos, mas modificados os já existentes.

Meio ambiente equilibrado 

Segundo Maciel, o Brasil é o quarto produtor de lixo do mundo e um dos países que menos reciclam plástico. O tributarista disse que é preciso mudar essa realidade para que se cumpra a Constituição, que estabelece que os cidadãos têm direito ao meio ambiente equilibrado. As sugestões dele são para que os impostos passem a pesar mais sobre os que poluem e menos sobre quem recicla ou não causa muito impacto ambiental.

Ele propôs à frente dar um acento verde ao IPI, sobrepor a lista deste imposto no PIS/Cofins, criar bônus ambiental aplicado à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e restabelecer a flexibilidade da Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) enquanto instrumento de controle fiscal, dentre outras sugestões.

Reciclagem

O presidente da Abralatas (Associação Brasileira de Produtores de Lata de Alumínio para Bebidas), Renaut de Freitas Castro, salientou que a frente quer que os benefícios e danos ambientais sejam reconhecidos pelos impostos. No caso de resíduos sólidos, o objetivo é alcançar marcas como as das latas de cerveja e refrigerante, cuja reciclagem chega 97,3%.

“Outros setores também podem trazer o material de volta ao ciclo produtivo e não apenas destiná-los a lixões ou outros lugares inadequados”, afirmou Castro.

A forma de se conseguir isso é estimulando a reciclagem por meio dos impostos diferenciados, receitou ele.