Palocci diz que propina no governo do PT chegou a R$ 333,6 milhões entre 2002 e 2014

Palocci delata propinas de R$ 333 mi em gestões do PT

Ex-ministro cita pagamentos ilícitos para políticos e empresas entre 2002 e 2014

O Estado de S. Paulo

A delação do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil) aponta uma sucessão de ilícitos envolvendo o pagamento de propinas que, segundo o petista, chegam a R$ 333,6 milhões durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Em um total de 23 anexos, Palocci faz um descritivo geral da atuação do que o Ministério Público Federal chama de “organização criminosa integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com objetivo de obter vantagens indevidas de grupos empresariais em contrapartida à prática de atos de ofício em prol dos interesses das empresas”.

Os relatos do ex-ministro descrevem, de forma individualizada, situações relativas aos anos de 2002 a 2014, que passam por grandes obras de infraestrutura, contratos fictícios, doações por meio de caixa 2 a campanhas eleitorais, liberação de recursos do BNDES e de créditos do Banco do Brasil, criação de fundos de investimentos, fusões e elaboração de medidas provisórias para favorecer conglomerados. Palocci foi preso em setembro de 2016, na Operação Omertà, fase 35 da Lava Jato, e, em junho de 2017, foi condenado a 12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-ministro fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, que foi homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2018. Um mês depois, Palocci saiu da prisão e passou a cumprir pena em regime domiciliar. No início de agosto deste ano, o ex-ministro foi para o regime aberto, com uso de tornozeleira eletrônica e restrições como proibição de deixar a cidade sem autorização judicial. Ainda preso, Palocci afirmou haver um “pacto de sangue” entre o PT e a Odebrecht – uma suposta reserva de R$ 300 milhões que a empreiteira teria assumido com o partido.

Na delação, além da Odebrecht, o ex-ministro cita a Ambev, Grupo Camargo Corrêa, Pão de Açúcar, Banco Safra, Casino, Instituto Lula, Grupo Pão de Açúcar, Paic Participações, Votorantim, Aracruz, BTG Pactual, Grupo Parmalat, Itaú Unibanco, Bradesco, Vale, Brasil Seguros, BNDES, Sadia-Perdigão, Qualicorp, Touchdown e OAS. Entre as pessoas delatadas pelo ex-ministro, além de Lula e Dilma, estão o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), os executivos Benjamin Steinbruch e Rubens Ometto, o ex-governador de Minas Fernando Pimentel (PT), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-deputado João Paulo Lima e Silva (PT-PE), o ex-governador do Acre Tião Viana (PT), o ex-senador Lindbergh Farias (PTRJ), o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto.

O relato do ex-ministro petista descreve pagamento de propinas em troca de informações bancárias privilegiadas a grupos empresariais, vantagens na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e na concessão das obras do Aeroporto Galeão, no Rio; para evitar a concessão de empréstimo pelo BNDES para o processo de fusão do Grupo Pão de Açúcar e Carrefour; para viabilizar a venda da participação de Joseph Safra na empresa Aracruz ao grupo Votorantim, mediante “operação atípica de injeção de dinheiro do BNDES na empresa”; em troca da promulgação da MP 470; pela atuação do governo na resolução de procedimento disciplinar contra o banqueiro André Esteves; pela relatoria na Lei Anticorrupção; para liberação de crédito pelo Banco do Brasil ao Grupo Parmalat; no processo de fusão da Sadia-Perdigão no Cade; e em prol de projeto de construção de submarinos Prosub, entre outros.

O ex-ministro ainda cita repasses do governo da Líbia (Muamar Kadafi) à campanha presidencial de Lula e pagamento indevido do Grupo Camargo Corrêa para obter auxílio do governo federal para anular a Operação Castelo de Areia no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – a operação foi suspensa em 2011. (LUIZ VASSALLO, PEPITA ORTEGA, BIANCA GOMES, FAUSTO MACEDO e RAFAEL MORAES MOURA)

Principais bancos do País fizeram doações eleitorais ao PT em troca de favores, diz Palocci

Palocci: bancos doaram ao PT em troca de favores

Em delação premiada homologada pela Justiça, ex-ministro lista benefícios que teriam resultado em repasses de R$ 50 milhões. Instituições negam irregularidades e afirmam que acusação é “mentirosa” e “inverossímil”

AGUIRRE TALENTO E BELA MEGALE – O GLOBO

O ex-ministro Antonio Palocci afirmou, em acordo de delação premiada homologado pela Justiça, que alguns dos principais bancos do país fizeram doações eleitorais que somam R$ 50 milhões a campanhas do PT em troca de favorecimentos nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Em trechos de sua delação obtidos pelo GLOBO, Palocci citou casos envolvendo Bradesco, Safra, BTG Pactual, Itaú Unibanco e Banco do Brasil. O interesse das instituições, de acordo com o ex-ministro, ia de informações privilegiadas sobre mudanças na taxa básica de juros, a Selic, até a busca por apoio do governo na defesa de interesses das instituições e seus acionistas.

Procurados, os acusados negam irregularidades, classificam a delação de Palocci de “mentirosa” e “inverossímil”, apontam que ele criou versões sem provas para tentar obter benefícios da Justiça e dizem que todas as doações foram feitas legalmente.

Os anexos envolvendo os bancos estão sob sigilo e fazem parte da delação premiada assinada no ano passado com a Polícia Federal (PF). O ex-ministro havia procurado inicialmente o Ministério Público Federal em Curitiba, que rejeitou a proposta de delação por considerar que não havia provas suficientes para corroborar os relatos. Em seguida, então, Palocci buscou a PF e fechou a delação. O acordo de colaboração foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4- Região em junho do ano passado e pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em novembro.

Principal interlocutor do PT com o sistema financeiro desde que foi o fiador da política econômica ortodoxa do primeiro governo Lula, Palocci foi ministro da Fazenda do ex-presidente e chefe da Casa Civil de Dilma. Nos depoimentos, ele relata supostos favorecimentos obtidos por cada instituição em troca dos repasses ao partido, via doações oficiais.

DOCUMENTOS

O ex-ministro define essas doações como “vantagens indevidas de modo dissimulado”. Ao fechar o acordo de delação, Palocci também entregou provas com o objetivo de corroborar os relatos, como os registros de um aparelho de seu carro que guardava os deslocamentos, para comprovar reuniões, e também anotações de sua agenda e indicações de quais doações oficiais estavam associadas a contrapartidas.

Em um dos anexos, o ex-ministro relata como uma operação de socorro do BNDES a uma empresa teria beneficiado o Banco Safra. Segundo ele, o BNDES teria sido usado para fazer uma injeção “atípica” de R$ 2,4 bilhões na Aracruz Celulose para permitir que a empresa, que amargara um prejuízo de R$ 4,2 bilhões em meio à crise de 2008, fosse vendida ao grupo Votorantim. O grupo Safra tinha uma participação na Aracruz e, de acordo com Palocci, a operação viabilizou a venda dessa fatia, por R$ 2,7 bilhões. Na época, o então presidente do BNDES, Luciano Coutinho, divulgou uma nota pública na qual afirmava que o banco apoiava a compra da Aracruz pelo Votorantim. Segundo Palocci, Coutinho se envolveu no caso a pedido de Lula.

O ex-ministro diz que, em contrapartida, os grupos Safra e Votorantim fizeram repasses eleitorais ao PT em 2010 e 2014. De acordo com as prestações de contas, em 2010, o banco Safra repassou R$ 1,4 milhão ao diretório nacional do PT e empresas do grupo Votorantim repassaram outros R$ 2,3 milhões ao comitê financeiro da campanha de Dilma. Quatro anos depois, o banco destinou R$ 2,75 milhões à campanha à reeleição da presidente, e o grupo Votorantim, R$ 650 mil para o diretório nacional do partido.

Outra instituição financeira citada na delação é o Itaú Unibanco. Palocci afirma que o banco repassou R$ 4 milhões à campanha de Dilma em 2010 como recompensa pela atuação do governo em favor da aprovação da fusão das duas empresas. Segundo o ex-ministro, a gestão petista trabalhou a favor da fusão junto ao Banco Central, que a aprovou em 2009, e também junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que só a validou em agosto de 2010. O Cade mostrava-se, segundo o ex-ministro, mais relutante em relação ao acordo.

Palocci se envolveu pessoalmente no episódio em seu segundo mandato de deputado federal. Ele foi escolhido, em 2008, para relatar um projeto na Câmara que delegava exclusivamente ao Cade a prerrogativa de aprovar fusões de instituições financeiras, mas segurou o projeto por dois anos e nunca apresentou o relatório que tiraria o poder do BC de dar aval ao negócio —o que ocorreu em 2009.

Um dos principais interesses de instituições financeiras, segundo Palocci, era saber previamente se haveria alterações nas taxas de juros do BC, para que pudessem lucrar no mercado. O delator afirma que cabia a ele próprio e a seu sucessor no Ministério da Fazenda, Guido Mantega, obter as informações privilegiadas junto ao BC para repassar aos bancos. Segundo Palocci, o escritório do Ministério da Fazenda na Avenida Paulista, em São Paulo, funcionava na era petista como uma central de repasse de informações a empresários. Em troca, as companhias se comprometiam a doar recursos ao PT.

O ex-ministro afirma em sua delação que o Bradesco teria sido uma das instituições que fizeram pagamentos ao PT com o objetivo de obter informações privilegiadas junto ao BC. O banco, diz o petista, teria ainda outro interesse: contar com o apoio do governo nas decisões estratégicas da Vale.

O Bradesco era um dos principais acionistas da mineradora, e precisava manter a relação afinada com o governo para, com os fundos de pensão, predominar no Conselho de Administração da empresa. O presidente da Vale durante o governo Lula, Roger Agnelli, foi indicado para o cargo pelo Bradesco e mantinha diálogos frequentes com Palocci.

No total, o banco doou cerca de R$ 27 milhões a campanhas petistas entre 2002 e 2014 — os valores constam nas prestações de contas, por meio do Bradesco ou de pessoas jurídicas ligadas ao banco.

Outra instituição que, segundo o delator, tinha interesse em informações privilegiadas sobre juros era o BTG Pactual. Em 2014, diz o ex-ministro, o BTG repassou R$ 9,5 milhões à campanha à reeleição de Dilma pelo recebimento dessas informações, obtidas pelo próprio Palocci e por Mantega. O ex-ministro afirma ainda que o banco pagou R$ 2 milhões à campanha presidencial de Dilma em 2010 em troca da atuação da base governista no Congresso na defesa dos interesses do banco. As duas doações constam das declarações oficiais do partido ao TSE.

CONTRADIÇÃO

Há, no entanto, uma menção de Palocci em relação ao BTG que não é corroborada pelas prestações oficiais de contas. O ex-ministro afirma que o banco repassou, em 2006, como doação eleitoral, R$ 4 milhões à campanha à reeleição do então presidente Lula. Em troca, o governo teria atuado para extinguir um processo contra André Esteves, acionista da instituição, no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão que julga sanções aplicadas pelo Banco Central contra instituições financeiras.

Naquele ano, Esteves e a empresa Pactual Corretora de Valores respondiam a um processo no conselho. Pouco mais de um ano depois da disputa eleitoral, os conselheiros do CRSFN acolheram um recurso do empresário e reduziram a uma advertência sua pena de inabilitação por três anos —e arquivaram a multa imposta ao Pactual. Não há, no entanto, nenhum registro da suposta doação citada por Palocci.

O último banco implicado na delação do ex-ministro é o estatal Banco do Brasil. Neste caso, o ex-ministro relatou supostas irregularidades em uma operação para liberação de crédito do banco para o grupo Parmalat em 2008. Segundo Palocci, ele recebeu R$ 100 mil de propinada empresa de laticínios por meio de um contrato fictício celebrado com sua consultoria, a Projeto, em troca de atuar pela liberação dos aportes do BB. Na época, a empresa estava em recuperação judicial e enfrentava grave crise financeira.

Lula, Palocci e Paulo Bernardo viram réus por propina de US$ 40 milhões da Odebrecht

Lula, Palocci e Paulo Bernardo no banco dos réus por propina da Odebrecht

Juiz Vallisney de Oliveira acolhe denúncia da Procuradoria contra ex-presidente e seus ex-ministros por supostamente terem acertado o recebimento, em 2010, de R$ 64 milhões da empreiteira

Pepita Ortega e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

O juiz Vallisney de Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal em Brasília, aceitou nesta quinta-feira, 6, denúncia por corrupção apresentada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Marcelo Odebrecht e os ex-ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo de Souza.

Lula e Palocci são acusados de terem acertado o recebimento, entre 2009 e 2010, de US$ 40 milhões (R$ 64 milhões em valores da época) em troca do aumento do limite da linha de crédito para exportação de bens e serviços entre Brasil e Angola, em benefício da Construtora Odebrecht. Segundo os autos, a autorização pelo governo brasileiro teria sido de US$ 1 bi.

A denúncia foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em abril de 2018. Na peça apresentada pelo MPF ao Supremo Tribunal Federal (STF), além de Lula, Bernardo e Palocci, também foi denunciada a então senadora, hoje deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT. A denúncia, no entanto, foi desmembrada.

Como Gleisi é a única, entre os denunciados, detentora de foro privilegiado, o trecho que envolve a deputada foi mantido no Supremo Tribunal Federal, onde corre em sigilo, enquanto a parte que envolve os demais tramita na 10.ª Vara.

Os inquéritos têm como base as informações prestadas pelo empresário Marcelo Odebrecht, em colaboração premiada. Na delação, Marcelo descreveu a negociação que, segundo ele, resultou na contribuição, pela Odebrecht, de US$ 40 milhões, para campanhas políticas nas eleições de 2010.

“No caso específico dessa negociação, em 2009, início de 2010, até porque eu acho que estava se aproximando da eleição, veio o pedido solicitado para mim por Paulo Bernardo, na época, que veio por indicação do presidente Lula, para que a gente (Odebrecht) desse uma contribuição de US$ 40 milhões e eles estariam fazendo a aprovação da linha de US$ 1 bilhão para exportação de bens e serviços”, declarou Marcelo em depoimento. “Em 2009, 2010, teve uma negociação de uma linha de crédito envolvendo Angola que se dava entre os dois país”, completou.

O delator afirmou que o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda, governo Lula, e Casa Civil, governo Dilma Rousseff) era o principal interlocutor das propinas acertadas pela Odebrecht com o PT. “Todos pagamentos eram autorizados por Palocci”, afirmou Marcelo.

Em sua decisão, o juiz Vallisney de Oliveira deu prazo de 10 dias para os réus se manifestarem, apresentando as defesas e indicando testemunhas para prestar depoimento.

Outras. Com a denúncia aceita ontem, Lula agora é réu em sete ações penais. O ex-presidente já foi condenado em duas ocasiões, ambas por corrupção passiva e lavagem de dinheiro: em terceira instância a 8 anos e 10 meses no caso que envolve o apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo; e na primeira instância a 12 anos e 11 meses, no episódio do sítio de Atibaia, interior de São Paulo. O petista foi absolvido da acusação de obstrução da Justiça.

Lula está preso desde 7 de abril de 2018 por causa da condenação no caso do Guarujá.

Na semana passada, o Ministério Público Federal se manifestou favorável à progressão do regime imposto ao petista, do fechado para o semiaberto. O argumento é que o tempo em que Lula esteve preso, 1 ano e 1 mês, deve ser descontado da pena. O resultado seria menor que 8 anos de prisão, pena mínima para que um condenado seja enviado ao regime fechado.

COM A PALAVRA, O EX-PRESIDENTE LULA

A abertura de uma nova ação penal contra o ex-Presidente Lula pelo uso deturpado da teoria do domínio do fato reforça o uso perverso da lei e dos procedimentos jurídicos para fins políticos, o “lawfare”.

Lula jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República.

A acusação parte da inaceitável premissa de se atribuir responsabilidade penal ao Presidente da República por decisões legítimas tomadas por órgãos de governo — que no caso concreto, é a abertura de linha de crédito do BNDES para Angola em 2010 a partir de deliberação do Conselho de Ministros da CAMEX.

Lula sequer foi ouvido na fase de investigação, uma vez que claramente não tem qualquer relação com os fatos. Seu nome somente foi incluído na ação com base em mentirosa narrativa apresentada pelo delator que recebeu generosos benefícios para acusar Lula.
Cristiano Zanin Martins

COM A PALAVRA, O EX-MINISTRO ANTONIO PALOCCI

A reportagem tenta contato com o ex-ministro. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O EX-MINISTRO PAULO BERNARDO

A reportagem tenta contato com o ex-ministro. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O EMPRESÁRIO MARCELO ODEBRECHT

A reportagem tenta contato com o empresário. O espaço está aberto para manifestação.

Paula Belmonte: Palocci prometeu voltar à CPI para contar tudo o que sabe

O ex-ministro Antonio Palocci frustrou os deputados da CPI do BNDES que esperavam ouvir dele os detalhes sobre operações nebulosas que deixaram muitos prejuízos para a instituição. Estava marcada a oitiva do ex-ministro para a tarde desta quarta-feira (29). Palocci não falou. Ao sair da reunião fechada onde só eram permitidas as presenças de paramentares da comissão, a vice-presidente da comissão, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), afirmou que o ex-ministro prometeu voltar para contar tudo o que sabe.

Palocci disse aos deputados que gostaria de se pronunciar, mas teria que ficar em silêncio porque está esperando a homologação de um acordo de delação premiada pelo Ministério Público Federal e ainda hoje recebeu orientação da instituição para não falar. Foi a Procuradoria-Geral da República que deu parecer nesse sentido.

Paula Belmonte contou que Palocci chegou com boa vontade, educação e respeito pela comissão.

“Ele disse que tinha decidido falar e que tinha feito algumas anotações, mas hoje recebeu um documento com a posição contrária da procuradora-geral da República”, disse.

A deputada considera auspicioso o fato de o ex-ministro se colocar à disposição da CPI para falar a verdade, caso haja anuência do MP.

“Ele disse que, se houver essa concordância, vem amanhã, sábado, domingo, quando for marcado”, salientou.

Segundo a parlamentar os parlamentares da comissão tentaram falar com Dodge, sem sucesso. A procuradora-geral da República estava viajando.

“O ex-ministro é a espinha dorsal de um corpo que ainda tem cabeça, mas o processo era com ele”, definiu a deputada do Cidadania.

Ela informou que os relatórios que estudou mostram que “tudo foi organizado para que determinadas empresas fossem favorecidas nos empréstimos do BNDES”.

Muitas questões no âmbito político e também do regulamento interno do BNDES e da Camex (Câmara de Comércio Exterior) foram modificadas para permitir a vitória dessas empresas. “Chegou ao ponto de, depois que Palocci saiu do ministério, foi contratado por bancos e pelas empresas chamadas campeãs nacionais na época para defender os interesses delas”, explicou Paula Belmonte.

A pedido de Paula Belmonte, Palocci depõe nesta quarta-feira na CPI do BNDES

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) é a autora do requerimento de convocação do ex-ministro Antonio Palocci. Ele vai depor, nesta quarta-feira (29), a partir das 14h, na CPI do BNDES, em sessão reservada, conforme decisão da Justiça. Paula Belmonte defende sessão aberta para a oitiva.

Palocci é o centro dos acontecimentos investigados pela comissão parlamentar de inquérito, pois, se de um lado foi ministro, autoridade que, em última instância autorizava financiamentos do BNDES, por outro prestava consultoria às empresas que recebiam os empréstimos, após deixar o ministério. Foi consultor, inclusive, da JBS, que teve toda sua expansão nacional e internacional financiada pelo banco de desenvolvimento, em operações investigadas pela CPI.

Palocci e Vaccari estavam em antessalas do grupo JBS, diz depoente a Paula Belmonte na CPI do BNDES

O empresário Mário Celso Lopes, ex-sócio dos irmãos Batista, do grupo JBS, numa companhia de reflorestamento, disse nesta terça-feira (14) na CPI do BNDES que viu o ex-ministro do governo Lula, Antonio Palocci, na antessala da empresa dos irmãos Joesley e Wesley. Outro que também andava por lá, segundo ele, era o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Celso Lopes fez as revelações quando respondia às perguntas da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Celso Lopes disse a Paula Belmonte que políticos importantes eram tratados pelos irmãos Batista como ativos, que eram computados como propriedade desses empresários, compondo inclusive a cota-parte deles. Além de Palocci e Vaccari, fazia parte do rol o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho de acordo com o depoimento do empresário. Celso Lopes participou de uma reunião com Joesley e Coutinho. Segundo relatou à comissão, ele saiu da sala a pedido dos dois, que continuaram conversando.

O empresário testemunhou a compra do frigorífico Bertin pelo JBS em 2010. De acordo com ele, o total desembolsado pelos irmãos Batista foi R$ 750 milhões mais 10% em ações do grupo. A superavaliação feita no frigorífico, no entanto, apontou um valor estratosférico: R$ 12 bilhões. Essa discrepância, conforme relatou Celso Lopes, gerou prejuízos aos investidores da empresa e ao BNDES-PAR, que apostou no negócio.

O grupo JBS era um dos chamados campeões nacionais nos governos Lula e Dilma. Essa política elegia empresas que recebiam financiamentos a juros abaixo do mercado. Por isso, tinham mais capacidade de competir no Brasil e no exterior.

CPI do BNDES aprova requerimento de Paula Belmonte e convoca Palocci

A CPI do BNDES da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (03), requerimentos da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) que preveem a convocação do ex-ministro da Fazenda dos governos Lula e Dilma, Antônio Palocci, e do ex-presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) Luciano Galvão Coutinho, que comandou a instituição de 2007 a 2016.

A parlamentar argumenta que Palocci era “figura crucial na interlocução de grandes empresas com o BNDES, conforme apontam diversas delações no âmbito da Operação Lava Jato”.

Paula Belmonte acrescenta ainda que, em 2018, os resultados apresentados pelo banco mostraram prejuízos nos créditos da área internacional de R$ 2,2 bilhões com a Venezuela e de provisionamento para perda de R$ 2 bilhões nos negócios em Cuba, segundo denúncias do Ministério Público Federal. O BNDES financiou a construção do Porto de Mariel, em Cuba, e o metrô de Caracas.

Luciano Coutinho, segundo a parlamentar, precisa comparecer à CPI para esclarecer as denúncias do MPF e também explicar como se dava a expansão mundial das empresas nacionais e as relações entre as autoridades do banco e os agentes políticos.

Neste ano, o MPF denunciou, no âmbito da Operação Bullish, 11 autoridades e empresários numa fraude de R$ 1,86 bilhão, envolvendo recursos do BNDES para a internacionalização do grupo JBS.