Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (13/08/2019)

MANCHETES

O Globo

Mercado adia expectativa de retomada da economia
Dodge decide prorrogar por um ano a Lava-Jato
Bolsonaro anuncia fim de radar móvel em estradas
Bolsa argentina despenca após prévias eleitorais
Maia rejeita criar imposto semelhante à CPMF
Câmara deve votar hoje MP que reduz burocracia
Santos Dumont: por segurança, 80% menos voos durante as obras
Justiça reintegra peritos à comissão que combate a tortura
Casos de sarampo triplicam no mundo em 2019

O Estado de S. Paulo

Medo de populismo na Argentina derruba Bolsas
Governo agora estuda teto para deduções com saúde
Líder fala em ajudar Estados antes de votar a Previdência
Contra pressões, Receita pode virar agência
Megacondomínio é questionado
Adiado fim de barragens como a de Brumadinho
FBI procura suposto terrorista no Brasil
Brics empresta R$ 2 bi para País tratar lixo

Folha de S. Paulo

Crise argentina gera tensão e afeta indicadores no Brasil
RS pode virar RR se ‘esquerdalha’ argentina voltar, diz Bolsonaro
Maia declara que Câmara não vai retomar a CPMF
Que se adaptem ao presidente, afirma Major Olímpio
Cocozinho de índio barra licenciamento de obras, diz president
‘Dê um ano ou dois’, responde Guedes sobre piora em indicadores
Para reitor da Unicamp, ataques do governo não trazem investimentos
Aeroporto de Hong Kong cancela voos após ato antigoverno

Valor Econômico

Eleição põe em pânico mercado na Argentina
Bolsonaro e Maia rejeitam CPMF de Cintra
‘Lava-Jato só existe graças ao STF’, afirma Dias Toffoli
Investimento cresce, mas abaixo do previsto
Imagem do Brasil piora no atual governo

EDITORIAIS

O Globo

A agenda do crescimento é diversificada

Perspectiva de aprovação da Previdência abre espaço para medidas complementares

A aprovação por boa margem de votos do texto básico da reforma da Previdência na Câmara ajudou a consolidar prognósticos positivos para as votações no Senado. Reforçou, também, a agenda de outras mudanças estruturais — como a revisão do anacrônico e prejudicial sistema tributário — e de aperfeiçoamentos diversos para desburocratizar e reduzir o custo da operação das empresas, a fim de permitir a geração de empregos e de renda.

Não que esteja tudo resolvido na Previdência. Faltam as duas votações, há a questão vital da emenda constitucional para reincluir na reforma os estados e municípios, a “PEC paralela”, e existe o risco de dificuldades políticas na tramitação criadas pelo presidente Bolsonaro e sua incontinência verbal, amplificada nas redes sociais.

O Congresso aprovar a reforma é essencial para eliminar a perspectiva de insolvência do Estado, cujo efeito mais perverso é manter travados investimentos.
Mas é imperioso que reformas continuem a ser feitas, na esteira da modernização da Previdência e aproveitando a melhoria de humor dos agentes econômicos.

É da natureza do sistema previdenciário que mudanças realizadas gerem frutos a médio e longo prazos. Em entrevista ao jornal “O Estado de S.Paulo”, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, alertou que o déficit da Previdência continuará a subir. No ano que vem, aumentará em R$ 40 bilhões. As contas públicas têm como meta, neste ano, ainda um déficit primário (sem juros) de R$ 139 bilhões. Superávit, apenas a partir de 2022, se tudo ocorrer como planejado. Então, medidas de austeridade precisarão continuar a ser tomadas. Não conceder aumentos ao funcionalismo, por exemplo.

Vencida a da Previdência, a reforma da vez passa a ser a tributária, crucial para consertar o emaranhado de impostos que esmagam as pessoas físicas e pesam sobre as empresas também pelo lado da burocracia. Não se deve esperar redução da carga tributária, pois ela se manterá elevada enquanto as despesas continuarem exorbitantes.

Cada vez mais ganham importância iniciativas do governo de incentivo aos negócios, de efeito em prazos mais curtos, para ligar a ignição do crescimento. A queda dos juros ajuda na transição da estagnação para o crescimento. O conjunto desta agenda de foco mais fechado apressará a retomada.

Ações como o núcleo da MP da Liberdade Econômica, depurada dos “jabutis” contrabandeados para o texto; privatizações, programas desburocratizantes em geral etc. A pauta é diversificada, também com a inclusão de assuntos macroeconômicos: desindexação e desvinculação do Orçamento.

A pesquisa semanal Focus, do Banco Central, indicou ontem mais uma queda na projeção feita por analistas para o crescimento deste ano: de 0,82% para 0,81%. Esta tendência negativa só será quebrada em prazo mais curto com ataques em várias frentes da economia.

O Globo

Argentina vai decidir como, quando e se deseja superar a falência

Risco do kirchnerismo provoca alta de 30% no dólar, e Banco Central eleva os juros para 74%

Superou as mais otimistas expectativas da oposição, as mais pessimistas do governo e nem foi prevista por qualquer instituto de pesquisa eleitoral. A dimensão da derrota do governo Mauricio Macri surpreendeu a todos: foi batido por uma diferença de 15 pontos percentuais nas eleições primárias de domingo.

Com 47% dos votos, o oposicionista Alberto Fernández se consolidou como favorito na disputa presidencial. Sua vantagem na largada é estratégica porque o deixa em posição de vencer logo no primeiro turno a eleição de 27 de outubro.

Na fotografia de domingo vê-se dois de cada três argentinos insatisfeitos e dispostos a protestar nas urnas contra Macri. O presidente saiu das primárias abatido, com apenas 32% da preferência. Reconheceu a derrota antes mesmo da contagem do primeiro voto. Mas eleições só são decididas depois de apurado o último voto, e ainda falta pouco mais de dez semanas para o desfecho desse enredo político argentino. A Macri resta multiplicar esforços.

Por trás da vitória de Fernández está a habilidade da ex-presidente Cristina Kirchner. Acumulando quase uma dezena de processos judiciais por corrupção e lavagem de dinheiro, Cristina lançou Alberto, seu antigo chefe de gabinete, na cabeça de uma chapa onde figura como candidata a vice-presidente. Juntos, atraíram 24 governadores e isolaram Macri até mesmo no seu principal reduto —a província de Buenos Aires, onde o governo foi derrotado por margem ainda mais expressiva.

O eleitor argentino se mantém com as mãos no bolso: nas estimativas mais conservadoras, a queda do Produto Interno Bruto neste ano será de 1,2%, o desemprego vai ficar na faixa dos 11% e a inflação, se controlada, deve estacionar em 40%. É um quadro de desequilíbrio estrutural, agravado no governo anterior, de Cristina, e que permitiu a eleição de Macri em 2015. Não foi revertido e, de novo, embala o voto de protesto contra quem está no poder.

O resultado das primárias de domingo não ajuda a desanuviar o horizonte. Os eleitores derrotaram a proposta de Macri, ancorada num ajuste fiscal. E o oposicionista Alberto Fernández, no discurso de celebração da vitória, insistiu numa lista de promessas que redundam na multiplicação dos gastos públicos. O Estado argentino está em virtual falência. O país tem pouco mais de 70 dias para decidir como e quando deseja sair do atoleiro. Para confirmar as más perspectivas, o dólar pela manhã, na Argentina, subiu 30% e o Banco Central elevou os juros para 74%. O mercado financeiro também sinalizou preocupações no Brasil.

O Estado de S. Paulo

Entre a recessão e o quase nada

O Brasil saberá no fim do mês se houve recessão, estagnação ou crescimento pífio nos primeiros seis meses do governo Bolsonaro, mas um ponto está fora de dúvida: foi um período muito ruim para a economia, com indústria emperrada, consumo travado e péssimas condições no mercado de emprego. A hipótese de recessão foi reforçada pelo Banco Central (BC), com a nova divulgação, ontem, de seu Índice de Atividade Econômica (IBC-Br).

O indicador subiu 0,30% de maio para junho, mas fechou o segundo trimestre com queda de 0,13% em relação ao primeiro. Retração econômica em dois trimestres consecutivos caracteriza a chamada recessão técnica. O mercado usa o IBC-Br, publicado mensalmente, como prévia do Produto Interno Bruto (PIB). De janeiro a março, o PIB encolheu 0,2% em relação aos três meses finais de 2018. Falta conferir se essa nova prévia com sinal negativo será confirmada.

A resposta deverá surgir no dia 29, data prevista para divulgação do PIB pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pelos dados setoriais conhecidos até agora, a indústria produziu entre abril e junho 0,7% menos que nos três meses anteriores, completando três trimestres consecutivos de queda. Se o balanço geral da economia refletir principalmente o fraquíssimo desempenho da indústria, a recessão na primeira metade do ano estará confirmada oficialmente.

Nesse caso, o País terá perdido completamente, ou quase, a modesta recuperação iniciada em 2017, depois de dois anos de retração econômica. Mas a distância entre a pior hipótese e a melhor é muito pequena, segundo as indicações acumuladas: será a diferença entre um pequeno recuo e um avanço quase desprezível. Economistas do setor financeiro e das principais consultorias apontam uma provável melhora dos negócios a partir do terceiro trimestre, mas sem exibição de entusiasmo. O PIB crescerá 0,81% neste ano, segundo a mediana das projeções captadas na pesquisa Focus, consulta realizada semanalmente pelo BC. Para 2020, a mesma projeção indica um crescimento de 2,10%.

Esse número foi mantido nas últimas quatro semanas. Não se esperam, portanto, grandes melhoras a partir da liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. Nem mesmo o esperado aumento de confiança, depois da aprovação da reforma da Previdência, parece afetar as projeções. Nesta altura, o aumento da produção industrial estimado para este ano está limitado a 0,19%. Quatro semanas antes a projeção, já em declínio, estava em 0,65%.

Se os fatos confirmarem essas expectativas, as condições de emprego deverão permanecer tenebrosas por um longo tempo. Se o impulso ao consumo for tão limitado quanto esses números sugerem, a criação de vagas, se ocorrer, continuará muito lenta no comércio interno e na indústria. A escassez de contratações terá como resultado a persistência de más condições de consumo de bens e de serviços e de fraco estímulo à produção. Não se nota, nas estimativas correntes, a esperança de quebra do ciclo de realimentação da crise.

Empresários, principalmente aqueles mais engajados no apoio ao presidente Bolsonaro, continuam declarando otimismo quanto à evolução da economia, a partir da reforma da Previdência e do encaminhamento da reforma tributária. Mas a prática da formação de estoques, das contratações e do investimento produtivo continua longe dessa retórica.

Mas nem tudo foi ruim no cenário recém-divulgado pelo BC. O IBC-Br de junho, com aumento de 0,30% sobre o nível de maio, trouxe algo positivo para quem se dispõe a olhar sempre o lado menos sombrio dos fatos. A variação foi superior à mediana das estimativas coletadas pelo Broadcast (0,10%), serviço de informações online da Agência Estado. Além disso, a queda trimestral, 0,13%, foi menor que a mediana das projeções (-0,40%). Também houve crescimento de 1,08% em 12 meses. Não foi completo o desabamento.

Mas nenhum dado – digamos – positivo justifica melhores expectativas para 2019 e 2020. Nem mesmo a declaração do presidente Bolsonaro contra radares móveis.

O Estado de S. Paulo

A Anvisa e os agrotóxicos

O novo marco regulatório dos agrotóxicos aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma medida técnica bem fundamentada que, harmonizando a regulamentação nacional com as normas internacionais, dá maior clareza e segurança ao tema. Tanto por questões ambientais como por questões comerciais, é de fundamental importância que o sistema de classificação de agrotóxicos no País esteja em sintonia com os padrões internacionais. Para tanto, a Anvisa fez mudanças na classificação toxicológica e na avaliação de risco, que é a etapa de análise dos possíveis efeitos adversos pela exposição a cada agrotóxico.

Os tipos de classificação de risco nos rótulos de pesticidas passaram de quatro para seis. Três categorias terão, no rótulo, a palavra “perigo” e o desenho de uma caveira – símbolo que indica a toxicidade do produto. De rótulo vermelho, a classificação “extremamente tóxica” passará a ser adotada exclusivamente para identificar substâncias que possam causar morte por ingestão, inalação ou contato com a pele.

Segundo a Anvisa, a regulamentação anterior levava a distorções. Por exemplo, substâncias brandas para o organismo estavam incluídas na mesma lista das substâncias extremamente tóxicas. Se todos os pesticidas trazem algum tipo de risco para a saúde de quem os manuseia, tais riscos não são idênticos. A possibilidade de uma irritação na pele é, por óbvio, muito diferente do risco de morte – e é de fundamental importância que o agricultor, por mera verificação do rótulo, esteja ciente dessas diferenças.

Em relação à avaliação de risco, o novo marco regulatório utiliza como base o padrão GHS (sigla em inglês do “Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos”). Recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), trata-se do padrão aceito na Comunidade Europeia e nos países árabes e asiáticos, mercados consumidores de carne e grãos brasileiros.

Vale lembrar que o novo marco regulatório é resultado de um trabalho iniciado antes do governo de Jair Bolsonaro. No ano passado, a Anvisa abriu consultas públicas sobre possíveis mudanças na regulamentação dos agrotóxicos, com a discussão de três resoluções e uma instrução normativa para rótulos de pesticidas. Não é correto, portanto, falar que o novo marco regulatório seria parte de um suposto desmonte regulatório na área ambiental promovido pelo atual governo. Tal acusação não condiz com a realidade.

O fato de o estudo sobre o novo marco regulatório dos agrotóxicos ter-se iniciado no governo anterior ilustra bem dois pontos importantes. Fica patente, em primeiro lugar, a relevância da continuidade dos trabalhos da administração pública em relação aos mandatos políticos. A mudança de governo não pode representar ruptura ou abandono dos trabalhos técnicos que são levados a cabo pela burocracia estatal. A ideia de fazer tábula rasa do que se iniciou nas administrações anteriores nada tem de democrática. É tontice que tira eficácia do governo, desperdiça recursos públicos e só atrasa o País.

Tal continuidade dos trabalhos técnicos é mais facilmente conseguida – e aqui está o segundo aspecto a ser lembrado – por meio das agências reguladoras, que gozam, em tese, de autonomia institucional em relação à política. Ou seja, o novo marco regulatório dos agrotóxicos é também um exemplo de bom funcionamento de uma agência reguladora. Mesmo com a mudança de governo, a Anvisa foi capaz de dar prosseguimento ao que havia começado. Aqui, é também de justiça reconhecer o papel do atual Ministério da Agricultura, que protegeu o bom trabalho da agência reguladora. Como se sabe, a independência das agências reguladoras não é uma realidade plenamente instalada. O modo como o respectivo Ministério respeita a agência ainda faz toda a diferença.

Há muito trabalho a ser feito e o País só tem a ganhar quando as instituições e órgãos realizam suas tarefas de forma técnica, não se detendo em modismos ou extremismos.

O Estado de S. Paulo

Ilhas de prosperidade

Segundo dados do Banco Central e do Tesouro Nacional, a maioria dos Estados passa por preocupante situação de desequilíbrio fiscal. Sete dos entes federativos – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Roraima, Mato Grosso e Goiás – decretaram estado de calamidade financeira. À frieza dos números oficiais junte-se a precariedade da prestação de serviços públicos à população, em especial aos mais pobres, os primeiros a sentirem os efeitos da crise, e está pintado o quadro adverso que desafia a responsabilidade fiscal.

Na contramão da penúria, os Tribunais de Contas, que têm por dever constitucional realizar a fiscalização contábil, financeira, operacional, patrimonial e orçamentária da União, dos Estados e municípios, pairam alheios sobre as dificuldades que afligem os demais órgãos públicos. São ilhas de prosperidade em meio à crise fiscal que paralisa o País.

Violando a Constituição e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as Cortes de Contas estaduais mantêm pagamentos e benefícios aos conselheiros, auditores e procuradores dos órgãos – os chamados “penduricalhos” –, o que faz com que os salários desses servidores ultrapassem o teto constitucional de R$ 39,2 mil, correspondente ao salário dos ministros do STF. São comuns os casos em que esses servidores ganham mais do que o presidente da República, ministros dos Tribunais Superiores, deputados ou senadores.

Mas independentemente de ganhar mais ou menos do que outro servidor, ainda que por si só seja um disparate um conselheiro de Tribunal de Contas estadual ganhar mais do que alguém com responsabilidade muito maior, como é o caso de um ministro do STF, a situação é inadmissível porque se trata de um fragoroso desrespeito à Constituição.

Um levantamento feito pelo Estado encontrou exemplos de “penduricalhos” criados por Tribunais de Contas que levam os salários dos servidores desses órgãos para muito além do teto salarial do funcionalismo público definido pela Lei Maior. No Tribunal de Contas de Mato Grosso, por exemplo, um dos Estados que decretaram calamidade financeira, o desrespeito com o contribuinte chega a ponto de se pagar um “vale livro” de R$ 71 mil por ano aos conselheiros.

Os Tribunais de Contas do Distrito Federal e de Goiás, outro Estado em calamidade financeira, incorporaram aos salários benefícios que tinham natureza temporária, prática observada também em outros Tribunais de Contas.

Até junho do ano passado, o Tribunal de Contas de Alagoas ainda mantinha em vigor uma norma que proibia repasses de benefícios que ultrapassassem o teto constitucional. Mas a norma foi derrubada e o texto constitucional virou letra morta. Hoje, todos os conselheiros daquele tribunal recebem acima do teto, de acordo com levantamento do Estado. O único que recebe seus proventos até o limite definido pela Constituição é o conselheiro Cícero Amélio da Silva, mas por um detalhe nada republicano: está afastado por ter sido condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por falsidade ideológica e prevaricação. Ou seja, fora do Tribunal de Contas de Alagoas, ele não tem, por óbvio, como incorporar ao salário os “penduricalhos” que são normalmente pagos aos conselheiros em atividade.

Os Tribunais de Contas dos Estados argumentam que as gratificações se referem ao exercício de atividades “extras” e, portanto, seriam legais. No entanto, as atividades “extras” são, na maioria dos casos, correlatas à atividade principal de conselheiro dos Tribunais de Contas, como as funções de corregedor ou ouvidor. A Lei Maior só permite aos conselheiros acumular o cargo de professor para efeitos de remuneração adicional.

Os Tribunais de Contas dos Estados refletem o patrimonialismo que remonta às nossas origens coloniais. Não raro, a composição das Cortes é um desfile de sobrenomes conhecidos, indicados com base em relações políticas e familiares. Apropriam-se deste naco do Estado e, em seus domínios, vale a vontade de quem detém o poder.

Folha de S. Paulo

Pêndulo argentino

Chapa com Cristina Kirchner de vice vence prévias e eleva incerteza na região; Bolsonaro arrisca interesses brasileiros ao se intrometer no pleito

A eleição de Maurieio Macri na Argentina, quase quatro anos atrás, foi um marco da recente guinada à direita da América do Sul.

Enquanto o chavismo degenerava em ditadura e calamidade social na Venezuela, forças liberais e conservadoras chegaram ao poder durante o período no Peru, no Chile, no Paraguai e, claro, no Brasil.

Além de pioneira, a vitória de Macri se apresentava das mais promissoras. Empresário, com a experiência de prefeito de Buenos Aires, o novo presidente defendia em tom sereno uma agenda ambiciosa de ajustes e reformas que o faria celebrado por analistas, governantes e investidores mundo afora.

A recapitulação torna espantoso o resultado das prévias eleitorais realizadas pelo país vizinho no domingo (11). Nessa esp écie de ensaio para o pleito de fato, marcado para outubro, a chapa governista saiu derrotada por ampla margem.

Na corrida pela Casa Rosada, a liderança, com mais de 47% dos votos, ficou com a candidatura de Alberto Fernández, que tem como vice ninguém menos que Cristina Kirchner —antecessora de Macri, processada por corrupção e patrocinadora de um populismo de esquerda que devastou o país.

A surpresa e os contrastes diminuem, porém, quando se observam os acontecimentos econômicos e políticos do ano passado para cá.

No início de maio de 2018 a Argentina se viu sacudida por uma disparada das cotações do dólar, que obrigaram o banco central a promover uma elevação vertiginosa das taxas de juros. Em questão de semanas, o país teve de recorrer ao velho socorro do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Evidenciou-se, ali, o fracasso da estratégia gradualista do governo —que amarga inflação na casa dos 50% ao ano e deve entregar um Produto Interno Bruto (PIB) 3% inferior ao recebido em20is.

Desde então, Macri distanciou-se do liberalismo, chegando a promover controles de preços. Não por acaso, escolheu para vice na campanha à reeleição Miguel Pichetto, um peronista histórico.

Cristina Kirchner, por sua vez, sabe das dificuldades de defender seu legado calamitoso no pleito. Optou, assim, por entregar a um moderado a cabeça de chapa.

Em tal configuração, mesmo uma vitória oposicionista, agora mais provável, não parece indicar uma volta ao intervencionismo de tons autoritários do passado recente. De todo modo, crescem as incertezas na região, o que se refletiu nos mercados nesta segunda (12).

Mais do que nunca, conviria que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deixasse de se manifestar sobre a disputa no país vizinho. Seu apoio ostensivo a Macri já era intromissão inapropriada; agora, pode significar riscos concretos para interesses brasileiros, como o acordo entre Mercosul e União Europeia.

Entretanto, como logo se viu, não se deve contar com essa sensatez.

Folha de S. Paulo

Negligência no Enem

A três meses da realização do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, causa estupefação constatar que está vaga desde maio a diretoria responsável pela prova no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Após a posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o cargo ficou sem titular por quase dois terços do período.

Cabe descrever como displicente a atitude do MEC com exame de tamanha complexidade logística, que já foi alvo de fraudes no passado e também de quer elas ideológicas. Neste ano, são s,imi]hões de inscritos espalhados pelo território nacional em busca de vagas em universidades federais e outras que utilizam o escore na seleção.

O ministro Abraham Weintraub, mais afeito a prodigalizar declarações agressivas e constrangedoras (mesmo em férias) do que a prestar contas de ações e omissões, atacou o mensageiro —no caso, esta Folha. Afirmou que a reportagem sobre a lacuna “induz ao terror” e que não há risco para a prova.

Não é disso de que se trata. O MEC deve satisfações ao público sobre o exame que até o presente recebeu mais atenção do governo federal pelos supostos conteúdos de esquerda. Tal fixação, que tem no presidente e em seus filhos os maiores arautos, contribui para erodir os próprios planos da pasta de modernizar a prova.

Weintraub anunciou há pouco mais de um mês que pretende digitalizar por completo o Enem até 2026, uma providência acertada. Isso facilitaria aplicar o exame mais de uma vez por ano, sem obrigar o secundarista a esperar 12 meses por uma nova chance de entrar numa instituição federal.

Para que múltiplas provas tenham graus comparáveis de dificuldade e possam assim discriminar de modo equânime o desempenho de estudantes em momentos separados, o banco codificado de questões precisa ser grande o bastante para dar robustez estatística ao certame. Esse sempre foi o calcanhar de aquiles do Enem.

Não bastasse a quantidade insuficiente de itens, o MEC trabalhou para diminuí-la ainda mais ao formar uma comissão para fazer o expurgo do que bolsonaristas consideram contaminação política, como temas de gênero e raça ou perguntas sobre a ditadura militar.

O ministro deveria dar publicidade sobre quantas e quais questões foram eliminadas. Como ele tem demonstrado que esclarecer a opinião pública de modo sereno e racional não figura entre suas prioridades, cabe qualificar a empreitada como uma forma de censura.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (26/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Bolsonaro, Maia e ministros do STF estão entre os hackeados
Presidente sobre o FGTS: ‘Se acha pouco, não retira’
País cria 408 mil empregos, mas Rio perde postos
Violência contra mulher no topo das queixas à Central 190
‘Regra para cultivo de cannabis medicinal sai até o fim do ano’
Ativistas LGBTI invadem prédio em Copa
Novo megapôster traz investigação sobre Universo

O Estado de S. Paulo

Hackers capturaram conversas de Bolsonaro
Governo deve manter benefício da Zona Franca
STF ordena que a Petrobrás abasteça navios iranianos
Emprego tem melhor semestre em 5 anos
Ladrões invadem Cumbica e levam 720 kg de ouro
Bebês de 6 meses serão vacinados contra sarampo
Morre herdeiro da OAS da Lava Jato
Livro: Bolsonaro foi absolvido contra prova

Folha de S. Paulo

Deltan foi pago por palestra a empresa citada na Lava Jato
Hacker diz que enviou material a site de forma anônima e sem cobrar
Moro fala em destruir dados; ministro do STF e PF contestam
FGTS tem buraco de R$ 93,5 bi que ameaça projetos
Grupo rouba 720 kg de ouro no aeroporto de Cumbica
Guedes alfineta Zona Franca de Manaus ao assumir conselho
Toffoli ordena que navios iranianos sejam abastecidos
Obesidade atinge maior índice no Brasil em 13 anos
Aumenta consumo abusivo de álcool entre mulheres
Herdeiro da OAS morre após ter sofrido infarto em audiência
Número de brasileiros com cidadania europeia cresce 800%
Paris atinge temperatura mais alta de sua história
Com venezuelanos, pedidos de refúgio batem recorde

Valor Econômico

Múltis do setor de consumo veem sinais de recuperação
Cresce aposta em corte da Selic para 6%
Desembolso é o menor em 19 anos no BNDES
Hapvida põe R$ 1,6 bi em aquisições
Braskem é pivô em AL de disputa eleitoral
Material de hackers pode ser descartado
Gol e Latam não terão ‘slots’ da Avianca
Um banco de dados combate o fumo

EDITORIAIS

O Globo

Os perigos eletrônicos que ameaçam todos

Esclarecer a invasão dos telefones de Moro e Dallagnol é vital para se começar a coibir este tipo de crime

Ainda faltam informações mais sólidas e conclusivas sobre se os hackers encontrados pela Polícia Federal no interior de São Paulo —Walter Delgatti Neto, o provável chefe deles —estão mesmo por trás da invasão dos aplicativos de mensagens do ex-juiz Sergio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, de onde retiraram conversas que poderiam comprometer a lisura da Lava-Jato.

Há vários indícios de que é possível a participação dos detidos no crime. Gustavo Henrique Elias Santos e mulher, Suelen Priscila, com rendas declaradas de menos de R$ 3 mil mensais, movimentaram R$ 627 mil nos períodos de abril a junho de 2018 e de março a maio deste ano. Aqui, um alerta ao Pleno do Supremo para que avalie com a devida atenção a proibição baixada pelo ministro Dias Toffoli a que o Ministério Público tenha um acesso mais amplo aos dados do Coaf sobre movimentações bancárias.

A ficha criminal de Gustavo e de dois outros envolvidos no caso, Walter Delgatti Neto e Danilo Cristiano Marques, é suja—estelionatos em geral, clonagem de cartões de crédito etc.

O advogado de Gustavo disse que o cliente lhe contara que sua intenção era vender o material ao PT. Deve-se aguardar as investigações, nas quais é imprescindível que se levante a origem do dinheiro encontrado com o casal.

O caso de hackeamento de incontáveis autoridades, até do presidente, se confirmado, amplia a discussão em torno da invasão de privacidade. Por inevitável, militantes e simpatizantes do lu-lopetismo desejam invalidar condenações no âmbito da Lava-Jato, principalmente de Lula, mesmo que o veredicto do ex-presidente tenha sido confirmado por mais duas instâncias.

O debate persistirá. Juristas nada viram de anormal nas supostas conversas entre Moro e Dallagnol, que negam a veracidade das mensagens. E elas não podem ser periciadas porque o site Intercept não dá acesso à íntegra do material, que também passou a ser divulgado pela “Folha de S.Paulo” e “Veja”! Mas não parece haver dúvidas de que os textos são editados.

Um aspecto a destacar são as amplas possibilidades que a tecnologia digital permite a invasões de privacidade. Na quarta, ao comparecer ao Congresso americano para depor, o procurador especial Robert Mueller, responsável pela equipe que investigou durante longo tempo a campanha do presidente Trump, disse que os russos continuarão a intervir na política americana. Como fizeram em 2016 pelo Facebook, em apoio à candidatura de Trump. No Brasil este tipo de interferência eletrônica já tem sido detectado.

O que não está em questão é a publicação do material, porque há garantias constitucionais à liberdade de imprensa e de expressão. A não ser que haja conivência com os hackers.

Mas é preciso saber como a privacidade foi quebrada, por quem, por quais meios e se houve interessados por trás. Só assim, não o deixando impune, será possível criar algum desestímulo a este tipo de crime.

O Globo

Números do saneamento no país, mais uma vez, são frustrantes

É evidente que o setor público não tem capacidade de investimentos para melhorar os serviços no setor

Dada a dramática situação do saneamento no Brasil, era de se esperar que os governos se empenhassem para que o país avançasse minimamente nesse setor. Não somente por uma questão ambiental, mas porque está intimamente ligado à saúde pública, à medida que esse problema, que se perpetua há décadas, é um potencial causador de doenças. No entanto, pior do que não ir em frente é caminhar para trás. Como mostrou o “Jornal Nacional”, da Rede Globo, pelo terceiro ano seguido o investimento em saneamento básico no país caiu, recuando, em 2017, a níveis de 2011.

Um estudo do Instituto Trata Brasil e da GO Associados joga luz sobre o assunto. Feito nas cem maiores cidades brasileiras, com base no Sistema Nacional de Informações sobre Sanamento (SNIS 2017), revela que 70 desses municípios reinvestem menos de 30% do que arrecadam no setor, como noticiou o site G1. E somente cinco investem 60% ou mais para melhorar ou expandir os serviços. Significa que a grande maioria canaliza os recursos para o pagamento de funcionários.

Esse cenário, que se soma à incapacidade de estados e municípios em crise de fazerem qualquer tipo de investimento, pode explicar os números vergonhosos que vêm à tona no estudo. Por exemplo: 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada; cem milhões —quase metade da população, ou47,6% —não são beneficiados por coleta de esgoto, e apenas 46% de todos os dejetos no país recebem algum tipo de tratamento. Entende-se a deterioração do meio ambiente, com rios que viraram valões e praias impróprias para banho a maior parte do ano.

No topo do ranking do Trata Brasil está o município de Franca (SP), que trata 98% do esgoto. E, por último, Porto Velho (RO), que só trata 2,5%. A cidade do Rio, onde a Cedae opera a maior parte do serviço, aparece em 51° lugar. O município fluminense mais bem colocado é Niterói (10°), onde o saneamento está a cargo de uma concessionária privada. Registre-se que, dos 20 piores, cinco estão no Estado do Rio: Nova Iguaçu, São João de Meriti, Duque de Caxias, São Gonçalo e Belford Roxo, todos servidos pela Cedae.

No mês passado, o Senado aprovou o projeto de lei 3.261/2019, que estabelece o marco regulatório do saneamento. Entre outros pontos, estimula a concorrência privada nos serviços de água e esgoto, acabando com a preferência das companhias públicas. Atualmente tramita na Câmara, e ainda não tem data para votação. É preciso acelerar esse processo. Fica evidente que o setor público não tem capacidade de investimento para reverter esses números. Especialistas estimam que a universalização dos serviços, prevista para 2023, não será alcançada em menos 40 ou 50 anos. Não há mais tempo a perder.

O Estado de S. Paulo

Um inimigo mortal

O Ranking do Saneamento Básico publicado pelo Instituto Trata Brasil não revela nada de novo. E é justamente este nada que estarrece. Em completa estagnação, o saneamento é o setor mais precário da infraestrutura do País e o que mais expõe as chagas de suas desigualdades. Paralisado como está, a cada dia que passa o Brasil fica mais longe de atingir a meta de universalização do abastecimento de água prevista pelo Plano Nacional de Saneamento para 2023, e assim de satisfazer um direito fundamental consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos: o acesso à rede de água e esgoto. Estima-se que para atender toda a população seria necessário investir anualmente R$ 21,6 bilhões durante 20 anos. Em 2011, o País investiu metade disso, R$ 10,91 bilhões, subindo para R$ 13,29 bilhões em 2014. Mas em 2017, último ano computado, o investimento encolheu para R$ 10,90 bilhões, o menor de uma década que já se pode dar por perdida.

Entre 2016 e 2017, a população com acesso a coleta de esgoto nas 100 maiores cidades não aumentou sequer um dígito porcentual, saindo de 72,15% para 72,77%, enquanto o volume de esgoto tratado passou de 54,33% para 55,61%. Nesse ritmo o Brasil não terá uma cobertura universal antes de 2060. Hoje, 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, cerca de 100 milhões, quase metade da população, não têm coleta de esgoto e 4,4 milhões não têm nenhuma forma de esgoto, fazendo suas necessidades a céu aberto. Uma das consequências é a proliferação da poluição e de doenças. Em 2013 foram registradas 340 mil internações por infecção gastrointestinal. Calcula-se que por falta de cobertura 330 pessoas morrem a cada ano por infecções evitáveis.

Nas águas não saneadas prolifera o Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. Em 2017 o Brasil despejou no solo e nas águas fluviais e marítimas o equivalente a 5.600 piscinas olímpicas de esgoto não tratado por dia. Em média, a cada 100 litros de água potável 38 se perdem, o equivalente a R$ 11,3 bilhões só em 2017, mais do que foi investido em saneamento. Calcula-se que cada R$ 1 aplicado em saneamento gere uma economia de R$ 4 em gastos com saúde. Segundo o Trata Brasil, a universalização do saneamento traria ganhos econômicos e sociais em áreas como educação, produtividade, turismo e valorização imobiliária, que somados chegariam a R$ 1,12 trilhão em duas décadas. Note-se que a situação não é uma decorrência, por assim dizer, “natural” do estágio de desenvolvimento do País.

O Brasil, 8.ª economia do mundo, ocupa a 102.ª posição no ranking de saneamento da Organização Mundial da Saúde, bem atrás de países vizinhos em condições socioeconômicas piores, como Paraguai, Venezuela ou Costa Rica, além de Usbequistão, Tonga e a média do Norte da África, entre outros. Isso só evidencia a morosidade indecente do poder público em atrair a iniciativa privada, como já se fez na energia, telecomunicações ou transporte. As parcerias público-privadas representam apenas 6% do mercado, mas respondem por 20% do investimento. Apesar disso, as companhias estaduais, no limite de suas operações, sem capacidade de investimento ou endividamento, bloqueiam as licitações junto à concorrência. Seu lobby foi uma das razões que frustraram a votação da Medida Provisória do governo Temer que regularia a participação privada.

Em junho o Senado aprovou o Projeto de Lei 3.261, que amplia a competição, ao mesmo tempo que permite licitações em blocos de municípios para agregar os menos rentáveis. O projeto prevê ainda gratuidade e subsídios para famílias de baixa renda, e apoio da União e Estados aos municípios menos desenvolvidos. A Câmara dos Deputados, agora, precisa agir. Não é possível administrar esta tragédia humanitária com aquele misto de reformismo bem-intencionado e realismo resignado habitual na vida pública. É preciso pressionar a sociedade civil e o poder público a atacar o problema num esforço ininterrupto e impaciente – como contra um inimigo mortal agarrado pela garganta.

O Estado de S. Paulo

A nova BR Distribuidora

Na maior oferta de ações desde 2015 e também na maior operação de desinvestimento de uma estatal no atual governo por meio do mercado de capitais, a BR Distribuidora, empresa líder do mercado de combustíveis e lubrificantes, passou a ter a maioria de seu capital nas mãos de investidores privados. Com a operação, a Petrobrás reforçará seu caixa em R$ 9,6 bilhões. Assim, fortalece seu programa de desinvestimentos considerado indispensável para reduzir suas vulnerabilidades financeiras – decorrentes da orientação de caráter político- partidário que os governos lulopetistas impuseram às suas gestões e do escandaloso esquema de corrupção que esses governos instalaram na empresa e que a Operação Lava Jato desvendou e puniu – e alcançar melhores resultados operacionais. Ao mesmo tempo, a empresa busca concentrar suas ações na atividade principal, a de exploração e de produção de petróleo, tornando-a mais eficiente operacional e financeiramente.

Desde o governo do presidente Michel Temer, a Petrobrás vem sendo gerida de acordo com critérios profissionais, o que implicou a completa extirpação dos focos de corrupção, desmandos e desvios de finalidade por orientação política, e a busca da estabilidade financeira e de ganhos de eficiência. Essa mudança na maneira de administrar a estatal era absolutamente indispensável para recuperar as finanças e a capacidade operacional da estatal, fortemente abaladas na era lulopetista não apenas pelos saques criminosos de seus recursos por grupos políticos, funcionários e agentes privados, mas também por programas de investimentos de inspiração populista. A melhoria operacional exigiu a redução do programa de investimentos plurianuais, a venda de ativos para reduzir o nível de endividamento e a revisão de suas prioridades.

No Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 anunciado no fim do ano passado, ainda na gestão indicada pelo governo Temer, estava prevista a receita de US$ 26,9 bilhões em cinco anos com o programa de desinvestimentos. O atual presidente da empresa, Roberto Castello Branco, anunciou em audiência na Câmara dos Deputados em junho, que a nova meta de receita com os desinvestimentos é de US$ 35 bilhões. No caso da rede de postos BR, a Petrobrás já havia vendido parte de suas ações em 2017, quando levantou R$ 5 bilhões com a abertura do capital da controlada. Para isso, a BR adotou um modelo de governança compatível com o que deve vigorar nas companhias listadas no mercado acionário, mas seu controle continuou sendo da Petrobrás.

A grande diferença da nova operação é que o objetivo da Petrobrás mudou. A atual diretoria da Petrobrás considerou não fazer mais sentido manter o controle de uma distribuidora de combustíveis, pois este não é seu negócio principal. Com a venda das ações no mercado, a fatia de 70,3% que a Petrobrás detinha na BR caiu para 37,5%. Ou seja, a maioria do capital está nas mãos de investidores privados. A BR deixa de ser uma empresa sob controle estatal e passa a ser uma companhia com a maioria das ações pulverizada em bolsa. Em tese, essa mudança é suficiente para a BR buscar mais eficiência valendo-se de recursos usuais nas empresas privadas, mas que ela, como estatal, não podia empregar, como a contratação de empresas e fornecedores pelo menor preço e não por meio de licitações obrigatórias.

Isso pode atrair mais investidores para suas ações. Também para deixar atividades que não fazem mais parte de seu objetivo principal, recentemente a Petrobrás levantou US$ 8,5 bilhões com a transferência para a francesa Engie da rede de gasodutos TAG. A empresa também já deu andamento ao processo de venda de suas distribuidoras de gás canalizado. A próxima etapa de venda de ativos da Petrobrás deverá ser a de oito refinarias, numa operação que deve render mais do que todas as já feitas no programa de desinvestimentos. Uma das estimativas é de que essa venda renda US$ 15 bilhões, num processo que deve terminar em 2021.

O Estado de S. Paulo

Interferências indevidas

A suspensão da nova tabela de fretes faz parte de uma vergonhosa sucessão de erros. Não bastasse a evidente inconstitucionalidade da interferência no livre mercado representada pela fixação de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas, o governo de Jair Bolsonaro conseguiu agregar ainda dois novos equívocos ao imbróglio. Aceitou ser refém das ameaças dos caminhoneiros e ainda interferiu desbragadamente na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para agravar o quadro, a diretoria da agência reguladora, abandonando qualquer escrúpulo de autonomia institucional, curvou-se às pressões do Palácio do Planalto e determinou a suspensão da Resolução 5.849/2019. No momento, vale a atualização de valores feita em abril deste ano. Em 16 de julho, a ANTT publicou a Resolução 5.849/2019, atualizando regras e valores relativos aos “pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas”.

Era mais uma versão da tabela de fretes, oriunda da “Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas”, que foi instituída no ano passado pela Medida Provisória (MP) 832/2018, depois convertida na Lei 13.703/2018. Evidentemente inconstitucional, essa legislação foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), que inexplicavelmente ainda não se pronunciou. Insatisfeitos com os valores fixados pela Resolução 5.849/2019, os caminhoneiros ameaçaram promover paralisações de estradas e rodovias. Diante da ameaça, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, expediu decisão cautelar suspendendo temporariamente a nova tabela do frete rodoviário. Era o governo federal, uma vez mais, adotando a incompreensível postura de submissão perante alguns grupos de caminhoneiros.

Em vez de defender o interesse público e exigir o cumprimento da lei e da ordem, o Executivo federal rendeu-se às bravatas de alguns. Na decisão, o ministro ainda solicitou que a ANTT revisse sua posição. Em reunião extraordinária ocorrida no mesmo dia do pedido do ministro Tarcísio Freitas, a diretoria da agência suspendeu a Resolução 5.849/2019. A explicação da ANTT sobre a suspensão da medida é uma confissão da sua falta de independência em relação às pressões políticas do Executivo. A agência reconhece que a resolução foi resultado de uma audiência pública que contou com “a participação de transportadores autônomos, empresas e cooperativas de transporte, contratantes de frete, embarcadores e diversos outros agentes da sociedade”.

Mas, após o pedido do Ministério da Infraestrutura, os diretores da ANTT optaram por suspender cautelarmente a Resolução diante das “notícias iminentes de greve de caminhoneiros” e da “insatisfação de parcela significativa” da categoria. O órgão regulador diz que levou em conta a necessidade de “evitar dano irreparável ou de difícil reparação”, como “prejuízos econômicos em paralisações” e a redução da “instabilidade no setor de cargas”. “A Agência reitera o compromisso com todos os envolvidos de manter um diálogo constante, a fim de buscar um consenso no setor de transporte rodoviário de cargas e pretende ampliar o debate sobre a matéria”, diz a nota da ANTT. É realmente peculiar que o órgão regulador, em vez de cumprir sua missão institucional, opte por ser submisso ao governo e às ameaças de alguns caminhoneiros que não desejam nenhum tipo de diálogo.

A disjuntiva desses grupos de pressão é sempre a mesma: ou o governo faz o que querem ou paralisam o País. Na campanha eleitoral do ano passado, Jair Bolsonaro apoiou a greve dos caminhoneiros. Agora na condição de presidente da República, Jair Bolsonaro continua atuando como se fosse representante dos interesses dessa categoria profissional. É preciso que o Executivo assuma incondicionalmente a defesa do interesse público e que o Judiciário declare o quanto antes a inconstitucionalidade da Lei 13.703/2018. Quando os Poderes não cumprem o seu papel, quem impera não é a lei, mas a ameaça de alguns.

Folha de S. Paulo

Agrotóxicos na mira

Agência oficial abranda classificação de risco de defensivos; dada a desconfiança provocada pelo tema, medida precisaria ser mais bem explicada

Em princípio, uma adequação a padrão internacional para rotular agrotóxicos não deveria causar inquietação no público. Faltaram senso de oportunidade e transparência à Anvisa, porém, ao anunciar mudanças no trato de substâncias com potencial de dano àsaúde.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária divulgou na terça (23) uma reclassificação dos produtos, também chamados de defensivos agrícolas, e alterações nos rótulos que alertam para sua toxicidade.

Ganhou inevitável destaque o fato de a nova norma prescindir de danos à pele e aos olhos para sinalizar categorias de perigo, concentrando-se no risco de levar à morte. Em consequência, ao menos 500 dos 700 ou 800 produtos hoje listados entre os extremamente tóxicos migram para classes consideradas menos perigosas.

Dito assim, não surpreende que a medida ganhe ares de flexibilização excessiva, de passo com a cruzada desregulamentadora posta em marcha pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O novo marco legal, alegou a Anvisa, objetiva alinhar o país ao Sistema Global de Classificação Harmonizado (GHS, na sigla em inglês), padrão negociado no quadro da ONU e em implementação por 53 países, inclusive na Europa.

0 processo começou há 27 anos, na conferência mundial Eco-92. Ganhou tração no Brasil em 2018 com a realização de consultas públicas —outras já haviam ocorrido em 2011 e 2015.

Não se trata, pois, de invenção de Bolsonaro. Mas o governo trabalha, sim, por maior liberalidade com agrotóxicos. Só até junho, 262 produtos obtiveram registro por aqui neste ano, ante o recorde de 450 em todo o ano passado.

O administrador público precisa ainda levar em conta que 78% dos brasileiros avaliam ser inseguros para a saúde alimentos tratados com agrotóxicos. O percentual elevado surgiu em pesquisa Datafolha divulgada quarta-feira (24), que também indicou 72% a opinar que gêneros produzidos no país têm excesso dessas substâncias.

A nova norma de classificação de risco e rotulagem, à qual os fabricantes têm de se adequar em um ano, diz mais respeito à saúde de trabalhadores agrícolas do que à segurança da comida. Existe, contudo, uma questão difusa de confiança que a Anvisa e o governo federal não deveriam desconsiderar.

Ocorre ainda que a agência, ao fazer o anúncio, foi ambígua ao justificar a medida como adequação ao padrão internacional GHS.

Na verdade, só a nova rotulagem segue a recomendação da ONU, não a mudança na avaliação de risco que tirou centenas de compostos da categoria de maior perigo, como reportou esta Folha.

A administração cometerá um erro crasso se seguir abordando a questão dos agrotóxicos sob a ótica exclusiva do agronegócio. A insistir nesse rumo, contribuirá por abismar em descrédito a capacidade do Estado de proteger a saúde de quem trabalha no campo e da população como um todo.

Folha de S. Paulo

Agora, o Nordeste

Faz parte do bom comportamento democrático que o governante, uma vez escolhido pelas umas, desça do palanque eleitoral e dê lugar a uma nova etapa da vida pública. Se deve pautar-se pelos compromissos de campanha e buscar a implementação de seu programa, não é recomendável, por outro lado, que perca de vista o respeito pela minoria e a convivência civilizada com a divergência.

No plano das relações políticas e institucionais, um presidente precisa seguir ã risca a Constituição e comportar-se segundo critérios republicanos, reconhecendo a legitimidade de seus opositores eleitos, estejam eles no Legislativo ou no comando de entes federativos.

Em tempos de exagerada polarização ideológica, esses critérios basilares parecem ameaçados, como se observa em um número não desprezível de países. No Brasil, já são caudalosos os maus exemplos em apenas sete meses do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

O presidente, um tanto à moda de seu modelo norte-americano, Donald Trump, tem se pautado por atitudes de confronto com autoridades e órgãos públicos que por algum motivo lhe desagradem. Não hesita em aprofundar cisões e contemplar, acima de todos, a fração mais ideológica do eleitorado com a qual se identifica.

Os recentes episódios envolvendo a relação do mandatário como Nordeste e seus governadores de estado, na maioria eleitos por siglas de oposição, atestam essa orientação funesta de investir na divisão e no ressentimento —característica, aliás, comumente apontada como um erro do discurso de esquerda, baseado no “nós contra eles”.

Depois de referir-se de maneira preconceituosa aos nordestinos e a governantes da região, Bolsonaro, na tentativa de redimir-se, promoveu uma pantomima na inauguração de um aeroporto em Vitória da Conquista, na Bahia.

Na cerimônia, diante de platéia selecionada p ara aplaudir um orador de chapéu de vaqueiro e fraseado postiço, Bolsonaro colheu o descaso do governador Rui Costa (PT), que não compareceu ao ato.

Nada obriga o mandatário a concordar com adversários ou a mudar de ideia quanto a seus projetos. É indispensável, porém, que procure um mínimo de distensão e se comporte segundo padrões republicanos —sob pena de continuar agravando rancores que contaminam a normalidade democrática.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (25/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Ataques de hackers atingiram mil alvos dos três Poderes
Retirada anual do FGTS terá 7 faixas
MP-RJ vê risco para sua atuação em recurso de Dodge sobre Coaf
TCM vai fazer devassa em obras emergenciais
Risco de câncer leva a recall de implante de seio
Facebook paga multa recorde de US$ 5 bi

O Estado de S. Paulo

Hacker diz à polícia que deu a site acesso a conversas de Moro
PF quer saber se presos foram ‘patrocionados’
FGTS terá saques de até R$ 500 e no ‘aniversário’
Com navios parados, Irã ameaça cortar comércio com Brasil
BR Distribuidora inaugura ‘controle pulverizado’
Implante de mama ligado a câncer terá recall
Boris promete Brexit ‘custe o que custar’

Folha de S. Paulo

Moro liga hackers presos a vazamento de mensagens
Saques do FGTS poderão ser feitos em setembro
Conselho da BR será reformulado com privatização
Flávio foi vítima de barbaridades, afirma advogado
Conselho da BR será reformulado com privatização
SP tem 75% dos jovens sem vacina de sarampo na infância
Chuvas e deslisamentos deixam 11 mortos no Grande Recife
Novo premiê, Boris Johnson diz não querer Brexit sem acordo com UE

Valor Econômico

Recursos do FGTS poderão dar garantia a empréstimos
Brasil defende corte unilateral da TEC neste ano
Irã ameaça cortar importação do país
Pedágio automático entra em novo ciclo competitivo
Vale do São Francisco sofre com alta de 400% da água
‘Oposição sem PT’ no Senado apoia reforma

EDITORIAIS

O Globo

Aparelhamento ao estilo de Bolsonaro

Reduz-se o peso da sociedade em conselhos, para haver um controle mais direto por parte do Planalto

Treze anos de PT em Brasília foram mais do que suficientes para demonstrar como se aparelha a máquina pública com fins políticos e ideológicos. Agora, com o outro extremo ocupando o Planalto, o presidente Jair Bolsonaro expõe seu estilo de aparelhar, com a mesma finalidade —usar o Estado para executar seus projetos —, mas por meio de métodos diferentes.

Um ponto a ser lembrado é que o presidente eleito nas urnas tem legitimidade para ocupar cargos com pessoas que o ajudarão a executar o programa sancionado pelos eleitores. Mas há limites. Para começar, os da Constituição, os mais importantes.

Também outros parâmetros precisam ser levados em conta. Por exemplo, a própria composição dos 57 milhões de votos que deram a vitória a Bolsonaro na disputa no segundo turno com o petista Fernando Haddad, grande cabo eleitoral do ex-capitão. Pois foi pela rejeição ao PT que muitos votaram em Bolsonaro, mesmo sem concordar com a parte radical e preconceituosa de suas propostas. Como a que ele segue ao intervir em conselhos, anunciar o desejo de mudar a Ancine e assim por diante. Há também —ou deveria haver — o limite da sensatez.

Aconselha-se o presidente a não considerar que todos os seus eleitores aprovam sua pauta de costumes e áreas afins.Ele já deveria saber disso, com base na vertiginosa perda de popularidade nas primeiras semanas de Planalto.

O caso da intervenção de Bolsonaro no Conselho de Políticas sobre Drogas (Conad) é exemplar. E mostra uma característica do bolsonarismo no aparelhamento. Enquanto o PT distribuía militantes e apoiadores na máquina pública, o atual governo procura intervir em organismos públicos de forma direta, escalando ministros para cargos- chave.

Deduz-se que o próprio Bolsonaro deseja interferir em certos segmentos da máquina do Estado. Esta intenção transpareceu quando, antes da posse, ao criticar uma prova do Enem, disse que ele mesmo leria as questões do teste.

O Conad, por tratar do sensível tema da droga, merece atenção especial do Planalto. Por decreto, o presidente reduziu o tamanho do conselho e excluiu dele os representantes da chamada sociedade civil.

Nomeou dois ministros, Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e Osmar Terra, da Cidadania, que dividirão a presidência do cole-giado, composta por representantes de outros ministérios e secretarias do governo. Bolsonaro no comando. E Terra é conhecido defensor de métodos ultrapassados no tratamento de usuários de drogas.

Outro caso de intervenção vertical é na Agência Nacional de Cinema (Ancine), que perderia a gestão do Fundo Setorial do Audiovisual. O governo quer estabelecer “filtros” na aprovação de projetos. O PT tinha o mesmo plano, mas recuou. O governo Bolsonaro não parece ter esta flexibilidade.

O Globo

Aumento de autos de resistência expõe opção pelo confronto no Rio

Apesar de redução do número de assassinatos, índices de violência ainda são excessivamente altos

Ao apresentar, no Palácio Guanabara, na segunda-feira, os índices de violência compilados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), o governador Wilson Witzel comemorou a redução em indicadores importantes como homicídios dolosos (22,6% no primeiro semestre), roubos de veículos (24%) e de cargas (21%).

Porém, olhando-se os dados de forma abrangente, a comemoração deve ser relativa. Evidentemente, a queda nos assassinatos é sempre relevante num estado violento como o Rio de Janeiro. Mas, segundo o índice nacional de homicídios criado pelo site G1, dentro do Monitor da Violência, essa tendência ocorre em quase todos os estados — nos quatro primeiros meses do ano, a redução foi de 23%. A queda mais acentuada aconteceu no Ceará: 53%. Portanto, não parece resultar apenas de ações localizadas.

Além disso, não pode ser menosprezado o aumento de 14,6% nos autos de resistência. Foram 881 mortes decorrentes de intervenção policial no primeiro semestre deste ano, 112 a mais do que no mesmo período do ano passado, um recorde desde 2003.

Isso certamente reflete a política de confronto de Witzel, que, antes mesmo de assumir, pregava que a polícia atirasse “na cabecinha” de qualquer bandido que segurasse um fuzil. “Não se combate o terrorismo com flores”, disse o governador na segunda-feira, depois de comparar traficantes ao grupo Hezbollah. Acontece que, num estado democrático de direito, há que se respeitar a lei. E a legislação brasileira não admite execução sumária.

Ademais, não adianta reduzir o número de homicídios enquanto as mortes em confronto disparam. É ilusão achar que se está combatendo a violência com mais violência. O Rio terá sucesso em sua política de segurança quando conseguir baixar todas as mortes violentas, e isso inclui, obviamente, os autos de resistência.

A verdade que os números recém-divulgados não encobrem é que, apesar da bem-vinda redução do número de assassinatos, o Rio ainda é um estado extremamente violento, onde são registrados quase 12 homicídios por dia.

Estando em casa, nas ruas ou no transporte público, a população fluminense não se sente segura. O número de roubos em ônibus, por exemplo, aumentou 14,2% no primeiro semestre. Foram 8.761 ocorrências, um recorde. O de celulares subiu 9%.

Na semana passada, um centro de distribuição do Carrefour em Duque de Caxias foi assaltado por uma quadrilha de cerca de 50 homens armados de fuzis. Diante do terceiro roubo em menos de um ano —o prejuízo desta vez foi cerca de R$ 2 milhões —, a rede de supermercados ameaça deixar o Rio.

Esta, infelizmente, é a vida real.

O Estado de S. Paulo

Roteiro para a reconstrução

O Brasil poderá desencalhar e crescer 2,4% no próximo ano, se tudo correr bem, uma boa reforma da Previdência estiver aprovada e houver confiança no futuro do País. Ainda emperrada, a economia deverá avançar apenas 0,8% em 2019, muito abaixo de seu potencial, estimado em 2,2% ao ano. O caminho para dias melhores está numa cartilha de políticas para arrumar as contas oficiais, controlar a dívida pública, racionalizar o gasto oficial e ganhar eficiência produtiva e poder de competição. O diagnóstico e o resumo da cartilha estão no recém- divulgado relatório de avaliação da economia brasileira elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Para produzir relatórios desse tipo, uma equipe da instituição coleta informações oficiais, conversa com representantes oficiais e consulta outras fontes consideradas de alta qualidade.

O roteiro proposto pelo FMI – e já desenhado em relatórios anteriores – inclui tarefas para o atual governo e para seu sucessor. Se tudo correr direito, em 2023 o Produto Interno Bruto (PIB) estará crescendo normalmente de acordo com o potencial, isto é, em torno de 2,2% ao ano, mas chegar lá será apenas a primeira etapa. O objetivo seguinte será elevar a capacidade de expansão para 3% ao ano. Se chegar a esse ritmo, o crescimento brasileiro será metade daquele mantido há algum tempo pela China. Este mesmo objetivo, o potencial de 3%, foi definido no governo do presidente Michel Temer pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Acossado politicamente, esse governo pouco pôde fazer além de tirar o País da recessão, impor algum controle às contas públicas e promover um par de inovações importantes – a reforma trabalhista e a criação de um teto para o gasto federal.

Ao mesmo tempo, a inflação foi contida e o Banco Central (BC), depois de um aperto inevitável, baixou os juros básicos para 6,50% ao ano, taxa mantida a partir de março de 2018. No essencial, o diagnóstico e o roteiro apresentados pelo FMI reproduzem os desafios e ambições conhecidos e basicamente aceitos no governo anterior, sem os alinhamentos e penduricalhos ideológicos e religiosos da gestão atual. Esses penduricalhos tampouco se encontram no trabalho dos técnicos e nas sugestões endossadas pela diretoria executiva do FMI. O potencial de crescimento do Brasil é há alguns anos um dos mais baixos encontrados entre os grandes emergentes, assinala o relatório. A elevação desse potencial sintetiza, de certa forma, as metas propostas para os próximos anos pelos economistas do Fundo Monetário Internacional e de outras instituições sérias. Mas a meta, apesar de aparentemente modesta, impõe desafios enormes.

Para elevar o potencial de crescimento a 3%, será preciso conduzir as taxas de produtividade e de investimento a níveis bem superiores aos dos últimos 20 anos. Nesse período a produtividade cresceu em média apenas 0,5% ao ano. Será preciso no mínimo dobrar essa taxa e levar o investimento de volta a 18% do PIB e depois para cima disso. O investimento fixo (máquinas, equipamentos e obras) deve ficar abaixo de 16% do PIB neste ano e passar ligeiramente de 18% em 2023, segundo as projeções. A maior parte do capital será investida pelo setor privado, mas o governo terá enorme importância na criação de condições propícias, contendo a dívida pública, facilitando a redução de juros, criando um ambiente pró-negócios, promovendo a eficiência da intermediação financeira, abrindo a economia, estimulando a concorrência e favorecendo a formação de capital humano.

Em mais de uma passagem o relatório menciona os juros “indevidamente altos” como entraves ao consumo familiar e ao investimento. Medidas para tornar mais eficiente o mercado financeiro são indicadas. A agenda é enorme e complexa. Com algumas variações, será quase certamente esse o roteiro de qualquer política vitoriosa. Haverá trabalho para dois mandatos, no mínimo, e será essencial manter os padrões conquistados. Os ajustes, insistem os autores do relatório, devem ser executados sem abandono da proteção social, incluído o Bolsa Família. Não se prega capitalismo selvagem nem darwinismo social.

O Estado de S. Paulo

Novo premiê, mesmas incertezas

O ex-prefeito de Londres, ex-ministro do Exterior e novo líder conservador Boris Johnson foi incumbido pela rainha Elizabeth II de formar o novo governo do Reino Unido. Sua principal missão como primeiro- ministro, se não a única nos próximos três meses, será resolver a mais grave crise enfrentada por seu país em tempos de paz na história recente, o impasse em torno do Brexit. A antecessora de Johnson no número 10 de Downing Street, Theresa May, caiu justamente por não ter conseguido aprovar no Parlamento um plano de separação negociada entre o Reino Unido e a União Europeia (UE). Os termos negociados por May com a UE em Bruxelas foram rejeitados nada menos do que três vezes pela Câmara dos Comuns.

A pressão do tempo agora recai sobre os ombros de Johnson: com ou sem acordo, o Reino Unido estará fora da UE no dia 31 de outubro. De acordo com as autoridades em Bruxelas, a UE não admite negociar este prazo mais uma vez. Boris Johnson foi uma das vozes mais efusivas a favor do Brexit no curso da acirrada campanha plebiscitária de 2016, quando os britânicos decidiram sair da UE por 52% a 48% dos votos. Em seu primeiro discurso após a audiência com a rainha no Palácio de Buckingham, Boris Johnson disse que seu “mantra” na disputa pela liderança do Partido Conservador foi “realizar o Brexit, unir o país e derrotar (o líder trabalhista) Jeremy Corbyn”, e “é isso que fará”. A missão de levar a cabo a vontade da maioria dos britânicos de sair da UE agora está nas mãos de um apaixonado defensor da ideia.

Theresa May, a despeito de ter cumprido seu mandato com profissionalismo e espírito público, sempre foi identificada como remainer, ou seja, uma defensora da permanência do Reino Unido na UE. Entretanto, se Johnson é um legítimo leaver, há dúvidas se o premiê terá habilidade política para conduzir um processo tão complexo como o Brexit de modo a evitar as pesadas consequências que uma saída “dura”, ou seja, sem acordo de transição, teria sobre a economia de seu país e sobre a vida de milhões de britânicos.

Boris Johnson é tido como um político de grande preparo intelectual e ampla visão. Mas seus discursos contraditórios e o pouco apreço que tem pelos detalhes de uma negociação mantêm no ar uma boa dose de incerteza quanto ao futuro do Brexit. Antes de ter sido escolhido para liderar os conservadores e, consequentemente, ser o primeiro-ministro, Johnson dizia que, eleito, levaria o Reino Unido para fora da UE “com ou sem acordo” no dia 31 de outubro. Agora, embora mantenha firme a posição sobre o prazo, já admite que a saída não negociada é “uma possibilidade remota”.

O ponto nevrálgico para um Brexit negociado é a questão da fronteira entre a Irlanda do Norte, que faz parte do Reino Unido, e a Irlanda republicana ao sul, país-membro da UE. Não se admite o restabelecimento de uma fronteira física ou aduaneira entre os dois países desde o Acordo da Sexta-feira Santa, assinado em 1998 pelos governos britânico e irlandês. O acordo pôs fim ao sangrento conflito entre nacionalistas da Irlanda e unionistas da Irlanda do Norte. É justamente a aliança com o Partido Unionista Democrático (DUP, na sigla em inglês) que garante aos conservadores a maioria no Parlamento britânico e a prerrogativa de indicar o primeiro-ministro.

Para tentar solucionar esse impasse, a ex-primeira-ministra Theresa May concebeu o que chamou de backstop, uma união aduaneira temporária entre as Irlandas a fim de evitar o controle de mercadorias na fronteira até que uma solução definitiva fosse encontrada. Não deu certo com ela e não há o que indique que dará certo no governo de Boris Johnson. O impasse está mantido. O governo do Reino Unido tem um novo chefe, mas as incertezas permanecem. Boris Johnson pode tanto entregar o que prometeu como pode ter um dos mais curtos mandatos como primeiro-ministro. O Parlamento britânico não irá sustentar um governo que leve o Reino Unido a um Brexit não negociado.

O Estado de S. Paulo

Diligência seletiva

Após um mês e meio da primeira divulgação das mensagens que teriam sido trocadas entre o então juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, e integrantes do Ministério Público Federal, a Polícia Federal deflagrou a Operação Spoofing, que investiga possíveis crimes relacionados à invasão dos aparelhos celulares das autoridades envolvidas na Operação Lava Jato. Quatro pessoas tiveram a prisão temporária decretada. Ainda que não se saiba muito sobre o efetivo estágio de investigação – se de fato foram encontrados indícios robustos sobre os tais crimes –, é digna de louvor a diligência das autoridades policiais no caso. Chama a atenção, no entanto, a disparidade de tratamento entre este caso de vazamento de mensagens privadas e tantos outros casos de vazamento de informações sigilosas que vêm ocorrendo desde o início da Operação Lava Jato.

No caso que envolveu o agora ministro da Justiça, Sergio Moro, e integrantes do Ministério Público Federal, o vazamento foi prontamente investigado, com resultados palpáveis em menos de dois meses. Já em relação aos outros casos de vazamento de informações – muitos e espetaculosos –, não se soube de nenhuma prisão cautelar, de nenhuma denúncia oferecida e, menos ainda, de nenhuma punição dos responsáveis por tantas quebras de sigilo. Na maioria destes casos, não houve sequer abertura de inquérito. A impressão que têm – equivocada impressão, deve-se reconhecer – é a de que invadir celular é crime, mas vazar informação judicial sigilosa, não; por exemplo, partes de um inquérito ou de uma delação ainda não homologada pela Justiça.

Os dois casos constituem crimes igualmente. Na decisão que decretou a prisão temporária dos quatro suspeitos de invadir os celulares de Moro e de integrantes da Lava Jato, o juiz Vallisney Oliveira menciona que um dos crimes investigados pela Operação Spoofing é o previsto no art. 10 da Lei 9.296/96. Diz o artigo que “constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”. É pedagógico que a Lei 9.296/96, ao regulamentar a garantia constitucional da inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas e de dados (art. 5.º, XII da Constituição), coloque sob o mesmo guarda-chuva a interceptação telefônica não autorizada judicialmente e a quebra do segredo de Justiça.

A pena prevista para as duas condutas é a mesma: reclusão de dois a quatro anos e multa. Não há motivo para tratamento tão diferente entre o caso da invasão de contas do aplicativo Telegram e os outros casos de vazamento de informações protegidas por sigilo judicial, tão frequentes e igualmente daninhos para a reputação das pessoas. É criminosa a violação do sigilo das comunicações – o grampo – e é igualmente criminosa a quebra do segredo de Justiça – o vazamento. É ruim para o País a impressão de que autoridades investigativas atuam zelosamente apenas nos casos em que interessa ao Ministério Público o avanço das investigações.

Uma atuação que desse causa a esse tipo de interpretação contrariaria frontalmente o Estado Democrático de Direito. Por exemplo, o sigilo da correspondência é uma garantia constitucional de todos os cidadãos, e não apenas dos membros do Judiciário ou do Ministério Público. Não há por que investigar apenas algumas suspeitas e deixar outras sem explicações. É grave a denúncia de que as contas do Telegram de pessoas envolvidas na Operação Lava Jato foram invadidas.

As autoridades policiais e o Poder Judiciário agiram corretamente, movimentando-se para proteger a privacidade dos cidadãos. Mas essa não pode ser uma atuação seletiva nem ser esse um sigilo seletivo. Se com razão promotores da Lava Jato queixam-se de que suas conversas pessoais foram reveladas, também com razão queixam-se muitos cidadãos de que seus sigilos bancários e fiscais foram quebrados sem a devida autorização judicial. Na República, é essencial que todos sejam tratados igualmente perante a lei.

Folha de S. Paulo

Cuidado com o SUS

Proposta para mudar financiamento da atenção primária à saúde parece bem fundamentada, mas deveria ser testada primeiro em escala menor

É meritória a disposição do Ministério da Saúde de alterar as regras de financiamento da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS), incorporando indicadores de efetividade e desempenho.

Uma gestão eficiente, afinal, não pode pautar-se somente por critérios demográficos —cumpre olhar também para a produtividade.

Pelas normas hoje emvigor, o repasse de recursos aos municípios para a atenção primária —vale dizer, a assistência prestada pelo programa de saúde da família (PSF) e unidades básicas de saúde— é definido com base na população local, segundo as estimativas do IBGE, e no número de equipes do PSF em atividade em cada cidade.

Em vez disso, o ministério pretende considerar a população efetivamente cadastrada nos programas de atenção primária (e não mais o total de residentes), além de introduzir medidas de desempenho, como a qualidade do pré-natal prestado, controle de doenças sexualmente transmissíveis, de diabetes, hipertensão arterial e outras.

A fim de evitar que as áreas onde as condições de saúde são mais precárias fiquem à míngua, o governo promete levar em conta também indicadores de vulnerabilidade socioeconômica e a distância entre os municípios considerados e as grandes conurbações.

À diferença do padrão de improviso extremo que marca grande parte das iniciativas da administração de Jair Bolsonaro (PSL), a proposta do ministério parece ter sido bem pensada, debatida com gestores e desenvolvida com ao menos algum detalhamento.

Isso não impede que especialistas se dividam em relação a seus prováveis efeitos práticos.

Há quem reconheça virtudes no projeto, mas também quem veja riscos ao princípio de universalidade do SUS, por não se contemplarem usuários não cadastrados no rateio de verbas —por outro lado, estimula-se o aperfeiçoamento de cadastros das prefeituras.

A controvérsia tem razão de ser, quando se considera que o Sistema Único de Saúde é uma estrutura gigantesca e profundamente heterogênea. Não raro observa-se um fosso entre o efeito esperado de uma medida e aquilo que de fato ocorre no mundo real.

Para uma ideia do desafio basta lembrar que, das 43 mil equipes de saúde da família que atuam no país, 17 mil não estão informatizadas. Como farão para gerar os cadastros de pacientes e produzir dados sobre a qualidade do atendimento?

A proposta do ministério mostra objetivos corretos. Diante das complexidades do SUS, entretanto, a prudência recomenda que, antes de promover uma reforma que mexerá com todo o sistema, se teste o modelo em algumas regiões que representem bem a diversidade do país. O seguro morreu de velho —e não de erro médico.

Folha de S. Paulo

Líderes incômodos

Após deixar o poder que ocupou de 1997 a 2007, o ex-premiê britânico Tony Blair confidenciou que a rainha Elizabeth 2ª o havia admoestado devido aos meros 43 anos que tinha quando assumiu o cargo.

A soberana lembrara que Blair nem havia nascido em 1952, quando ela subiu ao trono e teve sua primeira reunião como primeiro-ministro da época, ninguém menos do que o mítico Winston Churchill.

Elizabeth conviveu com outras lendas, como Margaret Thatcher, entre os 13 nomes que chegaram à liderança do país em seu longevo reinado. Agora, teve de se resignar a uma audiência de formação de governo com Boris Johnson.

O folclórico ex-prefeito de Londres foi chamado por Donald Trump de sua versão britânica. Talvez seja exagero: até a revista The Economist, bastião liberal que antevê um governo desastroso, sustenta que ele não comunga da visão de mundo do americano.

O escaninho da inadequação ao cargo, que serve a Trump ou a Jair Bolsonaro (PSL), parece ser mais preciso. Suas tiradas infelizes, ineficiência administrativa e populismo são, contudo, o retrato de uma era.

Nos últimos anos, uma cepa de políticos emergiu para, com variações nacionais, dar vazão à insatisfação do cidadão médio com processos globalizantes. Há exemplos mais e menos ruidosos, mas um traço comum é a incompatibilidade com a dita liturgia do cargo.

Por óbvio, julga-se o governante pelo desempenho. Trump permanece um fardo para o establishment, porém seu sucesso até aqui na economia e a anemia na concorrência o tornam virtual favorito à reeleição no ano que vem.

Johnson tem um desafio maior à frente. Como rosto público da campanha que levou 52% dos britânicos a optarem pela saída da União Europeia em 2016, ele agora terá de conduzir o traumático processo.

Sua primeira manifestação no cargo foi escorregadia. O premiê defende um acordo para sair do bloco europeu na data-limite de 31 de outubro, mas sugeriu que isso pode se dar sem acomodação com Bruxelas —embora tratando tal possibilidade como remota.

Se optar pelo caminho mais impactante, provavelmente terá de fazer a aposta de convocar eleições, visando assim evitar o mesmo destino da antecessora, Theresa May, que viu seu plano de brexit derrotado três vezes no Parlamento.

Nessa hipótese, Johnson talvez se veja obrigado a unir forças com os radicais xenófobos liderados por Nigel Farage, operação que transmutará a face algo benigna da inadequação do premiê em um pesadelo político mais sombrio.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (24/07/2019)

MANCHETES

O Globo

PF prende 4 suspeitos de hackear celular de Moro
FGTS: saque de R$ 500 por cada conta ativa ou inativa
Planos individuais de saúde terão reajuste de 7,35%
Mudanças em fundo trava setor do audiovisual
Bolsonaro no Nordeste: ‘Somos todos paraíbas’
Petrobras vende controle da BR Distribuidora
Anvisa altera critério para agrotóxicos
Governo quer extraditar 3 paraguaios
Johnson assume como primier entre incertezas

O Estado de S. Paulo

Suspeitos de invadir celulares de Moro e Deltan são presos
100% do lucro do FGTS será repartido entre trabalhadores
Por R$ 9,6 bi, Petrobrás deixa controle da BR Distribuidora
Governo quer reduzir preço do gás em até 40%
Partidos planejam mudar regra e ter menos candidatas
Anvisa muda critérios para agrotóxicos
Dodge indica novo procurador na Zelotes
Premiê britânico tem 3 meses para concluir Brexit

Folha de S. Paulo

PF prende quatro suspeitos de hackear Moro e Deltan
Anvisa adota novo critério e reclassifica agrotóxicos
MEC propõe financiamento de pesquisa como cultura
Dodge recorre de decisão de Toffoli a favor de Flávio
Guedes agora diz que FGTS vai ter liberação anual
Petrobras vende lote bilionário de ações e privatiza BR
Brexit não vai dar resposta adequada à desigualdade, diz pesquisador inglês
Boris Johnson vence disputa e será novo líder britânico

Valor Econômico

BR é privatizada e Petrobras põe R$ 8,5 bi no caixa
Brexit assombra o Halloween
Vingam só 14% das propostas de Bolsonaro
A maior concessão de rodovia
Inpe tem melhor sistema no mundo, diz Nobre
Vale coloca à venda ativos de manganês

EDITORIAIS

O Globo

Mais uma inútil tentativa de tabelar o frete

Não deveria haver dúvidas de que é impossível fixar preços em um mercado com milhares de agentes

A reunião marcada para ontem em Brasília entre governo e representantes de caminhoneiros tinha desfecho previsível, como todas as outras em que se discutiu a tabela de fretes.

Mesmo que seja anunciada alguma alternativa que agrade aos proprietários autônomos de caminhões e a transportadoras, mantendo-se o tabelamento, não dará certo. Por ser impossível fixar um preço em um mercado em que existem milhares de agentes, em disputa por um produto escasso —carga, numa fase de estagnação econômica.

O drama dos caminhoneiros é uma aula prática dos estreitos limites do intervencionismo. O início da história remonta ao final do segundo mandato de Lula, com Dilma Rousseff chefe da Casa Civil, quando os reflexos da crise mundial deflagrada em 2008 em Wall Street tornaram preponderante o espírito intervencionista do PT.

Com ativo apoio de Dilma, que aprofundaria a política em seu governo, foi delegada ao BNDES a função de reativar a economia com um tsunami de crédito. Um dos segmentos beneficiados foi o de caminhões, por meio de generosos financiamentos subsidiados para a sua aquisição.

As montadoras podem ter ampliado sua força de trabalho, para atender à demanda, mas a geração de cargas depende de fatores mais amplos, como o próprio crescimento da economia. O que não aconteceu, e quase 3 milhões de veículos passaram a disputar um produto escasso, enquanto o preço do diesel subia.

O resultado foram caminhões ociosos e, por consequência, queda no valor do frete, como ensinam os manuais de economia. Como sempre acontece nessas crises, os prejudicados reivindicam tabelamento. Aproveitaram- se das debilidades políticas do governo Temer, aprovaram uma desastrosa greve — que paralisou parte da economia—,e arrancaram do Planalto uma fantasiosa tabela de preços mínimos para o transporte de cargas.

Como esperado, não funcionou, porque a economia está em virtual estagnação. Continua a não haver carga suficiente. Caminhoneiros acabam de forçar a suspensão pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de uma tabela de que discordaram, e foram a Brasília em busca de um reajuste nos fretes entre 30% e 35%.

Se alguma revisão para cima for feita, primeiro, o reajuste não será praticado amplamente; depois, reforçará o incentivo a que grandes donos de cargas adquiram frota própria, ou aluguem caminhões, o mais frequente. No sábado, reportagem do GLOBO revelou que o faturamento da Vamos, empresa que atua neste mercado, aumentou 25% sobre o mesmo período do ano passado.

Pode ser que seja necessário esperar que o Supremo julgue ações diretas de inconstitucionalidade impetradas por entidades empresariais, para que a questão passe a ser tratada com o mínimo de racionalidade. A Carta define o regime econômico como de mercado, com livre concorrência.

O Globo

Google e Facebook precisam ser tratados como veículos de comunicação

Sem regulamentação, plataformas estão livres de responsabilização pelo material que distribuem

O crescimento vertiginoso de grandes plataformas digitais colocou na agenda mundial sérias questões sobre os efeitos diversos do oligopólio formado por Google, Facebook e respectivos braços — YouTube, Instagram etc. —em vários mercados. Como no publicitário e nos veículos do jornalismo profissional, alguns centenários ou próximos disso.

A capacidade de atrair a publicidade de jornais, revistas e seus respectivos sites e produtos digitais tem se mostrado imensa. Tanto que o tema preocupa governos, em especial na Europa, embora os Estados Unidos já tenham começado a estudar o assunto, por meio de seus organismos de defesa da concorrência. A União Europeia, por exemplo, tem multado as plataformas por práticas anticoncorrenciais contra outros mecanismos de busca.

Um conflito com os grupos de comunicação é o uso de conteúdo jornalístico sem a devida remuneração a seus autores/donos de direitos. Também a Europa, por meio de seu Parlamento, avança a fim de estabelecer bases para negociações sobre esta remuneração.

Outro ponto-chave, neste embate, é que Google, Facebook etc. não são considerados veículos de comunicação e, portanto, estão livres de qualquer responsabilização pelo material que distribuem. Ao contrário de jornais, revistas, emissoras de rádio, TV e veículos associados, as plataformas não são processadas por calúnia, injúria e difamação, por exemplo. Outro tratamento desbalanceado em relação à mídia tradicional.

Mas, no Brasil, o Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) — de que participam anunciantes, agências de publicidade e a mídia jornalística —acaba de aprovar resolução que classifica estas plataformas como “veículos de comunicação” perante o mercado nacional de publicidade.

A decisão depende da aceitação por parte dos gigantes digitais. Mas no momento é importante passo, no processo de conscientização do grave risco até mesmo político do fato de um oligopólio ou duopólio ter um controle indesejado do tráfego de conteúdos em todo o mundo.

Enquadrados como “veículos de comunicação”, as plataformas e o jornalismo profissional passam a ter uma “paridade de armas” em termos de responsabilização na difusão de conteúdos e transparência, pela adoção de práticas comerciais do mercado publicitário brasileiro. Por exemplo, a divulgação de tabelas de preços.

Parece ilusório, mas o fato de movimentos semelhantes ocorrerem no mundo dá uma perspectiva mais ampla à medida do Cenp.

O Estado de S. Paulo

O Tesouro arrastado na crise

Também o governo paga um preço alto pelo agravamento da crise econômica, assunto menosprezado nos primeiros seis meses de mandato do presidente Jair Bolsonaro. Com negócios emperrados e longas filas de gente em busca de emprego, a arrecadação é fraca e está difícil conter em R$ 139 bilhões o buraco das contas primárias da União. Centenas de bilhões de reais de juros ficam fora do cálculo primário. Com o custo financeiro o quadro é muito pior, mas por enquanto o Ministério da Economia tenta cuidar do dia a dia da operação da máquina federal. O novo bloqueio de R$ 2,27 bilhões é parte do ajuste para impedir o estouro da meta e manter algum controle sobre um Orçamento já muito precário. Cerca de R$ 30 bilhões já haviam sido bloqueados no primeiro bimestre. A palavra usada no jargão oficial é contingenciamento.

Isso sempre ocorre, nos primeiros meses, por segurança. Pode haver até liberação de dinheiro, nos meses seguintes, se aparecer espaço nas contas. Desta vez isso parece muito improvável. As expectativas econômicas têm piorado sensivelmente desde o começo do ano. Nos primeiros dias o governo projetava uma expansão de 2,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. A estimativa caiu para 1,6% no meio do semestre. Há poucos dias foi cortada para 0,8%, um número tão ruim quanto a mediana das projeções do mercado. Com a economia emperrada, a arrecadação no segundo semestre deve ficar abaixo das previsões iniciais, comentou em Brasília o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

No ano, o total da arrecadação administrada pela Receita Federal deve ser entre 1% e 1,5% maior que o de 2018, segundo o coordenador de previsão e análise do Fisco, Marcelo Gomide. No primeiro semestre, o aumento real, isto é, descontada a inflação, ficou em 1,17% para essa classe de receitas. O desempenho da arrecadação total, incluída a parcela gerida por outros órgãos, foi pouco melhor, superando por 1,80% o valor coletado nos primeiros seis meses do ano passado.

O resultado fica menos promissor quando se consideram alguns detalhes, como o recolhimento atípico de R$ 700 milhões de receita previdenciária (efeito de um processo judicial) e a baixa arrecadação de junho do ano passado (reflexo da crise do transporte em maio de 2018). O confronto entre os meses de junho dos dois anos mostra um aumento real de 4,68%, explicável principalmente pelo baixo nível da base de comparação. Diante da perspectiva de um segundo semestre ainda muito ruim, o governo reagiu de duas formas. A resposta mais direta é o contingenciamento de R$ 2,27 bilhões confirmado nesta segunda-feira.

O bloqueio efetivo, no entanto, será de apenas R$ 1,44 bilhão. O bloqueio dos demais R$ 809 milhões vai resultar simplesmente no fim de uma reserva embutida no Orçamento sem destinação específica. Agora a reserva desaparece e, com ela, mais uma fonte possível de recursos. Só no fim do mês, quando for anunciada nova atualização das contas, o governo deverá explicar como será executado o bloqueio da verba de R$ 1,44 bilhão. Não se informou, de início, se a medida atingirá só um ou mais de um Ministério. Se apenas um for atingido, ficará, como se comentou em Brasília, praticamente impedido de qualquer nova ação. A outra reação do governo à indisfarçável piora das condições econômicas foi a decisão de liberar recursos de duas fontes para estimular o consumo e reanimar os negócios.

O dinheiro deve sair do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. A apresentação dos detalhes foi adiada da quinta-feira passada para esta semana. Não há como avaliar o efeito dessa iniciativa antes da divulgação oficial das condições de saque e dos limites permitidos. Durante um semestre o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe trataram o drama de 13 milhões de desempregados como problema sem urgência ou, pior, como estímulo adicional para a aprovação da reforma da Previdência. Quando reconheceram o desastre, seus efeitos já haviam arrasado as contas do Tesouro Nacional.

O Estado de S. Paulo

O MEC se move

Após meses à deriva, o Ministério da Educação (MEC) se equilibra e dá sinais de que, para além da balbúrdia ideológica, pretende perseguir o que importa na sua agenda: aumentar a autonomia das universidades federais incentivando a busca de fontes alternativas de financiamento e, concomitantemente, concentrar recursos e esforços na melhora da educação de base. No início do mês o Ministério anunciou o Compromisso pela Educação Básica. Ainda que por ora seja só isso, um compromisso, ele retoma algumas das melhores políticas de governos anteriores, como os investimentos em escolas de tempo integral, conectividade de internet, construção de creches e formação de professores. Uma semana depois, foi lançado o programa para as universidades federais, denominado Future-se, com três eixos: internacionalização; gestão e empreendedorismo; e pesquisa e inovação.

Os recursos virão de um fundo federal e da captação na iniciativa privada, via contratos de cessão, carteiras de investimento e parcerias público-privadas. Para o fundo prevê-se um valor de R$ 102,6 bilhões, oriundos de fundos constitucionais (R$ 33 bilhões), incentivos fiscais (R$ 17,7 bilhões) e, sobretudo, de imóveis da União a serem convertidos em fundos imobiliários (R$ 50 bilhões). A ideia é que os recursos sejam distribuídos às universidades com melhor desempenho nos três eixos. A adesão ao programa, que complementa, sem alterar, o modelo de financiamento atual, será opcional. O MEC destina hoje 60% de seus recursos às universidades federais. Com a recessão, o orçamento está praticamente congelado.

As despesas obrigatórias das universidades com pessoal e encargos sociais (de 80% a 90% de seus orçamentos) pressionam cada vez mais o teto de gastos, em detrimento do custeio e investimentos em infraestrutura, inovação, equipamentos e pesquisa. Assim, como disse Simon Schwartzman, da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, o programa parece ir na direção certa “ao buscar aumentar a capacidade das universidades de captar e gerenciar recursos, mantendo patrimônios próprios, e estimular as parcerias com o setor privado e a competição por bom desempenho, melhorando as práticas corporativas”.

Contudo, há ainda muito a se definir à medida que avançar a consulta pública e a elaboração do projeto de lei e do orçamento. Por exemplo: quais serão os critérios para a distribuição dos recursos; qual será o incentivo à produção de pesquisas sem valor de mercado; como as universidades menos capacitadas serão qualificadas; o que acontecerá com aquelas que não aderirem? Um dos desafios será lidar com a heterogeneidade das universidades federais. Muitas que realizam pesquisa de ponta já têm parcerias com a iniciativa privada como as que o governo quer fomentar. Mas há as mais novas e menores, muitas dedicadas quase que exclusivamente à formação, com pouco a oferecer à iniciativa privada.

Também há contrastes grandes entre universidades tradicionais, que muitas vezes possuem patrimônios imobiliários substanciosos, e aquelas que não têm esse tipo de ativo para ser explorado por parceria ou concessão. Outro risco está na regulamentação das parcerias com organizações sociais e outros entes privados, seja para pesquisas, seja para explorar ou vender ativos das universidades. É preciso que o projeto preveja a possibilidade de conflito de competências e salvaguardas à autonomia administrativa e pedagógica dos conselhos departamentais de cada faculdade. Cabe também ter cautela quanto ao real potencial de arrecadação.

Nos EUA, a filantropia aportou às universidades, só em 2018, o equivalente a R$ 182 bilhões. Mas isso é fruto de uma cultura de séculos, hoje potencializada por incentivos fiscais e estruturas profissionais de captação. Enfim, a orientação geral do programa é boa, mas está tudo por fazer. Para que tenha sucesso, o MEC precisará se mover, para além da barafunda ideológica, em consonância com o universo acadêmico, a sociedade civil e o Congresso.

O Estado de S. Paulo

O INSS e as Justiças estaduais

Apesar dos esforços do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), para retirar medidas que nada tinham a ver com o tema da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma previdenciária aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, alguns dispositivos acabaram sendo aprovados e estão despertando polêmicas que podem tumultuar a votação em segundo turno. Um desses dispositivos extingue a competência delegada das Justiças estaduais para julgar ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – que é uma autarquia da União – nas comarcas onde não há varas da Justiça Federal. Essa competência foi instituída na década de 1960 com o objetivo de não prejudicar os cidadãos, já que a Justiça Federal era, na época, praticamente restrita às capitais.

A questão é de caráter processual e foi amplamente discutida há três anos, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. Além disso, ela envolve o direito de acesso aos tribunais, que é cláusula pétrea da Constituição. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, a Justiça Federal tem 988 varas e juizados em 279 localidades, o que corresponde a 5% dos municípios brasileiros. Já as Justiças estaduais têm 10.989 varas e juizados especiais em 48,4% dos municípios. Em São Paulo, existem 324 fóruns estaduais e apenas 44 federais. Os números não deixam margem a dúvidas.

A extinção da competência delegada das Justiças estaduais nas ações previdenciárias prejudicará os segurados das cidades pequenas e mais pobres. Quando quiserem abrir um processo de concessão ou revisão de benefícios previdenciários, os segurados dessas cidades serão obrigados a arcar com o custo do deslocamento para comparecer às audiências e às perícias médicas, pois só em varas e juizados federais serão atendidos. O dispositivo “cria uma enorme dificuldade de acesso aos tribunais. Ficará mais caro para o segurado entrar na Justiça, mais difícil para ir às audiências e mais complicado para fazer a produção de provas”, afirma o chefe da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio.

A proposta de extinção da competência delegada das Justiças estaduais constava do texto- base da PEC enviado pelo governo à Câmara. Como ela nada tem a ver com a questão previdenciária e sua inconstitucionalidade seria arguida pelas Defensorias Públicas e pela Procuradoria- Geral da República, ela foi retirada do texto na votação na Comissão de Constituição e Justiça. Contudo, voltou ao texto no plenário, para compensar a economia que se teria com a mudança negociada pelo governo na regra de cálculo do benefício das mulheres. O chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, chegou a estimar que a extinção da competência delegada das Justiças estaduais propiciaria uma economia de R$ 26 bilhões.

Assessores do Ministério da Economia reconheceram que a medida foi um artifício para tentar neutralizar o risco de judicialização das novas regras previdenciárias. Também afirmaram que, se a Justiça Federal ampliar sua informatização, as audiências poderão ser feitas por videoconferência. Disseram, ainda, que as perícias médicas podem ser feitas com a nomeação de peritos nas cidades onde moram os segurados. Esses argumentos, porém, não são convincentes. No Estado de Direito é inaceitável o esvaziamento da efetividade dos direitos dos cidadãos, pondo as necessidades econômicas do governo acima das garantias fundamentais.

Como esse entendimento já foi firmado diversas vezes pelo Supremo Tribunal Federal, ao Legislativo não resta outra saída. A Câmara tem de votar em segundo turno o texto já aprovado no primeiro turno. E, para não atrasar a reforma da Previdência, o Senado terá de fazer o mesmo. Mas, assim que a reforma for aprovada em caráter definitivo, o problema da extinção da competência delegada das Justiças estaduais terá de ser imediatamente colocado na lista dos remendos que terão de ser feitos em regime de urgência, para evitar injustiças e garantir a segurança do direito.

Folha de S. Paulo

Verdades encobertas

Além de obscurantismo, Bolsonaro indica intento de mascarar a realidade ao reivindicar acesso prévio aos dados do desmatamento amazônico
0 Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) nunca primou por alarmismo ao lidar com dados sobre o desmatamento na Amazônia. Ao contrário: quando sofreu críticas de ambientalistas, foi por apego intransigente à metodologia e ao calendário de divulgação.

Estatísticas oficiais são informações de Estado, não deste ou daquele governo. Institutos federais como IBGE, Ipea e Inpe são curadores das séries históricas; compete-lhes preservá-las do ímpeto manipulador que não raro acomete o governante de plantão.

Jair Bolsonaro (PSL) nada tem de original ao agastar-se com o registro quantitativo de fenômenos que contrariam sua narrativa. Na ditadura militar houve manipulação de índices de inflação; já na democracia, prestidigitação com cifras de desmate nos governos José Sarney (MDB) e Dilma Rousseff (PT).

O atual presidente da República implicou, no final de abril, com a taxa de desemprego do IBGE. Disse que o número de desocupados, na sua opinião, era muito maior que o apurado pelo instituto.

No cargo de Bolsonaro, não existe lugar para opinião quando há dados objetivos à mão, obtidos com metodologia desenvolvida por técnicos e exposta a debate público por décadas. O mandatário não hesita, entretanto, com atos e palavras impensados, em lançar descrédito sobre o saber acumulado por órgãos do próprio Executivo.

O Inpe publica anualmente, desde os anos 1980, as taxas de desmatamento amazônico. Registrou tanto as altas acachapantes de 1994 e 2004 quanto a queda vertiginosa entre 2005 e20i2.

Desde então a derrubada vem subindo, com sinais evidentes de recrudescimento da taxa de aumento neste ano. As indicações não partem de uma diretoria a serviço de ONGs, como acusou de maneira irresponsável o presidente, mas de imagens de sensores de satélites.

Elas alimentam o sistema de alerta de desmatamento Deter, que serve para dirigir as ações de fiscalização do Ibama. Durante anos o Inpe relutou em usar dados mensais para projetar aceleração ou desaceleração do desmate, porém eles fornecem um indicativo do que está porvir, em novembro, no cômputo anual do sistema Prodes.

Eis o que incomoda Bolsonaro: a comparação dos últimos meses com igual período de 2018 aponta que a devastação está crescendo . Lamentável é ver o ministro da Ciência, Marcos Pontes, alinhar-se com a atitude obscurantista do presidente, e não com a transparência e a reputação científica cultivadas pelo instituto sob sua pasta.

Presepadas do gênero só pioram a imagem do país —com a qual Bolsonaro disse estar preocupado ao reivindicar acesso prévio aos dados, de modo a não ser pego “de calças curtas” pelas más notícias.

À sanha contra a preservação ambiental se soma, ao que parece, a intenção de encobrir a verdade.

Folha de S. Paulo

De novo o ebola

Cinco anos após uma devastadora epidemia de ebola provocar mais de 11 mil mortes na costa ocidental da África e gerar pânico internacional ao atingir os Estados Unidos e a Europa, a mortífera doença volta a assolar aquele continente.

A Organização Mundial da Saúde declarou que o surto na República Democrática do Congo, que já dura quase um ano, constitui emergência internacional de saúde pública —classificação criada em 2005 e que o órgão só havia empregado em outras quatro oportunidades.

A declaração da OMS ocorreu dias depois de um caso de ebola ter sido registrado em Goma, cidade com quase 2 milhões de habitantes localizada na fronteira com Ruanda, fato que aumentou consideravelmente o risco de que a moléstia venha a grassar por outras nações.

Até agora, o vírus infectou cerca de 2.500 pessoas e vitimou mais de 1.700, fazendo da atual epidemia a segunda pior da enfermidade.

O surto presente, no entanto, guarda diferenças importantes com o de cinco anos atrás. De um lado, o desenvolvimento recente de uma vacina com alta taxa de eficiência, bem como de terapias experimentais, dotou médicos e enfermeiros de maior poder de fogo para enfrentar o ebola.

De outro, os inúmeros problemas da região onde se concentra a maioria das ocorrências torna o controle do vírus mais complexo.

Trata-se de uma área de conflito armado, na qual a violência contra os profissionais de saúde tem sido uma constante. Desde janeiro, registraram-se quase 200 ataques a centros de tratamento e seus funcionários, com sete mortes.

Moradores das comunidades afetadas, ademais, têm resistido aos medicamentos e à vacinação, resultado de um ambiente em que se misturam ignorância quanto à doença e desconfiança em relação a agentes de saúde estrangeiros.

Não bastassem tais empecilhos, as ações da OMS vêm enfrentando a escassez de recursos. A organização recebeu até o momento apenas metade dos cerca de US$ 100 milhões necessários para sua atuação.

Segundo autoridades que visita-rama região, suprimentos como as roupas protetoras utilizadas para evitar infecções estão no fim, e luvas e seringas, sendo reutilizadas.

A comunidade internacional vem se comportando até agora com relativa indiferença diante da epidemia. Não deveria. Uma das lições deixadas p elo último grande surto de ebola foi a importância do comprometimento de países de todos os continentes no enfrentamento desse mal aterrorizante.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (23/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Pressionado por caminhoneiros, governo suspende tabela de frete
Saque do FGTS deve ter limite de R$ 500
Projeto libera garimpo em terras indígenas
Conselho sobre drogas terá só nomes do governo
Risco-país cai e pode levar à reducação dos juros
Ao contrário do que informou O GLOBO, hepatite viral caiu no país
EUA ameaçam sanções a brasileiros por importar produto do Irã

O Estado de S. Paulo

Desmonte ameaça força-tarefa da Operação Zelotes
Caixa e BB já venderam R$ 16 bi em ativos no ano
Bolsonaro quer ver dados de desmate antes da divulgação
Governo cede e cancela nova tabela de frete
Casos de sarampo sobem 1.034% em SP
Conselho antidrogas será restrito a governo
Inauguração na BA vira teste para o presidente
Eleição de novo premiê não alivia crise do Brexit

Folha de S. Paulo

Desigualdade global ameaça democracia
Bolsonaro fala em embargar dados de desmate
Ministro quer trocar diesel por gás em caminhões
Presdente planeja retirar gestão de fundo da Ancine
TJ paulista facilita viagem de menor desacompanhado
Com baixa adesão, SP leva vacina de sarampo à escola
4 em 10 dizem que presidente não fez nada de positivo

Valor Econômico

Primeiro saque do FGTS pode ser limitado a R$ 500
Risco de greve faz governo recuar em frete
Carro elétrico encara desafios extras no Brasil
Fusão na bionergia
Europa tenta controlar aluguéis
CVM libera emissão de CRI para todas as empresas

EDITORIAIS

O Globo

Política de pessoal do funcionalismo exige uma reforma

São necessárias regras racionais para que tudo deixe de ser definido por lobbies de grupos de pressão

O adiamento de reformas necessárias para adaptar o país a mudanças que ocorrem em vários campos —no demográfico, na tecnologia e em outras tantas áreas —cobra um preço.

O exemplo atual é o da Previdência, tema por óbvio sensível, e que foi sendo deixado de lado por conveniências políticas, até chegar ao ponto em que aposentadorias e pensões consomem cerca da metade dos gastos públicos primários, uma conta que não para de subir.

E assim, o governo Bolsonaro está sob pressão para aprovar no Congresso uma reforma que precisa ser robusta, para afastar as expectativas crescentes de insolvência do Estado. Disso depende a capacidade de a economia voltar a se movimentar e começar a absorver os 13 milhões de desempregados.

O atual governo tem o desafio de recuperar o tempo perdido. Outro assunto é a reforma administrativa, sempre falada, mas sem que haja avanços substanciais. E quando existe algum avanço, logo à frente vem um recuo. Aconteceu na passagem da gestão Fernando Henrique para Lula e o PT. O então ministro Luiz Carlos Bresser Pereira formulou propostas para que o funcionalismo passasse, por exemplo, a ser gerenciado por princípios usuais na iniciativa privada — prêmio por mérito e avaliação de desempenho. Em vão, porque a chegada ao poder do lulopetismo, com apoio de corporações sindicais — e as do funcionalismo são as mais fortes — fez tudo voltar à estaca zero.

Agora, ensaiam-se mais uma vez mudanças como aquelas, dentro do Ministério da Economia. Espera-se que desta vez sem retrocessos. Uma das várias frentes deste trabalho é haver um plano de cargos e salários que não onere ainda mais o sobrecarregado contribuinte e, tão importante quanto, torne a máquina burocrática minimamente eficiente, para prestar serviços aceitáveis a quem lhes paga os salários, a população.

Uma constatação é que se torna impossível alguma racionalidade com a existência de 309 carreiras, geralmente com salários iniciais muito superiores aos praticados no mercado de trabalho privado. Dentro do próprio funcionalismo, há enormes disparidades.

Levantamento feito pelo GLOBO a partir de dados do Ministério da Economia mostra que o gasto da União com as carreiras da elite dos servidores representa duas vezes e meia a despesa com os demais servidores. Apenas cinco carreiras no Executivo respondem por uma despesa de R$ 421 mil anuais por pessoa, enquanto com o restante do funcionalismo o gasto médio é de R$ 167 mil.

Deve ser um indício de que mesmo no universo dos servidores há lobbies mais influentes que outros. Seja como for, é crucial ordenar as normas que regem 1,2 milhão de pessoas, incluindo os inativos. Inaceitável que tudo continue a ser definido neste universo ao sabor de grupos de pressão.

O Globo

Loteamento da milícia em parque estadual requer ação firme

Na Região dos Lagos, casas estão sendo erguidas sobre as dunas em área onde são vedadas construções

Não se pode dizer que inexiste combate às milícias — na semana passada, uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público prendeu 14 pessoas ligadas a grupos paramilitares que exploravam negócios imobiliários ilegais. Mas a batalha contra essas organizações criminosas precisa ser sistemática e abrangente. Principalmente porque há tempos as quadrilhas se espalharam por praticamente todos os cantos do estado, estando presentes, por exemplo, na Baixada, Costa Verde e Região dos Lagos. E, embora sejam mais numerosas na capital —onde, segundo estimativas, 2 milhões de pessoas vivem em áreas controladas por milicianos —, há que se combatê-las em todas as frentes.

Mas, pelo visto, isso não vem ocorrendo. O que fica evidenciado pela multiplicação de casas erguidas sobre as dunas do Parque Estadual Costa do Sol, loteadas criminosamente por milicianos e traficantes, como mostrou reportagem do GLOBO publicada no domingo. A unidade de conservação, que se estende por seis municípios da Região dos Lagos, não poderia ter construções, por ser de proteção integral.

A invasão da área de restinga não aconteceu de uma hora para outra. Ela existiria pelo menos desde 2018. É verdade que o crime está sendo investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público — o MP argumenta que as construções surgem da noite para o dia e são ocupadas imediatamente, o que dificulta o processo de demolição. Tática aliás semelhante à empregada nos prédios clandestinos da Muzema. Mas, se há casas de alvenaria em profusão sobre as dunas, como mostra foto que ilustra a reportagem, é porque está havendo falha na fiscalização.

O presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Claudio Dutra, alega que este ano já foram derrubadas 195 construções irregulares . Porém, este costuma ser o caminho mais longo, pois em muitos casos essas decisões vão parar na Justiça. Haja vista o que está acontecendo com prédios condenados da Muzema, ainda de pé, amparados por liminares. Mais eficaz é impedir que as casas sejam erguidas e ocupadas. E isso naturalmente demanda trabalho conjunto de estado, prefeituras, Ministério Público e polícias.

Sabe-se que grilagem, loteamentos irregulares, construção e venda de casas erguidas ilegalmente são hoje o grande negócio da milícia. Portanto, as invasões do Parque Costa do Sol não são isoladas, alvo de famílias sem moradia. São comandadas por criminosos, sejam eles milicianos ou traficantes. E como tal exigem uma resposta mais firme do estado. Antes que se tornem definitivas. E não haja mais o que fazer.

O Estado de S. Paulo

Crédito externo, um avanço

Com a imagem do País em recuperação, empresas brasileiras têm captado dinheiro externo aos menores custos contabilizados desde 2014, quando o Brasil afundava na recessão e numa das maiores crises fiscais de sua história. Vários fatores têm contribuído para essa melhora e o avanço da reforma da Previdência é um dos mais importantes, segundo executivos e analistas de grandes bancos internacionais e do mercado financeiro. A reforma começa, portanto, a produzir resultados positivos bem antes de sua aprovação final: até agora o projeto só passou pelo primeiro turno de votação na Câmara dos Deputados. Uma espiada nos bons efeitos já confirmados poderia ser um estímulo a uma tramitação rápida e sem grandes obstáculos a partir do começo de agosto.

Fatores externos também têm ajudado, com destaque para a freada nos juros americanos e as promessas de políticas ainda muito frouxas na Europa e no Japão. Diante da perspectiva de menor crescimento econômico, bancos centrais do mundo rico decidiram prolongar os juros estimulantes. Isso torna mais fácil competir com a remuneração oferecida pelos papéis do Tesouro americano e outros títulos de grande prestígio no mercado global. Há um evidente benefício para os emissores – empresas e governos – do mundo emergente. Nesse quadro o Brasil tem sido especialmente favorecido.

Empresas brasileiras conseguiram, na semana passada, captar recursos no mercado internacional pagando em média 246 pontos-base (pontos de porcentagem) acima da remuneração oferecida pelo Tesouro dos Estados Unidos. Foi a menor taxa da série iniciada em 2010 e muito próxima da mínima registrada em janeiro de 2018, de 247 pontos. Também na semana passada, o custo médio para as empresas de mercados emergentes ficou em 257 pontos-base, acima, portanto, daquele encontrado pelas brasileiras.

A melhora também tem sido observada na evolução de um dos principais indicadores do risco país, o Credit Default Swap (CDS), uma espécie de seguro contra calote. O CDS de cinco anos foi negociado na sexta-feira passada a 128 pontos, uma taxa desconhecida desde setembro de 2014. Há um ano a taxa ainda estava acima de 300 pontos. Outras economias latino-americanas têm avaliações melhores que a brasileira. O CDS do Chile, por exemplo, está em 36 pontos. O da Colômbia, em 84. O da Argentina, com crise interna e externa, tem superado 900 pontos.

Detalhe importante – e muito promissor – é a melhora do crédito brasileiro ocorrer quando o País ainda aparece em posição muito ruim nas classificações das agências internacionais de risco. O Brasil perdeu o chamado nível de investimento, o chamado selo de bom pagador, em 2015, no governo da presidente Dilma Rousseff, quando se evidenciava de forma indisfarçável a devastação das contas públicas. A classificação do País seria novamente rebaixada pelas principais agências antes do afastamento da presidente petista.

No mercado, a recuperação efetiva do crédito, independente da classificação das agências, começou na gestão do presidente Michel Temer, com o firme combate à inflação pelo Banco Central e os primeiros esforços de arrumação das contas públicas (por meio da criação do teto de gastos, por exemplo). Mas a melhora da economia parou. Uma das causas foi o agravamento da insegurança política e econômica a partir do meio do ano passado.

O avanço da reforma da Previdência e as promessas de outras mudanças de grande alcance, como a tributária, estimulam novas apostas no Brasil. Essas apostas estão obviamente condicionadas a um forte compromisso com a reorganização da administração pública e a revitalização da economia brasileira. O acesso ao financiamento internacional poderá facilitar a implantação de uma nova fase de prosperidade. Mas isso dependerá de uma política pensada e executada de forma firme e clara, sem perda de rumo e sem surtos de irracionalidade. O presidente Jair Bolsonaro ajudará muito, se frear seus arroubos e der mais atenção aos objetivos e limites de uma administração republicana e impessoal.

O Estado de S. Paulo

A nova população mundial

Quatro megatendências transformam o planeta: crescimento populacional, envelhecimento, migração e urbanização. “Devemos nos preparar para um mundo maior, mais velho, mais móvel e mais urbanizado do que nunca”, disse Maria-Francesca Spatolisano, do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da Organização das Nações Unidas (ONU). Dados da ONU mostram que o crescimento da população mundial avança, mas cada dia mais lento. Entre 1965 e 1970, ele atingiu um pico de 2,1% ao ano. Desde então desacelerou pela metade, caindo para 1,1%. A média de nascimentos por mulher, hoje de 2,5, cairá para 1,9 em 2100, quando a população mundial atingirá 10,9 bilhões e pela primeira vez na história moderna o crescimento se deterá e possivelmente a população mundial encolherá.

Combinada com a baixa fertilidade, a longevidade faz a população da maioria dos países envelhecer. O grupo etário com mais de 65 anos é o que mais cresce. No ano passado, pela primeira vez na história, o número de idosos ultrapassou o de crianças com menos de 5 anos. Em 2050 será o dobro. Hoje, os idosos são menos de 1/10 da população. Em 2100 serão 1/4.

A única região que crescerá acentuadamente é a África. Hoje, o continente tem um só país entre os dez mais populosos do mundo. Serão cinco em 2100, quando metade dos bebês do mundo serão africanos. No mesmo período, 90 países encolherão. Na América do Norte a imigração manterá um crescimento mínimo. Mas, em 2021, os europeus atingirão seu pico (748 milhões), depois declinarão, assim como os 768 milhões de latino-americanos, a partir de 2058. O mesmo com a Ásia. Os chineses serão ultrapassados pelos indianos. Mesmo em queda, as populações dos dois países começarão o século 22 nos primeiros lugares, com 1.450 milhões e 1.065 milhões de habitantes, seguidos por Nigéria (733 milhões), EUA (434 milhões) e Paquistão (403 milhões).

O envelhecimento impõe pressões fiscais sobre os sistemas de seguridade social. Por volta de 2050, uma em cada quatro pessoas na Europa e América do Norte terá mais de 65 anos. Em 1950, a população da América Latina, com idade média de 20 anos, era uma das mais jovens. Em 2100 será a mais velha, com 49 anos. A média do Brasil é de 33 anos. Em 2100 será de 51, acima da média mundial, de 42.

A população brasileira encolherá. De 211 milhões chegará a 229 milhões em meados do século e 181 milhões no fim do período. A população dos 47 países menos desenvolvidos, a maioria na África negra, cresce 2,5 vezes mais rápido que a do resto do mundo. Isso pode ser a sua oportunidade: neles a força de trabalho – a população entre 25 e 64 anos – cresce mais que em outros grupos etários, gerando o bônus demográfico. Com infraestrutura, educação e muito espírito cívico, tantos braços e cabeças podem tirar a África da penúria.

Há mudanças inexoráveis. Os povos de culto islâmico formam pouco mais de 1/5 da população global, mas a cada três bebês um é muçulmano. Em 2060, devem empatar com os cristãos, que seguirão sendo 1/3 da população global. Essas duas religiões crescerão acima da taxa de crescimento mundial (32%); os islâmicos, muito (70%); os cristãos, muito pouco (34%).

E há o imponderável. A violência pode provocar abalos demográficos. Em uma década a Síria encolheu 20%. Além dos mortos, 7,5 milhões fugiram. Na Venezuela foram 3,7 milhões de refugiados. Só no ano passado mais de 70 milhões no mundo fugiram de seus lares para outro país ou região. Os efeitos desses fluxos são imprevisíveis. Nos próximos 80 anos, os norte-americanos se mesclarão a 85 milhões de imigrantes de todo o mundo. A população rural mundial, pela primeira vez minoritária, terá a missão de cultivar o meio ambiente e alimentar as massas cada dia mais adensadas nas cidades, onde o comércio cultural, galvanizado pela tecnologia, pode desencadear uma combustão criativa sem precedentes. Ou não. O certo é que os habitantes desse mundo serão, cada vez mais, africanos.

O Estado de S. Paulo

Pontes e viadutos em risco

O problema dos viadutos e pontes de São Paulo não se limita ao mau estado de conservação da grande maioria deles, responsável por acidentes cada vez mais frequentes, que põem em risco a vida dos milhares de pessoas que por eles transitam. Ele inclui também a ocupação de seus baixos por sem-teto que aí vivem em condições precárias. No caso dos sem-teto, há um duplo risco: o do desabamento das estruturas e o dos incêndios, como mostrou recentemente o incêndio na Ponte do Jaguaré. Em todos esses casos, a responsabilidade é da Prefeitura, que, além de não cuidar da manutenção dos equipamentos, fez vista grossa para sua ocupação irregular.

Por pouco não ocorreu uma tragédia na Ponte do Jaguaré. As cerca de 150 pessoas que moravam embaixo da ponte escaparam ilesas do incêndio que destruiu os seus barracos. O mais provável é que essa sorte não se repita em outros episódios semelhantes, que certamente ocorrerão, se providências urgentes não forem tomadas para retirar os sem-teto desses locais. E a dura realidade é que isso dificilmente acontecerá com a rapidez necessária, em vista da dimensão que o problema adquiriu.

Não há um cálculo exato do número dos sem-teto que vivem nessas condições. Mas segundo reportagem do Estado, que faz um resumo da situação, contam-se aos milhares os que se instalaram nos baixos de viadutos e pontes. Há quem vive ali há mais de 20 anos. Alguns até construíram casas de alvenaria. O problema é antigo, portanto, e por ele – tal como no caso da falta de manutenção adequada desses equipamentos – são responsáveis vários governos. Logo depois do incêndio na Ponte do Jaguaré, o prefeito Bruno Covas afirmou existirem outras sete pontes ocupadas por 800 famílias.

É uma estimativa otimista, porque, segundo a reportagem, só debaixo do viaduto pelo qual passam linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), na Marginal do Pinheiros, vivem mais mil pessoas. Ali também ocorreu um incêndio há seis anos. Segundo um dos sem-teto, “queriam tirar todo mundo daqui, mas só ofereceram auxílio-aluguel (hoje seu valor é de R$ 400 mensais) e o pessoal não aceitou”. Só em maio deste ano os barracos foram desocupados para demolição, mas como isso não foi feito imediatamente alguns moradores estão voltando.

Esse exemplo dá uma ideia de como é difícil a solução do problema: pela resistência dos moradores, apesar dos riscos que correm, e pela demora da Prefeitura em agir. Situações como essa se repetem em vários viadutos: Tiquatira, na Penha; Alcântara Machado, na Mooca; Pacheco Chaves, na zona sul, uma das ocupações mais antigas; Grande São Paulo, que dá acesso à Avenida do Estado; e Glicério, no centro, onde ocorreram vários incêndios em 2017. A causa mais frequente dos incêndios são as instalações elétricas irregulares.

A Prefeitura afirma que “monitora constantemente a situação das ocupações sob viadutos”. Tal monitoramento, como demonstra o incêndio na Ponte do Jaguaré, não resolve grande coisa. A Prefeitura diz estar também “empenhada num grande programa de requalificação dos baixos de viadutos”. Um projeto piloto foi publicado no Diário Oficial do dia 8 de junho para “receber propostas para as áreas sob os viadutos Pompeia, Lapa e Antártica, na zona oeste, que servirão de modelo”.

Independentemente da qualidade que possa ter essa iniciativa, o que a situação exige no momento é um programa de emergência para retirar os milhares de pessoas que ocupam os baixos dos viadutos e pontes, facilitando-lhes condições de moradia segura. Não é tarefa fácil, mas é o mínimo que se pode fazer em benefício da própria segurança dessas pessoas, tendo em vista o alto risco a que elas estão expostas.

O incêndio na Ponte do Jaguaré e o viaduto da Marginal do Pinheiros, que cedeu em novembro do ano passado, vieram lembrar à população da capital o alto preço que ela tem de pagar para corrigir a situação criada pelo abandono a que sucessivos governos municipais relegaram esses equipamentos na últimas décadas.

Folha de S. Paulo

Disparidade salarial

Em alta, gasto com funcionalismo está acima de padrões internacionais; cumpre rever políticas de remuneração, a começar por recém-contratados

Com salários elevados desde os estágios iniciais das carreiras, estabilidade no emprego e privilégios previdenciários, dificilmente o setor público brasileiro poderia dar maiores incentivos à baixa produtividade de seu quadro de pessoal.

Não surpreende, pois, que o país, longe de apresentar resultados animadores em áreas cruciais como educação, saúde e segurança, assuma custos extraordinariamente altos com seu funcionalismo.

Conforme noticiou esta Folha, o pagamento de servidores ativos nas três esferas de governo, em tendência de expansão, consumiu 13,6% do Produto Interno Bruto no ano passado. Pouquíssimos países do mundo destinam fatia tão ampla de seus recursos a essa finalidade.

Entre as maiores economias do mundo, apenas a África do Sul, com 14,2% do PIB contabilizados em 2016, arca com gastos relativamente maiores. Entre emergentes se costuma desembolsar a metade dessa cifra ou menos.

A despesa nacional com o funcionalismo se aproxima, como se nota, à da Previdência — que inclui, aliás, os benefícios de funcionários públicos inativos e seus pensionistas. Não se pode imaginar um programa de ajuste orçamentário sem contemplar essas duas frentes.

Os gastos com aposentados se expandem em ritmo mais explosivo, o que justifica serem alvo de reforma mais imediata. Racionalizar o dispêndio com pessoal é tarefa ainda mais complexa, que envolve medidas de curto e longo prazos — e uma árdua batalha contra corporações influentes.

Seria menos complicado se as distorções salariais estivessem concentradas, como pode parecer, em algumas poucas categorias com vencimentos próximos do teto de R$ 39,2 mil mensais ou, graças a benefícios diversos, acima dele.

Os dados mostram, no entanto, que os salários médios dos servidores superam os dos demais trabalhadores, com folga, em todos os níveis de qualificação (fundamental, médio e superior).

É necessária, portanto, uma ampla revisão das políticas de remuneração, em âmbito federal, estadual e municipal. Uma providência básica, que já tarda, é reduzir os valores pagos aos recém-contratados, hoje não distantes o suficiente daqueles do topo da carreira.

Tanto quanto possível, devem-se buscar parâmetros na iniciativa privada para vencimentos e reajustes, consideradas funções e qualificações similares.

Cumpre rever o exagerado alcance da estabilidade no emprego, não para promover demissões em massa, uma vez que a quantidade de servidores do país não chega a ser excessiva, mas para facilitar eventuais substituições de profissionais ou correções localizadas.

A redução do custo relativo do funcionalismo deve se dar de modo gradual, à medida que os quadros de pessoal se renovem na União, nos estados e nos municípios. Mais importante, tudo indica que é possível fazê-lo sem comprometer a busca por melhor qualidade dos serviços públicos essenciais.

Folha de S. Paulo

Pelas redes

Pesquisa Datafolha realizada neste mês de julho mostra que 72% dos brasileiros adultos possuem conta em ao menos uma rede ou aplicativo social. O mais difundido, previsivelmente, é o WhatsApp (69%), seguido de Facebook (59%), Instagram (41%) e Twitter (16%).

Úteis para reunir grupos de amigos, parentes ou colegas de trabalho, os instrumentos também servem à nefasta polarização política de nossos dias — que potencializam. Na recente eleição que levou Jair Bolsonaro ao Planalto, o WhatsApp esteve na berlinda.

Como mostraram reportagens desta Folha, empresários bancaram disparos em massa por esse aplicativo para favorecer o candidato do PSL. Sabe-se que campanhas rivais igualmente recorreram a expedientes pouco louváveis para bombardear os eleitores.

Questionados pelo Datafolha sobre seus hábitos no mundo virtual, os entrevistados dizem que preferem discutir temas relacionados à família — mas o debate em torno da política não fica muito atrás.

Os usuários do WhatsApp apontam (em resposta espontânea e múltipla) como assuntos mais relevantes: a família (39%), o trabalho (31%), a política (30%), os amigos (15%), o futebol (14%), a escola (13%) e a religião (12%).

Sinal da valorização do meio digital pela candidatura de Bolsonaro, 50% dos entrevistados que discutem política no WhatsApp citam o PSL como partido de preferência.

A influência desses instrumentos na definição de tendências eleitorais, obtida muitas vezes por atalhos invasivos, tem resultado em crescentes pressões da sociedade para que as empresas do setor assumam suas responsabilidades.

Nessa direção, o WhatsApp decidiu em janeiro passado limitar a extensão do encaminhamento de mensagens, enquanto o Instagram procura agora aplacar a competição por likes”, ocultando o número dos que aprovam cada postagem.

Num lance característico de teorias conspiratórias, Bolsonaro afirmou que os limites impostos pelo aplicativo de mensagens teriam sido idealizados para cerceá-lo.

Tais restrições, adotadas também em outros países, não miram um alvo em particular — são, na realidade, uma forma de desestimular a instrumentalização político-ideológica das plataformas. É salutar que elas próprias busquem meios de conter a mistificação e a incivilidade no debate público.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (19/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo deve optar por liberar saque anual de parcela do FGTS
Palocci: bancos doaram ao PT em troca de favores
Cinema: Bolsonaro critica uso de dinheiro público em filmes como ‘Bruna Surfistinha’
Segurança do Face App é questionada

O Estado de S. Paulo

PF ordena suspensão de investigações após decisão de Toffoli
Construtoras pressionam e anúncio do FGTS é adiado
Revalidação de diploma de médicos deve ter nova regra
União economiza R$ 300 mi com vacina, diz Fiocruz
12,7 milhões podem ficar sem abono salarial
Governo manda direção da Ancine para Brasília
Motorista mata idoso em protesto do MST
Comissionado deve ter ficha limpa
Petrobras se nega a abastecer navios do Irã retidos no PR

Folha de S. Paulo

Construção civil pressiona, e governo adia liberar FGTS
Juiz tem de vetar benefício excessivo a delator, diz Moro
Financiamento de saúde vai ser modificado após 21 anos
Decisão de Toffoli eleva pressão sobre Procuradoria
Financimento de saúde vai ser modificado após 21 anos
Após caso PDT x Tabata, movimentos preparam ofensiva a partidos
Conotação sexual de slogan da Embratur provoca polêmica
Rei da Malásia que renunciou por esposa se divorcia após 7 meses
Trump afirma que EUA derrubaram drone iraniano
Incêndio criminoso em estúdio de animação deixa ao menos 33 mortos no Japão

Valor Econômico

Empregado de estatal será demitido ao se aposentar
Governadores fecham acordo por recursos no Congresso
Saque anual do FGTS vai ser optativo
Peste na China muda humor da BRF
AB InBev vende ativos na Ásia e na Austrália
Seguro cobre no país só 4,8% do desemprego
Rogoff diz que BCs vão barrar o avanço das moedas digitais

EDITORIAIS

O Globo

Não é republicano pai nomear filho para embaixada

Intenção de Bolsonaro vai contra preceitos seguidos nos países democráticos

Declarações e ideias bizarras de Jair Bolsonaro levam a se especular sobre a possibilidade de haver uma lógica por trás de tudo. Como ser uma forma de sempre desafiar o “politicamente correto” cultivado pela esquerda, escolhida por ele, desde sempre, o grande adversário.

Mais uma vez, constata-se alguma semelhança entre Bolsonaro e o histriônico presidente Trump, mestre em atropelar preceitos seguidos tradicionalmente pela Casa Branca na diplomacia, por exemplo.

A intenção de Bolsonaro de nomear embaixador em Washington o filho Eduardo, o 03, deputado federal, pode não ter sido levada muito a sério. Mas a ideia, reprovável em vários sentidos — um deles, devido aos danos que provocará à imagem do país e da sua diplomacia, historicamente bem vista —, ganha fôlego, e isso preocupa. Com 130 anos de República, o Brasil volta à monarquia.

O aspecto até folclórico e cômico dos argumentos do filho para representar o
país em Washington — ter “fritado hambúrguer no Maine” —começa a ficar em segundo plano, enquanto o que parecia “mais uma” do presidente ganha contornos de realidade. Cresce o temor de que o rocambolesco ocorra.

Como se temia, já surge na imprensa estrangeira o termo “República de Banana” sendo usado para qualificar o Brasil, que estaria repetindo comportamentos típicos de nações latino-americanas atrasadas e subservientes aos Estados Unidos. Um dos pontos considerados fortes por Jair e Eduardo para a nomeação é a suposta proximidade pessoal do deputado com Trump e filhos. Mas o relacionamento de países é algo muito mais complexo do que entre as pessoas físicas de seus representantes. Se assim não fosse, apolítica externa se subordinaria a normas de antigos livros de autoajudado tipo “como fazer amigos” E se Trump não se reeleger no ano que vem?

O conjunto dos interesses nacionais pode levar a que presidentes contrariem países dito amigos, porque política externa, na sua verdadeira acepção,
congrega incontáveis fatores que muitas vezes extrapolam alianças mesmo que históricas. O que dirá de relacionamentos pessoais.

Exemplo é a decisão do presidente Ernesto Geisel, general, na ditadura militar, década de 70, de reconhecer o governo de Angola, instalado pelo movimento de guerrilha MPLA, com o apoio de Cuba. Uma heresia, mas bem fundamentada por quadros competentes do então Itamaraty. E eles estavam certos, haja vista o desenvolvimento das relações entre os dois países, independentemente de seus governantes. Ou seja, a diplomacia não é mesmo para amadores, parentes ou não do presidente.

Se o capricho presidencial persistir, o caso Eduardo Bolsonaro deve chegar ao Supremo, onde há uma súmula anti- nepotismo, embora exista a brecha de embaixador ser considerado cargo político. A melhor alternativa é o Senado, em que candidatos a embaixador são sabatinados, cumprir sua função republicana e não decidir preocupado com sobrenomes.

O Globo

Operação contra milícia expõe estrutura que sustenta quadrilhas

Porém, tão importante quanto desarticular organizações é impedir construções ilegais

Nunca se duvidou de que as milícias são muito bem estruturadas, com divisão de tarefas para explorar os diversos negócios ilícitos e representantes dentro do Estado, seja no Executivo ou nas Casas Legislativas — o que sempre foi um complicador para desarticular essas organizações criminosas, que se espalham por praticamente todas as regiões do Rio.

E isso ficou constatado na operação realizada na terça-feira pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do MP, e pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Polícia Civil. Pelo menos 14 pessoas ligadas a esses grupos paramilitares foram presas. Entre elas, estão investidores que financiavam empreendimentos clandestinos, construtores e corretores.

Chama a atenção o fato de que uma das pessoas denunciadas pelo Ministério Público é funcionária da prefeitura, lotada na Secretaria municipal de Fazenda. Segundo o MP, ela fornecia informações privilegiadas à quadrilha e elaborava laudos para eventual regularização de imóveis. Foi flagrada numa conversa telefônica, gravada com autorização da Justiça, prometendo fazer uma consulta sobre IPTU. A prefeitura argumentou que a funcionária não tem acesso ao cadastro do imposto. De qualquer forma, não é incomum que quadrilhas estendam seus tentáculos a órgãos do Executivo e Legislativo.

O próprio MP acredita que milicianos não seriam tão bem-sucedidos em seus negócios ilegais se não tivessem contatos em lugares estratégicos da administração. “Não é possível construir obras faraônicas sem anuência do poder público de alguma forma”, afirma o promotor Plínio Vinícius D”Ávila.

A servidora municipal é apontada como sócia da BLX Serviço de Engenharia, empresa que teria participação em construções irregulares na comunidade da Muzema, onde dois prédios clandestinos desabaram em 12 de abril, matando 24 moradores.

A operação mostrou também que pessoas que financiam essa indústria ilegal estão bem estabelecidas. Um dos chefes da quadrilha foi preso num apartamento de frente para o mar da Barra, bem diferente das construções precárias, prestes a desabar, vendidas pelo bando. Portanto, seguir o rastro do dinheiro e enfraquecer o braço financeiro da milícia é tarefa fundamental.

Mas tão importante quanto ações para desbaratar essas quadrilhas é impedir que prédios ilegais sejam erguidos. E isso demanda maior fiscalização da prefeitura, que costuma aparecer apenas quando o imóvel já está pronto e ocupado, restando somente a alternativa da demolição, processo sempre difícil. Enquanto isso não for feito, essas organizações continuarão lucrando para financiar um número cada vez maior de empreendimentos clandestinos.

O Estado de S. Paulo

Para manter a solidez externa

Depois de anos de crise, o Brasil mantém o balanço externo em bom estado e dispõe de um volume seguro de reservas, hoje em torno de US$ 380 bilhões, mas até para manter essas condições o País precisa melhorar suas contas públicas e ganhar poder de competição. Isto resume alguns dos principais pontos da avaliação incluída no Relatório do Setor Externo recém-publicado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). São desafios especialmente importantes num quadro global inseguro, marcado por medidas protecionistas e, segundo o documento, pelos perigos associados à tensão entre Estados Unidos e China, as duas maiores economias. Divulgado uma vez por ano, esse estudo contém um amplo retrato do comércio internacional de bens e serviços, do movimento de capitais, da variação de reservas e das políticas de câmbio, além de uma avaliação das condições e das perspectivas globais dos mercados.

O Brasil é uma das 30 grandes economias selecionadas para análise individual no fim do relatório. Em 2018, ano tomado como referência, a posição externa do Brasil estava “amplamente em linha” com os fundamentos de longo prazo e com “as políticas desejáveis”. O buraco nas transações correntes, um dos menores nas economias analisadas, correspondeu a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e foi facilmente financiado com investimento estrangeiro direto. O País, segundo o texto, “continua atraindo consideráveis fluxos de capital”.

A política de câmbio flexível, bem avaliada, tem facilitado a absorção de choques externos. O volume de reservas, de US$ 375 bilhões no fim de 2018 e hoje superior a US$ 380 bilhões, é visto como adequado. O governo, recomendam os autores do relatório, deveria manter fortes amortecedores. O texto se limita a essa recomendação, no caso do volume de reservas. A equipe econômica deveria levar em conta esse ponto de vista. Já surgiu, no atual governo, proposta de venda de reservas para cobrir parte da dívida pública. É uma ideia obviamente perigosa. Se as causas do endividamento permanecerem, a dívida pública voltará a crescer, o estoque de dólares terá diminuído e o País estará menos seguro se ocorrer um choque externo mais perigoso.

O relatório contém outras advertências importantes. Se a economia crescer mais rapidamente do que nos últimos anos, o déficit em transações correntes deverá aumentar e talvez atingir 2% do PIB. Não será uma condição de alto risco, mas será preciso manter as contas externas sob controle. Para isso – e também para garantir uma prosperidade sustentável – será indispensável arrumar as contas públicas e isso deverá incluir a reforma da Previdência.

A expansão econômica mais firme dependerá de mais investimentos produtivos. Será conveniente aumentar a capacidade interna de poupança, além de continuar atraindo poupança externa. O relatório menciona também a criação de um ambiente mais favorável aos negócios, um detalhe geralmente lembrado nos estudos sobre competitividade.

No caso do Brasil, mesmo um exame das contas externas, o lado mais saudável da economia, acaba levando a recomendações sobre a pauta de ajustes e reformas e sobre as condições necessárias a um maior poder de competição. O País deve continuar atraindo capitais de fora e isso será um importante fator de segurança, mas o interesse dos investidores estrangeiros, advertem os técnicos do FMI, poderá diminuir, se falhar o ataque aos problemas estruturais.

No exame do quadro global, o relatório chama a atenção para a insuficiência das medidas protecionistas quando se trata de combater grandes desequilíbrios. Isso é visível no caso dos Estados Unidos. Os desajustes continuaram, apesar das barreiras contra produtos chineses. Além disso, o protecionismo distorce as condições do comércio e, quando praticado por grandes potências, pode prejudicar a economia global. Se as barreiras já implantadas forem mantidas e surgirem novas medidas protecionistas, o PIB global em 2020 poderá ser diminuído de 0,5%. Todos perderão com a briga das maiores potências.

O Estado de S. Paulo

O alcance da desestatização

A despeito dos programas de desestatização executados pelos diferentes governos desde a década de 1990 – mas com pouco ou nenhum empenho no período lulopetista (2003-2016) –, a presença das empresas estatais na economia brasileira continua excessiva. Ainda existem, segundo dados oficiais, 46 estatais sob controle direto da União e 88 sob controle indireto. A União tem ainda participação minoritária em 58 empresas privadas e públicas. Somando- se às estatais federais as empresas controladas pelos Estados e pelos municípios, o número deve superar 440 – o total pode ser até 50% maior –, de acordo com estimativas do secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar.

Esses números, apresentados na reportagem de José Fucs publicada pelo Estado, dão a dimensão que pode alcançar um amplo programa de desestatização, como o que o governo pretende executar de maneira acelerada após a aprovação da reforma da Previdência. A eles podem ser acrescentados os valores de outorga de cessão onerosa de áreas do pré-sal e de duas rodadas de licitações de petróleo e gás. Ainda falta a votação da reforma em segundo turno na Câmara e em dois turnos no Senado, mas a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já fez vários cálculos do valor que o Tesouro poderá obter.

Levantamento do Estado indica que o programa federal de desestatização pode render até R$ 450 bilhões. Esse valor inclui 132 participações acionárias diretas da União com potencial para negociação de maneira pulverizada ou em bloco e os valores mínimos para a outorga de áreas do pré-sal e a receita com as rodadas de licitação de gás e petróleo. Nele estão consideradas todas as operações de privatização, desinvestimentos, abertura de capital e venda de participações minoritárias das estatais e suas subsidiárias. Só as participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de sua controlada BNDESPar, em empresas de capital aberto e fechado têm atualmente valor de mercado de R$ 143,7 bilhões.

O ministro Paulo Guedes já estimou em R$ 1 trilhão o total que pode ser arrecadado pela União até 2022 com a desestatização. A estimativa do secretário Salim Mattar é mais conservadora, de R$ 635 bilhões, com as privatizações. As outorgas e a venda de imóveis da União poderiam render mais R$ 115 bilhões. Há também estimativas de instituições financeiras, próximas de R$ 450 bilhões. Todos esses valores são muito maiores do que os alcançados em governos anteriores. Mesmo que o programa do governo alcance apenas a metade da estimativa mais conservadora, resultando em receita de R$ 200 bilhões a R$ 225 bilhões para o Tesouro, será o maior gerado por desestatizações na história do País.

Vistas pelo valor de mercado ou por critérios contábeis e financeiros, são imensas, de fato, as perspectivas para o programa de desestatização – e, por extensão, para o programa de ajuste fiscal do governo federal. Para que essas possibilidades de obtenção de receita e de drástica redução da presença do Estado na economia se concretizem, no entanto, muitos obstáculos terão de ser superados. Eles são de natureza política e boa parte está dentro do próprio governo do presidente Jair Bolsonaro. Há resistências à privatização da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), da Valec, da EBC, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), da Finep, dos Correios e outras mais.

A definição de modelos de privatização e de concessões, de sua parte, será decisiva para despertar o interesse de investidores nacionais e estrangeiros e estimular entre eles a competição que assegure receitas adequadas para a União. Ainda que tudo ocorra de acordo com a projeção mais otimista, a presença do Estado na atividade econômica por meio de empresas controladas pela União continuará expressiva. A lista das empresas privatizáveis não inclui Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES, todas com forte atuação em seus mercados.

O Estado de S. Paulo

O Brasil à frente do Mercosul

O Brasil assumiu a presidência pro tempore do Mercosul, até então ocupada pela Argentina, no momento mais importante da história do bloco sul-americano desde a sua criação, em 1991. A conclusão das negociações para a assinatura do acordo de livre comércio com a União Europeia (UE), que duraram 20 anos, impõe aos quatro Estados-membros do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – não apenas importantes desafios domésticos, mas, sobretudo, um novo olhar sobre o próprio bloco.

A troca na presidência do Mercosul ocorreu por ocasião da 54.ª Cúpula dos Chefes de Estado do bloco, realizada em Santa Fé, na Argentina, na quarta- feira passada. Caberá ao Brasil presidir o Mercosul até o fim deste ano. O presidente Jair Bolsonaro se consolida no posto de líder regional graças ao rodízio determinado pelo estatuto do bloco e no momento em que o presidente Mauricio Macri se vê às voltas com as incertezas de uma acirrada disputa eleitoral. A eleição presidencial na Argentina ocorrerá no dia 27 de outubro e pesquisas de opinião indicam empate técnico entre Macri e Alberto Fernández, que tem a ex-presidente Cristina Kirchner como companheira de chapa.

A liderança regional de Jair Bolsonaro, que parece estar confortável no papel, é um tanto paradoxal para alguém que ataca não só organismos internacionais em particular, mas o próprio multilateralismo como princípio norteador da concertação entre nações. Fato é que, se não por pragmática convicção, o presidente Jair Bolsonaro dá mostras de que vê o Mercosul com novos olhos, o que poderá ser positivo, com boas decisões para o bloco e, principalmente, para o Brasil.

O presidente brasileiro corresponderá às mais altas expectativas no exercício da presidência do Mercosul caso oriente o bloco na direção da abertura do comércio internacional e da modernização econômica dos Estados-membros que leve ao aumento da produtividade e da competitividade. Há bons indícios de que assim será. Por meio de nota, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro afirmou que “há convergência entre os quatro membros fundadores do Mercosul no sentido de transformá-lo em instrumento para reforçar a competitividade e aumentar a integração de suas economias com os mercados regional e global”. Mas todo cuidado é pouco.

Em discurso, Jair Bolsonaro anunciou que uma de suas metas à frente do bloco será “eliminar o viés ideológico” do Mercosul. De fato, durante os governos de Néstor e Cristina Kirchner, na Argentina, e de Lula da Silva e Dilma Rousseff, no Brasil, o Mercosul afastou-se muito de seus desígnios fundadores, chegando a ponto de, na prática, ignorar a cláusula democrática do Tratado de Assunção e aproximar o bloco de governos claramente antidemocráticos, como os da Venezuela, de Hugo Chávez e Nicolás Maduro, e do Equador, de Rafael Correa. A propósito, a crise venezuelana continuará sendo pauta mandatória na agenda dos países do bloco até que se chegue a uma solução.

Mas Bolsonaro parece ignorar, inadvertida ou deliberadamente, que houve governos após aquelas perniciosas experiências populistas nos dois mais pujantes países do bloco que, a seu tempo, eliminaram os vícios da inclinação ideológica que reduziram o Mercosul ao amesquinhamento na região e à irrelevância no plano global. Afastar o bloco das paixões ideológicas que se sobrepõem aos interesses nacionais será sempre uma boa missão, mas até para isso é preciso prudência.

Pelo Twitter, Bolsonaro afirmou que “com a retomada do crescimento econômico e a liderança do nosso Brasil, o século 21 tem tudo para ser o século da América do Sul”. Concluiu a mensagem com uma exortação em tom épico: “Vamos mudar os rumos da nossa história!”. Não é preciso tanto. Um olhar mais pragmático e menos ideológico sobre a política externa, o respeito aos tratados e às leis internacionais e a adoção de políticas econômicas que levem ao aumento da presença do Mercosul – e do Brasil – na cadeia global de comércio estão de bom tamanho.

Folha de S. Paulo

A Lua e nós

Que a curiosidade e a visão de futuro sigam movendo a humanidade para a frente

Há 50 anos a serem completados neste sábado (20), homens andaram na Lua pela primeira vez.

A chegada dos norte-americanos ao satélite da Terra, um dos maiores feitos da humanidade, foi subproduto da Guerra Fria. Em 1961, os soviéticos colocaram o cosmonauta Iuri Gagárin no primeiro voo orbital tripulado e desafiaram: “Que os países capitalistas tentem nos alcançar”. John F. Kennedy aceitou o chamado, e o resto é história.

O sucesso da missão coroou o intelecto, a engenhosidade, a colaboração científica e a parceria público-privada que só encontraram terreno fértil nas grandes democracias ocidentais, lideradas pelos EUA. Foi um duro golpe na propaganda da então União Soviética, que implodiria duas décadas depois, envergada pelo peso do obscurantismo, do controle estatal e da falta de liberdade civil e econômica.

Direta ou indiretamente, a viagem dos astronautas Neil Armstrong, Edward “Buzz” Aldrin e Michael Collins, seus preparativos e os resultados alcançados trouxeram avanços tecnológicos como a TV via satélite, o purificador de água, os aparelhos eletrônicos sem fio, o detector de fumaça e a tomografia computadorizada, para ficar apenas em cinco exemplos.

Neste meio século que nos separa daquele momento, o conhecimento humano cresceu em ritmo sem precedentes. E, no entanto, há motivos para preocupação. Nos últimos anos, vem ganhando corpo um movimento anti-iluminista, que suspeita do saber, ridiculariza os valores humanitários e desdenha os avanços da ciência.

Exemplo recente se observa em pesquisa Datafolha de julho, segundo a qual 26% dos brasileiros não acreditam que a chegada à Lua tenha, de fato, ocorrido.

Estarão acompanhados, em proporções variadas, dos que questionam a eficácia das vacinas, dos que menosprezam o papel dos radares e cadeirinhas na redução de mortes no trânsito, dos que duvidam dos efeitos do aquecimento global —e dos que acreditam, veja só, que a Terra seja plana.

Naquele 20 de julho de 1969, minutos depois de pisar o solo lunar pela primeira vez, com o pé esquerdo, e de proferir sua célebre frase (“Um pequeno passo para o homem, um salto gigantesco para a humanidade”), Neil Armstrong conversou ao telefone com o presidente Richard Nixon, que ainda não havia sido enxotado da Casa Branca por seus malfeitos.

O astronauta disse na ocasião que era um privilégio e uma honra representar pessoas “pacíficas de todas as nações, com interesse, curiosidade e visão de futuro”. Que o interesse, a curiosidade e a visão de futuro que levaram o homem à Lua sigam movendo a humanidade para a frente.

Folha de S. Paulo

Quem perturba

Rápida adesão a site para bloquear ligações indesejadas deveria servir de alerta

O fato de que um serviço recém-criado para bloquear ligações indesejadas de telemarketing tenha recebido, apenas no primeiro dia de funcionamento, a inscrição de quase 1 milhão de brasileiros, dá bem a medida do tormento provocado pelo abuso dessa prática.

Há muito —e devido a uma confluência de fatores tais como regulação falha, terceirizações precárias, protocolos de atendimentos inadequados e operadores mal treinados— a oferta de produtos e serviços por telefone se converteu em violação da privacidade e das horas de repouso dos consumidores.

Além de incômodo, esse assédio telefônico promovido pelas empresas mostra-se generalizado.
Em pesquisa realizada em abril pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, 92,5% dos entrevistados relataram receber chamadas de telemarketing indesejadas —e 65% disseram recebê-las até dez vezes por semana, incluindo casos em que a ligação não se completa ou fica muda.

A plataforma Não Me Perturbe, criada por empresas de telecomunicações em cumprimento a uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deve atenuar parte dessas agruras.
Os consumidores que inscreverem seus nomes na lista deixarão de receber em até 30 dias ligações das companhias participantes do serviço —Algar, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.

As operadoras, ademais, comprometeram-se a implementar até setembro um mais do que necessário código de conduta, bem como mecanismos de autorregulação das práticas cotidianas de ofertas telefônicas de produtos.

Por mais bem-vindas que sejam, entretanto, tais medidas estão longe de resolver por inteiro o problema das chamadas abusivas. A agência reguladora ainda estuda, por exemplo, como combater o estorvo gerado por ligações mudas, realizadas por robôs.

De acordo com o levantamento feito pela Senacon, quase metade dos telefonemas incômodos é efetuada dessa maneira.

Além disso, a plataforma, por abranger apenas empresas sob regulação da Anatel, será incapaz de coibir a maior parte dos casos de telemarketing invasivo. Segundo o órgão, citando estudos de mercado, a venda de serviços de telecomunicações constitui apenas um terço das chamadas indesejadas.

A rápida adesão de um contingente expressivo ao novo cadastro deveria servir de incentivo, se não de alerta, para que os demais setores venham a adotar práticas semelhantes. Agastar o consumidor, afinal, não parece ser uma estratégia de vendas muito eficiente.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (18/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo vai autorizar nos próximos dias saques do FGTS
MP reage a decisão de Toffoli; STF está dividido
MEC propõe parcerias para financiar universidades
Facebook e Google passam à classificação de grupos de mídia
Plano individual de saúde pode voltar mais enxuto
Bolsonaro: ‘Embaixadores não fizeram nada de bom’

O Estado de S. Paulo

Liberação do FGTS pode fazer economia crescer 1,1% em 2019
Decisão de Toffoli já interfere em processos na Justiça
Planalto quer ‘Semana do Brasil’ com patriotismo e Black Friday
MEC quer usar até Lei Rouanet em fundo de federais
OAB reage a PEC que acaba com adesão obrigatória
Aliados querem ‘blindar’ Eduardo
PDT suspende Tabata e mais sete ‘infiéis’

Folha de S. Paulo

Moro interferiu em acordo com delatores da Lava Jato
Caixa deve reduzir juros imobiliários em até 31,5%
Estado sem controle do Judiciário é ‘fascista e policialesco, diz Toffoli
MEC quer custear universidades via Lei Rouanet
PDT abre processo e suspende Tabata e outros dissidentes
Família vem antes de política no WhatsApp, aponta Datafolha
Instagram testa ocultar curtidas e é criticado por Carlos Bolsonaro
El Chapo é condenado à prisão perpétua e a pagar US$ 12,6 bi
Surto de ebola na África é emergência para OMS

Valor Econômico

Imposto sobre transações pode ter alíquota de 0,6%
Governo estuda saque anual nas contas do FGTS
O influente major Oliveira prevê batalha da Previdência
As profissões que podem sumir com a automação
Ataques racistas de Trump são autodestrutíveis
Vendas de moda íntima reagem em meio à crise

EDITORIAIS

O Globo

É inaceitável obstruir contatos entre Coaf e MP

Precisa-se definir com clareza o relacionamento entre conselho e procuradores, mas sem separá-los

A história do combate à alta corrupção no Brasil acaba de ganhar mais uma controvertida passagem, com a decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de acolher pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para suspender as investigações em curso sobre o desvio de dinheiro público ocorrido no gabinete do político, quando ele ainda era deputado estadual fluminense.

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou movimentações bancárias atípicas envolvendo principalmente o deputado e seu braço direito, o ex-PM Fabrício Queiroz, ao qual caberia arrecadar parte dos salários pagos a assessores lotados no gabinete. É o golpe chamado de “rachadinha” em que pessoas de confiança são contratadas para receber boa remuneração, desde que rache o dinheiro com o dono do gabinete. Na operação do Ministério Público e da PF batizada de “Furna daOnça” o arrastão das investigações apanhou vários outros deputados e inúmeros assessores, além de Flávio e Queiroz .

A defesa de Flávio argumentou que houve indevida quebra de sigilo bancário, porque suas informações financeiras foram passadas para o Ministério Público sem autorização judicial. Trata-se, é verdade, de questão em julgamento no Supremo. O tamanho do caso cresceu ainda mais porque Toffoli acaba de aceitar o pedido de concessão de liminar feito por Flávio, e suspendeu não só a tramitação do processo do senador, como estendeu o ato a todas as ocorrências idênticas no país.

Ou seja, às investigações de movimentações financeiras detectadas pelo Coaf e repassadas ao MP sem aval de um juiz. E manteve sua decisão pelo menos até 21 de novembro, para quando está agendado o julgamento do assunto pelo Pleno da Corte.

O bom senso aconselha que a sessão seja antecipada. Na prática, a caneta de Toffoli paralisou processos na Lava-Jato —alvo no momento de cerrado ataque —e também contra organizações criminosas, e muitos mais. Um dos beneficiários são os milicianos, que afinal começam a ser combatidos pelo flanco financeiro.

A liminar liberada por Toffoli tem extensas implicações, não se esgota na questão da corrupção —o que já não é pouco. O contexto em que o presidente do STF deliberou é rico para inspirar interpretações conspiratórias.

O julgamento do tema dá oportunidade para se definir até onde vaia margem de manobra legal do Coaf, sem tornar inócuo um instrumento essencial em qualquer Estado moderno para combater toda sorte de crime, a partir de pistas financeiras, as melhores no universo da bandidagem organiza-da—corruptos, traficantes etc.

Os direitos do cidadão —privacidade etc. — precisam ser protegidos. Mas é crucial definir de uma vez em que circunstâncias o Coaf precisa do aval da Justiça para compartilhar informações. Sem que seja tolhido na tarefa de alertar, com a devida rapidez, sobre operações suspeitas. O Estado precisa de um Coaf sem barreiras burocráticas e protelatórias.

O Globo

Reflexos das agressões de Trump de cunho racista a democratas

O ensaio de uma dura campanha no ano que vem, quando o presidente busca a reeleição

O candidato Donald Trump ganhou em 2016 da democrata Hillary Clinton contra projeções de pesquisas e a opinião de analistas. Perdeu no sufrágio popular por uma diferença de 2,8 milhões de votos, mas soube trabalhar focado no colégio eleitoral, que decide os pleitos. Com um discurso radical, xenófobo, no figurino nacional-populista, o bilionário —que se fez a partir de uma fortuna herdada do pai, multiplicada por ele no mercado imobiliário — conseguiu galvanizar o voto ultra conservador em áreas do país que não têm o charme cosmopolita de grandes cidades como Nova York, Washington, Chicago e outras.

Mais do que isso, Trump soube aguçar a esperança de uma classe média de trabalhadores afetada pela globalização, com a migração de fábricas para a Ásia, atrás de custos mais baixos. O lema do “América primeiro” e medidas protecionistas trouxeram alívio a um Estados Unidos pouco ou nada conhecido pelos turistas.

À medida que as eleições de 2020 se aproximam, não por acaso Trump radicaliza na xenofobia, com tinturas racistas. O último alvo são quatro deputadas democratas: Alexandria Ocasio-Cortez, novaiorquina, com ascendência porto-riquenha; IlhanOmar, nascida na Somália, cidadã americana desde 2000; Rashida Tlaib, palestino-americana, e Ayanna Pressley, primeira negra a representar no Congresso o estado de Massachusetts.

Duras opositoras de Trump, chegaram a Washington na onda democrata ocorrida na última eleição, quando o partido retomou o controle da Câmara dos Representantes. Elas se tornaram protagonistas no confronto com o presidente. Até que no fim de semana, em tuítes sobre as quatro parlamentares, Trump disse que elas “odeiam nosso país” e que, por isso, devem “voltar para os lugares repletos de crimes de onde vieram” —apenas uma, Ilhan Omar, não é cidadã americana nata.

As parlamentares pediram o impeachment de Trump, proposta que pelo menos até agora não transitava na cúpula democrata. A ver. Mas os republicanos construíram uma trincheira de proteção em torno do presidente. As acusações de racista são ilustradas por passagens em que Trump, mesmo antes da Casa Branca, já dava opiniões reprováveis contra negros, latinos etc.

O ataque às parlamentares reforça ainda mais a campanha de Trump contra imigrantes, outra bandeira que o presidente americano tem desfraldado cada vez com mais frequência. A mais de um ano do pleito prevê-se uma campanha com maior tensão que a de 2016.

O Estado de S. Paulo

Enfim, medidas contra a crise

O governo decidiu, enfim, dar alguma atenção aos 25 milhões de desempregados, subempregados e desalentados e à multidão de empresários, principalmente pequenos e médios, atolados na mais longa crise da história republicana. O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a intenção de liberar dinheiro para estimular o consumo, reativar os negócios e criar alguma esperança de tempos menos duros. Poderão chegar às famílias R$ 42 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e até R$ 21 bilhões do PIS/Pasep. “Agora, com o avanço na tramitação da Previdência, podemos levar essas medidas adiante”, afirmou. O ministro demorou muito, no entanto, para tomar essa decisão. Até há pouco tempo, a intenção proclamada pelas autoridades era outra: cuidar da reativação econômica só depois de aprovada a reforma do sistema de aposentadorias e pensões. Aparentemente, nem o governo aguentou a deterioração da economia e das condições de sobrevivência dos brasileiros.

Os novos estímulos devem chegar, segundo as novas informações, antes de concluída a votação da reforma na Câmara dos Deputados. O segundo turno está previsto para o começo de agosto, mas o governo parece ter cedido, afinal, à pressão dos fatos. Até o Ministério da Economia já reduziu para 0,8% sua projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019. Com isso a estimativa oficial coincidiu com a dos economistas do setor financeiro e das principais consultorias. A projeção do mercado recuou por 20 semanas consecutivas antes de se confirmar a disposição do governo de proporcionar algum estímulo aos negócios.

O anúncio praticamente coincidiu com a divulgação de uma rara informação positiva. Em maio, o PIB foi 0,5% maior que em abril, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mas a melhora, por enquanto, pode ter sido apenas um repique. No trimestre iniciado em abril e terminado em maio a produção foi 0,8% menor que no trimestre móvel encerrado em fevereiro. A economia continuou, portanto, rodando em marcha mais lenta que no final de 2018 e na virada do ano. Todos os novos levantamentos têm confirmado o diagnóstico recente do Banco Central (BC): a recuperação iniciada em 2017, depois de dois anos de recessão, foi interrompida.

Poucos dados de junho foram divulgados, mas os sinais até agora conhecidos são pouco animadores. Nesse mês, a indústria paulista de transformação demitiu 13 mil trabalhadores, segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Ainda assim, sobrou, no semestre, a criação líquida de 2.500 vagas, inferior à projeção inicial. Agora, a perspectiva é fechar o ano com saldo negativo, de acordo com o 2.º vice-presidente da entidade, José Ricardo Roriz.

As péssimas condições do mercado de trabalho compõem o lado mais dramático da crise econômica. Os desempregados eram 13 milhões, no trimestre móvel encerrado em abril. Juntando-se a esse número os subempregados e os desalentados, chega-se a um total de 25 milhões de trabalhadores sem salário, empregados em condições muito ruins ou simplesmente sem ânimo para continuar, por enquanto, procurando uma vaga.

Na maior parte das famílias, uma única pessoa sem rendimento ou em condições precárias de trabalho já representa uma considerável piora das condições de vida, mesmo quando outras estão ocupadas. Se dois familiares forem somados a cada um dos 25 milhões em situação precária, o resultado será um conjunto de 75 milhões em graves dificuldades. Isso é bem mais que um terço da população brasileira, estimada em cerca de 210,2 milhões de pessoas.

Por um semestre o governo pareceu menosprezar o drama dessas dezenas de milhões. Mas algo deve ter mudado e talvez a equipe econômica tenha notado um fato simples e óbvio. Sem estímulo inicial, nem a economia se mexerá nem o desemprego será reduzido, mesmo lentamente. Nesse caso, nem um voo de galinha será realizado. Mas, se um voo começar, poderá prolongar-se com outras medidas, especialmente estruturais, se ordenadas de forma competente.

O Estado de S. Paulo

Os desafios da UE

A alemã Ursula von der Leyen, ministra da Defesa do governo da chanceler Angela Merkel, foi confirmada pelo Parlamento Europeu esta semana como presidente da Comissão Europeia. Foram 383 votos a favor de seu nome – apenas 9 além do mínimo necessário para a aprovação – e 327 contrários (houve 22 abstenções). A votação apertada é o retrato da disputa política que marcou a escolha da sucessora do luxemburguês Jean-Claude Juncker. Superar as divisões internas será o primeiro e mais importante desafio da nova direção do bloco.

Não por acaso, no primeiro discurso após a confirmação de seu nome, Ursula von der Leyen conclamou os europeus à união. “Sinto-me muito honrada pela confiança depositada em mim, que é a confiança depositada na Europa”, disse a alemã. A futura presidente da Comissão Europeia – a posse será no dia 1.º de novembro – exortou os Estados-membros da União Europeia (UE) a trabalharem “de maneira construtiva” por uma Europa “unida e forte”.

Além de Von der Leyen, a nova cúpula da UE tem o socialdemocrata italiano David Sassoli à frente do Parlamento Europeu, o liberal belga Charles Michel na presidência do Conselho Europeu, a atual diretora- gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), a francesa Christine Lagarde, à frente do Banco Central Europeu e o espanhol Josep Borrell como chefe da diplomacia da UE.

A eleição de Ursula von der Leyen, primeira mulher a ocupar o cargo mais elevado da instância executiva da UE, foi uma vitória política de Angela Merkel. “Embora esteja perdendo uma ministra de longa data, estou ganhando uma nova parceira em Bruxelas”, disse a chanceler alemã. Merkel foi a primeira a defender a indicação de Von der Leyen após o presidente da França, Emmanuel Macron, e o premiê da Hungria, Viktor Orbán, rejeitarem o nome do eurodeputado conservador alemão Manfred Weber, líder do Partido Popular Europeu, legenda com a maior bancada no Parlamento Europeu.

Angela Merkel, no entanto, não passou livre de críticas pela forma como Von der Leyen foi escolhida. Há um grupo expressivo de eurodeputados que defende que a escolha do novo presidente da Comissão Europeia deveria ter recaído sobre um dos líderes de bancada no Parlamento Europeu. O triunfo de sua ministra da Defesa tampouco facilita as coisas para Merkel no campo da política interna alemã, já que a escolha de Von der Leyen para a cúpula da UE não foi bem vista pelo Partido Social-Democrata (SPD), que faz parte da coalizão de governo que sustenta Merkel. Ursula von der Leyen é vice-presidente da União Democrata Cristã (CDU).

A futura presidente da Comissão Europeia terá outros desafios igualmente arrojados, além da acomodação das relações políticas no âmbito da UE, bloco que vem sendo duramente contestado no próprio continente por uma onda de partidos de ultradireita, com forte viés nacionalista. Entre eles estão o Brexit, as relações comerciais com os Estados Unidos sob a presidência de Donald Trump, a confirmação do acordo de livre comércio com o Mercosul por cada um dos 27 Estados-membros e o fortalecimento da defesa do meio ambiente.

Von der Leyen prometeu apresentar um “Pacto Verde” nos cem primeiros dias de seu mandato de cinco anos. Segundo ela, será “a primeira lei climática da história da União Europeia a fixar a meta de neutralizar as emissões de carbono até 2050”. A proposta está em linha com a expressiva vitória dos “verdes” nas eleições de maio para o Parlamento Europeu.

O governo brasileiro deve acompanhar com especial atenção os novos rumos da UE, sobretudo por conta das questões ligadas à proteção do meio ambiente. Não poucas vezes a proteção ambiental tem sido usada como subterfúgio para a adoção de medidas de caráter protecionista. Isso a diplomacia brasileira deve evitar para que o tratado de livre comércio com a UE produza os ótimos resultados que dele se esperam.

O Estado de S. Paulo

A proteção da privacidade

Com a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – por meio da Lei 13.853, publicada no dia 9 de julho –, o Brasil deu um importante passo para seguir o caminho trilhado por importantes países na busca de proteção da privacidade e de dados pessoais, um direito que corre risco de extinção.

A Lei 13.853 teve origem na Medida Provisória n.º 869, editada pelo governo Temer em 2018. A nova lei modifica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei n.º 13.709/2018), que regulamenta a forma como empresas, bancos, órgãos públicos e outras organizações utilizam os dados pessoais. A principal alteração é justamente a criação da ANPD, que terá natureza transitória, podendo depois ser transformada em autarquia. Dessa forma, o País passa a contar com estrutura jurídica e operacional para zelar pela proteção de dados pessoais.

Há que se cuidar que, no desempenho de sua função, a ANPD busque um equilíbrio virtuoso. Um problema grave é a questão de segurança na rede. A abordagem adequada mostrará que a proteção à privacidade e a busca de segurança, longe de serem antagonistas, complementam-se e ajudam- se mutuamente. Mas uma análise superficial poderia levar a dúvidas.

Nas transações em rede cada vez mais comuns, por exemplo, os participantes do processo necessitam de autenticação forte, de soluções que garantam aos dois lados estar dialogando com quem imaginam estar. Proteger a privacidade não significa descuidar das autenticações necessárias ou buscar o anonimato. Ao contrário, protegendo dados pessoais, estes estarão preservados para serem usados sempre que a pessoa precisar. Sem proteção, os dados correm o risco de serem fraudados.

Situação muito diferente, entretanto, é a pessoa ter sua intimidade devassada, seus deslocamentos rastreados, seus registros de saúde expostos, seus interesses pessoais divulgados. Mas mesmo aí há nuances. No caso dos registros de saúde, por exemplo, há informações de extrema relevância que a própria LGPD prevê como dados pessoais sensíveis. Esse tipo de informação somente poderá ser tratado em procedimentos exclusivamente realizados por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária. Isso não exclui o direito de o cidadão tê-los sempre que necessitar de atendimento.

Há iniciativas que objetivam dar ao real dono o controle de seus próprios dados. Uma das mais conhecidas é a da “identidade soberana”, que lança mão de novas tecnologias como blockchain para garantir não apenas a integridade da informação armazenada, como também dar ao usuário o poder de repassá-la da forma e na quantidade escolhida, mantendo-a em seu poder.

Boa parte dos serviços importantes e gerais que são encontrados na internet é custeada por publicidade. Mas isso é muito diferente da venda para terceiros de dados dos usuários de uma plataforma ou serviço. Também é vedado o repasse, para interessados em alguma ação política ou econômica, de segmentos do público que tenham determinado perfil identificado pela plataforma.

O fulcro da LGPD é dar ao usuário dos serviços e das plataformas o poder de saber que dados são armazenados em cada caso, o porquê disso e o direito de decidir não aceitar o serviço ou de pedir a remoção do que foi guardado ao final de sua participação em algo. Passa, também, ao armazenador dos dados a responsabilidade pela guarda segura e adequada, a fim de que não ocorram vazamentos e falhas.

Muitos pontos da LGPD serão objeto de regulamentação específica pela própria Autoridade Nacional, que irá detalhar sua aplicação e abrangência. O próximo passo será a composição oficial da estrutura da ANPD. Sua composição adequada deveria ser multissetorial, com representantes, eminentemente técnicos, dos diversos setores da sociedade e da economia.

A inserção do Brasil ao lado dos países que almejam proteger a privacidade e os dados críticos dos cidadãos é, certamente, alvissareira.

Folha de S. Paulo

Apressa de Toffoli

Decisão de suspender investigações baseadas em dados do Coaf gera grande insegurança; tema deve ser levado ao plenário do Supremo o quanto antes

Causa estranheza a decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de mandar suspender investigações baseadas em informações compartilhadas por órgãos de controle sem autorização judicial.

Anunciada na terça (16), a medida tem como primeiro beneficiário o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado por suspeitíssimas movimentações financeiras de um ex-assessor parlamentar.

Os advogados do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro buscam há meses o apoio da corte para barrar a investigação, e foi para atender a uma petição deles que Toffoli assinou seu despacho, de plantão no recesso do Judiciário.

O senador sustenta que é vítima de abusos do Ministério Público do Rio, cuja investigação se ampara em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão subordinado ao Ministério da Economia.

Mas a medida de Toffoli tem amplo alcance, atingindo também inquéritos alimentados por informações encaminhadas pela Receita Federal e pelo Banco Central. Ficam igualmente suspensas ações que contestem o uso desses dados pelas autoridades na esfera penal.

A decisão tem caráter provisório e é válida até que o STF julgue uma ação que questiona a legalidade do compartilhamento de informações desse tipo sem supervisão judicial, marcada para novembro no calendário da corte.

Os efeitos práticos do despacho de Toffoli dependerão do entendimento de instâncias inferiores do Judiciário, caso a caso. Porém é certo que ele contribuirá não só para paralisar investigações como para gerar incertezas em todo o pais.

Ao justificar a medida, o presidente do Supremo argumentou que é preciso definir limites claros para os órgãos de controle, indicando as situações em que podem transmitir suas informações automaticamente aos investigadores e aquelas em que só poderiam agir com expressa autorização judicial.

Informações genéricas, como o titular de uma conta suspeita e o valor total movimentado num determinado mês, poderiam ser compartilhadas livremente, mas não dados detalhados sobre horários de depósitos e seus beneficiários.

Cabe ao STF zelar pelas garantias estabelecidas pela Constituição para proteger os cidadãos contra os abusos do Estado, e o tribunal cumpre seu papel sempre que ergue balizas para impedir devassas sem o devido controle judicial.

É lamentável, no entanto, que uma decisão de repercussão imediata e tamanho alcance como a desta semana tenha sido tomada de forma monocrática, sem debate com todos os integrantes da corte.

Não se enxerga no caso de Flávio Bolsonaro, que ainda parece longe de um desfecho, a urgência que justificaria atitude tempestiva como a de Toffoli. A única forma de corrigi-la será reunir o plenário do Supremo o quanto antes para examinar a questão.

Folha de S. Paulo

Fazendo a América menor

Donald Trump é um homem de obsessões, e algumas delas o colocam em conflito como decoro que convém ao posto para o qual pretende se reeleger no próximo ano.

O mais recente episódio advém de sua insistência em apontar o local de origem familiar de adversários no intento de apequenar suas opiniões. Tal prática, que agora tem como alvo quatro parlamentares democratas representantes de minorias, deu à luz o primeiro pedido de um processo de impeachment do presidente, já negado.

Trump declarou que deputadas democratas “”progressistas” (aspas dele), vindas de países cujos governos são uma “catástrofe completa, os piores, mais corruptos e ineptos no mundo”, querem dizer ao povo americano como seu governo deve ser conduzido.

Os alvos aparentes eram Alexandria Ocasio-Cortez, Ayanna Pressley, Rashida Tlaib e Ilhan Omar, que, à exceção da última, naturalizada, nasceram em solo americano.

O republicano sugeriu que elas fossem”embora dos Estados Unidos para ajudar a consertar os lugares falidos e infestados de crime de onde vieram” —e só depois voltassem para explicar como fazê-lo.

O rompante ecoou alguns dos piores momentos da história americana, quando parte dos cidadãos não era bem-vinda a determinados ambientes. A acusação de que o teor das declarações era racista transcendeu a oposição e ganhou adesão até no partido de Trump.

Conhecidas coletivamente como “O Esquadrão”, as quatro exercem o primeiro mandato, mas têm atraído a atenção pública ao defenderem pautas à esquerda.

Não foram, contudo, o único objeto da obsessão trumpiana com naturalidade. Nas semanas anteriores, o presidente empenhara esforços para incluir, no censo de 2020, uma pergunta sobre a cidadania dos respondentes.

A ofensiva acabou barrada pela Suprema Corte sob o entendimento de que a justificativa oferecida —viabilizar uma lei que protegesse eleitores de sofrerem discriminação— era inconstitucional.

Trump, um nova-iorquino que fez carreira no setor imobiliário e depois na TV, foi alçado à política por seus reiterados questionamentos a respeito do local de nascimento de Barack Obama, seu antecessor.

Elegeu-se presidente em um país que abriga 44 milhões de pessoas nascidas no exterior —13% da população, projeta-se. Essa é, aliás, uma das razões da grandeza americana, que ele diz querer resgatar.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (17/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Decisão de Toffoli suspende investigação sobre Flávio
BNDES vai se desfazer de carteira de R$ 106 bi
Indicação de Eduardo divide votos no Senado
Polícia prende 14 suspeitos da milícia da Muzema
Reajuste de tabela do IR pode ser menor para distribuir renda
Castells: notícias falsas e ataques à Educação levam a totalitarismo
Com margem estreita, alemã chega a líder da UE
Alvo da ‘Lava-Jato peruana’, ex-presidente é preso nos EUA
Moção de repúdio a Trump é aprovada na Câmara dos EUA

O Estado de S. Paulo

Governo deve liberar saque de até 35% de contas ativas do FGTS
Planalto vai enviar ao Congresso projeto para privatizar Eletrobrás
Decisão do STF sobre Flávio susta processos de lavagem
Piracicaba, o ‘Vale Agro’
MP da Liberdade terá sequência
Universidade pública, verba privada
Ministério vai comprar remédios suspensos
Polícia fecha fábrica de Ferraris falsas

Folha de S. Paulo

Toffoli suspende inquéritos e favorece filho de Bolsonaro
Dodge recebe Deltan para declarar apoio à Lava Jato
Proposta de novo tributo já sofre resistência do Congresso
Corregedoria do Ministério Público investiga palestras
Proposta de novo tributo já sofre resistência do Congresso
Senado terá projeto de imposto único de Flávio Bolsonaro
Chefe do BNDES quer vender R$ 100 bi em participações
Facebook e Google serão vistos como veículos de mídia
Trump é alvo de pedido formal de impeachment

Valor Econômico

Governo vai liberar R$ 63 bi do FGTS e PIS
Vale enfrenta ação na B3 por Brumadinho
Reforma anima empresariado
MG quer rediscutir exploração de nióbio
STJ reduz juro e correção nas recuperações

EDITORIAIS

O Globo

A inadequada estrutura partidária

Se há uma polarização no país entre direita e esquerda, existem nuances em função da variedade de opções que se encontram no tabuleiro político. Trata-se de um conflito circunstancial, porque a tendência da sociedade é o centro. E toda vez que a conjuntura leva a extremos, como agora, dissidências surgem de lado a lado.

Desta vez à esquerda, ainda plasmada pela visão nacional-populista e estatizante do lulopetismo. Mas também há liberais que discordam do bolsonarismo, e são muitos, pelo que se constatou nas eleições de outubro. Por serem antipetistas, deram a vitória ao ex-capitão. A aprovação de Bolsonaro mergulhou nas primeiras semanas de governo pelo distanciamento deste grupo.

Há regras de fidelidade partidária, mas nem sempre elas estão adequadas ao momento. E mesmo que a legislação ainda seja muito permissiva à pulverização partidária, o grande número de legendas com representatividade no Congresso, mais de duas dezenas (devido a uma cláusula de barreira ainda pouco efetiva), não é capaz de abranger a diversidade de posições de parlamentares sobre temas-chave. Como a reforma da Previdência, diante da qual, nos partidos de esquerda PDT e PSB, mesmo com o fechamento de questão contra o projeto, foi impossível manter unidas as respectivas bancadas.

No PSB, 11 dos 32 deputados (34%) e, no PDT, oito dos 27 (30%), parcelas substanciais, não seguiram a determinação das cúpulas partidárias. Pode-se dizer que assim quis a maioria do partido. Então, não há espaço nas legendas para votos de consciência.

E a reforma previdenciária tem uma lógica tão sólida, que um mínimo de honestidade intelectual deveria levar o político a pensar sem preconceitos sobre o problema. Mas é pedir demais.

A reação da cartolagem partidária contra os dissidentes do PDT e PSB denuncia que camisas de força ideológica e a estreiteza no entendimento da realidade brasileira não concedem espaço para jovens políticos com nova abordagem dos problemas do país.

É por isso que Tabata Amaral, jovem deputada pelo PDT de São Paulo, e outros vêm de movimentos surgidos à margem dos partidos tradicionais, onde falta oxigênio para a renovação. A deputada, por exemplo, foi fundadora do grupo Acredito e atuou no RenovaBR.

Houve um forte movimento de regeneração no Congresso. Na Câmara, 47,3%, quase tanto quanto na eleição da Constituinte de 1987, convocada para restabelecer as instituições democráticas. No Senado, 85% das 54 vagas disputadas (46) são ocupadas por novos nomes.

Nem todo estreante no Legislativo ajudará no saneamento da política, mas os números são significativos. A aspiração por novos padrões no exercício da política esbarra em velhas estruturas, como a partidária. Mas este caminho precisa ser sem volta.

O Globo

Mudanças no trânsito vão na contramão da opinião pública

Pesquisa mostra que maioria desaprova retirada de radares e afrouxamento de punições

Ao retirar radares de rodovias federais e propor polêmicas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, o governo de Jair Bolsonaro segue no contrafluxo da opinião pública.

Como mostra pesquisa Datafolha divulgada segunda-feira, 67% dos entrevistados reprovam a redução dos pardais, e apenas 30% apoiam a medida. Mesmo entre eleitores de Bolsonaro, a iniciativa não é bem-vista: 58% são contra e 40% a favor.

Em abril, após ordem de Bolsonaro, o Ministério da Infraestrutura suspendeu a instalação de cerca de 8 mil radares em rodovias federais não concedidas. Para o presidente, a grande maioria dos equipamentos tem como único intuito “o retorno financeiro ao Estado”. A decisão estapafúrdia recebeu críticas até mesmo de dentro do governo. O próprio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) considera que a presença dos pardais contribuiu para reduzir em 25% o número de mortes entre 2010 —quando o programa foi implantado — e 2016.

Depois de idas e vindas, o Ministério da Infraestrutura anunciou, na segunda-feira, um acordo com o Ministério Público Federal para instalar mil radares em 2,2 mil pontos nas vias federais. De qualquer forma, o número representa menos de um terço do previsto.

Também a proposta do governo de dobrar, de 20 para 40, o limite de pontos que levam à cassação da Carteira Nacional de Habilitação não parece ter muito respaldo na população. Segundo a pesquisa, 56% se dizem contra, e 41% se mostram favoráveis. O apoio ao alívio nas punições só é maior entre os eleitores de Bolsonaro (52% a 45%).

O sistema de pontuação na carteira é uma das novidades do Código de Trânsito Brasileiro, sancionado em 1997. Toda vez que a somadas infrações (leves, médias, graves ou gravíssimas) atinge 20 pontos, o motorista tem o direito de dirigir suspenso e precisa cumprir uma série de exigências para recuperá-lo. A medida surgiu com o objetivo de reduzir o número de acidentes.

Outro ponto polêmico proposto pelo governo, o fim da multa para motoristas que transportam crianças sem cadeirinha também é majoritariamente rejeitado, de acordo com a pesquisa: 68% afirmaram ser contra, e 30% a favor. Pelo projeto enviado ao Congresso, a ideia é trocar a multa por uma advertência por escrito. É sabido que o uso de cadeirinhas reduz em até 60% o número de mortes de crianças e adolescentes em acidentes, segundo a OMS.

Afrouxar a fiscalização e a punição a motoristas imprudentes num país que ainda registra cerca de 35 mil mortes no trânsito a cada ano pode agradar a um ou outro nicho eleitoral. Mas, pelo visto, desagrada a uma maioria, que convive em sua rotina com as chagas de um trânsito selvagem. Andar na contramão é sempre um risco.

O Estado de S. Paulo

Respeito ao sigilo bancário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou a suspensão da tramitação de todos os processos judiciais em andamento no território nacional que versem sobre o compartilhamento, sem autorização judicial e para fins penais, de dados fiscais e bancários de contribuintes. Trata-se de uma medida elementar de respeito ao Direito. Protegidos sob sigilo, os dados bancários e fiscais não podem ser compartilhados com o Ministério Público sem autorização judicial.

Também foram suspensos, pela decisão do presidente do STF, os inquéritos e os procedimentos de investigação criminal conduzidos pelos Ministérios Públicos Federal e Estaduais que foram instaurados sem a supervisão do Poder Judiciário e nos quais houve compartilhamento, sem autorização judicial, de dados da Receita, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central.

A decisão foi proferida num Recurso Extraordinário, com repercussão geral reconhecida, que avalia a constitucionalidade do compartilhamento de dados da Receita, do Coaf e do Banco Central com o Ministério Público. No caso, o Tribunal Regional Federal da 3.a Região declarou nula uma ação penal sob o fundamento de que a prova apresentada pelo Ministério Público baseava-se exclusivamente em informações sigilosas da Receita Federal, compartilhadas com o Ministério Público sem a devida autorização da Justiça.

Não deixa de ser estranho que a Corte Constitucional tenha de ser acionada para dizer o óbvio. Num Estado Democrático de Direito, a quebra de sigilo bancário e fiscal para fins de investigação criminal ou instrução processual penal depende de prévia autorização judicial. No entanto, deve-se reconhecer que, nos tempos atuais, até o mais cristalino direito necessita ser lembrado e protegido. Com pequenas e não tão pequenas concessões ao longo do tempo, o que era límpido se torna, aos olhos de alguns, nebuloso.

A relativização do sigilo promovida pelo Ministério Público remete a um caso já julgado pelo STF. Em 2016, o Supremo entendeu, por maioria de votos, que era constitucional a permissão, dada pela Lei Complementar 105/2001, para que a Receita Federal recebesse, sem prévia autorização judicial, dados bancários de contribuintes fornecidos diretamente pelos bancos. O entendimento majoritário foi de que essa autorização legal não representava quebra de sigilo. Seria tão somente uma transferência do sigilo da órbita bancária para a fiscal, e os dados permaneceriam protegidos contra o acesso de terceiros. Uma vez que a Receita continuaria com o dever de preservar o sigilo, não haveria ofensa às garantias constitucionais de proteção da privacidade.

Ainda que seja questionável, a interpretação do Supremo Tribunal Federal de modo algum permitiu o acesso direto do Ministério Público a dados sigilosos para fins penais. Vale lembrar que o Supremo, ao fixar as garantias dessa comunicação de dados com o Fisco, indicou a necessidade de “prévia notificação do contribuinte quanto a instauração do processo e a todos os demais atos”.

Além disso, a própria Lei Complementar 105/2001 estabeleceu que eventuais informações dos bancos ao Fisco “restringir-se-ão a informes relacionados com a identificação dos titulares das operações e os montantes globais mensalmente movimentados, vedada a inserção de qualquer elemento que permita identificar a sua origem ou a natureza dos gastos a partir deles efetuados”. Não poderia ser diferente, pois a lei veio regulamentar – e não abolir – o sigilo das operações financeiras.

É grave que o Ministério Público, instituição responsável pela defesa da ordem jurídica, opte por percorrer caminhos que violam o sigilo bancário e fiscal. As investigações devem ser feitas dentro da lei, que prevê modos de acessar dados financeiros e fiscais, sempre mediante autorização judicial. O sigilo bancário e fiscal é uma garantia constitucional, que deve valer para todos, sem exceções.

O Estado de S. Paulo

Alerta para os endividados

Atolado em dívidas, o governo brasileiro tem motivo especial de preocupação diante do risco nada desprezível de um novo choque financeiro internacional. O novo alerta sobre os perigos do endividamento crescente – um fenômeno global -acaba de ser lançado pelo Instituto de Finanças Internacionais (IFI), formado por cerca de 500 das maiores instituições do mundo e baseado em Washington. Depois de um leve recuo no ano passado, a dívida global voltou a aumentar no primeiro trimestre e superou US$ 246 trilhões, cerca de 320% do produto bruto mundial, proporção ligeiramente maior que a de um ano antes. No mesmo intervalo, o endividamento geral no Brasil passou de 186,2% para 195,5% do Produto Interno Bruto (PIB), inflado principalmente pelo desarranjo das contas públicas.

O alerta emitido pelo IFI é semelhante àqueles divulgados várias vezes, nos últimos anos, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Mas há algo mais que repetição. Os sinais de alarme vêm-se tornando mais preocupantes, porque os desajustes financeiros são crescentes. A política de juros baixos e crédito fácil nas maiores economias tem encorajado o endividamento e facilitado a valorização de ativos. Além disso, o aumento das dívidas de curto prazo em alguns países torna suas empresas – e também os governos, em alguns casos – mais vulneráveis a qualquer piora do quadro global.

No Brasil, em um ano a dívida do governo geral passou de 84,6% para 87,6% do PIB. Além de muito elevado, o endividamento público ainda aumenta seguidamente porque falta dinheiro ao setor público até para o pagamento parcial dos juros. Esse dinheiro faltará enquanto persistir o déficit primário. Superávit primário, a sobra necessária para pagar pelo menos parte dos juros, só voltará a ocorrer em 2022 ou 2023, segundo projeções correntes.

Com a reforma da Previdência, as despesas com aposentadorias e pensões poderão crescer mais lentamente. Mas, para frear a expansão da dívida, será preciso conter também outros gastos e, se possível, arrecadar mais. Maior arrecadação dependerá, no entanto, de maior atividade econômica. Neste momento, as estimativas apontam para uma expansão econômica de cerca de 0,8% neste ano e de 2,2% no próximo. Governo e setor privado coincidem nas projeções.

Entre os países emergentes, o débito geral passou de 212,4% para 216,4% do PIB entre o primeiro trimestre do ano passado e igual período deste ano, atingindo US$ 69 trilhões. A dívida governamental aumentou em média de 48,5% para 50,5% do PIB. Diferenças, é claro, desaparecem na média. Em Cingapura, por exemplo, o governo devia no primeiro trimestre 112,6% do PIB. Na maioria, a proporção raramente superava 50%. Na China, chegou a 51%. Na América Latina, atingiu 67,4%, ainda bem abaixo da proporção brasileira.

No mundo rico, o endividamento público recuou lentamente, passando de 109,2% para 109,1% do PIB entre os primeiros trimestres de 2018 e de 2019. Nos Estados Unidos, cresceu de 101% para 101,2%. Mas nos países desenvolvidos a dívida oficial é financiada facilmente e, às vezes, a juros até negativos. As condições são muito menos favoráveis entre os países emergentes, especialmente quando seus fundamentos econômicos são precários. Uma evolução positiva para esses países, incluído o Brasil, tem sido a redução de suas dívidas em moeda estrangeira. Argentina, África do Sul e Turquia estão fora desse padrão.

O setor empresarial brasileiro tem posição razoavelmente confortável, com dívida equivalente, no primeiro trimestre, a 41,6% do PIB, proporção bem menor que a observada em vários outros países emergentes. O espaço para endividamento será maior quando houver menor concorrência do governo na busca de recursos.

O governo geral, usado como referência, é formado por todos os níveis da administração. No Brasil, a maior dívida é a do governo central. Os números dos vários países são comparáveis porque o critério usado é o do FMI. O critério brasileiro exclui os papéis do Tesouro em poder do Banco Central.

O Estado de S. Paulo

Alerta para os endividados

Atolado em dívidas, o governo brasileiro tem motivo especial de preocupação diante do risco nada desprezível de um novo choque financeiro internacional. O novo alerta sobre os perigos do endividamento crescente – um fenômeno global -acaba de ser lançado pelo Instituto de Finanças Internacionais (IFI), formado por cerca de 500 das maiores instituições do mundo e baseado em Washington. Depois de um leve recuo no ano passado, a dívida global voltou a aumentar no primeiro trimestre e superou US$ 246 trilhões, cerca de 320% do produto bruto mundial, proporção ligeiramente maior que a de um ano antes. No mesmo intervalo, o endividamento geral no Brasil passou de 186,2% para 195,5% do Produto Interno Bruto (PIB), inflado principalmente pelo desarranjo das contas públicas.

O alerta emitido pelo IFI é semelhante àqueles divulgados várias vezes, nos últimos anos, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Mas há algo mais que repetição. Os sinais de alarme vêm-se tornando mais preocupantes, porque os desajustes financeiros são crescentes. A política de juros baixos e crédito fácil nas maiores economias tem encorajado o endividamento e facilitado a valorização de ativos. Além disso, o aumento das dívidas de curto prazo em alguns países torna suas empresas – e também os governos, em alguns casos – mais vulneráveis a qualquer piora do quadro global.

No Brasil, em um ano a dívida do governo geral passou de 84,6% para 87,6% do PIB. Além de muito elevado, o endividamento público ainda aumenta seguidamente porque falta dinheiro ao setor público até para o pagamento parcial dos juros. Esse dinheiro faltará enquanto persistir o déficit primário. Superávit primário, a sobra necessária para pagar pelo menos parte dos juros, só voltará a ocorrer em 2022 ou 2023, segundo projeções correntes.

Com a reforma da Previdência, as despesas com aposentadorias e pensões poderão crescer mais lentamente. Mas, para frear a expansão da dívida, será preciso conter também outros gastos e, se possível, arrecadar mais. Maior arrecadação dependerá, no entanto, de maior atividade econômica. Neste momento, as estimativas apontam para uma expansão econômica de cerca de 0,8% neste ano e de 2,2% no próximo. Governo e setor privado coincidem nas projeções.

Entre os países emergentes, o débito geral passou de 212,4% para 216,4% do PIB entre o primeiro trimestre do ano passado e igual período deste ano, atingindo US$ 69 trilhões. A dívida governamental aumentou em média de 48,5% para 50,5% do PIB. Diferenças, é claro, desaparecem na média. Em Cingapura, por exemplo, o governo devia no primeiro trimestre 112,6% do PIB. Na maioria, a proporção raramente superava 50%. Na China, chegou a 51%. Na América Latina, atingiu 67,4%, ainda bem abaixo da proporção brasileira.

No mundo rico, o endividamento público recuou lentamente, passando de 109,2% para 109,1% do PIB entre os primeiros trimestres de 2018 e de 2019. Nos Estados Unidos, cresceu de 101% para 101,2%. Mas nos países desenvolvidos a dívida oficial é financiada facilmente e, às vezes, a juros até negativos. As condições são muito menos favoráveis entre os países emergentes, especialmente quando seus fundamentos econômicos são precários. Uma evolução positiva para esses países, incluído o Brasil, tem sido a redução de suas dívidas em moeda estrangeira. Argentina, África do Sul e Turquia estão fora desse padrão.

O setor empresarial brasileiro tem posição razoavelmente confortável, com dívida equivalente, no primeiro trimestre, a 41,6% do PIB, proporção bem menor que a observada em vários outros países emergentes. O espaço para endividamento será maior quando houver menor concorrência do governo na busca de recursos.

O governo geral, usado como referência, é formado por todos os níveis da administração. No Brasil, a maior dívida é a do governo central. Os números dos vários países são comparáveis porque o critério usado é o do FMI. O critério brasileiro exclui os papéis do Tesouro em poder do Banco Central.

Folha de S. Paulo

O dilema dos infiéis

PSB e PDT, que optaram por uma oposição sectária à reforma da Previdência, terão prejuízos com qualquer decisão a respeito dos seus dissidentes

Os partidos que estudam a expulsão de parlamentares favoráveis à reforma da Previdência Social terão de escolher, na prática, entre perder relevância numérica e perder consistência programática.

O caso da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), colunista da Folha, tornou-se o mais notório, mas está longe de ser o único. Dos 27 membros da bancada pedetista na Câmara, 8 votaram a favor da mudança no sistema de aposentadorias.

No PSB, outra legenda que determinou o voto contrário à proposta, 11 de seus 32 deputados já são alvo de processo interno pelo descumprimento da orientação.

Se optarem pela punição mais extrema aos infiéis, portanto, as duas siglas reduzirão em cerca de um terço suas já mirradas representações na Casa —juntas, elas têm hoje apenas 11,5% dos 513 deputados.

O encolhimento teria impactos futuros, ademais, dado que implicaria menor acesso às verbas do fundo orçamentário destinado a financiar as campanhas eleitorais.

PSB, PDT e basicamente todas as outras forças tradicionais da política nacional sofrem os efeitos da crescente fragmentação do quadro partidário, cuja descrição mais eloqüente é a existência de nada menos de 26 agremiações representadas na Câmara —e ainda resta um deputado sem partido.

As maiores siglas, o emergente PSL de Jair Bolsonaro e o ainda resiliente PT, têm somente 54 parlamentares cada uma. Nada que se compare ao poder de fogo do famigerado centrão, um aglomerado de cerca de 200 deputados de legendas diversas e prática fisiológica.

Como comparação, Luiz Inácio Lula da Silva contava em2003, quando chegou ao poder, com o apoio de 90 deputados petistas —dos quais 3 acabariam expulsos por votarem contra a reforma previdenciária da época.

PSB e PDT, que se pretendem forças à esquerda, também se deparam com o risco de diluição, aos olhos dos eleitores, de seu papel no embate ideológico e programático. Sem coesão em tomo de temas fundamentais, afinal, partidos se convertem em meras combinações de letras, como tantas no país.

É de lamentar, no caso, que todas as siglas esquerdistas tenham optado por uma oposição sectária e demagógica à reforma da Previdência, cuja necessidade é atestada por seus próprios governadores.

Derivada de apego a velhos dogmas ou tática oportunista, tal posição não se mostra viável para quem almeja gerir um país de contas públicas destroçadas. Assim parecem ter entendido os dissidentes.

Folha de S. Paulo

Desalento ao relento

Já faz tempo que o inchaço da população de moradores de ma se impôs às conversas nas metrópoles brasileiras, por efeito do desemprego e da falta de perspectivas na quadra sombria que a economia atravessa. Com o inverno, a situação se agrava no Sudeste e no Sul, mas o poder público parece impotente diante da chaga social.

Não que exista solução fácil para o problema, reconheça-se. Vários fatores contribuem para que uma pessoa chegue a esse extremo de penúria, da incapacidade de achar trabalho à dependência química e aos conflitos familiares.

Viver e dormir na rua envolve estigmatização como mendigos, embora não poucos sejam trabalhadores. Marginalizados, é comum que desenvolvam atitude refratária a assistentes sociais das prefeituras, recusando remoção a albergues com regras e horários.

Nada entre tais empecilhos desobriga os municípios de enredar esforço mais consistente para amparar quem se acha ao relento. Para isso, mostra-se imperativo ter uma dimensão correta do problema, mas está longe de ser esse o caso.

Inexistem no país estatísticas padronizadas sobre moradores de rua. Cada prefeitura os conta se quiser, como quiser e quando quiser.

Na cidade de São Paulo, a maior e mais rica do país, levantamentos ocorrem a intervalos de quatro anos. O último, de 2015, indicou 15 mil pessoas vivendo desabrigadas.

Naquele ano, agentes municipais realizaram só mil abordagens a moradores de ma. Já em 2018 houve 105 mil abordagens. A progressão é evidente, mas as autoridades preferem atribuí-la a um alegado maior empenho da prefeitura.

Parece mais provável, contudo, que a população de ma esteja de fato crescendo, como percebem os munícipes. O Movimento Estadual de População em Situação de Rua estima que haja 32,6 mil no sereno.

E não é só São Paulo. Levantamento desta Folha, noticiado no domingo (14), constatou que a população de ma aumenta em várias capitais: no Rio j á havia mais de 14 mil antes que a prefeitura alterasse a metodologia de contagem; em Porto Alegre, estimam-se 4.000; em Curitiba, mais de 2.000.

Não basta, óbvio, identificar os despossuídos. O pior cenário seria a sociedade e seus representantes se acostumarem ao espetáculo de desamparo em cada esquina.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (16/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Governo quer atrair R$ 208 bi em investimentos privados
Bolsonaro lista 5 razões para nomear Eduardo
Insatisfeito com Dodge, chefe da Lava-Jato deixa cargo
Avança no Senado projeto de defesa dos animais
Troca de comando em alta velocidade na CET-Rio
Edifícios históricos recuperam brilho
Justiça decreta prisão de dono da JJ Invest
Mercosul: acordo acaba com taxa de ‘roaming’

O Estado de S. Paulo

Para governo, Câmara quer criar o maior imposto do mundo
Saúde suspende produção de 19 medicamentos gratuitos do SUS
Ciro: ‘Não se pode servir a dois senhores’
Bolsonaro ironiza críticos do filho
Mercosul avança em acordo com mais países
Vale pagará R$ 700 mil a parentes de vítimas
Itália apreende míssil de neonazistas
Trump mantém ataque visto como racista

Folha de S. Paulo

Reação de senadores faz Bolsonaro avaliar risco de indicar filho
Censo do país, criticado por Guedes, é um dos menores
Expulsar ‘infiéis’ põe em risco verba eleitoral de siglas
Previdência terá de ser revista em 5 anos, diz Mourão
Recursos contra Sergio Moro ficam 2 anos parados
App colombiano de mototáxi funciona ilegalmente em SP
Frota se diz focado e vira articulador do PSL na reforma
Record News terá de exibir programa sobre religiões afro

Valor Econômico

Projeto tenta promover um ‘choque de investimentos’
Proposta para universidades sai amanhã
TST decide que trabalhador paga honorário
Aposta nas ‘maquininhas’
Ponte de R$ 2,9 bi provoca polêmica
Usina lança título lastreado em precatório
Estoque recorde preocupa setor de açúcar no país

EDITORIAIS

O Globo

Incluir estados na reforma é essencial

Não estender as mudanças à Federação deixará governadores quebrados, na porta do Tesouro

O adiamento da votação em segundo turno do projeto da reforma da Previdência, na Câmara, para a volta do recesso do Legislativo, no início de agosto, dá algum tempo para reflexões e conversas políticas sobre o prosseguimento da tramitação deste conjunto essencial de alterações no deficitário sistema de seguridade.

Os 379 votos de aprovação obtidos no primeiro turno, 71 amais que o mínimo necessário de 308, dão alguma segurança em que o projeto receberá o carimbo final dos deputados. Em seguida, será remetido ao Senado, onde seguirá o mesmo rito de duas votações, com a idêntica exigência de, na pior hipótese, três quintos dos senadores, ou 49 dos 81 parlamentares.

Qualquer mudança que venha a ser feita no texto implicará a volta do projeto à Câmara, para que a alteração seja apreciada pelos deputados. Não é animador, quando se sabe que quanto mais rápida fora sanção da reforma pelo Congresso, melhor.

Um assunto particularmente grave é o da retirada de estados e municípios do projeto, na Câmara. Deputados, devido abrigas regionais, não querem ajudar governadores adversários. Assim como aspirantes a prefeitos no ano que vem não desejam ser acusados na campanha de “inimigos do povo”, o conhecido discurso populista.

O preço dessas desavenças localizadas e do mal entendimento de alguns do peso dessa reformas, já com apoio em pesquisas de opinião, pode ser a manutenção de dúvidas sobre a estabilidade fiscal, porque estados falidos se socorrerão junto a um Tesouro ainda deficitário.

Levantamento feito pelo G1 em abril constatou que das 27 unidades da Federação, 23 somavam um déficit de R$ 78 bilhões. Principalmente devido ao peso dos gastos com pessoal (ativos, inativos e pensionistas). A alternativa lógica, portanto, é que toda a Federação faça o ajuste previdenciário.

Em entrevista ao GLOBO, o provável relator da proposta, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que há um clima favorável na Casa para que estados e municípios passem a constar da proposta de emenda constitucional.

O que evitará choques dos governadores com as mesmas corporações que subjugam Executivo e Congresso em Brasília. O governador é o primeiro a não desejar este enfrentamento.

E se assim for, e caso o Senado não estenda a reforma a toda a Federação — talvez por uma proposta de emenda constitucional que tramite à parte, para não atrasar o que já foi aprovado —, estará sendo decretada para breve a debacle fiscal de estados e municípios.

Os sinais vêm de muito tempo. Há estados que pagam salários com atra-soe não têm dinheiro para manter de forma aceitável os serviços de saúde, entre outros. O Rio de Janeiro —estado e cidade —é um alerta sobre a que ponto pode chegar esta crise.

O Globo

Rompimento na Bahia mostra que controle de barragens ainda é falho

Agência Nacional de Águas diz que fiscaliza menos de 1% das represas e que estados não enviam dados

O rompimento da barragem de Quati, em Pedro Alexandre, nordeste da Bahia, na manhã da última quinta-feira, deixou pelo menos duas mil pessoas desalojadas e mais de 300 desabrigadas em dois municípios —Coronel João Sá, a 45 quilômetros de distância, também foi atingido —e reavivou na memória dos brasileiros o temor de acidentes com represas. O colapso teria sido causado pelos grandes volumes de chuva que elevaram os níveis do Rio do Peixe. Felizmente, não houve mortes, mas os prejuízos para as cidades são enormes.

Mais uma vez, desacertos verificados em acidentes mais graves, como os de Mariana e Brumadinho, se repetiram. Como noticiou o site G1, de início o governo da Bahia informou que a represa, construída em 2000, não havia se rompido, mas apenas transbordado. Mesmo que as prefeituras de Pedro Alexandre e Coronel João Sá confirmassem o rompimento. Por óbvio, o governo de Rui Costa (PT) teve de voltar atrás, pois, de fato, houve o colapso.

O atendimento à população também expôs situações bizarras. Em alguns lugares, o Corpo de Bombeiros não conseguiu chegar até os moradores porque as estradas estavam alagadas. Imagina-se que não havia um plano mínimo de contingência para situações desse tipo.

Apesar de não ter deixado mortos ou feridos, o acidente provocou graves transtornos às cidades, em especial Coronel João Sá. Em algumas regiões, a água chegou a 1,5 metro de altura. Moradores perderam móveis e eletrodomésticos, casas foram parcialmente destruídas e pontes se romperam, deixando parte da população ilhada.

O acidente na Bahia é mais um a pôr em xeque o controle sobre a segurança dessas estruturas. Estima-se que existam no país cerca de 24 mil barragens de todos os tipos. Após as tragédias de Mariana e Brumadinho, o foco naturalmente foi dado às represas de rejeitos de mineração, que são cerca de 800. Mas, sobre as de água, em torno de 22 mil, pouco se fala. Como mostrou o “Jornal Nacional” no sábado, a Agência Nacional de Águas (ANA) diz que é responsável pela fiscalização de menos de 1% do total de barragens e que não dispõe de dados sobre a situação de todas porque os estados não os repassam.

Depois do rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho, que deixou 248 mortos e 22 desaparecidos, houve uma série de ajustes na legislação para torná-la mais rígida e melhorar o controle sobre a segurança das represas. Pensava-se que vizinhos dessas estruturas estariam mais seguros. Mas, pelo visto, pouca coisa mudou. De modo geral, o monitoramento continua falho, planos de contingência inexistem, e órgãos de fiscalização estaduais e federais parecem não se comunicar. Enfim, o pesadelo continua.

O Estado de S. Paulo

O poder como capricho

É um disparate, em todos os sentidos, a ideia de o presidente Jair Bolsonaro indicar o seu filho Eduardo para o posto de embaixador do Brasil em Washington. Caso o convite seja oficializado, é responsabilidade do Senado barrar a indicação de pai para filho, indicação essa que avilta o bom senso, menospreza a defesa técnica e qualificada do interesse nacional, transforma o Estado em assunto de família e manifesta, uma vez mais, a dificuldade de Jair Bolsonaro para compreender o que é ser presidente da República, muito diferente de ser chefe de um clã.

“No meu entender, (Eduardo Bolsonaro) poderia ser uma pessoa adequada e daria conta do recado perfeitamente em Washington”, disse o presidente, após apontar as razões pelas quais entende que seu terceiro filho poderia ser o embaixador do Brasil nos Estados Unidos: “Ele é amigo dos filhos do Trump, fala inglês e espanhol, tem vivência muito grande de mundo”.

O papel do embaixador é representar o País e o interesse nacional, numa relação de confiança e, ao mesmo tempo, de independência perante outro país. As nações que têm a pretensão de serem respeitadas no cenário internacional dispõem de um corpo diplomático bem formado e tecnicamente qualificado. Não faz nenhum sentido que o Brasil, com uma tradição diplomática do mais alto nível, deixe a embaixada em Washington nas mãos de um amador, por mero capricho familiar.

O embaixador não está em representação de uma pessoa, de um partido ou de uma causa. Ele representa o Estado brasileiro. Tanto é assim que “compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente”, como dispõe a Constituição.

Após o presidente Jair Bolsonaro anunciar o possível mimo ao filho, Eduardo disse que “aceitaria qualquer missão que o presidente me der”. Mostrando que sabe tão pouco quanto o pai sobre a diplomacia, o deputado federal pelo PSL falou de suas credenciais para o cargo. “Não sou um filho de deputado que está do nada vindo a ser alçado a essa condição. (…) Sou presidente da Comissão de Relações Exteriores, tenho uma vivência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos, no frio do Maine, Estado que faz divisa com o Canadá, no frio do Colorado, em uma montanha lá. Aprimorei o meu inglês, vi como é o trato receptivo do norte-americano para com os brasileiros”, disse.

A fala de Eduardo Bolsonaro, absolutamente adequada em uma cena de comédia e absolutamente inadequada na discussão sobre o preenchimento de um posto diplomático da importância da embaixada em Washington, só confirmou sua ignorância sobre as relações internacionais. Em novembro do ano passado, na condição de filho do presidente eleito, Eduardo circulou pelos Estados Unidos com um boné de cabo eleitoral de Donald Trump. A Constituição de 1988 define, entre os princípios que devem nortear o País em suas relações internacionais, a independência nacional, a autodeterminação dos povos e a igualdade entre os Estados. Com o boné “Trump 2020”, Eduardo Bolsonaro desrespeitou, de uma só vez, os três princípios constitucionais.

Na mesma viagem aos Estados Unidos, Eduardo Bolsonaro deu outro exemplo de seu desconhecimento sobre a complexidade das relações internacionais e o interesse nacional. Questionado sobre uma possível mudança da embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém, Eduardo pontificou: “A questão não é perguntar se vai, a questão é perguntar quando será”. A ideia, mera imitação dos caprichos de Trump e que poderia custar muito caro ao Brasil, foi por ora abandonada pelo governo.

É evidente que Eduardo Bolsonaro não tem nenhuma credencial para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. O único atributo que leva seu nome a ser cogitado para o posto em Washington é ser filho de Jair Bolsonaro. Uma indicação assim, tão despótica – no sentido mais exato do termo –, desmerece o País interna e externamente. Se o capricho familiar for adiante, que o Senado, em sinal de respeito ao País e à Constituição, lhe aponha o devido veto.

O Estado de S. Paulo

Museus ao deus-dará

A julgar por recente acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as condições de segurança do patrimônio dos museus federais, a catástrofe que acometeu o Museu Nacional não foi um golpe extraordinário da sorte. O extraordinário é que outros desastres não tenham ocorrido. De 3.769 museus brasileiros, 456 são federais. Destes, 172 estão sob a tutela do Ministério da Educação, a maior parte, como o Museu Nacional, absorvida nas estruturas das universidades federais – um modelo sem respaldo nas boas práticas internacionais. Justamente estes são os que mais apresentam resultados abaixo da média.

Enquanto todos os museus do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) estão inseridos no seu organograma e contam, conforme a lei, com um Plano Museológico, 29% dos museus universitários não constam do organograma de suas universidades e 27% não possuem um Plano. Só 30% dos museus universitários têm reserva técnica, ou seja, locais com condições especiais de preservação. Se dos museus do Ibram 37% possuem o devido plano de segurança e emergência, os universitários não passam de 2%.

As ameaças que pairam sobre o patrimônio nacional muitas vezes chamam a atenção por contrariar o mais prosaico senso comum. Em um seminário recente, Michael Kirby, diretor de proteção contra incêndios do Smithsonian de Washington, EUA, disse que o melhor modo de prevenir incêndios devastadores são os sprinklers utilizados corriqueiramente em prédios comerciais. Afinal, ainda que a água possa danificar algumas peças, como pinturas, melhor que sejam molhadas do que incineradas. No caso do Museu Nacional, faltavam não só sprinklers, como hidrantes com pressão, e foi preciso providenciar caminhões- pipa.

O Tribunal aponta que 58% dos museus federais não têm o Habite-se e 75% não contam com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Quarenta e seis por cento declaram não ter disponibilidade suficiente para garantir a segurança do prédio e do acervo e 52% nem sequer oferecem treinamento de segurança para os empregados.

Além da fiscalização precária, o TCU aponta a insuficiência das próprias normas. As vigentes não obrigam o gestor a priorizar a segurança patrimonial nem exigem indicadores que permitam identificar graus de risco. Não há normas específicas para museus, de modo que os bombeiros, em geral, baseiam sua fiscalização nas normas para edificações comuns.

Não só os acervos dos museus estão em risco, como não se sabe sequer como são compostos, já que não há um inventário nacional consolidado. No caso do Museu Nacional, por exemplo, não foi possível aferir quantos e quais itens foram perdidos no todo. O Cadastro Brasileiro de Bens Musealizados Desaparecidos não é alimentado pelos museus, o que, além de apagar a memória dos itens perdidos, inviabiliza o combate ao tráfico.

Por fim, o Tribunal identificou uma situação qualificada como “invisibilidade orçamentária”, ou seja, para a maioria dos museus não há detalhamento para diferenciar as suas despesas das de sua mantenedora. Isso afeta especialmente os museus universitários, cujos recursos são sugados “invisivelmente” pelo rombo orçamentário das universidades.

Para sanar a penúria financeira dos museus, o Tribunal prescreve a normatização de fundos patrimoniais que permitam aporte de recursos privados independentes da arrecadação pública. E para sanar sua gestão morosa e aproximá-los da sociedade civil, prescreve o fomento às Associações de Amigos dos Museus.

As recomendações do TCU versam sobre a condição necessária para que qualquer instituição ou nação cumpra sua missão: a preservação do patrimônio, o que, no caso dos museus, é a sua própria razão de ser. Enquanto não forem implementadas, na maior parte deles uma fagulha pode a qualquer instante pôr tudo a perder, e a única força maior que os brasileiros têm contra o acaso – um “ato de Deus” como dizem os anglófonos – são suas orações ou a sorte.

O Estado de S. Paulo

Enquanto a economia respira

O Brasil respira, reage e poderá melhorar: é esta a leitura mais animadora do resultado de maio – aumento mensal de 0,54% – do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br). A novidade chama a atenção, num cenário dominado por más notícias da produção industrial, do consumo e do mercado de emprego, ilustradas por filas de trabalhadores em busca de vagas. Depois de quatro meses em queda, o indicador do BC apresentou a primeira alta no governo do presidente Jair Bolsonaro. Analistas do mercado haviam previsto a reação, um repique depois do nível muito baixo atingido em abril. Mesmo com esse repique, no entanto, o IBC-Br continuou abaixo do patamar, já muito modesto, de dezembro do ano passado.

Embora impreciso, o indicador do BC, calculado e revisto a cada mês, é considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB), divulgado trimestralmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Serve basicamente para apontar a tendência do PIB. A indicação, por enquanto, é de expansão muito modesta. Apesar do aumento mensal de 0,54%, a média do trimestre móvel encerrado em maio foi 0,99% inferior à dos três meses até fevereiro. A comparação com a atividade de um ano antes mostrou avanço de 4,40%. Mas isso se explica pelos danos decorrentes do bloqueio de rodovias no fim de maio de 2018. A base, portanto, é muito baixa. O confronto dos cinco primeiros meses deste ano com os do ano passado mostra um ganho de 0,94%. Em 12 meses houve aumento de 1,31%, dificilmente sustentável até dezembro, segundo as projeções correntes.

O IBC-Br, com base informativa mais estreita que a do PIB, é publicado sem detalhes sobre o desempenho de cada setor. Os dados setoriais de maio calculados pelo IBGE e conhecidos até agora são muito fracos. A produção industrial foi 0,2% menor que a de abril, o volume de serviços ficou estagnado, com variação zero, e o varejo ampliado (com inclusão de veículos, seus componentes e material de construção) cresceu 0,2%. Não saíram dados da evolução da agropecuária nem dos investimentos em máquinas, equipamentos e obras.

Com base em números conhecidos e nas expectativas setoriais, economistas do mercado financeiro e das grandes consultorias projetam, como mediana, expansão de apenas 0,81% para o PIB em 2019. Esse número foi divulgado ontem pelo BC, como parte do boletim Focus, baseado em pesquisa semanal. A projeção diminuiu pela 20.ª semana consecutiva. Também o crescimento estimado para 2020 foi reduzido, desta vez de 2,20% para 2,10%.

O governo também tem baixado sua expectativa. O avanço econômico em 2019 foi inicialmente estimado em 2,5% pelo Ministério da Economia. A estimativa passou na primeira revisão para 1,60% e caiu na semana passada para 0,81%, empatando com a mediana dos cálculos do mercado. Para o próximo ano a projeção oficial recuou de 2,5% para 2,2%.

Se os números projetados para este ano estiverem certos, o crescimento da economia brasileira será o menor desde 2017, quando o País saiu da recessão. O PIB cresceu 1,1% naquele ano e esse resultado se repetiu em 2018, quando a atividade já começou a se enfraquecer. A paralisação do transporte rodoviário em maio, com efeitos imediatos e no mês seguinte, foi apenas um dos entraves à expansão dos negócios e do emprego. A incerteza quanto à economia permaneceu depois da eleição presidencial, embora empresários tenham expressado a expectativa de melhoras.

A insegurança continuou nos primeiros meses do novo governo e o desemprego permaneceu acima de 12% da força de trabalho. Há quem fale em retomada do investimento empresarial depois de aprovada a reforma da Previdência. Falta explicar por que um industrial investirá, se a sua empresa ainda operar com ampla ociosidade. Até agora, nenhum estímulo rápido foi decidido pelo governo. Enquanto nada se faz, milhões de desempregados sobrevivem com enorme dificuldade. Isso parece pouco importar ao presidente Bolsonaro e à sua equipe.

Folha de S. Paulo

Projetos impopulares

Datafolha mostra ampla rejeição a propostas sobre acesso a armas e regras de trânsito; Bolsonaro não parece empenhado em convencer os contrários

Mais uma vez o Datafolha mostrou inequívoca rejeição do eleitorado a bandeiras caras ao bolsonarismo, o que ajuda a delimitar o significado da vitória conquistada nas urnas.

O exemplo mais eloqüente, porque bem documentado, é o da ampliação do direito a porte e posse de armas, objeto de uma confusa seqüência de decretos mal formulados, derrotas legislativas e recuos dopresidentejair Bolsonaro (PSL).

A despeito da onda que impulsionou candidaturas conservadoras nas eleições, aposição favorável ã proibição da posse tem obtido adesão crescente nos últimos dois anos. Assim pensavam 55% dos brasileiros em junho de 2017; neste julho, a cifra chegou aos 66%.

De modo similar, 70% se dizem contrários ao projeto de lei que visa facilitar o porte, enviado pelo governo ao Congresso no mês passado após o fiasco da tentativa de tratar do tema por decreto.

A nova rodada de pesquisas também mostra reprovação às propostas de afrouxar a fiscalização no trânsito e as punições a infratores —uma pauta claramente inspirada por interesses dos caminhoneiros, uma das bases eleitorais mais ruidosas de Bolsonaro.

Os dispositivos mais rejeitados são a retirada de radares de velocidade nas estradas e o fim da multa para quem transporta crianças sem a cadeira apropriada, com quase idênticos 67% e 68% de contrários, respectivamente.

Menor, porém ainda majoritária (56%), é a rejeição ao aumento do limite de pontos que leva à perda da carteira de habilitação.

Um presidente decerto não precisa fazer apenas o que deseja a maioria. Pelo contrário, dos estadistas se espera a coragem de adotar medidas impopulares, quando estas se mostram necessárias, buscando o entendimento político para tal. Não são esses os casos em tela.

A defesa de maior acesso a armas está mais ligada a valores que a objetivos de política pública —seus partidários postulam que os cidadãos devem ter o direito à autodefesa, com o que concordam 31% dos brasileiros. Entretanto prevalece a opinião de que tal orientação elevaria os riscos p ara a coletividade.

Já a flexibilização das normas de trânsito nem mesmo se ampara em alguma fundamentação mais racional do que um vago ataque à tal “indústria da multa”.

Quando muito, o governo argumenta que as proposituras não alterarão o número de acidentes e mortes nas ruas e estradas. Assim pensam 36% dos entrevistados, ante 41% para os quais a violência aumentará. Apenas 20% acreditam que haverá maior segurança.

Bolsonaro, ademais, não parece empenhado em convencer os contrários. Apregoa sua descrença em pesquisas, desdenha da negociação parlamentar e age como se a conquista do mandato significasse aprovação de toda a sua agenda.

Até aqui não está claro se apenas dá uma satisfação ao eleitorado mais cativo ou se dispõe de uma estratégia para levar adiante projetos mais ideológicos e populistas, cuja aprovação se mostra difícil.

Folha de S. Paulo

Nova CLT, 2 anos

Decorridos dois anos desde a sanção da reforma da CLT, ainda é cedo para uma análise conclusiva sobre seu impacto na geração de empregos formais. Mas já se nota outro impacto importante das mudanças promovidas —a tendência de redução dos litígios judiciais.

Quanto à criação de novas vagas, compreende-se a dúvida. Os efeitos da reforma levam tempo para se materializarem. Não se dá de imediato a sedimentação dos novos conceitos jurídicos essenciais, como a valorização da negociação coletiva e a criação de mais formas de contratação, o que provoca uma insegurança natural.

No período de implementação das novas regras, que passaram a vigorar em novembro de 2017, o país ainda padece de uma recuperação econômica muito frágil. O crescimento do Produto Interno Bruto continua a decepcionar, devendo ficar abaixo de 1% neste 2019.

Nesse contexto, a queda do desemprego acontece com lentidão frustrante —até maio ainda havia 13 milhões de desocupados, ou 12,3% da população ativa.

A criação de postos de trabalho informais e por conta própria predomina, mas não se deve desprezar a abertura líquida de 747mil vagas com carteira assinada desde o final do ano retrasado. Em2016 e 2015, afinal, houve brutal fechamento de 3 milhões de postos.

Alguns pontos da reforma ainda dependem de ratificação do Supremo Tribunal Federal. A prevalência do negociado sobre o legislado, ao menos, já foi reafirmada pela corte, mas ainda não está pacificado até que ponto trabalhadores terão de arcar com as custas de processos em caso de derrota.

Sem prejuízo do direito fundamental de acesso à Justiça, é salutar que a nova legislação desencoraje ações aventureiras, deixando para trás a ideia de que qualquer um pode reivindicar o que bem entender, livre de riscos.

A permissividade anterior estimulava a litigância de má-fé, que no final das contas encarecia as contratações e dificultava a formalização da mão de obra. A abertura de novos processos, que costumava ultrapassar a casa dos 200 mil mensais, passou a ficar abaixo dos 160 mil. A queda deve continuar.

A reforma foi um passo importante e, em linhas gerais, correto. Longe de significar um ponto de parada, demanda que se avance em novas etapas, como a modernização da representação sindical.

Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (15/07/2019)

MANCHETES

O Globo

Previdência – Estados articulam volta à reforma e saídas para rombo
Bolsonaro quer acabar com taxa ambiental em Noronha
Capes permitirá pós-graduação a distância
Carnaval na Sapucaí sem serviços da prefeitura
Número de PMs cedidos à Alerj sobe 166%
Regras para patinetes ainda são ignoradas

O Estado de S. Paulo

Governo deve acelerar entrega de cargos a aliados políticos
Reforma tem apoio de 42 senadores, aponta placar
Investimento em infraestrutura desaba em 30 anos
Bloqueio de verbas afeta universidades
Vazamento de gás mata família em Santo André
Mercosul deve cortar tarifa de roaming
Imigrantes vivem tensão nos EUA
Entrada de chineses deve ser facilitada
Violência na comemoração da Queda da Bastilha

Folha de S. Paulo

Maioria rejeita o afrouxamento das regras de trânsito
Governo esvazia ações de educação básica no semestre
OAS acumula dívidas e está sob risco de falência
Procuradores alertam para déficit na PGR
Alessandro Molon – Apoio à reforma da Previdência é sinal de anestesia

Valor Econômico

Reforma tributária reabre debate sobre desigualdade
CVM apura fraude em debêntures
Juro real cai abaixo de 2% pela primeira vez desde 2012
Mesmo mais otimista, Ibre vê ‘desastre’ no PIB de 2019
Gargalos ainda limitam portos do ‘Arco Norte’
‘Cashback’ avança no varejo nacional
A nova fase de uma adolescente coroa de 60 anos
Parmesão brasileiro mais caro que o italiano

EDITORIAIS

O Globo

Legislativo precisa ser cauteloso com as reformas

No jogo por visibilidade na vanguarda reformista, Câmara e Senado deixaram a reboque governo de Jair Bolsonaro

Câmara e Senado iniciaram uma disputa pelo protagonismo em reformas estruturais na economia e na modernização do setor público. O êxito da mobilização legislativa em torno das mudanças na Previdência, liderada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimulou o Senado a acelerar a tramitação de alguns projetos para modernizar o sistema tributário e reduzir o peso da burocracia no ambiente de negócios. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a retomada de tramitação de uma proposta de emenda constitucional, aprovada há tempos pelos deputados e que adormecia na Casa. Avisou que esse será o ponto de partida das mudanças na estrutura de impostos.

Deputados reagiram, e instalaram uma comissão especial para definir os parâmetros da reforma tributária. A proposta que o Senado retoma foi aprovada pela Câmara no ano passado e prevê a extinção de oito tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação e Cide-Combustíveis), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). Seriam substituídos por um imposto sobre o valor agregado (estadual), e outro federal sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo). Haveria um período de 15 anos de transição para o novo sistema. Agora, porém, a Câmara quer construir um novo projeto, com tempo de transição de apenas dez anos para o novo sistema.

Nas duas Casas há uma série de propostas, também, para reformas microeconômicas essenciais ao estímulo do empreendedorismo. Nesse jogo por visibilidade na vanguarda reformista, Câmara e Senado deixaram a reboque o governo de Jair Bolsonaro, eleito com a promessa de comandar a realização de mudanças na economia e também na administração pública. O governo, como é sabido, tem projeto em preparação para isso e deveria acelerar seu envio ao Legislativo. Não é trivial essa movimentação parlamentar, sob ímpeto reformista. É novidade política relevante e, por isso, merece ser observada.

A princípio, tem-se um Legislativo empenhado em afirmar seu poder, como não se via há muito tempo. Avança no vácuo aberto pelo governo, que passou o primeiro semestre entretido em confusões derivadas de uma agenda conservadora sobre costumes, sem observar os próprios limites de ação estabelecidos na Constituição. O caso das tentativas de liberação de armas é emblemático. O Legislativo atuou no controle, e o governo continua patinando — até agora editou sete decretos sobre o tema, e ainda não se tem um desfecho. Esse ativismo parlamentar é interessante e salutar, porque é urgente e necessário atualizar a estrutura da economia e do setor público. Mas é preciso cautela. A pressa costuma ser inimiga dos bons resultados.

O Globo

Peru reduziu pobreza com reforma do Estado e estímulo às exportações

Com crescimento econômico, proporção de pobres caiu de 58% para 20,5% em uma década e meia

O Peru avança na redução da pobreza. Quinze anos atrás, 58% dos peruanos careciam do básico para a sobrevivência. A proporção de pobres caiu para 20,5% da população — informa o Instituto Peruano de Economia. O Instituto Nacional de Estatística e Informática (Inei), equivalente peruano ao IBGE, confirma e indica queda de 1,2% no nível de pobreza durante o ano passado. Para economistas do IPE, há uma clara correspondência entre o crescimento econômico e a redução do nível de pobreza. O resultado de um longo ciclo de multiplicação da riqueza no país, segundo eles, está “evidenciado no aumento do emprego, sobretudo no setor formal, e em melhores salários”.

Esse vínculo entre o crescimento econômico e a redução da pobreza foi produzido, em boa parte, pelo aumento do fluxo de investimentos privados, ao proporcionar uma disputa por trabalhadores que levou a uma alta constante (3%) no padrão salarial durante os últimos cinco anos. O crescimento econômico explica ao menos três quartos da taxa de redução da pobreza nos últimos 13 anos, segundo o IPE. Como o Peru segue sendo uma das economias latino-americanas com maior grau de informalidade e de precariedade nas relações trabalhistas, economistas têm reconhecido dificuldades para apuração do impacto real desse processo na distribuição da riqueza.

Na origem da mudança do perfil produtivo peruano está a opção preferencial na política econômica por estímulos à expansão do comércio exterior, acompanhada por um significativo ajuste no setor público. O crescimento via exportações se consolidou a partir de 2006. Com 19 acordos comerciais, o Produto Interno Bruto peruano passou de US$ 87 bilhões para US$ 236 bilhões no ano passado. Serviços e comércio se transformaram no motor da economia. Esse segmento agora é responsável por 58% da produção de riqueza.

Em seguida, estão a indústria (35%) e a agricultura (7%). Ao mesmo tempo, o Peru cuidou de reduzir o peso do Estado na economia. Até o fim dos anos 80, quando a inflação chegou a superar 7.600% ao ano, o setor público era dominante nas relações econômicas. O governo controlava quase tudo — transporte aéreo, supermercados, fábricas de vidro, embalagens, pesca e até redes de cinemas especializadas em filmes pornográficos. Reformas e privatizações aplainaram a rota para o crescimento sustentado, de longo prazo e com inflação controlada. O desafio peruano, agora, é melhorar o padrão de distribuição de renda.

O Estado de S. Paulo

Um trabalho hercúleo

Desde 1979, com a criação do Ministério da Desburocratização, institucionalizou- se no governo federal a pretensão de reduzir os entraves burocráticos na economia e na vida social do Brasil. No atual governo, essa função está a cargo da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, parte do Ministério da Economia. A julgar pelos resultados reunidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em recente estudo sobre esse tema, os esforços até aqui não tiveram os efeitos desejados. O País continua a ser um intrincado labirinto de leis, exigências e padrões dentro do qual têm de perambular todos os brasileiros que decidem empreender, o que compromete decisivamente sua produtividade e sua competitividade.

O TCU identificou o que chamou de “disfunção burocrática”, expressão que resume a complexidade das “regras do jogo”, incluindo “a elevada quantidade de normas que regem um mesmo assunto, a falta de organização dessas normas e a ausência de transparência e apresentação adequadas”, o que “gera dúvidas, insegurança jurídica, custos de atualização e cumprimento de obrigações”. E tudo isso se dá mesmo na vigência de uma legislação específica sobre a transparência, como a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), o Decreto n.º 7.724/2012 – que demanda dos órgãos do Estado o acesso do público à informação oficial por meio de “procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão” – e o Decreto 9.094/2017 – que demanda dos órgãos federais “informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados”.

No entanto, o TCU constatou vários obstáculos para o pleno cumprimento dessa legislação. A Receita Federal, por exemplo, “não sabe informar a quantidade de normativos vigentes por ela expedidos” anualmente. Esse problema é especialmente grave quando se sabe, conforme lembra o tribunal, que “existem 57 tributos instituídos no Brasil (com exceção das taxas), e que foram editadas mais de 377 mil normas tributárias desde a Constituição de 1988, sendo mais de 3 mil atos editados apenas pela Receita Federal”.

Além disso, o TCU constatou também “falhas de articulação e compartilhamento de dados entre órgãos”, que “ocasionam retrabalho e redundância de exigências aos usuários de serviços públicos, aumentando o custo e o tempo para a prestação desses serviços”. A Constituição, em seu artigo 37, inciso XXII, estabelece que as administrações tributárias da União, dos Estados e dos municípios “atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio”. No entanto, o TCU mostrou vários exemplos em que essa determinação é ignorada.

Um deles é o da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que “não possui sistema de peticionamento eletrônico para o registro da maioria dos tipos de medicamento, além de produtos cosméticos e perfumes”, o que obriga as empresas interessadas a encaminhar “toda a documentação em papel, muitas vezes por meio da contratação de despachantes”. Já a Anvisa precisa “digitalizar a documentação novamente para uso interno”, tudo porque a agência usa “sistemas obsoletos”. Casos como esse se multiplicam por toda a administração federal – e, presume-se, também nas esferas estaduais e municipais. Como resultado, o TCU relata, com base em dados do Banco Mundial e da Fiesp, que desde 1988 foram emitidos mais de 5 milhões de normas no País, o que dá 764 por dia. Não à toa, o Brasil aparece em 109.º lugar entre 190 países no ranking do Banco Mundial sobre facilidade para a abertura de um negócio.

Quando se trata de burocracia para emissão de alvará para construção, o Brasil aparece em 171.º lugar. Quanto à facilidade para pagamento de impostos, o País está em 184.º lugar. No geral, o Brasil é apenas o 80.º em competitividade, apesar de ser uma das maiores economias do mundo. O custo da burocracia excessiva, portanto, está mais do que demonstrado. Os gargalos também estão perfeitamente identificados. Espera-se que as recomendações do TCU ajudem a desatar os nós que prendem o País a um número infinito de normas que se sobrepõem umas às outras e que transformam o ato de empreender num pesadelo.

O Estado de S. Paulo

A pauta da ‘bancada da bala’

As eleições do ano passado expandiram de 3 para 13 o número de deputados da chamada “bancada da bala” na Assembleia Legislativa de São Paulo. Esse crescimento, que se verificou também no plano federal, com a proliferação de deputados que se identificaram na cédula eleitoral como “delegados”, por exemplo, reflete o peso que a pauta da segurança pública ganhou entre os eleitores, num país em que a violência urbana apresenta contornos epidêmicos. No entanto, a julgar por alguns dos projetos encaminhados até agora pela “bancada da bala” da Assembleia paulista, parece haver uma confusão entre segurança pública e reivindicações sindicais de policiais. É evidente que o salário e as condições de trabalho dos policiais são parte importante do aparato de segurança pública.

Como em qualquer área, profissionais adequadamente remunerados tendem a apresentar melhores resultados – e, no caso de profissionais que arriscam a vida no enfrentamento de bandidos, a necessidade de valorização é incontestável. Contudo, os problemas de fundo da segurança pública não serão atacados de forma eficaz se a corporação sindical dos policiais sequestrar essa agenda, transformando o problema da violência urbana em pretexto para o atendimento de suas demandas privadas. No plano federal, a corporação dos policiais tentou usar o problema da segurança pública para reivindicar tratamento especial na reforma da Previdência.

Em São Paulo, avançou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Estadual que prevê ampliação dos salários dos delegados da Polícia Civil – que hoje, em seu estágio inicial, variam de R$ 10,5 mil a R$ 16,6 mil e seriam equiparados aos vencimentos do governador (R$ 23 mil), no mínimo, e aos dos defensores públicos (até R$ 30,4 mil), no máximo. Como mostrou reportagem do Estado, a PEC deve enfrentar resistência do governo estadual, porque cria despesas sem indicar a fonte dos recursos para cobri-las. Mas o aspecto fiscal, que deveria estar no topo das preocupações de quem formula políticas públicas, não parece intimidar a “bancada da bala”.

Afinal, como disse o deputado Delegado Olim (PP), “esse é o momento em que temos a maior força política” e “a bancada da segurança pública é a mais forte em vários Estados”. Segundo o parlamentar, “a pauta da segurança pública é mais forte que educação”. Na Assembleia de São Paulo, “todo dia se fala sobre segurança pública”, afirmou a deputada estadual Carla Morando, líder do PSDB, partido do governador João Doria, que se elegeu tendo o combate à criminalidade como prioridade.

Entre os projetos que tramitam na Assembleia paulista há um que isenta de ICMS a compra de armas de fogo por agentes de segurança e outro que impede que um policial preso fique cinco dias sem comunicação, conforme o atual regulamento da Polícia Militar. Além disso, já foi aprovado, e aguarda sanção do governador Doria, um projeto que cria o Fundo Especial da Polícia Civil para o Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro. Esse fundo seria constituído de recursos recuperados de lavagem de dinheiro. Em princípio, é louvável que haja preocupação em equipar melhor a polícia, pois é aí que está o problema central da segurança pública.

No entanto, o projeto é problemático porque, em primeiro lugar, a decisão sobre a destinação dos recursos recuperados não deveria caber à polícia, e sim ao poder público; e, em segundo lugar, porque o texto diz que os recursos serão destinados “prioritariamente”, mas não obrigatoriamente, à melhoria das unidades policiais especializadas em crime organizado – ou seja, está aberta a fresta para o uso diverso daquele a que se propõe o projeto. A segurança pública vai muito além de problemas estruturais da polícia e de defasagens salariais dos policiais. Envolve a necessidade de estabelecer uma melhor articulação entre governos estaduais, de investir em inteligência e de enfrentar o problema do sistema carcerário, hoje uma espécie de santuário dos chefões do crime organizado. Soluções fáceis, nesta seara, significam apenas demagogia.

O Estado de S. Paulo

Delação sem lei

Levantamento feito pelo Estado revelou que, dos 217 colaboradores que tiveram acordos de colaboração premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), 31 estão inadimplentes com a Justiça. De acordo com os dados obtidos por meio do Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco) do Ministério Público Federal, a conta em aberto dos delatores chega a R$ 120,8 milhões. O frágil cumprimento dos acordos de colaboração premiada é mais um dado a confirmar a ausência de um marco jurídico adequado para as delações. Há uma amplíssima liberdade para fixar os termos e não houve definição de critérios mínimos para a redação dos acordos, de forma a preservar o interesse público e a assegurar um tratamento equitativo para os diferentes casos. O decisivo na elaboração dos acordos tem sido a discricionariedade do Ministério Público, o que traz vários problemas. Não é raro ter acordos irrealizáveis, com penalidades impossíveis de serem cumpridas, ao lado de outros acordos brandos, que concedem muito e exigem pouco.

A possibilidade de colaboração premiada foi prevista pela Lei 12.850/13, que trata das organizações criminosas. No entanto, a lei é omissa em muitos pontos. Ela diz, por exemplo, que “o juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até dois terços a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal”. Mas não há parâmetros para definir o que representa essa efetiva colaboração. Que tipo de informação, por exemplo, o delator precisa fornecer? A história contada pelo colaborador precisa estar corroborada por que tipo de elemento probatório? Já são várias as delações que não trouxeram elementos suficientes para a continuidade das investigações. Assim, benefícios foram concedidos sem que houvesse uma contrapartida equivalente.

A Lei 12.850/13 também é omissa ao não prever eventual rescisão do acordo de colaboração. Não se sabe ao certo o que ocorre quando uma das partes descumpre os termos do acordo. Sem ter uma lei que defina essas consequências, é a Justiça que vem estabelecendo, caso a caso, quais são os efeitos da rescisão do acordo. Não há, no entanto, uma jurisprudência apta a dar segurança jurídica sobre o assunto. Além de a lei ser omissa, o Ministério Público e a Justiça também contribuem para aumentar as incertezas sobre a delação. Por exemplo, um dos poucos pontos previstos na Lei 12.850/13 é a regra de que o Ministério Público não pode não oferecer denúncia se o colaborador for o líder da organização criminosa. No entanto, em 2017 a Procuradoria-Geral da República contrariou a norma no acordo realizado com Joesley Batista, que depois ainda seria homologado pelo STF. O atraso nos pagamentos das multas também revela que as condições impostas no acordo são muitas vezes irrealizáveis.

Mais do que uma preocupação com o efetivo cumprimento dos termos acordados, parece haver a inquietação de celebrar acordos chamativos, espetaculosos, ainda que se saiba desde o início que muitos deles nunca serão cumpridos. O acordo de colaboração premiada não pode se transformar num contrato meramente simbólico. Ele precisa valer de fato. Há muitos bens jurídicos envolvidos, a começar pela honra das pessoas citadas por um delator. É preciso dar segurança a quem se dispõe a colaborar com a Justiça, e é também preciso não gerar um sistema cujo funcionamento esteja voltado simplesmente a produzir mais e mais delações. A delação não é um fim em si mesma. Ela é um instrumento que deve contribuir para a investigação criminal, até porque a lei previu que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”. Ou seja, o trabalho do Ministério Público não se esgota com a obtenção de uma delação. É preciso depois investigar. Caso contrário, tudo se resume a uma grande burla, que produz muitos escândalos, mas não leva a uma maior efetividade da lei.

Folha de S. Paulo

Más intenções

Relator da LDO propõe destinar mais R$ 2 bi para o financiamento público das eleições de 2020; uso do Orçamento para esse fim se mostra problemático

Um dos muitos efeitos políticos da Operação Lava Jato foi a mudança no modelo de financiamento eleitoral no país — o que não se deu, porém, com um debate racional.

No afã de oferecer uma resposta imediata ao escândalo provocado pela associação, nem sempre bem fundamentada, entre vultosas doações e propina apolíticos, proibiram-se, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal, as contribuições de empresas privadas.

Depois, por obra do Congresso Nacional, criou-se um sistema de financiamento público que trouxe uma nova gama de problemas. E estes podem se agravar.

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, o deputado federal Cacá Leão (PP-BA) propôs que parte dos recursos destinados a emendas apresentadas por bancadas estaduais seja destinado ao fundo instituído em 2017 para financiar campanhas.

A medida engordaria o montante em R$ 2 bilhões, chegando-se a R$ 3,7 bilhões para custear as disputas municipais do próximo ano.

Acrescente-se que existe outro fundo público, para financiamento de partidos políticos, que em 2018 distribuiu mais R$ 1 bilhão.

Já seria um despropósito por si só estabelecer nova imposição, em nada prioritária, a um Orçamento engessado e de enorme desequilíbrio entre receitas e gastos — estima-se déficit de R$ 124 bilhões em 2020, sem contar gastos com juros.

Para além da discussão financeira, a experiência recente mostra que o financiamento público, longe de ser uma panaceia para os vícios da política nacional, tem seus próprios efeitos colaterais.

Num contexto no qual partidos com mais do que um simulacro de democracia interna são a exceção, averba estatal reforçou o poder dos comandos das legendas.

Caciques, seus parentes e amigos tendem a apropriar-se de fatia desproporcional dos recursos, ganhando uma vantagem clara no processo eleitoral para conquistarem ou renovarem seus mandatos. Impõe-se, assim, um empecilho ao desejável arejamento político representado por novas lideranças.

Pior, como mostraram reportagens da Folha sobre o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, facilita-se o lançamento de candidaturas de laranjas para a apropriação privada de parte desse dinheiro.

Não resta dúvida de que baratear as eleições e conter a influência do poder econômico são metas desejáveis. Para tanto não seria necessário, porém, proibir a participação de empresas — limites nominais a doações ajudariam, decerto, a cumprir tais objetivos.

A perdulária disputa presidencial de 2014, em que a desinformação do eleitor foi a tônica, mostra que a qualidade do debate político não depende diretamente de um grande volume de recursos disponíveis para a campanha.

Folha de S. Paulo

Tremores de Merkel

Caso da chanceler alemã ilustra limite à privacidade médica de políticos eleitos

No dia 18 de junho, na cerimônia de boas-vindas que ofereceu ao novo presidente da Ucrânia, a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, foi tomada por tremores incontroláveis e perceptíveis enquanto ouvia de pé os hinos dos dois países.

As convulsões se repetiram por duas vezes nas semanas seguintes, em situações muito semelhantes. Na quinta-feira (11), a mandatária apareceu sentada em uma cadeira durante uma solenidade, numa mudança de protocolo incomum.

Embora Merkel venha repetindo que não há com o que se preocupar, a sequência de episódios levou a imprensa alemã a cobrar informações sobre o ocorrido.

Um dos pontos colocados remete ao recorrente debate sobre os limites do direito à privacidade médica de políticos eleitos.

Teriam os governantes a obrigação de prestar contas de seu estado de saúde para a população? Toda e qualquer enfermidade deveria ser divulgada, ou apenas certas condições de maior gravidade?

Como traçar a linha divisória entre aquilo que constitui informação necessária e relevante ao público e aquilo que se enquadra no campo da curiosidade mórbida e do sensacionalismo?

Merkel, que completa 65 anos nesta semana e construiu uma reputação de líder enérgica e incansável, tem se recusado a fornecer detalhes de sua situação —uma atitude que está longe de ser inédita.

O presidente americano John Kennedy, por exemplo, escondeu uma grave doença endócrina, que o obrigava a tomar doses altas de hormônios e analgésicos.

O mesmo aconteceu com François Mitterrand, que governou a França de 1981 a 1995 e manteve incógnito o câncer de próstata que o vitimou logo após deixar o cargo.

No Brasil, há o trágico caso de Tancredo Neves. Na véspera de sua posse, que daria início à redemocratização do país, o presidente eleito foi internado às pressas para o que seria uma cirurgia banal. Médicos e autoridades informaram que tudo transcorria bem e ele deixaria o hospital em pouco tempo. Morreu 36 dias depois.

Além de motivações estritamente pessoais, o silêncio acerca do estado de saúde obedece também a razões políticas, como evitar rumores sobre uma inaptidão para o cargo ou a percepção de fraqueza ou vulnerabilidade.

Parece claro, no entanto, que em regimes democráticos o direito dos cidadãos à informação fala mais alto —e a transparência dos governantes, sobretudo a respeito de problemas que possam minar sua capacidade de cumprir suas funções, deveria ser a regra.