Países que doam recursos para o Fundo Amazônia são contra mudanças

Jornal Nacional- TV Globo

Os dois países que mais injetam dinheiro no Fundo de Preservação da Amazônia, Alemanha e Noruega, se manifestaram contra as mudanças que o governo brasileiro pretende implantar.

O Fundo Amazônia é a maior transferência de recursos do mundo, entre países, para preservação de florestas. Criado há mais de dez anos, depende basicamente das doações de Noruega e Alemanha. Os dois países respondem por mais de 99% dos recursos doados, mais de R$ 3 bilhões que já financiaram projetos de pesquisa, geração de emprego e renda na floresta com redução do desmatamento nas áreas beneficiadas.

Em maio, o governo brasileiro anunciou a intenção de usar parte dos recursos do Fundo Amazônia para indenizar proprietários rurais em unidades de conservação. Também defende aumentar a participação do governo nas decisões sobre como aplicar o dinheiro.

A proposta de mudança foi apresentada há 15 dias, em Brasília, pelos ministros do Meio Ambiente e da Secretaria de Governo aos embaixadores da Noruega e da Alemanha. A resposta veio em forma de carta. O documento assinado pelos dois embaixadores foi enviado na quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, e vinha sendo mantido em sigilo. Em duas páginas, os governos da Noruega e da Alemanha defendem o atual modelo de gestão do fundo e afirmam que futuros projetos devem respeitar os acordos já firmados.

A carta foi enviada para os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, Santos Cruz, da Secretaria de Governo, com cópia para Tereza Cristina, da Agricultura, Paulo Guedes, da Economia, para o embaixador Ruy Carlos Pereira e para o presidente do BNDES, Joaquim Levy.

Na carta, os embaixadores lembram que o principal objetivo do Fundo Amazônia é contribuir para a redução das “emissões de gases estufa que vêm do desmatamento e da degradação da floresta”. Noruega e Alemanha afirmam que, como a experiência no Brasil tem mostrado, governos sozinhos não conseguem reduzir o desmatamento.

Os embaixadores elogiam a estrutura e o modelo de governança do Fundo Amazônia, onde as decisões são tomadas a partir do esforço conjunto dos governos, empresas privadas, organizações não governamentais e comunidades locais.

Destacam a competência e a independência do BNDES na gestão do fundo, e ressaltam que esse modelo vem funcionando há mais de dez anos.

Por fim, ressaltam que, até hoje, nenhuma auditoria constatou qualquer irregularidade, razão pela qual defendem a manutenção do BNDES na gestão do fundo e na aprovação de projetos.

Há um mês, o ministro Ricardo Salles fez críticas à gestão do Fundo Amazônia, sem apresentar nenhuma denúncia. Um dia antes, a chefe do departamento de Meio Ambiente do BNDES e gestora do Fundo Amazônia, Daniela Baccas, foi afastada do cargo.

Uma auditoria do TCU concluiu, em 2018, que os recursos do fundo foram aplicados de maneira adequada.

A equipe do Jornal Nacional pediu uma entrevista com os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Santos Cruz, da Secretaria de Governo, mas não teve resposta.

Avanço da Reforma da Previdência é positivo, mas novas mudanças precisam ser feitas, defende Rubens Bueno

“A aprovação da Reforma da Previdência já com algumas mudanças na Comissão de Constituição e Justiça foi positiva, mas novas alterações precisam ser feitas na comissão especial, principalmente para garantir a manutenção das regras atuais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural. Sempre defendemos a reforma, mas uma reforma que não prejudique a população mais carente, combata privilégios e possibilite a recuperação do equilíbrio fiscal”, afirmou nesta terça-feira (23) o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), após votar pelo avanço da reforma.

Na avaliação do parlamentar, só com a aprovação de uma Reforma da Previdência será possível o país dar um salto no ajuste de suas contas, recuperar a capacidade de investimento e ampliar a aplicação de recursos em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

“Não é possível prolongar esse quadro atual de déficit da previdência e colocar em risco a aposentadoria das gerações futuras”, complementou.

No entanto, Rubens Bueno ressaltou que o governo precisa cumprir com o acordo que garantiu a votação da reforma na CCJ e divulgue até quinta-feira (25) cópias dos estudos e pareceres técnicos que fundamentam a Reforma da Previdência (PEC 6/2019), além de detalhamento dos valores dos impactos fiscais de cada item contido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019).

“Votamos a favor da reforma e esperamos que agora o governo cumpra com o que foi acordado”, ressaltou.

Rubens Bueno destacou também que equívocos cometidos pelo governo, como a decretação de sigilo de parte dos dados que embasaram a reforma, e erros na articulação política acabaram arrastando por muito tempo a votação da proposta na CCJ.

“É fundamental que na comissão especial o processo de discussão e votação da matéria aconteça com maior organização e clareza. Até para que a sociedade possa compreender com exatidão todos os detalhes dessa reforma que estamos votando. E também que o governo compreenda que muitos pontos, que hoje prejudicam os mais pobres, precisam ser revistos”, defendeu o parlamentar do Cidadania do Paraná.

Monica De Bolle: Terra em transe

Há 20 anos, ninguém comia aspargos peruanos. Hoje, o Peru é o maior exportador de aspargos frescos do mundo, e o segundo maior exportador de aspargos processados depois da China. O Peru exporta 99% de toda sua produção de aspargos. A maior parte vem da província de Ica, região árida onde está localizado o maior aquífero do Peru, responsável pelo suprimento de água para boa parte do país e pela produção de aspargos.

Aspargos exigem água em abundância. Conto tudo isso para relatar algo inusitado. Na semana passada, durante as reuniões de primavera do FMI e do Banco Mundial, participei de um painel cujo tema era a trajetória da América Latina nos últimos 60 anos e seus rumos nos próximos 60. Os aspargos peruanos apareceram na pergunta de um membro da plateia, que manifestou intensa ansiedade com a perspectiva de que mudanças climáticas possam dizimá-los devido à projetada escassez de água. O drama do vegetal acabou me levando a pensar sobre os refugiados ambientais, termo cunhado nos anos 70 para referir-se aos riscos malthusianos do crescimento populacional desenfreado, mas hoje usado para discutir a gravíssima crise migratória planetária.

Longe dos aspargos, cresce a preocupação com os imigrantes da América Central, que continuam chegando aos milhares à fronteira do México com os Estados Unidos. Muitos fogem da violência de seus países de origem, de governos corruptos que não têm conseguido controlar a escalada do crime organizado. Contudo, essa não é toda a história das caravanas de imigrantes de Honduras, El Salvador, Guatemala que lotam os vilarejos na fronteira e os acampamentos cada vez mais abarrotados nos Estados Unidos.

Segundo diversos estudos e relatórios recentes, parte significativa dos imigrantes recém-chegados à fronteira que separa o México dos EUA são provenientes do chamado “corredor seco” (“dry corridor” em inglês), área extensa da América Central exposta às secas prolongadas seguidas por inundações recorrentes. A área atravessa o chamado triângulo norte, composto por Honduras, El Salvador e Guatemala. Pequenos fazendeiros que vivem no corredor seco estão cada vez mais sujeitos aos problemas climáticos que dizimam suas lavouras. Sem outro meio de sobrevivência, essa gente destituída foge para o norte em números crescentes. No ano passado, o Banco Mundial advertiu que nos próximos 30 anos cerca de 4 milhões de pessoas podem fugir de seus vilarejos no México, em Honduras, El Salvador ou Guatemala em razão das mudanças climáticas. A decisão recente de Donald Trump de acabar com a ajuda humanitária para os países do triângulo norte deverá agravar a situação.

Relatórios da ONU apontam os riscos crescentes de que as mudanças climáticas esperadas nos próximos anos gerem aumento brutal de refugiados ambientais no mundo inteiro, elevando o fluxo das regiões menos desenvolvidas do planeta para as regiões mais desenvolvidas. Tal perspectiva poderia ter consequências desastrosas para a política e para a geopolítica, sobretudo dado o momento de repúdio aos imigrantes e do aumento de movimentos políticos denominados populistas cuja agenda central é o nativismo e a xenofobia. Na literatura sobre a ascensão desses movimentos – mais nacionalistas do que propriamente populistas – cita-se com frequência os efeitos perversos da globalização, da automação da produção, do aumento da desigualdade de renda como explicações para a exacerbação do nacionalismo em suas diversas manifestações. Fala-se muito, também, de como os movimentos nacionalistas ultraconservadores e nativistas rejeitam as evidências sobre as mudanças climáticas, rechaçando o Acordo de Paris e outros tratados internacionais. O efeito recíproco, entretanto, geralmente merece pouca ou nenhuma atenção: se o nacionalismo nativista é uma reação à crise migratória, e se a crise migratória tende a ser impulsionada, entre outros motivos, pelas mudanças climáticas, a lógica conclui que as mudanças climáticas serão responsáveis pelo alastramento e pela permanência dos movimentos nacionalistas nativistas. Ou seja, nada há no horizonte capaz de reverter as tendências políticas desse fim de década. (O Estado de S. Paulo – 17/04/19)

A terra em transe presa está na angústia humanitária, política, econômica do clima abafado. Há saída? Há o poema de Mário Faustino:

“Não conseguiu firmar o nobre pacto

Entre o cosmos sangrento e a alma pura.

Porém, não se dobrou perante o fato

Da vitória do caos sobre a vontade

Augusta de ordenar a criatura

Ao menos: luz ao sul da tempestade.

Gladiador defunto mas intacto”

MONICA DE BOLEE, ECONOMISTA, PESQUISADORA DO PETERSON INSTITUTE FOR INTERNATIONAL ECONOMICS E PROFESSORA DA SAIS/JOHNS HOPKINS UNIVERSITY

Reforma da Previdência: No Valor, Daniel Coelho defende mudanças nas regras

Partidos exigem mudanças na PEC da reforma

Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro – Valor Econômico

Partidos que representam 282 deputados na Câmara divulgaram ontem nota dizendo que serão contra três pontos da reforma da Previdência proposta pelo governo: a desconstitucionalização das regras previdenciárias e as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos de baixa renda, e na aposentadoria rural.

O posicionamento pode dificultar a alteração do regime de repartição, sistema em que as contribuições dos trabalhadores da ativa e das empresas pagam o benefício de quem já está aposentado, para o regime de capitalização. De acordo com o anúncio feito pela equipe econômica no mês passado, na capitalização brasileira cada trabalhador faria sua própria poupança e o governo só garantiria o pagamento de um salário mínimo para aqueles que não conseguiram atingir nem esse nível de economia.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma só estabelece as diretrizes para o regime de capitalização e deixa para lei complementar definir as regras. Segundo o Valor apurou, os partidos não discutiram esse ponto a fundo e não há oposição antecipada a que as regras da capitalização sejam jogadas para a lei complementar, mas também não há apoio.

Se for mantido o entendimento de que as regras do sistema precisam estar na Constituição para garantir a segurança jurídica da população, o governo terá que mandar outra PEC para estabelecer como funcionará a capitalização. A tramitação seria muito mais longa e exigiria apoio muito maior do que o governo espera. São necessários 257 deputados, dos 513, para aprovar uma lei complementar, ao passo que para dar um aval à PEC são necessários 308.

Líderes disseram que há uma resistência conceitual em se jogar regras que hoje estão na Constituição para leis complementares. “A minha opinião é de que a alíquota e idade mínima podem ser por lei complementar, por serem mais transitórios, mas que as regras de como funcionará a capitalização precisam estar na PEC”, disse o representante do Cidadania (antigo PPS), deputado Daniel Coelho (PE).

Além da demora maior, a sinalização dos partidos reduz a economia esperada pelo governo com as regras na aposentadoria rural – o Ministério da Economia não divulgou o valor exato de cada ponto do projeto, mas o impacto total da proposta era de R$ 1,1 trilhão em 10 anos.

A alteração proposta no BPC, outro ponto vetado pelos partidos, criaria um benefício de R$ 400 para os sexagenários, que seria elevado ao salário mínimo depois que o beneficiado completar 70 anos. Hoje, o idoso carente começa a receber salário mínimo aos 65 anos. Na aposentadoria rural, o governo quer aumentar a idade mínima e estabelecer 20 anos de contribuição.

Na nota, os 12 partidos dizem que a reforma “deve ter como princípios maiores a proteção aos mais pobres e mais vulneráveis” e por isso resolveram retirar da proposta a “parte que trata de forma igual os desiguais e penaliza quem mais precisa”. Também não permitirão a “desconstitucionalização generalizada” para garantir a segurança jurídica de todos. A exclusão deve ocorrer apenas na comissão especial, após votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Assinaram o documento: DEM, PP, PR, PSD, PRB, Pode, PTB, MDB, SD, Cidadania, Patri e PSDB. As mudanças também têm apoio da oposição – um representante do PCdoB participou da reunião na segunda-feira, na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para elaborar o documento.

Esses partidos também querem que o PSL assuma a relatoria da reforma na CCJ e na comissão especial. “Isso dará oportunidade de o governo indicar alguém da sua estrita confiança e o único partido que está na base do governo hoje é o PSL do presidente”, disse o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA).

O posicionamento ocorre num momento de conflito entre o Congresso e o governo Bolsonaro. Alguns líderes chegaram a levantar até a possibilidade de votar a reforma da Previdência do governo Temer como alternativa, mas isso foi de pronto descartado por Maia. Segundo fontes, ele acha que isso tiraria força da reforma, daria espaço para a oposição reclamar da falta de debate e munição para Bolsonaro jogar no colo dos deputados uma eventual derrota – ou até de receber as benesses da aprovação sem o desgaste de defender o projeto.