Previdência: Da Vitória defende inclusão de bombeiros e policiais militares no projeto das Forças Armadas

Os policiais e bombeiros militares precisam ter os mesmos direitos que são dados às Forças Armadas. Precisamos fazer justiça aos profissionais que trabalham diuturnamente em defesa dos cidadãos brasileiros. A declaração é do deputado federal Da Vitória (ES), vice-líder do Cidadania na Câmara, durante a sessão de instalação, nesta quarta-feira (14), da Comissão Especial que vai debater o Projeto da Previdência Social dos Militares das Forças Armadas (PL 1645/2019).

A iniciativa do Poder Executivo trata da idade e do tempo de contribuição para aposentadoria e do plano de carreira.

Os policiais e bombeiros militares não estão contemplados nesta proposta, que começa a ser discutida na Casa, nem na PEC 6/2019, da Reforma da Previdência Social, aprovada em dois turnos pelos deputados e que está sob a análise do Senado Federal.

“O Parlamento precisa fazer Justiça a quem faz o enfrentamento da violência nas ruas e defende a vida dos cidadãos deste país. O que defendemos é que seja concedida a mesma simetria de tratamento aos bombeiros e policiais miliares”, reforçou o coordenador da Bancada do Espírito Santo no Congresso Nacional.

Consenso

Segundo o deputado, já existe um consenso, inclusive da parte do governo, em torno da apresentação de uma emenda para incluir na Comissão Especial essas categorias no projeto. “Como profissional da PM [Polícia Militar] e representante do meu estado neste Casa, darei todas as minhas energias para a aprovação desta emenda tão importante para os bombeiros e policiais militares”, afirmou Da Vitória, que é integrante do colegiado. 

Na reunião de instalação do colegiado foram escolhidos como presidente e relator, respectivamente, os deputados federais José Priante (MDB-PA) e Vinicius Carvalho (MDB-MG).

A partir da próxima sexta-feira (16), começará a contar o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao texto da Reforma dos Policiais das Forças Armadas.

José Antônio Segatto: Ambivalência das instituições militares impõe problemas para o Estado de Direito Democrático

A percepção do poder e da política impregnou até o âmago a cultura e a práxis das corporações militares e é ressuscitada em determinados momentos e circunstâncias, afirma o professor titular de Sociologia da Unesp (Universidade Estadual Paulista) José Antônio Segatto.

Em artigo na revista Política Democrática online (veja aqui), produzida e editada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira), ele diz que “a natureza transigente e ambivalente das instituições militares, renovadas ao longo do tempo, coloca inúmeros problemas para o Estado de Direito Democrático”.

De acordo com o autor, o pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro – em cerimônia do Corpo de Fuzileiros Navais, no Rio de Janeiro, em 7 de março –, advertindo que “democracia e liberdade só existem quando as respectivas Forças Armadas assim o querem”, não foi um lapso; muito menos uma casualidade do improviso.

“Remonta ao final do século XIX, com a incorporação de noções como ordem e progresso, soldado, cidadão e ditadura republicana”, escreveu o sociólogo.

Animadas por elas, conforme Segatto, derrubaram o Império de um só golpe, como se fosse uma parada, à qual o povo assistiu bestializado e que, no dizer de Aristides Lobo, implantaram a República e governaram o país por um quinquênio.

“Foi reatualizada nos anos 1920 pelo movimento tenentista – levante do Forte de Copacabana em 1922, revolta em São Paulo em 1924 e Coluna Prestes em 1925/26 –, embasada na tese de que, quando governantes não estivessem cumprindo a lei ou fossem incapazes de manter a ordem, competiria às Forças Armadas intervir e depor o governo, mesmo que legitimamente constituído”, ressaltou.

Agregada, a tal concepção situava-se em outra, a dos militares como salvadores da pátria, já que o povo – ignaro, amorfo, sem consciência – não tinha condições de lutar e vencer as injustiças, a corrupção e os desmandos das oligarquias.

“Na década seguinte, esses postulados e posturas ganharam versão mais acabada por meio de formulações do general Góes Monteiro”, afirma.

“Sem dissimular seu desprezo pela política e pelos políticos, pelos partidos e pelas eleições, pelo liberalismo e pelas instituições de representação, ele elaborou uma doutrina de defesa externa e segurança interna, calcada na ordem e na paz social, no nacional-estatismo e no desenvolvimento desde cima, no Estado centralizado e autoritário, sob a tutela dos militares ou, mais especificamente, do Exército”, diz.

Esse projeto, de acordo com o professor da Unesp, foi complementado pela Doutrina de Segurança Nacional – forjada na lógica da Guerra Fria e incubada na Escola Superior de Guerra (ESG, 1949) – e informou a intervenção política dos militares nas cinco décadas posteriores. Em 1937 – após o expurgo de militares nacionalistas e/ou de esquerda. (Assessoria FAP)

Cristiano Romero: Generais no poder

Na edição de sexta-feira, dia 21, a primeira página do Valor destacou histórias em que os protagonistas são quatro generais, um fato inusitado desde o início da Nova República, em 1985, quando, depois de 21 anos, os militares deixaram o poder. Com a ascensão do presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva, muitos fizeram o caminho de volta, mas, desta vez, pelas mãos da democracia – a maioria dos oficiais é da reserva, alguns foram nomeados ministros e sua missão é idêntica à dos quadros civis de qualquer administração. Falar, portanto, em militarização de um governo eleito não faz sentido.

Os militares reservistas ocupam cargos de natureza política. Não estão ali em missão das Forças Armadas. Dos quatro generais, apenas um – Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, atual comandante do Comando Militar do Sudeste – não é da reserva. No dia 4 de julho, ele assumirá, sem farda, posição estratégica no núcleo do poder: ministro da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política com o Congresso Nacional.

O general Ramos substituirá Carlos Alberto dos Santos Cruz, demitido no dia 13 pelo presidente, que não teria dado nenhuma explicação para a dispensa abrupta. Um dos militares mais populares do país, o general Santos Cruz foi capa da revista “Época”, que às sextas-feiras circula encartada no Valor e em “O Globo”. Alvo de ataques ferozes do filósofo Olavo de Carvalho, bolsonarista sem cargo mas muito influente na capital da República, e de três filhos políticos do presidente, Santos Cruz desceu a rampa do palácio afogado em mágoas.

Na seção “À Mesa com o Valor “, igualmente na edição de sexta-feira, o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e até este momento o militar mais próximo de Bolsonaro, mostrou-se muito à vontade no papel de líder do grupo de militares que gravita no núcleo do poder. Estar no “olho do furacão” é sua sina, disse ele sobre sua posição estratégica – entre muitas outras funções, era ajudante de ordens em 1977 do então ministro do Exército, general Sylvio Frota, que planejou reverter a abertura política que o então presidente Ernesto Geisel começava a pôr em prática, ainda que devagarinho; em 1985, assistiu de perto, como auxiliar de outro ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, a conspiração, abortada por seu chefe, para impedir a posse de José Sarney na Presidência da República.

Com a chegada do general Ramos, a vida do poderoso general Heleno deve mudar. Ex-assessor parlamentar do Exército, Ramos transita bem pelos corredores do Congresso. Amigo do presidente Bolsonaro desde o início da década de 1970, quando suas mulheres se frequentavam e os filhos eram próximos, o futuro ministro concentrará a articulação política em sua Pasta, em vez de dividi-la com a Casa Civil, como funcionou durante a breve gestão de Santos Cruz.

A Secretaria de Governo cresceu, portanto, para receber o general Ramos. É um sinal importante no castelo de cartas da capital federal – o reconhecimento do governo de que, sem um ministro forte, dotado de poder real (caneta para fazer nomeações e poder de liberar verbas orçamentárias), lidar com partidos e congressistas para aprovar ou derrubar leis é tarefa inglória. Até poucos dias atrás, Ramos usava farda e era pouco conhecido em Brasília. No dia 4, desembarca na capital como um novo protagonista. Na corte, quem tem ou cobiça o poder quererá conhecê-lo rapidamente.

Na sexta-feira pródiga em informações sobre militares ocupando cargos com poderes civis, o general concedeu sua primeira entrevista à repórter especial Maria Cristina Fernandes, do Valor. Cris arrancou do general Ramos informações valiosas para quem ambiciona decifrar o governo Bolsonaro, uma novidade tão surpreendente na política nacional quanto a ultrajante derrota do Brasil para a Alemanha, por 7 a 1, na Copa do Mundo de 2014. Editora de Política deste jornal por 15 anos, a jornalista obteve de Ramos, também, “a frase das frases” nesta quadra da vida na Ilha de Vera Cruz: “O presidente não é tutelável”.

Trata-se de mensagem de quem está chegando com prestígio e a confiança do chefe. Jair Bolsonaro era um político subestimado na Câmara dos Deputados, onde cumpriu sete mandatos consecutivos. Ninguém o levava a sério. Seu jeitão elefante-em-loja-de-cristal quando fala de costumes, sempre muito conservador, reforça a ideia de que o presidente não é sério. Mas Bolsonaro venceu a eleição presidencial, desalojando do poder os dois partidos que vinham se revezando no comando do país desde 1994. Não importa: ele continua sendo subestimado.

Se até agora coube ao general Heleno, assessorado pelo general Villas-Bôas, exercer ascendência sobre Bolsonaro, mantendo-o sob razoável controle – para controlar crises que surgem do nada em consequência de arroubos do presidente -, e proteger áreas importantes do governo, como a agenda liberal e reformista da equipe econômica, além da autonomia informal do Banco Central, a configuração do núcleo do poder passará por mudanças com a chegada de um general da confiança estrita do chefe da República.

Heleno e seu grupo de generais comandam a artilharia anti-mísseis contra Olavo de Carvalho, os filhos de Bolsonaro e bolsonaristas em geral, que vivem em permanente litígio com todos os que se aproximarem do presidente e tiverem alguma ascendência sobre ele. Com Ramos, o poder central será redimensionado. Se Santos Cruz foi abatido pelos bolsonaristas, isso mostra que o grupo militar palaciano já começou a enfraquecer. Qual é o risco envolvido? Heleno e seu grupo são fiadores, mais do que Bolsonaro, da agenda econômica que o ministro Paulo Guedes tenta implantar para tirar o país de seis anos de crise.

Na democracia brasileira, os partidos políticos são fracos, o que obriga presidentes eleitos a montar coalizões, geralmente com mais de uma dezena de partidos, para governar. As maiores bancadas na Câmara são as do PT e do PSL, ambas com 54 deputados, apenas 10,5% do total de parlamentares daquela Casa. Governar com espectro político tão amplo fez com que os presidentes Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff, líderes de centro-esquerda, governassem na companhia de uma miríade de partidos de direita e de centro-direita. Reúnem-se nas falsas coalizões interesses inconciliáveis. E, aí, sucedem anomalias, como o impeachment de Dilma ter se dado por obra de um aliado – Eduardo Cunha, presidente da Câmara. (Valor Econômico – 26/06/2019)

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras – E-mail: cristiano.romero@valor.com.br

Cristiano Romero: O sistema de castas da Previdência no Brasil

A julgar pelos regimes de aposentadoria mantidos pela União, o Brasil possui três castas: a dos funcionários públicos federais, a dos militares e a dos trabalhadores do setor privado. Já se sabe que os cidadãos dos dois primeiros grupos possuem vantagens inomináveis, como aposentadoria integral e paridade (seus benefícios são corrigidos pelo mesmo percentual concedido aos funcionários da ativa). A turma do terceiro grupo se aposenta pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sujeitando-se a um teto que, hoje, está em R$ 5.839,45.

É sabido, também, que os privilégios do regime previdenciário dos servidores civis e militares e a uma série de despesas de caráter assistencial, criados pela Constituição de 1988 com viés civilizador, somados ao fato de que não se exige neste país idade mínima para o cidadão se aposentar, insanidade que permite a funcionários públicos se aposentarem aos 50 anos, geram há mais de uma década um rombo explosivo nas finanças públicas da União.

No ano passado, o déficit do RGPS atingiu R$ 194,3 bilhões. Agregando-se ao resultado outros três déficits previdenciários – dos servidores civis (R$ 46,4 bilhões), dos militares (R$ 43,9 bilhões) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (R$ 4,8 bilhões) -, a conta chegou a R$ 290,3 bilhões em 2018. Agravado por três anos de recessão (2014-2016) e outros três de expansão medíocre do Produto Interno Bruto (2017-2019), o buraco cresceu de forma acelerada (ver gráfico) e, agora, já consome cerca de 60% das receitas do governo federal. Trata-se de uma contradição: uma nação de população ainda jovem – onde há mais cidadãos em idade ativa do que aposentados – gasta mais com os idosos do que com as crianças, portanto, mais com o passado do que com o futuro.

A diferença entre os regimes previdenciários escancara a forma como o Estado brasileiro trata “iguais” de forma desigual. Enquanto o déficit por beneficiário do sistema dos militares ficou em R$ 115 mil em 2018, o do RGPS foi de R$ 6,4 mil e o do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), do funcionalismo federal, somou R$ 63 mil. Os números constam do Relatório Contábil do Tesouro Nacional (RCTN) de 2018, documento que faz radiografia das contas da União, revelando seu balanço patrimonial – neste momento, negativo em R$ 2,4 trilhões – e que será divulgado nesta quarta-feira, em Brasília.

Sindicalistas do serviço público alegam que a comparação entre os sistemas é inadequada porque os funcionários pagam a contribuição previdenciária sobre o salário bruto, enquanto no INSS o trabalhador paga 8% sobre salário-contribuição limitado ao teto de R$ 5.839,45. O argumento é cínico, afinal, a defesa da aposentadoria integral contraria a aritmética: não há cálculo atuarial que assegure uma conta como essa. Os sindicatos dizem ainda que, no cálculo do déficit do RPPS, o governo não contabiliza as contribuições dos servidores. Isso é falso, uma mistificação.

O relatório do Tesouro mostra que a provisão previdenciária do regime dos servidores civis e militares, também conhecida como passivo atuarial, já é de R$ 1,3 trilhão (dados de dezembro de 2018). Este montante representa o valor presente do total dos recursos necessários ao pagamento dos compromissos dos planos de benefícios, deduzidos dos recebimentos futuros, calculados atuarialmente, isto é, em determinada data. Os passivos atuariais reconhecidos no balanço patrimonial da União referem-se ao RPPS dos servidores civis e, desde 2017, às pensões dos militares.

O pessoal da casta do INSS ainda leva a culpa pela maior parte do rombo previdenciário. “Como o número de beneficiários do RGPS é bem maior que os dos outros dois sistemas, seu rombo em relação ao PIB é de forma disparada o pior: 2,85%, ante 0,68% dos servidores civis (RPPS) e 0,64% dos militares”, diz o documento.

O RCTN confirma que o Estado brasileiro quebrou. Só funciona ainda porque o Tesouro Nacional se endivida junto ao mercado (leia-se, à sociedade) por meio da emissão incessante de títulos públicos – em abril, a dívida bruta do governo geral, que compreende o governo federal, o INSS e os governos estaduais e municipais -, escalou para o equivalente a 78,8% do PIB, quase o dobro da média dos países emergentes.

O RCTN detalha o detalhamento da Receita Corrente Líquida (RCL) a cada ano desde 2009. No ano passado, a RCL atingiu 11,8% do PIB. As renúncias de receitas tributárias, em contrapartida, foram estimadas em R$ 283,45 bilhões no ano passado, ou 4,15% do PIB. Conforme o gráfico 45 do RCTN, esse percentual cresceu de 2,65% em 2011 para o pico de 4,71% em 2015.

O estudo mostra o peso crescente da Previdência social, cujos gastos aumentaram 134% em termos nominais desde 2009 e atingiram 37,58% do total das despesas da União. Juros e encargos da dívida avançaram 124% no mês período e ocupam o segundo lugar entre as despesas, com 15% do total. Em terceiro lugar vêm as transferências constitucionais e legais, com uma fatia de 14,32% das despesas e um avanço nominal de 97% desde 2009. (Valor Econômico – 12/06/2019)

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras – E-mail: cristiano.romero@valor.com.br

Luiz Carlos Azedo: Guedes, Moro e Cruz

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, quando andam pelas pastas que ocupam, são ministros poderosos, que deveriam estar em sintonia fina com o presidente Jair Bolsonaro. Mas não é isso que acontece na prática: com frequência, o presidente da República dá demonstrações de que essa sintonia não existe e emite sinais de que não pretende ser tutelado por nenhum dos três.

Guedes constantemente se vê às voltas com declarações de Bolsonaro que contrariam sua estratégia de ajuste fiscal, quase sempre com o ministro jogando para o gol e o presidente da República, para a arquibancada. Os exemplos se multiplicam. Na reforma da Previdência, Bolsonaro recuou em pelo menos quatro propostas da equipe econômica: idade igual para homens e mulheres, aposentadorias rurais, benefício de prestação continuada e plano de capitalização. Também atropelou Guedes no aumento dos combustíveis, quando vetou o reajuste anunciado pela Petrobras para agradar os caminhoneiros, e quando sugeriu a redução dos juros pelo Banco do Brasil, provocando muitas turbulências no mercado financeiro.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, é outro que volta e meia fica numa saia justa. Na semana passada, teve que digerir um decreto polêmico de liberação do porte de armas, que foi elaborado pela Presidência para atender o lobby da chamada “Bancada da Bala”, com erros grosseiros de constitucionalidade. O decreto contraria qualquer discussão séria sobre os indicadores de violência e segurança pública no país. Depois, Bolsonaro fez vista grossa para o fato de que o ministro da Casa Civil, Ônix Lorenzoni, liberou a base do governo na votação da reforma administrativa, na comissão mista que decidiu transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia. O assunto vai a plenário na Câmara.

Essa decisão esvazia bastante o poder do Ministério da Justiça em relação ao combate aos crimes de colarinho branco, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro, a grande tarefa de Sérgio Moro na pasta. Falou-se até que Moro estaria pensando em deixar a pasta. Seria esse o motivo de o presidente Bolsonaro ter declarado, em entrevista, que havia assumido um compromisso de indicar Moro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), ao convidá-lo para ser ministro. A declaração é corrosiva para o ex-juiz que liderou a Operação Lava-Jato, pois passa a impressão de que realmente moveu uma perseguição política ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como denuncia o petista, ao condená-lo no caso do triplex do Guarujá. Constrangido, Moro disse ontem que não houve o acordo e que sua indicação para o Supremo é um assunto extemporâneo, porque não existe vaga aberta a ser preenchida na Corte. O ministro Celso de Mello, decano da Corte, só deixará o Supremo em novembro do próximo ano.

Militares

O caso do general Santos Cruz está longe de se resolver. Ontem, o vice-presidente Hamilton Mourão voltou a defender o colega de farda, que está sob ataque do chamado “grupo olavista” do governo, formado pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub; pela ministra dos Direitos Humanos, a pastora Damares Alves; e pelos filhos de Bolsonaro, Flávio, senador pelo Rio de Janeiro; Eduardo, deputado federal por São Paulo; e o vereador carioca Carlos Bolsonaro, que é o grande desafetos do general Santos Cruz.

O guru Olavo de Carvalho, radicado na Virgínia (EUA), acusa os militares de serem um obstáculo ao projeto ultraconservador de Bolsonaro, divergindo de quase tudo o que seu grupo pensa. Os militares exercem um papel de equilíbrio e moderação no governo, o que desagrada o clã Bolsonaro, que vê a presença dos generais no governo como uma espécie de tutela. O busílis do conflito com Santos Cruz é a política de comunicação do governo, que está sob sua guarda, sobretudo a distribuição das verbas de publicidade. Carlos discorda de uma política institucional de comunicação, defende que as verbas de publicidade sejam utilizadas na sua cruzada ideológica contra a oposição e a grande mídia. Por causa disso, a fritura de Santos Cruz continua no círculo íntimo de poder, que faz de tudo para intrigar o ministro com o presidente Bolsonaro. 

Congresso

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), jogaram um balde de água fria nas tensões entre o Congresso e o Palácio do Planalto. Estão em Nova York (EUA), para uma série de encontros com empresários e investidores. A agenda inclui compromissos até amanhã, quando está previsto o retorno de ambos ao Brasil. O presidente Bolsonaro deixou de ir a Nova York depois de sua presença ser considerada inconveniente pelo prefeito da cidade, Bill de Blasio. Uma aliança dos democratas com grupos políticos identitários, sobretudo LGBT e de defesa dos direitos civis, articulada por brasileiros radicados nos Estados Unidos, está por trás da declaração. (Correio Braziliense – 14/05/2019)

Fernando Gabeira: Os vencedores levam tudo

Mas que briga é aquela que tem acolá? É o filho do homem com o seu general. Não pretendo analisar uma luta interna no governo, cheia de insultos escatológicos.

Pergunto apenas se vale a pena tantos militares no governo, com ataques permanentes contra eles e uma certa ambivalência de Bolsonaro. Se a ideia é apanhar pelo Brasil, talvez não seja a melhor aposta. O risco de desgaste das Forças Armadas é grande. E os resultados até agora, desanimadores.

Os termos que certos setores do bolsonarismo colocam são, na verdade, uma armadilha. Não respondê-los significa um silêncio constrangedor para quem participa do mesmo projeto de governo. Respondê-los é cair numa discussão de baixo nível, um filme onde todos morrem no final.

A única experiência que tive com Olavo de Carvalho foi um trecho de seu livro “O imbecil coletivo”. Nele, Olavo diz que não tenho competência nem para ser sargento do Exército de Uganda ou do Zimbábue, não me lembro.

Foi há muito tempo. Minha reação foi esperar que o Exército de Uganda, ou o do Zimbábue, protestasse. Como não disseram nada, também fiquei na minha.

Todo esse vespeiro no governo Bolsonaro é também resultado da fragilidade da oposição. Mas, observando as consequências, percebo que o Congresso vai preenchendo o vazio de poder não para oferecer uma alternativa mais sensata à sociedade, mas para garantir um retrocesso no aparato de controle da corrupção. Um dos pilares da Lava-Jato é a integração das instituições. O Congresso quer impedir que a Receita Federal e o Ministério Público compartilhem informações. Numa comissão da Câmara, tiraram o Coaf das mãos de Moro, um outro desmanche dos pressupostos da Operação Lava-Jato.

E não é só o Parlamento. O STF sente-se mais tranquilo para blindar os deputados estaduais, que só podem ser presos com autorização das Assembleias. Algo que sabemos muito improvável.

Outro passo: autorizar anistia para crimes de colarinho branco, validando o decreto de Temer.

Bolsonaro se apresentou com a bandeira anticorrupção. No entanto, no mundo real, há vários indícios de retrocesso. Não houve competência nem para evitá-los, quanto mais avançar numa agenda que interessou a milhões de eleitores.

Os tropeços de Bolsonaro e dos seus ardentes defensores abrem um espaço de poder, até agora percorrido pelo Congresso com seus objetivos claros.

Enquanto isso, ele se diverte dando tiros de retórica. Ele prometeu que vai fazer de Angra dos Reis uma Cancún brasileira. São ideias de quem está no mar e pisou pouco em terra firme, nos morros e favelas de Angra.

Esta semana, houve tiroteio, dias depois da passagem do governador Wilson Witzel. Ele foi a Angra num helicóptero e disse: “Vou acabar com a bandidagem.” Deu uns tiros, inclusive em tendas de oração, felizmente desertas, hospedou-se num hotel de luxo e voltou para o Rio.

Outra fixação de Bolsonaro é acabar com a Estação Ecológica de Tamoios, próxima ao lugar onde foi multado por pesca. Estação ecológica é de acesso limitado aos cientistas porque é uma permanente fonte de pesquisa.

No passado, critiquei publicamente o senador Ney Suassuna, que comprou um barraco de um posseiro dentro da Estação de Tamoios e nela queria construir sua mansão. Uma década depois, a ideia do senador acaba se impondo sobre a minha. Cancún implica construir muitas mansões e hotéis, e mandar para o espaço nossa riqueza biológica concentrada ali naquela unidade de conservação.

A política de meio ambiente de Bolsonaro parte da negação do aquecimento global, e em todas as áreas ambientais tem dado sinais negativos. O consolo é que há mais gente lutando para proteger seu território. No entanto, certos danos podem ser irreversíveis. O licenciamento de agrotóxicos é o mais liberal da história, num momento em que o mundo se preocupa não apenas com a saúde humana, mas também com o desaparecimento das abelhas, dos insetos e das borboletas.

O processo vai ser acentuado também no Brasil. E, sem abelhas, como é que vão polinizar nossas plantas? Dando tiros de espingarda? Se apenas brigassem entre si, os bolsonaristas provocariam menos danos que a briga permanente do governo contra a natureza.

Governos passados nos levaram a esperança e alguns bilhões de dólares. Bolsonaro ameaça levar pedaços vivos do Brasil. (O Globo – 13/05/2019)

César Felício: No limite, lá “nos finalmentes”

O mais ilustre admirador de Olavo de Carvalho gosta do fio da navalha. Ao assinar o decreto que permite o rearmamento da sociedade, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que foi “no limite da lei”. “Não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu de oportunidade para nós, fomos lá no limite. Lá nos finalmentes”.

Em ocasião muito anterior, Bolsonaro afirmou que, no que depender dele, oferecerá aos trabalhadores regras que “beiram a informalidade”. É um presidente na fronteira, no limiar da irresponsabilidade. Mas que não cruza a linha divisória.

Ao longo dos seus 28 anos como deputado, que lhes deixaram o cheiro impregnado no paletó, como disse na cerimônia de anteontem, Bolsonaro se acostumou a nunca compor. Também nunca rompeu: a quebra da institucionalidade foi um arroubo da juventude, quando chegou a ser acusado, em matéria da revista “Veja” de 1987, de ter desenhado croquis para a instalação de bombas na adutora do Guandu. Ao ser absolvido pelo Superior Tribunal Militar, no ano seguinte, já estava virtualmente fora do Exército, em campanha bem sucedida para vereador.

Olavo de Carvalho não foi importante para Bolsonaro ganhar a eleição, ao contrário do que o presidente diz. O aiatolá da Virgínia e seus jagunços digitais são importantes agora, para Bolsonaro testar seus limites frente aos que podem tutelá-lo ou àqueles que tem a atribuição constitucional de controlar o Executivo.

Retratar Olavo de Carvalho como o Rasputin dos tempos atuais talvez não seja a melhor analogia. Rasputin era um charlatão que seduziu a família do czar, era visto como um enviado de Deus, e a partir daí passou a exercer influência na corte. A comparação será válida caso o olavismo se volte, com o mesmo ‘placet’ régio que desfruta hoje, contra determinados personagens a quem não interessa ao presidente desestabilizar, ao menos por enquanto, como Paulo Guedes e Sergio Moro. Há método no modo bolsonarista de agir, e não desnorteio.

O presidente sabe que conduz um governo de minoria parlamentar e usa as redes sociais como quem coloca um revólver sobre a mesa. Não há sinais de que pretenda dispará-lo contra o Legislativo, porque sabe que o outro lado também está armado. A maneira como a elite política aniquilou Dilma Rousseff ainda é uma lembrança viva na mente de todos em Brasília.

Bolsonaro pode colocar o verniz ideológico que desejar em suas atitudes, tentar transformar as escolas e universidades em quartéis ou fiscalizar publicidade do Banco do Brasil durante o resto de seu governo, mas jamais conseguirá suprimir o fato de que comanda uma máquina pública falida, limitada na capacidade de induzir crescimento ou de conter as consequências sociais do ajuste que lhe é imposto fazer.

Para pagar as contas, lacração no Twitter não é suficiente. Ele precisa do Congresso para não naufragar. Como há disposição entre os parlamentares em aprovar alguma reforma da Previdência, há jogo, desde que Bolsonaro aprenda a ceder.

A quinta-feira terminou com os bolsonaristas na Câmara obstruindo a votação da medida provisória da reforma administrativa, naquele que seria o grande teste da base no Congresso. A aliança tática contra Moro entre o Centrão e a oposição na Comissão Especial que analisou o tema sugere a abertura de uma vertente perturbadora para o Executivo. Tudo isto em um dia que começou com um café da manhã de parlamentares com o coração do governo: o próprio presidente e Santos Cruz, Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni.

A semana irá virar com a corda esticada, o que aumenta o cacife de Rodrigo Maia como negociador. A julgar pelo retrospecto de Bolsonaro, o mais provável é que o presidente redobre a aposta na crispação. Haverá mais dança sobre o vulcão.

Quanto à guerra entre Olavo, seus seguidores e os generais, há um componente inequívoco de luta por espaço dentro do governo. Não à toa, coincide com o desenrolar da crise a demissão da militante Letícia Catelani de uma diretoria da Apex, por obra do novo comando da agência, nas mãos de um militar.

Era uma queda previsível, desde que o contra-almirante Sergio Segovia foi nomeado para a presidência do órgão, no dia 2 de maio, quinta-feira, em ato tornado público no dia seguinte, em edição extra do “Diário Oficial da União”.

Naquele dia, Letícia escreveu em redes sociais que estava sendo alvo de “diversos ataques”. O tiroteio de Olavo contra Santos Cruz, tido como o mentor da mudança, começou no sábado. Letícia perdeu o cargo na segunda-feira, dia 6, data em que o ex-comandante militar do Exército, general Eduardo Villas Bôas, saiu em defesa do ministro da Secretaria de Governo.

Enquanto foi diretora de Negócios da Apex, a empresária entrou em atrito com dois presidentes da agência, ambos defenestrados: Alecxandro Carreiro e Mario Vilalva.

Audácia

Sérgio Cabral Filho está condenado oito vezes na primeira instância, com penas que somam 197 anos. Acumula 29 denúncias por corrupção e lavagem de dinheiro. Nos últimos meses, em depoimentos ao juiz Marcelo Bretas, começou a confessar ter sido protagonista de esquemas de propina no Rio de Janeiro desde meados dos anos 90, quando se tornou presidente da Assembleia Legislativa. Buscou comprometer seus antecessores no governo do Rio de Janeiro, os seus sucessores, o cardeal, o prefeito da capital, seu antecessor e um vasto et cetera. Provoca um certo espanto portanto a publicação de um artigo seu no jornal “O Dia”, em que se aventura a recomendar ao presidente Jair Bolsonaro a privatização da Petrobras.

“Em busca do tempo perdido, presidente, venda a Petrobras. Os bilhões de barris do Pré-Sal só serão usufruídos pelo povo brasileiro se forem explorados, no máximo, nos próximos dez anos. Há profissionais maravilhosos na Petrobras, de gabarito internacional. Todos serão absorvidos pelas empresas privadas”. Ao apenado nunca lhe faltou audácia. (Valor Econômico – 10/05/2019)

César Felício é editor de Política. Escreve às sextas-feiras – E-mail: cesar.felicio@valor.com.br

Maria Cristina Fernandes: Um governo de reféns

Uma operação foi posta em curso ontem para baixar a temperatura da insatisfação militar com a opção preferencial do presidente da República pela cloaca de Olavo de Carvalho. Os bombeiros da crise agem no sentido de preservar o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, pressionado por parceiros de farda a tomar posição. A despeito do desconforto crescente em relação a seu silêncio, o general Heleno Ribeiro resiste a se posicionar por temer perda de interlocução com Bolsonaro, o que tornaria a situação dos militares no poder definitivamente insustentável.

O tuíte do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (“o general continua a ser referência para quem, mesmo eventualmente discordando, sabe que a democracia precisa de gente corajosa e honesta como ele”) e de vários parlamentares em defesa do general Eduardo Villas Boas sinalizou-lhes que o apoio civil às Forças Armadas, por encorpado, lhes permitiria recolher as armas.

A pressão sobre Heleno aumentara depois que Bolsonaro deixou de terceirizar a barricada contra os militares e assumiu sua titularidade. Depois de condecorar o detrator de suas tropas, o comandante em chefe das Forças Armadas repetiu gestões que o antecederam no corte ao orçamento da Defesa. Sinalizou ainda com uma reorganização que esvazia o poder de ministros militares do governo.

A recriação das pastas das Cidades e da Integração Nacional tira atribuições tanto do capitão do Exército, graduado em Agulhas Negras, Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, quanto do general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro da Secretaria de Governo que tem por atribuição negociar a execução de emendas parlamentares.

Se a reestruturação afasta o Congresso dos ministros militares, os cortes servem de trincheira ao presidente da República. Ao segui-los à risca, Jair Bolsonaro demonstra não querer ficar suscetível a pedaladas que já derrubaram uma presidente. Ao escolher a Educação como primeiro alvo de seus cortes, porém, o presidente dá combustível à guerra cultural dos olavistas do MEC, que arrisca levar a estudantada para rua e, com ela, a sociedade contra seu governo.

O depoimento de Abraham Weintraub no Senado não poderia ter sido mais claro sobre a vara curta com a qual as universidades estão sendo cutucadas. O ministro da Educação, que já havia usado a balbúrdia nas universidades como pretexto para cortes, agora resolveu chamar os estudantes de drogados ao dizer que a autonomia universitária não se confunde com uma soberania que impeça a polícia de lá entrar para inibir o consumo de drogas.

Ao escolher a Defesa como o segundo alvo da tesoura orçamentária, Bolsonaro lembra aos militares que é dele o controle sobre a bomba de combustível que abastece seus tanques. No Ministério da Defesa, o corte é tratado como ‘bloqueio’. O termo não poderia ser mais preciso. A autonomia da pasta fica bloqueada e as liberações são feitas mediante negociação direta, rubrica a rubrica. O contingenciamento do ano passado, por exemplo, não os impediu de executar o orçamento previsto, mas isso aconteceu num governo em que os militares não enfrentavam um inimigo interno.

Se demonstra preocupação com sua vulnerabilidade, o presidente da República, ao manter a Defesa no topo dos ministérios atingidos, favorece a aproximação dos militares com o Congresso. Uma comitiva de deputados foi à base de Alcântara a convite do comandante da Aeronáutica. Um grupo de deputados petistas já esteve com o comandante da Marinha e outro se encontrará com o comandante do Exército, o general Edson Pujol, na próxima semana. A pauta, encabeçada pelo projeto de reestruturação de carreira, em tramitação na Casa, ganha, com o ‘bloqueio’, mais substância.

A negociação deveria estar a cargo do Ministério da Defesa, mas a manutenção das assessorias parlamentares das três Forças demonstra que a unificação sob um ministério civil nunca foi, de fato, concluída. A proximidade rega o terreno fértil de vivandeiras em que se transformou o Congresso Nacional. Na definição de um operador dessa aproximação, as Forças Armadas sempre foram e continuarão sendo parte da solução para um governo de impasse.

O tuíte do general Villas Boas que se seguiu à cloaca despejada por Olavo de Carvalho sobre Santos Cruz, o general de mais reconhecida carreira do Exército, serviu para dirimir quaisquer dúvidas que pudessem haver em relação à fronteira móvel entre militares da reserva que servem ao governo e aqueles da ativa. O ex-comandante do Exército, hoje assessor no Gabinete de Segurança Institucional, colocou todos sob o teto ‘militares’ ao defini-los como alvo. À ‘impotência’ daqueles que os atacam contrapôs a ‘solidez’ da farda.

O presidente da República parece agir sob o pressuposto de que esta simbiose entre os militares e o Estado os impede de abandoná-lo, por mais que, cada vez mais, Bolsonaro explicite sua opção pelos exércitos do olavismo ao mesmo tempo em que cede até aos morto-vivos do MDB para esvaziar o Congresso de suas vivandeiras. Não é prudente apostar em ruptura entre Bolsonaro e a farda, ainda que o casamento tenha rendido um desgaste na imagem dos militares já registrado pelas pesquisas de opinião.

Num encontro recente com empresários do agronegócio, o presidente da República foi cobrado a defender os militares contra Olavo. Não o fez, mas o encontro lhe mostrou que o olavismo movimenta núcleo barulhento mas delimitado no conjunto dos seus 57 milhões de eleitores.

Com os cortes orçamentários, Bolsonaro protege uma retaguarda importante de seu governo, mas tem um flanco do qual ainda não tem como se defender. O ex-assessor dos Bolsonaro, Fabrício Queiroz, é mantido em endereço incerto. O Ministério Público aceita suas respostas por escrito e, com o fim das conduções coercitivas, já não há como forçá-lo a dar as caras. É improvável, porém, que instituições da República, como a Polícia Federal e o Centro de Informações de Exército, não saibam do paradeiro do homem-bomba do presidente. Que uma esteja sob o comando do ministro-que-perde-todas, Sérgio Moro, e a outra, sob gerência da combalida farda, é parte do drama em que se meteu a República. (Valor Econômico – 09/05/2019)

Maria Cristina Fernandes é jornalista do Valor. Escreve às quintas-feiras – E-mail: mcristina.fernandes@valor.com.br

William Waack: A marcha da estupidez

Jair Bolsonaro avançou um passo importante rumo a um isolamento que lhe poderá custar caro na hora em que precisar de aliados além da militância virtual de redes sociais. Não conseguiu convencer ninguém de que não tem participação na cascata de ataques contra alguns generais em seu governo, que culminou em baixaria inominável contra o ex-comandante do Exército general Villas Bôas, personalidade admirada nos mais variados setores. “Herói nacional”, disse Sérgio Moro.

A ação contra os militares é apenas a mais recente ilustração do fato de que os “ideólogos” que conduzem o presidente enxergam a defesa de instituições – papel que os militares vêm desempenhando – como um obstáculo a ser eliminado no que eles consideram “revolução conservadora”. A distância que essa percepção tem do que realmente acontece nas ruas é enorme e, provavelmente, será fatal para os grupos bolsonaristas da extrema franja do espectro político. Eles vão perder, mas o problema está no dano que já estão causando.

O perigoso isolamento político do presidente se dá quando ele faz de conta ignorar uma luta política que afeta também a credibilidade do chefe de Estado, na medida em que alguns de seus colaboradores mais próximos são desqualificados com palavrões por alguém que o próprio chefe de Estado elogia APÓS a sequência de ataques. O que transparece dessa atitude é a sensação de falta de liderança. E de perda de autoridade.

Boa parte das reações do mundo político caminhou nessa trilha: a de que o presidente não lidera ou, no mínimo, não é capaz de controlar ou sequer de perceber um jogo que lhe é prejudicial. Parte das dificuldades que ele enfrenta no Congresso tem como origem o mesmo tipo de percepção: a de que Bolsonaro se engaja de maneira insuficiente em questões essenciais (como a crise fiscal) e se dedica a administrar de maneira confusa crises que ele ou gente à volta dele criou.

Há uma certa incredulidade no ar. Os primeiros números de atividade econômica sob Bolsonaro, e não apenas os que ele herdou, não empolgam ninguém. Podem ainda ser tratados pelo governo como fase passageira que será logo suplantada por crescimento e desenvolvimento, assim que for aprovada a reforma da Previdência (é a aposta de Paulo Guedes). Da mesma maneira, considera-se que mais liberdade econômica almejada pela recente MP desburocratizante e os programas de concessões e desestatização trarão logo investimento, emprego e renda – um necessário e esperado alívio, sem dúvida.

Mas é pouquíssimo para uma economia que, ao fim do ano, estará ainda abaixo do patamar de 2014. Nas regiões brasileiras de maior densidade do eleitorado, a recuperação dos setores de indústria e serviço é muito lenta e, na comparação com 2014, o PIB de seus Estados estará ainda mais baixo do que o PIB nacional. As lições para Bolsonaro não estão na Venezuela, mas, sim, na Argentina, país no qual (simplificando) a política travou a economia, bloqueou reformas necessárias e colocou a “walking dead” Cristina Kirchner de novo no palco.

Economistas tendem a afirmar que essa realidade dos fatos, especialmente os cofres públicos quebrados, se imporá sobre as decisões dos políticos. Trata-se de esperança ou de crença. O apego de Bolsonaro ao conjunto de postulados levados adiante pelos “ideólogos” impõe enorme desafio intelectual aos economistas, para os quais não cabe dúvida de que o foco deveria ser quase que exclusivamente a estagnação de décadas da economia, da produtividade e da competitividade do País. Em seus modelos numéricos, os economistas ainda não conseguiram incluir um espaço para a estupidez de decisões humanas. (O Estado de S. Paulo – 09/05/2019)

Monica De Bolle: A realidade pede passagem

O governo de apenas quatro meses de Jair Bolsonaro é um poço de intrigas. Há as brigas entre os olavetes e os não olavetes. Há as brigas entre os filhos que controlam e descontrolam os meios de comunicação do pai e os militares. Há as brigas entre o filósofo presidencial e os generais. Há as brigas entre o presidente da República e o prefeito de Nova York, essa quiçá a mais surreal. Tão surreal que dia desses acabei cantarolando o refrão de música antiga de Lulu Santos, “não vá para Nova York amor, não vá”. Em meio à balbúrdia do governo Bolsonaro – afinal, cada governo tem a sua palavra, seu mot juste – a realidade vem se impondo de forma dramática. Desde dezembro do ano passado, a inflação subiu quase um ponto porcentual – passando de 3,8% para 4,6% agora.

O número em si não chega a assustar, sobretudo porque está dentro da meta do Banco Central. Contudo, a alta súbita da inflação em uma economia que ainda não dá sinais de ter saído do lugar e que pode até ter encolhido um pouco no primeiro trimestre do ano, é preocupante . No entanto, sabemos que a produção industrial encolheu nos primeiros três meses do ano e que outros indicadores econômicos deram claros os sinais de fragilidade. A taxa de desemprego continuou a subir nesse início de 2019, alcançando 12,7 %, o que significa 13,5 milhões de desempregados. Para complicar a situação para lá de vulnerável do Brasil, a economia mundial não está ajudando muito, como alertara o FMI. Os mais recentes indícios de que a guerra comercial entre a China e os Estados Unidos não deve acabar tão cedo está tirando fôlego dos cenários de crescimento global ainda que a economia norte-americana continue a apresentar bons números para o crescimento e para o mercado de trabalho.

Curiosidade que poucos sabem é que os economistas têm muitas dificuldades para traduzir a guerra comercial em números concretos que mostrem o impacto sobre o crescimento global. Isso porque os modelos matemáticos e estatísticos de projeção para medir o impacto de tarifas e retaliações sobre o comércio internacional, sobre os empregos, e o impacto em setores específicos de diferentes países não são compatíveis com os modelos matemáticos e estatísticos usados por macroeconomistas para produzir projeções para o crescimento global. O que isso significa é que sabemos que a guerra comercial não é boa para ninguém. Porém, não sabemos quantificar a magnitude do quão perversa ela pode ser para o mundo e para países específicos.

No caso brasileiro, alguns setores se beneficiaram da conflagração – a China andou comprando mais grãos, mais soja de nós nos últimos meses, e isso nos ajuda. Não nos ajuda de forma permanente, mas qualquer mãozinha é bem-vinda nesse momento tão complicado. O problema é que o Brasil, embora seja um exportador de peso de soja e outros grãos, não é parrudo o suficiente no mercado internacional para determinar o preço dessas exportações. Ultimamente, como resultado de uma série de fatores, os preços dos grãos e da soja têm caído nos mercados internacionais. Isso significa que podemos até exportar mais em volume, mas o valor do que exportamos não tem aumentado tanto assim. Portanto, nem temporariamente se pode afirmar que a guerra comercial tenha sido um maná de Trump e Xi.

Tenho escrito nesse espaço que a reforma da Previdência tampouco será a bala de prata para destravar o investimento no Brasil. Embora haja investidores estrangeiros que estejam à espera da reforma para voltar a destinar recursos para o País, a verdade é que a guerra comercial e a possibilidade de que continue já que, antes de tudo, trata- se de um tema importante para a campanha de Trump nas eleições de 2020, aumenta as incertezas e deixa todos ressabiados. Além, é claro, da reforma em si não ser suficiente para resolver de uma tacada só todos os problemas que hoje impedem o Brasil de crescer, muitos dos quais são estruturais e levam anos para serem adequadamente solucionados.

A baixa produtividade da mão de obra, por exemplo, resulta de vários problemas, dentre eles a má qualidade da educação no País. Claramente, não estamos encaminhando as questões relativas à educação de forma adequada. Dizia no início desse artigo que cada governo tem a sua palavra. A palavra do governo Dilma foi “estarrecida” ou “estarrecido”. Pelo visto o governo Bolsonaro acabará nos trazendo combinação de palavras. Ficaremos todos estarrecidos com a balbúrdia enquanto a economia padece no vácuo. (O Estado de S. Paulo – 08/05/2019)

Eliane Cantanhêde: Paciência tem limite

Muitos perguntam o que está por trás da guerra entre “olavetes” e militares, ou melhor, de “olavetes” contra os generais do governo. Simples. Trata-se da velha disputa de poder, mas também a disputa pelo coração, a mente e a tutela do presidente Jair Bolsonaro. Quanto mais fraco, mais ele se torna refém dos dois lados. Segundo Bolsonaro, “não existe grupo de militares nem de olavos. O time é um só”. Isso não é exatamente verdade. Se a mídia tradicional não serve, basta uma busca nas postagens do tal Olavo de Carvalho, dos filhos do presidente e suas tropas nas redes sociais.

Os ataques de um time e a defesa do outro são estridentes. Os militares do Planalto e arredores se contorciam e apanhavam calados, mas tudo tem limite. O vice-presidente Hamilton Mourão reagiu e agora calou. O ministro Santos Cruz também reagiu e entrou no alvo da enxurrada de palavrões como “bosta engomada”. Ficou claro que a fila de generais agredidos não teria mais fim. Após Mourão e Santos Cruz viriam Augusto Heleno (GSI), Floriano Peixoto (Secretaria Geral), Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Edson Pujol (comandante do Exército). Tiro ao alvo. Foi por isso que o ex-comandante Eduardo Villas Bôas entrou na guerra. Ele tem força e liderança, como várias vezes já dito aqui neste espaço, e ninguém como ele para dar um basta e repor as coisas nos seus devidos lugares, já que o capitão Bolsonaro não faz nada e ainda permite (ou estimula?) o apoio dos seus filhos aos desaforos aviltantes dos olavistas aos generais.

Bolsonaro diz que “a melhor resposta é ficar quieto”, mas agraciar Olavo de Carvalho com o grau máximo da Ordem de Rio Branco (condecoração do Itamaraty) não significa ficar “quieto”, mas sim tomar partido. E a paciência dos disciplinados militares foi se esgotando e, com Villas Bôas, a reação mudou de patamar. Ele é o principal líder militar e tem respeito nas Forças, no meio político, na opinião pública e até em setores da esquerda. Isso é uma virtude e um trunfo, não um defeito, como quer fazer crer o tal Olavo. Segundo o general, o “filósofo da Virgínia”, como é chamado, não passa de um “Trotski da direita”, apoiado no seus “vazio existencial” e na “total falta de princípios básicos de educação, de respeito e de humildade”.

Importante é que, na reação, Villas Bôas ratifica um alerta insistentemente feito pelos de bom senso, que não são obcecados por ideologia e querem que o País melhore e entre nos eixos: “Substituir uma ideologia pela outra não contribui (…) para soluções concretas para os problemas brasileiros”. Só falta acusarem o ex-comandante de esquerdopata… Aliás, não falta mais. O próprio Olavo já partiu para essa baixaria e quem quiser se irritar leia os comentários da turba à manifestação do general. Uma saraivada de ironias e críticas misturando ignorância com má-fé, bolsonaristas radicais com o que parece uma tropa de robôs esquerdistas.

Tem de tudo, menos inteligência e bons propósitos. Se Bolsonaro falou efetivamente algo relevante ontem, após os palavrões de Olavo de Carvalho, de uma conversa de mais de uma hora com Santos Cruz e da reação de Villas Bôas foi que… “há coisas muito mais importantes para discutir no Brasil”. Ninguém discorda. A lista é longa: a previsão de crescimento cai pela décima semana consecutiva, o desemprego cresce, Bolsa e dólar voláteis, violência insana, o MEC investe contra universidades, incerteza sobre a reforma da Previdência… Querem mais? Bolsonaro, porém, está tão “quieto” diante das infâmias do guru do seu governo como diante dos grandes problemas nacionais. “Olavetes” atacam os generais porque os dois lados disputam quem vai tomar conta da bagunça. (O Estado de S. Paulo – 07/05/2019)

Luiz carlos Azedo: Os militares e Maduro

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A chave para uma saída negociada para a crise venezuelana é uma retirada em ordem dos militares do poder, restabelecendo as regras do jogo democrático e mantendo a unidade e disciplina das Forças Armadas da Venezuela. A melhor e mais bem-sucedida experiência de uma operação dessa natureza foi a longa transição brasileira, na qual os militares voltaram para os quartéis e somente recuperaram o poder com a eleição do presidente Jair Bolsonaro, depois de passarem 34 anos fora da política.

Os generais que cercam o presidente da República, principalmente os três mais poderosos — o vice-presidente Hamilton Mourão; o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo —, viveram esse processo na caserna. A “distensão lenta, gradual e segura” do presidente Ernesto Geisel, iniciada nas eleições de 1974 (logo seguida de prisões em massa de oposicionistas, após a derrota eleitoral de novembro daquele ano), somente foi encerrada com eleição de Tancredo Neves, em 1985, no colégio eleitoral, no fim do governo de João Figueiredo.

Politicamente, foi uma operação bem-sucedida; militarmente, coincidiu com a maior profissionalização e aperfeiçoamento da formação dos militares e o reforço da disciplina e do respeito à hierarquia. A mesma geração de militares que se beneficiou dessa mudança qualitativa no comportamento das Forças Armadas, viu frustrada as ambições de ascensão social e política por meio da carreira militar, em razão do desprestígio causado pelas violações dos direitos humanos e do fracasso do modelo de capitalismo de estado implantado pelo regime militar.

Nada disso se compara, porém, à experiência dos militares de outros países quando foram apeados do poder: muitos foram presos, julgados e condenados por causa da tortura, como na Argentina. Mesmo os militares chilenos, muito bem-sucedidos na economia com seu modelo neoliberal, foram atropelados pela vitória do “No” no plebiscito convocado pelo general Augusto Pinochet. A “anistia recíproca” negociada com o Congresso, com Figueiredo no poder, em 1979, foi o nó que amarrou a transição. Depois da redemocratização, mesmo nos governos do PT, o pacto que garantiu o sucesso da transição foi mantido.

Vejamos os últimos acontecimentos na Venezuela. Mesmo enfraquecido na sociedade, Nicolas Maduro permanece no poder, graças ao apoio dos militares venezuelanos. Ontem, o líder da oposição Juan Guaidó, em Caracas, voltou a pedir o apoio dos militares, 24 horas depois do fracassado “levante” militar que havia anunciado. Maduro tem o apoio da cúpula das Forças Armadas de seu país, de Cuba, da Rússia e da China. Os acontecimentos de ontem, quando a Guarda Nacional Venezuelana reprimiu violentamente os manifestantes, mostram que a situação é crítica, mas o governo não perdeu o sabre que contém os protestos.

Ambiguidade

Uma retirada das Forças Armadas da Venezuela do poder será mais complexa do que se imagina, ao menos por três razões: o falecido presidente Hugo Chavez, que era militar, doutrinou e promoveu a maioria dos generais; as empresas estatais venezuelanas são controladas por militares corruptos; e o ministro da Defesa, Vladimir Padriño, além dos negócios, controla o tráfico de drogas no país. A cúpula militar venezuelana não aceitará nenhum acordo que implique punição pelos crimes que cometeu. A lógica do confronto entre Maduro e Guaidó não permite esse tipo de acordo, seria preciso que outros atores entrassem em cena, no governo e na oposição, para uma solução negociada. Esses atores existem, mas ainda não se apresentaram publicamente.

A posição do Brasil nesse processo é ambígua. O presidente Jair Bolsonaro, influenciado pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araujo, quase embarcou na lógica intervencionista do governo Trump, que já fez três tentativas de forçar a renúncia de Maduro: quando Guaidó se declarou presidente interino, por ocasião da fracassada operação de ajuda humanitária e na tentativa de levante de terça-feira passada. Nas três ocasiões, o chanceler brasileiro estava mal-informado sobre a real correlação de forças na Venezuela, em razão de informações recebidas de John Bolton, assessor de Segurança Nacional, e Mike Pompeo, secretário de Estado, com quem, inclusive, esteve novamente, na segunda passada.

Apesar das deficiências dos serviços de inteligência do Brasil, a experiência dos nossos generais e a doutrina de defesa das Forças Armadas brasileiras impediram que Bolsonaro desse um passo maior do que as pernas, como fez Guaidó, novamente, na terça-feira. A variável nova na crise venezuelana é a interferência de militares e serviços de inteligência russos, por ordem de Vladimir Putin, que tem outro tipo de experiência de transição política. Na Rússia, os militares e burocratas poderosos se apropriaram das empresas estatais que comandavam, nas “privatizações selvagens” do governo Boris Yeltsin, dando origem à atual e bilionária plutocracia russa. Os Estados Unidos acusam os russos de impedirem a renúncia de Maduro. (Correio Braziliense – 02/05/2019)

Ministro do Meio Ambiente substitui toda diretoria do ICMBio por PMs

Toda a diretoria do ICMBio é substituída por policiais militares

Uma semana após a exoneração do presidente do instituto ambiental, três diretores abandonaram o cargo e o quarto ficou sabendo de sua demissão por uma publicação feita pelo ministro Ricardo Salles em uma rede social

Helena Borges – O Globo

Uma crise interna levou à reformulação completa da diretoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nesta quarta-feira. Nove dias depois da saída de Adalberto Eberhard – o ex-presidente do instituto pediu demissão no dia 15 – três dos quatro diretores que permaneciam no órgão pediram demissão em uma carta entregue na manhã desta quarta. De tarde, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, publicou em sua conta de Twitter sobre a mudança total da direção.

Em carta encaminhada ao ministro, três dos quatro diretores do ICMBio abandonaram seus cargos na manhã desta quarta (24). O quarto diretor, Leandro Mello Frota, ficou sabendo que seria exonerado pela publicação do ministro no Twitter. Questionada, a assessoria de comunicação do ministério explicou que ainda não há notas oficiais ou publicações no Diário Oficial da União e orientou a reportagem a “ver no Twitter do ministro”.

Todos os quatro novos diretores são policiais militares do Estado de São Paulo. Trabalharam com Ricardo Salles no período em que o atual ministro foi secretário do Meio Ambiente (2016-17) e secretário particular do então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin entre 2013 e 2014).

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). É o instituto que gerencia o Sistema Nacional de Unidades de Conservação instituídas pela União. Cabe a ele fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade; além de exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais.

Entenda a crise no Ministério do Meio Ambiente

O ex-presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Adalberto Eberhard, pediu demissão no dia 15, em ofício enviado ao ministro Ricardo Salles. Médico veterinário e fundador da ONG Ecotrópica, que administra reservas particulares de patrimônio natural na região do Pantanal, Eberhard anunciou que deixa o cargo por “motivos pessoais” e agradeceu ao ministro pela “oportunidade e toda a confiança em mim depositada”. Eberhard era contrário à fusão entre o ICMBio e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), uma plataforma defendida por Salles e pelo presidente Jair Bolsonaro desde o início do governo.

No início do mês, Eberhard chegou a acompanhar Salles em uma visita a quatro unidades de conservação no Rio Grande do Sul — as florestas de Canela e São Francisco de Paula e os parques nacionais de Aparados da Serra e Lagoa do Peixe. O ministro revelou, então, que pretende concluir até outubro um edital para concessão dessas localidades à iniciativa privada.

A visita foi marcada por estranhamentos entre o ministro e servidores do ICMBio, cuja sede local é em Mostardas, onde fica o Parque da Lagoa do Peixe. Salles passou rapidamente pela unidade e não respondeu a questionamentos preparados em uma carta apócrifa. Entre os pontos abordados estava o destino de pescadores que vivem no local, protegidos por um termo de ajuste de conduta.

Na terça-feira (23), o ministro Ricardo Salles mandou exonerar o chefe de um dos parques visitados, o Parque Nacional Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul. Fernando Weber era vinculado ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). A demissão ocorreu dez dias depois de Salles se reunir com ruralistas para falar sobre o parque gaúcho.

Luiz Carlos Azedo: Um delírio ambiental

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Não tem risco de dar certo a intervenção policial-militar do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com a nomeação de um coronel, dois tenentes-coronéis e dois majores da Polícia Militar de São Paulo para comandar a instituição. A transformação do tema da sustentabilidade num caso de polícia, por capricho pessoal do ministro, não tem precedentes na história das políticas públicas ambientais do país, inauguradas no governo José Sarney, quando foi lançado o programa Nossa Natureza, do qual resultou a fusão de vários órgãos e a criação do Ibama.

Nada contra os militares individualmente, até porque são homens que atuaram intensamente no policiamento florestal. Entretanto, a área exige interdisciplinaridade para uma boa gestão, o que a formação policial simplesmente não garante, embora seja importante para combater os crimes ambientais. Como diria o falecido astrofísico norte-americano Carl Sagan, é o tipo de decisão que somente pode ser atribuída ao “analfabetismo científico”, que está em alta em razão dos conceitos estapafúrdios do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, com repercussão mundial desde a saída do governo norte-americano do Acordo de Paris.

A propósito de um comentário de Platão sobre o ensino de matemática às crianças do Egito Antigo, Sagan dizia que a ignorância em ciência e matemática nos dias atuais é muito mais danosa do que em qualquer outra época. A raiz dos problemas ambientais brasileiros é uma cultura atrasada, que estimula e protege agressões ao meio ambiente, muitas vezes insanáveis, tanto no meio urbano como no rural. É por isso que muitos ignoram e negam o aquecimento global, a diminuição da camada de ozônio, a poluição do ar, o lixo tóxico e radioativo, a chuva ácida, a erosão da camada superior do solo e o desflorestamento da Amazônia.

É óbvio que a linha adotada pelo governo em relação aos problemas ambientais provocará novos desastres, como os já ocorridos em razão de ações governamentais realizadas na marra, contra pareceres originais dos órgãos ambientais, como é o caso da Usina de Belo Monte, no Pará. Sem falar das licenças ambientais, da fiscalização e do controle que deveriam ter evitado as tragédias de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, nas bacias do Rio Doce e São Francisco, respectivamente. A agenda ambiental do governo está com sinal trocado; em vez da busca de soluções em base científicas, a opção é pela truculência administrativa contra pesquisadores e cientistas.

Há inúmeros exemplos históricos de resultados desastrosos em consequência de políticas que, por razões ideológicas e religiosas, trataram a ciência como caso de polícia, como a perseguição do Colégio de Roma aos matemáticos italianos, porque consideravam uma heresia o cálculo infinitesimal, que foi fundamental para o desenvolvimento da Ciência e a Revolução Industrial na Inglaterra. O mesmo aconteceu com a medicina europeia na Idade Média, com a perseguição aos médicos seculares e o desprezo pela cultura judaica e islâmica por parte da Inquisição espanhola. O fundamentalismo ideológico preside decisões como a tomada na intervenção policial-militar no ICMBio.

Chumbo trocado

O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, tentou, mais uma vez, pôr um ponto final no tiroteio entre o vereador carioca Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República, e o vice-presidente Hamilton Mourão. Disse que as declarações do general sobre os ataques que recebeu — “quando um não quer, dois não brigam” — estão de acordo com o pensamento do presidente Bolsonaro.

Aparentemente, os generais ganharam a briga no Palácio do Planalto com o guru do clã Bolsonaro, Olavo de Carvalho, que, ontem, declarou ser um “boi de piranha” que protege o presidente da República. Carlos Bolsonaro estaria fora do controle do pai, mas, quem conhece a família, diz que o “garoto” não se deixa enquadrar. Ontem mesmo, estava alfinetando o general Santos Cruz por causa do atraso na campanha do governo em defesa da reforma da Previdência. É a tal história, para Bolsonaro, chumbo trocado não dói. (Correio Braziliense – 25/04/2019)

Luiz Carlos Azedo: Lula mais perto do semiaberto

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão. Como Lula terá que cumprir 17 meses para ir ao semiaberto e já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam apenas quatro meses para o petista voltar às ruas, ao menos durante o dia. A multa por reparação de danos também foi reduzida de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões. Atualmente, Lula está preso na Superintendência de Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, em razão de jurisprudência que determina a execução imediata da pena após a condenação em segunda instância. Foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão da Corte abre caminho para a revisão da jurisprudência que determina a execução imediata da pena após condenação em segunda instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sem que a questão seja diretamente associada ao caso Lula. Nos bastidores da Corte, a proposta debatida como alternativa para flexibilizar a jurisprudência sobre execução penal vai na direção do regime fechado somente após o julgamento em terceira instância, ou seja, um tribunal superior, sem ter que transitar em julgado pelo Supremo. Essa interpretação é música para dezenas de políticos e centenas de envolvidos na Operação Lava-Jato já condenados ou na iminência de o serem, em primeira instância.

Voltando ao caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a decisão de ontem não tem apenas repercussão jurídica. Seu maior impacto é político, porque abre uma contagem regressiva para que Lula possa voltar a atuar politicamente com mais desenvoltura, ainda que o regime semiaberto seja cercado de restrições quanto às atividades que possa realizar. Mesmo preso, Lula teve um papel extraordinário nas eleições presidenciais passadas, catapultando o ex-prefeito Fernando Haddad para o segundo turno. Manteve também domínio absoluto no comando do partido, com a recondução da deputada Gleisi Hoffman (PT-PR) à presidência da legenda.

O outro lado da moeda, porém, é o recrudescimento da polarização com o presidente Jair Bolsonaro, que se retroalimenta. Embora isso seja bom para Lula, pode ser muito melhor para Bolsonaro, que alavancou sua eleição no antipetismo. A decisão reforça o discurso anti-esquerda do presidente da República e seus aliados, frustrando as tentativas de construção de uma alternativa de centro por outros partidos derrotados nas eleições passadas. Serve também para unir a base do governo, diante da ameaça eleitoral representada pelo PT como principal força de oposição no Congresso, com projeção nas eleições municipais.

Militares

Quem quiser que se iluda: um acordo entre os militares e a ala ideológica do governo Bolsonaro é com um casamento do cachorro com a porca. Não tem a menor chance de dar certo. Mesmo depois da nota de Bolsonaro, tentando apaziguar a situação, os ataques do guru Olavo de Carvalho e do filho mais novo do presidente, Carlos Bolsonaro, ao vice-presidente Hamilton Mourão continuaram. Existe uma disputa efetiva por posições estratégicas no governo entre os generais que controlam o palácio do Planalto e os filhos do presidente da República.

Por ora, os militares estão levando a melhor, porque são mais preparados; mas os filhos de Bolsonaro são políticos eleitos, com grandes votações e mais articulação partidária. Essa disputa não é somente uma questão de ocupação de espaços de poder. Há um profundo choque de concepções, que decorre do fato de que os militares tem uma visão do Estado brasileiro e dos seus objetivos estratégicos muito consolidada, ao contrário do núcleo ideológico que gravita em torno de Olavo de Carvalho e do clã Bolsonaro.

Entretanto, Mourão é “imexível”. Vice-presidente eleito na chapa de Bolsonaro, não pode ser demitido. General de quatro estrelas, é melhor intérprete do que pensam os colegas de farda que estão no governo e faz um contraponto permanente sempre que o presidente da República faz uma besteira ou fala uma bobagem, o que vem acontecendo com frequência quase semanal. O troco vem nos tuítes do filho mais novo do presidente, o vereador carioca Carlos Bolsonaro, que passou o fim de semana na ofensiva contra o general. O caçula é um pitbull político, que teve um papel crucial para eleição do pai e aparentemente saiu do seu controle. Se não é isso, a situação é muito mais grave. (Correio Braziliense – 24/04/2019)