Palocci diz que propina no governo do PT chegou a R$ 333,6 milhões entre 2002 e 2014

Palocci delata propinas de R$ 333 mi em gestões do PT

Ex-ministro cita pagamentos ilícitos para políticos e empresas entre 2002 e 2014

O Estado de S. Paulo

A delação do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil) aponta uma sucessão de ilícitos envolvendo o pagamento de propinas que, segundo o petista, chegam a R$ 333,6 milhões durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Em um total de 23 anexos, Palocci faz um descritivo geral da atuação do que o Ministério Público Federal chama de “organização criminosa integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com objetivo de obter vantagens indevidas de grupos empresariais em contrapartida à prática de atos de ofício em prol dos interesses das empresas”.

Os relatos do ex-ministro descrevem, de forma individualizada, situações relativas aos anos de 2002 a 2014, que passam por grandes obras de infraestrutura, contratos fictícios, doações por meio de caixa 2 a campanhas eleitorais, liberação de recursos do BNDES e de créditos do Banco do Brasil, criação de fundos de investimentos, fusões e elaboração de medidas provisórias para favorecer conglomerados. Palocci foi preso em setembro de 2016, na Operação Omertà, fase 35 da Lava Jato, e, em junho de 2017, foi condenado a 12 anos e 2 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-ministro fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, que foi homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2018. Um mês depois, Palocci saiu da prisão e passou a cumprir pena em regime domiciliar. No início de agosto deste ano, o ex-ministro foi para o regime aberto, com uso de tornozeleira eletrônica e restrições como proibição de deixar a cidade sem autorização judicial. Ainda preso, Palocci afirmou haver um “pacto de sangue” entre o PT e a Odebrecht – uma suposta reserva de R$ 300 milhões que a empreiteira teria assumido com o partido.

Na delação, além da Odebrecht, o ex-ministro cita a Ambev, Grupo Camargo Corrêa, Pão de Açúcar, Banco Safra, Casino, Instituto Lula, Grupo Pão de Açúcar, Paic Participações, Votorantim, Aracruz, BTG Pactual, Grupo Parmalat, Itaú Unibanco, Bradesco, Vale, Brasil Seguros, BNDES, Sadia-Perdigão, Qualicorp, Touchdown e OAS. Entre as pessoas delatadas pelo ex-ministro, além de Lula e Dilma, estão o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), os executivos Benjamin Steinbruch e Rubens Ometto, o ex-governador de Minas Fernando Pimentel (PT), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-deputado João Paulo Lima e Silva (PT-PE), o ex-governador do Acre Tião Viana (PT), o ex-senador Lindbergh Farias (PTRJ), o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto.

O relato do ex-ministro petista descreve pagamento de propinas em troca de informações bancárias privilegiadas a grupos empresariais, vantagens na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e na concessão das obras do Aeroporto Galeão, no Rio; para evitar a concessão de empréstimo pelo BNDES para o processo de fusão do Grupo Pão de Açúcar e Carrefour; para viabilizar a venda da participação de Joseph Safra na empresa Aracruz ao grupo Votorantim, mediante “operação atípica de injeção de dinheiro do BNDES na empresa”; em troca da promulgação da MP 470; pela atuação do governo na resolução de procedimento disciplinar contra o banqueiro André Esteves; pela relatoria na Lei Anticorrupção; para liberação de crédito pelo Banco do Brasil ao Grupo Parmalat; no processo de fusão da Sadia-Perdigão no Cade; e em prol de projeto de construção de submarinos Prosub, entre outros.

O ex-ministro ainda cita repasses do governo da Líbia (Muamar Kadafi) à campanha presidencial de Lula e pagamento indevido do Grupo Camargo Corrêa para obter auxílio do governo federal para anular a Operação Castelo de Areia no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – a operação foi suspensa em 2011. (LUIZ VASSALLO, PEPITA ORTEGA, BIANCA GOMES, FAUSTO MACEDO e RAFAEL MORAES MOURA)

Luiz Carlos Azedo: Supremo versus Lava-Jato

Nas entrelinhas

“Apoiadores de Moro fazem uma dura campanha contra Toffoli e, principalmente, Gilmar Mendes, que subiu o tom nas entrevistas contra a Lava-Jato”

O transfere-não-transfere o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superintendência de Polícia Federal em Curitiba para o Presídio de Tremembé, em São Paulo, foi mais um capítulo da queda de braços entre a força-tarefa da Lava-Jato e o Supremo Tribunal Federal (STF), no qual promotores federais e juízes de primeira instância deixaram na maior saia justa os ministros da Corte. A transferência foi decidida de forma tão repentina que o Supremo suspendeu a medida por 10 votos a um, o do ministro Marco Aurélio Mello, depois de a medida contra o petista ter provocado forte reação da Câmara, que chegou a interromper a votação da reforma da Previdência para que 80 deputados pudessem comparecer ao Supremo e pedir para que Lula continuasse preso em Curitiba, onde cumpre pena de mais de 12 anos de prisão.

A defesa de Lula recorreu ao Supremo depois que o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, decidiu que o ex-presidente cumpriria pena em Tremembé. Essa decisão foi tomada horas depois de a juíza federal do Paraná Carolina Lebbos emitir ordem de transferência de Lula de Curitiba para um presídio paulista. Depois de uma audiência com deputados que havia sido solicitada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu, em caráter de urgência, submeter o recurso de Lula ao plenário do tribunal, que estava reunido para julgar uma ação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A decisão dos ministros foi tomada em meia hora. Resolveram manter Lula em Curitiba até que a Segunda Turma do STF conclua o julgamento de um pedido de suspeição contra o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, na condução do processo do triplex do Guarujá (SP), no qual o petista foi condenado. Relator da Lava-Jato no STF, o ministro Edson Fachin foi o primeiro a votar a favor da suspensão da decisão da juíza do Paraná e da manutenção do petista em uma cela especial no Paraná ou em São Paulo. Rejeitou, porém, o pedido da defesa de que o ex-presidente fosse colocado em liberdade até a conclusão da análise do habeas corpus. O voto de Fachin foi acompanhado por outros nove ministros.

Até a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao se pronunciar sobre o pedido, defendeu que Lula não fosse transferido para um presídio comum, permanecendo preso na Superintendência da PF em Curitiba. Marco Aurélio Mello votou contra por questionar a inclusão do recurso na pauta do plenário do STF, com o argumento de que a decisão de manter Lula em uma cela especial caberia à Segunda Turma do tribunal, colegiado composto por cinco dos 11 magistrados da Corte. Classificou a decisão como queima de etapas.

Segunda Turma

Nos bastidores do Judiciário, o episódio é visto como uma escalada na disputa do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e dos procuradores da força-tarefa de Curitiba com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente o presidente da Corte, Toffoli. Como se sabe, a Segunda Turma do STF, formada pelos ministros Cármen Lúcia, presidente, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin ainda não concluiu o julgamento de um pedido de suspeição de Moro na condução do processo do triplex de Guarujá (SP), no qual Lula foi condenado, quando o atual ministro era o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. A maioria da Turma é “garantista”, ou seja, prioriza o direito de defesa e as prerrogativas dos réus.

Na ação, a defesa aponta parcialidade do ex-juiz no julgamento e, em razão disso, pede que o ex-presidente seja libertado. O vazamento das conversas entre Moro e os procuradores da Lava-Jato durante o julgamento do ex-presidente Lula pelo Telegram, que foram hackeadas e estão sendo divulgadas pelo site The Intercept Brasil, para alguns ministros, revelou a violação dos princípios da impessoalidade e imparcialidade durante o julgamento, o que alimenta especulações de que o processo será anulado em razão do desrespeito ao devido processo legal. Consequentemente, Lula seria solto. Em razão desses rumores, os apoiadores de Moro fazem uma dura campanha contra Toffoli e, principalmente, Gilmar Mendes, que subiu o tom nas entrevistas contra a Lava-Jato, ao saber que estava sendo supostamente investigado pela força-tarefa, o que seria uma ilegalidade.

Duas decisões monocráticas de Toffoli tensionam os ministros do Supremo: a abertura de inquérito para investigar o vazamento de dados da Coaf (Comissão de Controle das Atividades Financeiras), conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes sem a participação do Ministério Público Federal, e a suspensão — a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que estava sendo investigado em razão do caso Queiroz — de todas as investigações da Polícia Federal com base em informações sigilosas fornecidas pela Coaf, sem a devida autorização judicial. (Correio Braziliense – 08/08/19)

Merval Pereira: Decisão sábia

Fez bem o Supremo Tribunal Federal (STF) em manter o ex-presidente Lula preso em Curitiba, na sede da Polícia Federal. Não tinha cabimento o pedido da defesa, e também do PT, para que fosse libertado devido à decisão da juíza Carolina Lebbos de transferi-lo para São Paulo.

A juíza atendeu à solicitação do comando da Polícia Federal, que há muito alegava não ter estrutura para manter o ex-presidente em prisão na sala de Estado-Maior da superintendência, onde está há cerca de um ano cumprindo pena.

Mas é bom ressaltar que a própria defesa de Lula também pedia há muito tempo que ele fosse transferido para São Bernardo do Campo, para ficar perto da família. Aproveitaram a decisão da juíza para tentar, mais uma vez, libertar Lula. Sem sucesso.

O resultado, 10 a 1, deixa inequívoco que o plenário do STF não tinha dúvidas de como proceder, mesmo que o único voto discordante, o do ministro Marco Aurelio Mello, pareça o mais adequado à situação.

Ele defendeu que o foro para essa decisão era o 4° Tribunal Regional Federal (TRF-4), que decretou a prisão em segunda instância. Os ministros do Supremo foram condescendentes com Lula, pois não há na legislação nada que determine que um preso em cumprimento de pena tenha direito à prisão especial.

Ex-governadores, ex-ministros, deputados, senadores, todos estão presos, mesmo os que ainda não foram condenados. Mas acho que agiram com sabedoria, porque é uma situação sem precedentes essa de um ex-presidente estar preso condenado em terceira instância, pois o Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a decisão das duas instâncias anteriores.

Os ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff foram impichados, mas mantiveram todas as regalias de um ex-presidente, como assessores e carros à disposição. Lula só perdeu essas regalias quando foi condenado em segunda instância.

Sou a favor de que fique explicitado em lei que ex-presidentes têm direito à prisão especial, mesmo depois de condenados. É lamentável que tenhamos de pensar em situações como essa, mas temos exemplos recentes de ex-presidentes que podem vir a ser condenados.

É triste defender esses tipos de privilégios. Mas temos que condescender até que cheguemos ao ponto de civilidade de termos leis e prisões iguais para todos. O sistema prisional é mais um indicador da desigualdade do país. Se o maior líder popular já surgido nos últimos tempos considera que ir para uma prisão comum é uma tentativa de aniquilá-lo, temos aí a prova da iniquidade de nossa sociedade.

Conversa de surdos

Essa intolerância política que domina o país impede que opostos ouçam uns aos outros e possam ser ajudados por seus adversários. É o caso do chanceler Ernesto Araújo, que recentemente, durante reunião com os diplomatas da Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania, ao reafirmar sua descrença quanto ao aquecimento global, relatou uma experiência empírica.

Depois de ouvir um relatório do Departamento de Meio Ambiente do Itamaraty, o chanceler disse, diante de um auditório com cerca de 60 pessoas embasbacadas: “Não acredito em aquecimento global.Vejam que fui a Roma em maio e estava tendo uma onda de frio enorme. Isso mostra como as teorias do aquecimento global estão erradas”, afirmou. E emendou: “Isso a mídia não noticia”.

Se tivesse escutado uma explanação de Lula sobre o tema, quando era presidente da República, Ernesto Araújo não teria tido dúvidas, inclusive se a Terra não é redonda. Seu guru, e dos Bolsonaro, Olavo de Carvalho diz que ainda não encontrou explicações científicas convincentes de que a Terra seja redonda, embora advirta que ainda não se debruçou detalhadamente sobre o tema.

Lula explicou: “Freud dizia que havia várias coisas que a humanidade não controlaria. Uma delas eram as intempéries. Essa questão do clima é delicada por quê? Porque o mundo é redondo.

Se o mundo fosse quadrado, ou retangular, e a gente soubesse que nosso território está a 14 mil quilômetros de distância dos centros mais poluidores, ótimo, vai ficar por lá.

Mas como o mundo gira, e agente também passa lá embaixo nos lugares mais poluídos, a responsabilidade é de todos.” (O Globo – 08/08/19)

O meme que virou presidente no #Olhar23: Só burro votou no Lula e no PT, né, Bolsonaro?

 

O que dizer de Jair Bolsonaro, o meme que virou presidente, senão tratá-lo com o deboche e o desprezo que ele merece pelo total despreparo para o cargo que ocupa? O #Olhar23 (veja abaixo) é este espaço livre e sem censura para extravasar toda a irreverência e o sarcasmo pelo mito dos tolos. Não é possível que o brasileiro ainda leve a sério esse personagem caricato.

https://www.youtube.com/watch?v=1zHOUWkDF04

Principais bancos do País fizeram doações eleitorais ao PT em troca de favores, diz Palocci

Palocci: bancos doaram ao PT em troca de favores

Em delação premiada homologada pela Justiça, ex-ministro lista benefícios que teriam resultado em repasses de R$ 50 milhões. Instituições negam irregularidades e afirmam que acusação é “mentirosa” e “inverossímil”

AGUIRRE TALENTO E BELA MEGALE – O GLOBO

O ex-ministro Antonio Palocci afirmou, em acordo de delação premiada homologado pela Justiça, que alguns dos principais bancos do país fizeram doações eleitorais que somam R$ 50 milhões a campanhas do PT em troca de favorecimentos nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Em trechos de sua delação obtidos pelo GLOBO, Palocci citou casos envolvendo Bradesco, Safra, BTG Pactual, Itaú Unibanco e Banco do Brasil. O interesse das instituições, de acordo com o ex-ministro, ia de informações privilegiadas sobre mudanças na taxa básica de juros, a Selic, até a busca por apoio do governo na defesa de interesses das instituições e seus acionistas.

Procurados, os acusados negam irregularidades, classificam a delação de Palocci de “mentirosa” e “inverossímil”, apontam que ele criou versões sem provas para tentar obter benefícios da Justiça e dizem que todas as doações foram feitas legalmente.

Os anexos envolvendo os bancos estão sob sigilo e fazem parte da delação premiada assinada no ano passado com a Polícia Federal (PF). O ex-ministro havia procurado inicialmente o Ministério Público Federal em Curitiba, que rejeitou a proposta de delação por considerar que não havia provas suficientes para corroborar os relatos. Em seguida, então, Palocci buscou a PF e fechou a delação. O acordo de colaboração foi homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4- Região em junho do ano passado e pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em novembro.

Principal interlocutor do PT com o sistema financeiro desde que foi o fiador da política econômica ortodoxa do primeiro governo Lula, Palocci foi ministro da Fazenda do ex-presidente e chefe da Casa Civil de Dilma. Nos depoimentos, ele relata supostos favorecimentos obtidos por cada instituição em troca dos repasses ao partido, via doações oficiais.

DOCUMENTOS

O ex-ministro define essas doações como “vantagens indevidas de modo dissimulado”. Ao fechar o acordo de delação, Palocci também entregou provas com o objetivo de corroborar os relatos, como os registros de um aparelho de seu carro que guardava os deslocamentos, para comprovar reuniões, e também anotações de sua agenda e indicações de quais doações oficiais estavam associadas a contrapartidas.

Em um dos anexos, o ex-ministro relata como uma operação de socorro do BNDES a uma empresa teria beneficiado o Banco Safra. Segundo ele, o BNDES teria sido usado para fazer uma injeção “atípica” de R$ 2,4 bilhões na Aracruz Celulose para permitir que a empresa, que amargara um prejuízo de R$ 4,2 bilhões em meio à crise de 2008, fosse vendida ao grupo Votorantim. O grupo Safra tinha uma participação na Aracruz e, de acordo com Palocci, a operação viabilizou a venda dessa fatia, por R$ 2,7 bilhões. Na época, o então presidente do BNDES, Luciano Coutinho, divulgou uma nota pública na qual afirmava que o banco apoiava a compra da Aracruz pelo Votorantim. Segundo Palocci, Coutinho se envolveu no caso a pedido de Lula.

O ex-ministro diz que, em contrapartida, os grupos Safra e Votorantim fizeram repasses eleitorais ao PT em 2010 e 2014. De acordo com as prestações de contas, em 2010, o banco Safra repassou R$ 1,4 milhão ao diretório nacional do PT e empresas do grupo Votorantim repassaram outros R$ 2,3 milhões ao comitê financeiro da campanha de Dilma. Quatro anos depois, o banco destinou R$ 2,75 milhões à campanha à reeleição da presidente, e o grupo Votorantim, R$ 650 mil para o diretório nacional do partido.

Outra instituição financeira citada na delação é o Itaú Unibanco. Palocci afirma que o banco repassou R$ 4 milhões à campanha de Dilma em 2010 como recompensa pela atuação do governo em favor da aprovação da fusão das duas empresas. Segundo o ex-ministro, a gestão petista trabalhou a favor da fusão junto ao Banco Central, que a aprovou em 2009, e também junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que só a validou em agosto de 2010. O Cade mostrava-se, segundo o ex-ministro, mais relutante em relação ao acordo.

Palocci se envolveu pessoalmente no episódio em seu segundo mandato de deputado federal. Ele foi escolhido, em 2008, para relatar um projeto na Câmara que delegava exclusivamente ao Cade a prerrogativa de aprovar fusões de instituições financeiras, mas segurou o projeto por dois anos e nunca apresentou o relatório que tiraria o poder do BC de dar aval ao negócio —o que ocorreu em 2009.

Um dos principais interesses de instituições financeiras, segundo Palocci, era saber previamente se haveria alterações nas taxas de juros do BC, para que pudessem lucrar no mercado. O delator afirma que cabia a ele próprio e a seu sucessor no Ministério da Fazenda, Guido Mantega, obter as informações privilegiadas junto ao BC para repassar aos bancos. Segundo Palocci, o escritório do Ministério da Fazenda na Avenida Paulista, em São Paulo, funcionava na era petista como uma central de repasse de informações a empresários. Em troca, as companhias se comprometiam a doar recursos ao PT.

O ex-ministro afirma em sua delação que o Bradesco teria sido uma das instituições que fizeram pagamentos ao PT com o objetivo de obter informações privilegiadas junto ao BC. O banco, diz o petista, teria ainda outro interesse: contar com o apoio do governo nas decisões estratégicas da Vale.

O Bradesco era um dos principais acionistas da mineradora, e precisava manter a relação afinada com o governo para, com os fundos de pensão, predominar no Conselho de Administração da empresa. O presidente da Vale durante o governo Lula, Roger Agnelli, foi indicado para o cargo pelo Bradesco e mantinha diálogos frequentes com Palocci.

No total, o banco doou cerca de R$ 27 milhões a campanhas petistas entre 2002 e 2014 — os valores constam nas prestações de contas, por meio do Bradesco ou de pessoas jurídicas ligadas ao banco.

Outra instituição que, segundo o delator, tinha interesse em informações privilegiadas sobre juros era o BTG Pactual. Em 2014, diz o ex-ministro, o BTG repassou R$ 9,5 milhões à campanha à reeleição de Dilma pelo recebimento dessas informações, obtidas pelo próprio Palocci e por Mantega. O ex-ministro afirma ainda que o banco pagou R$ 2 milhões à campanha presidencial de Dilma em 2010 em troca da atuação da base governista no Congresso na defesa dos interesses do banco. As duas doações constam das declarações oficiais do partido ao TSE.

CONTRADIÇÃO

Há, no entanto, uma menção de Palocci em relação ao BTG que não é corroborada pelas prestações oficiais de contas. O ex-ministro afirma que o banco repassou, em 2006, como doação eleitoral, R$ 4 milhões à campanha à reeleição do então presidente Lula. Em troca, o governo teria atuado para extinguir um processo contra André Esteves, acionista da instituição, no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão que julga sanções aplicadas pelo Banco Central contra instituições financeiras.

Naquele ano, Esteves e a empresa Pactual Corretora de Valores respondiam a um processo no conselho. Pouco mais de um ano depois da disputa eleitoral, os conselheiros do CRSFN acolheram um recurso do empresário e reduziram a uma advertência sua pena de inabilitação por três anos —e arquivaram a multa imposta ao Pactual. Não há, no entanto, nenhum registro da suposta doação citada por Palocci.

O último banco implicado na delação do ex-ministro é o estatal Banco do Brasil. Neste caso, o ex-ministro relatou supostas irregularidades em uma operação para liberação de crédito do banco para o grupo Parmalat em 2008. Segundo Palocci, ele recebeu R$ 100 mil de propinada empresa de laticínios por meio de um contrato fictício celebrado com sua consultoria, a Projeto, em troca de atuar pela liberação dos aportes do BB. Na época, a empresa estava em recuperação judicial e enfrentava grave crise financeira.

Luiz Carlos Azedo: Um pouco de Gramsci

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Parafraseando o dramaturgo Oduvaldo Vianna Filho, o Vianinha, autor de A Grande Família e Rasga Coração, a propósito do pessedismo (a manha política das velhas raposas liberais do antigo PSD), um pouco de Gramsci também não faz mal a ninguém. Mesmo que desperte a ira da patrulha ideológica contrária ao chamado “marxismo cultural”. Na verdade, o republicanismo laico e o primado da política em relação à fé são fundamentos de Nicolau Maquiável, que escreveu O Príncipe em 1513. A obra seminal da política moderna, publicada postumamente em 1532, promoveu a ultrapassagem do Estado teológico medieval. Antecede Karl Marx e seus discípulos.

O filósofo marxista italiano pode nos ajudar a entender o que está acontecendo a partir do colapso do presidencialismo de coalizão. A expressão foi usada a primeira vez há mais de 30 anos, no título de um artigo acadêmico do cientista político Sérgio Abranches, para explicar o funcionamento do presidencialismo brasileiro num ambiente de fragmentação partidária. Para governar, o presidente da República precisa costurar uma ampla maioria, frequentemente contraditória em relação ao programa do partido no poder, com grande potencial de conflitos ideológicos e políticos. O maior dilema institucional seria o aprisionamento do presidente da República pelas forças hegemônicas do Congresso, no vácuo de uma Constituição de viés antiparlamentarista.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, para justificar suas alianças, recomendava aos amigos lerem Um estadista no Império, de Joaquim Nabuco, um tratado sobre a política de conciliação do Marquês de Paraná, que garantiu estabilidade política a D. Pedro II durante seu reinado. Em 1853, para formar o gabinete do Conselho de Ministros, o mineiro Honório Hermeto Carneiro Leão buscou conciliar as ações políticas dos dois partidos do Império, o Conservador e o Liberal, em torno de interesses comuns. Com isso, conseguiu conter as insatisfações liberais e isolar os republicanos. O ponto de encontro era a aproximação dos liberais que também defendiam os interesses latifundiários escravistas como os conservadores, todos embalados pelo avanço das lavouras de café. O maior crítico desse modelo foi Capistrano de Abreu, para quem política de conciliação era um “termo honesto e decente para qualificar a prostituição política de uma época.”

Grande política

A gênese dessa política foi um discurso do conselheiro Nabuco de Araújo, intitulado a “Ponte de Ouro”, no qual anunciou a estratégia dos conservadores que haviam sido derrotados pelos liberais nas eleições: se manteriam em oposição nas províncias, mas apoiaram a aliança imperial com os liberais no Conselho de Ministros. A conciliação política marcou o apogeu do período Imperial, financiado pelos recursos financeiros advindos da exportação do café. Mas a Guerra do Paraguai (1864-1870) e as ações pela abolição da escravidão levariam à criação do Partido Republicano por setores liberais abolicionistas, em 1870. Entretanto, a partir do Senado, mesmo assim, se tornou uma cultura política que atravessou a República Velha e a Segunda República, renascendo das cinzas depois da redemocratização do país, em 1985.

Ao contrário do que muitos imaginavam, o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não fez uma ruptura com a política de conciliação, apenas inverteu as posições, para isolar o PSDB e o antigo PFL, eixos do presidencialismo de coalizão no governo FHC. Em seu lugar, Lula pôs o MDB e os partidos do Centrão, administrando as tensões entre esses aliados e suas bases petistas nos estados, muitas vezes em oposição, como no Maranhão. O patrimonialismo e o fisiologismo das velhas e novas oligarquias políticas não somente sobreviveram como adquiriram uma nova escala de organização sistêmica. O resultado todo mundo conhece: o modelo entrou em colapso no governo Dilma Rousseff e, nesse vácuo, Jair Bolsonaro se tornou alternativa de poder e venceu as eleições à Presidência. Também houve grande renovação na composição do Congresso.

Como Gramsci volta à prosa? Na separação entre a “grande” e a “pequena” políticas. Uma das características do presidencialismo de coalizão era o monopólio da “grande política” pelo Executivo, legando ao Congresso a “pequena política”. Para o filósofo italiano, Maquiavel examinou sobretudo as questões de grande política, compreendida como “as questões ligadas à fundação de novos Estados, à luta pela destruição, pela defesa, pela conservação de determinadas estruturas orgânicas econômico-sociais”. A pequena abarca “as questões parciais e cotidianas que se apresentam no interior de uma estrutura; estabelecida em decorrência de lutas pela predominância entre as diversas frações de uma mesma classe política”.

Ao liquidar o presidencialismo de coalizão e promover uma ruptura com a política de conciliação, Bolsonaro parece inverter esses papéis, dando exagerada atenção à pequena política, inclusive no terreno diplomático. Ao contrário, o Congresso, que havia perdido o papel de mediador dos conflitos da sociedade, resgata esse protagonismo, parece tomar gosto pela situação e se assenhora cada vez mais da grande política, como é o caso agora da reforma da Previdência. (Correio Braziliense – 12/07/2019)

Datafolha mostra que 54% acham justa condenação e prisão de Lula

Maioria critica a conduta de Moro, mas considera justa prisão de Lula

Datafolha aponta que ministro perdeu apoio após caso das conversas com procuradores da Lava Jato; 54% querem que ele fique no cargo

Igor Gielow – Folha de S. Paulo

São Paulo – As conversas reveladas do então juiz Sergio Moro com procuradores da Lava Jato são inadequadas e, caso sejam comprovadas irregularidades, devem levar à revisão de sentenças na operação. A mais rumorosa decisão tomada pelo hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão, contudo, foi justa.

Esta é a opinião da maioria dos brasileiros, segundo pesquisa do Datafolha feita em 4 e 5 de julho com 2.086 entrevistados com mais de 16 anos, em 130 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou menos.

Os primeiros diálogos foram divulgados pelo site The Intercept Brasil em 9 de junho.

Nas conversas, que até agora não foram refutadas de forma categórica por Moro nem pelos procuradores, o então juiz símbolo da Lava Jato troca informações sobre procedimentos da operação e discute casos específicos, como o esquecimento de provas.

Entre os que ouviram falar do caso, 58% acham que a conduta de Moro foi inadequada, ante 31% que a aprova. Não sabem avaliar 11% dos ouvidos.

Também são 58% os que dizem acreditar que, se comprovadas irregularidades, eventuais decisões de Moro na Lava Jato devem ser revistas. Para 30%, o ganho no combate à corrupção compensa eventuais excessos cometidos.

A divulgação das mensagens gerou um terremoto político em tomo de Moro, ministro de Jair Bolsonaro (PSL). Sua aprovação pessoal, segundo o Datafolha, caiu de 59% para 52% em relação à pesquisa mais recente, feita há três meses.

Ao mesmo tempo, a população considera que Moro deve permanecer na cadeira de ministro. Para 54%, não há motivo para sua saída, enquanto 38% acham que sim.

Moro sofreu questionamentos sobre eventual falta de imparcialidade. Diz que, caso sejam autênticas, as mensagens não representam nada fora do normal das cortes brasileiras.

Ele foi ao Congresso duas vezes se explicar, enfraquecendo sua posição no governo — num momento em que Bolsonaro já o via como potencial adversário na disputa presidencial de 2022. Nas duas últimas semanas, assumiu um tom mais contundente de defesa.

No domingo passado (30), manifestantes estimulados pelo governo Bolsonaro foram às ruas em pelo menos 70 cidades para dar apoio a Moro e à principal agenda do Planalto, a reforma da Previdência — cujo relatório foi aprovado na quinta-feira (4) em comissão especial na Câmara.

O Datafolha cruzou os dois temas em seu questionário, e os resultados mostram um casamento opinativo.

Entre os entrevistados que aprovam a reforma das aposentadorias, 72% defendem a permanência de Moro no ministério, 46% consideram suas ações adequadas e 45% acham que o combate à corrupção é mais importante do que eventuais irregularidades.

Dizem estar informados acerca do episódio das conversas relacionadas à Lava Jato 63% dos entrevistados — 23% deles bem, 32% mais ou menos e 8%, mal.

A revelação das trocas de mensagens — pelo aplicativo Telegram — não mudou a convicção do brasileiro acerca da punição a Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP).

A condenação dele por corrupção e lavagem de dinheiro, a mais vistosa politicamente sob responsabilidade de Moro e confirmada em duas instâncias superiores, é vista como justa por 54% — mesmo índice aferido em abril.

Aqueles que a acham injusta oscilaram na margem de erro, de 40% para 42%, retirando dois pontos percentuais do grupo que não tinha opinião — agora em 4%.

Essa condenação tem sido apedra de toque entre os críticos de Moro, que querem a anulação da sentença alegando que as conversas indicam que o então juiz agiu em conluio com os procuradores da força-tarefa em Curitiba.

O petista foi condenado por Moro a 9 anos e 6 meses de prisão. O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região) aumentou a pena para 12 anos e 1 mês. O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em abril deste ano, decidiu baixá-la para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

As estratificações da pesquisa Datafolha tendem are-produzir entre grupos diversos a polarização política do país cristalizada na campanha presidencial do ano passado.

Quando o tema é a prisão de Lula, por exemplo, os grupos que mais a julgam justa são os de escolaridade superior (62%) e quem ganha acima de 10 salários mínimos (67%).

Ato contínuo, mais pobres (51%) e menos escolarizados (49%) acham ela injusta.

Regionalmente, o corte fica ainda mais explícito em linha com a votação de Bolsonaro e do petista Fernando Haddad no segundo turno de 2018:5 6% dos nordestinos condenam a prisão de Lula, enquanto 63% dos sulistas a aplaudem.

A toada segue na avaliação das ações de Moro. Entre aderentes do PSL de Bolsonaro, elas foram adequadas para 87%, enquanto 82% dos petistas acham o contrário.

A clivagem mostra uma curiosidade. No Centro-Oeste, que dividiu com o Sul o título de maior reduto de Bolsonaro, o índice de apoio à permanência de Moro no cargo só não é pior do que no Nordeste, fortaleza eleitoral do PT associada à figura de Lula.

Após a revelação do caso das conversas, Bolsonaro esperou para associar-se a uma defesa explícita de Moro, na expectativa sobre revelações que fossem consideradas mais graves politicamente.

Depois, usou seu método tradicional para prestigiar aliados em apuros: levou o ex-juiz para ver um jogo de futebol.

Dali em diante, acentuou seu apoio, culminando com a presença do ministro na manifestação do domingo e uma celebração dela por meio de postagem em rede social.

Uma leitura do levantamento do Datafolha mostra que isso está em linha com seu eleitorado. Segundo a pesquisa, entre aqueles que aprovam Bolsonaro, só 33% acham que eventuais irregularidades sejam graves e 81% consideram que Moro deve ficar no cargo.

O ministro sobreviveu sem grandes danos após suas duas passagens pelo Congresso nas últimas semanas. Apesar de ter enfraquecido, Moro ainda é capaz de emprestar prestígio a Bolsonaro, seu chefe e fiador, avaliam assessores.

O presidente anunciou que pretende ir com Moro à final da Copa América neste do-mingo (7) no Maracanã.

“Pretendo não só ir assistir à final do Brasil com Peru. Bem como, se for possível, se a segurança permitir, irei com Sergio Moro junto ao gramado. O povo vai dizer se estamos certos ou não”, afirmou na sexta-feira (5).

Bolsonaro fez um esforço, por meio de falas suas e de aliados, para se mostrar como um defensor da Lava Jato, comprovadamente uma operação popular desde que começou, em 2014.

Mas o Datafolha aponta também um abalo na aprovação da Lava Jato após o episódio das conversas. Segundo a pesquisa, o ótimo/bom atribuído à ação caiu de 61% para 55%, na comparação com a pesquisa anterior, feita nos dias 2 e 3 de abril.

Já a insatisfação se expressou no aumento daqueles que consideram a operação regular, de 18% para 24%, enquanto a rejeição como ruim ou péssima ficou estável em 18% — assim como os 3% que não deram resposta. (Folha de S. Paulo – 07/07/2019)

 

Empreiteiro delator de Lula, Léo Pinheiro diz que não sofreu coação da PF e MPF

Nunca sofri coação, afirma empresário delator de Lula

Em carta à Folha, ex-executivo reafirma acusações após divulgação de diálogos que indicam dúvidas da Lava Jato na negociação de seu acordo

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

O empreiteiro Léo Pinheiro, ex-executivo da construtora OAS, decidiu quebrar o silêncio à imprensa pela primeira vez desde que foi preso. Em carta enviada com exclusividade à Folha, a testemunha-chave para a condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP) reafirma as acusações que fez contra o petista, diz que todas foram endossadas por provas e rechaça a possibilidade de ter adaptado suas declarações para que seu acordo de delação premiada fosse aceito pela Lava Jato.

“Afirmo categoricamente que nunca mudei ou criei versão, e nunca fui ameaçado ou pressionado pela Polícia Federal ou Ministério Público Federal”, afirma.

“A minha opção pela colaboração premiada se deu em meados de 2016, quando estava em liberdade e não preso pela Operação Lava Jato. Assim, não optei pela delação por pressão das autoridades, mas sim como uma forma de passar a limpo erros”, completa o ex-executivo da OAS. Pinheiro diz ainda que seu “compromisso com a verdade é irrestrito e total”.

Por isso, a elucidação de “fatos ilícitos que eu pratiquei ou que tenha tomado conhecimento é sempre respaldada com provas suficientes e firmes dos acontecimentos. Trata-se de um caminho sem volta”. “Não sou mentiroso nem vítima de coação alguma”, afirma. “A credibilidade do meu relato deve ser avaliada no contexto de testemunhos e documentos.”

O ex-presidente da OAS decidiu enviar a carta depois de reportagem da Folha, no último domingo (30), produzida a partir de análise de mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, ter mostrado que o empreiteiro foi tratado com desconfiança pelos procuradores da Lava Jato durante quase todo o tempo em que se dispôs a colaborar com as investigações.

As mensagens indicam que Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, só passou a ser considerado merecedor de crédito após mudar diversas vezes sua versão sobre o apartamento de Guarujá que a empresa afirmou ter reformado para o líder petista.

As negociações entre os advogados dele e o Ministério Público Federal foram abertas em fevereiro de 2016.

As investigações sobre as relações de Lula com empreiteiras já tinham avançado, e os procuradores dispunham de muitas informações sobre as reformas no apartamento e as obras que a OAS e a Odebrecht tinham executado no sítio que ele frequentava em Atibaia (SP).

Pinheiro já tinha sido condenado por Moro por pagamento de propina a dirigentes da Petrobras. Ele recorria em liberdade, mas temia ser preso se a apelação fosse rejeitada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região), onde os processos de Curitiba são revistos.

As mensagens enviadas por uma fonte anônima ao Intercept e analisadas pela Folha e pelo site mostram a irritação dos procuradores na primeira fase da negociação da delação, que até hoje não foi homologada pela Justiça.

Em abril de 2016, por exemplo, um deles, Januário Paludo, chegou a dizer: “Tem que prender Leo Pinheiro. Eles [OAS] falam pouco”.

Em junho de 2016, dois meses depois desse diálogo, a Folha publicou que as tratativas do empreiteiro com o Ministério Público Federal tinham travado. Pinheiro descreveria as reformas do tríplex e do sítio de Atibaia apenas como uma forma de agradar Lula, sem contrapartidas. Os procuradores considerariam a narrativa pouco crível.

Pinheiro então teria mudado duas vezes a sua versão. Até que, em 2017, em depoimento ao juiz Sergio Moro, ele disse que o apartamento de Guarujá era de Lula. E afirmou que os custos das reformas feitas nele pela OAS, e também no sítio de Atibaia, eram descontados da propina devida ao PT por contratos da OAS fechados com a Petrobras.

A defesa de Lula, presente na audiência, reagiu questionando se o ex-executivo estava negociando acordo de delação premiada e se poderia receber algum benefício pelo fato de incriminar o ex-presidente.

Os advogados sustentam, desde então, que Léo “nunca havia incriminado Lula, foi pressionado e repentinamente alterou sua posição anterior em troca de benefícios negociados com procuradores de Curitiba, obtendo a redução substancial de sua pena”.

No caso do tríplex, Léo obteve progressão para o regime semiaberto após o cumprimento de 2 anos e 6 meses no regime fechado.

Na carta enviada à Folha, o empreiteiro diz que nunca contou versão diferente sobre o apartamento. Acrescenta: “A primeira vez que fui ouvido por uma autoridade sobre o caso denominado como tríplex foi no dia 20 de abril de 2017, perante o juiz federal Sergio Moro”. Antes disso, havia permanecido em silêncio sobre o tema.

O material “que comprova a minha fala”, escreve Léo, “foi todo apreendido pela Operação Lava Jato na minha residência, na sede da empresa OAS, na residência do ex-presidente Lula, na sede do Instituto Lula”.

“Não há como eu, Léo Pinheiro, ter apresentado versões distintas já que o material probatório é bem anterior à decretação da minha prisão”, completa o delator.

“O apartamento nunca tinha sido colocado à venda porque o ex-presidente Lula era seu real proprietário”, diz, relembrando o que afirmou a Moro no depoimento. Já as modificações no imóvel teriam sido executadas seguindo as orientações do petista e de seus familiares. “Preciso dizer que as reformas não foram um presente”, reafirma.

Da prisão, Pinheiro repete as acusações que fez a Lula nos processos judiciais, detalha as visitas ao tríplex e ao sítio feitas em companhia do ex-presidente e reafirma, no final, que os relatos ao Poder Judiciário foram feitos “de maneira espontânea e voluntária, sem qualquer beneficio prévio pactuado, onde, inclusive , abri mão de meu direito constitucional ao silêncio”.

“As provas que estão presentes no processo são bem claras e contundentes”, afirma o ex-empreiteiro.

#BlogCidadania23: Heróis ou vilões: você escolhe o seu lado na História!

Um ponto que não pode passar despercebido nas análises políticas que forem feitas sobre Sergio Moro: ele ainda é o “herói” para quem tem como “anti-herói” Lula. E vice-versa.

Não que precisemos de heróis, nem que existam de fato tais personagens na vida real, sobretudo no mundo político, mas eles sobrevivem imbatíveis no imaginário popular. E estão aí para enfrentar e vencer os inimigos.

Por isso, são rasas, míopes e puramente subjetivas as opiniões de quem decreta o “desMOROnamento” do ex-juiz. Ele segue forte, com seus superpoderes e habilidades inabaláveis, feito o herói de capa e máscara dos filmes e dos quadrinhos.

Não cabem apenas explicações racionais nesses episódios marcados fortemente pela comoção popular. A razão, pura e simples, não explica fenômenos eleitorais nem o surgimento de líderes populistas e carismáticos. Para o bem e para o mal.

Aliás, é necessário que se diga, o verdadeiro “mito” da política atual é Sergio Moro, não o aparvalhado Jair Bolsonaro. O atual presidente, eleito circunstancialmente em 2018, era a arma que estava à mão para o voto anti-petista. E a facada foi o golpe crucial para o enredo heroico que se construía. Mas o clamor popular era (e ainda é) por Sergio Moro.

Os diálogos vazados da Lava Jato só reforçam esse heroísmo para a parcela anti-petista. O ruído crítico à sua suposta vilania vem do outro lado, com viés de esquerda e credibilidade duvidosa. Soam como as tradicionais onomatopeias das brigas entre heróis e vilões (Crash! Zap! Pow! Boom!). Até que os dois se levantam e partem para o próximo confronto. Nenhuma novidade.

Assim como criou Bolsonaro (e a campanha #EleNão foi o erro crasso, ao nominar o inimigo), o petismo alimenta agora o “herói” Sergio Moro. Está consolidando o seu destino eleitoral. Moro é a essência dessa polarização, muito mais que Bolsonaro x Lula. E a tendência é que esses dois extremos continuem mobilizando opiniões, paixões e votos pelos próximos anos.

Não vamos nos enganar. O caminho do diálogo, do equilíbrio e da razão contra a polarização seguirá complicado. Praticamente interditado pelas milícias virtuais e pelas claques das redes sociais, carentes de heróis e vilões. Os atalhos ideológicos à direita ou à esquerda são muito mais atraentes.

O que se viu nas manifestações deste domingo foi que milhões de brasileiros saíram às ruas para um quase inédito – nessas proporções – ato de apoio a uma liderança emergente, protótipo de herói (ou vilão). Nem a imprensa se acostumou ainda a essa prática, chamada por alguns de “protesto a favor” (oi?).

O #LulaLivre mobiliza menos gente e vem sempre reforçado pela rejeição à direita e ao novo governo retrógrado. Os atos pró-Moro (muito mais fortes e amplos que os atos pró-Bolsonaro, que são mero repúdio ao PT) se assemelham ao que já se viu no Brasil apenas com “heróis” mortos: Tancredo em 1985 e Senna em 1994. Isso deve significar algo na História. (#BlogCidadania23)

Hubert Alquéres: Democracia em vertigem

O filme “Democracia em Vertigem”, de Petra Costa, disponível na Netflix, é uma peça digna do realismo socialista dos tempos de Josef Stalin e seu principal teórico, Andrej Zdanov. Dos anos 30 aos 50, a cultura soviética converteu-se em arte oficial, a serviço de uma ideologia e de um Estado totalitário. Entre suas características estavam o utilitarismo – a arte deveria embutir nas massas a confiança no socialismo – e o maniqueísmo. Os heróis, normalmente proletários, soldados ou camponeses, eram idealizados como puros e saudáveis. Já os burgueses como parasitas, decrépitos e decadentes.

Petra se coloca a serviço da ideologia petista ao apropriar-se da história, dando ar de verdade à versão, segundo a qual o impeachment de Dilma Rousseff e a prisão de Lula foram uma trama das elites, da mídia e – não podia faltar – dos interesses estrangeiros.

Como Narciso, que acha feio o que não é espelho, Petra considera como golpistas e oligárquicos tudo o que não se encaixa na narrativa do Partido dos Trabalhadores. A começar pelas manifestações multitudinárias das jornadas de junho de 2013, onde, pasmem, já estaria o germe do “golpe”, como se elas fossem o ovo da serpente do qual saiu Bolsonaro.

Na sua versão a serpente toma corpo por meio da decisão da elite de sacrificar um de seus braços (a turma do colarinho branco, que pela primeira vez na nossa História foi para a cadeia) para extirpar a esquerda do poder. A ideia de uma elite raivosa cujos interesses teriam sido contrariados por Lula não guarda a menor coerência com a realidade. Afinal, segundo o próprio ex-presidente, nunca os banqueiros ganharam tanto como em seu governo.

E nunca empresários escolhidos pelo rei se aproveitaram tanto do Estado quanto nos anos do lulopetismo.

O Bolsa-Família representou algumas migalhas para o andar de baixo, enquanto os escolhidos do andar de cima se lambuzavam no jantar farto da chamada nova matriz econômica. Essa é a verdade que “Democracia em vertigem” joga para debaixo do tapete, da mesma maneira que trata Antonio Palocci e José Dirceu com relevância menor do que a de uma nota de pé de página. Stalin apagava das fotos seus desafetos. Petra Costa esconde do espectador os petistas que chafurdaram na lama.

Tudo se passa como se petistas não tivessem enriquecido pessoalmente e como se o :próprio Lula não tivesse obtido vantagens indevidas.

Para a cineasta, o PT apenas cometeu crime de Caixa 2, e ameniza supondo como algo que todo mundo fez. Para provar a tese do “roubei sim, mas quem não roubou”, se vale do depoimento de Nestor Cerveró assegurando que sempre existiu corrupção na Petrobras. Propositadamente, escoimou da tela a informação de diversos ex-funcionários da estatal envolvidos no Petrolão, segundo os quais a corrupção pontual ganhou escala sistêmica e se institucionalizou quando o lulopetismo chegou ao poder.

Tal como o Pravda só divulgava as “verdades” da nomenclatura soviética, o filme chancela as “verdades” do PT. Assim, Lula se viu forçado a se aliar com o PMDB e os partidos da “direita” porque no Brasil se “Jesus Cristo tivesse de governar, teria de se aliar com Judas”. Para a cineasta o único pecadilho dos governos Lula e Dilma teria sido se render a essa realidade, em vez de fazer a reforma política – essa panaceia sobre a qual o PT se agarra para justificar seus crimes.

Nessa versão romanceada, a quebra da Petrobras não se deu pela combinação de má gestão com a corrupção. Nada teria a ver com investimentos desastrosos como Abreu e Lima, Pasadena, Comperj e outros. Muito menos com a intervenção e represamento de preços operados por Dilma. Seria consequência da conspiração de potências estrangeiras interessadas em quebrar a Petrobras para se apossar das riquezas do Pré-Sal.

Já a culpa pela maior crise econômica da história do país, responsável por doze milhões de desempregados, é atribuída ao fim do boom das commodities, nada tendo a ver com o desastre da política econômica do herói Lula ou da super honesta e mártir Dilma Roussef.

“Democracia em vertigem” é pura arte oficial de um partido e seu projeto de poder. Pretende empolgar a militância e dar argumentos mentirosos para o embate político. Está a serviço de uma ideologia assim como estiveram alguns intelectuais brasileiros que emprestaram sua criatividade a uma causa totalitária.

Um deles, Jorge Amado, escreveu uma obra hagiográfica, “O mundo da paz”, na qual define Stalin como “mestre, guia, e pai, o maior cientista do mundo de hoje, o maior general, aquilo que de melhor a sociedade produziu”.

Anos depois, o escritor baiano tomou conhecimento dos crimes de Stalin e teve a honestidade intelectual de renegar sua obra, desautorizando uma nova reedição. Quem sabe um dia a ficha caia. Terá Petra Costa a coragem de Jorge Amado? (Revista Veja – 27/06/2019)

Hubert Alquéres é professor e membro do Conselho Estadual de Educação (SP). Lecionou na Escola Politécnica da USP e no Colégio Bandeirantes e foi secretário-adjunto de Educação do Governo do Estado de São Paulo

Luiz Carlos Azedo: Decidiu, cumpra-se!

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O presidente Jair Bolsonaro foi eleito por um triângulo de demandas majoritárias da sociedade: ética, família e segurança. Essas são as palavras-chave sobre as quais assentou sua estratégia de campanha. O sucesso de seu governo, portanto, está pendurado nesses eixos. Ocorre que o governo precisa transpor uma linha que não estava no imaginário dos seus eleitores: a crise fiscal, cuja resolução depende da aprovação da reforma da Previdência. Por causa dela, Bolsonaro enfrenta dificuldades na economia e vê sua popularidade ser corroída.

Com inflação zero, crescimento zero e uma massa de 12 milhões de desempregados (ampliada com os precarizados e os que desistiram de trabalhar são 25 milhões de pessoas em grandes dificuldades), entretanto, Bolsonaro completa seis meses de um governo errático, que ainda não conseguiu organizar seu meio de campo. Atua como aquele artilheiro que pretende ganhar o jogo sozinho e desarruma todo esquema tático do time, com substituições frequentes e muita bola para os lados e para trás, sem falar nos passes errados.

As pesquisas de opinião mostram o crescimento contínuo da desaprovação do governo e a queda dos índices de aprovação, o que levou o presidente da República a reagir em três níveis: voltou a ter uma agenda de rua típica de campanha, agarrou com as duas mãos a bandeira da Lava-Jato e recrudesceu no tema da posse do porte de armas. Está dando certo: a aprovação voltou a subir. Mas a sociedade está mais polarizada entre os que aprovam e desaprovam o governo, o número dos que consideram o governo regular, diminui.

Ontem, por exemplo, Bolsonaro revogou dois decretos assinados em maio que facilitaram o porte de armas de fogo. No lugar, editou três novos decretos e enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre o mesmo tema. O Decreto nº 9.844 regulamenta a lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição, o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas; o nº 9.845, a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição em geral; e o nº 9.846, o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

Bolsonaro não quer dividir com o Congresso a agenda da segurança pública. Tem dificuldades de dividir qualquer agenda, exceto aquelas que possam ter ônus eleitorais. Por isso, não digeriu a derrubada do decreto da venda de armas pelo Senado e não quis sofrer nova derrota na Câmara. Muito menos aceita que o Congresso tenha a iniciativa de pôr outro decreto em seu lugar, mesmo por iniciativa da chamada “bancada da bala”. Essa uma espécie de reserva de mercado eleitoral que pretende monopolizar. Não é assim que as coisas funcionam numa democracia. Para ser o pai da criança, Bolsonaro precisa articular a sua própria maioria no Legislativo, o que não fez até agora, e aprovar seus projetos.

O caso da Previdência é emblemático. Nove entre 10 economistas dizem que, sem essa reforma, não há como resolver a crise fiscal. A retomada do crescimento, com geração de mais empregos, depende de esse nó ser desatado. Nunca houve um ambiente tão favorável para a aprovacão da reforma. Está tudo certo para que isso ocorra, de forma mitigada, sem mexer com aposentadorias rurais e Benefícios de Prestação Continuada para os trabalhadores de mais baixa renda. O plano de capitalização proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, porém, não rolou. Nunca foi bem explicado para a sociedade, o que costuma ser um obstáculo a mais no Congresso. O fundamental — o aumento do tempo de contribuição e da idade mínima, além da redução de privilégios dos servidores públicos — será aprovado.

Julgamento

Toda vez que a Previdência avança na Câmara, porém, surge uma nova polêmica ou várias criadas por Bolsonaro que não têm nada a ver com esse assunto. Qualquer estrategista diria que está faltando foco ao governo. Será isso mesmo? O mais provável é que Bolsonaro não queira colar sua imagem à reforma: ele a defende nos pequenos círculos empresariais que frequenta; quando vai para a agitação na sua base eleitoral, que é muito corporativa, muda completamente de eixo. O caso agora da Lava-Jato, então, caiu do céu.

No mundo jurídico, a revelação das conversas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, com os procuradores da Lava-Jato provocou uma estupefação. É tudo o que não se aprende nas faculdades de direito. Ocorre que a Lava-Jato virou uma força da natureza, com amplo apoio popular, transformou o ex-juiz de Curitiba num ícone da ética e da luta contra a corrupção. Bolsonaro montou nesse cavalo e se mantém firme na sela, porque é aí que pode melhorar um pouco mais seus índices de aprovação.

Entretanto, da mesma forma como tenta jogar a opinião pública contra o Congresso no caso do decreto das armas e, mais recentemente, das agências reguladoras, os partidários de Bolsonaro pressionam o Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Qualquer que seja o desfecho do julgamento de Lula, a decisão do Supremo precisa ser respeitada por bolsonaristas e petistas. A Corte não pode decidir sob chantagem, com medo de um golpe de Estado provocado por uma decisão sobre um habeas corpus, não importa o réu. O nome já diz tudo: Supremo. Decidiu, cumpra-se. (Correio Braziliense – 26/06/2019)

#BlogCidadania23 – E você, já tomou partido no julgamento do Moro?

A polarização da moda é ser contra ou a favor o juiz Sergio Moro, que tem as suas conversas privadas publicadas a conta-gotas na imprensa, sob constante ameaça e expectativa de que algo mais explosivo e revelador ainda está por vir.

Não tem como separar a opinião pessoal que cada um tem deste caso dos interesses políticos que estão em jogo. Fala-se muito da suposta parcialidade do juiz e consequentemente da possível nulidade de suas decisões. Será isso mesmo? Ou tudo não passa de uma campanha mal disfarçada contra os resultados da própria Lava Jato?

Cobrar “imparcialidade” de um juiz em uma Operação com o ineditismo, as dimensões e a complexidade da Lava Jato, que pela primeira vez enfrentou e botou na cadeia alguns dos protagonistas do poder no Brasil, é ser ingênuo ou agir de má fé.

A atuação do juiz Sergio Moro, pelo que as gravações vazadas demonstram até agora, confirma aquilo que todo mundo já sabia: a força-tarefa atuou de forma coordenada para prender corruptos e garantir, dentro da lei, que não houvesse margem de manobra para chicanas jurídicas de advogados espertos para libertar os corruptos condenados, como sempre ocorreu.

Parcialidade do juiz, nesse caso, seria manipular os autos, “fabricar” ou adulterar provas, pressionar depoentes, prender gente inocente, chantagear testemunhas, chancelar ilegalidades ou coisas do tipo. Não é o que se vê nos diálogos grampeados.

A imparcialidade de um juiz, que a lei determina, é para garantir o julgamento justo de todos. Nesse caso, a “parcialidade” flagrada é para garantir a condenação dos culpados, que tiveram e tem ampla defesa em todas as instâncias. Tudo na obediência estrita aos ritos legais. O que seria a “imparcialidade”, então? Liberar os corruptos?

Tudo é política?

Será que viveremos um interminável 3º turno das eleições presidenciais? Tudo gira em torno de ser Bolsonaro ou anti-Bolsonaro, Lula ou anti-Lula.

Aqui, com a licença de leitores, seguidores e simpatizantes, reafirmamos que não somos Lula nem Bolsonaro. Mas isso é quase uma ofensa para a milícia virtual de ambos. Confrontar o pensamento binário que é tendência no Brasil virou um pecado mortal.

Pois aqui nos declaramos pecadores. Críticos de ambos, jamais “isentões”.

Aliás, quem é santo nessa história? Os bolsonaristas que defendem Sergio Moro por conveniência e oportunismo, para deixar Lula apodrecer na cadeia e manter a narrativa de que estão aí para “salvar” o Brasil dos comunistas, ou, na mão inversa, os petistas que o atacam exatamente por uma suposta perseguição ideológica ao PT e por essa condenação emblemática que, no fundo, seria mera prisão política?

Não estamos de um lado nem do outro, meus amigos (ou inimigos, tanto faz). Quem tem um pingo de racionalidade e isenção crítica a essa altura, com um inevitável toque de irreverência e sarcasmo, pediria “me inclua fora dessa”. Chega de polarização burra!

O que está na berlinda é o Brasil, a democracia, as instituições republicanas. Percebem?

Um último pitaco: o maior erro do ex-juiz Sergio Moro, de tudo o que foi revelado até aqui, não foi a suposta parcialidade na sua atuação à frente da Operação Lava Jato. Isso sempre pareceu óbvio em todas as suas ações, declarações, artigos, palestras, entrevistas etc. Erro mesmo, imperdoável (na nossa humilde opinião), foi tomar partido de Bolsonaro. Essa onda bolsonarista, retrógrada, idiotizada, vai passar e ele vai acabar pagando caro por isso. (#BlogCidadania23)

#BlogdoCidadania: Tentar envolver FHC nos escândalos da Lava Jato parece forçar a barra para justificar o #LulaLivre

Ao escolher o dia do aniversário de 88 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para soltar a conta-gotas mais um trecho das conversas vazadas entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato, e, pior, anunciando como bombástico algo que não está expresso no material publicado na série #VazaJato, o jornalista Glenn Greenwald e o site The Intercept abandonam de vez o bom jornalismo para fazer política partidária e campanha #LulaLivre.

Ao afirmar que a Lava Jato “fingiu investigar” FHC, o que se faz é uma tremenda forçada de barra para envolver o tucano no escândalo e com isso tentar comprovar a tese de defesa de Lula, de que a caça aos corruptos é uma operação parcial, politizada, anti-petista, usando justamente o artifício que os advogados e simpatizantes do PT tanto criticaram e ironizaram, na frase atribuída até então aos procuradores: “Não temos provas, mas temos convicção.”

Quem tem lado, afinal? A #LavaJato ou a #VazaJato? Hoje não é difícil tirar conclusões. A edição deste material que apenas Gleen Greenwald teve acesso (com sua convicção anti-Moro) permite uma óbvia manipulação política: só vem a público aquilo que lhe interessa para a reação orquestrada dos formadores de opinião e da milícia virtual pró-Lula.

Se é de interesse público, jornalístico, por que não publicar todo o material de uma vez, permitir o acesso a outros jornalistas e veículos de imprensa, ou mesmo entregar a íntegra do conteúdo vazado das conversas privadas – se fossem mesmo tão comprometedoras, e ainda que a fonte seja preservada – às autoridades competentes para as providências cabíveis?

Desde o início defendemos aqui o interesse jornalístico do caso. Jamais embarcamos na estupidez do #DeportaGreenwald, na tentativa covarde e preconceituosa de desqualificação pessoal do jornalista norte-americano e do marido dele, o deputado federal David Miranda (PSOL), ou nas fake news que tentam mostrar que Gleen Greenwald  é financiado por organizações internacionais com interesses políticos na desmoralização da Operação Lava Jato.

Dissemos aqui: “Nem ataque nem defesa da Lava Jato se sustentam em argumentos racionais e consistentes“. Até porque a direita bolsonarista é burra demais e a velha esquerda (do PT e de seus satélites) deixa cada vez mais claras as intenções pela nulidadejurídica da condenação do seu corrupto de estimação. Aí é dose embarcar de um lado ou de outro dessa polarização! Não dá! #TôFora

Conclusões da #VazaJato
 
Pelo material publicado até aqui, frustrante diante de tamanho burburinho e expectativa, o tiro jornalístico (ou político) pode sair pela culatra para quem tinha esperança de soltar Lula ou desmoralizar a Lava Jato.
O apoio popular ao ex-juiz Sergio Moro e à força-tarefa de procuradores, promotores, auditores e policiais federais segue inalterado. Juridicamente também tudo pode permanecer como antes, apesar da tentativa de fritura midiática globalizada.
Convenhamos, se até agora já foram revelados os maiores “podres” de Sergio Moro, ele é quase um santo. Ainda vai acabar canonizado. Qualquer outra figura pública perderia fácil de 7×1. Imagine se a medida de honestidade de cada um de nós fosse expor publicamente as nossas conversas privadas dos últimos cinco anos? Barbaridade!
O que se tem até agora? 1) Um vazamento ilegal, mas de interesse jornalístico; 2) As conversas privadas que não provam nenhum crime ou fraude processual; 3) O conjunto da obra sem nenhum valor jurídico para quem defende o fim da Lava Jato.
Contra a corrente que reprova as ações de Sergio Moro, composta por alguns jornalistas renomados, juristas e formadores de opinião, é interessante ler as opiniões da ex-juíza Denise Frossard, do professor Modesto Carvalhosa e do ex-presidente do STF, Carlos Velloso, para citar apenas três exemplos do outro lado. São elucidativas para quem quer fazer seu próprio juízo de valor sem virar “Maria vai com as outras”. Tente. Faz bem.

 

Por aqui, o #BlogCidadania23 mantém o apoio à Lava Jato. Até que provem o contrário, é uma iniciativa importante, didática e necessária para a depuração da boa política. Vamos em frente! (#BlogCidadania23)

Rosângela Bittar: Eleitores mútuos

Lula livre ou Lula preso, tanto faz para a política, neste momento. A diferença é para ele próprio e os seus: restabelecimento da vida privada. Assim, com estudada “nonchalance”, é avaliada a situação do ex-presidente no ranking sucessório e quando a discussão leva a prospecções para a campanha eleitoral que, já, já, bate à porta do calendário. A eleição municipal já bateu e entrou.

A esperança de que mantenha os pés atados, por causa da inelegibilidade, rompe-se no momento em que tiver sentenças anuladas, cessando as causas. Se a defesa comprovar, diante do tribunal, o vício de um só dos processos, os demais terão sua credibilidade em risco. Então, Lula fora da cadeia não é uma situação improvável, brevemente se saberá.

A questão é ver se terá condição legal para uma candidatura e pique para conduzi-la. Ou se, mesmo não sendo ele próprio o candidato, terá condições políticas de juntar os fragmentos do PT, escolher um candidato viável que não carregue a imagem negativa do partido, promover alianças e dar um salto triplo na volta por cima.

É a viabilidade política de uma atuação de Lula a partir de sua casa, e os resultados que poderá obter no campo eleitoral, o que seus adversários temem e o que divide opiniões apaixonadas (ainda, até hoje).

O lado da minoria congrega petistas e inimigos do PT desencantados com a mudança do governo no Brasil. Muitos acham que daria tudo certo com o Lula retornado, a política brasileira precisaria dele para fazer um contraponto de peso a Jair Bolsonaro. Que, por sua vez, não desceu do palanque e tudo indica que nele permanecerá até o fim, para manter vivo o como adversário, o PT. À semelhança de Lula, igual e da mesma forma.

Se não aparecer ninguém forte para fazer o contraponto e criar os dois polos entre os quais um terceiro possa avançar firme pelo meio, o atual governo pode se perenizar. É uma constatação e também uma ameaça para muitos. O forte seria Lula.

No grupo do vai dar certo estão os que consideram que o ex-presidente passará com facilidade pelo teste eleitoral do crime de corrupção. O argumento é que o petrolão, com o saque promovido pelo PT aos cofres da estatal para fins políticos, eleitorais e pessoais, é muito difícil de ser provado, daí partir-se para questões de mais fácil compreensão, comprovação e punição, como os casos do tríplex e do sítio. Entre esses crimes e aqueles relacionados à Petrobras, porém, há uma distância amazônica a ser demonstrada em campanha eleitoral.

Provavelmente, as privações e tratamento recebidos na prisão tenderão a ser mais fortes eleitoralmente do que os dois casos pelos quais já está sendo punido o ex-presidente. Ao lado disso, há as conversas hackeadas entre o juiz e o procurador da Lava-Jato que poderão comprovar, na argumentação da defesa, falta de isenção dos algozes de Lula. Caso para favorecer a imagem da vítima e garantir votos.

Não sendo ele próprio o candidato, é visto como a única pessoa que conseguiria tornar o PT funcional. É necessário, porém, domar seu ego e evitar confundir-se com o partido. “O PT não sou eu”, deve ser o lema de Lula para conseguir fazer algo pelo partido.

O distanciamento permitirá reconstruir, identificar novas lideranças e cuidar da sua reinserção no sistema político que, como se pode ver por todos os ângulos, está tão perdido quanto o PT. Desse ponto de vista é considerado a pessoa certa no lugar certo: tem cabeça organizada, continua com disposição e densidade eleitoral, que migrou quase totalmente para o Nordeste mas, enfim, ainda vasta.

Por incrível que pareça a volta de Lula, com todas as denúncias e acusações que sofreu, é vista por muitos, desse grupo, como uma contribuição ao processo civilizatório. Baixou muito o nível da política e não há sinais de que Jair Bolsonaro e seu quádruplo de governo (guru e três filhos), consigam levantá-lo. Ao contrário.

O grupo majoritário de apostas é o que acha que a volta de Lula não muda nada. A perspectiva é a política brasileira caminhar mais alguns anos na atual situação de indigência, sem que se permita surgirem opções para o eleitorado.

Bolsonaro não melhora sua agenda de caça aos costumes e ao mundo moderno e aposta na instabilidade. O PT contrapõe-se a Bolsonaro, não para melhorar o país mas para fazer oposição.

Lula não precisa estar livre para embaralhar a situação a seu favor. Afinal, foi trancafiado na prisão de Curitiba que arrebentou Ciro Gomes na eleição presidencial de 2018, determinou a escolha de Gleisi Hoffmann para presidente do partido e fez valer sua vontade na escolha do candidato do PT à sucessão presidencial.

Para esses grupos que não veem mudança favorável à política com a volta de Lula a alternativa petista não só nada resolve como gera novas crises porque sua agenda é tão desestabilizadora quanto a de Bolsonaro.

Num ponto todos concordam: haverá estabilidade se uma força com projeto diferente se enfiar entre os dois polos, mas para isso não é necessário ter Lula de volta à política.

A identificação de Bolsonaro com o PT é impressionante. Um se alimenta do risco da volta do outro, um é eleitor do outro. O escândalo feito pelo presidente com a suposta descoberta da contratação, pelo BNDES, de um quadro técnico que trabalhou nos governos petistas (e também nos governos tucanos e vários outros se mais velho fosse) é uma prova dessa identificação eleitoral. Palanqueiro como Lula, se Bolsonaro fosse demitir todos os funcionários que já trabalharam um dia nos governos do PT a Esplanada ficaria às moscas. Portanto, isso é pretexto, falta do que dizer, campanha permanente em prejuízo de seu governo.

A alternativa PT ajuda Bolsonaro a se manter, bem como governo como o de Bolsonaro facilita a naturalidade com que se vê uma possível volta de Lula à política.

Para os partidários do nada muda com a volta de Lula, o ex-presidente, no máximo, ficará administrando a disputa interna do PT. Não conseguirá criar um programa para o partido e seus grupos políticos, não terá liderança sobre as bancadas parlamentares, instâncias nas quais, hoje, emergem nomes novos, distantes daqueles marcados para perder.

Lula vai capitalizar parte da insatisfação com Bolsonaro, como Bolsonaro capitalizou parte da insatisfação com Lula. Mas há milhões de torcedores querendo sair desse jogo de zero a zero.

Seria um bom momento para aparecer uma carta na manga de algum iluminado da política. As chances de novidade, já mapeadas, seriam mais pela esquerda do que pela direita. Mas a esquerda está desunida e a culpa é de quem? Lula impede a aglutinação em torno de Ciro ou de uma candidatura do PSB. (Valor Econômico – 19/06/2019)

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília. Escreve às quartas-feiras – E-mail: rosangela.bittar@valor.com.br

Demétrio Magnoli: Não é sobre Lula ou Moro

Quando cansaremos de fabricar heróis que afrontam a lei legítima?

Os fins justificam os meios? A pergunta não tem sentido, pois cinde duas instâncias inseparáveis. Nem todas as estradas conduzem a Roma. Os meios escolhidos definem os fins que eles podem alcançar. O vigilantismo miliciano não reduz a criminalidade, ainda que modifique sua morfologia. A corrupção do sistema de Justiça não reprime a corrupção política, ainda que substitua um grupo de corruptos no poder por outro. O conluio de Sérgio Moro com os procuradores coloca em risco o combate à corrupção – e, ainda pior, paira como nuvem de chumbo sobre nossa democracia.

“Querem macular a imagem de Sergio Moro, cujas integridade e devoção à pátria estão acima de qualquer suspeita”, rosnou Augusto Heleno, invocando “o julgamento popular” para “os que dominaram o cenário econômico e político do Brasil nas últimas décadas”. Não faltou nem o “Brasil acima de tudo!” Trocando o manto de chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) pelo uniforme de agitador de redes sociais, o general usa a linguagem dos seguidores de Nicolás Maduro para embrulhar o ato criminoso na sacrossanta bandeira nacional Mas, apesar dele e da manada que replica mensagens emitidas por robôs virtuais, os diálogos estão aí, como montanhas imóveis na planície sem fim.

Um hacker pago pelo PT? Um agente bolsonarista engajado em sabotar a campanha presidencial de Moro? Um procurador de facção rival na guerra crônica que esgarça um Ministério Público submerso na lagoa da política partidária? A identidade do autor do vazamento é mistério secundário, de interesse meramente policial.

A notícia relevante, não desmentida, é que Moro operou, simultaneamente, como juiz e promotor, violando alei e fraudando o sistema judicial. Os heróis dos cartéis do tráfico combatem a injustiça social o herói da justiça corrompida combate os políticos corruptos. Quando cansaremos de fabricar heróis que afrontam a lei legítima?

A pátria e o inimigo da pátria circulam tanto no discurso de Heleno quanto no de Lula. “Deltan Dallagnol, que me persegue, é um fantoche do Departamento de Justiça dos EUA” acusou Lula, em entrevista à revista DerSpiegel (7/6). A CIA nada tem a ver com isso. A politização do Ministério Público é um fenômeno nacional Moro, Dallagnol et caterva são saliências visíveis no impulso que conduz uma fração de altos funcionários de Estado a abraçarem a missão jacobina de sanear a política, convertendo-se em agentes políticos.

À sombra de Lula, a Petrobras foi saqueada. A Lava Jato prestou serviços valiosos à nação, expondo máfias políticas e empresariais dedicadas à pilhagem sistemática de recursos públicos. Mas, agora sabemos, desviou-se pelos atalhos do arbítrio. Não há inimigo mais letal do combate á corrupção do que juízes e procuradores dispostos a flexibilizar alei em nome da causa.

Os vazamentos publicados pelo The Intercept Brasil confirmam, com razoável certeza, que Moro sequestrou a toga para chefiar o Par tido dos Procuradores. As águas da política infiltraram-se da laje trincada do Ministério Público aos aposentos do Judiciário. Mas, nessa história, já vivemos um novo capítulo: Moro, chefe do Partido dos Procuradores, trocou a camuflagem de juiz pelo cargo de ministro da Justiça. Na hora de sua nomeação, avisou que prosseguiria em Brasília o trabalho iniciado em Curitiba.

Assim, um sistema de Justiça politizado conecta-se ao poder governamental Na Rússia, na Turquia, na Venezuela, as democracias morrem quando se desfaz a fronteira que circunda o sistema judicial protegendo-o das demandas do Executivo. A semente da perseguição judicial de adversários políticos deve ser erradicada antes que germine.

Um governo decente afastaria Moro sem demora, mas não temos nada parecido com isso. As iniciativas precisam partir do Congresso, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. Não é sobre Lula nem sobre Moro. É sobre o país no qual queremos viver. (Folha de S. Paulo – 15/06/2019)