Luiz Carlos Azedo: A insensatez e a classe média

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Uma das canções mais famosas de Tom Jobim e Vinicius de Moraes, Insensatez é um clássico da bossa nova. Lançada em 1961, seus arranjos de piano, de autoria de Tom, revelam clara influência do Prelúdio nº 4 em Mi Menor de Chopin, ao passo que a letra é uma espécie de autocrítica amorosa de Vinicius, poeta de muitos casamentos e separações: “Ah, insensatez que você fez/ Coração mais sem cuidado/ Fez chorar de dor o seu amor/ Um amor tão delicado”.

Não foi à toa que Insensatez fez uma espetacular carreira musical no Brasil e no exterior, gravada por João Gilberto, Astrud Gilberto e outros grandes artistas brasileiros, como Nara Leão, Elis Regina, Sylvia Telles, Maria Creuza, Roberto Carlos e Fernanda Takai; a versão inglesa, de Norman Gimbel, por Frank Sinatra, Ella Fitzgerald, Peggy Lee, Nancy Wilson, Morgana King, Stan Getz, Claudine Longet e Dianna Krall. Na voz de Iggy Poop, mais recentemente, fez parte da trilha do filme Sete Vidas, com Will Smith no papel principal.

O filme é uma história sobre sentimento de culpa e depressão de um homem que se envolve num acidente automobilístico no qual morreram sete pessoas e cuja redenção, ele acredita, depende de salvar sete vidas. A letra de Insensatez mostra como fraqueza as ações desalmadas e apela à razão e à sinceridade como atitudes que levam ao perdão: “Vai, meu coração, ouve a razão/Usa só sinceridade/ Quem semeia vento, diz a razão/ Colhe sempre tempestade”. Termina com uma autoadvertência: “Vai, meu coração, pede perdão/ Perdão apaixonado/ Vai, porque quem não perde perdão/ Não é nunca perdoado”.

A bossa nova foi uma revolução musical que assinalou dois fenômenos interligados: a emergência cultural da classe média e “verticalização” das cidades. Surgiu na euforia dos Anos Dourados do governo Juscelino Kubitschek, protagonizado por um grupo de jovens músicos e compositores da classe média carioca que queriam promover a cultura brasileira internacionalmente. Seu marco fundador é a gravação de Chega de saudade num compacto simples, por João Gilberto, cuja batida de violão se inspirou no tamborim para revolucionar o que, na voz de Elizeth Cardoso, segundo Tom Zé, em Estudando a bossa, “era apenas mais um samba-canção.”

O LP Chega de saudade consagrou a bossa nova um ano depois, projetando Tom Jobim e Vinícius de Moraes nacional e internacionalmente. A seguir, o estrondoso sucesso de Garota de Ipanema, na voz de Astrud Gilberto, com Stan Getz no sax, João no violão e Tom no piano, fez dessa música uma das 50 grandes obras musicais da humanidade, segundo a Biblioteca do Congresso norte-americano. O canto falado de João Gilberto, influenciado pelo samba e pelo jazz, rompeu o paradigma da grande voz operística, sendo considerado a simbiose perfeita do violão e da voz, e passou a ser imitado por sucessivas gerações de instrumentistas e cantores.

Repressão

Com a bossa nova, um banquinho e um violão bastavam para encher de amor e poesia os pequenos bares boêmios e os ambientes apertados dos apartamentos. Com o golpe militar de 1964, a bossa nova passou a abordar temas sociais e políticos e suas letras românticas passaram a ter dupla interpretação, uma forma de contestação política da classe média. Em razão da repressão instaurada pelo regime militar, acabou dando origem à chamada MPB, a moderna música popular brasileira. Entretanto, a estética da bossa nova até hoje serve de referência de para inúmeros artistas.

Em 2012, um estudo feito pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, então sob comando do ex-ministro Moreira Franco, calculou a classe média brasileira em 104 milhões de pessoas. Segundo o levantamento, no curto período de 10 anos, 35 milhões de brasileiros haviam passado à condição de classe média, graças à criação de 18 milhões de empregos formais no período. A renda média desse segmento havia crescido 3,5% ao ano, enquanto a das demais famílias cresceu, no mesmo período, 2,4% ao ano. A nova classe média movimentava cerca de R$ 1 trilhão/ano na economia.

Esse ganho se perdeu com a recessão do governo Dilma Rousseff, que se pautou pela insensatez na economia, levando a classe média de volta aos antigos patamares demográficos. Na política, os que se mantiveram na classe média, diante do risco de perder essa condição, e os que voltaram à pobreza, mas não se conformam com a perda desse status social, promoveram o giro à direita que levou o presidente Jair Bolsonaro ao poder. Entretanto, com a insensatez na política e a persistência do desemprego, há muitos sinais de descolamento desses segmentos do atual governo. Afinal, como na música que até hoje encanta os corações de classe média, nem sempre é mais seguro ser temido do que amado; a maldade pode ser um sinal de fraqueza, como diriam Tom e Vinicius: “Ah, porque você foi fraco assim? / Assim tão desalmado/ Ah, meu coração, quem nunca amou / Não merece ser amado”. (Correio Braziliense – 11/08/2019)

Luiz Carlos Azedo: Entre tucanos

Nas entrelinhas

“Jereissati terá pelo menos três semanas para apresentar o relatório sobre a reforma da Previdência, porém, dificilmente, o projeto será aprovado pelo Senado no prazo de 45 dias”

A reforma da Previdência no Senado será relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), um cardeal da Casa, o que reforça a tendência de manter o texto original aprovado pela Câmara, com cosméticas modificações. Mudanças de conteúdo serão apresentadas por meio de outra proposta de emenda constitucional, a chamada PEC paralela, para incluir estados e municípios. Tasso é tão tucano quanto o relator da reforma na Câmara, deputado Samuel Moreira (STF), e também tem boas relações com a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, pois o atual secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, foi seu assessor no Senado.

A reforma foi aprovada pela Câmara em segundo turno, na quarta-feira, e ontem mesmo foi entregue pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “O meu convencimento pessoal como relator é que, se tiver que mudar alguma coisa, tem que ser o mínimo possível. A reforma que veio da Câmara, na minha opinião, é boa. Ela é um trabalho ótimo feito pela Câmara”, disse Jereissati, depois de ser confirmado como relator da reforma por Alcolumbre. Se o Senado mantiver o texto, a reforma será promulgada sem ter que voltar à Câmara. Por essa razão, na opinião do senador tucano, a inclusão de estados e de municípios na reforma e outras modificações devem ser feitas em outro projeto. A posição da maioria dos senadores, ao contrário dos deputados, é a favor da inclusão de estados e municípios. Mesmo senadores de oposição têm simpatias pela proposta, que poderia trazer alívio para os cofres estaduais.

O cronograma de aprovação da reforma começou a ser estabelecido pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Segundo ela, Tasso Jereissati terá pelo menos três semanas para apresentar o relatório, mas avalia que, dificilmente, o projeto será votado e aprovado no prazo de 45 dias, como é a expectativa do governo. A discussão na CCJ deve ser feita em uma semana, a contar da leitura do relatório. Audiências públicas serão marcadas para discutir o projeto.

Já a PEC paralela depende de uma mudança de ambiente na Câmara, para onde deverá seguir depois de aprovada pelo Senado. Ao contrário da narrativa dos deputados federais, o problema não é com os governadores de oposição; isso não seria suficiente para impedir a aprovação. A principal dificuldade é com os deputados federais que apoiaram a reforma da Previdência, mas não querem assumir o ônus de contrariar interesses de servidores estaduais e municipais. Com exceção de Brasília e Rio de Janeiro, já o peso eleitoral das corporações federais nos estados é muito pequeno, o que facilitou a aprovaçao.

Lava-Jato

O ministro da Justiça, Sergio Moro, classificou como mal-entendido a afirmação feita pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, de que, em conversa por telefone, ele, Moro, afirmara que os conteúdos das mensagens de autoridades hackeadas do aplicativo Telegram seriam descartadas “para não devassar a intimidade de ninguém”. Como se sabe, quatro pessoas foram presas em Araraquara (SP) pela Polícia Federal no fim de julho, umas das quais, Walter Delgatti Neto, admitiu ter hackeado os celulares de autoridades, entre elas, o ministro Moro. Os quatro estão presos.

O esclarecimento de Moro foi dado em documento enviado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a própria Polícia Federal já havia emitido nota esclarecendo o assunto. As mensagens capturadas pelos hackers foram entregues ao jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, que está divulgando as mensagens. A Polícia Federal investiga o vazamento. Ontem, em mais um capítulo da queda de braço de Moro com o Supremo, o ministro Gilmar Mendes garantiu em despacho o direito de o jornalista divulgar as mensagens sem sofrer constrangimentos. A liberdade de imprensa é assegurada pela Constituição.(Correio Braziliense – 09/08/19)

Luiz Carlos Azedo: Supremo versus Lava-Jato

Nas entrelinhas

“Apoiadores de Moro fazem uma dura campanha contra Toffoli e, principalmente, Gilmar Mendes, que subiu o tom nas entrevistas contra a Lava-Jato”

O transfere-não-transfere o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superintendência de Polícia Federal em Curitiba para o Presídio de Tremembé, em São Paulo, foi mais um capítulo da queda de braços entre a força-tarefa da Lava-Jato e o Supremo Tribunal Federal (STF), no qual promotores federais e juízes de primeira instância deixaram na maior saia justa os ministros da Corte. A transferência foi decidida de forma tão repentina que o Supremo suspendeu a medida por 10 votos a um, o do ministro Marco Aurélio Mello, depois de a medida contra o petista ter provocado forte reação da Câmara, que chegou a interromper a votação da reforma da Previdência para que 80 deputados pudessem comparecer ao Supremo e pedir para que Lula continuasse preso em Curitiba, onde cumpre pena de mais de 12 anos de prisão.

A defesa de Lula recorreu ao Supremo depois que o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, decidiu que o ex-presidente cumpriria pena em Tremembé. Essa decisão foi tomada horas depois de a juíza federal do Paraná Carolina Lebbos emitir ordem de transferência de Lula de Curitiba para um presídio paulista. Depois de uma audiência com deputados que havia sido solicitada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu, em caráter de urgência, submeter o recurso de Lula ao plenário do tribunal, que estava reunido para julgar uma ação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A decisão dos ministros foi tomada em meia hora. Resolveram manter Lula em Curitiba até que a Segunda Turma do STF conclua o julgamento de um pedido de suspeição contra o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, na condução do processo do triplex do Guarujá (SP), no qual o petista foi condenado. Relator da Lava-Jato no STF, o ministro Edson Fachin foi o primeiro a votar a favor da suspensão da decisão da juíza do Paraná e da manutenção do petista em uma cela especial no Paraná ou em São Paulo. Rejeitou, porém, o pedido da defesa de que o ex-presidente fosse colocado em liberdade até a conclusão da análise do habeas corpus. O voto de Fachin foi acompanhado por outros nove ministros.

Até a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao se pronunciar sobre o pedido, defendeu que Lula não fosse transferido para um presídio comum, permanecendo preso na Superintendência da PF em Curitiba. Marco Aurélio Mello votou contra por questionar a inclusão do recurso na pauta do plenário do STF, com o argumento de que a decisão de manter Lula em uma cela especial caberia à Segunda Turma do tribunal, colegiado composto por cinco dos 11 magistrados da Corte. Classificou a decisão como queima de etapas.

Segunda Turma

Nos bastidores do Judiciário, o episódio é visto como uma escalada na disputa do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e dos procuradores da força-tarefa de Curitiba com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente o presidente da Corte, Toffoli. Como se sabe, a Segunda Turma do STF, formada pelos ministros Cármen Lúcia, presidente, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin ainda não concluiu o julgamento de um pedido de suspeição de Moro na condução do processo do triplex de Guarujá (SP), no qual Lula foi condenado, quando o atual ministro era o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. A maioria da Turma é “garantista”, ou seja, prioriza o direito de defesa e as prerrogativas dos réus.

Na ação, a defesa aponta parcialidade do ex-juiz no julgamento e, em razão disso, pede que o ex-presidente seja libertado. O vazamento das conversas entre Moro e os procuradores da Lava-Jato durante o julgamento do ex-presidente Lula pelo Telegram, que foram hackeadas e estão sendo divulgadas pelo site The Intercept Brasil, para alguns ministros, revelou a violação dos princípios da impessoalidade e imparcialidade durante o julgamento, o que alimenta especulações de que o processo será anulado em razão do desrespeito ao devido processo legal. Consequentemente, Lula seria solto. Em razão desses rumores, os apoiadores de Moro fazem uma dura campanha contra Toffoli e, principalmente, Gilmar Mendes, que subiu o tom nas entrevistas contra a Lava-Jato, ao saber que estava sendo supostamente investigado pela força-tarefa, o que seria uma ilegalidade.

Duas decisões monocráticas de Toffoli tensionam os ministros do Supremo: a abertura de inquérito para investigar o vazamento de dados da Coaf (Comissão de Controle das Atividades Financeiras), conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes sem a participação do Ministério Público Federal, e a suspensão — a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que estava sendo investigado em razão do caso Queiroz — de todas as investigações da Polícia Federal com base em informações sigilosas fornecidas pela Coaf, sem a devida autorização judicial. (Correio Braziliense – 08/08/19)

Luiz Carlos Azedo: A ameaça externa

Nas entrelinhas

“A China é o maior parceiro comercial do Brasil; os Estados Unidos, o segundo. O choque entre ambos transforma a economia brasileira numa espécie de marisco”

A primeira fala séria de uma autoridade de primeiro escalão do atual governo sobre a situação internacional não veio do Itamaraty, veio do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ontem, no debate Como fazer os juros caírem no Brasil, promovido pelo Correio. Segundo ele, no momento, a maior ameaça à economia brasileira é a guerra comercial deflagrada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a China, o México e parte da Europa. A escalada da guerra comercial, que agora virou uma guerra cambial, continua, e seus efeitos negativos estão se espalhando pelo mundo.

Quando os Estados Unidos começaram a sobretaxar importações, especialmente da China, se imaginava que o efeito seria um pouco mais de inflação e, consequentemente, a elevação da taxa de juros nos Estados Unidos e na Europa. Segundo Campos Neto, o que houve foi outra coisa: queda da inflação, em razão da baixa atividade econômica. Como já estava muito baixa ou negativa na maioria dos países desenvolvidos, nesse cenário, a taxa de juros deixou de ser um instrumento para aumentar a atividade econômica.

Além da guerra comercial, segundo Campos Neto, dois problemas afetam a economia global, inclusive a brasileira: o envelhecimento da população europeia, a exemplo do que aconteceu no Japão, e a escalada de tensões políticas em decorrência das atitudes de Trump. É o caso da crise dos EUA e da Inglaterra com o Irã e seu impacto no Estreito de Ormuz, na rota do petróleo que abastece o Ocidente. Na política mundial, as ações intempestivas de Trump são um fator de instabilidade econômica, pois inibem a tomada de decisões quanto aos investimentos.

Campos Neto não disse, mas a realidade escancara: o alinhamento automático do presidente Jair Bolsonaro com Trump — cujo lance mais polêmico é a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o estratégico posto de embaixador do Brasil em Washington — está em contradição com essa realidade do cenário internacional. Corrobora e segue a reboque de uma política internacional danosa à nossa inserção na economia global. A China é o maior parceiro comercial do Brasil; os Estados Unidos, o segundo. O choque entre ambos transforma a economia brasileira numa espécie de marisco. Agarrar-se ao rochedo não impede o impacto da onda.

Crescimento

“O que virá por aí?”, indaga o presidente do Banco Central. Sua única certeza é de que teremos baixo crescimento econômico, em praticamente todas as economias do planeta. É por essa razão que as expectativas dos analistas de mercado e investidores com relação ao desempenho da economia brasileira, mesmo com uma alvissareira aprovação da reforma da Previdência, são pessimistas ou moderadas. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), o mundo vai crescer 3,2% neste ano e 3,5% no próximo, um décimo menos tanto em 2019 como 2020. A projeção de crescimento do Brasil para este ano foi reduzida de 2,1% para 0,8%; diminuiu também a estimativa de 2020, que passou de 2,5% para 2,4%.

A aprovação da reforma da Previdência é um alento para o mercado, mas não basta para relançar a economia. O governo precisaria irrigar a economia com mais recursos, porém, estão cada vez mais escassos. No momento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenta fazer isso com a liberação dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que resolve apenas o problema do endividamento excessivo das famílias de baixa renda, já que o limite de saque por trabalhador é de R$ 500.

Outra opção seria usar as reservas e comprar títulos públicos no mercado para inundar a economia de dinheiro vivo, a fórmula usada nos Estados Unidos e na Europa para sair da crise de 2008. O Banco Central também pode baixar ainda mais os juros, que continuam escorchantes no mercado financeiro, porque a inflação permanece abaixo da meta. (Correio Braziliense – 07/08/19)

Luiz Carlos Azedo: Volta aos trilhos

Nas entrelinhas

“A retomada da votação da Previdência é uma volta aos trilhos da boa política, pois muda o foco dos “factoides” ideológicos para o que é realmente mais importante”

A Câmara dos Deputados retoma hoje o processo de discussão da reforma da Previdência, que deve ser aprovada ainda nesta semana, em segunda votação, seguindo então para o Senado. O clima já não é o mesmo do primeiro semestre. Houve muito diversionismo do Palácio do Planalto duramente o recesso e nenhum empenho para mobilizar a própria base na retomada dos trabalhos legislativos. Perdeu-se tempo, por falta de quórum, na semana passada e ontem, quando havia menos de 51 deputados na Câmara. Como ainda há um interstício de duas sessões para a votação, o que poderia começar a ser decidido hoje, na melhor das hipóteses, só se iniciará na noite de amanhã.

De qualquer forma, a retomada da votação da Previdência é uma volta aos trilhos da boa política, pois muda o foco dos “factoides” ideológicos para o que é realmente mais importante. A inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência deve voltar à pauta no Senado, mas como nova emenda constitucional, a chamada PEC paralela, para não atrasar o que já foi aprovado pela Câmara. Há maioria no Senado para isso, porém, persiste a dificuldade na Câmara. A maioria dos deputados não quer arcar com o ônus da reforma junto aos servidores públicos estaduais e municipais; avalia que isso é problema dos governadores e prefeitos, deputados estaduais e vereadores.

Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afinaram a viola com o ministro da Economia, Paulo Guedes, não só sobre a tramitação da reforma da Previdência, mas também em relação ao passo seguinte: a reforma tributária. Os três almoçaram na residência oficial de Alcolumbre. Dois projetos diferentes já estão tramitando no Congresso Nacional: um na Câmara e outro, no Senado. Guedes prepara uma terceira proposta. Os secretários estaduais de Fazenda também deram um passo adiante: na semana passada, aprovaram sugestões ao projeto da Câmara, de autoria de Bernardo Appy. O tema que mais interessa aos estados é a composição do comitê gestor para o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), a ser criado pela reforma.

Ainda nos trilhos das reformas, hoje será instalada por Rodrigo Maia a comissão especial da Câmara que discutirá o novo marco regulatório das parcerias público-privadas, concessões públicas e fundos de investimento em infraestrutura, cujo relator será o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Depois da Previdência e da reforma tributária, será a agenda mais importante para a economia, principalmente porque uma das grandes queixas dos investidores é a falta de segurança jurídica para os negócios com o Estado.

Governadores

O presidente Jair Bolsonaro foi ontem a Sobradinho, na Bahia, inaugurar uma usina de energia solar flutuante no Rio São Francisco e voltou a falar sobre suas divergências com os governadores do Nordeste. Pela segunda vez, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), evitou se encontrar com Bolsonaro, que negou discriminar o Nordeste, mas continua atirando: “Não estou aqui com colegas nordestinos para fazer média. Não existe essa história de preconceito. Agora, eu tenho preconceito com governador ladrão que não faz nada para o seu estado”, disse.

O contencioso com os governadores nordestinos é maior com o governador baiano, de quem Bolsonaro voltou a se queixar diretamente: “O meu relacionamento é com o povo do Nordeste. Ninguém proibiu o governador de estar aqui. Da vez passada, quando estive em Vitória da Conquista, ele determinou que a Polícia Militar não participasse”, justificou. Bolsonaro perdeu a eleição para o petista Fernando Haddad nos estados do Nordeste, por isso mobiliza os setores que o apoiam de olho nas próximas eleições municipais.

O conflito se instalou quando uma conversa de Bolsonaro com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi captada pelo áudio de gravação da TV Brasil, antes de uma solenidade oficial, e acabou viralizando nas redes, o que provocou forte reação dos governadores nordestinos. Num comentário sobre eles, Bolsonaro chamou-os de “paraíbas” e disse que um deles, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não receberia nenhuma verba federal. Diante da reação dos dois governadores e seus colegas da região, desde então, o presidente da República tenta minimizar o estrago político que a declaração causou junto à opinião pública.

O problema é que os números corroboram as queixas dos governadores. Em 2019, até julho, a Caixa Econômica Federal (CEF), que gerencia os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), autorizou novos empréstimos no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios de todo o país. Para o Nordeste, porém, foram fechadas menos de 10 operações, que totalizavam, naquela data, R$ 89 milhões, ou cerca de 2,2% do total. (Correio Braziliense – 06/08/19)

Luiz Carlos Azedo: Romantismo, ciência e fé

Nas entrelinhas

“Diante da revolução tecnológica global, a subordinação da ciência à religião e da razão à fé não tem a menor chance de dar certo”

O romantismo não foi apenas um movimento artístico e cultural, cujos grandes expoentes foram o espanhol Francisco Goya e o francês Eugène Delacroix, na pintura, o inglês Lord Byron e o alemão Johann Wolfgang von Goethe, na literatura. Foi também um movimento político e filosófico, que surgiu na Europa em meados do século 18 e durou quase todo o século 19. Caracterizou-se como uma visão de mundo contrária ao racionalismo e ao Iluminismo, marcadamente nacionalista, que viria a ter um papel importante na consolidação dos estados nacionais, inclusive no Brasil. O romantismo valoriza o individualismo, a criatividade e a imaginação popular, a inspiração fugaz e a fé para remover os obstáculos da vida.

O teólogo alemão Friedrich Schleiermacher, professor da Universidade de Berlim, bebeu das águas do romantismo na virada do século 18 para 19. Ao morrer, em 1934, deixou duas obras radicais sobre teologia — Sobre a religião e A fé cristã – e uma nova doutrina, o liberalismo teológico, que teve grande influência na Europa e nos Estados Unidos. Seu esforço intelectual foi voltado para dar uma resposta à Teoria da Evolução de Charles Darwin, que, ao publicar sua obra-prima, A origem das espécies, gerou a grande tensão entre a visão conservadora da Bíblia e a ciência que permanece até hoje. Essa tensão era preexistente, remonta à teoria do astrônomo polonês Copérnico, publicada em 1543, na qual já afirmava que a Terra gira em torno do Sol e não o contrário, embora haja quem ainda acredite que a Terra é plana.

Durante certo período da Idade Média, a convivência pacífica entre a ciência e a religião foi estimulada pela Igreja Católica, sob inspiração de Tomás de Aquino, para quem uma compreensão maior da Criação levaria ao entendimento melhor do Criador. Entretanto, quando cientistas e teólogos começaram a chegar a conclusões diferentes, o confronto se instalou, como aconteceu, por exemplo, em relação ao cálculo infinitesimal estudado pelos monges católicos, que abalava os fundamentos da geometria aristotélica. No fim do século 18, com o avanço da ciência e do Iluminismo, os teólogos foram em busca de novas explicações para os fenômenos que preservassem a coexistência entre a religião e a ciência, a razão e a fé, para evitar que o cristianismo fosse ultrapassado pelo materialismo.

O pulo do gato de Schleiermacher foi equiparar a crença aos sentimentos, seguindo a trilha do romantismo, que colocava a emoção acima da razão, em vez de utilizar os mesmos critérios do conhecimento científico, equiparando experimentação e “revelação”, para provar a verdade do cristianismo. A ciência usa a razão humana para descobrir as coisas do mundo e explicar como ele existe; a Bíblia registra a experiência religiosa de seus autores, explica por que o mundo existe como ele é. Como e porque são perguntas complementares, logo, na visão do teólogo alemão, o avanço da ciência não invalidava a Bíblia.

Reino de Deus

Schleiermacher redefiniu a natureza da religião, estabelecendo três níveis para a vida humana: o conhecimento, a ação e o sentimento. Dessa forma, a ciência pertence ao conhecimento, a ação à ética e o sentimento, à religião. “Deus existe” é um sentimento que depende de algo maior do que nós mesmos, não precisa de comprovação. Essa visão foi batizada como “liberalismo protestante”, mas acabou sendo muito contestada por teólogos neo-ortodoxos, porque afastava a autoridade religiosa do âmbito público, já que sentimentos são atributos pessoais. Qual seria o lugar do Reino de Deus?

Por essa razão, o teólogo suíço Karl Barth, na sua Carta aos Romanos, no começo do século 20, criticou duramente Schleiermacher por sua indiferença às necessidades do mundo externo. Os fatos corroboraram os riscos desse alheamento: o liberalismo protestante foi acusado de omissão diante do nazismo, do genocídio, da corrida nuclear e do armamentismo. Na sequência do debate, a polêmica avançou para discussão se Deus existe fora dos limites do tempo, ou seja, se é capaz de prever o futuro. A teologia tradicional lhe atribui onisciência (ou seja, total conhecimento do passado, do presente e do futuro), mas teólogos modernos questionam esse entendimento de que o futuro a Deus pertence. Nesse caso, a presciência comprometeria a bondade divina, pois Deus nada faz para evitar o mal. Se assim fosse, argumentam, de nada adiantaria rezar. Quando o futuro é aberto, a reza funciona como ferramenta da mudança, uma construção humana.

Esse debate parece apartado da nossa política, mas não é, quando nada porque o governo Bolsonaro é “terrivelmente evangélico”. Não apenas no bordão “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, que adota desde a campanha eleitoral. Em suas decisões, predominam a emoção, a intuição, as ideias preconcebidas, os preconceitos e a fé, em detrimento da razão, da experiência vivida, dos indicadores estatísticos e das pesquisas científicas que, na gestão democrática e moderna, fundamentam as políticas públicas. Diante da revolução tecnológica global, a subordinação da ciência à religião e da razão à fé não tem a menor chance de dar certo.“Eppur si mueve!”, esse é o dilema teológico desde o julgamento de Galileu Galilei pela Inquisição Católica. (Correio Braziliense – 04/08/19)

Luiz Carlos Azedo: Aloprados e hackers

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Preso pela Polícia Federal, Walter Delgatti Neto, o principal acusado de hackear os telefones do ministro da Justiça, Sérgio Moro e de outras autoridades, assumiu em depoimento ser a fonte das mensagens publicadas pelo site Intercept, do jornalista americano radicado no Brasil Glenn Greenwald, e também pelo jornal Folha de S. Paulo e pela revista Veja. Delgatti disse que encaminhou o material a Greenwald de modo anônimo, voluntário e sem recompensa financeira. O jornalista confirmou a informação “nova e verdadeira”.

A Folha revelou que os contatos do hacker com o americano “foram virtuais, somente pelo aplicativo de conversas Telegram, e ocorreram depois que os ataques aos celulares das autoridades já tinham sido efetuados”. Mais de mil pessoas tiveram seus celulares invadidos pelos hackers, entre as quais os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha; além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O ministro Sérgio Moro pretende identificar e comunicar a ocorrência às centenas de vítimas de invasões de celulares.

Até celulares do presidente da República foram alvo dos hackers presos pela Polícia Federal, mas Jair Bolsonaro minimizou o fato, com o argumento de que não conversa assuntos sigilosos de Estado pelo celular e não tem nada a temer. Furou o balão que estava sendo inflado no Palácio do Planalto, de que haveria uma conspiração para desestabilizar o governo e afastar Bolsonaro do poder. Já havia até quem defendesse o enquadramento dos hackers na Lei de Segurança Nacional por ato terrorista, o que seria um grave precedente do ponto de vista institucional. Para esses setores, os quatro hackers presos em São Paulo não invadiram os celulares de autoridades e até jornalistas por conta própria, estavam a serviço de um grupo político e de grandes empresas.

Não se pode descartar essa possibilidade, porque realmente há muitos interessados em desmoralizar e/ou contingenciar a Operação Lava-Jato e o ministro Sérgio Moro. Mas é precipitado chegar a essa conclusão sem provas cabais dessas ligações, inclusive financeiras. Se existirem, é óbvio que a Polícia Federal e o juiz federal que comanda as investigações farão a denúncia formal, e os envolvidos terão de arcar com as consequências legais. Até agora, as investigações mostram que o grupo atuava de forma organizada e criminosa, e inclusive já tinha antecedentes criminais, mas essas relações não foram comprovadas.

Existe um mercado negro de informações roubadas pela internet. Hackers são contratados para bisbilhotar a vida alheia e vazar informações comprometedoras por todo tipo de gente, de marido traído a candidatos em dificuldades eleitorais, de velhos estelionatários a chantagistas de celebridades. A experiência da Polícia Federal nesse campo de investigação é grande, dispõe uma equipe altamente especializada, recursos tecnológicos e uma gama de crimes cibernéticos já elucidados. Não foi à toa que rapidamente chegou aos quatro envolvidos. Mas trata-se de uma investigação criminal e não de uma investigação política, esse deve ser o divisor de águas.

O caso, porém, tem evidente dimensão política, que envolve a revelação dos métodos de atuação da força-tarefa da Lava-Jato e a liberdade de imprensa. A mesma investigação que prendeu os hackers confirma a veracidade dos conteúdos vazados, de um lado; e mostra uma relação perigosa entre os investigados e o jornalista Greenwald, de outro. Uma coisa é revelar informações comprometedoras de autoridades preservando o sigilo da fonte, um direito constitucional dos jornalistas; outra, financiar o roubo de informações privadas, o que é crime. Essa é a fronteira que não pode ser atravessada.

Houve uma evidente ofensiva de setores da oposição e do mundo jurídico contra o uso de métodos heterodoxos de investigação pela força-tarefa da Operação Lava-Jato, assunto que hoje está na esfera de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como é caso do acesso a informações do Coaf sem prévia autorização judicial. O PT e outros partidos de oposição também apostaram no desgaste da Lava-Jato, vislumbrando a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com argumento de que as conversas do então juiz federal Sérgio Moro com os procuradores da Lava-Jato desnudaram um processo de perseguição política. Agora, porém, o vento virou com a prisão dos hackers. Se houve ligações financeiras entre eles e o PT, teremos outro caso dos aloprados. Até agora, porém, isso não se comprovou. (Correio Braziliense – 26/07/2019)

Luiz Carlos Azedo: Eixo na política

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O governo anunciou, ontem, mudanças nas regras para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com objetivo de aquecer a economia com estímulos ao consumo popular. Os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 de cada conta que possuírem no FGTS, ativa ou inativa (do emprego atual ou dos anteriores), a partir de setembro. A previsão é de um impacto de R$ 42 bilhões na economia até 2020. Anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida é uma tentativa de construir um cenário econômico mais otimista para o mercado, uma vez que as projeções de crescimento do PIB para este ano estão abaixo de 1%. Mira também uma parcela da população na qual crescia a insatisfação com o governo federal.

O mercado recebeu a medida com cautela, muitos avaliam que mais da metade dos recursos a serem liberados serão utilizados pelos trabalhadores para pagar dívidas. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), 37% dos consumidores que estão com contas atrasadas devem menos que R$ 500, o valor liberado pelo governo para cada trabalhador este ano. O presidente da entidade, José César da Costa, diz que “os saques devem atender às necessidades de quem mais sofre neste momento, os cidadãos das classes C, D e E, que estão há muito tempo sem liquidez”.

As projeções do mercado financeiro para o crescimento deste ano são de 0,8%. Caso haja realmente melhora no ambiente econômico a partir de setembro, os mais otimistas fazem uma previsão de crescimento do PIB de 1,7 a 1,9% em 2020. “É um impacto de curto prazo, que não muda a trajetória de crescimento, apenas estimula transitoriamente a economia. A gente não vai ver empresário contratar e aumentar planta por causa de um impulso temporário. É uma medida de curto prazo para elevar temporariamente a demanda e não a capacidade produtiva”, segundo a economista Zeina Latif, da XP Investimentos.

Começa a cair a ficha de que a reforma da Previdência não é uma varinha de condão, que num passe de mágica resolverá os problemas da economia, como se dizia no começo do ano. Mesmo a venda de ativos das estatais, como o controle acionário da BR Distribuidora pela Petrobras, na terça-feira, que sinaliza um avanço efetivo na política de privatizações, não está sendo suficiente para motivar os investidores. Na verdade, a aprovação da reforma da Previdência pela Câmara em primeiro turno não foi capaz de alterar a percepção do mercado sobre o ambiente econômico; deixar a segunda votação para agosto frustrou expectativas e gerou uma grande interrogação em relação à capacidade de o presidente da República liderar as reformas.

O problema é comportamento dispersivo e radicalizante do presidente da República, cuja agenda é focada na questão dos costumes e nas disputas ideológicas com a oposição, ou seja, está descolada das medidas estruturantes da economia. A estratégia de exacerbação de tensões com a oposição e a sociedade civil é vista como um complicador para aprovação da reforma da Previdência em segunda votação na Câmara. Essa dificuldade política é agravada pelas contradições internas do próprio governo, que funciona como um arquipélago, com redutos corporativos, núcleos ideológicos e religiosos e centro de excelência insatisfeitos, com é o caso do Itamaraty e órgãos como Inpe, Fiocruz e IBGE. A percepção do mercado é de que o problema político está instalado no governo e não no Congresso, como seria o normal, mas acabará se refletindo no Parlamento. O eixo da estagnação econômica é mais político do que fiscal, pois há um ambiente favorável à aprovação das reformas.

Hackers

A Operação Spoofing, autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Criminal, investiga supostas ligações de quatro hackers presos pela Polícia Federal com a invasão dos celulares do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e outras autoridades para obter mensagens privadas trocadas pelo Telegram. Spoofing é o termo em inglês que define a “falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é”. As investigações realizadas pela Polícia Federal concluíram que os supostos hackers tiveram acesso ao código enviado pelos servidores do aplicativo Telegram ao celular de Moro para abrir a versão do aplicativo no navegador.

O site Intercept Brasil, que divulgou as mensagens trocadas por Moro e procuradores da Lava-Jato, classificou de precipitadas as conclusões de que teria ligação com os hackers, mas essa é a linha de investigação da Polícia Federal. Veja e Folha de S. Paulo, que também divulgaram as mensagens, reiteraram a convicção de que as mensagens são autênticas, com a ressalva de que receberam o material do jornalista Glenn Greenwald, responsável pelo site, que diz ter recebido as informações de fonte anônima. A Constituição garante à imprensa o sigilo da fonte, mas considera a invasão de celulares um crime cibernético. O caso ainda vai longe. (Correio Braziliense – 25/07/2019)

Luiz Carlos Azedo: O jogo bruto começou

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A inauguração do Aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, ontem, pelo presidente Jair Bolsonaro, foi muito mais do que uma tentativa de consertar o estrago feito pelas declarações presidenciais desastradas da sexta-feira passada em relação aos nordestinos e aos governadores da região, em especial o do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Foi a largada de uma estratégia política eleitoral para a região, mirando as eleições municipais do próximo ano, por descuido revelada nas entrelinhas de seu comentário sobre o governador comunista.

Bolsonaro atropelou politicamente o governador da Bahia, Rui Costa (PT), que não compareceu à inauguração, em protesto por receber apenas 100 convites para uma festa que previa 600 convidados. Durante o discurso, porém, Bolsonaro tirou por menos. Disse lamentar que Costa não estivesse no evento e que não tem preconceitos em relação a partidos, mas que não aceita quem quiser “impor a nós o socialismo ou o comunismo”. Assim como o governador Rui Costa, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal (PP), também não participou da cerimônia em solidariedade a Costa. Além deles, a filha do cineasta baiano que dá nome ao terminal, Paloma Rocha, se recusou a ir ao evento.

Quem aproveitou a cerimônia, feliz como pinto no lixo, foi o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), que está no segundo mandato e foi muito paparicado por Bolsonaro: “Chamo de garoto porque você é muito mais novo que eu. Mais na frente, se Deus quiser, você ocupará a honrosa cadeira que ocupo”, declarou. A solenidade também contou com a presença do prefeito de Vitória da Conquista, Hélzem Gusmão, e desenhou a política de alianças de Bolsonaro na Bahia, o quarto colégio eleitoral do país, onde foi fragorosamente derrotado pelo petista Fernando Haddad em 2018.

A obra do aeroporto levou cinco anos para ficar pronta e custou R$ 105 milhões: R$ 74 milhões do governo federal e R$ 31 milhões do estadual. À margem da BR-116, a 10km do centro de Vitória da Conquista, seus voos comerciais atenderão 2,3 milhões de pessoas de 100 municípios vizinhos, baianos e mineiros. Os recursos federais foram obtidos por meio de emendas parlamentares, entre as quais as do senador Jaques Wagner, ex-governador petista que derrotou o grupo político do falecido senador Antônio Carlos Magalhães e ocupou seu lugar como principal liderança política do estado. Foi outro que não compareceu à festa governista.

Estratégia

O prefeito de Salvador, ACM Neto, atual presidente do DEM, é o principal aliado político de Bolsonaro na Bahia. O jovem político pavimenta sua candidatura ao governo do estado. Nas eleições passadas, sofreu grande desgaste ao desistir de disputar o governo do estado, sendo muito criticado pelos aliados por “desarrumar” as chapas de oposição ao PT no estado. O resultado foi tão desastroso que antigas lideranças da própria legenda, como o ex-deputado José Carlos Aleluia, acabaram sem mandato. Ontem, ACM Neto voltou a ser protagonista nas eleições baianas, mas tem um dever de casa a fazer: eleger o futuro prefeito de Salvador.

O ataque frontal de Bolsonaro aos adversários na Bahia, o principal reduto de oposição ao seu governo, sinaliza uma estratégia para os demais estados do Nordeste: “Eu amo o Nordeste, afinal de contas, a minha filha tem em suas veias sangue de cabra da peste. Cabra da peste de Crateús, o nosso estado aqui, mais pra cima, o nosso Ceará. Quem é nordestino aqui levanta o braço. Quem concorda com o presidente Jair Bolsonaro levanta o braço. Estamos juntos ou não estamos?”, bradou Bolsonaro para o público presente, que gritava “Mito!, Mito!”, como é chamado por seus partidários.

A fórmula será repetida em todas as inaugurações programadas pelo novo governo para o Nordeste, a maioria iniciadas nos governos petistas e agora retomadas, principalmente as de infraestrutura, cuja atual política é uma herança do governo Michel Temer. A continuidade de obras e serviços é um valor importante na administração pública, mas isso não impede a narrativa de ruptura com as gestões anteriores, que é uma marca registrada do governo Bolsonaro. Contraditoriamente, porém, a solenidade de ontem lembrou a política dos tempos dos coronéis, na qual a oposição era tratada a pão e água pelo governo federal. (Correio Braziliense – 24/07/2019)

Luiz Carlos Azedo: A inércia do erro

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRASILIENSE

Há casos famosos de líderes que preferiram matar o mensageiro a reconhecer os próprios erros. Em 335 a.C., o imperador persa Dario III, em guerra com Alexandre Magno, da Macedônia, ao ser alertado sobre os possíveis erros de sua estratégia pelo mercenário grego Charidemus, resolveu estrangulá-lo num ataque de fúria. Acabou derrotado. Também é famoso o caso do almirante inglês Clowdisley Shovell, que havia derrotado os franceses no Mediterrâneo e naufragou a sudoeste da Inglaterra, em meio a um nevoeiro, porque não quis reconhecer que seus cálculos de navegação estavam errados, perdendo cinco navios e dois mil homens. Preferiu enforcar o subalterno.

É mais ou menos o que está fazendo o presidente Jair Bolsonaro com o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Magnus Osório Galvão, a quem acusou de estar “a serviço de alguma ONG” por divulgar dados que mostram o grande aumento do desmatamento na Amazônia. Funcionário de carreira, com uma longa folha de serviços prestados, o pesquisador rebateu as acusações e reafirmou a veracidade dos dados sobre desmatamento divulgados pelo Inpe, cuja política de transparência permite o acesso completo aos dados e adota metodologia reconhecida internacionalmente.

De acordo com números divulgados pelo Inpe no início deste mês, o desmatamento na Amazônia Legal brasileira atingiu 920,4 km² em junho, um aumento de 88% em comparação com o mesmo período do ano passado. Áreas da Amazônia que deveriam ter “desmatamento zero” perderam território equivalente a seis cidades de São Paulo em três décadas. Fora das áreas protegidas, a Amazônia perdeu 39,8 milhões de hectares em 30 anos, o que representa 19% sobre toda a floresta natural não demarcada que existia em 1985, uma perda equivalente a 262 vezes a área do município de São Paulo. Nas áreas protegidas, a perda acumulada foi de 0,5%. É óbvio que a nova política para o meio ambiente já é um fracasso.

Houve protestos de instituições como a Academia Brasileira de Ciência e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). “Críticas sem fundamento a uma instituição científica, que atua há cerca de 60 anos e com amplo reconhecimento no país e no exterior, são ofensivas, inaceitáveis e lesivas ao conhecimento científico”, diz a nota da SBPC. Segundo a entidade, dados podem ser questionados em bases científicas e não por motivações políticas e ideológicas.

Bolsonaro argumenta que, antes de divulgar dados sobre desmatamento no Brasil, o diretor do Inpe deveria, no mínimo, procurar o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, ao qual está subordinado, para informar antecipadamente o conteúdo que seria divulgado. Afirmou que está acostumado com “hierarquia e disciplina” e questionou a divulgação de dados sem seu prévio conhecimento. Segundo Bolsonaro, pode haver algum equívoco na divulgação das informações ambientais sem um crivo prévio do governo, sob o risco de “um enorme estrago para o Brasil”.

Conselhos

Políticas públicas e indicadores sobre a realidade brasileira, porém, devem ter transparência e serem acessíveis ao público, pois são elementos fundamentais para análises e pesquisas. O problema é outro. O presidente da República toma decisões na base do “achismo”, desconsiderando indicadores científicos, sem levar em conta que a inércia do erro num país de dimensões continentais como o Brasil, que tem uma escala muito grande, pode ser muito desastrosa.

É o que está acontecendo com o desmatamento, em razão do estímulo ao avanço do agronegócio em áreas de proteção ambiental e das medidas adotadas contra a política de fiscalização do Ibama. Os números divulgados pelo Inpe mostram o tamanho do estrago que o governo agora quer varrer para debaixo do tapete.

Na verdade, no Palácio do Planalto, enquanto sobram decisões intempestivas, falta planejamento. O mesmo fenômeno pode vir a ocorrer no trânsito, por exemplo, com as mudanças propostas em relação às multas — não vamos nem considerar as cadeirinhas de bebê e os cintos de segurança. O endurecimento das regras não ocorreu por acaso, mas em razão do impacto dos acidentes de trânsito nos indicadores de mortes violentas e nos custos do sistema de saúde pública.

O desmantelamento dos conselhos que subsidiavam as políticas públicas, a pretexto de dar mais agilidade às decisões do governo, tem o objetivo de eliminar o contraditório na tomada de decisões. Entretanto, tende a aumentar a margem de erro e gerar contenciosos desnecessários com a sociedade, o que pode ter efeito exatamente ao contrário do objetivo de alcançar mais eficiência. (Correio Braziliense – 23/07/2019)

Luiz Carlos Azedo: Política, sexo e religião

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Clássico da sociologia brasileira, Casa-Grande & Senzala, de Gilberto Freyre, é uma obra polêmica desde sua primeira edição, em 1933, pois desnudou aspectos da formação da sociedade que a elite da época se recusava a considerar. Teve mais ou menos o mesmo impacto de Os Sertões, de Euclides da Cunha, lançado em 1902, a maior e mais importante reportagem já escrita no Brasil. Seu autor descreveu com riqueza de detalhes as características do sertão nordestino e de seus habitantes, além de narrar, como testemunha ocular, a Guerra de Canudos, no interior da Bahia, uma tragédia nacional.

Nas palavras de Antônio Cândido, o lançamento de Casa-Grande & Senzala “foi um verdadeiro terremoto”. À época, houve mais críticas à direita do que à esquerda; com o passar do tempo, porém, Freyre passou a ser atacado por seu conservadorismo. Essa é uma interpretação errônea da obra, por desconsiderar o papel radical que desempenhou para desmistificar preconceitos e ultrapassar valores desconectados da nossa realidade: “É uma obra surpreendente e esclarecedora sobre a formação do povo brasileiro — com todas as qualidades e seus vícios”, avalia Cândido. Consagrou “a importância do indígena — e principalmente do negro — no desenvolvimento racial e cultural do Brasil, que é um dos mais complexos do mundo.”

O presidente Jair Bolsonaro talvez tenha lido Os Sertões, de Euclides da Cunha, porque a Guerra de Canudos faz parte dos currículos das academias militares. Esse foi o livro de cabeceira dos jovens oficiais que protagonizaram o movimento tenentista, servindo de referência para toda a movimentação tática da Coluna Prestes (1924-1927), que percorreu 25 mil quilômetros pelo interior do país. Certamente, porém, não leu Gilberto Freyre, obra seminal sobre a formação da cultura brasileira, traduzida em diversos países. Se o fizesse, talvez conhecesse melhor e respeitasse mais os “paraíbas”, como são chamados os nordestinos por aquela parcela dos cariocas que se acha melhor do que os outros. Ser paraibano é naturalidade, não é pejorativo.

Mas voltemos ao leito antropológico do sociólogo pernambucano. A ideia de que o livro defende a existência de uma “democracia racial” no Brasil, disseminada pelos críticos de Freyre, é reducionista. Casa-Grande & Senzala exalta a formação de nosso povo, mas não esconde as mazelas de uma sociedade patriarcal, ignorante e violenta. A origem dessa crítica é o fato de que o autor destaca a especificidade de nossa escravidão, menos segregacionista do que a espanhola e a inglesa. O colonizador português não era um fanático religioso católico como o espanhol nem um racista puritano como os protestantes ingleses.

Família unicelular

Tanto que Casa-Grande & Senzala escandalizou o país por causa dos capítulos sobre a sexualidade do brasileiro. Entretanto, não foram os indígenas nem os negros africanos que criaram a fama de promíscuo sexual do brasileiro. Foi o sistema escravocrata e patriarcal da colonização portuguesa, que serviu para criar um ambiente de precocidade e permissividade sexuais. Tanto os índios quanto os negros eram povos que viam o sexo com naturalidade, sem a malícia sensual dos europeus.

Freyre lutou como um gigante contra o racismo “científico”, que atribuía aos indígenas e ao africano as origens de nossas mazelas sociais. Há muito mais o que dizer sobre a sua obra, mas o que a torna mais atual é a agenda de costumes do presidente Jair Bolsonaro, que reproduz, em muitos aspectos, características atrasadas e perversas do patriarcado brasileiro, que estão na raiz da violência, da ignorância e do preconceito contra os índios, os negros e as mulheres.

Bolsonaro estabeleceu com eixo de sua atuação a defesa da fé, da ordem e da família. Há um forte ingrediente eleitoral nessa estratégia, mas não é somente isso. Há convicções de natureza “terrivelmente” religiosas e ideológicas, que não têm correspondência com o modo de vida e o imaginário da maioria da sociedade brasileira, com os nossos costumes e tradições, pautados pelo sincretismo e pela miscigenação. No Brasil, tudo é mitigado e misturado, não existe pureza absoluta. Além disso, não se pode fazer a roda da História andar para trás. A família unicelular patriarcal, por exemplo, é minoritária, nem o clã presidencial manteve esse padrão; não há força no mundo capaz de mudar a realidade das famílias policêntricas e multiétnicas, nem a complexidade das identidades de gênero no estilo de vida contemporâneo.

Um dos equívocos de Bolsonaro é acreditar que pode aprisionar a cultura nacional no âmbito dos seus dogmas. Quando investe contra o cinema nacional, a pretexto de que obras como Bruna Sufistinha, um blockbuster da nossa indústria cinematográfica, são mera pornografia e não um retrato da prostituição no Brasil, sua motivação é mais política do que religiosa. Na verdade, deve estar mais incomodado com filmes como Marighella e Democracia em vertigem, que glamoriza a luta armada e enaltece o ex-presidente Luiz Inácio Lula das Silva, respectivamente. Uma coisa é a crítica à obra cinematográfica, outra é o dirigismo oficial à produção cinematográfica, numa ótica que lembra o cinema produzido durante a II Guerra Mundial.

Pura perda de tempo. Com “uma câmera na mão e uma ideia na cabeça”, o Cinema Novo emergiu como resposta à falta de recursos técnicos e financeiros. O que temos hoje no cinema brasileiro resulta da centralidade dada por Glauber Rocha, Nelson Pereira dos Santos e outros cineastas à discussão dos problemas e questões ligadas à “realidade nacional” e a uma linguagem inspirada na nossa própria cultura. “Domesticar” a cultura popular é uma tarefa tão inglória como foi a censura à música popular no regime militar, tanto quanto obrigar os jovens a manter a virgindade até o casamento e mandar os gays de volta para dentro dos armários. (Correio Braziliense – 21/07/2019)

Luiz Carlos Azedo: Um dinheiro aí

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O governo armou uma festa ontem, no Palácio do Planalto, para comemorar os 200 dias do presidente Jair Bolsonaro no poder, efeméride inédita em relação aos antecessores, mas faltou a cereja do bolo: a liberação dos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como estava previsto, porque a equipe econômica não chegou a um acordo com o setor da construção civil. A medida fora anunciada como uma ação de governo para o reaquecimento a economia.

O governo pretende liberar R$ 30 bilhões de recursos do fundo, de um total de R$ 100 bilhões, mas os empresários do setor, que está em crise, fizeram forte lobby durante a semana para evitar que isso acontecesse. Temem que a medida aprofunde a crise de financiamento do setor, principalmente do programa Minha Casa, Minha Vida, que foi o carro-chefe do primeiro governo de Dilma Rousseff. Como se sabe, a construção civil é um dos setores que mais empregam mão de obra e exerce grande efeito multiplicador sobre a economia.

Por ordem do próprio Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe adiaram a decisão, iniciando negociações com o setor da construção civil. A aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno pela Câmara melhorou o otimismo dos agentes econômicos com o futuro da economia, mas isso ainda é apenas uma boa expectativa. Como sempre acontece, quando se alcança um objetivo prioritário, surgem outros: o mercado cobra medidas econômicas para reaquecer a economia, enquanto a população sofre com o desemprego.

Muita grana

Segundo a Caixa Econômica Federal, em 2017, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) injetou na economia o total de R$ 227 bilhões. Somente os saques de contas inativas representaram R$ 44 bilhões, o que ajudou as famílias a reduzirem seu endividamento. Os outros R$ 183 bilhões corresponderam ao pagamento de saques regulares do FGTS (R$ 119 bilhões), financiamentos da casa própria (R$ 59,2 bilhões) e programas de saneamento e infraestrutura (R$ 4,2 bilhões).

A liberação das contas inativas foi uma alternativa adotada pelo então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para enfrentar a profunda recessão causada pela “nova matriz econômica” de Dilma Rousseff, uma das causas políticas de seu impeachment. A medida foi eficaz para retomar a atividade econômica, mas funcionou como um paliativo, porque a reforma da Previdência acabou bloqueada no Congresso, após as denúncias do então procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer.

Do orçamento de R$ 85,5 bilhões aprovado para 2018 pelo Conselho Curador do FGTS, R$ 69,4 bilhões foram destinados à habitação, sendo a maior parte para a habitação popular (R$ 62 bilhões) e R$ 5 bilhões para a linha de crédito imobiliário Pró-Cotista. Já os recursos destinados ao saneamento e à infraestrutura foram de R$ 6,8 bilhões e 8,6 bilhões, respectivamente.

O problema é que a arrecadação do FGTS vem caindo por causa do desemprego e da crise financeira das empresas, que deixam de recolher a contribuição ao fundo. Apesar de apresentar arrecadação líquida positiva (arrecadação bruta das contribuições menos os saques efetuados pelos trabalhadores), o fundo vem desabando: em 2017, o FGTS obteve aproximadamente R$ 4,9 bilhões, menos da metade em relação a 2016 (R$ 10,2 bilhões) e o menor valor desde 2007 (R$ 3,3 bilhões).

Nunca antes

A reforma da Previdência, após as mudanças aprovadas pela Câmara dos Deputados, representará uma economia de R$ 933,5 bilhões em 10 anos, segundo os cálculos do governo, cuja meta era economizar pelo menos R$ 1 trilhão. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, mesmo assim, a reforma é “a maior, mais abrangente, mais ambiciosa, e mais longeva reestruturação do sistema previdenciário desde a época do Império.” (Correio Braziliense – 19/07/2019)

Luiz Carlos Azedo: Nova esquerda pede passagem

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O presidente do PDT, Carlos Lupi, anunciou ontem a suspensão dos oito deputados que votaram a favor da reforma da Previdência contra a orientação do partido: Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO), Subtenente Gonzaga (MG) e Tabata Amaral (SP). Todos desafiaram os caciques da legenda, inclusive o ex-governador Ciro Gomes, que exigiu punição dos rebeldes em caráter pedagógico. Segundo ele, os deputados não podem servir a dois senhores, numa referência aos movimentos Acredito e RenovaBR, dos quais fazem parte.

Esses parlamentares são alinhados ao programa de renovação política de alguns movimentos aos quais estão ligados, como Acredito e RenovaBR, antes mesmo de terem se filiado à legenda. É o caso da jovem deputada Tabata Amaral, uma estrela em ascensão na política nacional, que escolheu o PDT como legenda por lhe oferecer melhores condições do que o Cidadania e a Rede para disputar uma vaga de deputada federal por São Paulo. É jogo jogado, ninguém foi enganado.

O comentário de Ciro Gomes lembra a famosa polêmica que deu origem ao “centralismo democrático”dos partidos comunistas, entre o líder bolchevique Vladimir Lênin e o social-democrata Julius Matov, na fundação do Partido Socialista Operário Russo (PSOR), em 1902. Martov era um importante líder da União Geral dos Trabalhadores Judeus da Lituânia, Polônia e Rússia, que havia aderido aos bolcheviques. Pretendia manter sua organização, mas foi impedido por Lênin, que proibiu a dupla militância com o argumento de que um partido revolucionário não poderia abrir mão de um “centro único” dirigente.

Curiosamente, no Brasil, o antigo PCB, que mudou para PPS e, agora Cidadania, aboliu o centralismo democrático e se tornou uma Babel de tendências políticas, o que se reflete no posicionamento contraditório da bancada em relação ao governo Bolsonaro. Entretanto, seus oito deputados votaram unidos a favor da reforma da Previdência e agora abrem as portas da legenda para os dissidentes do PDT, acusados de serem neoliberais. Outras siglas, como o Novo e a própria Rede, também disputam corações e mentes desses dissidentes.

Entretanto, pode ser que estejamos presenciando um outro fenômeno: a gênese de uma nova esquerda, em ruptura com a esquerda tradicional, da qual o PDT e o PSB fazem parte, como partidos mais moderados do que o PT e o PSol, por exemplo. É preciso atenção também para os 11 dissidentes do PSB, contra os quais o presidente do Conselho de Ética da legenda, Alexandre Navarro, abriu um processo disciplinar.

Os deputados Átila Lira (PI), Emidinho Madeira (MG), Felipe Carreras (PE), Felipe Rigoni (ES), Jefferson Campos (SP), Liziane Bayer (RS), Luiz Flávio Gomes (SP), Rodrigo Agostinho(SP), Rodrigo Coelho (SC), Rosana Valle (SP) e Ted Conti (ES) também votaram a favor da reforma da Previdência, contrariando a orientação da direção do PSB, cujo eixo dominante é o clã Arraes, em Pernambuco. A maioria também faz parte dos movimentos Acredito e Renova BR.

Fundo eleitoral

Somados, esses 19 deputados podem protagonizar a emergência de uma nova esquerda no Congresso, de caráter democrático e liberal, sem o viés nacionalista e socialista que caracteriza historicamente a esquerda brasileira. A agenda desses parlamentares, na verdade, está em choque com os programas e as estruturas partidárias das quais fazem parte. Democracia interna, ética, diversidade, pluralismo e transparência são valores dessa nova esquerda que nasce, sem os dogmas dos movimentos nacional-libertadores e socialistas. Falta-lhes um partido que ofereça essa possibilidade.

Obviamente, tanto o PDT como o PSB não têm nenhum interesse em que haja esse descolamento, por vários motivos, entre, os quais o impacto que isso pode vir a ter no fundo eleitoral das duas legendas (os deputados carregam os recursos para onde forem). Por isso mesmo, não haverá expulsão. Se esses deputados deixarem o partido por causa do constrangimento que estão passando, os suplentes poderão pleitear as suas respectivas vagas na Justiça Eleitoral.

Até nova janela partidária, no próximo ano, haverá tensão entre os deputados dissidentes e as cúpulas partidárias. Pode ser até que haja alguma acomodação, em razão dos interesses regionais, que foram determinantes para a presença desses deputados nas respectivas legendas. O mais relevante, entretanto, é que a votação da reforma da Previdência revelou um choque de concepções entre o velho e novo nesses partidos de esquerda. Um choque que vai se reproduzir em outras votações, em razão da agenda de modernização da economia e reforma do Estado.

Esse choque não se resolve em termos de um conflito de gerações, que ele também reflete, mas dentro de cada geração. Esse é o fato novo do processo: no bojo da renovação promovida pelo tsunami eleitoral de 2018, uma nova esquerda germinou. Ela agora ganha sua própria cara no Congresso, assim como existe também uma nova direita, mais democrática e reformadora que os setores reacionários que defendem uma agenda regressista em relação aos costumes, à educação, aos direitos humanos, à saúde e à segurança pública. Mas essa já é outra história.(Correio Braziliense – 18/07/2019)