Paula Belmonte defende combate  à pedofilia sem viés político

Em pronunciamento na sessão solene na Câmara que lembrou, nesta segunda-feira (01), o Dia Mundial de Combate à Pedofilia, a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) defendeu que o assunto seja debatido na Casa sem “paixão” e viés político-partidário.

“O combate à pedofilia é responsabilidade de todos nós, independentemente de partido. Defendo que esse crime seja tratado sem paixão, sem fazer palanque político. São vidas que estão sendo abusadas”, alertou.

Belmonte manifestou preocupação com publicidades e programas que, de alguma forma, incentivam a erotização de crianças e conclamou todos a defenderem a aprovação de leis mais duras para punir esse tipo de crime.

Na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, a deputada é relatora da Subcomissão Especial de Adoção, Pedofilia e Família.

No final do discurso, Paula Belmonte elogiou o trabalho que vem sendo realizado pela Polícia Federal para desbaratar  a rede de pedofilia na internet.

Código Penal

Com a reformulação do Código Penal (Lei 12.015/2009), o contato sexual com crianças e adolescentes, mesmo sem conjunção carnal, passou a ser considerado estupro e, portanto, qualificado como crime. O Código também classifica como crime o consumo de pornografia infantil.

Raquel Dodge defende cooperação e legislação homogênea para combater crimes ambientais

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge defendeu a cooperação internacional e a adoção de uma legislação homogênea entre os países para o combate efetivo dos crimes ambientais na sessão especial do Senado, nesta quinta-feira (06), pelo Dia Mundial do Meio Ambiente. 

“Quantos rios precisarão morrer? Quantas vidas deverão estar extintas? Quanta gente poderá migrar até que o apelo seja efetivamente ouvido e todos assumam a defesa ambiental do planeta? Um dos maiores desafios do Ministério Público é garantir a efetiva responsabilização pelos crimes cometidos contra o meio ambiente. Como temos que atuar com base na legislação nacional, a punição é muitas vezes restrita, e a reparação local do dano nem sempre condiz com a dimensão do crime, o que prejudica o meio ambiente em solo doméstico e também além”, afirmou.

A sessão foi presidida pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), com a participação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; ministro do STJ, Herman Benjamin; procuradora-geral da República, Raquel ex-ministro do Meio Ambiente (2002), José Carlos Carvalho; astrofísica Lia Medeiros, ambientalistas, deputados, senadores e representantes diplomáticos. A programação faz parte do Junho Verde, mês dedicado às causas ambientalistas com vários debates sobre desenvolvimento sustentável. 

Código Florestal

Ministro do STJ Herman Benjamin

O governo federal pretende reeditar este mês uma medida provisória (MP 867/2018) que flexibilizava o Código Florestal e perdeu a validade na última segunda-feira (3). O texto prorrogava o prazo de adesão de produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental. Embora não tenha citado especificamente a reedição da MP, o ministro Herman Benjamin, defendeu a legislação ambiental em vigor.

“Ninguém nunca está totalmente satisfeito com a legislação que tem. Mas não podemos viver em processos permanentes de alteração. E mais ainda de processos permanentes de prolongamento do cumprimento de obrigações. Qualquer um dos bancos brasileiros não dá aos devedores um dia de prazo a mais para cobrar suas obrigações. Em casa, ensinamos nossos filhos que as obrigações devem ser cumpridas. Hoje, quem defende o enfraquecimento da legislação ambiental brasileira não defende o setor produtivo. Quem defende a flexibilização não está defendendo nem o futuro nem o presente do Brasil”, afirmou. (Com informações da Agência Senado)