Fernando Gabeira: Jogos da nova temporada

Com a volta do Congresso e do STF, o delicado equilíbrio de forças entre os três Poderes precisa ser decifrado. Comecei a ler o livro Os Onze, de Felipe Recondo e Luiz Weber, na busca de mais informações sobre os bastidores e a história recente do STF. A ideia era entender melhor como esse Poder se desdobra no futuro próximo. Constatei no livro que um marco profundo na dinâmica do STF foi a morte de Teori Zavascki. Não só foi alterada a correlação de forças entre eles, mas perdeu-se uma figura agregadora. Isso impulsionou a criação de ilhas independentes, com grande desenvoltura para decisões monocráticas. Mas a grande linha divisória desde o princípio foi a Lava Jato.

Poucos sabem, mas a operação chegou de certa forma ao próprio STF. Foi um episódio ligado à Construcap, que doara R$ 50 mil a um membro do PT com nome Toffoli. Parecia ser o do ministro. No mesmo ano, o irmão de Toffoli disputou as eleições como deputado estadual. O mal-entendido deixou cicatrizes. Nas suas mais recentes decisões, Toffoli comportou-se como diante de cerco se fechando contra ele. E se antecipa de uma forma que faz do STF não um contrapeso democrático, mas um novo peso pesado em nossos temores. Toffoli começou criando um inquérito guarda-chuva para combater acusações ao STF. Agregou Alexandre de Moraes como seu delegado.

O que surgiu disso? Buscas na casa de pessoas que apenas criticavam o Supremo. E logo em seguida a censura à revista Crusoé, precisamente a que tinha revelado relações financeiras atípicas entre ele e sua mulher. Num novo passo, Toffoli proibiu as investigações a partir de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), quebrando o ritmo dos trabalhos, rompendo acordos internacionais, dificultando até a entrada do Brasil na OCDE. Agregou o presidente Bolsonaro, uma vez que atendeu a um pedido da defesa de Flávio. Finalmente, Alexandre de Moraes suspendeu a fiscalização de ministros do Supremo e outras autoridades, alegando serem tendenciosas.

Um manifesto de 195 auditores afirma que são cruzamentos automatizados que definem o objeto de fiscalização mais rigorosa. Não há nada de pessoal ou político nisso. Tanto Toffoli como Gilmar Mendes condenam, com razão, os vazamentos. Mas, ora, basta punir quem vazou. Na realidade, os vazamentos que prejudicam os investigados acabaram se transformando em algo contraproducente no fim das investigações. O presidente Bolsonaro assinou uma medida provisória colocando a Funai no Ministério da Agricultura. Derrotado, assinou de novo, o que é ilegal numa mesma legislatura. O Supremo funcionou como um contrapeso. Mas quem funcionará como contrapeso quando o STF avança? O Congresso, a outra ponta do triângulo, observa com uma resistência localizada no Senado o pedido de CPI da Lava Toga.

Nesses últimos movimentos, Toffoli e Moraes investiram contra a liberdade de imprensa e agora criam um cinturão de aço protegendo alguns ministros e suas mulheres da fiscalização financeira. Para completar o quadro, o diretor do Coaf, Roberto Leonel, está sendo pressionado a sair porque Bolsonaro não gostou de suas críticas à decisão de Toffoli proibindo o Coaf de levantar pistas para órgãos de investigação. Como não protestar contra a decisão de Toffoli, se atinge o núcleo de sua atividade, que é o controle das atividades financeiras? E mais: atinge também compromissos externos do Brasil. A briga pela domesticação do Coaf é uma briga feia. Toffoli e Bolsonaro estão juntos, a esquerda está se lixando para o Coaf. O próprio Moro se vê diante da perda do Coaf e, agora, da de seu indicado para dirigi-lo.

No quesito engolir sapo, segue no seu aprendizado político. Era um governo contra a corrupção e, na hora H, ajuda Toffoli a neutralizar o Coaf… A ideia geral não era seguir o dinheiro? Agora é proibido seguir o dinheiro. O Congresso tem se fixado na reconstrução econômica, o que é a prioridade indiscutível. Por algumas manifestações de Rodrigo Maia, críticas à Lava Jato, sente-se que o clima ali, com exceção do pequeno núcleo no Senado, tende a ser favorável a essa movida de Toffoli e Bolsonaro. Há muito caminho pela frente: plenário do Supremo, resistência institucional, pressão externa – pode ser que o bom senso ainda prevaleça. De qualquer forma, um novo capítulo se abre também com a chegada do inquérito dos vazamentos da Lava Jato. Vem para as mãos de Moraes. O conteúdo das mensagens poderá trazer novas tensões, sobretudo num ponto sensível: investigação de ministros.

Os ministros que divergem da Lava Jato não são só ilhas, mas um arquipélago no STF. Algumas vulcânicas e em erupção, como Toffoli, que neutraliza o controle efetivo de transações financeiras para atender, entre outros, o filho do presidente, as mulheres dos ministros. Parece-me às vezes uma utopia. Nem Trump está livre desse incômodo. A ideia geral é de que a lei vale para todos. De certa maneira, o País terá de chegar a um acordo sobre isso, pois transcende as divergências com a Lava Jato. Um sistema de controle de transações financeiras é essencial para combater o crime organizado, o terrorismo e a própria corrupção. Ele ultrapassa os limites nacionais pela troca de informações. É um sistema de defesa coletivo. O cerne das divergências sobre a Lava Jato é a prisão em segunda instância. Se cair esse dispositivo, os presos por corrupção serão libertados. O impacto real será menor do que bloquear investigações.

Pelo menos foi tudo desvendado. Na situação atual, simplesmente nada saberíamos. Estamos no limbo, uma palavra que significa margem, esquecimento, mas também, no sentido religioso, aquele lugar para onde antigamente iam as crianças inocentes. Hoje não vão mais para o limbo. Vão para o céu. O que certamente não será o nosso caso. (O Estado de S. Paulo – 09/08/2019)

FERNANDO GABEIRA, JORNALISTA

Fernando Gabeira: A inocência perdida

 

 

Quando ouvi, pela primeira vez, que os hackers da Lava-Jato tinham sido presos, tive muitas dúvidas. Processos assim sigilosos dependem da polícia. Ela é quem divulga a conta-gotas aquilo que considera inofensivo para o curso das investigações.

Lembrei-me de uma guia na Caverna do Diabo, no Vale do Ribeira. Ela me disse que alguns pontos da caverna eram escuros, mas era preciso tirar partido disto: as formas escurecidas estimulam nossa imaginação.

E lá fui eu no barco para a Ilha Grande remoendo as informações que chegavam aos poucos. O advogado de um dos suspeitos disse que ele negociava bitcoins, apesar de terem sido encontrados R$ 100 mil escondidos em casa.

Lembrei-me daquela velha história: em nosso país, as putas gozam, os traficantes se viciam, e os mercadores de bitcoins, possivelmente, escondem dinheiro nos colchões.

Parecia verossímil. Quando surgiram os primeiros indícios de que realmente tinham hackeado o telefone de Moro, pensei ainda: e se fossem apenas alguns dos hackers, os menos sofisticados que caíram na rede?

Descartei essa hipótese. Afinal, o telefone de Moro não pode ser uma espécie de piquenique de hackers. Deve ter sido um grupo apenas.

Muito rapidamente, com a confissão dos suspeitos, as evidências nas nuvens, não tive mais dúvidas: caso resolvido. Mas aí surgiram dúvidas novas.

Foi eficaz a ação da PF: demonstrou que está equipada no momento para rastrear e encontrar os autores do crime. Um alívio para nossa privacidade. Alívio parcial, é verdade. A PF tem como apurar, empregou 40 homens e dedicou-se intensamente ao trabalho.

Será possível o mesmo empenho quando o hackeado defende apenas sua privacidade de pessoa comum, devassada em suas frases cotidianas, bobagens, mas que podem ter inúmeras consequências emocionais? Minha sugestão é que sempre haja empenho, no mínimo, para treinar a capacidade de solucionar casos mais complicados.

Mas, ainda assim, sou o reticente quanto ao futuro da privacidade. Acho ingênuo demais confiar apenas na proteção policial. É preciso sempre na internet ter um Sancho Pança interior que nos lembre: olhe bem, mestre; olhe bem o que está falando ou escrevendo.

Nossos grandes irmãos estão nos olhando por todas as frestas. Pensou em comprar um simples chapéu, e sua timeline será inundada com ofertas. Dificilmente seus hábitos de consumo passam ao largo.

Dizem que cerca de mil pessoas foram atingidas. Bolsonaro, Alcolumbre, Paulo Guedes. Não posso imaginar o que pretendiam fazer com essa sinfonia de vozes da República.

Moro teria afirmado para o presidente do STJ que as mensagens seriam descartadas. Como descartar as mensagens e, simultaneamente, provar que existiram e aplicar a pena pela multiplicidade do crime?

O que estava em jogo no grande auê que se formou era comprometer Moro e favorecer a libertação de Lula. Uma proposta modesta se considerarmos o potencial que essa incursão pelos telefones de poderosos teria se os hackers fossem, por exemplo, interessados em abalar a segurança nacional, coletando diuturnamente os dados, analisando-os e usando-os a seu favor.

O tema da segurança cibernética ainda não subiu realmente à agenda. De vez em quando, passo pela TV Senado, ouço alguns discursos esparsos. Sinto pela ausência de reação que a maioria dos parlamentares ainda considera isto um tema do futuro.

De fato, num país em que um sargento entra com 39 quilos de cocaína num avião da comitiva presidencial, o tema da segurança cibernética pode parecer distante.

Mesmo acreditando nisso, não se pode ignorar que autoridades tratam de questões de Estado, e a comunicação entre elas tem importância para o país.

O propósito do hacker era combater a Lava-Jato, como ficou claro também em suas postagens na rede. Mas ele gosta de dinheiro, deu alguns golpes, tinha atalhos para entrar em contas bancárias. Mesmo se conseguir provar que estava apenas numa cruzada pela justiça, era um tipo ideal para ser contatado para um trabalho puro de espionagem.

Claro, não estamos em guerra, não se disputam com fervor nossos segredos nacionais. Mas existe uma linha divisória entre um país pacífico e um país de ingênuos. (O Globo – 29/07/19)

Jornal destaca que Lava Jato está sob pressão com prisão de hackers

Prisão de hackers pressiona Lava Jato e testa PF sob Moro

Pergunta de delegado em depoimento expõe ministro da Justiça de Bolsonaro

Camila Mattoso – Folha de S. Paulo

Inicialmente comemorada pelo ministro Sergio Moro (Justiça), a operação que prendeu o grupo de hackers na semana passada coloca mais pressão na Lava Jato e vai testar, novamente, a autonomia da Policia Federal, avaliam investigadores.

O material apreendido no computador de um dos presos, Walter Delgatti Neto, pode ser usado, no futuro, em processos da Lava lato ou em casos de investigação contra autoridades, envolvendo entre elas Moro, hoje chefe da PF.

Em menos de uma semana, a ação da polícia fez o ministro mudar de discurso em relação aos apelos que fazia por perícia nos arquivos obtidos pelo site The Intercept Brasil e provocou mal-estar interno.

Reveladas desde 9 de junho em uma série de reportagens inicialmente publicadas pelo site The Intercept Brasil, as mensagens constrangem os envolvidos na maior operação de combate à corrupção da história do país, com bastidores de conversas que mostram colaboração entre juiz e procuradores.

Até agora, ainda na avaliação de investigadores, não houve nenhuma descoberta no caso dos hackers que possa ser considerada positiva para a versão de Moro e Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

A PF ainda não tem nenhum indício de que o material tenha sido vendido, mas trabalha para descobrir se houve algum pagamento.

Além disso, no primeiro depoimento do hacker, o delegado federal Luiz Flávio Zampronha fez pergunta sobre a edição do material e colocou em termo (ou seja, na transcrição oficial do interrogatório) a negativa de Delgatti, que disse não ter manipulado o conteúdo das mensagens.

A resposta é mais um elemento considerado ruim para Moro e Deltan, que vinham se apoiando na defesa de que não podem confirmar a veracidade das conversas.

Até o dia da operação, o ministro da Justiça vinha cobrando o jornalista Glenn Greenwald, fundador do Intercept, para que entregasse os arquivos para serem periciados.

Após a informação de que o material havia sido apreendido, Moro mudou o tom. Ligou inclusive para autoridades vítimas para avisar que o conteúdo seria destruído. A assessoria do ministro confirmou que o ex-juiz havia dado esse recado nos telefonemas.

Após a repercussão, a PF teve que se movimentar e, em minutos, publicou uma nota oficial sobre o tema, rechaçando a possibilidade da destruição e esclarecendo o que alei estabelece: apenas o juiz do caso pode decidir sobre o destino do material apreendido.

A Folha questionou o ministro do governo Jair Bolsonaro (PSL) sobre sua mudança de discurso em relação à perícia, mas não houve resposta.

Em 23 de junho, a Folha começou a publicar, em parceria com o Intercept, material com base nas mensagens trocadas entre os membros da operação. O jornal teve acesso ao pacote de mensagens e passou a analisar seu acervo.

A Folha não detectou nenhum indício de que ele possa ter sido adulterado. O jornal já publicou sete reportagens decorrentes deste acesso.

A Folha não comete ato ilícito para obter informações, nem pede que ato ilícito seja cometido neste sentido; pode, no entanto, publicar informações que foram fruto de ato ilícito se houver interesse público no material apurado.

Essa não é a primeira vez que a Polícia Federal fica sob pressão em relação a autoridades do governo federal.

Em um recente exemplo disso, no ano passado, o chefe da PF deixou o cargo depois de dar declarações que pareciam proteger o então presidente Michel Temer (MDB), investigado no inquérito dos Portos.

O ocorrido é usado como referência para falar sobre o atual momento, como exemplo do que acontece quando alguém tenta interferir no trabalho dos delegados.

Fernando Segovia, à época diretor-geral, disse que a tendência era que a corporação recomendasse o arquivamento da investigação, por não haver indícios contra Temer.

O diretor da polícia teve de se explicar ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do caso, que entendeu que afala era “manifestamente imprópria” e poderia se “caracterizar infração administrativa e até mesmo penal”.

Segovia foi tirado do cargo pouco mais de três meses depois de ter assumido e menos de 20 dias após ter dado essas declarações.

Neste domingo (28), a defesa do hacker Delgatti fez uma primeira manifestação formal sobre a prisão do seu cliente.

Em nota, disse que as mensagens obtidas por ele estão resguardadas por “fiéis depositários, nacionais e internacionais”, e reafirmou que foi ele a fonte do Intercept.

“Recentemente, o nosso cliente, no exercício dos direitos e deveres individuais, em condições de plena e estável sanidade mental, confrontado com informações disponibilizadas por via Online — de forma gratuita, anonimamente, não divulgadas informações de cunho pessoal, sem quaisquer fins lucrativos— optou por transferir tal material para profissional (is) de imprensa, de reconhecida competência e seriedade, para investigar e averiguar o conteúdo das mesmas”, diz anota.

“Para todos os fins, registra, por pertinente, que o conjunto das informações está devidamente resguardado por fiéis depositários, nacionais e internacionais”, acrescentou.

A nota é assinada em papel timbrado pelos advogados Luís Gustavo Delgado Barros e Fabrício Chaves Lucas, que não autorizaram sua divulgação por meios digitais.

O texto afirma que Delgatti reconhece que a Constituição “obriga a transparência e a publicidade das ações de Estado, sendo assegurado a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte”.

Colaborou Reynaldo Turollo Jr., de Brasília

Lava Jato devolve R$ 424 milhões para a Petrobras

A força-tarefa da Operação Lava Jato devolveu, nesta quinta-feira (25), R$ 424 milhões à Petrobras. O valor é referente ao pagamento de parcelas dos acordos de leniência realizados com empresas investigadas e que confessaram participação nos desvios ocorridos na estatal.

Do total devolvido, segundo a força-tarefa, R$ 313 milhões fazem parte de uma parcela do acordo de leniência do Grupo Technip, R$ 44,8 milhões são do acordo de leniência da Camargo Corrêa, e R$ 67 milhões de renúncias voluntárias de três condenados.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), a Petrobras já recebeu R$ 3 bilhões recuperados por meio da atuação do órgão em acordos de delação premiada, leniência e renúncias voluntárias de recursos desviados por investigados na operação.

A primeira fase da Lava Jato ocorreu em 17 de março de 2014. Até o momento, foram realizadas 61 fases. De acordo com o levantamento mais recente do MPF, a operação já resultou em 244 condenações de 159 pessoas. As penas somam mais de 2 mil anos de prisão por diversos crimes, entre eles, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

Para o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, a atuação coordenada das instituições do estado é essencial para o combate à corrupção.

“Nos acordos de colaboração e leniência, o trabalho conjunto dá mais segurança jurídica para que pessoas e empresas possam cooperar com as investigações”, disse.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, elogiou o trabalho para a devolução dos recursos e de combate à corrupção na estatal.

“Durante anos a Petrobras não pertenceu ao estado brasileiro. Na verdade, os verdadeiros donos eram os componentes dessa organização criminosa poderosa. A corrupção é um crime hediondo e enorme barreira para o crescimento a longo prazo”, afirmou.

Devoluções para a Petrobras, segundo a Lava Jato

2015: R$ 157.000.000
2016: R$ 285.778.488,77
2017: R$ 813.745.199,89
2018: R$ 1.062.669.529,20
2019: R$ 704.797.547,06

(Com informações da agências de notícias)

Luiz Carlos Azedo: Aloprados e hackers

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Preso pela Polícia Federal, Walter Delgatti Neto, o principal acusado de hackear os telefones do ministro da Justiça, Sérgio Moro e de outras autoridades, assumiu em depoimento ser a fonte das mensagens publicadas pelo site Intercept, do jornalista americano radicado no Brasil Glenn Greenwald, e também pelo jornal Folha de S. Paulo e pela revista Veja. Delgatti disse que encaminhou o material a Greenwald de modo anônimo, voluntário e sem recompensa financeira. O jornalista confirmou a informação “nova e verdadeira”.

A Folha revelou que os contatos do hacker com o americano “foram virtuais, somente pelo aplicativo de conversas Telegram, e ocorreram depois que os ataques aos celulares das autoridades já tinham sido efetuados”. Mais de mil pessoas tiveram seus celulares invadidos pelos hackers, entre as quais os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha; além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O ministro Sérgio Moro pretende identificar e comunicar a ocorrência às centenas de vítimas de invasões de celulares.

Até celulares do presidente da República foram alvo dos hackers presos pela Polícia Federal, mas Jair Bolsonaro minimizou o fato, com o argumento de que não conversa assuntos sigilosos de Estado pelo celular e não tem nada a temer. Furou o balão que estava sendo inflado no Palácio do Planalto, de que haveria uma conspiração para desestabilizar o governo e afastar Bolsonaro do poder. Já havia até quem defendesse o enquadramento dos hackers na Lei de Segurança Nacional por ato terrorista, o que seria um grave precedente do ponto de vista institucional. Para esses setores, os quatro hackers presos em São Paulo não invadiram os celulares de autoridades e até jornalistas por conta própria, estavam a serviço de um grupo político e de grandes empresas.

Não se pode descartar essa possibilidade, porque realmente há muitos interessados em desmoralizar e/ou contingenciar a Operação Lava-Jato e o ministro Sérgio Moro. Mas é precipitado chegar a essa conclusão sem provas cabais dessas ligações, inclusive financeiras. Se existirem, é óbvio que a Polícia Federal e o juiz federal que comanda as investigações farão a denúncia formal, e os envolvidos terão de arcar com as consequências legais. Até agora, as investigações mostram que o grupo atuava de forma organizada e criminosa, e inclusive já tinha antecedentes criminais, mas essas relações não foram comprovadas.

Existe um mercado negro de informações roubadas pela internet. Hackers são contratados para bisbilhotar a vida alheia e vazar informações comprometedoras por todo tipo de gente, de marido traído a candidatos em dificuldades eleitorais, de velhos estelionatários a chantagistas de celebridades. A experiência da Polícia Federal nesse campo de investigação é grande, dispõe uma equipe altamente especializada, recursos tecnológicos e uma gama de crimes cibernéticos já elucidados. Não foi à toa que rapidamente chegou aos quatro envolvidos. Mas trata-se de uma investigação criminal e não de uma investigação política, esse deve ser o divisor de águas.

O caso, porém, tem evidente dimensão política, que envolve a revelação dos métodos de atuação da força-tarefa da Lava-Jato e a liberdade de imprensa. A mesma investigação que prendeu os hackers confirma a veracidade dos conteúdos vazados, de um lado; e mostra uma relação perigosa entre os investigados e o jornalista Greenwald, de outro. Uma coisa é revelar informações comprometedoras de autoridades preservando o sigilo da fonte, um direito constitucional dos jornalistas; outra, financiar o roubo de informações privadas, o que é crime. Essa é a fronteira que não pode ser atravessada.

Houve uma evidente ofensiva de setores da oposição e do mundo jurídico contra o uso de métodos heterodoxos de investigação pela força-tarefa da Operação Lava-Jato, assunto que hoje está na esfera de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como é caso do acesso a informações do Coaf sem prévia autorização judicial. O PT e outros partidos de oposição também apostaram no desgaste da Lava-Jato, vislumbrando a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com argumento de que as conversas do então juiz federal Sérgio Moro com os procuradores da Lava-Jato desnudaram um processo de perseguição política. Agora, porém, o vento virou com a prisão dos hackers. Se houve ligações financeiras entre eles e o PT, teremos outro caso dos aloprados. Até agora, porém, isso não se comprovou. (Correio Braziliense – 26/07/2019)

Hackers: É preciso identificar se houve mandantes e pagamentos envolvendo os crimes, diz Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta quarta-feira (24) que a operação da Polícia Federal que culminou na prisão de quatro suspeitos de serem os responsáveis por hackear os celulares de integrantes da Operação Lava Jato, do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e de jornalistas precisa desvendar se há mandantes por trás dos crimes e se houve pagamento pelas informações pessoais roubadas.

“A identificação de toda essa rede, de possíveis mandantes e financiadores do crime é fundamental para que possamos entender com clareza os objetivos por trás dessa série de delitos que causaram grande instabilidade política e desnudaram a fragilidade do sistema de proteção de aplicativos de troca de mensagens. Certamente essa não é uma organização que atua ao acaso. Tentaram até se passar pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Está claro que existe aí uma cadeia de comando”, afirmou o parlamentar.

O aprofundamento da investigação, avalia Rubens Bueno, também servirá para atenuar o clima de suspeitas e troca de acusações que se instalou logo após a divulgação de conversas de integrantes da Operação Lava Jato e autoridades.

Rubens: “Clima de desconfiança”

“Há um clima de desconfiança geral que só uma investigação apurada poderá esclarecer. Já se levantaram suspeitas sobre grupos políticos, sobre interesse da defesa de acusados na Operação Lava Jato, sobre vazamentos com origem em próprios integrantes da força-tarefa e até mesmo de envolvimento internacional nesse episódio”, disse o deputado.

Para Rubens Bueno, o trabalho da Polícia Federal também servirá para a identificação dos métodos dos criminosos e com isso possibilitará o aprimoramento dos sistemas de segurança.

“Esses aplicativos de troca de mensagens são largamente usados pela população em geral e para contatos entre autoridades. A captura de conversas configura um crime grave que precisa ser punido com rigor”, defendeu.

Roberto Freire afirma ser “homem de único partido” e diz que Cidadania é oposição ao governo Bolsonaro

O presidente do Cidadania, Roberto Freire (SP), concedeu entrevista (veja abaixo) ao diretor do Instituto Análise e autor do livro A Cabeça do Brasileiro, Alberto Almeida. Na conversa, o dirigente falou sobre os vazamentos do site The Intercept, a criação do Cidadania, abordou temas com a esquerda no País,  a oposição do partido ao governo Jair Bolsonaro e o futuro da política brasileira.

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Luiz Carlos Azedo: Freio na Lava-Jato

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Como diria o falecido Barão de Itararé, o humorista gaúcho Apparício Torelly, há mais coisas entre o céu e a terra do que os aviões de carreira, no caso, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que acolheu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país, que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal, sem autorização prévia da Justiça.

Toffoli matou mais do que dois coelhos com uma só cajadada: pôs sob sua guarda a investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), do qual passará a ser o juiz natural no STF, mesmo depois de deixar a presidência da Corte; indiretamente, sustou o julgamento do pedido de prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador quando deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e amigo do clã Bolsonaro, que estava em vias de ter a prisão decretada pela Justiça fluminense; e ainda deu um freio de arrumação geral em todas as investigações da Operação Lava-Jato, que está na berlinda depois da divulgação das conversas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e os promotores da força-tarefa de Curitiba, entre os quais Deltan Dallagnol.

O julgamento sobre o compartilhamento de informações entre os órgãos de fiscalização e controle está marcado para 21 de novembro. Toffoli ressalvou que a decisão não atinge as ações penais e investigações “nos quais os dados compartilhados pelos órgãos administrativos de fiscalização e controle, que foram além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais, ocorreram com a devida supervisão do Poder Judiciário e com a sua prévia autorização”. Entendeu, porém, que era possível aplicar a “repercussão geral” ao processo de Flávio Bolsonaro, ou seja, a regra vale para todos os processos em andamento no país.

O “freio de arrumação” na Operação Lava-Jato, expressão usada pelos motoristas de ônibus para a freada brusca com objetivo de forçar os passageiros a se acomodarem mais à frente no veículo, foi quase explícito: “Não convém, por conseguinte, manter a atuação cíclica da máquina judiciária no tocante a tais demandas que veiculam matéria semelhante, até que a Corte se pronuncie em definitivo sobre a questão, que, registro, já tem data definida para o seu julgamento pelo plenário no calendário, a dizer, 21/11/19.”

Vida alheia

Houve reação dos procuradores. O coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Rio, Eduardo El Hage, disse que a decisão de Toffoli “suspenderá praticamente todas as investigações” de lavagem de dinheiro no Brasil. Segundo ele, ao exigir decisão judicial para utilização dos relatórios do Coaf, Toffoli “ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro”. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), comemorou: “Ninguém pode estar chafurdando a vida alheia sem ter autorização judicial. Acho que é uma baliza importante que é dada pelo STF, que vale para o caso específico do Flávio, e para todas as outras investigações”, opinou Bezerra.

O caso Flávio Bolsonaro já vinha sendo empurrado com a barriga no Supremo. Em janeiro, o ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo, mandara suspender provisoriamente, durante o período em que estava à frente do recesso judiciário, o procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar movimentações financeiras de Fabrício Queiroz consideradas “atípicas” pelo Coaf. Na ocasião, Fux atendeu pedido da defesa de Flávio Bolsonaro. Entretanto, Fux enviou o caso ao relator do processo no STF, ministro Marco Aurélio Mello, que negou o pedido ao retornar das férias.

No fim de 2018, relatório do Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O conselho identificou uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz e também 48 depósitos na conta de Flávio Bolsonaro, em um mês, no total de R$ 96 mil, de acordo com o Coaf. Os depósitos, concentrados no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Assembleia Legislativa do Rio, foram feitos sempre no mesmo valor: R$ 2 mil. Fabrício é suspeito de ser laranja de uma caixinha no gabinete do então deputado estadual. (Correio Braziliense – 17/07/2019)

#BlogCidadania23: Vamos botar fogo no parquinho!

A quem interessa detonar Sergio Moro e a Operação Lava Jato?

A política não é para amadores!

Quem não sabe brincar, não desce pro play!

Vamos raciocinar, meu povo!

O que está acontecendo no Brasil, afinal? A quem interessa detonar Sergio Moro e a Operação Lava Jato?

E depois que o Intercept Brasil vazou as conversas privadas do ex-juiz com os procuradores, entraram no jogo também a Globo, a Folha, o Estadão e a Veja? Todos os veículos que os petistas chamavam de PIG, ou Partido da Imprensa Golpista? Toda a mídia que todos os governos amam odiar?

Pode isso, Arnaldo?

Botaram até o Faustão na história! Ô loco, meu!

Daqui a pouco vão mandar para a cadeia Moro, Deltan e Faustão e soltar Lula, Cunha e Cabral.

Estranha a indignação seletiva de alguns dos nossos legalistas. Não vemos o mesmo fervor que condenam Moro por atuar “parcialmente” para prender corruptos, com ministros do STF, por exemplo, que soltam empresários e políticos ao arrepio da lei.

Mais exemplos: condenados em 2ª instância, ou o estimado Zé Dirceu, ou o impune Aécio, ou os empresários da máfia dos transportes no Rio, entre outros réus privilegiados pelo grau de amizade ou pelas contas bancárias em paraísos fiscais, soltos sempre que recorrem ao “sistema”.

Por que parte da imprensa, lideranças políticas e formadores de opinião preferem condenar, nesse caso, o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol? Porque, dizem por aí, podemos também ser vítimas dos excessos da lei… Será?

O sistema jurídico que libera até saidinha do Dia das Mães para Suzane Richtofen não mobiliza nem causa tanta indignação quanto a suposta injustiça de termos um bando de políticos corruptos presos pela atuação tachada de “ilegal” de um juiz. Aliás, numa crítica bastante subjetiva. Pois há quem não veja ilegalidade (a não ser no vazamento de conversas privadas).

E assim caminha o nosso Brasil…

Mas é inusitado todo esse estardalhaço e a repercussão mundial com os diálogos vazados do Moro com os procuradores. Uns vêem crime. Outros, o cachorro correndo atrás do rabo: “Moro orientava ações da Lava Jato”. Que novidade, hein?

A questão é que Sergio Moro e Deltan Dallagnol sempre se posicionaram publicamente como protagonistas da Lava Jato. E o próprio Moro nunca se apresentou como imparcial. Construiu a imagem como caçador de corruptos. Ninguém nunca viu suas palestras, entrevistas, artigos, reportagens e livros sobre ele? Só agora isso espanta?

Legal ou ilegal (e há controvérsias, senão o caso já estaria liquidado), o juiz Sergio Moro sempre atuou parcialmente na Operação Lava Jato. Basta ver todas as suas falas públicas. Isso era visto com normalidade (menos pela defesa dos condenados). O que mudou com a #VazaJato? Estranho…

A partir dos diálogos vazados (e da posse de Moro como ministro) mudaram as análises sobre o posicionamento do então juiz. Bizarro. Ou estavam todos dormindo ou mudou a interpretação dos fatos. Afinal, existe posição definitiva sobre eventuais ilegalidades? Prosseguem as divergências.

Quem acompanha desde o início a Lava Jato sabia que havia uma ação coordenada dos agentes públicos e instituições do Estado e da Justiça contra a corrupção. Isso é ilegal? Fere o Estado de Direito? Como se enfrenta o crime organizado?

Em uma Operação desse porte contra todo um sistema mafioso, era novidade que o juiz agiria com parcialidade? Esperava-se imparcialidade ou o enfrentamento desse sistema, que busca brechas legais e todo tipo de manobras lícitas e ilícitas para brecar as investigações?

Na Lava Jato devemos exigir “normalidade” jurídica como se o réu fosse um ladrão de galinha? Somos ingênuos ou hipócritas? Algum inocente foi condenado? Houve favorecimento de algum réu? Provas adulteradas? Testemunhas ameaçadas? Ou a ação coordenada ficou no limite da legalidade?

Como combater a máfia encastelada no poder? Ou alguém acredita que havia outra forma (no caso, uma ação descoordenada) para enfrentar o crime organizado? Aliás, a Lava Jato, a partir da força-tarefa, não foi exatamente a soma de esforços dos agentes públicos para punir os corruptos?

O então juiz Sergio Moro puniu inocentes ou agiu de forma coordenada, nos limites da legalidade, com a força-tarefa do Ministério Público, da Receita e da Polícia Federal? Os condenados tiveram suas defesas cerceadas? Direitos foram violados? Não havia provas contra eles ou os processos foram adulterados? Foi feita justiça ou se cometeu alguma injustiça?

E, finalmente, façam o favor de não confundir o nosso apoio à Lava Jato ou o repúdio à execração do Moro e do Deltan com uma suposta adesão ao bolsonarismo. Longe disso! Xô, Bolsonaro! Me inclua fora dessa! Aliás, o maior erro do Moro foi justamente entrar para esse governo de retrógrados e lunáticos.

Dito isso, data venia, que todos os corruptos sejam punidos! Do PT, do MDB, do PSDB, do PSL, da PQP! (#BlogCidadania23)

Joaquim Falcão: E a cocaína?

Importante gaúcho e respeitado ministro aposentado do Supremo contou-me esta história. Talvez possa trazer alguma luz ao debate sobre a Lava-Jato. O Supremo julgava um traficante de drogas. Preso com 30 ou mais quilos de cocaína. Não lembro bem. Uma enormidade. Na apreensão, ou durante o processo, uma autoridade teria cometido ato duvidoso diante da lei. A defesa argumentou ofensa ao princípio de devido processo legal. Donde, in dubio pro reo. O debate no Supremo caminhava rotineiramente para a soltura e absolvição do traficante preso. Quando, surpresa, um ministro perguntou a seus colegas: “E a cocaína? O que fazemos com os mais de 30 quilos apreendidos?” Se não houve crime, há que se devolvê-la a seu legítimo proprietário: o traficante. O Estado não Longe viver sem o devido processo legal e o pleno direito de defesa. Ao contrário. Mas seu inchaço não nos leva à saúde da democracia. Quem transforma o saudável direito processual em patológico processualismo? A estatística, ppoderia confiscá-la com base em eventual equívoco processual da autoridade coatora. Pelo menos naquele processo e por aquele motivo. A analogia é inevitável. O que fazer com a corrupção?

Devolvê-la aos corruptos? O que se faz com as provas provadas? Com os dólares do apartamento do ex-ministro Geddel Vieira? Com a mala de dinheiro de Rocha Loures? Com as contas não declaradas da Suíça? Com ilícitos recursos já devolvidos? Com as confissões confessadas? Perícias confirmadas? A quem devolver? À sociedade? Dificilmente vai se combater a corrupção com processos individualizados. O decisivo são as estratégias sistêmicas. A legislação processual e o formalismo interpretativo alimentam a irresponsabilização judicial. O excesso do devido processo legal é uma doença. Inchaço. Patologia. É o processualismo. Este processualismo tem efeito reverso. É como o muito receitar de antibióticos. O corpo cria defesas. De tantos incidentes processuais, a corrupção cria também defesas.

Longe viver sem o devido processo legal e o pleno direito de defesa. Ao contrário. Mas seu inchaço não nos leva à saúde da democracia. Quem transforma o saudável direito processual em patológico processualismo? A estatística, pura e simplesmente. O mero cálculo das probabilidades. São tantas, dezenas, milhares de condições exigidas pela nossa legislação processual que, estatisticamente, se torna altamente provável que, no correr dos anos do processo, se consiga adiar ou anular qualquer um. Os culpados não são apenas os infinitos recursos, agravos, embargos, despachos, petições. São as dezenas de juízes que interferem em um só processo.

O juiz de primeira instância, os juízes substitutos, os desembargadores, os plenários, as turmas, juízes de plantão, juiz que foi removido, outro que foi transferido, o que foi promovido, o outro que está de licença, outros tantos entraram em férias. E por aí vamos. Com quantos juízes se fez um processo até o Supremo? A crença do juiz natural é apenas uma ilusão jurídica liberal. Basta um bom advogado, pagar os custos da demora e pronto. O labirinto dos recursos se cruza com as dezenas de juízes em um mesmo caso. Probabilisticamente, a irresponsabilização da corrupção é tiro certo. Este processualismo não defende a sociedade. São rituais de impunidades e desigualdades judiciais. Como dizia Talleyrand: “Tudo em excesso torna-se insignificante”. Joaquim Falcão é professor de Direito Constitucional.(O Globo – 09/07/2019)

Joaquim Falcão é professor de Direito Constitucional

Empreiteiro delator de Lula, Léo Pinheiro diz que não sofreu coação da PF e MPF

Nunca sofri coação, afirma empresário delator de Lula

Em carta à Folha, ex-executivo reafirma acusações após divulgação de diálogos que indicam dúvidas da Lava Jato na negociação de seu acordo

Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

O empreiteiro Léo Pinheiro, ex-executivo da construtora OAS, decidiu quebrar o silêncio à imprensa pela primeira vez desde que foi preso. Em carta enviada com exclusividade à Folha, a testemunha-chave para a condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP) reafirma as acusações que fez contra o petista, diz que todas foram endossadas por provas e rechaça a possibilidade de ter adaptado suas declarações para que seu acordo de delação premiada fosse aceito pela Lava Jato.

“Afirmo categoricamente que nunca mudei ou criei versão, e nunca fui ameaçado ou pressionado pela Polícia Federal ou Ministério Público Federal”, afirma.

“A minha opção pela colaboração premiada se deu em meados de 2016, quando estava em liberdade e não preso pela Operação Lava Jato. Assim, não optei pela delação por pressão das autoridades, mas sim como uma forma de passar a limpo erros”, completa o ex-executivo da OAS. Pinheiro diz ainda que seu “compromisso com a verdade é irrestrito e total”.

Por isso, a elucidação de “fatos ilícitos que eu pratiquei ou que tenha tomado conhecimento é sempre respaldada com provas suficientes e firmes dos acontecimentos. Trata-se de um caminho sem volta”. “Não sou mentiroso nem vítima de coação alguma”, afirma. “A credibilidade do meu relato deve ser avaliada no contexto de testemunhos e documentos.”

O ex-presidente da OAS decidiu enviar a carta depois de reportagem da Folha, no último domingo (30), produzida a partir de análise de mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, ter mostrado que o empreiteiro foi tratado com desconfiança pelos procuradores da Lava Jato durante quase todo o tempo em que se dispôs a colaborar com as investigações.

As mensagens indicam que Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, só passou a ser considerado merecedor de crédito após mudar diversas vezes sua versão sobre o apartamento de Guarujá que a empresa afirmou ter reformado para o líder petista.

As negociações entre os advogados dele e o Ministério Público Federal foram abertas em fevereiro de 2016.

As investigações sobre as relações de Lula com empreiteiras já tinham avançado, e os procuradores dispunham de muitas informações sobre as reformas no apartamento e as obras que a OAS e a Odebrecht tinham executado no sítio que ele frequentava em Atibaia (SP).

Pinheiro já tinha sido condenado por Moro por pagamento de propina a dirigentes da Petrobras. Ele recorria em liberdade, mas temia ser preso se a apelação fosse rejeitada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4a Região), onde os processos de Curitiba são revistos.

As mensagens enviadas por uma fonte anônima ao Intercept e analisadas pela Folha e pelo site mostram a irritação dos procuradores na primeira fase da negociação da delação, que até hoje não foi homologada pela Justiça.

Em abril de 2016, por exemplo, um deles, Januário Paludo, chegou a dizer: “Tem que prender Leo Pinheiro. Eles [OAS] falam pouco”.

Em junho de 2016, dois meses depois desse diálogo, a Folha publicou que as tratativas do empreiteiro com o Ministério Público Federal tinham travado. Pinheiro descreveria as reformas do tríplex e do sítio de Atibaia apenas como uma forma de agradar Lula, sem contrapartidas. Os procuradores considerariam a narrativa pouco crível.

Pinheiro então teria mudado duas vezes a sua versão. Até que, em 2017, em depoimento ao juiz Sergio Moro, ele disse que o apartamento de Guarujá era de Lula. E afirmou que os custos das reformas feitas nele pela OAS, e também no sítio de Atibaia, eram descontados da propina devida ao PT por contratos da OAS fechados com a Petrobras.

A defesa de Lula, presente na audiência, reagiu questionando se o ex-executivo estava negociando acordo de delação premiada e se poderia receber algum benefício pelo fato de incriminar o ex-presidente.

Os advogados sustentam, desde então, que Léo “nunca havia incriminado Lula, foi pressionado e repentinamente alterou sua posição anterior em troca de benefícios negociados com procuradores de Curitiba, obtendo a redução substancial de sua pena”.

No caso do tríplex, Léo obteve progressão para o regime semiaberto após o cumprimento de 2 anos e 6 meses no regime fechado.

Na carta enviada à Folha, o empreiteiro diz que nunca contou versão diferente sobre o apartamento. Acrescenta: “A primeira vez que fui ouvido por uma autoridade sobre o caso denominado como tríplex foi no dia 20 de abril de 2017, perante o juiz federal Sergio Moro”. Antes disso, havia permanecido em silêncio sobre o tema.

O material “que comprova a minha fala”, escreve Léo, “foi todo apreendido pela Operação Lava Jato na minha residência, na sede da empresa OAS, na residência do ex-presidente Lula, na sede do Instituto Lula”.

“Não há como eu, Léo Pinheiro, ter apresentado versões distintas já que o material probatório é bem anterior à decretação da minha prisão”, completa o delator.

“O apartamento nunca tinha sido colocado à venda porque o ex-presidente Lula era seu real proprietário”, diz, relembrando o que afirmou a Moro no depoimento. Já as modificações no imóvel teriam sido executadas seguindo as orientações do petista e de seus familiares. “Preciso dizer que as reformas não foram um presente”, reafirma.

Da prisão, Pinheiro repete as acusações que fez a Lula nos processos judiciais, detalha as visitas ao tríplex e ao sítio feitas em companhia do ex-presidente e reafirma, no final, que os relatos ao Poder Judiciário foram feitos “de maneira espontânea e voluntária, sem qualquer beneficio prévio pactuado, onde, inclusive , abri mão de meu direito constitucional ao silêncio”.

“As provas que estão presentes no processo são bem claras e contundentes”, afirma o ex-empreiteiro.

#BlogCidadania23: Heróis ou vilões: você escolhe o seu lado na História!

Um ponto que não pode passar despercebido nas análises políticas que forem feitas sobre Sergio Moro: ele ainda é o “herói” para quem tem como “anti-herói” Lula. E vice-versa.

Não que precisemos de heróis, nem que existam de fato tais personagens na vida real, sobretudo no mundo político, mas eles sobrevivem imbatíveis no imaginário popular. E estão aí para enfrentar e vencer os inimigos.

Por isso, são rasas, míopes e puramente subjetivas as opiniões de quem decreta o “desMOROnamento” do ex-juiz. Ele segue forte, com seus superpoderes e habilidades inabaláveis, feito o herói de capa e máscara dos filmes e dos quadrinhos.

Não cabem apenas explicações racionais nesses episódios marcados fortemente pela comoção popular. A razão, pura e simples, não explica fenômenos eleitorais nem o surgimento de líderes populistas e carismáticos. Para o bem e para o mal.

Aliás, é necessário que se diga, o verdadeiro “mito” da política atual é Sergio Moro, não o aparvalhado Jair Bolsonaro. O atual presidente, eleito circunstancialmente em 2018, era a arma que estava à mão para o voto anti-petista. E a facada foi o golpe crucial para o enredo heroico que se construía. Mas o clamor popular era (e ainda é) por Sergio Moro.

Os diálogos vazados da Lava Jato só reforçam esse heroísmo para a parcela anti-petista. O ruído crítico à sua suposta vilania vem do outro lado, com viés de esquerda e credibilidade duvidosa. Soam como as tradicionais onomatopeias das brigas entre heróis e vilões (Crash! Zap! Pow! Boom!). Até que os dois se levantam e partem para o próximo confronto. Nenhuma novidade.

Assim como criou Bolsonaro (e a campanha #EleNão foi o erro crasso, ao nominar o inimigo), o petismo alimenta agora o “herói” Sergio Moro. Está consolidando o seu destino eleitoral. Moro é a essência dessa polarização, muito mais que Bolsonaro x Lula. E a tendência é que esses dois extremos continuem mobilizando opiniões, paixões e votos pelos próximos anos.

Não vamos nos enganar. O caminho do diálogo, do equilíbrio e da razão contra a polarização seguirá complicado. Praticamente interditado pelas milícias virtuais e pelas claques das redes sociais, carentes de heróis e vilões. Os atalhos ideológicos à direita ou à esquerda são muito mais atraentes.

O que se viu nas manifestações deste domingo foi que milhões de brasileiros saíram às ruas para um quase inédito – nessas proporções – ato de apoio a uma liderança emergente, protótipo de herói (ou vilão). Nem a imprensa se acostumou ainda a essa prática, chamada por alguns de “protesto a favor” (oi?).

O #LulaLivre mobiliza menos gente e vem sempre reforçado pela rejeição à direita e ao novo governo retrógrado. Os atos pró-Moro (muito mais fortes e amplos que os atos pró-Bolsonaro, que são mero repúdio ao PT) se assemelham ao que já se viu no Brasil apenas com “heróis” mortos: Tancredo em 1985 e Senna em 1994. Isso deve significar algo na História. (#BlogCidadania23)

Roberto Freire: Manifestações são democráticas, mas é preciso respeitar a pluralidade e democracia

O presidente do Cidadania, Roberto Freire (SP), afirmou nesta segunda-feira (01), ao avaliar as manifestações do fim de semana em diversas cidades do País, que é preciso respeitar a pluralidade da sociedade e, principalmente, as instituições democráticas e a Constituição.

“É preciso tolerância”

“A democracia precisa de manifestações e é fundamental respeitá-las. As ruas são, efetivamente, o melhor espaço para a realização dessas expressões da cidadania. Mas é preciso alertar sobre aqueles que querem ser os arautos e buscam definir aquilo que o povo quer. Esses falam muito do clamor das ruas e que é preciso obedecer [esse clamor]. Isso é um linguajar próprio de quem pensa que uma sociedade se rege por um pensamento único ou daqueles que amam ditaduras”, criticou.

Freire destacou que é preciso entender que a sociedade brasileira é “plural e diversa”. Ele lamentou o fato de parcela da sociedade ir contra os valores republicanos e a democracia.

“É preciso entender que a sociedade é plural. Existe uma diversidade. Existem aqueles que apoiam Bolsonaro. Aqueles que são antidemocratas e buscam o fechamento dos poderes democráticos, como o Congresso e o STF [Supremo Tribunal Federal], e que tentam desmoralizar as autoridades republicanas. E claro, aqueles que são contra essas palavras de ordem e, inclusive, contra o Bolsonaro. A sociedade brasileira é democrática, é pluralista e isso é fundamental. Tem de que ser tolerante, algo que está faltando muito no Brasil, lamentou.

Manifestações

Neste domingo (30), foram realizadas manifestações em diversas cidades brasileiras com pautas diversas, como a defesa do ministro da Justiça Sérgio Moro e da Operação Lava-Jato, inclusive as criticavam a atuação do Congresso Nacional e do STF.

Movimentos promovem atos em 26 estados e no DF em apoio a Moro e à Lava Jato

Movimentos como o Nas Ruas, Vem Pra Rua e o MBL (Brasil Livre) realizaram neste domingo (30) em várias cidades brasileiras manifestações de apoio à aprovação de mudanças nas regras para aposentadoria e do chamado pacote anticrime.

Os atos também serviram de defesa à Operação Lava Jato, com a qual o MPF (Ministério Público Federal) e a Polícia Federal investigam um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo políticos e empresários, e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Segundo os organizadores, os atos foram convocados em mais de 200 municípios e ocorreram em 26 estados e no Distrito Federal.

Rio de Janeiro

A manifestação pró-ministro Sergio Moro e em apoio às medidas econômicas do governo federal, convocada por vários movimentos da sociedade civil, levou milhares de pessoas à praia de Copacabana, zona sul da capital fluminense. Bandeiras gigantes nas cores verde e amarelo cobriram várias ruas de Copacabana a partir das 10h.

Os manifestantes se estenderam do Posto 5, na altura da Rua Sá Ferreira, até a Rua Barão de Ipanema, portando bandeiras do Brasil, faixas e cartazes onde se liam frases como “Nova Previdência Já”, “Para a Frente Brasil”, “Apoiamos as instituições íntegras” e “Se parar a Lava Jato, o Brasil Morre”.

Sete carros de som animavam as pessoas com convidados especiais e palavras de ordem.

Policiais militares acompanhavam de perto a manifestação para garantir a segurança dos participantes do evento.

Brasília

Na capital federal, os manifestantes se reuniram na Esplanada dos Ministérios. Com faixas, cartazes e discursos de apoio à Operação Lava Jato e ao ministro Sergio Moro, eles pediam o fortalecimento das ações de combate à corrupção e a aprovação do pacote anticrime – projeto que o governo federal enviou ao Congresso Nacional com proposta de mudanças em várias leis, visando a combater o crime organizado, a corrupção e os crimes violentos.

Os primeiros participantes começaram a chegar ao local de concentração, em frente ao Museu da República, por volta das 10h. Sob sol forte e acompanhado por quatro carros de som, o grupo aumentou à medida que marchava em direção ao Congresso Nacional. O público começou a dispersar-se pouco depois das 13h. A Polícia Militar não calculou o número de participantes.

Parlamentares como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, participaram do evento, discursando para o público.

São Paulo

Convocado pelos movimentos MBL e Vem Pra Rua, o ato foi realizado na avenida Paulista, em São Paulo, em defesa da Operação Lava Jato, da reforma da Previdência e do pacote anticrime do ministro Sergio Moro.

Quatro carros de som concentraram-se em três quarteirões da avenida. Um deles, com faixas “Direita São Paulo”, defendia a flexibilização na legislação para que cada cidadão possa ter sua arma de fogo.

Um carro de som do MBL exibia uma faixa em apoio à Lava Jato. O movimento Nas Ruas inflou um boneco gigante com a imagem de Moro ao lado de um carro de som.

Manifestantes de todas as idades, vestidos de verde e amarelo, com bandeiras do Brasil, cartazes e faixas em defesa de Moro, se misturaram a quem passava pela avenida.

Houve confusão entre participantes. Segundo o MBL, membros do movimento Direita São Paulo chegaram em frente ao caminhão do movimento, agredindo ativistas no meio de famílias e crianças, e foram detidos pela polícia.

Outras capitais

Em Porto Alegre, a manifestação foi realizada sob forte chuva por volta as 15h30 na Avenida Goethe, ao lado do Parque Moinhos de Vento, na Região Central de Porto Alegre. Convocado pelo MBL, o ato tinha pautas a favor da reforma da Previdência, do pacote anticrime e também em apoio ao ministro Sergio Moro e à Operação Lava Jato.

Em Curitiba, o ato foi realizado na Boca Maldita, no centro da cidade. Os manifestantes vestidos de camisas verde-amarelas se reuniram em torno de um carro de som por volta das 15h.

No Recife, os atos começaram às 14h, no bairro de Boa Viagem, zona sul da capital pernambucana. Os atos foram realizados em apoio a Moro e à Lava Jato. Acompanhados por dois trios elétricos, os manifestantes cantaram o hino nacional e carregavam bandeiras do Brasil. (Agência Brasil)

William Waack: Terra arrasada

A rigor, o que se publicou até agora de conversas hackeadas de expoentes da Lava Jato confirma o que já se sabia. As figuras principais da Lava Jato percebiam como hostil à operação parte das instituições, incluindo o Supremo. Entendem decisões no STF como resultado de intrincadas lealdades políticas e pessoais por parte dos ministros – ou mesmo inconfessáveis. Portanto, raramente de natureza “técnica”.

O material publicado até aqui sugere que Sérgio Moro e Deltan Dallagnol tinham clara noção de que seu entrosamento, coordenação e atuação eram passíveis de forte contestação “técnica” pela defesa dos acusados e, como se verá, pelo STF. Esse mesmo material hackeado deixa claro, porém, que a preocupação maior deles ia muito além da batalha jurídico-legal. Consideravam- se participantes de um confronto político de proporções inéditas no qual o adversário – a classe política em geral e o PT em particular – comandava instrumentos poderosos para se proteger, entrincheirado em dispositivos legais (garantidos na Constituição) que os dirigentes da Lava Jato e boa parte da população viam como privilégios.

Não se trata aqui do famoso postulado dos fins (liquidar corrupção) que justificam os meios (ignorar a norma legal). Se Moro e Dallagnol de alguma maneira se aconselharam com Maquiavel, então foram influenciados pelo que se considera na ciência política como a originalidade do pensador florentino do século 16 (que acabou dizendo o que todo mundo sabe, mas ninguém gosta de admitir). É a noção de que ideais nunca conseguem ser alcançados. Em outras palavras: não há um confronto entre política e moralidade. Só existe política.

Arguir a suspeição de Moro e, por consequência, a “moralidade” da conduta da figura central da Lava Jato soa correto para quem pretende que o respeito à norma e à letra da lei é que garante o funcionamento da “boa” política e das instituições. A essa visão, a do “idealismo” da norma legal, se opõe a visão do realismo da ação que busca derrotar o adversário político corrupto tido como imbatível. É a visão da Lava Jato, narrativa hoje sustentada por substancial maioria da população.

Os diálogos sugerem a interpretação de que Moro e Dallagnol, apoiados pelos fatos concretos das avassaladoras corrupção e manipulação políticas, sempre estiveram convencidos de que “idealismo”, legal ou moral, era só pretexto esgrimido pelos adversários (inclusive o STF). De qualquer maneira (e isso é Maquiavel), não haveria nesse contexto histórico como equilibrar idealismo e realismo. O que existe é a competição entre realismos – de um lado a Lava Jato e, do outro, o “sistema” político e seus tentáculos.

O resultado imediato dessa batalha é conhecido: desarticulou-se um fenomenal império de corrupção e foram expostos o cinismo, a mentira e a imoralidade de seus participantes. As enormes consequências econômicas, políticas e sociais estão apenas no início. Mas também a Lava Jato não parece ser a vitória do “bem” contra o “mal”, como pretendem alguns de seus defensores pouco críticos. Ao se lançar na luta política ela foi apanhada pelo mesmo caos político-institucional que ajudou a produzir, mesmo não tendo sido esse o objetivo.

O material hackeado não sugere que os expoentes da operação tivessem intencionalmente se empenhado em destruir o edifício do estado de direito. Na verdade, os dirigentes da Lava Jato se sentiam operando em terra já arrasada. Em cima dela, a sociedade brasileira terá de encontrar um novo caminho, por enquanto indefinido. Difícil é imaginar um “retorno” ao que não existia: instituições funcionando dentro do devido marco legal. (O Estado de S. Paulo – 27/06/2019)