Luiz Carlos Azedo: Aloprados e hackers

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

Preso pela Polícia Federal, Walter Delgatti Neto, o principal acusado de hackear os telefones do ministro da Justiça, Sérgio Moro e de outras autoridades, assumiu em depoimento ser a fonte das mensagens publicadas pelo site Intercept, do jornalista americano radicado no Brasil Glenn Greenwald, e também pelo jornal Folha de S. Paulo e pela revista Veja. Delgatti disse que encaminhou o material a Greenwald de modo anônimo, voluntário e sem recompensa financeira. O jornalista confirmou a informação “nova e verdadeira”.

A Folha revelou que os contatos do hacker com o americano “foram virtuais, somente pelo aplicativo de conversas Telegram, e ocorreram depois que os ataques aos celulares das autoridades já tinham sido efetuados”. Mais de mil pessoas tiveram seus celulares invadidos pelos hackers, entre as quais os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha; além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O ministro Sérgio Moro pretende identificar e comunicar a ocorrência às centenas de vítimas de invasões de celulares.

Até celulares do presidente da República foram alvo dos hackers presos pela Polícia Federal, mas Jair Bolsonaro minimizou o fato, com o argumento de que não conversa assuntos sigilosos de Estado pelo celular e não tem nada a temer. Furou o balão que estava sendo inflado no Palácio do Planalto, de que haveria uma conspiração para desestabilizar o governo e afastar Bolsonaro do poder. Já havia até quem defendesse o enquadramento dos hackers na Lei de Segurança Nacional por ato terrorista, o que seria um grave precedente do ponto de vista institucional. Para esses setores, os quatro hackers presos em São Paulo não invadiram os celulares de autoridades e até jornalistas por conta própria, estavam a serviço de um grupo político e de grandes empresas.

Não se pode descartar essa possibilidade, porque realmente há muitos interessados em desmoralizar e/ou contingenciar a Operação Lava-Jato e o ministro Sérgio Moro. Mas é precipitado chegar a essa conclusão sem provas cabais dessas ligações, inclusive financeiras. Se existirem, é óbvio que a Polícia Federal e o juiz federal que comanda as investigações farão a denúncia formal, e os envolvidos terão de arcar com as consequências legais. Até agora, as investigações mostram que o grupo atuava de forma organizada e criminosa, e inclusive já tinha antecedentes criminais, mas essas relações não foram comprovadas.

Existe um mercado negro de informações roubadas pela internet. Hackers são contratados para bisbilhotar a vida alheia e vazar informações comprometedoras por todo tipo de gente, de marido traído a candidatos em dificuldades eleitorais, de velhos estelionatários a chantagistas de celebridades. A experiência da Polícia Federal nesse campo de investigação é grande, dispõe uma equipe altamente especializada, recursos tecnológicos e uma gama de crimes cibernéticos já elucidados. Não foi à toa que rapidamente chegou aos quatro envolvidos. Mas trata-se de uma investigação criminal e não de uma investigação política, esse deve ser o divisor de águas.

O caso, porém, tem evidente dimensão política, que envolve a revelação dos métodos de atuação da força-tarefa da Lava-Jato e a liberdade de imprensa. A mesma investigação que prendeu os hackers confirma a veracidade dos conteúdos vazados, de um lado; e mostra uma relação perigosa entre os investigados e o jornalista Greenwald, de outro. Uma coisa é revelar informações comprometedoras de autoridades preservando o sigilo da fonte, um direito constitucional dos jornalistas; outra, financiar o roubo de informações privadas, o que é crime. Essa é a fronteira que não pode ser atravessada.

Houve uma evidente ofensiva de setores da oposição e do mundo jurídico contra o uso de métodos heterodoxos de investigação pela força-tarefa da Operação Lava-Jato, assunto que hoje está na esfera de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como é caso do acesso a informações do Coaf sem prévia autorização judicial. O PT e outros partidos de oposição também apostaram no desgaste da Lava-Jato, vislumbrando a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com argumento de que as conversas do então juiz federal Sérgio Moro com os procuradores da Lava-Jato desnudaram um processo de perseguição política. Agora, porém, o vento virou com a prisão dos hackers. Se houve ligações financeiras entre eles e o PT, teremos outro caso dos aloprados. Até agora, porém, isso não se comprovou. (Correio Braziliense – 26/07/2019)

Bolsonaro, ministros do STF e presidentes da Câmara e Senado também foram hackeados

Bolsonaro, Maia e ministros do STF estão entre os hackeados

Bolsonaro e presidentes da Câmara e do Senado também foram alvo de invasores

JAILTON DE CARVALHO, LEANDRO PRAZERES E AGUIRRE TALENTO – O GLOBO

Dois dias após a prisão dos suspeitos de hackear telefones e contas em aplicativos de autoridades da República, a investigação da Polícia Federal (PF) apontou ontem que a abrangência dos ataques cibernéticos chegou aos telefones do presidente Jair Bolsonaro, aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Otávio Noronha, além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Eles foram informados pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que estavam entre os alvos. Ainda não há informações sobre quantas autoridades tiveram mensagens vazadas e quais sofreram apenas tentativas de acessos aos seus aplicativos.

Mesmo que o principal suspeito preso, Walter Delgatti Neto, tenha admitido em depoimento ser autor de invasões a telefones de autoridades e que sua colaboração seja importante, a polícia entende que é necessário aguardar os laudos periciais e checar alguns dados para concluir a apuração. Com histórico de abandono familiar e usuário de remédios contra depressão, Delgatti teria, segundo amigos, propensão a distorcer parte da realidade e, com isso, projetar uma imagem exageradamente positiva dele mesmo. Dois laudos que estão sendo preparados pela Instituto Nacional de Criminalística são considerados essenciais para esclarecer as circunstâncias das invasões de aplicativos.

De acordo com o Jornal Nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também foram informados de que foram alvos dos hackers. Segundo a polícia, pelo menos mil telefones teriam sido atacados desde abril. Em viagem ontem a Manaus, Bolsonaro classificou os ataques aos celulares dele como um “atentado contra o Brasil”, mas disse que não tem qualquer preocupação com o episódio.

— Não vão encontrar nada que comprometa. Perderam tempo comigo — declarou ontem o presidente.

REPASSE A SITE

A assessoria de Maia informou que ele não utiliza o aplicativo Telegram e que teve conhecimento do suposto hackeamento pela imprensa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se disse “tranquilo” por não ter nada a esconder e “indignado com a invasão da privacidade”. O presidente do STJ, João Otávio de Noronha, também disse estar “tranquilo porque não tenho nada a esconder”. A PGR informou que a procuradora- geral, Raquel Dodge, e outros 24 membros do Ministério Público Federal (MPF) foram alvos, segundo apuração interna do órgão. Num depoimento à Polícia Federal, Delgatti Neto chamou para si a responsabilidade pela captura das mensagens.

O suposto hacker confessou que foi ele quem obteve e repassou os arquivos para o site The Intercept. Delgatti disse que nada cobrou pelo pacote de informações, segundo disse ao GLOBO fonte ligada ao caso. Delgatti teria passado uma parte dos dados ao Intercept também pelo aplicativo Telegram. Depois, criou um mecanismo específico para repassar os arquivos mais pesados. Ontem, o fundador do The Intercept, Glenn Greenwald, repetiu que não faz comentários sobre suas fontes. “Não estou afirmando que a pessoa acusada pela PF é de fato nossa fonte”, escreveu no Twitter, ao compartilhar uma reportagem sobre o caso.

A polícia também investiga a movimentação financeira de dois dos outros presos: Gustavo Santos e sua mulher, Suelen Priscila de Oliveira. Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indica que os dois movimentaram R$ 627.560,00 entre março e junho deste ano, valores acima das rendas declaradas por ambos, aproximadamente R$ 5 mil. Na casa de Santos, em Araraquara, a polícia apreendeu cerca de R$ 100 mil em espécie. Na primeira rodada de depoimentos, apenas Delgatti assumiu a responsabilidade pela interceptação de mensagens. Os outros três, Santos, Suelen e o motorista Danilo Cristiano Marques negaram qualquer participação nos ataques.

Numa entrevista na saída da superintendência da PF, o advogado Ariovaldo Moreira disse que o próprio Delgatti inocentou os colegas. Moreira é responsável pela defesa de Santos e Suellen. Num depoimento na quarta- feira, Gustavo Santos, um dos quatro presos, disse que Delgatti manifestara, há três meses, desejo de vender o “produto” para alguém do Partido dos Trabalhadores. No interrogatório, que demonstrou interesse em colaborar com as investigações, Delgatti não fez qualquer referência a intenção de vender as informações para para o PT ou para qualquer outro comprador.

Por meio de nota, o PT disse que o inquérito se tornou uma “armação” contra o partido. Para a cúpula da legenda, as investigações da Polícia Federal sobre o caso “confirmam a autenticidade das conversas ilegais e escandalosas que Moro tentou desqualificar nas últimas semanas”. “É criminosa a tentativa de envolver o PT num caso em que é Moro que tem de explicar e em que o maior implicado é filiado ao DEM”, diz trecho da nota petista.

Hacker repassou ao The Intercept informações sobre Sérgio Moro, diz jornal

Hacker diz à polícia que deu a site acesso a conversas de Moro

Operação Spoofing – Walter Delgatti Neto, o ‘Vermelho’, afirma à Polícia Federal que capturou do aplicativo Telegram mensagens de autoridades, incluindo Moro e procuradores

Fausto Macedo, Andreza Matais – O Estado de S. Paulo

A investigadores da Operação Spoofing, Walter Delgatti Neto, o “Vermelho”, preso anteontem por suspeita de hackear centenas de autoridades, afirmou ter dado ao jornalista Glenn Greenwald acesso a informações capturadas do aplicativo Telegram. A defesa do jornalista, fundador do site The Intercept Brasil, disse, em nota, que “não comenta assuntos relacionados à identidade de suas fontes anônimas”. A Polícia Federal tem indícios de que os quatro suspeitos presos são os mesmos que acessaram conversas trocadas pelo Telegram de altas autoridades dos Três Poderes, entre elas o ministro da Justiça, Sérgio Moro; procuradores da Lava Jato; o ministro da Economia, Paulo Guedes; e a líder do governo Bolsonaro no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).

As provas foram encontradas em perícias, buscas e apreensões e baseadas em depoimentos dos presos realizados anteontem. O The Intercept Brasil tem divulgado desde 9 de junho mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato, relativas ao período em que ele era juiz do caso em Curitiba. O site sustenta que recebeu o conteúdo de fonte anônima. A informação de que Walter “Vermelho” relatou ter contato com Greenwald foi confirmada ao Estado por duas altas fontes da operação. Segundo elas, o hacker disse conhecer o jornalista. A reportagem não conseguiu confirmar se presencialmente ou se eles teriam tido apenas contato virtual. Os investigadores tratam o relato com cautela, uma vez que o hacker é apontado como estelionatário.

Razão pela qual tudo o que ele informar será investigado, especialmente a partir da quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do grupo, autorizada pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília. Essas informações poderão revelar com quem os suspeitos conversaram nos últimos meses e a origem do dinheiro atribuído a dois deles – o casal Gustavo Henrique Elias Santos e Suellen Priscila de Oliveira movimentou R$ 627 mil em dois períodos no ano passado e neste ano. Uma das linhas de investigação apura se eles venderam os dados e com qual motivação. O casal e, ainda, Danilo Cristiano Marques, também foram presos. Todos os suspeitos são do interior de São Paulo.

Do grupo, além de Walter “Vermelho”, Gustavo Santos confirmou que teve acesso às mensagens interceptadas de autoridades e outras pessoas a partir do computador de “Vermelho”. O defensor de Gustavo Santos, Ariovaldo Moreira, disse que ele afirmou em depoimento que, ao tomar conhecimento das mensagens, alertou o colega de que ele poderia ter problemas. Segundo o advogado, seu cliente relatou também que “Vermelho” tinha interesse em vender os dados para o PT. Em nota, o partido criticou Moro e afirmou se tratar de “criminosa tentativa” de envolver a sigla no caso. ‘Fonte de confiança’. No Twitter, Moro escreveu ontem que “pessoas com antecedentes criminais” são a “fonte de confiança daqueles que divulgaram as supostas mensagens obtidas por crime”.

O ministro não citou nomes, mas, ao apontar “pessoas com antecedentes criminais”, se referiu ao grupo preso na Operação Spoofing. Walter “Vermelho”, que mora em Araraquara, interior paulista, acumula processos por estelionato, falsificação de documentos e furto (mais informações na pág. A5). O ministro também registrou que, ao autorizar a prisão dos suspeitos, o juiz informa que 5.616 ligações foram efetuadas pelo grupo com o mesmo modus operandi e suspeitas, portanto, de serem hackeamentos. “Meu terminal só recebeu três. Preocupante”, postou. Ontem, os diretores do The Intercept, Leandro Demori e Glenn Greenwald, rebateram, também no Twitter.

“Está cada vez mais claro: Moro virou político em busca de um foro privilegiado”, disse Demori. “Nunca falamos sobre a fonte. Essa acusação de que esses supostos criminosos presos agora são nossa fonte fica por sua conta. Não surpreende vindo de quem não respeita o sistema acusatório e se acha acima do bem e do mal. Em um país sério, o investigado seria você”, escreveu Demori em resposta a Moro. Greenwald afirmou na rede social que o ministro “está tentando cinicamente explorar essas prisões para lançar dúvidas sobre a autenticidade do material jornalístico”.

“Mas a evidência que refuta sua tática é muito grande para que isso funcione para qualquer pessoa”, escreveu. Em nota, o The Intercept disse que a investigação “não muda o fato de que a Constituição garante o sigilo da fonte”. (COLABORARAM RENATO ONOFRE, PATRIK CAMPOREZ, BRENO PIRES, JULIA AFFONSO E LUIZ VASSALLO)

Luiz Carlos Azedo: Eixo na política

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O governo anunciou, ontem, mudanças nas regras para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com objetivo de aquecer a economia com estímulos ao consumo popular. Os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 de cada conta que possuírem no FGTS, ativa ou inativa (do emprego atual ou dos anteriores), a partir de setembro. A previsão é de um impacto de R$ 42 bilhões na economia até 2020. Anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, a medida é uma tentativa de construir um cenário econômico mais otimista para o mercado, uma vez que as projeções de crescimento do PIB para este ano estão abaixo de 1%. Mira também uma parcela da população na qual crescia a insatisfação com o governo federal.

O mercado recebeu a medida com cautela, muitos avaliam que mais da metade dos recursos a serem liberados serão utilizados pelos trabalhadores para pagar dívidas. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), 37% dos consumidores que estão com contas atrasadas devem menos que R$ 500, o valor liberado pelo governo para cada trabalhador este ano. O presidente da entidade, José César da Costa, diz que “os saques devem atender às necessidades de quem mais sofre neste momento, os cidadãos das classes C, D e E, que estão há muito tempo sem liquidez”.

As projeções do mercado financeiro para o crescimento deste ano são de 0,8%. Caso haja realmente melhora no ambiente econômico a partir de setembro, os mais otimistas fazem uma previsão de crescimento do PIB de 1,7 a 1,9% em 2020. “É um impacto de curto prazo, que não muda a trajetória de crescimento, apenas estimula transitoriamente a economia. A gente não vai ver empresário contratar e aumentar planta por causa de um impulso temporário. É uma medida de curto prazo para elevar temporariamente a demanda e não a capacidade produtiva”, segundo a economista Zeina Latif, da XP Investimentos.

Começa a cair a ficha de que a reforma da Previdência não é uma varinha de condão, que num passe de mágica resolverá os problemas da economia, como se dizia no começo do ano. Mesmo a venda de ativos das estatais, como o controle acionário da BR Distribuidora pela Petrobras, na terça-feira, que sinaliza um avanço efetivo na política de privatizações, não está sendo suficiente para motivar os investidores. Na verdade, a aprovação da reforma da Previdência pela Câmara em primeiro turno não foi capaz de alterar a percepção do mercado sobre o ambiente econômico; deixar a segunda votação para agosto frustrou expectativas e gerou uma grande interrogação em relação à capacidade de o presidente da República liderar as reformas.

O problema é comportamento dispersivo e radicalizante do presidente da República, cuja agenda é focada na questão dos costumes e nas disputas ideológicas com a oposição, ou seja, está descolada das medidas estruturantes da economia. A estratégia de exacerbação de tensões com a oposição e a sociedade civil é vista como um complicador para aprovação da reforma da Previdência em segunda votação na Câmara. Essa dificuldade política é agravada pelas contradições internas do próprio governo, que funciona como um arquipélago, com redutos corporativos, núcleos ideológicos e religiosos e centro de excelência insatisfeitos, com é o caso do Itamaraty e órgãos como Inpe, Fiocruz e IBGE. A percepção do mercado é de que o problema político está instalado no governo e não no Congresso, como seria o normal, mas acabará se refletindo no Parlamento. O eixo da estagnação econômica é mais político do que fiscal, pois há um ambiente favorável à aprovação das reformas.

Hackers

A Operação Spoofing, autorizada pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Criminal, investiga supostas ligações de quatro hackers presos pela Polícia Federal com a invasão dos celulares do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e outras autoridades para obter mensagens privadas trocadas pelo Telegram. Spoofing é o termo em inglês que define a “falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é”. As investigações realizadas pela Polícia Federal concluíram que os supostos hackers tiveram acesso ao código enviado pelos servidores do aplicativo Telegram ao celular de Moro para abrir a versão do aplicativo no navegador.

O site Intercept Brasil, que divulgou as mensagens trocadas por Moro e procuradores da Lava-Jato, classificou de precipitadas as conclusões de que teria ligação com os hackers, mas essa é a linha de investigação da Polícia Federal. Veja e Folha de S. Paulo, que também divulgaram as mensagens, reiteraram a convicção de que as mensagens são autênticas, com a ressalva de que receberam o material do jornalista Glenn Greenwald, responsável pelo site, que diz ter recebido as informações de fonte anônima. A Constituição garante à imprensa o sigilo da fonte, mas considera a invasão de celulares um crime cibernético. O caso ainda vai longe. (Correio Braziliense – 25/07/2019)

#BlogCidadania23: Vamos botar fogo no parquinho!

A quem interessa detonar Sergio Moro e a Operação Lava Jato?

A política não é para amadores!

Quem não sabe brincar, não desce pro play!

Vamos raciocinar, meu povo!

O que está acontecendo no Brasil, afinal? A quem interessa detonar Sergio Moro e a Operação Lava Jato?

E depois que o Intercept Brasil vazou as conversas privadas do ex-juiz com os procuradores, entraram no jogo também a Globo, a Folha, o Estadão e a Veja? Todos os veículos que os petistas chamavam de PIG, ou Partido da Imprensa Golpista? Toda a mídia que todos os governos amam odiar?

Pode isso, Arnaldo?

Botaram até o Faustão na história! Ô loco, meu!

Daqui a pouco vão mandar para a cadeia Moro, Deltan e Faustão e soltar Lula, Cunha e Cabral.

Estranha a indignação seletiva de alguns dos nossos legalistas. Não vemos o mesmo fervor que condenam Moro por atuar “parcialmente” para prender corruptos, com ministros do STF, por exemplo, que soltam empresários e políticos ao arrepio da lei.

Mais exemplos: condenados em 2ª instância, ou o estimado Zé Dirceu, ou o impune Aécio, ou os empresários da máfia dos transportes no Rio, entre outros réus privilegiados pelo grau de amizade ou pelas contas bancárias em paraísos fiscais, soltos sempre que recorrem ao “sistema”.

Por que parte da imprensa, lideranças políticas e formadores de opinião preferem condenar, nesse caso, o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol? Porque, dizem por aí, podemos também ser vítimas dos excessos da lei… Será?

O sistema jurídico que libera até saidinha do Dia das Mães para Suzane Richtofen não mobiliza nem causa tanta indignação quanto a suposta injustiça de termos um bando de políticos corruptos presos pela atuação tachada de “ilegal” de um juiz. Aliás, numa crítica bastante subjetiva. Pois há quem não veja ilegalidade (a não ser no vazamento de conversas privadas).

E assim caminha o nosso Brasil…

Mas é inusitado todo esse estardalhaço e a repercussão mundial com os diálogos vazados do Moro com os procuradores. Uns vêem crime. Outros, o cachorro correndo atrás do rabo: “Moro orientava ações da Lava Jato”. Que novidade, hein?

A questão é que Sergio Moro e Deltan Dallagnol sempre se posicionaram publicamente como protagonistas da Lava Jato. E o próprio Moro nunca se apresentou como imparcial. Construiu a imagem como caçador de corruptos. Ninguém nunca viu suas palestras, entrevistas, artigos, reportagens e livros sobre ele? Só agora isso espanta?

Legal ou ilegal (e há controvérsias, senão o caso já estaria liquidado), o juiz Sergio Moro sempre atuou parcialmente na Operação Lava Jato. Basta ver todas as suas falas públicas. Isso era visto com normalidade (menos pela defesa dos condenados). O que mudou com a #VazaJato? Estranho…

A partir dos diálogos vazados (e da posse de Moro como ministro) mudaram as análises sobre o posicionamento do então juiz. Bizarro. Ou estavam todos dormindo ou mudou a interpretação dos fatos. Afinal, existe posição definitiva sobre eventuais ilegalidades? Prosseguem as divergências.

Quem acompanha desde o início a Lava Jato sabia que havia uma ação coordenada dos agentes públicos e instituições do Estado e da Justiça contra a corrupção. Isso é ilegal? Fere o Estado de Direito? Como se enfrenta o crime organizado?

Em uma Operação desse porte contra todo um sistema mafioso, era novidade que o juiz agiria com parcialidade? Esperava-se imparcialidade ou o enfrentamento desse sistema, que busca brechas legais e todo tipo de manobras lícitas e ilícitas para brecar as investigações?

Na Lava Jato devemos exigir “normalidade” jurídica como se o réu fosse um ladrão de galinha? Somos ingênuos ou hipócritas? Algum inocente foi condenado? Houve favorecimento de algum réu? Provas adulteradas? Testemunhas ameaçadas? Ou a ação coordenada ficou no limite da legalidade?

Como combater a máfia encastelada no poder? Ou alguém acredita que havia outra forma (no caso, uma ação descoordenada) para enfrentar o crime organizado? Aliás, a Lava Jato, a partir da força-tarefa, não foi exatamente a soma de esforços dos agentes públicos para punir os corruptos?

O então juiz Sergio Moro puniu inocentes ou agiu de forma coordenada, nos limites da legalidade, com a força-tarefa do Ministério Público, da Receita e da Polícia Federal? Os condenados tiveram suas defesas cerceadas? Direitos foram violados? Não havia provas contra eles ou os processos foram adulterados? Foi feita justiça ou se cometeu alguma injustiça?

E, finalmente, façam o favor de não confundir o nosso apoio à Lava Jato ou o repúdio à execração do Moro e do Deltan com uma suposta adesão ao bolsonarismo. Longe disso! Xô, Bolsonaro! Me inclua fora dessa! Aliás, o maior erro do Moro foi justamente entrar para esse governo de retrógrados e lunáticos.

Dito isso, data venia, que todos os corruptos sejam punidos! Do PT, do MDB, do PSDB, do PSL, da PQP! (#BlogCidadania23)

Carlos Andreazza: O espírito do tempo lavajatista

Não há dúvida de que o material sob posse do site Intercept tem de ser periciado. Como acusar suspeição de alguém — no caso, o ex-juiz Sergio Moro —sem comprovar a integridade do arquivo que se quer como fundamento à imputação? A chancela de autenticidade do conjunto é de interesse público tanto quanto o conteúdo dos diálogos; e a incerteza a respeito é mais um elemento a agravar o ambiente de insegurança, de instabilidade, que refreia a capacidade produtiva do país.

Até que a veracidade das mensagens seja confirmada, sobre seu manuseio editorial — e editorializado — sempre pairará o senão que decorre da possibilidade de fraude.

Tampouco se pode absorver as informações ora publicadas sem antes refletir sobre a natureza de um jornalismo cuja atividade se confunde com o ritmo de um folhetim. Qual a ideia? Liberar capítulos até conseguir abalar o governo, como se o tremor deste não fosse também do Brasil? A falta de transparência no manejo do pacote autoriza essa indagação.

Não se deve tapar os olhos para o que já configura um padrão: divulgações ministradas a conta-gotas e de modo reativo, como resposta mesmo aos movimentos dos agentes da operação Lava-Jato, tal qual fossem não objetos de uma reportagem impessoal, mas adversários na cancha da política. Incomoda-me a ideia de o jornalismo ser exercido como um jogo, e um em que o blefe, talvez a ameaça, seja recurso editorial.

Ressalva nenhuma, porém, mitigará — não nesta coluna —a leitura do que vai nas conversas entre Moro e Deltan Dallagnol. Não é bom. E não pode ser recebido como surpreendente. Há uma história aí. Escrevo com tranquilidade a respeito: nunca relativizei a gravidade de haver o então juiz Moro, ainda em 2016, levantado o sigilo de telefonemas entre Dilma Rousseff e Lula para deliberadamente interferir no processo político. Aquilo fora uma exorbitância. Glenn Greenwald decerto concordava. Havia já um padrão — também um padrão — nos procedimentos da Lava-Jato. Um paradigma de militância sob o qual, para o fim de combater a corrupção, seria normal um magistrado, falando a um procurador, referir-se à atividade da defesa, parte numa ação que julgava, como “showzinho”.

A circunstância de haver bandidos pretendendo se beneficiar das revelações não torna os fatos inexistentes nem transforma erros em acertos. Mais do que evidenciar a inquestionável ascendência de um magistrado sobre membros do Ministério Público, como se houvesse hierarquia entre eles, o exame dos diálogos mostra um juiz que tomara lado. É inequívoco. Não me sinto apto, contudo, para avaliar quais as possíveis consequências jurídicas dessa constatação.

Interessa-me, neste artigo, olhar para o terreno em que tudo isso, como se fosse um avanço civilizacional, desdobrou-se. Trato, aqui, do espírito do tempo —o que anima tanto a força-tarefa de Curitiba quanto a do Intercept. O fenômeno lavajatista, subproduto jacobinista da Lava-Jato, é um marco revolucionário, impositivo, nas relações sociais do Brasil. Não faço elogio. Sob o discurso influente do hiperativismo, abriu-se —institucionalizou-se — a janela para a anarquia de meios em prol de uma causa, o vale-tudo justiceiro, aquele que aponta para o estado policial, não raro avalizado pelo Supremo e com histérica defesa de certo jornalismo.

Como já escrevi: se um togado pode extrapolar, se um procurador pode, todo mundo pode. Sempre haverá um hacker para desbravar nova fronteira. Porque causa, ora, todo mundo tem uma… Greenwald tem. Impossível prever onde isso vai parar.

A vida pública entre nós —está dado —foi arrestada pela cultura do denuncismo, que prospera facilmente numa sociedade em que o ressentimento é categoria de pensamento e a figura do vingador, modelo de conduta moral. A marcha é pública. O advento positivo da ferramenta conhecida como delação premiada, por exemplo, logo deturpou-se em máquina moedora de reputações —a palavra de um bandido confesso, sujeito em busca de se safar, de repente convertida em prova per se contra outrem não raro nem sequer investigado. A ascensão fulminante da indústria do vazamento seletivo de dados sigilosos alimentou a forja de linchadores, amolou a adaga do justiçamento nas redes e, banalizando, até criminalizando, o devido processo legal, antecipou-se para condenar indiscriminadamente ao mesmo tempo em que esculpia—elegia—heróis e mitos.

Mas, repito, sendo impossível prever onde isso parará, acrescento que era previsível supor, com o mínimo de prudência, que não haveria poupados —nem os heróis nem os mitos, e nem os filhos dos mitos. Aqui estamos. E quem se deliciava quando a rajadada barbárie enchia a própria vela ideológica agora que rebole para reclamar e disfarçar a cara de pau do oportunismo. (O Globo – 25/06/2019)

Marco Aurélio Nogueira: A era digital de risco

O mundo político e a opinião pública estão há duas semanas às voltas com o vazamento de conversas telefônicas envolvendo o ministro Sergio Moro e procuradores da Lava Jato. São conversas constrangedoras e inadequadas quando se levam em conta as expectativas do sistema de justiça em que vivemos. As revelações, além do mais, deixam patente algo que todos sabem, mas nem todos levam suficientemente a sério: hoje não há ser vivo que se possa considerar imune a invasões de privacidade. A era digital, com seus recursos e instrumentos, fez com que os dados se tornassem moeda preciosa e facilmente manipulável.

Em entrevista publicada recentemente, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso observou que “hoje, o exercício da função pública é cada vez mais uma profissão de risco. A cada ano a privacidade vai se tornando mais vulnerável”. Para ele, “o que foi feito para facilitar e proteger reverte-se à condição de pesadelo”.

O cenário é sombrio quando se trata de segurança informa-cional. A revolução digital facilitou muita coisa, ampliou acessos e transparência, mas permitiu também que a vulnerabilidade se expandisse. Na velocidade de um clique, qualquer um pode perder dados valiosos e ter sua identidade virtual sequestrada.

Segundo dados governamentais, em 2018 ocorreram 20,5 mil notificações de incidentes computacionais em órgãos do governo, dos quais 9,9 mil foram confirmados. Desde 2014 o número não fica abaixo de 9 mil. No levantamento feito, 26% do total dos casos são de adulteração de sites públicos por hackers. Em segundo lugar estão os vazamentos de dados, com 20%.

A situação estrutural em que estamos remete ao que o sociólogo alemão Ulrich Beck (19442015) chamou de “sociedade de risco”, expressão de uma fase histórica de transições aceleradas e reconfigurações. Em sua formulação, a “sociedade de risco” se tornaria progressivamente o casulo em que habitariam todos os humanos. Um casulo instável, marcado pela incerteza, por ameaças recorrentes e pela dificuldade de planejamento, no qual a vida transcorreria impulsionada pela inovação tecnológica, sem fornecer muitos espaços para a intervenção política. O risco não cairia do céu como uma fatalidade: viria por decisões humanas, “incertezas fabricadas”, rotinas, descuidos.

Quando Beck publicou Sociedade de risco (1986), a vida ainda não estava saturada de tecnologia de comunicação e informação, os celulares mal haviam sido projetados, os computadores e a internet engatinhavam, a própria globalização não havia se aprofundado tanto. Mas Beck antevia que o risco se converteria em companheiro de viagem da humanidade. Ganhos conseguidos como progresso iriam se mostrar carregados de perigo. Chernobyl aconteceria pouco depois da publicação do livro. A paisagem ficaria tingida por tragédias ambientais, crises econômicas sucessivas, tsunamis inesperados, aquecimento global.

A intensificação das relações de troca, de comunicação e de circulação de pessoas para além das fronteiras nacionais fez com que as sociedades nacionais, com seus respectivos governos, passassem a viver sob pressão. Muitos espaços e atores “trans-nacionais” condicionam as operações estatais. Os Estados não são mais os únicos sujeitos a determinar as leis e o Direito Internacional. Perderam soberania e, com isso, não conseguem mais prover segurança ou proteção para seus cidadãos, nem para seus próprios órgãos e servidores públicos. A vulnerabilidade digital é parte desse quadro.

O caso Moro associa-se à vulnerabilidade, mas não tem que ver somente com isso. O vazamento sugere que o então juiz não teria mantido a devida equidistância entre as partes, um tema controvertido, sobre o qual não há consenso. É evidente que ele não saiu bem na foto e foi forçado a descer do pedestal em que estava, ao mesmo tempo que ficou mais dependente do apoio de Bolsonaro.

A Lava Jato também sai desgastada do episódio e poderá enfrentar dificuldades, caso se tenha uma sucessão arrasadora de novas revelações. Ocorre, porém, que a operação conta com grande apoio popular, que valoriza o que ela trouxe de avanço no combate à grande corrupção. Isso ajuda a blindá-la.

As conversas ora reveladas mostram que a Lava Jato adotou procedimentos estranhos às práticas forenses estabelecidas. Nada que não se soubesse, pois a operação sempre se vangloriou de estar assentada numa colaboração explícita entre juiz, Ministério Público Federal e Polícia Federal. Foi assim que conseguiu seus trunfos principais e conquistou o apoio de que desfruta.

O ministro da Justiça sai menor do episódio, que poderá manchar sua imagem e sua biografia. Na esfera política, porém, o jogo continua em aberto, até para o próprio Moro.

A polarização voltou a se intensificar, com as torcidas se organizando em claques para apoiar Lula ou a Lava Jato. É uma situação que leva água para o moinho do bolsonarismo, que faz da hostilidade maniqueísta seu procedimento principal. Não beneficia quem a ele se opõe, não desintoxica o ambiente.

Houve, porém, alguns ganhos. Ao menos um dos personagens desceu do pedestal. Demos de cara, também, com o lado sombrio da era digital. A gravidade das mensagens trocadas entre integrantes da Lava Jato tem seu reverso no vazamento de dados conseguidos graças a procedimentos criminosos. A privacidade evaporou, relativizando o que possa ter havido de delito nas articulações entre Moro, procuradores e policiais federais. Aprendemos a importância de ficar atentos.

Agora, podemos avaliar se as opções da Lava Jato foram acertadas. “Promotores de justiça” (como são os procuradores) e juízes estão ou não do mesmo lado, o lado da Justiça, podendo por isso interagir com liberdade? Ou tudo dependeria do crime cometido e do status do criminoso? São questões complexas, por cuja adequada resolução passa parte importante do futuro da democracia entre nós. (O Estado de S. Paulo – 22/06/2019)

Fernando Gabeira: Os ancestrais da Lava-Jato

Por ter sempre defendido a Operação Lava-Jato, sofri algumas críticas por não tê-la condenado agora, com o material divulgado pelo Intercept.

Na verdade, escrevi dois artigos sobre o tema. Provavelmente, não os acham adequados aos tempos de julgamento rápido e linchamento em série que a atmosfera da rede propicia. Há algumas razões para isso. Uma de ordem pessoal: o trabalho — às vezes imerso na Mata Atlântica e em outros biomas —não me permite olhar o telefone de cinco em cinco minutos.

Há também uma razão de ordem prática: o próprio Glenn Greenwald, o jornalista que apresenta as denúncias, anunciou que tem um grande material sobre o tema e que vai divulgá-lo até o fim. Dada a dimensão, vai compartilhar a análise com outras empresas de comunicação.

Portanto, Greenwald anuncia um jogo longo. Estamos apenas na primeira parada técnica. No final da partida, voltamos a conversar.

No momento, não me importo que me julguem rapidamente, pois esse é o espírito do tempo. Nem que me culpem por apoiar a Lava-Jato. De um modo geral, as pessoas que o fazem são as mesmas que culpo por omitirem os erros da esquerda, sobretudo a colossal roubalheira que tomou conta do país nos últimos anos. Portanto, jogo jogado.

No entanto, vale a pena discutir, por exemplo, a tese do cientista político Luiz Werneck Vianna, que compara o papel da Lava-Jato ao do tenentismo nos anos 20. Na época em que ele lançou essa ideia, por coincidência, eu estava lendo o livro de Pedro Doria sobre o tenentismo. Concorde-se ou não com as teses de Werneck, ele lança um tema que merece ser discutido e estudado porque nos remete a alcance histórico mais longo que a sucessão diária no Twitter.

Werneck tem uma visão crítica da Lava-Jato. Considera que o objetivo dos procuradores é mais corporativo e que se esforçam para concentrar poder e, possivelmente, benefícios.

Mas se examinamos o momento mais tenso do tenentismo, a Revolta dos 18 do Forte, veremos que também eles costumam ser classificados de corporativistas. Em tese, estariam reagindo às criticas oficiais que maculavam a honra dos militares.

O tenentismo repercute por toda a década de 20 em espasmos distintos, inclusive a Coluna Prestes. Muitos dos integrantes do movimento são nome de rua em várias cidades do país.

O tenentismo lutava contra um poder concentrado na oligarquia de Minas e São Paulo, a chamada aliança café com leite. A Lava-Jato já encontra tantos anos depois um sistema mais bem distribuído nacionalmente e atinge quase todos os partidos.

Quando a candidatura de Nilo Peçanha enfrenta a oligarquia, existe uma tentativa de conquista da opinião da classe média para as teses do que se chamava Reação Republicana.

Aqui de novo uma grande diferença. A inspiração da Lava-Jato foi a Operação Mãos Limpas, na Itália. Nela estava contida também a necessidade de convencer a opinião pública.

Os meios de hoje são mais potentes, e a própria opinião pública, mais articulada e desenvolvida. Os tenentes estavam dispostos à ação armada, ainda que em condições dramaticamente desfavoráveis.

A Lava-Jato optou pelo caminho legal. O que realizava na prática era passível de confirmação ou veto pelas instâncias superiores. Havia nela o mesmo fervor dos tenentes que esperavam com ação consertar o Brasil.

Dentro do quadro jurídico, ela sobreviveu até agora. Os julgamentos de seus atos foram públicos.

No momento, sofre um ataque especial. Dificilmente um movimento histórico dessa dimensão não se desgasta com a divulgação de conversas íntimas que se acham protegidas da divulgação.

Lendo o livro sobre o gênio político de Abraham Lincoln, a sensação é de que, se algumas conversas fossem vazadas como hoje, também seriam incômodas. Para abolir a escravatura, foi preciso um toma lá dá com parlamentares, ainda que em número pequeno.

Isso não justifica nada. Apenas reforça a tese de que um julgamento depende de dados, de um contexto e, sobretudo, de verificação de sua autenticidade.

Por que tanta pressa, se garantem que é devastador o material contra a Lava-Jato? (O Globo – 24/06/2019)

Flávia Oliveira: Reação ao pacote de Moro

O escândalo da troca de mensagens entre o então juiz Sergio Moro e o ainda chefe da força-tarefa da Operação Lava-Jato, Deltan Dellagnol, deu ao país a oportunidade de refletir um pouco mais sobre o chamado Projeto de Lei Anticrime, que o governo tenta aprovar no Congresso Nacional paralelamente à reforma da Previdência. Enquanto o hoje ministro da Justiça e Segurança Pública gasta horas se explicando a parlamentares sobre as denúncias do site Intercept, como anteontem, a sociedade civil se mobiliza para alertar o mundo político dos riscos da mudança apressada da legislação.

Na terça, 11 de junho, quando o Brasil ainda digeria o primeiro lote de mensagens instantâneas entre o ex-titular da 13- Vara Federal e o procurador, organizações do movimento negro apresentaram em Brasília uma carta com críticas aos decretos presidenciais que flexibilizam o acesso a armas de fogo, que esta semana receberam um freio do Senado, e aos projetos de lei 1.864/2019,1.865/2019 e 89/2019, em tramitação no Legislativo. O documento foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e ao número um da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Silas Câmara (PRB-AM). Alcolumbre garantiu amplo debate da futura legislação com Judiciário, especialistas em segurança pública e sociedade civil. Parte do grupo já tinha denunciado o pacote à Comissão de Direitos Humanos da OEA, reunida na Jamaica, mês passado.

No texto, os 60 signatários, entre ONGs, representações acadêmicas, culturais e coletivos estudantis, afirmam que o pacote “exacerbará o encarceramento em massa, bem como o extermínio da juventude negra”. Juntaram-se a três entidades do mundo jurídico, que também já criticaram publicamente o conjunto de medidas: Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Desde abril, um grupo de trabalho instituído pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do qual faz parte o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), tem promovido audiências públicas semanais para escrutinar a Lei Anticrime, apelidada pelos críticos de “Pacote Morocida”. No arcabouço em tramitação, as principais preocupações são:

1) Plea Bargain. Batizado em português de soluções negociadas no sistema penal, o modelo é o equivalente brasileiro aos acordos americanos em que o réu assume a culpa por uma pena menor, mas sem passar por julgamento. A prática é tida como um dos motivos do superencarceramento nos EUA. É temida no Brasil pelo viés discriminatório de raça e renda do Judiciário local; a população carcerária é predominantemente negra, jovem, pobre e de baixa escolaridade. Além disso, é baixo o percentual de elucidação de crimes pela polícia; no país, apenas um em cada quatro casos de homicídios chega ao Ministério Público.

2) Legítima defesa. O pacote institui a possibilidade de redução de pena e até absolvição, se o agente do Estado incorrer em “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.. A percepção de impunidade tende a ampliar a violência. Há temor também de as alegações serem usadas para livrar agressores e assassinos de mulheres. O Anuário Brasileiro da Segurança Pública estimou em 1.133 os casos de feminicídio no país em 2017, além de 221.238 registros de violência doméstica pela Lei Maria da Penha.

3) Excludente de ilicitude. A legislação menos rigorosa em relação a assassinatos cometidos por policiais tende a elevar o total de casos. O Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2018 contabilizou 5.159 homicídios decorrentes de intervenções policiais, crescimento de 21% sobre um ano antes. No Estado do Rio, de janeiro a abril, a polícia matou 558 pessoas.

4) Flexibilização da posse e do porte de armas. A última edição do Atlas da Violência estimou em 65.602 o total de assassinatos cometidos no país em 2017, recorde histórico. Sete em cada dez (72,4%) mortes foram causadas por armas de fogo. O Ipea estima que cada 1% de aumento de armas em circulação faz a taxa de homicídios subir 2%. De quebra, há risco de incremento no número de feminicídios; estatísticas recentes indicam tendência de alta na violência doméstica. (O Globo – 21/06/2019)

#BlogdoCidadania: Tentar envolver FHC nos escândalos da Lava Jato parece forçar a barra para justificar o #LulaLivre

Ao escolher o dia do aniversário de 88 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para soltar a conta-gotas mais um trecho das conversas vazadas entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Operação Lava Jato, e, pior, anunciando como bombástico algo que não está expresso no material publicado na série #VazaJato, o jornalista Glenn Greenwald e o site The Intercept abandonam de vez o bom jornalismo para fazer política partidária e campanha #LulaLivre.

Ao afirmar que a Lava Jato “fingiu investigar” FHC, o que se faz é uma tremenda forçada de barra para envolver o tucano no escândalo e com isso tentar comprovar a tese de defesa de Lula, de que a caça aos corruptos é uma operação parcial, politizada, anti-petista, usando justamente o artifício que os advogados e simpatizantes do PT tanto criticaram e ironizaram, na frase atribuída até então aos procuradores: “Não temos provas, mas temos convicção.”

Quem tem lado, afinal? A #LavaJato ou a #VazaJato? Hoje não é difícil tirar conclusões. A edição deste material que apenas Gleen Greenwald teve acesso (com sua convicção anti-Moro) permite uma óbvia manipulação política: só vem a público aquilo que lhe interessa para a reação orquestrada dos formadores de opinião e da milícia virtual pró-Lula.

Se é de interesse público, jornalístico, por que não publicar todo o material de uma vez, permitir o acesso a outros jornalistas e veículos de imprensa, ou mesmo entregar a íntegra do conteúdo vazado das conversas privadas – se fossem mesmo tão comprometedoras, e ainda que a fonte seja preservada – às autoridades competentes para as providências cabíveis?

Desde o início defendemos aqui o interesse jornalístico do caso. Jamais embarcamos na estupidez do #DeportaGreenwald, na tentativa covarde e preconceituosa de desqualificação pessoal do jornalista norte-americano e do marido dele, o deputado federal David Miranda (PSOL), ou nas fake news que tentam mostrar que Gleen Greenwald  é financiado por organizações internacionais com interesses políticos na desmoralização da Operação Lava Jato.

Dissemos aqui: “Nem ataque nem defesa da Lava Jato se sustentam em argumentos racionais e consistentes“. Até porque a direita bolsonarista é burra demais e a velha esquerda (do PT e de seus satélites) deixa cada vez mais claras as intenções pela nulidadejurídica da condenação do seu corrupto de estimação. Aí é dose embarcar de um lado ou de outro dessa polarização! Não dá! #TôFora

Conclusões da #VazaJato
 
Pelo material publicado até aqui, frustrante diante de tamanho burburinho e expectativa, o tiro jornalístico (ou político) pode sair pela culatra para quem tinha esperança de soltar Lula ou desmoralizar a Lava Jato.
O apoio popular ao ex-juiz Sergio Moro e à força-tarefa de procuradores, promotores, auditores e policiais federais segue inalterado. Juridicamente também tudo pode permanecer como antes, apesar da tentativa de fritura midiática globalizada.
Convenhamos, se até agora já foram revelados os maiores “podres” de Sergio Moro, ele é quase um santo. Ainda vai acabar canonizado. Qualquer outra figura pública perderia fácil de 7×1. Imagine se a medida de honestidade de cada um de nós fosse expor publicamente as nossas conversas privadas dos últimos cinco anos? Barbaridade!
O que se tem até agora? 1) Um vazamento ilegal, mas de interesse jornalístico; 2) As conversas privadas que não provam nenhum crime ou fraude processual; 3) O conjunto da obra sem nenhum valor jurídico para quem defende o fim da Lava Jato.
Contra a corrente que reprova as ações de Sergio Moro, composta por alguns jornalistas renomados, juristas e formadores de opinião, é interessante ler as opiniões da ex-juíza Denise Frossard, do professor Modesto Carvalhosa e do ex-presidente do STF, Carlos Velloso, para citar apenas três exemplos do outro lado. São elucidativas para quem quer fazer seu próprio juízo de valor sem virar “Maria vai com as outras”. Tente. Faz bem.

 

Por aqui, o #BlogCidadania23 mantém o apoio à Lava Jato. Até que provem o contrário, é uma iniciativa importante, didática e necessária para a depuração da boa política. Vamos em frente! (#BlogCidadania23)

#BlogCidadania23 mantém o apoio à Lava Jato

Aqui neste espaço fazemos jornalismo e política, jamais religião ou mitologia. Portanto, não seguimos gurus nem idolatramos lideranças populares ou figuras midiáticas. Ao contrário, para citar os exemplos da polarização da moda, criticamos igualmente Lula e Bolsonaro e seus seguidores mais fanáticos e intolerantes.

Também não consideramos Sergio Moro um herói, mas um servidor público que desempenhou uma importante função como juiz e – pelo que entendíamos até ele assumir o ministério da Justiça – um dos idealizadores e responsáveis estratégicos pelo bom andamento da Operação Lava Jato.

Registre-se que sempre defendemos a democracia e o estado de direito.

Portanto, fica a dúvida: Estaremos desviando desses princípios ao manter o apoio à Lava Jato? Por que?

Precisamos responder com clareza e objetividade uma pergunta essencial, em meio a toda essa polêmica:

Consideramos criminosa a participação de Sergio Moro na coordenação das ações da Operação Lava Jato (comprovada agora por meio do vazamento de conversas privadas)? Sim ou não?

Se SIM, defendemos a nulidade de suas ações? Todas elas ou só aqueles que se referem à condenação do Lula, que são as que foram pinçadas das conversas vazadas e mereceram destaque no material publicado pelo The Intercept?

Se NÃO, é importante destacar que em uma Operação complexa e inédita como a Lava Jato parece natural que juiz e MP troquem informações sobre os caminhos jurídicos a tomar e que isso não significa nenhuma ilegalidade, nem tampouco indica fraude ou parcialidade que tenha interferência processual ou implique cerceamento na defesa do réu.

O #BlogCidadania23 é da segunda opinião. Mantemos o apoio à Operação Lava Jato. Entendemos que é fundamental para a democracia depurar a boa política.

Se há crimes, puna-se quem os cometeu. Excessos, ilegalidades, fraudes, idem. E isso vale para todos. Acusados e acusadores. Investigadores e investigados. Réus e vítimas. Corruptos e corruptores. Juízes, policiais, procuradores ou políticos envolvidos.

Até sobre a suposta perseguição exagerada ao Lula já comentamos por aqui, antes mesmo de todo esse escândalo das conversas vazadas, com uma posição bastante clara e objetiva: Chegou a hora de soltar o Lula: ou o Brasil prende todo político corrupto ou não prende ninguém, tá ok? (clique no link e leia até o fim antes de dar opiniões precipitadas e tirar conclusões pelo título, apenas).

Mas nada do que ocorreu até aqui é motivo suficiente para que nós entremos nessa campanha insana pela nulidade da Operação Lava Jato, que ganha corpo entre formadores de opinião e em alguns setores significativos da política e da sociedade.

Apoiamos a Lava Jato: no passado, no presente e no futuro.

VEJA TAMBÉM

#VazaJato: Escândalo sobre mensagens de Sergio Moro ameaça condenações da Operação Lava Jato

#VazaJato: Nem ataque nem defesa da Lava Jato se sustentam em argumentos racionais e consistentes

Não há crime nas conversas de Moro com Dallagnol, diz Da Vitória, vice-líder do Cidadania

O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) disse nesta sexta-feira (14) que as conversas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato, e o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, que foram divulgadas pelo site “The Intercept”, não configuram nenhum crime ou irregularidade.

Conforme divulgado pelo site, as conversas teriam sido estabelecidas entre 2015 e 2017, no auge das investigações da Lava Jato. Para o parlamentar capixaba, as conversas entre o então juiz federal e o procurador fazem parte das relações entre instituições.

“Entendo que não houve nenhum tipo de crime. As instituições precisam se relacionar e conversar entre si, como o MPF e a Justiça Federal. A Operação Lava Jato levou o ex-presidente Lula à prisão que, na nossa avaliação, está pagando pelos crimes que cometeu”, defendeu Da Vitória.

O deputado ainda destacou que o ministro Moro, por iniciativa própria, se colocou à disposição para comparecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para prestar esclarecimento. “Esse gesto é uma demonstração muito clara que ele quer logo passar a limpo essa discussão”, segundo o parlamentar.

Da Vitória também avalia que o fato não deve atrapalhar o andamento das discussões e votações de projetos importantes para o Brasil no Congresso, como a reforma da Previdência. Ele ainda afirmou que é preciso reconhecer o trabalho que o ex-juiz fez no julgamento dos processos da Lava Jato e que faz agora no Ministério da Justiça.

Luiz Carlos Azedo: Guerra cibernética

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

O governo suspeita que os ataques de hackers à Operação Lava-Jato seriam o deslocamento da fronteira da “guerra cibernética” para o Brasil. Especialistas militares temem que o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, esteja recebendo as informações que publicou de hackers russos que operam para grandes corporações, doleiros internacionais e o próprio governo de Vladimir Putin. A teoria conspiratória ganhou mais força depois da invasão de um grupo do aplicativo russo Telegram por meio do celular de um dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o conselheiro Marcelo Weitzel, do Ministério Público Militar.

O hacker que clonou seu celular se anunciou como tal e disse que poderia acessar “quem quiser e quando quiser”. A conversa ocorreu na noite de terça-feira passada, quando mensagens do perfil de Weitzel questionaram a atuação de procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato. Um dos integrantes questionou o hacker: “Marcelo, essas mensagens são suas? Não está parecendo seu estilo. Checa teu celular aí”. Uma pessoa que se passava pelo procurador militar respondeu: “Hacker aqui. Adiantando alguns assuntos que vocês terão de lidar na semana, nada contra vocês que estão aqui, mas ninguém melhor que eu para ter acesso a tudo, né”.

Vários procuradores foram hackeados. Em troca de mensagem com o procurador regional José Robalinho Cavalcanti, ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, o hacker deu a entender que era uma espécie de mercenário cibernético: “Eu não tenho ideologias, não tenho partidos, não tenho lado, sou apenas um funcionário de TI (tecnologia da informação)”. Ainda não se sabe se é o mesmo hacker que entrou nas conversas do ministro da Justiça, Sérgio Moro, com os integrantes da força-tarefa da Lava-Jato.

Há quatro inquéritos na Polícia Federal investigando o caso, mas a Procuradoria-Geral da República quer que sejam unificados. Os ataques de hackers aos integrantes do Ministério Público vêm ocorrendo desde quando tentaram invadir as contas do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, sem, entretanto, obter o mesmo sucesso de agora. Há certa angústia no governo quanto à possibilidade de novas revelações sobre as conversas de Moro, que saiu fragilizado do episódio, apesar da solidariedade que vem recebendo no governo. Ontem, na Câmara, o ministro foi convocado a dar esclarecimentos sobre os vazamentos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Outra coisa

A suposta existência de uma guerra cibernética, como suspeitam os militares, porém, não interdita o debate jurídico sobre a atuação do ministro Sérgio Moro como juiz da Operação Lava-Jato, que hoje divide a opinião pública e o mundo jurídico. Ontem, o ministro relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse que o andamento dos processos relacionados à operação não serão prejudicados: “A Lava-Jato é uma realidade, e não acredito que essa realidade venha a ser afastada por qualquer circunstância conjuntural”, afirmou. Segundo o ministro, a Lava-Jato “não é suscetível de qualquer retrocesso”.

Nos bastidores do Supremo, porém, há muitos questionamentos sobre a atuação de Moro e da força-tarefa da Lava-Jato. Pelo menos cinco ministros já estariam propensos a considerar nulas certas decisões tomadas por Moro de comum acordo com os procuradores. Ontem, questionado pela imprensa, o ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, disse ter certeza de que o assunto será judicializado, mas se recusou a fazer juízo de valor. O pano de fundo da questão é o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula das Silva, marcado para o próximo dia 25.

O clima no Supremo não é dos melhores para o governo. Decisões tomadas pelo presidente Jair Bolsonaro começam a ser questionadas judicialmente. Ontem, por exemplo, o plenário da Corte formou maioria para impedir, provisoriamente, a extinção de conselhos da administração pública federal que tenham amparo em lei. Votaram contra a extinção: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux votaram com a ressalva de que somente não podem ser extintos os conselhos criados expressamente por lei. Ainda não votaram Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O julgamento deve ser encerrado hoje, com decisão de caráter provisório: Bolsonaro ficará proibido de extinguir conselhos da administração que tenham aval do Congresso Nacional até o julgamento do mérito da questão. Os que foram constituídos por decreto, portarias e resoluções poderão ser extintos caso a caso. A Advocacia-Geral da União (AGU) estima que existem no país 2,5 mil conselhos e colegiados, quase a metade criados por portarias, medidas provisórias e decretos.

Volto já — por uns dias, me ausentarei da coluna. (Correio Braziliense – 13/06/2019)

Luiz Carlos Azedo: A roupa íntima da Lava-Jato

Uma das teorias da linguagem na internet, desenvolvida ainda nos tempos da linha discada, com seus ruídos característicos, foi batizada com o nome de “roupa íntima”. Trata-se da contaminação da linguagem adotada pelos usuários da internet pela informalidade do contexto em que utilizavam o computador, nas primeiras horas da manhã ou tarde da noite, geralmente utilizando a roupa com que acordavam ou iriam dormir. Os especialistas advertiam que essa informalidade era um risco para as comunicações de natureza comercial, administrativa ou diplomática.

Essa teoria foi comprovada no escândalo do WikiLeaks, a organização transnacional sem fins lucrativos, sediada na Suécia, administrada pelo jornalista e ciberativista australiano Julian Assange, que divulgou em 2013 milhares de documentos secretos do governo dos Estados Unidos, que monitorou conversas telefônicas e mensagens de e-mail em dezenas de países, com comentários assombrosos e revelações escabrosas de diplomatas e funcionários sobre a atuação do Departamento de Estado no mundo. Entre os documentos divulgados mais recentemente, um vídeo de 2007 mostra o ataque de um helicóptero Apache dos marines que matou pelo menos 12 pessoas, dentre as quais dois jornalistas da agência de notícias Reuters, em Bagdá, no contexto da ocupação do Iraque.

Coincidentemente, o autor do “furo”, o jornalista Glenn Greenwald, então colunista do jornal inglês The Guardian, que publicou os documentos também no The Washington, é o responsável pelo site Investigativo The Intercept, que divulgou neste domingo conversas comprometedoras, no aplicativo russo Telegram, do ministro da Justiça, Sérgio Moro, então juiz da 13ª. Vara Federal de Curitiba, e procuradores federais da força-tarefa da Operação Lava-Jato, entre eles Deltan Dallagnol, sobre assuntos da investigação. Casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), Greenwald mora no Rio de Janeiro desde 2005.

Suas revelações mobilizaram os advogados de Lula e o PT, que denunciam a suposta contaminação do julgamento de Lula por motivações políticas da Lava-Jato. No Congresso, políticos de diversos partidos se mobilizam para convocar Moro a depor na Câmara e no Senado, falam até na instalação de uma CPI para investigar a Lava-Jato, além da aprovação da nova Lei de Abuso de Autoridade. Greenwald diz que o volume de material obtido por ele neste caso supera o da reportagem que lhe valeu o prêmio Pulitzer, graças à parceria com o ex-agente da CIA e da NSA Edward Snowden, que está preso até hoje

Moro minimizou o fato e atacou os autores do vazamento: “Não vi nada de mais ali nas mensagens. O que há ali é uma invasão criminosa de celulares de procuradores, não é? Pra mim, isso é um fato bastante grave — ter havido essa invasão e divulgação. E, quanto ao conteúdo, no que diz respeito à minha pessoa, não vi nada de mais”, disse o ministro, após participar de evento com secretários de segurança pública em Manaus.

Diálogos

Na semana passada, Moro teve seu celular “hackeado”, mas o Intercept alega que obteve os diálogos antes dessa invasão. Segundo o site, as informações foram obtidas de uma fonte anônima. Em um dos diálogos, Moro pergunta a Dallagnol: “Não é muito tempo sem operação?”. O chefe da força-tarefa concorda: “É, sim”. Em outra conversa, Dallagnol pede a Moro para decidir rapidamente sobre um pedido de prisão: “Seria possível apreciar hoje?”. E Moro responde: “Não creio que conseguiria ver hoje. Mas pensem bem se é uma boa ideia”. Nove minutos depois, Moro adverte a Dallagnol: “Teriam que ser fatos graves”.

De acordo com o Intercept, procuradores traçaram estratégias para cassar a autorização judicial para o ex-presidente Lula ser entrevistado pelo jornal Folha de São Paulo, por temerem que influenciasse a eleição. O procurador Januário Paludo teria proposto: “Plano A: tentar recurso no próprio STF. Possibilidade zero. Plano B: abrir para todos fazerem a entrevista no mesmo dia. Vai ser uma zona, mas diminui a chance da entrevista ser direcionada”. Outro procurador, Athayde Ribeiro Costa, sugeriu que a Polícia Federal manobrasse para que a entrevista fosse feita depois das eleições. Quando a autorização para a entrevista foi cassada por uma liminar obtida pelo Partido Novo, Paludo escreveu: “Devemos agradecer à nossa PGR: Partido Novo!!”.

Não somente os advogados de Lula pretendem virar a mesa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o afastamento de Moro e Dallagnol dos respectivos cargos e as defesas de outros réus se preparam para pedir a nulidade dos processos, alegando que Moro e os procuradores não podem invocar as prerrogativas da magistratura como instrumento de salvaguarda de práticas ilícitas. (Correio Braziliense – 11/06/2019)

#VazaJato: Escândalo sobre mensagens de Sergio Moro ameaça condenações da Operação Lava Jato

#BlogCidadania23
A semana já começa com uma bomba política: conversas vazadas entre o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato colocam em dúvida a legalidade de suas ações.

De um lado, há quem veja orientação indevida de Moro – que por princípio deveria ser imparcial – nos trabalhos de investigação e acusação do Ministério Público. Do outro lado, está quem acredita que o vazamento das conversas tenha como finalidade desmoralizar a Lava Jato e anular condenações.A publicação do escândalo – que ganhou repercussão imediata nas redes com a hashtag #VazaJato – é responsabilidade do jornalista Glenn Greenwald, fundador do portal de notícias The Intercept e que ficou conhecido mundialmente após ajudar o ex-analista de sistemas da CIA, Edward Snowden, a tornar públicos detalhes sigilosos de vários programas que constituem o sistema de vigilância global dos Estados Unidos.

O jornalista Gleen Greenwaldé casado com o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), que também ficou conhecido naquele episódio por ajudar na obtenção dos dados para publicação em diversos jornais, e tomou posse na Câmara neste ano com a renúncia do deputado federal Jean Wyllys, pois até então era suplente do partido e assumiu a titularidade do cargo.

“O arquivo fornecido pela nossa fonte sobre o Brasil é um dos maiores da história do jornalismo”, afirma Greenwald. “Ele contém segredos explosivos em chats, áudios, vídeos, fotos e documentos sobre Deltan Dallagnol, Sergio Moro e muitas facções poderosas.”

Cá entre nós, não é surpresa nenhuma esses contatos entre o juiz Sergio Moro, promotores, procuradores, policiais federais e setores da imprensa. Todos sempre se apresentaram como partícipes de uma megaoperação contra a corrupção no Brasil – nos mesmos moldes da italiana Mãos Limpas.
Resta saber o tamanho do estrago da revelação dessas conversas hackeadas e o resultado da guerra que se dará pela intrincada rede de interesses poderosos em jogo, entre os defensores e os inimigos da Lava Jato. Será o fim das operações nesses moldes? Haverá anulação de sentenças? Que tipo de reação política terá o Congresso Nacional? E o Supremo Tribunal Federal, como vai reagir? (#BlogCidadania23)

Para relembrar

Os cinco anos da Operação Lava Jato no #ProgramaDiferente

Deltan Dallagnol: Unidos Contra a Corrupção no #ProgramaDiferente

‘Ninguém está acima da lei’, discursa o juiz Sergio Moro, em inglês, na cerimônia de formatura da Universidade de Notre Dame, nos Estados Unidos

#ProgramaDiferente com Deltan Dallagnol, Guilherme Leal e Carlos Melo trata da Lava Jato, da luta contra a corrupção e do agravamento da crise política

#ProgramaDiferente debate semelhanças e diferenças entre a Operação Lava Jato, no Brasil, e a Mãos Limpas, na Itália: Quais são os efeitos práticos e as limitações do combate eficaz à corrupção na política?

Veja a íntegra do discurso de Lula antes de ser preso e o fascismo de uma seita de lulistas fanáticos contra os repórteres no Dia do Jornalista

2013-2018: Cinco anos dos movimentos pela renovação da política no Brasil

Lava Jato e Mãos Limpas: o efeito, as consequências e os inimigos das duas maiores operações contra a corrupção no Brasil e na Itália

O juiz Sergio Moro e a ministra Cármen Lúcia no Fórum Mitos & Fatos

Enfim, o dia que o Brasil inteiro esperava: a primeira condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato

Campanha em defesa de Lula parte para o ataque contra o juiz Sergio Moro, enquanto a Operação Lava Jato fecha o cerco contra o ex-presidente

Manifestação #ForaDilma na reta final do processo de impeachment mostra que população segue mobilizada contra a corrupção e no apoio a Sergio Moro

Guerra do partido da estrela: o petismo contra-ataca a Lava Jato

#ProgramaDiferente trata do combate à corrupção e da necessidade da reforma política, ao exibir palestras de Sergio Moro e de Fernando Gabeira

O filme “Polícia Federal – A Lei É Para Todos”, sobre os bastidores da Operação Lava Jato, já é a maior bilheteria do cinema nacional em 2017

Tudo sobre o impeachment: reveja no #ProgramaDiferente