Desemprego: Governo ainda não conseguiu gerar impacto positivo na economia, diz Eliziane Gama

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), defendeu ações mais rígidas na definição da política monetária pelo BC (Banco Central) para fazer frente ao aumento do desemprego no País, que fechou o primeiro trimestre do ano em 12,7%, com 13,4 milhões de brasileiros sem trabalho.

“A eleição do novo governo não proporcionou até agora nenhum impacto positivo na economia. O desemprego cresceu e temos hoje 13,4 milhões de brasileiros sem trabalho. Por isso, defendo que o emprego seja uma variável mais rígida nas definições de política monetária por parte do BC”, disse.

De acordo com dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) do IBGE (Instituto Brasileiro Geografia e Estatística), a taxa de desemprego ficou 1,1% acima da registrada no quarto trimestre de 2018, quando o desemprego estava em 11,6% da força de trabalho. Frente a um ano antes, porém, a taxa de desemprego está 0,4% menor – na ocasião estava em 13,1%.

Previdência: Rubens Bueno pede a Guedes estudos e detalhamento de impacto fiscal mantidos em sigilo

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) protocolou nesta segunda-feira (22) requerimento de informações pedindo ao ministro da Economia, Paulo Guedes, cópias dos estudos e pareceres técnicos que fundamentam a aprovação da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), além de detalhamento dos valores dos impactos fiscais de cada item contido na Proposta de Emenda à Constituição, por ano, nos próximos dez anos. Segundo noticiado pela imprensa no último domingo (21), o Ministério da Economia decretou sigilo sobre os dados que embasaram PEC. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho alega que os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios.

“A matéria é de suma importância para o restabelecimento das contas públicas do Brasil e, apesar de merecer aperfeiçoamentos em seu texto, caminha para a rápida aprovação por esta Casa. Não há o que se falar, portanto, em documentos preparatórios neste estágio. O sigilo não deve ser a regra”, argumenta o deputado, que é membro da CCJ e espera receber o material o mais rápido possível.

A reforma já está em vias de ser aprovada na Comissão de Constituição da Câmara e seguirá, então, para uma Comissão Especial.

Para Rubens Bueno, a Reforma da Previdência é necessária e todos os dados que embasaram a proposta devem ser acessados pelo Parlamento, pois contribuem para o debate.

“As discussões em torno da nova previdência, como não poderia deixar de ser, envolvem estudos e análises atuariais e contábeis sobre gastos, impactos e projeções para o futuro que principalmente o Poder Executivo tem a capacidade de promover. E esses dados devem ser compartilhados ao máximo, para o bem das discussões democráticas, do princípio republicano, da própria aprovação da Reforma e, finalmente, do futuro melhor para o país que queremos construir” reforça o parlamentar.

Após receber o requerimento, o ministro tem 30 dias para enviar a resposta para a Câmara dos Deputados, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade. No entanto, Rubens Bueno espera que o material seja liberado antes desse prazo.