Gil Castello Branco: A pescaria da Receita Federal

 

E conhecida a passagem bíblica na qual Jesus orientou os apóstolos a relançarem a rede de pesca ao mar, no mesmo local em que já haviam tentado, sem sucesso, a noite toda. Na nova ocasião, surpreendentemente, vieram peixes em abundância. Milagres à parte, as redes podem trazer surpresas. Enroscados nas malhas, eventualmente surgem cobras, jacarés e tubarões…

Lembrei-me do evento no Mar da Galileia na ocasião em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata das investigações instauradas na Receita Federal envolvendo mais de 130 contribuintes e afastou dois servidores do órgão, alegando: “São claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal, investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indício de irregularidade por parte desses contribuintes”.

A determinação ocorreu no âmbito do autoritário, ditatorial e indigerível inquérito em que o STF, à revelia do Ministério Público, investiga, julga e pune. Receio, porém, que o ministro e o STF estejam, mais uma vez, desinformados, tal como aconteceu quando censuraram, de forma atrapalhada, a revista eletrônica Crusoé, por imaginar que continha fake news.

Os procedimentos adotados pela Receita Federal, entretanto, foram oportunos, técnicos e impessoais.

Em março de 2017, a Receita Federal constituiu (Portaria Copes n° 7) a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias/EPP-Fraude, para ampliar a prospecção de indícios de fraudes. Com base em metodologia amplamente descrita, e em critérios extremamente objetivos, lançou uma rede de pesca digital sobre mais de 800 mil agentes públicos, abrangendo cônjuges, dependentes, parentes até segundo grau, sócios e empregados domésticos. O alvo inicial foram os CPFs com patrimônio acima de R$ 5 milhões, aumento patrimonial e rendimentos isentos maiores do que R$ 500 mil e dinheiro em espécie acima de R$ 100 mil. Corte adicional no valor de rendimentos isentos superiores a R$ 1 milhão permitiu a identificação de 799 contribuintes.

Uma segunda rede de pesca digital foi lançada considerando os rendimentos isentos
dos agentes públicos superiores a R$ 2,5 milhões, ou sócios, cônjuges com rendimentos isentos maiores do que R$ 10 milhões. Assim, foram identificados 134 contribuintes que passaram a compor universo que seria objeto de análise individual, entre eles as esposas dos ministros Toffoli e Gilmar Mendes.

Em março de 2018, no balanço de um ano das atividades da EPP-Fraude, contido na Nota n° 48 RFB/Copes, ficou absolutamente claro que cada um dos 134 contribuintes listados poderia ter uma situação particular: “Portanto, sequer se afirma que todos os 134 contribuintes possuem irregularidades tributárias”.

Nesses casos, a praxe é acionar o contribuinte e conceder-lhe uma senha para que preste esclarecimentos por meio de um sistema eletrônico. Um auditor, porém, ao invés de somente abrir o espaço para as manifestações, deu acesso a todo o material produzido pela EPP-Fraude. Assim, os nomes dos ilustres ministros e familiares, bem como os de outras autoridades, vieram à tona. A Receita Federal abriu processo administrativo disciplinar, que está em curso, para apurar se o vazamento foi culposo ou doloso.

A meu ver, caberia às autoridades e parentes citados prestarem os esclarecimentos devidos, como qualquer contribuinte, ao invés de suspender as investigações, como fez o ministro do STF. A pescaria da Receita não pode ter “defeso” para proteger espécimes que se consideram —e não são —especiais e raras.

Voltando ao episódio bíblico (João 21:114), chamado de “A pesca maravilhosa”, creio que deve ser seguido o ensinamento de Jesus. A rede deve ser relançada, pois no local existem peixes grandes e, não se pode descartar, cobras, jacarés e tubarões enroscados. (O Globo – 13/08/2019)

Gil Castello Branco: A Justiça cega

A Justiça é representada pela estátua de uma mulher, de olhos vendados, segurando em uma das mãos a balança e, na outra, a espada. A balança pesa o Direito que cabe às partes, enquanto a espada é um sinal de força para expressar que a decisão judicial tem que ser cumprida. A venda nos olhos é o símbolo da imparcialidade.

Diante da repercussão do episódio das trocas de mensagens entre procuradores e o então juiz Sergio Moro —que devem ser esclarecidas —, refleti sobre a real imparcialidade da Justiça.

Em abril deste ano, na argumentação para a criação da CPI das Cortes Superiores, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) cita fatos aparentemente gravíssimos. Dentre os 13 itens do requerimento destaco trechos dos quatro primeiros, embora os demais também sejam contundentes.

1. Recebimento por parte de ministros do Tribunal Superior do Trabalho —tais como João Batista Brito Pereira, Antonio José de Barros Levenhagen, Guilherme Augusto Caputo Barros e Márcio Eurico Vitral Amaro — de pagamentos por palestras proferidas aos advogados e escritórios de advocacia do Bradesco, aponta do por pesquisas do Judiciário como um dos maiores litigantes do país, sem que, sucessivamente, se declarassem impedidos de julgar processos e recursos impetrados pelo banco contra decisões nas instâncias inferiores da Justiça do Trabalho.

2. Entre 2011 e 2017, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que possui como sócio-fundador o ministro Gilmar Mendes, recebeu empréstimos do Bradesco que totalizam R$ 36,4 milhões. Neste período, o banco aceitou prorrogar cobranças, reduzir taxas e “renunciou” a aproximadamente R$ 2,2 milhões de juros. Os documentos bancários relativos às operações mostram oito contratos e alterações firmadas entre o IDP e o Bradesco, todas com a assinatura do ministro como avalista. Desde que o IDP pediu o primeiro empréstimo, em 2011, o ministro Gilmar Mendes já atuou em cerca de 120 decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo o Bradesco (dados do STF).

3. Atuação como julgador do ministro Dias Toffoli em processos em que uma das partes era sua credora, sem que se tenha declarado suspeito, em inobservância à Lei Orgânica da Magistratura e ao Código de Processo Civil de 2015. Em setembro de 2011, foi contratada pelo ministro Dias Toffoli operação de crédito junto ao Banco Mercantil do Brasil S/A, no valor histórico de R$ 931.196,51, garantida por imóvel de sua propriedade, por meio da qual se comprometeu a pagar parcela mensal correspondente a 47,20% dos subsídios de ministro do STF vigentes à época, aos juros de 1,35% ao mês. Em abril de 2013, a dívida foi repactuada, tendo sido o valor das parcelas reduzido em 17,72%, aos juros de 1% ao mês, situação incomum para a maioria dos mutuários do país.

4. Participação de ministros em julgamentos para os quais se encontrariam impedidos, como casos de decisões do ministro Gilmar Mendes, no Tribunal Superior Eleitoral, em causas em que uma das partes tem como advogado Guilherme Regueira Pitta, membro do Escritório de Advocacia Sergio Bermudes, do qual a mulher do ministro, Guiomar Feitosa Lima Mendes, é sócia.

Amanhã, Moro será sabatinado no Senado sobre as mensagens do Telegram. No dia25, o STF decidirá se o juiz foi ou não imparcial ao julgar Lula na denúncia do tríplex. É curioso observar que diversas autoridades contrárias à instalação da CPI, inclusive senadores e ministros do STF, estão, agora, escandalizadas com supostos diálogos, hackeados ilegalmente. Alguns chegam a defender a anulação de processos da Lava-Jato —com decisões já confirmadas em instâncias superiores —, operação que em cinco anos gerou 285 condenações, 600 réus, mais de três mil anos de penas e o ressarcimento de R$ 13 bilhões!

No Brasil, a imagem da Justiça mais conhecida é a de Alfredo Ceschiatti. A escultura, no Supremo Tribunal Federal, mostra uma mulher sentada, com a espada sobre as pernas, sem a balança e com os olhos vendados. Sinceramente, prefiro a imagem grega, em que a Justiça está ereta, com a espada, a balança e os olhos bem abertos. (O Globo – 18/06/2019)

Gil Castello Branco: O contingenciamento e Papai Noel

Em 2008, em entrevista concedida ao jornal “Gazeta do Povo”, do Paraná, o então ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou: “Contingenciamento é como o Natal: acontece todos os anos”.

É verdade. Contingenciamento é medida recorrente. Trata-se do bloqueio temporário de recursos para ajustar o orçamento aprovado no ano anterior ao real comportamento das receitas e despesas, de forma a que o governo possa cumprir a meta fiscal. Ao longo do ano, dependendo da conjuntura econômica, o contingenciamento pode ser reduzido, ampliado e até tornar-se, de fato, corte efetivo. A contenção dos gastos ocorre nas despesas discricionárias, como limpeza, luz, água, obras e equipamentos. Não são afetadas as despesas obrigatórias, como os salários, pois não há como deixar de pagá-las.

Desde 2009, pelo menos, o orçamento do Ministério da Educação sofre contingenciamentos, com exceção de 2013 e 2014, ano de eleição presidencial. O maior deles ocorreu em 2015, quando foram bloqueados R$ 9,4 bilhões. Naquele exercício, somados todos os órgãos federais, o contingenciamento atingiu R$ 70 bilhões, o maior da história.

Neste ano, o governo bloqueou cerca de R$ 30 bilhões. Em 2018, a expectativa era de que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceria 2,5% em 2019, o que não irá acontecer. Há risco até de um novo resultado negativo. O menor volume de transações econômicas reduz a arrecadação dos impostos, diminui a receita e inviabiliza o alcance da meta estipulada pelo Congresso, de déficit de R$ 139 bilhões. Se o presidente descumprir a meta sem o aval do Legislativo, cometerá crime de responsabilidade e estará sujeito ao impeachment.

Em valores absolutos, o maior bloqueio de verbas discricionárias foi mesmo na Educação, que teve sustados R$ 5,7 bilhões no decreto de contingenciamento. Proporcionalmente, porém, o ministério mais afetado foi o de Minas e Energia, que está impedido de executar R$ 3,8 bilhões, quase 80% de seu orçamento de despesas discricionárias. A Defesa perdeu 38% e a Infraestrutura, 39%. Nesse ranking, a Educação aparece com a nona maior perda, com o percentual de 24,6%.

O bloqueio de verbas das universidades trará, sem dúvida, inúmeras dificuldades para as instituições. Mas é só a ponta do iceberg com o qual o país irá colidir se mantiver o rumo atual. Estudo da Contas Abertas mostra a situação dramática:

Por incrível que possa parecer, embora 1/3 dos domicílios brasileiros não possua esgoto, o contingenciamento bloqueou 31,5% das verbas de saneamento. Depois do que vimos em Mariana e Brumadinho, e do que está para acontecer em Barão de Cocais, foram bloqueados 24,8% em verbas de ação relacionada à segurança de barragens. Existem 13 milhões de desempregados, e o bloqueio de iniciativas ligadas ao emprego alcançou R$ 59,2 milhões. Uma das poucas atividades bem-sucedidas para minorar os impactos dos desastres ambientais, o alerta de cheias e inundações, teve suspensão de verbas de 20,4%. A dotação para prevenção de uso de drogas foi 100% contida. E o que dizer do bloqueio médio de 35,8% em ações de proteção dos direitos humanos, incluindo idosos, indígenas, comunidade LGBT e outros segmentos?

A OAB, o Ministério Público, o Legislativo, o Judiciário, e todos os agentes que estão debatendo o contingenciamento nas universidades, precisam ir além. É imprescindível focar no problema central, ou seja, nas reformas que reduzam o tamanho do Estado e o déficit público, notadamente as despesas com pessoal e previdência, que crescem ano a ano e comprimem as demais.

A economia está na UTI. De 2014 a 2018, o déficit primário (sem o pagamento dos juros) acumulado foi de R$ 535,4 bilhões! Em março, a dívida pública atingiu 74,8% do PIB. Nesta semana, novo contingenciamento será anunciado.

O bloqueio do orçamento é um paliativo que baixa a febre, mas não cura a doença. Tal como disse o petista Paulo Bernardo, o contingenciamento acontece todos os anos, como o Natal. Mas não dá para esperar que o equilíbrio das contas públicas seja um presente de Papai Noel. (O Globo – 21/05/2019)

Gil Castello Branco: Você sabe com quem está falando?

Após chegar ao Brasil, Dom João VI, em oito anos, distribuiu mais títulos nobiliárquicos do que em todos os 300 anos anteriores da Monarquia Portuguesa. Um título de barão, conde ou duque abria portas nos altos escalões da sociedade. Nem todos tinham intimidade com o Rei, mas ser amigo de amigos do Rei já era um valioso passaporte para o mundo dos negócios e os favores da Corte. Os nobres eram reverenciados e achavam-se superiores. Daí à soberba foi um passo. A prepotência e a intenção de subjugar o interlocutor geraram a infame pergunta: “Você sabe com quem está falando?”.

Lembrei-me da Corte e dos nobres tupiniquins quando da instauração do já batizado “inquérito fake”, no estilo “prendo e arrebento” da época da ditadura. Sem objeto delimitado, sem que os fatos (sejam eles quais forem) tenham ocorrido na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), com relator indicado (sem sorteio) e tocado à revelia do Ministério Público Federal (MPF), o STF se colocou como vítima, investigador, acusador e juiz. Na minha opinião, investigação inconstitucional que tem por essência a intimidação de procuradores, jornalistas e movimentos sociais. A indagação da vez é: “Vocês sabem de quem estão falando?”. Sem considerar a aloprada — felizmente já revogada — incursão pela censura. Na prática, o inquérito tirano não intimida, e sim, envergonha. Com respeito à Suprema Corte, rasguem-no!

A banda de rock mineira “Pense” criou música e letra para a pergunta, “Você sabe com quem está falando?”. Em um trecho, alerta: “Esse é o discurso pra te pôr pra baixo com medo e culpa; mas só causa efeito quando se acredita na falácia de quem te julga. Não fique calado, não se acovarde, essa é nossa luta! Somos aqueles que ainda acreditam na mudança de consciência”.

Muitas autoridades, porém, não têm consciência e não querem qualquer mudança. Abusam e servem-se do poder. Como mostrou O GLOBO, na Câmara dos Deputados, novas excelências mantêm velhos hábitos. Até março, já tinham sido concedidos 155 passaportes diplomáticos, dos quais 78 para parlamentares e 77 para seus filhos e cônjuges, sem qualquer ônus, diga-se de passagem. Se considerados os passaportes emitidos em anos anteriores ainda válidos, existem 917 documentos nas mãos de deputados e de seus parentes. O Ministério das Relações Exteriores afirma que há em vigor uma portaria de 2011 que restringe a emissão de passaportes para familiares de deputados. Imaginem o que estaria acontecendo se a portaria não estivesse vigente…

Os mandatos ainda estão no início, mas os deputados já gastaram quase R$ 5 milhões para divulgar suas “realizações” Contrataram serviços de marketing digital, publicações em sites, jornais e revistas, além da confecção de panfletos e informativos. O valor é maior do que os R$ 4,8 milhões pagos até março para “monitoramento e alerta de desastres naturais”

Voltando às viagens, em 2015 foi editado decreto para impedir a ida e volta dos ministros e autoridades às suas residências, nos aviões da Força Aérea Brasileira, nos fins de semana, lembram-se? Não vingou. Entre maio de 2016 e março de 2017, o MPF constatou que dos 781 transportes realizados, 238 tiveram como destino/origem as cidades de residência dos ministros/autoridades, com a justificativa de necessidade de “segurança” e “serviço”. Dizem que há brecha no decreto.

No rol de abusos, o governador de Brasília, Ibaneis Rocha, editou, há 15 dias, decreto instituindo uma “carteira funcional digital”, para a cúpula do governo. No caso do próprio governador e do seu vice, também eram beneficiados parentes até o segundo grau. A “carteirada” oficial de filhos, avós e netos, ridicularizada na imprensa e nas redes sociais, foi revogada.

Enfim, desde o Império convivemos com os privilégios e a empáfia de alguns “nobres” A pergunta intimidadora “Você sabe com quem está falando?” perdura há séculos. Mas a sociedade brasileira está acordando e já começa a enfrentar aqueles que se imaginam acima do bem e do mal com uma pergunta simples: Quem você pensa que é? (O Globo – 23/04/2019)

Gil Castello Branco: Nós somos muitos e não somos fracos

Na década de 80 fez sucesso a composição “Tudo azul”, de Lulu Santos e Nelson Motta. O refrão diz: “Nós somos muitos, não somos fracos, somos sozinhos nessa multidão, nós somos só um coração, sangrando pelo sonho”.

Lembrei-me da letra no lançamento da Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção, em cuja diretoria estão parlamentares que representam movimentos sociais.

Não são muitos, mas são fortes, pela conexão direta com a sociedade, o que os envelhecidos partidos políticos perderam há tempos. O perfil do MDB no Facebook, o maior partido brasileiro em número de filiados, tem 79.938 seguidores. Os perfis do Movimento Brasil Livre e do Vem Pra Rua, por exemplo, têm 3,4 e 2,2 milhões de seguidores, respectivamente. Os políticos contrários às novas formas de comunicação criticam os novatos por transmitirem pelos celulares o dia a dia do Congresso. Além disso, os calouros têm insistido em pautar temas que chegam a arrepiar, sobretudo os políticos investigados pela Lava-Jato.

Um deles é o fim do foro privilegiado, que atualmente beneficia cerca de 55 mil autoridades, número que poderá ser reduzido para apenas cinco pessoas, conforme projeto já aprovado no Senado e nas comissões da Câmara. Só falta ir a plenário.

Outra questão que tentam agilizar é a PEC que deixa claro que os condenados em segunda instância devem ser presos.

Querem ainda urgência para o projeto que define as competências das Justiças Federal e Eleitoral e determina que crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, sejam julgados pela Justiça Federal, ao contrário do que decidiu o STF há 12 dias. Como a Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar crimes comuns, o STF pode ter criado o “foro privilegiado eleitoral”.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), por sua vez, protocolou requerimento para que seja instaurada a CPI dos Tribunais Superiores, a “Lava-Toga”. Cita 13 itens passíveis de investigação, como os habeas corpus concedidos pelo ministro Gilmar Mendes a Jacob Barata Filho e a participação do ministro Toffoli no julgamento de ações de banco onde contraiu empréstimo, supostamente com juros abaixo dos praticados no mercado. Também há fatos relacionados ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Superior Tribunal de Justiça.

Parlamentares também apoiam o pedido de impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes, protocolado no Senado pelos advogados Modesto Carvalhosa, Laurelli e Crema. No documento de 150 páginas, acusam-no de exercer atividade político-partidária e de proceder de forma incompatível com a honra, a dignidade e o decoro nas funções de ministro. Pessoalmente, sou a favor da“Lava-Toga” e da tramitação do pedido de impeachment, pois quem não deve não teme. Afinal, o Poder Judiciário é o único que ainda não foi passado a limpo, e o ministro Gilmar Mendes terá a oportunidade de se defender e prestar esclarecimentos.

O STF, porém, não parece estar preocupado com a sua imagem. O inquérito que abriu para investigar e julgar eventuais delitos praticados fora da sede do STF, sem a participação do Ministério Público, com um ministro relator nomeado, sem sorteio, tem sido, corretamente, criticado. O ministro relator, Alexandre de Moraes, respondeu: “Pode espernear à vontade”. Curiosamente, um que esperneou foi o ministro Marco Aurélio, do próprio STF. A meu ver, a investigação deveria ter começado ouvindo Lula e o ex-ministro Joaquim Barbosa, que fizeram críticas à Corte e ao ministro Gilmar Mendes, usando palavras como “covardes” e “capangas”, respectivamente. Já o ministro Barroso disse que Gilmar Mendes desmoraliza o STF: “mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia’. São ofensas graves…

“A sociedade não aguenta mais”, disse Moro, com razão. Em 7 de abril, os brasileiros irão às ruas para apoiar a prisão após a condenação por órgão colegiado, antes do julgamento do STF no dia 10/4. Vale lembrar Martin Luther King: “Se não puder voar, corra. Se não puder correr, ande. Se não puder andar, rasteje, mas continue em frente de qualquer jeito”. Nós somos muitos e não somos fracos. (O Globo – 26/03/2019)