Na Folha, Marcos do Val critica indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada nos EUA

Oposição vê nepotismo em indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada nos EUA

Já presidente da comissão de Relações Exteriores da Casa diz que deputado deve dar sequência a alinhamento com Washington

Daniel Carvalho – Folha de S. Paulo

Representantes da oposição na CRE (Comissão de Relações Exteriores) do Senado, colegiado que aprova ou rejeita nomes de embaixadores indicados pelo Palácio do Planalto, contestaram a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) indicar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um de seus filhos, para comandar a embaixada do Brasil nos Estados Unidos.

Eles dizem se tratar de nepotismo e alguns membros afirmaram que a indicação desrespeita a carreira diplomática.

“Não sou favorável. Tem os profissionais que dedicam sua carreira a isso. Não vejo de forma nem um pouco positiva. Os filhos [de Bolsonaro] não podem ter este protagonismo que estão tendo porque você confunde. É a família que está no comando do governo federal?”, afirmou o vice-presidente da CRE, senador Marcos do Val (Cidadania-ES).

Líder da minoria e também integrante da comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a indicação do nome de Eduardo Bolsonaro é um escárnio e anunciou que vai ingressar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) caso a possibilidade anunciada por Jair Bolsonaro se confirme.

“É um escândalo total. Tenha certeza que o governo Bolsonaro terá o primeiro caso de rejeição de embaixador. É um caso flagrante de nepotismo que não pode ser aceito”, declarou.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse que “será uma indicação terrível”, mas que quer sabatinar Eduardo para aferir sua qualificação para o posto.

“A relação familiar e falar a língua do país não significa que a pessoa tenha todos os predicados para a função”, disse Coronel.

“Se antes Eduardo Bolsonaro já operava como chanceler de fato, sua indicação ao posto de embaixador nos EUA por seu pai atesta o completo desprestígio do Ministério das Relações Exteriores no governo Bolsonaro. O filho do presidente não esconde sua admiração incondicional e subserviência completa ao governo dos Estados Unidos e já vinha rasgando os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil em sua atuação na presidência da CRE. Agora, se confirmado embaixador nos EUA, o desejo entreguista de Eduardo Bolsonaro se somará a sua ausência de preparo ou experiência para o posto: uma mistura perigosa para os interesses do povo brasileiro”, afirmou Ivan Valente, líder do PSOL na Câmara.

Em nota, o PSOL declarou que a indicação viola a Constituição, o decreto de proibição de nepotismo e a súmula vinculante 13 do STF. “Diante disso, a bancada do PSOL pedirá providências à Procuradoria Geral da República para verificar a legalidade da indicação.”

O PSL, partido de Bolsonaro, tem como titular na comissão o líder da legenda no Senado, Major Olímpio (SP). Irmão de Eduardo, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é suplente no colegiado.

Presidente da CRE, Nelsinho Trad (PSD-MS) reagiu às críticas dos colegas de comissão.

“Quem está chiando, vai se candidatar, leva facada, ganha e aí indica quem quiser”, disse Trad à Folha, fazendo referência ao atentado à faca sofrido por Bolsonaro durante sua campanha presidencial, em 2018.

O senador disse não ver problemas na indicação.

​”Uma embaixada desta importância e um ato como este, que é discricionário do presidente, ele vai por alguém que é da coronária dele. Acabou indicando uma pessoa, se é que isso vai se concretizar, que é muito próxima dele e deve dar sequência a este alinhamento notório que se tem com os Estados Unidos”, disse Trad.

As indicações de embaixadores têm que ser aprovadas pelo Senado. Segundo Trad, quando a mensagem do presidente chegar ao Senado e for lida em plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é automaticamente encaminhada à CRE.

Equipe econômica fará revisão para baixo do crescimento da economia, diz jornal

Governo reduz projeção do PIB e pode cortar R$ 10 bi

Crescimento ficará entre 1,5% e 2% neste ano, o que levará a corte adicional no Orçamento

Julio Wiziack – Folha de S. Paulo

A equipe econômica fará uma revisão do crescimento da economia para algo entre 1,5% e 2% neste ano. Isso pode levar a um bloqueio adicional de até R$ 10 bilhões na próxima revisão orçamentária.

No início deste mês, o governo bloqueou quase R$ 30 bilhões do Orçamento e reduziu a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) deste ano de 2,5% para 2,2%.

Com a nova revisão desta projeção, na próxima semana, técnicos estimam que a receita (arrecadação) pode cair entre R$ 7 bilhões e R$ 20 bilhões, se não houver receitas extraordinárias.

Ainda sem os dados da arrecadação, os cálculos da Secretaria de Orçamento e Gestão do Ministério da Economia não foram feitos.

Porém, na equipe econômica, há técnicos que trabalham com a ideia de um bloqueio adicional de verbas entre R$ s bilhões e R$ 10 bilhões.

Caso o crescimento estimado do PIB fique mais próximo de 1,5%, esses técnicos consideram um contingenciamento de cerca de R$ 10 bilhões. Mais perto de 2%, passará para R$ 5 bilhões.

Este cenário pode mudar porque também é preciso considerar os cortes de gastos do governo. Também entram nessa conta fatores como o câmbio, inflação e a massa salarial dos brasileiros.

Analistas dos principais bancos do país refizeram suas estimativas de crescimento e as projeções indicam um patamar mais próximo de 1,5%.

Também alertaram para um risco de recessão diante da possibilidade de o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) consolidar o PIB do quarto trimestre de 2018 com revisão para baixo.

Caso esse cenário se confirme, seriam dois trimestres consecutivos de retração da economia. E, como o segundo trimestre deste ano também segue ruim, os analistas veem risco de uma recessão, decorrência de uma retração, por três trimestres consecutivos, da economia.

A equipe econômica, no entanto, descarta essa possibilidade, tanto que não prevê, no momento, medidas de estímulo à economia, como saques de contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O que se prevê é uma reforma geral do FGTS, o que inclui a correção do retorno sobre o saldo das contas acima da inflação e novas possibilidades de saques. Hoje, a legislação do fundo só permite a retirada desses recursos quando o trabalhador é demitido.

Na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), foi permitido o saque de contas inativas. Na ocasião,R$44 bilhões foram diretamente para a economia, o que gerou um impacto de 0,7 ponto percentual a mais no PIB.

Pessoas que participam das discussões afirmam que a equipe de Guedes não vai repetir essa fórmula por dois motivos.

Primeiro, a equipe econômica não considera a possibilidade de uma recessão no segundo trimestre, apesar dos sinais emitidos pela economia.

Outra razão é evitar o incentivo ao consumo, que serviu como fórmula artificial de reativação da economia nos governos do PT e de Temer.

Técnicos do governo consideram que a reforma da Previdência vai passar no Congresso e destravará a economia.

Mesmo a possibilidade de saque de cerca de R$ 22 bilhões das contas do PlS-Pasep, anunciada pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, é vista pelo governo como uma “correção de rumos”, uma forma de pôr fim a contas que existem desde antes de 1988.

Na equipe econômica também existe a avaliação de que nem o pacote com cerca de 20 medidas micro econômicas re-aquecerá o país.

Para o governo, medidas como a hipoteca reversa, títulos verdes e o seguro universal, que integram esse pacote, fazem parte de um plano para corrigir distorções do mercado, e não para esquentar o motor do crescimento.

Na hipoteca reversa, o proprietário de um imóvel poderá negociar com um banco uma espécie de empréstimo e receberá uma mensalidade fixa por um período definido entre eles.

Após a morte do proprietário, o banco se torna dono do imóvel podendo vendê-lo na praça. Ou seja: esse bem passa a movimentar o crédito. Foi idealizado especialmente para idosos que pretendem complementar a aposentadoria.

Outra mudança prevê que, nas relações com o poder público, as empresas fornecedoras possam antecipar recebíveis no mercado financeiro.

Hoje, uma empresa que contrata com órgãos públicos, tem nas mãos um título de recebimento de pagamento para 30,60 e 90 dias.

Não há uma legislação que permita aos bancos e demais instituições financeiras (até fundos de investimentos) antecipar esse pagamento, como ocorre com a restituição do Imposto de Renda.

Também está na mesa a proposta de incentivar os projetos de infraestrutura “amigos do verde” (sustentáveis) por meio de financiamentos via “títulos verdes”. Esses projetos, se forem considerados prioritários pelo governo, terão um sistema próprio, e mais rápido, para emissão de debêntures — os títulos verdes.

Outra pauta é a aprovação do seguro universal, que permitirá que um seguro de vida possa ser sacado mesmo sem o falecimento do titular.

Outra possibilidade é a que prevê desconto do imposto que incide sobre o prêmio caso o titular da apólice venha a falecer. Neste caso, seria preciso avaliar a concessão de subsídios.

Bebianno diz à Folha que ministro do Turismo definiu verba de laranja do PSL em Minas

Bebianno diz que ministro definiu verba de laranja

Ex-presidente nacional do PSL e ex-ministro de Bolsonaro, ele diz não ter tido contato com candidatas

Ranier Bragon e Camila Mattoso – Folha de S. Paulo

Coordenador da campanha eleitoral de Jair Bolsonaro e ministro da Secretaria-Geral da Presidência até fevereiro, Gustavo Bebianno disse à Folha ser de exclusiva responsabilidade do diretório do PSL de Minas Gerais, comandado em 2018 pelo hoje ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, o repasse de dinheiro público do partido para quatro candidatas investigadas sob suspeita de integrarem esquema de laranjas.

Bebianno, que presidiu nacionalmente o PSL no ano passado, diz que a verba foi solicitada formalmente pelo comando do partido em Minas e que apresentará às autoridades, quando solicitado, toda a documentação comprobatória.

“Em relação a Minas Gerais, não conheço qualquer das candidatas que formaram aquela chapa. Não sei quem são, e nunca sequer mantive qualquer contato com elas. Simplesmente desconheço. Esclareço que todos os pedidos de recursos efetuados para as mencionadas candidatas em questão foram feitos pelo próprio diretório de Minas Gerais”, diz Bebianno.

A prestação de contas entregue pelas quatro candidatas ao Tribunal Superior Eleitoral mostra que elas receberam os recursos — R$ 279 mil, um terço de toda a verba eleitoral do partido no estado — diretamente da Executiva nacional, comandada por Bebianno.

O ex-presidente do partido afirma, porém, que assim como fez em relação às outras 26 unidades da federação, apenas repassou o dinheiro pedido pelos comandos estaduais.

Para isso, diz, solicitou sempre formulário preenchido pelas próprias candidatas e uma planilha de cada diretório discriminando quais eram as beneficiárias. “Juntamente com essa planilha, os diretórios estaduais mandavam os nomes, essas fichas individualizadas, para a [executiva] nacional, dizendo: são essas as candidatas que receberão recursos, e cada uma receberá tanto.”

Em resposta a questionamento da Folha sobre por que direcionou recursos para essas candidatas, Álvaro Antônio confirmou ter sido o responsável e disse que houve uma escolha por investir em candidatos do Vale do Aço de Minas para se contrapor à força da esquerda na região.

Em fevereiro, a Folha revelou um esquema de candidaturas laranjas patrocinado pelo ministro do Turismo, na época candidato a deputado federal em Minas. Apesar do volume de recursos recebido, as candidatas escolhidas por ele tiveram votação inexpressiva, sem sinal de terem feito campanha.

Parte do dinheiro direcionado a elas por Álvaro Antônio foi parar em empresas ligadas ao gabinete dele na Câmara.

A Polícia Federal e o Ministério Público iniciaram investigação que, no último dia 29, promoveu operação de busca e apreensão na sede de cinco gráficas, além de outros endereços de Minas Gerais.

Conforme a Folha revelou neste fim de semana, os policiais não encontraram vestígios de que essas empresas tenham, de fato, produzido material ou outros serviços eleitorais para as quatro candidatas. Esquema semelhante ocorreu em Pernambuco, terra do atual presidente nacional do PSL, Luciano Bivar. Também há investigação da polícia nesse estado.

Bebianno também negou responsabilidade sobre os casos de Pernambuco. Em fevereiro ele já havia dito que atendeu a um pedido de repasse do diretório estadual. Inicialmente a sigla no estado negou a versão. Depois, a confirmou.

“À [direção] nacional do partido competiram duas tarefas, apenas: montagem da chapa para presidente e vice-presidente da República e montagem de 27 diretórios estaduais. Só isso”, disse Bebianno.

“Por sua vez, cada um dos 27 diretórios estaduais montou a sua própria chapa para governador, vice-governador, senadores, deputados federais e deputados estaduais. Em todos os casos, sem exceção, os nomes dos candidatos que compunham as chapas, homens ou mulheres, foram indicados pelos respectivos diretórios estaduais”, afirmou o ex-ministro, demitido após entrar em conflito com o presidente e com um de seus filhos, Carlos Bolsonaro, em decorrência da repercussão da revelação do esquema das laranjas do PSL.

Na época, o filho do presidente foi a público dizer que Bebianno mentira ao afirmar que havia conversado com Bolsonaro — na época internado — em meio ao escândalo. O presidente referendou a manifestação do filho.

Bebianno disse que em só quatro casos a direção nacional ofereceu ajuda financeira direta: para Janaina Paschoal (eleita deputada estadual por SP e que declinou da ajuda), Joice Hasselmann (deputada federal por SP), Dayane Pimentel (deputada federal pela BA) e Maura Jorge (candidata ao governo do MA, não eleita).

Segundo ele, algumas candidatas tentavam obter financiamento em contato direto com a Executiva nacional do PSL. “A [direção] nacional ignorava esses pedidos avulsos. Nenhum pedido que não tenha sido feito pelo diretório de cada estado foi aceito pela executiva nacional”, afirma.

“Imagine se seria possível eu, que acumulava a presidência do partido e a coordenação geral da campanha [de Bolsonaro], receber diretamente esse tipo de pedido?”

O ex-ministro afirma ainda que a exigência da legislação de que pelo menos 30% dos recursos sejam aplicados em candidaturas femininas “é um erro e acaba induzindo à indicação de candidatas sem muita expressão política”.

“Isso é um problema que afeta a todos os partidos. O PSL contava com R$ 9 milhões [para todo o país]. Imagine o MDB, com R$ 270 milhões. O PT, com R$ 240 milhões. Como terá sido isso?”

Folha cita projeto de Carmen Zanotto que assegura participação dos 2 gêneros na composição das chapas

Congresso tem ao menos 20 projetos para alterar regras eleitorais

Mudanças precisam ser aprovadas até o começo de outubro para valerem na disputa de 2020

Daniel Carvalho – Folha de S. Paulo

A cerca de um ano e meio das eleições municipais, deputados e senadores já apresentaram ao menos 20 projetos para alterar regras das próximas disputas.

Mudanças na legislação eleitoral precisam ser aprovadas até o começo de outubro deste ano para valerem para a próxima eleição (em 2020, os eleitores escolherão novos prefeitos e vereadores). Uma regra que já está aprovada desde 2017 e vale a partir de 2020, por exemplo, é a vedação da celebração de coligações nas eleições proporcionais.

No momento, são ao menos quatro propostas de extinção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado fundo eleitoral. Mas há propostas também para aumentar ou acabar com a cota para mulheres e até para diminuir a quantidade de algarismos no número que os candidatos a vereador adotam nas urnas.

Parlamentares também querem mexer em regras de debates, de entrevistas na TV e de divulgação de pesquisas.

Eleito com base em sua atuação nas redes sociais, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou projeto que, em três artigos, extingue o fundo eleitoral, o fundo partidário (que financia partidos políticos) e a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

“A divisão dos fundos é antidemocrática, uma vez que o eleitor financia partidos e candidatos com os quais não concorda, enquanto que, por vezes, vê sem recursos aquele partido ou candidato com o qual tem afinidade”, diz Kataguiri ao justificar a proposta.

O senador Weverton (PDT-MA) quer regulamentar o uso de doações através de financiamento coletivo pela internet, o chamado crowdfunding. “Este projeto visa democratizar o financiamento dos partidos, permitindo uma maior participação da sociedade”, afirma o senador.

Parlamentares também apresentaram textos que alteram regras sobre cotas para mulheres e negros nas eleições. São cinco propostas.

O deputado Valmir Assunção (PT-BA), por exemplo, quer reservar 10% do fundo partidário para as legendas que cumprirem regras relativas à promoção da participação política da comunidade negra.

Como a Folha mostrou em fevereiro, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) quer acabar com uma regra em vigor desde 2009 segundo a qual mulheres precisam ser 30% das candidaturas registradas por um partido. Ele alega que a participação feminina nas últimas eleições não se mostrou diferente do patamar histórico.

A Folha revelou em fevereiro um esquema de candidaturas femininas de fachada do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, simplesmente para que partidos atingissem o percentual mínimo de candidatas e isso trouxe de volta ao Congresso a discussão sobre a cota de vagas para mulheres nas eleições. O caso das candidaturas laranjas levou à queda de Gustavo Bebbiano do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Ele presidiu o PSL durante as eleições.

O texto de Coronel está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e já há um parecer contrário ao projeto. A presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), espera o senador Coronel se recuperar de um problema de saúde para levar o relatório a votação.

Já os deputados Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP) têm dois projetos na direção oposta. Um reserva 50% das vagas no legislativo municipal e distrital para cada gênero. O outro traz o mesmo percentual para deputados.

“Só a política de cota de candidatas não é suficiente para que as mulheres tenham uma maior representatividade e que as esferas públicas e políticas deixem de ser tão distantes e inacessíveis”, diz a dupla de deputados do PSOL.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) quer mudar a lei para estabelecer que será assegurada a participação dos dois gêneros na composição das chapas de candidatos a presidente, governador, prefeito e seus respectivos vices.

Debate

Diante da recusa do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro em participar dos debates antes da eleição, o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) apresentou projeto que estabelece a participação obrigatória em debates de candidatos majoritários organizados pela Justiça Eleitoral.

“Não é possível admitir que um candidato não compareça a debates eleitorais transmitidos por rádio e televisão, momento em que o plano de governo por ele defendido pode ser apresentado e confrontada sua viabilidade”, afirma.

A deputada Renata Abreu (Pode-SP) quer reduzir de cinco para quatro a quantidade de algarismos no número de candidatos a vereador.

Além de querer permitir que estrangeiros domiciliados no Brasil votem e disputem vaga de vereador, o senador Alvaro Dias (PODE-PR) tem projetos que regulamentam debates e entrevistas individuais no rádio e na TV e que proíbem a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias anteriores às eleições.

“A medida visa assegurar que a manifestação da vontade popular nas urnas esteja protegida contra a influência de pesquisas que, a pretexto de informar o eleitor, acabam por condicionar de forma indevida o seu voto, transformando uma opção que deveria expressar sua preferência no chamado voto útil”, justifica Dias na proposta.

Líder do partido de Bolsonaro no Senado, o Major Olímpio (PSL-SP) quer revogar o impedimento de prisão de eleitor durante o período eleitoral. Atualmente, entre cinco dias antes da eleição e 48 horas depois, só pode haver prisão em algumas situações. (Folha de S. Paulo – 20/04/2019)

PROJETOS QUE PROPÕEM MUDANÇAS ELEITORAIS

NA CÂMARA

Estabelece cota de 50% para mulheres
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Estabelece novos limites para financiamento de campanha
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F
az mudanças no calendário eleitoral e em regras de propaganda no rádio e na TV
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Obriga candidatos majoritários a participar de debates em rádio e TV, sob pena de perda de tempo de propaganda
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Determina que os recursos não utilizados dos fundos partidário e eleitoral serão devolvidos ao Tesouro Nacional
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Assegura participação de ambos os gêneros nas chapas de presidente, governador, prefeito e seus respectivos vices
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Reduz a quantidade de algarismos no número do candidato a vereador
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NO SENADO

Revoga o impedimento de prisão de eleitor em período eleitoral
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Revoga cota feminina
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Permite que estrangeiros domiciliados no Brasil votem e disputem vaga de vereador
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Proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias anteriores à eleição, sob pena de detenção e multa
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Regulamenta doação eleitoral através de crowdfunding
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Regulamenta debates, entrevistas individuais e coberturas jornalísticas sobre atos de campanha
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NA CÂMARA E NO SENADO

Extingue os fundos partidário e/ou eleitoral e/ou a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
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