Câmara aprova projeto de Carmen sobre universalização de bibliotecas escolares

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) proposta de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) projeto que prevê a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do país e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares. A proposta (PL 9484/2018) recebeu parecer favorável do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) e visa combater o grande déficit de bibliotecas no País e garantir que toda escola brasileira possua um espaço adequado para a consulta dos estudantes. A matéria segue para apreciação do Senado Federal.

Ao apresentar o voto pela aprovação da matéria, Bueno destacou dados do Ministério da Educação apontando que cerca de 75% das escolas do País não possuem uma biblioteca.

“Trata-se de uma situação da maior gravidade que precisa ser corrigida com urgência. Esse projeto estabelece critérios e obrigações para que o Estado brasileiro proporcione aos estudantes acesso não somente aos livros, mas aos novos suportes tecnológicos de difusão da cultura”, afirmou Rubens Bueno.

Carmen Zanotto lembrou que a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino foi aprovada por lei federal. A legislação determina que as instituições de ensino públicas e privadas teriam até maio de 2020 para se adequar ao texto, montando bibliotecas com acervos compostos por, no mínimo, um título para cada aluno matriculado. No entanto, a lei não trouxe dispositivos que garantam seu efetivo cumprimento.

“Infelizmente, a lei não determinou qual ente federativo seria responsável pela implantação de bibliotecas nas escolas e com que recursos orçamentários. Não trouxe nenhuma penalidade ou sanção ao descumprimento da lei, fazendo com que, passados oito anos, ainda tenhamos muitas escolas desprovidas de biblioteca”, afirmou a deputada.

O projeto foi apresentado em coautoria com a ex-deputada federal Laura Carneiro (DEM-RJ).

O Censo Escolar de 2016, realizado pelo MEC, apontou que do total de 217.480 escolas públicas do país, apenas 21% possuíam biblioteca em suas dependências. Já do universo de 61.878 escolas da rede privada de ensino, somente 38% contavam com esse equipamento escolar

A proposta aprovada altera a lei de 2010 e estabelece que os sistemas de ensino do país deverão desenvolver esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares seja efetivada até 2024. O não cumprimento da meta acarretará sanções a serem definidas pelo órgão ou entidade do Poder Executivo Federal.

Brasil perde R$ 151 bilhões por ano com jovens entre 15 e 17 anos fora da escola

O custo de deixar os jovens fora da escola

Baixa qualificação limita renda e reduz produtividade do país

CASSIA ALMEIDA E DAVID BARBOSA* – O GLOBO

Fernanda Rodrigues da Silva, aos 32 anos, sonha se tornar médica. Mas ainda falta terminar o ensino médio. Aos 16 anos, ela abandonou os estudos para trabalhar e ajudar os pais, agricultores analfabetos. Agora, depois de trocar o interior do Ceará pelo Rio, vai conseguir terminar o ciclo, pois voltou a estudar no Ensino de Jovens e Adultos (EJA), no Colégio São Vicente de Paulo, no Rio.

— Quero fazer um curso técnico de enfermagem e depois faculdade de medicina. Só Deus sabe onde eu vou parar.

Se ela concretizar o plano, será um feito considerável num país que só 4% dos filhos de pais sem instrução conseguem chegar à universidade. Mas o atraso escolar de Fernanda e o de muitos outros jovens que abandonam os estudos antes de concluir o ensino médio tem um preço.

O Brasil perde R$ 151 bilhões por ano ao manter 15% dos jovens entre 15 e 17 anos fora da escola, ou 1,5 milhão de jovens. Há um custo para cada um deles, impedidos de ocupar vagas com maior renda apenas com o ensino fundamental. A conta inclui também os custos para o país de ter na sua população esses trabalhadores menos qualificados.

O resultado da evasão escolar na adolescência é que, dos 3,2 milhões de jovens que completam 18 anos a cada ano, 35% não terminam o ensino médio: o equivalente a 1,12 milhão nessa condição. O custo financeiro para o país é de R$ 135 mil para cada jovem que não se forma por ano.

As contas são do economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e professor do Insper, Ricardo Paes de Barros, que coordenou um diagnóstico sobre a educação no país:

— O custo privado mais significativo para jovens é a perda de empregabilidade e renda.

PERDA DE OPORTUNIDADES

A estimativa leva em conta a perda de produtividade e competitividade do país com trabalhadores menos qualificados, mas também custos relacionados ao aumento da violência e à piora nas condições de saúde dos menos escolarizados.

— Ter 15% de jovens fora da escola é um prejuízo bilionário para o país e enorme para eles. É violação grave de direitos e um custo fenomenal para a sociedade. Depois a gente se pergunta por que não temos produtividade — afirma o economista.

Babá, Fernanda voltou aos estudos incentivada pelos patrões. Sempre trabalhou em serviços domésticos desde que saiu do Ceará.

— Nem procurava emprego no supermercado ou como recepcionista porque, sem ensino médio, sabia que não encontraria — diz Fernanda, moradora do Morro dos Prazeres, em Santa Teresa.

No diagnóstico do Instituto Ayrton Senna, Paes de Barros mostra que, ao fim do ensino médio, o jovem aprende só dez pontos da escala do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O ideal era que alcançasse 50.

Pesquisas mostram que cada ano a mais de estudo faz a renda subir em 10%. Os que terminam o ensino médio ganham 40% mais em relação a quem tem fundamental.

Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a evasão na faixa etária de 15 a 17 anos não será resolvida apenas com política educacional. Há pressão socioeconômica para o jovem trabalhar, mesmo que a família incentive o estudo: — A questão econômica é prevalente. Quando vê a família necessitada, o jovem larga os estudos e vai trabalhar.

Precisamos conciliar política educacional com assistencial e de saúde. A gravidez na adolescência é outro problema.

Cara afirma que dificilmente o jovem volta a estudar depois que entra no mercado de trabalho. Só se perder promoção ou o emprego e perceber que precisa se formar para se ocupar novamente.

Foi o que aconteceu com Maria Paula Gomes, que deixou a sala de aula aos 18 anos, em 2017, e não voltou. Ela estudava no Largo do Machado, na Zona Sul do Rio, e havia acabado de se mudar para a casa dos avós, no Engenho Novo, na Zona Norte, para cuidar do avô doente. Não conseguiu conciliar os estudos e o trabalho como jovem aprendiz com a responsabilidade em casa, e trancou a matrícula. Desde a morte do avô, em julho, Maria pensa em se inscrever em um supletivo enquanto tenta arrumar um emprego formal.

— Já passei por um processo seletivo e me saí muito bem, mas outra pessoa conseguiu a vaga. Tinha o certificado de conclusão do ensino médio, eu não —lamenta Maria, que trabalha como garçonete e entrega panfletos.

PRODUTIVIDADE ESTAGNADA

Essa baixa formação atinge em cheio a economia do país. Segundo Fernando Veloso, economista da Fundação Getulio Vargas, a produtividade brasileira crescia 0,5% ao ano desde os anos 1980 e ficou estagnada na crise atual: — Universalizar a educação é uma agenda do século XX. Os países desenvolvidos conseguiram há décadas. O Brasil não fez e está despreparado para a nova agenda com uso de inteligência artificial. Tem que universalizar e ensinar novas habilidades.

Maria Lede Gomes, de 30 anos, está desempregada há três anos. Chegou ao Rio aos 17, fugindo do interior da Paraíba, da ameaça de abuso de um irmão mais velho. Mas logo engravidou. Com dois filhos, de 13 e 9 anos, cursa o EJA na tentativa de recuperar a renda perdida com a falta da escola. Quer um emprego para se mudar da Vila do João, no Complexo da Maré.

— Eu mal sabia o meu nome direito. Minha mãe tinha perdido meu registro. Com os estudos, me sinto mais segura para lidar com as dificuldades, até mesmo me abrir, me conhecer, ter minha identidade.

O vendedor ambulante Anísio Santana, de 33 anos, pai de dois filhos,deixou os estudos duas vezes: na quinta série e no supletivo, quando chegou à metade do ensino médio: — Não tinha mais tempo. Vendo água e cerveja no trem de meio-dia até a hora que dá. Minha esperança é voltar para ter um emprego com carteira. (*Estagiário sob a supervisão de Cássia Almeida)

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http://www.pps.org.br/2019/05/17/ensino-publico-sob-risco-desperdicio-com-evasao-escolar-e-reprovacao-supera-cortes-na-educacao/

Rafael Diniz lança em Campos (RJ) 2ª edição do Viva a Ciência e dobra o número de bolsas

O prefeito de Campos dos Goytacazes (RJ), Rafael Diniz, do Cidadania, lançou, nesta quarta-feira (3), a 2ª edição do Programa Viva a Ciência, que vai oferecer até 60 bolsas de iniciação cientifica para estudantes de graduação, com financiamento do Fundecam (Fundo de Desenvolvimento de Campos).
“Começamos o ano de 2019 dobrando o número de bolsas com relação aos universitários, de 30 para 60, e iniciamos um projeto pioneiro no Brasil, que é ofertar bolsas de iniciação científica para alunos e professores do Fundamental II, que é o ‘Viva a Ciência na Escola’.  Um dos grandes caminhos para a transformação da nossa cidade está nas nossas universidades. E fomos além, decidimos começar a estimular o aluno para buscar o meio universitário e, para isso, iniciar os projetos de Ciência dentro da escola.  O meu agradecimento a todos do meio acadêmico por estarem acreditando neste projeto que, sem dúvidas, já vem transformando a vida de muitas pessoas”, afirmou Rafael Diniz.
O encontro contou com a participação de representantes de universidades de Campos, professores e alunos contemplados na edição 2018 do projeto. Compuseram a mesa junto ao prefeito, o superintendente de Ciência, Tecnologia e Inovação, Romeu e Silva Neto; o presidente do Fundecam, Rodrigo Lira; e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Felipe Quintanilha.
O prefeito destacou a escolha de umas das alunas contempladas pelo “Viva a Ciência”, Luana Castro, estudante do curso de Geografia da UFF (Universidade Federal Fluminense).
“Ela abandonou uma bolsa da sua própria universidade e escolheu permanecer no Viva a Ciência, acreditando na bolsa ofertada pelo município. Isso mostra que o nosso projeto está no caminho certo e que estamos realmente provocando a transformação”, disse Rafael Diniz.
O diretor de Pesquisa de Extensão Tecnológica do IFF (Instituto Federal Fluminense ), Pedro Castelo, destacou o fortalecimento da pesquisa através do “Viva a Ciência”.
“A iniciativa da prefeitura de Campos é excelente. A gestão de Rafael Diniz ofereceu um sinal muito positivo, dobrando o número de bolsas de inovação ao mesmo edital do ano passado e trabalhando para que os projetos de pesquisa de extensão sejam voltados para o município a fim de atender áreas de interesses municipais. Isso possibilita aos estudantes um crescimento significativo na formação acadêmica”, disse. (Com informação da Prefeitura de Campos dos Goytacazes)

Cristovam Buarque: A fase do “outrismo”

Durante a campanha eleitoral em 2018, um candidato do DF ouviu do eleitor: “você é o melhor candidato”. Depois de agradecer, contente e iludido, o político ouviu mais isto: “Mas não votarei em você. Porque não quero o melhor, quero outro. Qualquer um, desde que seja outro”. Foi essa posição de “outrismo” que levou à grande renovação de parlamentares e à eleição do governo federal radicalmente diferente dos anteriores. Os políticos não perceberam seus próprios erros que, aos poucos, foram cansando os eleitores. É um sentimento parecido que está ameaçando nossas escolas: os pais não aguentam mais a situação e começam a buscar alternativas como a “militarização” ou “escola em casa”.

Não adianta argumentar sobre riscos da substituição de professores por militares, ou pelos próprios pais e professores particulares em casa. Cansados de violência, indisciplina, greves, baixo aprendizado, os pais não querem necessariamente uma escola melhor, caíram também no “outrismo”: querem outra escola. Eles têm razão, mesmo se não estiverem certos: da mesma maneira que os eleitores tinham razão, mesmo que não tenham acertado.

Às vezes, em nome de liberdade, ou comodismo, e quase sempre por falta de recursos, muitos pedagogos, professores, diretores de escola optaram ou foram forçados a fechar os olhos a atos de violência diária que provocaram, eventualmente, tragédias como a de Suzano, ou gestos de indisciplina corriqueira de alunos contra professores e colegas. Não há liberdade sem disciplina, onde prevalece a lei da irresponsabilidade e da força. Daí o descontentamento e o desencanto com a escola como ela está e, em consequência, a busca por alternativa, qualquer que seja. O pior é que fizemos um “pacto de aceitação” com os governos: com pequenos aumentos salariais, depois de cada greve, voltamos às aulas sem nada mudar na escola.

No ponto em que chegamos, o caos da indisciplina, a falta de respeito pelos professores, que são as maiores vítimas, o descumprimento de regras básicas e a tolerância com o bullying, além da visão superficial e acomodada de uma “pedagogia de aceitação”, é difícil trazer a escola para um clima de liberdade com responsabilidade, respeito, dedicação ao aprendizado. Nessas condições, sem cair na militarização, que pode romper o equilíbrio disciplina-liberdade, a escola precisa de assessoria externa da qual podem participar professores militares. Lamentavelmente, muitos educadores não querem discutir o assunto, porque há uma resistência a analisar nossos erros do passado.

Cometemos o mesmo erro dos políticos de não nos perguntarmos onde estamos errando, ao ponto de muitas famílias preferirem professores fardados. Precisamos entender quais erros cometemos ao longo de décadas: relaxamos na disciplina, ao não adaptarmos metodologias aos alunos digitalizados, perdemos a sedução da escola que ensina o aluno a aprender o que ele precisa para enfrentar o mundo moderno. Pensamos em fazer uma escola onde crianças e jovens se sentiriam soltos dentro da escola, mas despreparados para serem livres, eficientes e felizes depois da escola. Ao sentirem que a escola não os ajuda a construir suas vidas, os alunos caem no desamor e na raiva e cresce a indisciplina.

Como está, não é possível continuar, mas a disciplina forçada militarmente na mesma concepção de escola não vai resolver e pode até agravar a tragédia. O que faz as escolas militares serem boas não é pela militarização, mas porque têm prédios bonitos, professores preparados e dedicados e os alunos são estimulados para carreiras futuras. E porque, sendo poucas, os governos concentram recursos nelas. Esse é o maior risco da militarização de escolas públicas: se elas derem certo, deixando as outras abandonadas, a raiva, a indisciplina e o baixo desempenho vão piorar naquelas não militarizadas por causa da comparação.

A questão é entendermos nossos erros, fazermos propostas sérias para mudarmos as escolas, inclusive com disciplina, exigindo a revolução educacional que os governos anteriores não quiseram fazer e o atual governo do “outrismo” caminha para piorar. O mesmo vale para a ideia de escola em casa: é preciso entender por que as famílias, desencantadas com a escola atual, querem o “outro”, ao ponto de preferirem nenhuma, correndo o risco de isolarem suas crianças, em ambientes ainda mais restritos do que estão os alunos em grande parte das escolas privadas de hoje. (Correio Braziliense – 26/03/2019)

Cristovam Buarque, professor emérito da UnB (Universidade de Brasília)