Mercado aumenta previsão de crescimento da economia e reduz estimativa de inflação

Projeção para a expansão do PIB passa de 0,81% para 0,83% este ano

O mercado financeiro aumentou a projeção para o crescimento da economia e reduziu a estimativa de inflação para este ano. Segundo o boletim Focus, pesquisa divulgada todas as semanas pelo BC (Banco Central), a previsão para a expansão do PIB (Produto Interno Bruto) foi ajustada de 0,81% para 0,83% neste ano.

Segundo a pesquisa, a previsão para 2020 também subiu, ao passar de 2,1% para 2,2%. Para 2021 e 2022 não houve alteração nas estimativas de 2,5%.

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), caiu de 3,76% para 3,71%. Não houve alteração nas estimativas para os anos seguintes: 3,90%, em 2020, 3,75%, em 2021, e 3,5%, em 2022.

A meta de inflação, definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,5% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5% para cima ou para baixo.

Para o mercado financeiro, ao final de 2019 a Selic estará em 5% ao ano. Para o final de 2020, a estimativa permanece em 5,5% ao ano. No fim de 2021 e 2022, a previsão segue em 7% ao ano.

Dólar

A previsão para a cotação do dólar ao fim deste ano subiu de R$ 3,75 para R$ 3,78 e, para 2020, de R$ 3,80 para R$ 3,81.

Rubens Bueno pede a ministro manutenção da superintendência da Receita no Paraná

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) quer reverter decisão do governo federal que pode extinguir, dentro do processo de reestruturação da Receita Federal, a Superintendência da 9ª Região Fiscal, localizada em Curitiba, e que é responsável por toda atuação do órgão no Paraná e em Santa Catarina. Para isso, enviou ao ministro da Economia, Paulo Guedes, um pedido para que seja revogada a extinção da superintendência.

Na avaliação do parlamentar, a medida prejudicaria toda a fiscalização em uma região que possui quatro dos mais importantes portos do País e o mais importante porto seco da América Latina, localizado em Foz do Iguaçu.

“Vejo a medida como preocupante. O Ministério da Economia vem empreendendo esforços no sentido de otimizar os trabalhos da Receita Federal, o que é louvável. Contudo, não pode, com base nessa justificativa, penalizar os trabalhos de fiscalização e de atendimento aos contribuintes. Além disso, o trabalho da Receita é de fundamental importância no combate conjunto ao contrabando em nossa região”, afirma o deputado.

O deputado ressalta ainda que dos cinco maiores portos em movimentação de contêineres do Brasil, três estão na região (Paranaguá, Itajaí/Navegantes e São Francisco do Sul/Itapoá), sendo que o de Paranaguá é o maior porto graneleiro da América Latina.

“Além disso, em Curitiba, encontram-se o maior centro de controle de remessas expressas da América Latina e o melhor aeroporto do país, além de sediar o Centro de Certificação de Operadores de Comércio exterior da região Sul e o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública-Regional Sul”, reforçou.

Levantamento mostra que 44 indicadores pioram e outros 28 melhoram no governo Bolsonaro

A compilação de quase 90 indicadores nacionais, que vão da economia ao meio ambiente, mostra que a maioria deles regrediu nos primeiros seis meses da gestão Jair Bolsonaro (PSL), revela levantamento feito pela Folha de S. Paulo (veja aqui), na edição deste domingo (11).

De 87 estatísticas oficiais e de estudiosos, 44 pioraram, 15 ficaram estáveis e 28 melhoraram em relação a 2018. Entre os indicadores que apresentaram maior deterioração estão os de educação, saúde e meio ambiente. Piorou a oferta de assistência na atenção básica, com 4.000 médicos a menos no SUS, e apenas 1 em 12 índices do MEC (Ministério da Educação) teve avanço.

O desmate na Amazônia, objeto de polêmica, cresceu 25% em abril, maio e junho.

Na segurança, houve melhora: os homicídios dolosos recuaram 22% no primeiro trimestre em comparação com igual período de 2018.

Na economia, de 47 indicadores, 20 melhoraram, como Bolsa e emprego. Para ministérios, o governo já adota medidas com potencial de resultado. 

William Waack: A falsa esperança

Todo mundo com razoável ideia do que precisa acontecer para a economia brasileira sair da estagnação repete que a reforma da Previdência é necessária, mas não suficiente. Com ela quase aprovada, cresce em vários setores a esperança na repetição do quadro que, mesmo aos trancos e barrancos, mesmo sem base sólida do governo no Congresso, acabou conduzindo à tramitação no Legislativo de medida impopular de ajuste fiscal.

A lista represada do que se pretende aprovar é imensa. Apenas no que se refere diretamente à atividade econômica, começa com a reforma tributária, prossegue pela MP da liberdade econômica (vai caducar dia 27), passa pelo programa de parceria de investimentos, recuperação fiscal dos Estados, autonomia do Banco Central, cobrança de dívidas previdenciárias, marco legal do saneamento. Para não falar em itens como posse de armas de fogo, educação infantil em casa, cadastro ambiental rural, pacote anticrime, previdência militar… Tudo isso está no colo do Legislativo ao mesmo tempo em que os deputados terão de estabelecer neste mês as linhas para o orçamento do ano que vem.

É a hora na qual suas excelências costumam pedir, por exemplo, mais recursos federais para empresas públicas regionais em que elas mantêm grande influência, ou namoram furar o teto de gastos públicos aprovado por Temer para permitir investimentos – coisa que não deixa de ter seu encanto quando um governo acha que terá de voltar a gastar (Bolsonaro vai chegar logo a essa situação). Eventuais atrasos na aprovação da reforma da Previdência empurram para adiante algumas destas medidas acima, ou todas elas. O grau de complexidade dessas diversas negociações é altíssimo.

Tome-se por exemplo a reforma mais desejada do momento, a tributária. Ela envolve todos os entes da Federação. Em princípio os Estados concordam em unificar cinco diferentes impostos em um só, contanto que haja mecanismos de compensação para os que vão perder arrecadação com a simplificação de tributos (haja negociação). Quem vai fixar as alíquotas? A proposta que mais avançou no Legislativo é conhecida como PEC 45, mas o Executivo anunciou que viria com outro projeto. Qualquer que seja, sem uma bem organizada e disciplinada coligação política (isto é mais ainda do que base no Congresso) vai ser muito árduo superar a inevitável oposição de setores que se sentirão mais atingidos pela nova tributação.

Em outras palavras, e levando em consideração o ambicioso conjunto de nova tributação, as privatizações, a desregulamentação e os novos marcos legais – a tal melhoria do péssimo ambiente de negócios no Brasil – cresceu exponencialmente a necessidade do governo de buscar uma base eficaz e sólida no Congresso. Tarefa à qual se dedicou até aqui de maneira errática, para se dizer o mínimo, ou mesmo desprezou. Porém, pergunta-se, se mesmo sem essa base, vai sair a reforma da Previdência, não é razoável a esperança de que o mesmo quadro atual permita a tramitação de todo o resto? Dificilmente, por um motivo político simples.

Os deputados votaram na reforma da Previdência e decidiram enfrentar eventuais protestos (que não ocorreram) em suas bases eleitorais motivados em grande parte pelo medo de uma crise econômica ainda maior. O tamanho da bomba fiscal e seu potencial de destruição foram poderoso incentivo. É diferente a classe de incentivos necessários agora para se dedicar à agenda do aumento da produtividade e da competitividade – aquela que o Brasil tem de implementar já, e sem a qual não foge da armadilha da renda média da qual é prisioneiro há três décadas pelo menos. Neste momento, o fator-chave é uma bem organizada, conduzida, coordenada e aguerrida sólida base de votações no Congresso. Quando ela vai existir? (O Estado de S. Paulo – 08/08/19)

Câmara conclui votação da reforma e mantém economia de R$ 933 bilhões, destaca O Globo

Texto chega com força ao Senado

MANOEL VENTURA, GERALDA DOCA, MARCELLO CORRÊA E CÁSSIA ALMEIDA – O Globo

BRASÍLIA E RIO- Após a aprovação do texto-base da reforma da Previdência em segundo turno, o governo concentrou esforços ontem para evitar mudanças que desidratas-sem o projeto. A Câmara dos Deputados analisou oito destaques (propostas para alterar pontos específicos), que tinham potencial de reduzir em R$ 459,9 bilhões a economia prevista de R$ 933,5 bilhões em dez anos. Todos os destaques foram rejeitados com ampla margem de votos, o que mostra que a reforma seguirá para o Senado com mais força para angariar o apoio dos parlamentares.

Com base no placar do segundo turno — 370 votos a favor e 124 contra —, especialistas dizem que o projeto deve ser aprovado com facilidade no Senado, sem mudanças, o que evitaria que ele voltasse à Câmara. A principal batalha nesta etapa da tramitação será ai nclusão de estados e municípios em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela.

No fim da votação dos destaques, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi cumprimentar os parlamentares: — Vim agradecer a aprovação da reforma, o excelente trabalho de coordenação feito pelo presidente Rodrigo Maia. Estou muito satisfeito e muito feliz com o apoio da Câmara dos Deputados.

Segundo o economista Paulo Tafner, especializado em Previdência, as discussões na Câmara foram acompanhadas de perto pelos senadores, o que ajudará na tramitação na Casa: — Sob a ótica fiscal, os números que a Câmara entrega de economia de R$ 900 bilhões são muito expressivos. Há dois anos, com o projeto do presidente Temer, se conseguiria uma economia de R$ 420 bilhões. Conseguimos mais que dobro em apenas dois anos. O projeto deve passar facilmente no Senado.

Com o plenário mais vazio ontem do que na quarta-feira, dia da aprovação do texto-base, o governo teve que buscar deputados em gabinetes e ministérios para votar. Um dos destaques que mais mais preocupavam o governo derrubava as regras de pensão por morte previstas na reforma. O destaque foi rejeitado por 339 votos a 153. A votação durou quase duas horas. O ganho fiscal da medida é de R$ 139,3 bilhões em dez anos.

O benefício é pago aos dependentes do segurado do INSS ou do servidor público. A pensão será de 60% do valor que recebia o trabalhador, mais 10% por dependente adicional, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. O texto garante, porém, pagamento de pelo menos um salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda formal. Essa condição foi inserida durante a votação do texto-base, numa negociação com a bancada evangélica. O governo cedeu para evitar que toda a mudança sobre as pensões caísse.

PORTARIA SOBRE RENDA

Para cumprir o acordo, o governo publicou ontem portaria explicando o que será considerado renda formal do dependente para efeito de concessão de pensão por morte. A renda obtida com aluguel de imóveis ou trabalhos sem carteira assinada não seria considerada. A oposição não saiu satisfeita.

— Em que pese o entusiasmo pela portaria governamental, ela trata da renda formal. Ela não é uma garantia de que a viúva receberá um salário mínimo — disse o deputado Afonso Motta (PDT-RS).

Relator da proposta, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) afirmou que o acordo avançou e que só terão o valor da pensão reduzido a 60% do mínimo as viúvas que tenham renda formal maior do que um salário mínimo.

— As viúvas que não têm renda de até um salário mínimo receberão um salário mínimo. Mas as que têm renda maior vão entrar na regra geral. E aquelas que têm filhos dependentes vão receber mais do que aquelas que não têm filho dependente. É uma regra justa, é uma regra que existe no mundo — disse.

Outro destaque que deu trabalho para o governo foi uma proposta do PSOL que pretendia reverter restrições ao pagamento de abono salarial (o abono do PIS) previstas no texto. A proposta foi rejeitada por 345 votos contra 139. Com isso, está mantida a regra prevista na reforma estabelecendo que terão direito ao benefício trabalhadores que recebem até R$ 1.364,43. O PSOL queria manter a regra atual, que garante o abono a quem ganha até dois salários mínimos.

A Câmara rejeitou também dois destaques do PT, mas sem impacto fiscal relevante. Um deles pretendia retirar da reforma o requisito de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos e deficientes cujas famílias têm renda mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo. Essa definição de pobreza está expressa em lei.

Outro destaque rejeitado do PT pretendia retirar do texto a regra que regulamenta a contribuição para o INSS de trabalhadores intermitentes. Pela reforma, só contará como tempo de contribuição o mês em que o trabalhador recolher para o INSS sobre o salário mínimo da categoria. A Câmara rejeitou ainda destaque do Novo que tinha como objetivo endurecer as regras de transição para acesso à aposentadoria.

O PDT pretendia mexer na regra de transição válida para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. A intenção do partido era retirar o pedágio de 100% a ser pago pelos trabalhadores que pretendem se aposentar aos 57 (mulheres) e 60 (homens). O impacto era estimado em R$ 110 bilhões. O texto foi rejeitado por 352 votos a 136.

INCLUSÃO DE ESTADOS

Para a economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman, vê a discussão do tema mais controlada no Senado, que já tem o entendimento da “urgência e necessidade da reforma”, e também uma aprovação fácil: — É uma casa mais homogênea. Na Câmara, há forças políticas muito distintas.

Já quanto à PEC paralela para inclusão de estados e municípios, Ana Carla elogia a intenção do Senado, mas está pessimista quanto à aprovação na Câmara:

— A iniciativa é válida, importante, reforça a ideia de que a reforma vai passar mais facilmente no Senado. Mas, quando a PEC chegar à Câmara, pode haver reversão. Mesmo que a probabilidade de aprovação seja baixa, ela é importante, pois mostra uma responsabilidade com o país e os estados.

Aprovação da reforma da Previdência abre novo horizonte para o Brasil, avalia Rubens Bueno

“Estamos abrindo um novo horizonte para o Brasil ajustar as suas contas, alcançar o equilíbrio fiscal e retomar a confiança no país para a atração de novos investimentos. Esse é o primeiro passo, mas temos ainda muitos desafios pela frente para alavancar a nossa economia e voltar a gerar empregos”, avaliou nesta quarta-feira (07) o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), após a aprovação final da reforma da Previdência pela Câmara. O texto segue agora para o Senado.

Para o deputado, que sempre defendeu a necessidade da aprovação de uma reforma da Previdência, a missão do Congresso ainda é grande. “Temos pela frente a análise da reforma tributária, para simplificar e desburocratizar nosso sistema e promover uma justiça fiscal, além de nos debruçarmos sobre projetos capazes de gerar emprego e renda a curto e médio prazo. Apesar de algumas turbulências políticas, muitas delas geradas pelo próprio governo, estamos avançando”, afirmou.

Rubens Bueno defende ainda que o tema da reforma da Previdência volte a ser analisado para que estados e municípios possam ser incluídos na reforma. “Já estamos trabalhando pela apresentação de uma proposta paralela nesse sentido. Isso é fundamental para fazermos a lição de casa completa. Vai dar uma folga nos orçamentos de estados e municípios, muito comprometidos com o pagamento de aposentados, possibilitando a aplicação de recursos públicos em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, ressaltou.

O deputado lembrou também que, muitos dos que criticam hoje a reforma, propuseram a mudança no passado e não tiveram competência para aprová-la. “Seja por interesses eleitorais ou mesmo por incompetência, acabaram não dando prioridade a um tema essencial e acabaram empurrando o país para a crise. Por isso, hoje vivemos um momento crucial: ou fazemos as reformas ou o país despenca ladeira abaixo”, finalizou.

Produção industrial brasileira cai no mês de junho; comércio varejista tem ligeiro aumento

A produção industrial brasileira caiu em dez locais pesquisados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) conforme revelada, nesta quarta-feira (7), pela PIM (Pesquisa Industrial Mensal). Segundo o estudo, os recuos mais acentuados ocorreram nos estados do Rio de Janeiro (-5,9%), em Pernambuco (-3,9%) e na Bahia (-3,4%).

Além desses, o Instituto também identificou queda nos estados do Paraná (-2,3%), São Paulo (-2,2%), Santa Catarina (-1,2%), Ceará (-0,9%), Minas Gerais (-0,9%) e Mato Grosso (-0,6%), além da Região Nordeste (-1,2%), que é a única região pesquisada de forma conjunta.

No caminho inverso, cinco estados apresentaram alta. Entre eles o Pará (4,9%), Rio Grande do Sul (2%), Amazonas (1,8%), Espírito Santo (1%) e Goiás (0,1%).

Quando comparado com o mesmo período de 2018, onze dos 15 locais pesquisados tiveram queda. Os maiores recuos foram observados no Mato Grosso (-13,6%), Espírito Santo (-13,2%) e em Minas Gerais (-12%). Apenas quatro estados tiveram alta: Amazonas (5,4%), Rio Grande do Sul (3,5%), Pará (2,7%) e Ceará (0,7%).

Já no acumulado do ano, nove locais tiveram recuo na produção, sendo o maior deles o Espírito Santo (-12%). No caminho inverso, seis estados tiveram alta com destaque para o Rio Grande do Sul (8,0%) e Paraná (7,8%).

No acumulado dos últimos 12 meses, nova locais tiveram queda, novamente com destaque para o Espírito Santo (-4,5%). Dos seis locais em alta, a maior delas foi observada no Rio Grande do Sul (9,4%).

Comércio

O IBGE também divulgou nesta quarta a PMC (Pesquisa Mensal do Comércio) que revelou crescimento tímido de 0,1% no mês de junho e de 0,6% no acumulado do ano. Segundo a pesquisa, a variação positiva se deu devido a estabilidade registrada no mês de maio.

Ao analisar o acumulado de 12 meses, a alta é de 1,1%. Contudo, o varejo teve quedas de 0,1% na médio móvel trimestral e de 0,3% na comparação com junho do ano passado. Quando comparado ao mês de maio, rês dos oito setores pesquisados tiveram alta: tecidos, vestuário e calçados (1,5%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (0,3%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (0,1%).

Quatro segmentos tiveram queda entre eles combustíveis e lubrificantes (-1,4%), móveis e eletrodomésticos (-1%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-2,4%) e livros, jornais, revistas e papelaria (-0,8%). Já a atividade de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo manteve-se estável.

Disparidades de renda põem em xeque crescimento econômico e democracia no mundo

Desigualdade global ameaça democracia

Folha de S. Paulo

Enquanto pobreza cede na Ásia e rendimentos se concentram no topo em quase todos os países, classe média espremida no Ocidente recorre a líderes populistas que prometem trazer o passado de volta

Em nenhum outro período da história tantas pessoas saíram da pobreza extrema e ganharam acesso a bens e alimentos como nos últimos 40 anos. Mas enquanto milhões deixam a miséria, sobretudo na Ásia, na outra ponta os ricos ficam cada vez mais ricos. Já a classe média —os 40% “do meio””— vai sendo espremida entre os 50% mais pobres e os 10% mais ricos.

Reagindo à perda de status, especialmente no Ocidente, onde 85% da população de alta renda se concentra, a classe média recorre cada vez mais a líderes populistas que prometem trazer o passado de volta com discursos radicais e soluções simples.

Governantes assim chegaram ao poder ou se reelegeram em países como EUA, Rússia, Itália, índia, Polónia, Filipinas, Brasil, Turquia e Hungria. França, Alemanha, Espanha e Suécia viram lideranças desse espectro crescer, o Reino Unido votou pela saída da União Europeia e a direita avançou no Parlamento Europeu.

Outros sintomas da precarização da classe média seriam a hostilidade à imigração, o protecionismo e dúvidas sobre a utilidade de órgãos multilaterais.

Com a renda nos emergentes se aproximando daquela nas nações ricas e com a desigualdade interna nos países em alta, o mundo volta à configuração do final do século 19, quando a ascensão do nacionalismo e do populismo levou aos conflitos do século 20.

Para especialistas, sem soluções multilaterais para a desigualdade no horizonte, as democracias liberais e o crescimento global permanecerão ameaçados.

REINO UNIDO, FRANÇA E ESPANHA

Antes do início dos anos 1990, a paisagem do noroeste da Inglaterra era dominada pelas chaminés de mais de mil fábricas, a maioria de tecelagens do auge da revolução industrial, no século 19.

Foi uma época em que as primeiras máquinas a vapor multiplicaram a geração de bens e de fortunas. Primeiro na Inglaterra. Depois, no resto da Europa, nos EUA e em outras partes do mundo.

Em seu apogeu, Oldham, na Grande Manchester, foi um dos locais mais dinâmicos da Terra, conectado ao resto do mundo por ferrovias que chegavam ao porto de Liverpool.

Hoje, a cidade de 100 mil habitantes parece um museu. Sobraram poucas chaminés e, com ares de decadência, centenas de pequenas casas de tijolos escuros que abrigavam os operários do passado.

Na Union Street, uma das ruas principais, o ponto mais movimentado parece ser um centro para desempregados. É ali que Brian Melling, 65, busca trabalho há quatro anos.

Ex-motorista de caminhão, seu padrão devida decaiu junto com as indústrias de Oldham, afetadas por uma globalização que encontrou salários mais baixos na Ásia e expulsou gente jovem e educada para as grandes cidades.

Antes, Melling podia, como diz, “ter motocicleta, fumar, beber e fazer o que quisesse. E economizava dinheiro”.

Hoje, vive em um apartamento quase todo subsidiado por uma fundação privada e passa os dias com 73 libras por semana (R$ 340) do seguro desemprego. Para economizar, come enlatados de baixa qualidade, lanches frios, frutas e bebe muito chá.

Melling e as pessoas de sua região foram as maiores responsáveis pela aprovação do brexit em 2016. Numa vitória apertada, 51,9% dos que votaram no referendo optaram por sair da União Europeia e reconquistar a opção de fechar o Reino Unido à imigração e a produtos estrangeiros.

Em Oldham, não só mais pessoas votaram no referendo como o apoio ao brexit atingiu 61%, taxa que se repetiu em toda a Grande Manchester. Na Grande Londres, mais dinâmica e cosmopolita, deu-se o contrário: 60% votaram pela permanência.

A ex-primeira-ministra britânica Theresa May acabou renunciando ao não concluir o brexit, e pode ser substituída pelo ex-prefeito de Londres Boris Johnson, defensor da saída mesmo sem um acordo com a União Europeia.

“Votei pelo brexit porque estávamos melhor antes do mercado comum. Empobrecemos muito e todos têm nos tratado muito mal”, diz Melling.

Em sua opinião, o radicalismo na Europa se alimentando desse sentimento. “Veja os “coletes amarelos” na França. As pessoas querem um basta.”

Para David Soskice, coordenador do International Inequalities Institute, em Londres, enquanto moradores de grandes centros têm se saído melhor por serem mais educados e globalizados, os do interior perdem renda e status.

Isso explicaria tanto o brexit quanto Donald Trumpnos EUA, onde estados empobrecidos do meio-oeste garantiram a vitória do republicano.

Mas o principal motor do radicalismo e do populismo, sobretudo no Ocidente, seria o empobrecimento da classe média — resultado da mistura de globalização, avanços tecnológicos, melhor educação concentrada no topo e financeirização do capital em detrimento da produção física que gera empregos.

Cada vez mais distante dos ricos acima e pressionada por serviços públicos piores e gastos maiores, sobretudo com moradia, é a classe média quem se volta a partidos eurocéticos, anti-imigração e de extrema direita.

“São pessoas preocupadas em não cair no poço da pobreza, ou que isso possa acontecer aos seus filhos. Elas votam pensado nisso”, diz Soskice.

Foi esse tipo de decadência pessoal que levou Mark Hodgkinson, 58, a marchar recentemente durante 14 dias e por 450 km em defesa do brexit, do interior da Inglaterra até o Parlamento em Londres.

Morador de Rochdale, ao norte de Manchester, o vendedor de produtos Online viu seus dois filhos e de amigos fugirem para cidades maiores como Londres atrás de oportunidades que não existem mais onde viviam.

“Há 20 anos havia muito trabalho aqui. Hoje, os jovens não têm chances”, diz.

O economista Branko Milanovic, autor de “Global Inequality” (Harvard University Press), diz que o que existe hoje é um “voto de protesto” contra a falta de programas coerentes para estancar o encolhimento da classe média.

Segundo ele, o fenômeno tornou-se estrutural e poderá, no futuro próximo, afetar o consumo, principal motor do crescimento econômico.

“Para ficar num exemplo extremo, haveria demanda por um automóvel Maserati de um lado, e uma imensa demanda por arroz e pão, de outro. Isso não significa que não haverá crescimento, mas que ele será de um tipo diferente.”

Para Martin Wolf, comentarista-chefe no j ornai britânico Financial Times, respostas como o brexit, Trump e outros radicalismos “não farão nada para resolver o problema”.

“Isso só vai piorar as coisas, encorajando pessoas a culpar algum outro grupo, muitas vezes mais vulnerável”, diz, em referência à imigração.

Entre todas as regiões do mundo, contudo, é na Europa Ocidental onde a desigualdade de renda ainda cresce mais devagar, embora ela também tenha tomado uma curva ascendente desde os anos 1980 —sobretudo pela crescente acumulação no topo.

No Reino Unido, o 1% mais rico dobrou a participação na renda nacional no período e hoje se apropria de cerca de 12% do total, segundo o Relatório da Desigualdade Global, da equipe do economista Thomas Piketty, da Escola de Economia de Paris.

Abaixo do topo, porém, 500 mil britânicos decaíram nos últimos cinco anos e hoje vivem com renda mensal inferior a6o% da média nacional.

Eles são hoje 4 milhões de trabalhadores (1 em cada 8) com uma renda mensal inferior a 1.100 libras (R$ 5.170).

Isso os classifica como pobres, segundo a Joseph Rowntree Foundation a partir de um dos critérios da União Europeia.

Esse empobrecimento coincidiu com cortes de mais de 30 bilhões de libras (R$ 140 bilhões) em benefícios sociais no Reino Unido desde 2010.

Isso contribuiu para dobrar, por exemplo, a procura pelos Food Banks (bancos de alimentos) a partir de 2013.

“Em 2018, ajudamos quase 8.000 pessoas. Há sete anos, quando começamos, eram cem”, diz Lisa Leunig, 52, chefe do Food Bank de Oldham.

Em todo o Reino Unido, só no ano passado foram distribuídas 1,4 milhão dessas cestas montadas com doações —quase o dobro na comparação com cinco anos atrás.

Quando a Folha visitou o FoodBank de Oldham, Katherine Storor, 33, estava lá com o filho. Ex-funcionária de uma tecelagem que fechou e hoje empregada em uma loja ganhando 250 libras por semana (R$ 1.170), ela recorre ao sistema em emergências.

Katherine mora com a mãe porque não consegue alugar uma casa por menos de 600 libras (R$ 2.800) por mês.

Do outro lado do canal da Mancha, a França vive uma história parecida.

Nos últimos dez anos, cerca de 630 mil pessoas passaram a viver na pobreza. São considerados agora pobres 5 milhões de pessoas, ou 8% da população, segundo o Observatório das Desigualdades.

O organismo considera pobres os que vivem com menos da metade do salário médio francês, ou cerca de 855 euros (R$ 3.600) —o equivalente ao aluguel de um apartamento de 20 m2 em Paris.

Usando a mesma régua do Reino Unido (menos de 60% da renda média), os pobres na França saltariam a 8,8 milhões, ou 14% da população.

Na última década, o total de atendidos por programas de alimentação praticamente dobrou no país, para 4,8 milhões.

Embora a França ainda apresente níveis de pobreza equivalentes à metade da média europeia, seu aumento vem rompendo uma histórica tendência de queda.

Segundo o Relatório da Desigualdade Global, após os “gloriosos 30 anos” (1950-1983) que elevaram a renda média de 99% da população em 200% (e a do 1% mais rico em 109%), houve uma reversão.

A partir dali, enquanto o crescimento acumulado dos rendimentos da metade mais pobre foi de 31%, no decil mais rico ele aumentou 49% —e chegou a 98% no 1% do topo.

Com salários e ganhos de capital crescentes, os 10% mais ricos recebem hoje, em média, 109 mil euros por ano (R$ 460 mil). Na metade mais pobre, o valor médio é de 15 mil euros (R$ 63 mil).

Os protestos dos “coletes amarelos” na França são considerados em parte produto da desigualdade e teriam se originado, por um lado, pelos cortes de impostos para os mais ricos adotados pelo presidente Emmanuel Macron.

Por outro, pelo aumento da taxação sobre combustíveis no fim de 2018, quando as manifestações eclodiram.

“Quando as pessoas viram suas contas aumentando e outros sendo beneficiados, houve um grande descontentamento”, diz Lucas Chancel, coordenador do Relatório da Desigualdade Global.

A menor taxação sobre os ricos na França, acredita, só aumentará a desigualdade.

Moradora em Saint-Denis, ao norte de Paris e um dos locais mais empobrecidos da França, a designer Valery Voyér, 45, afirma que se juntou aos “coletes amarelos” como forma de protesto contra as desigualdades e a precarização do trabalho em seu país.

“Muitos estão lá porque a situação é trágica, insustentável. Outros, por solidariedade aos demais”, afirma.

Valery diz ser obrigada a trabalhar ao menos 50 horas semanais (a jornada oficial na França é de 35 horas) para “manter um certo nível”.

Como resposta às manifestações que já duram mais de seis meses, Macron anunciou a redução no imposto sobre o rendimento para 15 milhões de famílias, uma ajuda de até 1.000 euros (R$ 4.200) para pessoas de baixa renda e a suspensão do fechamento de hospitais e escolas até 2022.

O impacto das medidas no Tesouro francês será de 17 bilhões de euros (R$ 71 bilhões).

De olho nos manifestantes mais identificados com políticos nacionalistas, Macron também defendeu políticas mais duras contra a imigração, em um aceno aos cada vez mais numerosos simpatizantes da direita francesa.

Neste cenário de radicalismo, a Espanha surpreendeu em abril quando os socialistas venceram as eleições parlamentares, embora sem conquistar sozinhos a maioria.

Nomesmopleito.no entanto, foi confirmada a entrada no Parlamento do Vox, primeira legenda de ultradireita (e de viés populista) a chegar ao Congresso espanhol desde 1979.

“Há esse reflorescimento da direita. Fruto do desemprego e de pessoas vivendo de ganhos irregulares que lembram a pré-história”, diz Joan Babiloni, 62, diretor de fotografia e morador de El Raval, em Barcelona.

Desde a crise global de 2008-2009, a desigualdade na Espanha subiu, e os 10% mais ricos ficam hoje com mais de 30% da renda, ante os 26% divididos na metade mais pobre.

“A classe média espanhola sempre foi de trabalhadores ou pequenos empresários com um futuro. Isso acabou. Agora, só há medo entre nós, os precarizados”, diz Babiloni.

Após 20 reduções consecutivas, mercado projeta ligeiro crescimento da economia

Após 20 reduções consecutivas, a estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia subiu ligeiramente. A projeção para a expansão do PIB (Produto Interno Bruto) passou de 0,81% para 0,82%, de acordo com projeção do boletim Focus, resultado de pesquisa semanal a instituições financeiras, feita pelo BC (Banco Central).

A expectativa das instituições financeiras é que a economia tenha crescimento maior em 2020. A estimativa é 2,10%, a mesma da semana passada. A previsão para 2021 e 2022 permanece em 2,50%.

Inflação

A estimativa de inflação, calculada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), caiu de 3,82% para 3,78% este ano.

A meta de inflação de 2019, definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.

A projeção para 2020 permanece em 3,90%. A meta para o próximo ano é 4%, com intervalo de tolerância 1,5% para cima ou para baixo.

Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5%. Para 2022, a meta é 3,5%, com tolerância de 1,5% para cima ou para baixo. A previsão do mercado financeiro para a inflação em 2021 segue em 3,75%. A estimativa para 2022 caiu de 3,75% para 3,65%.

Juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano.

Ao final de 2019, as instituições financeiras esperam que a Selic esteja em 5,5% ao ano, a mesma perspectiva há 3 semanas.

Para o fim de 2020, a expectativa para a taxa básica caiu de 6% para 5,75% ao ano, e, no fim de 2021, permanece em 7% ao ano. Para 2022, a previsão caiu de 7,5% para 7% ao ano.

Dólar

A previsão para a cotação do dólar ao final deste ano caiu de R$ 3,80 para R$ 3,75% e para 2020, permanece em R$ 3,80. (Com informações da Agência Brasil)

Elena Landau: Apesar de você

A primeira etapa da reforma da Previdência foi vencida. Não é a melhor versão, mas reforma boa é reforma aprovada. Não fosse a intervenção do próprio governo talvez tivéssemos conseguido acabar com as desigualdades no sistema de seguridade. Junto com policiais, professores garantiram aposentadoria precoce.

Passada essa etapa, tem gente pedindo para o presidente começar a governar. Mas Bolsonaro governa – nos assuntos que ele curte. Reinterpreta a Constituição em conceitos fundamentais, como “o poder emana do povo” e “o Estado é laico”. Seus 28 anos de vida parlamentar não serviram para aprender ideias democráticas tão básicas. A última novidade é a indicação do filho para embaixada nos EUA. Nepotismo é o de menos. Se ele fosse pai de um San Tiago Dantas, ainda vá lá. Pelo jeito, a mamata está longe de acabar. Talvez seja melhor mesmo os filhos distantes do que por aqui. Deveria indicar logo os três.

Apesar de Bolsonaro, o País vai avançando. No Legislativo, reformas, como a tributária, avançam, suprindo o vácuo deixado pelo governo. Melhor assim do que a volta da CPMF. A sociedade espera com ansiedade o anúncio do plano econômico com propostas que tragam alguma esperança. Quanto mais cedo melhor.

Enquanto isso, boas notícias vêm da área de energia. A privatização da Eletrobrás, única grande estatal a ser vendida neste governo, foi confirmada. Também de lá vem a decisão de abrir o mercado de gás natural. Herança da greve dos caminhoneiros de 2018, quando o País acordou para os efeitos negativos do domínio da Petrobrás.

A competição é muito mais eficiente que tabelamento. O Termo de Cessação de Conduta (TCC) assinado entre Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e Petrobrás acaba com o monopólio de fato da empresa e é mais completo que sua política de desinvestimentos. Nenhum monopolista abre mão de seu poder por livre e espontânea vontade. A Petrobrás vinha anunciando a venda de subsidiárias conforme sua conveniência, para reduzir seu endividamento. O TCC organizou e ampliou a saída da estatal em vários elos da cadeia de óleo e gás.

O anúncio do novo modelo foi feito com a pompa e a circunstância que o tema merece. Mas o viés político da cerimônia deixa os que viveram o populismo tarifário da ex-presidente Dilma Rousseff apreensivos. Guedes prometeu um choque de energia barata: uma queda de 40% nos preços do gás em dois anos. O projeto anunciado demanda radical mudança na legislação, que, por sua vez, exige cuidadosa análise de impacto regulatório e audiências públicas. O investidor precisa de segurança jurídica e regulatória. O governo pretende introduzir competição na distribuição de gás, que é um monopólio natural. E, pela Constituição, uma responsabilidade dos Estados. Como será feito isso ainda é uma incógnita.

Pelo termo de conduta, a Petrobrás terá de vender sua participação na Gaspetro, empresa que controla 19 distribuidoras estaduais. A Mitsui é sua sócia e, provavelmente, tem direito de preferência na compra das ações. Será preciso encontrar uma forma de venda que evite a simples troca de mãos. Uma das ideias é reagrupar essas concessionárias em blocos, vender para diferentes grupos, para criar padrões de eficiência, contribuindo para uma regulação adequada após os anos de monopólio da Petrobrás. Essa reorganização societária não é tarefa para o curto prazo.

Distribuidoras. Em alguns Estados, as distribuidoras já estão privatizadas com contratos longe do fim, como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo. Ainda assim, o governador carioca virou garoto propaganda do governo federal, de olho no acesso ao Plano Mansueto, que dá tratamento especial a quem se comprometer com a privatização. Para vender a CEG Rio outra vez, só quebrando o atual contrato e retomando a concessão. É óbvio que a ANP não vai permitir que agências estaduais façam isso. O risco jurídico afastaria qualquer investidor, não só nesta área, mas para toda infraestrutura.

Não está claro ainda como os consumidores residenciais, que são cativos, serão beneficiados. Os olhos do governo estão voltados para o setor industrial. O novo modelo cria consumidores livres e a estimativa oficial é que quase metade da demanda da indústria passe a ser suprida por fornecedores independentes. São grandes clientes hoje atendidos pelas distribuidoras, que, se não forem compensadas de alguma forma por essa perda de receita, terão de pedir reajuste na tarifa residencial para garantir o equilíbrio econômico e financeiro da concessão. O choque de 40% será para quem, afinal? Há muito a ser esclarecido. O ótimo é inimigo do bom, mas a pressa é inimiga da perfeição. Só com um modelo competitivo muito bem desenhado os preços irão cair. Quanto e quando, só o mercado dirá. (O Estado de S. Paulo – 19/07/2019)

Economia estimada com reforma da Previdência recua para R$ 933,5 bi em 10 anos

Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência (PEC 06/2019) reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. O número foi divulgado nesta quinta-feira (18) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Antes de o projeto ser alterado pelos deputados, a previsão da área econômica era de R$ 1,236 trilhão no mesmo período (2020 a 2029).

Logo após o fim da votação que aprovou em primeiro turno a reforma da Previdência, na última quinta-feira (11), Marinho disse que o impacto fiscal ficaria próximo de R$ 900 bilhões, mas os números só foram detalhados ontem (18). A economia virá tanto por meio da redução de gastos com a Previdência, o abono salarial e o combate às fraudes no BPC (Benefício de Prestação Continuada), como por meio do aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos médios e grandes bancos.

Do impacto fiscal de R$ 933,5 bilhões, R$ 654,7 bilhões virão da redução de gastos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que abrange a Previdência dos trabalhadores da inciativa privada e das estatais, e R$ 159,8 bilhões deixarão de ser gastos no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), que atende aos servidores públicos federais.

A restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43 gerará economia de R$ 76,4 bilhões. A introdução na Constituição de critérios mínimos de renda para o BPC, de forma a prevenir fraudes e questionamentos na Justiça, reduzirá os gastos em R$ 23,4 bilhões em 10 anos. Do lado das receitas, a elevação de 15% para 20% da CSLL dos bancos reforçará os cofres federais em R$ 19,2 bilhões, abaixo dos R$ 50 bilhões estimados pela comissão especial que aprovou a proposta na Câmara.

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, ressaltou que os cálculos obedecem a normas internacionais do Banco Mundial e da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Desidratação

A proposta original do governo previa economia de R$ 1,236 trilhão nos próximos 10 anos. Depois da retirada de alguns pontos, como capitalização, mudanças na aposentadoria rural e redução do valor do BPC, a primeira versão do relatório na comissão especial apresentou economia menor, de R$ 1,13 trilhão.

Após a retirada de mais pontos, como a mudança de destinação de receitas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o fim da isenção para exportadores rurais, a economia final na comissão especial tinha sido estimada em R$ 987,5 bilhões. No plenário da Câmara, a proposta teve uma emenda e três destaques aprovados que reduziram ainda mais a economia.

Uma emenda fruto de acordo da bancada feminina restringiu o pagamento de pensões inferiores a um mínimo ao dependente sem outra fonte formal de renda e antecipou em cinco anos a integralidade da aposentadoria da trabalhadora da iniciativa privada. Um destaque reduziu a idade mínima para aposentadoria de policiais e agentes de segurança que servem à União para 53 anos (homem) e 52 anos (mulher). Outro destaque reduziu para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres) a idade mínima para aposentadoria para professores. O último destaque aprovado reduziu para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para homens.

Concertação nacional

Apesar das concessões ao longo dos últimos meses, o secretário especial Rogério Marinho comemorou a aprovação do texto no formato atual e disse ter recebido parabéns do ministro da Economia, Paulo Guedes.

“Há uma concertação nacional favorável à responsabilidade proativa. O País amadureceu, entendeu e incorporou o tema. E o Parlamento foi o arauto desse processo. Acredito que uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] com esse tipo de impacto na vida da sociedade, ter esse nível de aceitação, é um feito extraordinário”, declarou.

Marinho ressaltou que o impacto fiscal continua “extremamente relevante”, mesmo tendo ficado abaixo do R$ 1 trilhão pedido pela equipe econômica, e disse que a aprovação da medida provisória que visa à redução de fraudes no INSS gerará economia extra em torno de R$ 200 bilhões nos próximos 10 anos, o que permitirá ao governo prosseguir com a reforma tributária, a revisão do pacto federativo, a reforma administrativa e a simplificação do Estado.

O secretário defendeu a reinclusão, pelo Senado, dos estados e dos municípios na reforma da Previdência, por meio de uma PEC paralela, que tramitará enquanto o restante da reforma será promulgado após a aprovação pelos senadores. (Com informações da Agência Brasil)