Dia do Orgulho LGBT: Cidadania se destaca na luta contra o preconceito e a homofobia no País

Nesta sexta-feira (28) é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBT e o Cidadania tem muito a comemorar porque o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou, no dia 13 de junho, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) apresentada pelo partido que criminaliza a homofobia como forma de racismo. Com a decisão do Supremo, o Brasil se tornou o 43º País a criminalizar a lgbtfobia. 

O partido foi o único que se sensibilizou com a causa LGBT e pediu que os assassinatos, atos de violência ou discriminatórios por homofobia e transfobia no País sejam combatidos com as mesmas punições contidas na Lei do Racismo (Lei 7716/89). A ação foi impetrada pelo partido no Supremo em dezembro de 2013.

“Temos muitos motivos para nos orgulhar. Por meio da ADO26, hoje o Brasil protege mais de 20 milhões de pessoas. Somos o partido que mais protegeu LGBTs em toda a história mundial e pela primeira vez, uma lei contra lgbtfobia parte de um movimento LGBT dentro de um partido político. Além do orgulho LGBT, temos orgulho de ser e fazer parte do Cidadania”, afirmou o coordenador nacional do Diversidade 23, Eliseu Neto.

Por 8 votos a 3, os ministros do Supremo entenderam que o Congresso não pode deixar de tomar as medidas legislativas que foram determinadas pela Constituição para combater atos de discriminação. A maioria também afirmou que a Corte não está legislando, mas apenas determinando o cumprimento da Constituição.

Pela tese definida no julgamento, a homofobia também poderá ser utilizada como qualificadora de motivo torpe no caso de homicídios dolosos ocorridos contra homossexuais.

Religiosos e fiéis não poderão ser punidos por racismo ao externarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual desde que suas manifestações não configurem discurso discriminatório.

Dia do Orgulho LGBT

A data é lembrada mundialmente marca um episódio ocorrido em Nova Iorque, em 1969. Naquele dia, as pessoas que frequentavam o bar Stonewall Inn, até hoje um local de frequência de gays, lésbicas e trans, reagiram a uma série de batidas policiais que eram realizadas ali com frequência.

O levante contra a perseguição da polícia às pessoas LGBT durou mais duas noites e, no ano seguinte, resultou na organização na 1° parada do orgulho LGBT, realizada no dia 1° de julho de 1970, para lembrar o episódio. Hoje, as Paradas do Orgulho LGBT ocorrem em quase todos os países do mundo e em muitas cidades do Brasil ao longo do ano.

A partir do levante de Stonewall Inn dia é celebrado como uma expressão de orgulho – e não de vergonha – de assumir publicamente a sua orientação sexual e identidade de gênero.

Em pleno século 21, Brasil ainda desperta preocupação com o trabalho infantil

O secretário de Finanças do Cidadania e ex-secretário de Crianças e Adolescentes de Maceió, Regis Cavalcante, classificou como lamentável a sociedade ainda se defrontar com a questão da exploração infantil em pleno século 21 no País, ao comentar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, comemorado nesta quarta-feira (12). Ele afirmou que é preciso investir recursos na fiscalização e em escolas de tempo integral para acomodar esse público com o objetivo de garantir um futuro na sociedade.

“Situação incrível”

“É incrível que ainda no patamar de desenvolvimento social e das novas realidades, como o acesso a informação e a revolução tecnologia, ainda nos defrontemos com situações dessa natureza. Principalmente nos rincões e lugares mais afastados do País. É preciso mudar essa ótica perversa contra a criança e o adolescente. É preciso investimentos e foco dos conselhos tutelares em âmbito municipal e estadual, para identificar essas casos e tomar as medidas cabíveis. Investir em campanhas educativas sobre esse aspecto. A máxima é que lugar de criança é na escola. De preferencia em horário integral”, defendeu.

Entre 2014 e 2018, o Ministério Público do Trabalho registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil no Brasil.

Futuro cidadão

Regis Cavalcante também destacou a importância da família e do Estado na educação e formação de crianças e adolescentes.

“As famílias têm responsabilidade. A responsabilidade de educar e formar é das famílias e do Estado, e nesse caso específico do município. É importante que esses setores superam esses aspectos que são tão terríveis para a formação de um futuro cidadão”, disse.

Trabalho infantil

O trabalho infantil no Brasil ainda é algo que ainda desperta preocupação na sociedade. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2016, o Brasil tem 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos no mercado de trabalho. Desse total, 66,2% correspondem a pretos pardos .

O perfil econômico das famílias com crianças de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, 49,83% possuem rendimento mensal per capita menor do que meio salário mínimo. Em 2016, 76,3% desse grupo trabalham em atividades não agrícolas se 23,7% no campo.

As regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupação, respectivamente 33% e 28,8% dos 2,5 milhões em situação de trabalho infantil. Em números absolutos os estados de São Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil) e Maranhão (147 mil) ocupam os primeiros lugares no ranking. Nas outras regiões, ganham destaque os estados do Pará (193 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).

Em relação a acidentes e mortes, o Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde, registrou entre 2007 e 2018 43,777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos. No período, 261 meninos e meninas perderam a vida enquanto trabalhavam.

Além disso, o Ministério Público do Trabalho registrou entre 2014 e 2018 mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta com o objetivo de coibir condutas irregulares. (Com informações das agências de notícias)

Roberto Freire destaca avanço da luta contra a homofobia no Brasil

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, gravou mensagem (veja aqui e abaixo) pelo Dia Internacional de Combate à Homofobia e Transfobia comemorado nesta sexta-feira (17), data escolhida em referência ao dia 17 de maio de 1990, quando a OMS (Organização Mundial da Saúde) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças.

O Brasil registrou 141 mortes de pessoas LGBT de janeiro a 15 de maio deste ano, segundo relatório do Grupo Gay da Bahia. Foram 126 homicídios e 15 suicídios, o que representa a média de uma morte a cada 23 horas.

O número representa uma queda de 8% em comparação ao mesmo período de 2018, quando foram registradas 153 mortes (111 homicídios e 42 suicídios). Apesar de uma queda do número geral, houve um aumento de 14% do número de homicídios, de 111
para 126.

[Quero] dizer da importância que no Brasil se tenha consciência de todo esse preconceito, de todo esse atraso e anacronismo [contra a população LGBT], mas aqui estamos avançando e que posso dizer que sou parte dessa luta há muito tempo porque acredito num mundo mais fraterno”, afirmou Roberto Freire, que na Constituinte de 1988 foi autor de emenda com objetivo de criminalizar a homofobia.

Ação para criminalizar a homofobia

Em dezembro de 2013, o PPS, antecessor do Cidadania, ingressou a ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão -26) na qual pede que o STF (Supremo Tribunal Federal) declare a omissão do Congresso Nacional por não ter votado projeto de lei que criminaliza atos de homofobia.

O partido pede a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, sobretudo, as ofensas individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivas pela orientação sexual e identidade de gênero da vítima.

A legenda foi a única que se sensibilizou com a causa e pediu que os assassinatos, atos de violência ou discriminatórios por homofobia e transfobia no País sejam combatidos com as mesmas punições contidas na Lei do Racismo (Lei 7716/89).

A ADO 26 requer ainda que a corte reconheça a inconstitucionalidade da omissão do parlamento brasileiro e fixe prazo de um ano para que o Congresso aprove legislação relacionada ao tema. Caso o prazo não seja cumprido, o partido solicita que o próprio STF declare a homofobia como crime.

Julgamento da ADO 26

Depois de mais de cinco anos, o STF começou a julgar a ADO 26 e o MI 4733 (Mandado de Injução), impetrado pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) que também pede a equiparação da homofobia ao crime de racismo.

Segundo o coordenador nacional do Diversidade 23 – orgão de cooperação LBGT do Cidadania -, Eliseu Neto, o STF deve retomar da ação nesta quinta-feira (23).

Audiências

Nesta semana, Eliseu representou o Diversidade 23 na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado para tratar sobre “O Dia Internacional de Enfrentamento à LGBTIfobia”. Ele participou também na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados de debate da agenda legislativa pelos direitos LGBTI.

Dia Internacional da Imprensa: Em nota, Cidadania defende liberdade de expressão

O presidente do Cidadania, Roberto Freire (SP), e os líderes do partido no Senado, Eliziane Gama (MA), e na Câmara, Daniel Coelho (PE), publicaram nota (veja abaixo), nesta sexta-feira (03), pelo Dia Internacional da Imprensa Livre estabelecido pela Unesco, em 1993. No documento, os dirigentes destacam que a data tem por finalidade alertar sobre as impunidades cometidas contra centenas de jornalistas em todo o mundo.

O texto lembram ainda que a data foi estabelecida como uma forma de consciência democrática ante a violência cometida contra os profissionais que têm o ofício de informar aquilo que “os poderosos” não querem que se torne público.

A nota ressalta também que a defesa da liberdade de imprensa é um dever de todos que buscam uma sociedade mais igualitária e democrática.

Nota do Cidadania sobre o Dia Internacional da Imprensa Livre

Quando a Unesco criou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa visava alertar sobre as impunidades cometidas contra centenas de jornalistas que são torturados ou assassinados como consequência de perseguições por informações apuradas e publicadas por estes profissionais, em todo o mundo.

Esta data foi uma reação da consciência democrática ante a violência sofrida por quem tem o ofício de informar o que os poderosos não querem que venha a público, seja por interesses políticos ou econômicos.

Desde então jornalistas e jornais não deixaram de receber ou sofrem ameaças, perseguições, violências e assassinatos. Nesses últimos pouco mais de vinte anos, a imprensa livre tem sido vítima de governos populistas, à direita e à esquerda, que buscam por todos os meios calar a voz de milhares de jornalistas, basicamente em função de uma concepção autoritária, que não consegue conviver com o contraditório, e o desmascaramento da verdadeira face desses governos.

Na época da “verdade alternativa” ou das “noticias falsas”, as famosas “fake news”, nunca foi tão importante defender a liberdade de imprensa, irmã gêmea da liberdade de expressão e da liberdade de organização, que conformam os fundamentos da própria concepção de sociedade democrática.

Vivemos o limiar de uma nova época histórica, que graças a revolução tecnológica tem permitido a rápida e massiva circulação de informações, ideias e opiniões. Não por acaso, nos Estados autoritários, a luta por seu controle tornou-se uma luta de vida ou morte de tais regimes. E isso se dá por que a imprensa tem a ver com o Poder, pois, informação é poder e seu consumo por uma sociedade bem informada é o maior inimigo de governos populistas e autoritários.

Defender a liberdade da imprensa é dever de todos que querem viver em uma sociedade democrática.

Roberto Freire           Daniel Coelho              Eliziane Gama
Presidente                   Líder na Câmara            Líder no Senado

Cidadania homenageia trabalhadores e defende formação de bloco para barrar retrocessos

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, homenageou os trabalhadores pelo Dia do Trabalho (veja nota abaixo) e prestou solidariedade a todos os brasileiros pelas dificuldades econômicas e sociais que o País enfrenta, com o aumento do desemprego e do custo de vida em um contextos de  “retrocessos que o governo Bolsonaro tenta impor, com sua agenda retrógrada”.

No documento, o dirigente chama atenção para a necessidade da criação de um bloco político atuante para se opor a ideias do novo governo e seu desprezo a temas sensíveis ao País, dentre eles o meio ambiente.

Freire destaca ainda que o País vive grandes desafios como a aprovação pelo Congresso Nacional de reformas estruturantes, sobretudo a da Previdência, para garantir a aposentadoria dos trabalhadores menos favorecidos.

NOTA DO DIA DO TRABALHADOR 

O Cidadania vem a público prestar sua solidariedade aos trabalhadores do País, no momento em que o desemprego e o custo de vida voltam a aumentar, ao mesmo tempo em que a estimativa de crescimento da economia diminui de forma consistente.

Vivemos um período de grandes desafios em todas as áreas. Na economia a necessidade da aprovação da Reforma da Previdência para enfrentar o abismo do déficit fiscal, superar os absurdos privilégios de certos segmentos de servidores públicos, garantindo assim o pagamento dos que menos ganham, nos próximos anos, buscando equacionar, também, a capacidade de investimento do Estado e dos entes privados.

Na política, a necessidade de conformar um bloco político que se oponha de forma determinada aos retrocessos que o governo Bolsonaro tenta impor, com sua agenda retrógrada, e, muitas vezes, irresponsável, sobretudo no que diz respeito ao sistema público de educação; na garantia de um sistema de saúde pública eficaz, sua defesa intransigente do uso da violência como forma de superação de conflitos, fazendo tábula rasa das conquistas do Estado Democrático de Direito, e seu desprezo aberto às políticas que garantam o manuseio responsável do meio ambiente.

Sabemos que não há muito que comemorar quando temos um governo inepto e atrapalhado. Mas, por outro lado, sabemos que as lutas dos trabalhadores são longas e árduas. Quanto mais difíceis as condições, mais sabedoria e tenacidade para garantir sua vitória.

Salve o 1º de Maio. Salve os Trabalhadores!

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania

O mico do dia no #Olhar23: Bolsonaro censura propaganda de aplicativo do Banco do Brasil

A última do presidente tuiteiro e fiscal da vida alheia Jair Bolsonaro, o meme que virou presidente, foi proibir uma campanha publicitária do Banco do Brasil que já estava no ar. Direcionada aos jovens, divulgava o serviço de abertura de contas pelo aplicativo do banco (veja vídeo abaixo).

Mas o que será que tanto incomodou Bolsonaro a ponto de vetar o comercial? Uma linguagem muito descolada? Muita mulher na propaganda? Ou muita gente preta? Será???!!! O #Olhar23 traz mais essa vergonha alheia do mito que virou mico.